Apesar da resistência, PEC de Rui Costa contra servidores é aprovada em 1º turno

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 148/15, mesmo com a resistência dos servidores públicos da Bahia em defesa da categoria, foi aprovada em 1º turno. A votação aconteceu na quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa (Alba), e teve 12 votos contrários e 40 favoráveis, que vieram dos deputados governistas. A mobilização do conjunto dos servidores, apoiada pela bancada de oposição, já havia conseguido barrar a votação em outras duas oportunidades. A PEC legisla sobre cortes em concessões de vantagens para servidores que ocupam cargos temporários. A votação nominal foi feita sob forte vaia dos trabalhadores do serviço público.

A previsão é que a votação em 2ª turno aconteça na próxima quarta-feira (23), às 10h. Caso a PEC também seja aprovada no segundo turno, o governo terá aberta a possibilidade de complementar o pacote de maldades do Palácio de Ondina, realizando a votação também do Projeto de Lei (PL) 21.631/15. A proposta versa sobre alterações e perdas de garantias e direitos trabalhistas, a exemplo de licença-prêmio, estabilidade econômica, férias, entre outros.

No período da manhã a Plenária de Servidores Públicos, prevista para ser realizada em frente à Alba, não aconteceu. Os servidores presentes no local tiveram que impedir mais uma tentativa de golpe dos deputados governistas. Os representantes de Rui Costa tentaram antecipar a votação da PEC, para uma sessão extraordinária, com início às 12h05. A ação visava ter a votação com as galerias vazias. Mas, com a presença e a pressão dos servidores, e a atuação da bancada de oposição, a sessão extraordinária foi encerrada por limite de tempo, sem que a votação da PEC acontecesse. Logo após, às 14h30, as discussões foram retomadas já na sessão ordinária. Próximo ao início da noite a Proposta de Emenda Constitucional foi aprovada.

A diretoria da ADUNEB considera vergonhosa a atuação dos deputados governistas, que abrem mão do direito de legislarem, atuam contra a classe trabalhadora, e se colocam apenas como subservientes do governador. O único objetivo é atuar para a aprovação dos interesses de Rui Costa.

Para os professores do Movimento Docente, o governo da Bahia, no anseio de tornar ainda maior o superávit primário dos cofres do Estado, não tem o menor pudor em atropelar, à beira do Natal, as garantias e os direitos trabalhistas de milhares de mães e pais de família, que atuam no serviço público estatal. Cortam dos trabalhadores para cumprir compromissos com banqueiros, construtoras e demais segmentos do alto empresariado. A ADUNEB lutará até o último momento em defesa da categoria. Na próxima quarta-feira (23), junto aos demais sindicatos, novamente estará na Alba reivindicando contra a imposição do pacote de maldades do governador.

 Durante a sessão extraordinária, com os galerias lotadas, o que se viu foi a mudança de estratégia do governo, adotando o silêncio e se recusando a discutir a PEC com os deputados da oposição. Enquanto aconteciam as críticas dos opositores, que convidavam os representantes de Rui Costa ao diálogo, os governistas optaram pelo silêncio, inclusive, muitos se ausentando do plenário. A falta de diálogo, as medidas impositivas, as ações antidemocráticas contra os trabalhadores, têm sido uma constante no modo petista de governar.

A diretoria da ADUNEB, em defesa da categoria, contra os ataques do Estado, e respaldada pelas indicações das Plenárias dos Servidores Públicos, ressalta que continuará sem abrir qualquer tipo de concessão aos desmandos do governo. A luta é por nenhum direito a menos. Se a pauta referir-se a normas que prejudiquem os servidores, seja tanto a PEC quanto o Projeto de Lei (PL) nº 21.631/15, o encaminhamento do MD será a negação completa da proposta.