ARQUIVO ADUSC

PNE é aprovado em comissão e volta ao plenário da Câmara

O texto do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2011-2020 foi aprovado ontem na Comissão Especial da Câmara e encaminhado ao plenário da casa na terça-feira (6). O PNE, um plano que coloca em prática as bases constitucionais e da Lei de Diretrizes de Base (LDB) para todos os níveis da educação no país, está há quatro anos sem aprovação no Congresso Nacional por causa das muitas polêmicas que seu texto propositalmente superficial traz.

Algumas das grandes polêmicas do texto – enviado para aprovação na Câmara e posterior sanção presidencial – envolvem a garantia dos meios, principalmente de recursos financeiros, que possibilitem implementar o plano e alcançar as suas metas, além da vinculação dos recursos públicos ao ensino público e da questão de gênero e de orientação sexual. Movimentos e entidades que historicamente defendem a educação pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada consideram que esse PNE aponta, mais uma vez, para a priorização do investimento público na educação privada.

Da mesma maneira que aconteceu no debate da aprovação do PNE de 2001-2010, quando os defensores da educação pública apresentaram um projeto – o PNE da Sociedade Brasileira – diametralmente distinto do projeto do governo federal, dessa vez a proposta do governo é inconciliável com a dos movimentos ligados à educação pública. O novo PNE mantém a lógica de que é indiferente para a sociedade se o investimento público é feito na educação pública ou na privada. Caso o texto seja aprovado, por exemplo, o investimento em programas como PROUNI e PRONATEC será considerado como investimento em educação pública, o que é contraditório com a defesa dos 10% do PIB para educação pública.

A outra polêmica que envolve a aprovação do PNE é a manutenção ou exclusão do artigo que diz que a educação deve buscar a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção de igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. A bancada evangélica, que considera esse artigo como uma imposição do “marxismo cultural” e da “ideologia de gênero”, conseguiu barrar a proposta na comissão, mas o assunto pode voltar à tona no plenário da Câmara.

*Com informações de Agência Brasil

Fonte: ANDES-SN

Servidores Federais marcham na Esplanada e cobram valorização do serviço público

Mais de 5 mil trabalhadores marcaram presença no coração de Brasília na Marcha dos Servidores Públicos Federais (SPFs) nessa quarta-feira (7). A luta por serviços públicos de qualidade, contra as privatizações e pela valorização funcionalismo federal foram as principais pautas que levaram os manifestantes a enfrentar o forte sol e a ocupar a Esplanada dos Ministérios por toda a manhã.

A concentração para o ato teve início às 9h, em frente à Catedral de Brasília. Aos poucos chegavam ônibus de todo o país, trazendo servidores das diversas categorias representadas no Fórum das Entidades Nacionais dos SPF, para exigir seus direitos e protestar contra o descaso do governo federal. Às 11h teve início a Marcha, que fechou pistas da Esplanada e partiu em direção ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog).

Lá os manifestantes se encontraram com as delegações de Fasubra e Sinasefe, que desde a madrugada trancavam as entradas do ministério, cobrando do governo a abertura de negociação sobre as pautas de suas greves. Do alto do carro de som, os organizadores da Marcha deram início às falas das entidades e categorias presentes, que expuseram suas pautas específicas, deram informes sobre a mobilização nas bases e reafirmaram a importância da luta conjunta entre os SPFs. Falaram, entre outras entidades, representantes da Assibge, da Fasubra, do Sindireceita, do Sinal, da Fenasps, do Sinasefe e da Fenajufe, além de representantes das centrais sindicais. Os trabalhadores em greve da Indústria de Metal Bélico do Brasil (Imbel) e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) também discursaram.

Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN, falou aos servidores presentes sobre os ataques que o governo vem realizando contra o serviço público. Ela lembrou que hoje há uma inversão de prioridades e que o governo investe cada vez mais dinheiro público em esferas privadas. Marinalva ainda apontou que a Marcha era vitoriosa pela mobilização das categorias e que a hora é de intensificar a luta nos locais de trabalho para conseguir pressionar ainda mais o governo federal para que negocie com os SPFs. “Esse governo só responde quando é pressionado e já disse que não vai negociar, então temos que aumentar a mobilização para conseguir reverter a situação”, concluiu a presidente do ANDES-SN.

