Em reunião realizada no dia 19 de Junho, na cidade de Vitória da Conquista, as representações docentes discutiram os próximos passos para o Movimento Docente (MD) diante do cenário de precarização nas condições de trabalho, ataque aos direitos trabalhistas e crise orçamentária. O espaço encaminhou avaliação de indicativo de greve nas respectivas assembleias da categoria. De acordo os professores, frente às ofensivas do governador Rui Costa, a hora de fazer o enfrentamento com o Governo do Estado em defesa da carreira docente e das universidades estaduais baianas é agora e não dá para esperar.
Para Milton Pinheiro, coordenador do Fórum das ADs, é caótica a atual condição dos docentes. “Vivemos um cenário de corrosão salarial e não efetivação dos direitos trabalhistas. Atualmente existe um total de 1.042 processos travados de promoção, progressão e mudança de regime de trabalho nas Universidades Estaduais. Esse é um número absurdo e um ataque não só aos professores, mas também ao desenvolvimento da pesquisa, ensino e extensão das universidades estaduais. É preciso pressionar o governo de forma mais radical por meio de uma greve, pois a postura que os gestores públicos tem tido até agora é de descaso”, afirma o professor.
Perdas salariais
A ausência de uma política de recomposição da inflação nos dois últimos anos resulta, hoje, em uma desvalorização de 30,5% do salário docente. Apenas em 2016, um docente Auxiliar A, deixou de receber R$ 7.962,79. Um Assistente A teve como perda R$ 10.776,57. Em um professor Adjunto A o impacto no bolso foi de R$ 14.224,59. No Titular A, o prejuízo acumulado pela inflação foi de R$ 16.857,28. Já o Pleno deixou de receber 21.849,54. Os cálculos são da Adufs, baseado em dados do DIEESE.
Quadro de vagas
A partir das informações dos setores de pessoal das próprias universidades, a realidade é de que os professores estão sendo privados da promoção na carreira. Na UNEB, o número de processos travados é de 489, seguido da UESB com 254, UEFS com 174 e UESC com 125. Esses processos giram em torno de promoções, progressões e mudança de regime de trabalho. A não efetivação do aumento do quadro de vagas docentes fere diretamente o Estatuto do Magistério, que regulamenta a carreira docente. Na versão do governo, a justificativa para a não efetivação desses direitos é o limite de gasto prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Mentira Orçamentária
Para tentar justificar o descaso, o governo argumenta sobre o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Contudo, a alegação governamental não se sustenta e é contraditória com as próprias informações do site “Transparência Bahia”. Recentemente o governo divulgou os números referentes à despesa líquida com pessoal do primeiro quadrimestre de 2017, que demonstrou uma margem na Lei de Responsabilidade Fiscal com folga no limite prudencial das contas do Estado. (Acesse o relatório atualizado aqui)
Ou seja, de acordo as informações oficiais divulgadas, o estado da Bahia tem dinheiro para garantir os direitos trabalhistas e a educação pública. “Dinheiro tem. O que falta na verdade é vontade política do governador Rui Costa”, afirmam os docentes.
Só a greve e a luta garantem!
A situação nas Universidades Estaduais Baianas é de crise em todas as esferas e categorias. Além dos ataques aos direitos trabalhistas docentes existe também uma crise orçamentária que atravessam as universidades estaduais, apenas 5% da Receita Líquida de Impostos (R.L.I.) não atendem ao custeio de investimento necessário. Os estudantes também passam por problemas na assistência e permanência estudantil.
Se por um lado a situação é dramática, por outro o governo assume a postura de simplesmente ignorá-la. Pela tradição do Movimento Docente, a resposta será a radicalidade e o enfrentamento. Os representantes do Fórum das ADs apontam para o próximo período a preparação da greve e rodadas de assembleias que pautem isso na primeira quinzena do mês de Julho.
Conheça o histórico
19/12/2016 Pauta de reivindicações 2017 protocolada na Governadoria e secretarias de Administração (Saeb), Educação (SEC) e Relações Institucionais (Serin). Nesse dia a pauta também foi entregue diretamente ao superintendente de recursos humanos da Saeb, Adriano Tambone.
14/03/2017 Após diversas tentativas do FAD e negativas do governo, ocorreu nesse dia a primeira reunião do Fórum das ADs com Superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Adriano Trombone e o Subsecretário de Educação do Estado, Nildon Pitombo para cobraça por respostas à pauta de reinvindicações do Movimento Docente de 2017.
18/04/2017 Com a ausência de respostas reunião com representantes da SAEB e SEC, o Fórum das ADs realizou uma paralisação estadual com um grande ato no CAB que foi recebido pelo governo com descaso e desrespeito. Governo da Bahia se recusou a negociar com as Universidades Estaduais.
12/05/2017 Reunião do Fórum das 12, instância que reúne estudantes, técnicos e professores pautando a crise que vivem as categorias da comunidade acadêmica discutiu a necessidade da unificação da comunidade acadêmica das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) diante da crise que atinge toda a comunidade acadêmica.
22/05/2017 Reunião das Assessorias Jurídicas das Associações Docentes que apontou judicializar imediatamente o Governo do Estado para que os professores tenham suas promoções garantidas. Nessa reunião foi avaliada a possibilidade de entrada com um mandato de segurança contra o governo do estado para cobrar juridicamente que os direitos sejam garantidos. Nessa reunião também foi discutido os equívocos da Operação DE
08/06/2017 Fórum das ADs se reúne com Fórum de Reitores para exigir medidas políticas na defesa dos direitos trabalhistas com um posicionamento público das reitorias sobre o caso. O FAD também exigiu ampla divulgação sobre os números de promoções, dentro do quadro de vagas, e o número do conjunto de progressões nos respectivos portais das universidades e no Diário Oficial.