O governo do Paraná teve que recuar e retirou da pauta a votação do pacote de medidas que atacam os direitos dos servidores públicos. Com a Assembleia Legislativa ocupada desde terça-feira (10) e mais milhares de servidores do lado de fora do prédio do poder legislativo, os deputados não aguentaram a pressão popular e suspenderam a seção de quinta-feira (12).
As medidas que governador do Paraná de Beto Richa (PSDB) quer empurrar para os servidores mexem com a previdência, com a carreira do funcionalismo, e frontalmente com a autonomia das universidades, entre outros ataques. Esses projetos põem fim ao quinquênio (adicional por tempo de serviço), às progressões e o plano de desenvolvimento das carreiras dos docentes, com cursos periódicos.
Outras medidas também rechaçadas pelos servidores são o fim do auxílio-transporte em períodos de férias e afastamento, e a fusão dos dois planos da ParanáPrevidência, o fundo privado de aposentadoria aos moldes do Funpresp. Esse último item considerado um dos mais polêmicos, visto que num futuro próximo os servidores correm o risco de não receberem suas aposentadorias.
Na tarde de quinta-feira os parlamentares chegaram à Assembleia Legislativa (Alep) escoltados pela tropa de choque, e só assim conseguiram entrar no interior do local, o que causou indignação nos servidores. Enquanto os parlamentares realizavam uma reunião às escondidas na Alep, os manifestantes entravam em confronto com a polícia, que usou gás de pimenta e bombas. Os trabalhadores conseguiram, após muita tensão, entrar no local em que os parlamentares se reuniram e devido a isso a sessão foi suspensa.
Após o ocorrido, por meio de nota, o governo do Estado anunciou que vai retirar o projeto de votação. De acordo com a nota divulgada pela Casa Civil, a retirada é em virtude das manifestações ocorridas e para assegurar a integridade física e segurança dos parlamentares. Os servidores, entretanto, permanecem no local até que seja assinado um requerimento que garanta que o projeto irá mesmo ser retirado de votação.
Mary Sylvia Miguel Falcão, 2ª vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN, considera a retirada do projeto uma vitória do movimento. “Ontem ficou demonstrado que a pressão e mobilização política desestabilizou o governo estadual e sua base na Assembleia. O governo não esperava tamanha mobilização”, disse. A docente ressalta que é grande a possibilidade do pacote voltar ao legislativo, dessa vez fatiado. “O governo quer fatiar o projeto para desgastar o movimento, mas não conseguirá, os servidores públicos paranaenses estão na luta em unidade”, completa.
Fonte: ANDES /CSP-Conlutas
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