Nesta quinta-feira (13), acontece na UESC o debate sobre a autonomia universitária e a Lei 7.176/97, ás 10 horas, no CEU (térreo do Pavilhão Adonias Filho). A atividade promovida pela ADUSC conta com o apoio da AFUSC e fará parte do calendário de mobilização dos Funcionários Técnico-Administrativos da UESC, que estão com as atividades paralisadas até a próxima sexta-feira (14). Para nortear o debate, a professora Maslowa Freitas (UFBA) fará uma exposição sobre a Minuta Substitutiva à Lei 7.176/97 elaborada pelos docentes e a trajetória da luta por sua revogação, conquistada com a greve docente.
Confira a análise do governo sobre a proposta docente
A revogação da Lei 7.176/97
Após 86 dias em greve, docentes e governo assinaram que, dentre outras conquistas, prevê a revogação, em até 60 dias, da autoritária Lei 7.176/97, que interfere na autonomia didática, administrativa e financeira das universidades. Até lá reuniões semanais entre docentes e governo ajustarão a Minuta Substitutiva da Lei, que não poderá, segundo o acordo firmado, “restringir, reduzir ou diminuir a autonomia universitária conforme estabelecido no artigo 207 da Constituição Federal”. A primeira reunião está agendada para esta terça-feira (11), quando será firmado um calendário e a metodologia das reuniões.
Uma bandeira do movimento há 18 anos a revogação da lei representa uma conquista histórica da greve docente. Entretanto, suas implicações dizem respeito a toda comunidade acadêmica e por isso precisam ser debatidas coletivamente na universidade. Neste sentido, ainda durante a greve, a ADUSC promoveu uma aula pública (veja aqui), reunião ampliada do Comando de Greve (veja aqui), além do amplo debate sobre o tema nas assembleias docente.
Agora, é preciso fortalecer o debate e manter a mobilização para que a conquista seja efetivada e o acordo cumprido. Assim, a ADUSC convida os docentes e toda a comunidade acadêmica a participar do debate que acontecerá nesta quinta-feira (13), ás 10 horas, no CEU. A atividade teve acordo com a assembleia da AFUSC, nesta segunda-feira (10), como parte do calendário de mobilização da categoria, e contará com a participação da professora da UFBA, Maslowa Freitas. O objetivo é fazer uma retrospectiva desta luta, elucidando as alterações propostas pelo movimento docente e promovendo o debate com as proposições dos funcionários técnico-administrativos para o tema.
Os Funcionários Técnicos-Administrativos das Universidades Estaduais da Bahia paralisarão suas atividades desde o dia 10 ao dia 14 de Agosto, quando farão nova rodada de assembleias. Na UESC, a categoria bloqueou a entrada nos pavilhões e da torre administrativa hoje, e repetirão o gesto também na quarta-feira(12) e sexta-feira(14), das 7 ás 12 horas. A entrada da universidade estará bloqueada para carros nos mesmo dias até as 10 horas.