A fusão dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com o das Comunicações, por meio da Medida Provisória (MP) 727/16 no dia 12 de maio, resultou em protestos e mobilizações das comunidades acadêmica e científica pelo país. Docentes e pesquisadores avaliam a fusão entre os ministérios afetará diretamente a pesquisa, o ensino e extensão nas Instituições de Ensino Superior (IES) e institutos federais do país. As reitorias das universidades federais do ABC (UFABC) e do Rio de Janeiro (UFRJ), com o apoio da Associação dos Docentes da UFRJ (Adufrj – Seção Sindical do ANDES-SN) se posicionaram, em documentos distintos, contra a integração das pastas. 14 entidades científicas brasileiras divulgaram também um manifesto em que criticam a junção dos dois ministérios.
Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, considerou um “absurdo total” a integração das duas pastas que possuem atribuições e naturezas substancialmente diferentes. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), criado em 1985, tem como principais atribuições fomentar a pesquisa científica e tecnológica e incentivar a formação de pesquisadores brasileiros. Já o das Comunicações regula os serviços dos meios de comunicação e trata do regime de concessões no país. “Assim como já nos manifestamos contra a transferência da Previdência Social ao Ministério da Fazenda, também somos contra a fusão dos ministérios de Ciência e Tecnologia com o das Comunicações, que são completamente diferentes nas suas funções. Um regulamenta a produção científica no país e o outro os meios de comunicação. Este governo interino não tem legitimidade para fazer essas mudanças”, criticou.
O presidente do Sindicato Nacional afirma que a junção ameaçará o financiamento da produção científica do país, que já vem sofrendo com os cortes orçamentários e um processo de privatização intenso, definido pelo Marco regulatório de ciência e tecnologia.
A Constituição Federal de 1988 prevê, no artigo 218º, que o Estado deve promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação, devendo a pesquisa científica básica e tecnológica receber tratamento prioritário do Estado.
Cortes e Marco
Os cortes orçamentários realizados desde 2015, pelo governo federal, afetam o MCTI e consequentemente a transferência de verbas públicas para a pesquisa básica e tecnológica realizada nas instituições de ensino superior pública e nos institutos públicos de pesquisa. Os recursos destinados à ciência e a pesquisa e o número de bolsistas contemplados caíram drasticamente nos últimos anos. Em abril de 2016, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação sofreu contingenciamento de R$ 1 bilhão, o que significou uma redução orçamentária de quase 25%. Segundo matéria publicada no Estadão, os cortes orçamentários nos últimos períodos afetaram 3,7 mil estudantes que recebiam bolsa no exterior do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e 7,4 mil bolsas pagas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Para agravar a situação do desenvolvimento científico no Brasil, no início deste ano, a presidente Dilma Rousseff sancionou o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação proveniente do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que intensifica a privatização da ciência e tecnologia públicas, legalizando parcerias público-privadas na área e possibilitando transferência de recursos, estrutura, propriedade intelectual e pessoal de instituições públicas para usufruto da iniciativa privada.
Segundo Paulo Rizzo, o governo anterior e o interino só conseguem agir, diante da crise econômica, com enfoque no ajuste fiscal e no controle de gastos. Desta maneira, perpetuando a política de pagamentos de juros da dívida pública brasileira e beneficiando, principalmente, o Capital. “A resposta para o enfrentamento da crise é com a auditoria da dívida pública, com investimentos em educação e no desenvolvimento científico, e na garantia dos direitos dos trabalhadores, e não o contrário”, disse.
No 35° Congresso do ANDES-SN, realizado em janeiro deste ano em Curitiba (PR), os docentes deliberaram pela continuidade da política de reforçar a defesa de investimentos de verbas públicas exclusivamente em políticas e serviços públicos, inclusive quando se tratar de políticas de Ciência e Tecnologia.
Imagem de EBC
Fonte: ANDES-SN