A POLÍTICA DE ARROCHO SALARIAL E O DESMONTE DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS DA BAHIA
Há mais de dez meses o Fórum das ADs, que congrega as quatro Associações Docentes das Universidades Estaduais Baianas (UEBA), protocolou sua pauta de reivindicações junto ao Governo do Estado da Bahia. No entanto, o Governo nega a possibilidade de reunir-se para tratar das reivindicações (orçamento para as Universidades, direitos trabalhistas e reposição das perdas salarias), demonstrando descaso com as (os) professoras (es) que insistem na necessidade de abertura de negociação.
Isso se dá no momento em que o Governo anuncia o crescimento da arrecadação e o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) baiano acima da média brasileira. A Bahia cresce quase dez vezes mais que o Brasil, segundo o próprio governo da Bahia. A análise do PIB do segundo trimestre de 2017 comprova que a elevação foi de 1,9%, enquanto no mesmo período o país teve um aumento de apenas 0,2%. Mesmo diante desse cenário, o governo impõe um estrangulamento orçamentário para as UEBA.
Além disso, de acordo com dados do Relatório de Gestão Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, referente ao segundo quadrimestre de 2017, o governador gastou em despesas com pessoal 41,79% da Receita Corrente Líquida. O que é um valor bem abaixo dos 46,17% do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o menor desde 2014. Mesmo com margem orçamentária, o governo se nega a abrir uma negociação e dialogar com as (os) docentes.
Nos últimos dois anos, as (os) professoras (es) universitárias (os) acumulam perdas salariais de 20%, em função da não reposição da inflação. Além disso, o Estatuto do Magistério Superior é desrespeitado pelo Governo, que não cumpre os direitos trabalhistas de milhares de docentes. Lutamos contra o arrocho salarial em defesa dos direitos trabalhistas.
A crise orçamentária das Universidades das Estaduais imposta pelo governo da Bahia já passa do limite! No período de 2013 a 2016, segundo estudos realizados pelo Fórum das ADs, as UEBA acumularam redução de R$ 213 milhões no orçamento de manutenção, investimento e custeio. Faltam equipamentos e materiais básicos em laboratórios de ensino, de pesquisa e em sala de aula. Bolsas estudantis são pagas com atraso, cortadas ou têm seus valores reduzidos. Políticas de permanência estudantil sofrem cortes ou são alteradas para economizar recursos, o que contribui para a evasão dos estudantes. O repasse dos atuais 5% da Receita Líquida de Impostos (RLI) é insuficiente para atender as demandas das Universidades e, ainda assim, passa por contingenciamento do governo. Nossa luta é pelo aumento para 7% da RLI.
As UEBA são patrimônio da sociedade baiana. Patrimônio conquistado com muita luta e suor da população. As Instituições são responsáveis pela formação de mais de 60 mil estudantes, produzem novos conhecimentos, desenvolvem pesquisas importantes para o desenvolvimento socioeconômico regional e nacional através da interiorização do ensino, pesquisa e extensão. Prestam, há décadas, serviços fundamentais à população de todo Estado. Diante dessa importância, o Fórum das ADs tem cobrado a realização de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia para discutir a situação das Universidades. Apesar dessa solicitação, feita desde o dia 25 de julho deste ano, os deputados estaduais sequer dignaram-se a marcar uma simples audiência para discutir os reais problemas da educação na Bahia. O Fórum repudia a postura dos parlamentares, que dificultam e impedem o debate de questões fundamentais para o povo baiano. A situação denuncia a falta de compromisso dos parlamentares com a educação pública.
Diante do descaso do Governo da Bahia, a categoria docente está mobilizada e já aprovou indicativo de greve na Uefs, Uesb, Uesc e Uneb. Manifestamos, mais uma vez, a disposição para abrirmos um canal de diálogo com o governo do Estado e evitarmos um possível impasse. Ao mesmo tempo, o Fórum das ADs conclama o povo baiano a participar desta luta e dizer: NÃO AO ARROCHO SALARIAL, AO SUCATEMANETO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E AO DESMONTE DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS DA BAHIA!
Bahia, 29 de outubro de 2017
Fórum das Associações Docentes da Uefs, Uesb, Uesc e Uneb
Andes – Sindicato Nacional
Central Sindical e Popular – Conlutas
Para ter acesso à nota publicada no jornal clique aqui.
