Com o tema “Estatuinte: representatividade e democracia na universidade”, a oficina promovida pela ADUSC inicia os debates sobre a construção de um novo estatuto para a UESC. Uma discussão importante e necessária frente a revogação da Lei 7.176/97, conquistada através da última greve docente e efetivada com a sanção da Lei 13.466/15. A oficina ocorrerá no dia 17 de Maio, ás 15 horas, no auditório do pavilhão Max de Menezes e será ministrado pelo professor Amauri de Medeiros, 1º Tesoureiro do ANDES-SN e docente da UFCG.
Histórico da luta
Uma herança autoritária do governo carlista, a lei 7.176/97 tratava da organização e do funcionamento das UEBAs, de forma a impedir a autonomia política, didático-científica e administrativa das instituições. Para combater este ataque à autonomia universitária, a comunidade acadêmica reivindicava, há 18 anos, a revogação da Lei. Uma conquista garantida no Termo de Acordo assinado, em agosto de 2015, para término da greve docente de quase 90 dias.
A nova legislação, lei 13.466/15, foi construída em conjunto com a categoria, por meio de um grupo de trabalho. Apesar das tentativas do Governo de retardar o envio do projeto à Assembleia Legislativa e sua tramitação, o Fórum das ADs esteve atento para garantir o cumprimento do acordo. Essa vitória é resultado, exclusivamente, da luta da comunidade universitária.
Estatuinte
Com a sansão da lei 13.466/15, caberá à comunidade acadêmica discutir e deliberar sobre o conjunto de leis internas que regem o funcionamento da universidade, neste processo chamado Estatuinte. Nesse sentindo, a realização da oficina é de grande relevância e seu convite se estende aos diversos segmentos da Universidade.
Segundo o presidente da ADUSC, José Luiz de França, a vinda do professor Amauri Medeiros trará a experiência da UFCG no sentido de instrumentalizar a comunidade acadêmica para este importante processo. “Conhecer as metodologias já aplicadas será muito importante para facilitar o processo que será inevitavelmente longo. Entretanto, o que deve está garantido é a participação ampla e plena, com paridade dos três segmentos envolvidos na universidade”, afirma França.
Confira abaixo a ementa da oficina:
“O Estatuto é o principal marco legal de uma universidade. Nele estão condensadas as principais características da instituição, tais como: a sua finalidade, princípios e objetivos, a definição de sua estrutura administrativa e acadêmica, desde sua base até o topo, os direitos e deveres de seus segmentos constitutivos, no caso em apreço alunos, funcionários e professores, e a relação com o Estado e com a sociedade de que é parte. Um Estatuto, portanto, não é uma peça vazia, expressando em seu interior uma determinada correlação de forças, pois a universidade é uma instituição social e histórica. Nesta oficina, inicialmente apresentaremos os princípios da concepção de universidade que o ANDES SN defende, tais como, manutenção e ampliação do ensino público e gratuito; autonomia e funcionamento democrático da universidade, com base em colegiados e cargos de direção eletivos; estabelecimento de um padrão de qualidade para o ensino superior que estimule a pesquisa e a criação intelectual nas universidades; dotação de recursos públicos orçamentários suficientes para o ensino e a pesquisa nas universidades públicas; criação de condições para adequação da universidade à realidade brasileira e garantia do direito à liberdade de pensamento nas contratações e nomeações para a universidade, bem como no exercício das funções e atividades acadêmicas. Em seguida, propomos grupos de trabalhos para discutir a partir de uma metodologia acordada pelos participantes para discutir a finalidade, princípios e objetivo, estrutura administrativa e acadêmica, direitos e deveres de seus segmentos constitutivos e a relação com o Estado e com a sociedade. Após os grupos retornamos a plenária para exposição dos grupos e relatório final”.