Paulo Barela, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, também se dirigiu aos manifestantes. O dirigente afirmou que o governo federal investiu 34 bilhões de reais na Copa do Mundo, enquanto deixa o serviço público de lado, o que demonstra que “nesse governo, quem ganha são os empresários e a Fifa”. Barela ainda lembrou que o governo tem realizado políticas de isenção fiscal para setores do empresariado, mas segue sem investir nos serviços públicos de qualidade para a população. “É hora de pegarmos o exemplo dos garis do Rio de Janeiro, dos rodoviários de Porto Alegre, e de muitas outras categorias em luta pelo país para unificar nossas lutas e avançar na conquista de direitos”, destacou.

O representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Marizar Mansiglia, saudou os militantes que resistem contra os ataques do governo federal do serviço público. “Esse ato simboliza a nossa arrancada para combater o entreguismo do serviço público por parte da Dilma” afirmou. Ele ainda lembrou a importância da manutenção das lutas durante a realização da Copa do Mundo, e terminou sua fala afirmando que na “Copa vai ter luta”.

Entidades pressionam e são recebidas
Na madrugada desta quarta-feira (7), Fasubra e Sinasefe bloquearam as entradas do bloco C da Esplanada, onde funcionam algumas secretarias do Ministério do Planejamento, entre elas a Secretaria de Relações do Trabalho. A ação vitoriosa serviu para pressionar o governo federal a se reunir com as entidades em greve. Às 10 horas, uma comissão formada por coordenadores e representantes dos Comandos Nacionais de Greve foi recebida pelo secretário da SRT/Mpog, Sérgio Mendonça, e pelo secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Speller.

Depois de muita conversa, os trabalhadores conseguiram dos representantes do Executivo o compromisso de uma resposta às pautas das categorias num prazo de 15 dias. Uma nova reunião foi agendada para o dia 22 de maio.

De acordo com o informe das entidades, o governo sinalizou que há pouca ‘margem de manobra’ para negociar com os trabalhadores da educação federal, mas que buscaria dar retorno até a próxima reunião.

“A vitória de hoje foi um sinal claro de que só a mobilização e o fortalecimento da greve vai fazer com que sejamos atendidos. Vamos ampliar a nossa luta e assim conseguir com que o governo aumente também sua margem de manobra”, ressaltou Alexandre Fleming, coordenador geral do Sinasefe. Ele lembrou que no dia anterior o MEC havia se recusado a receber ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe, durante a Caravana da Educação Federal.

Terminada a ocupação do Mpog, Fasubra e Sinasefe se juntaram à Marcha, que seguiu em direção ao acampamento da Fasubra, na no gramado central da Esplanada em frente ao Museu da República, onde o ato foi encerrado.

Plenária dos SPF
Às 15 horas, os trabalhadores das entidades do Fórum dos SPF se reuniram em plenária, na tenda do acampamento da Fasubra, para avaliar o ato e tirar encaminhamentos para as próximas ações.

Os dirigentes nacionais e representantes das entidades de base fizeram relatos de como está a mobilização em suas bases e várias falas apontaram a necessidade de intensificação e unidade da luta.

Foi aprovado incorporar no calendário dos servidores federais mobilizações nos estados nos dias 15 de maio, Dia Internacional de Luta Contra as Remoções promovidas pela Copa do Mundo, e 12 de junho – data do primeiro jogo do campeonato mundial de futebol. Uma nova reunião do Fórum dos SPF foi agendada para 20 de maio, em Brasília.

Veja a pauta de revindicações dos servidores federais:

Uma política salarial permanente; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; definição de data-base (1º de maio); regulamentação da negociação coletiva; diretrizes de plano de carreira; retirada de projetos no Congresso Nacional que prejudicam os trabalhadores públicos; cumprimento por parte do governo de acordos e protocolos de intenções firmados em processos de negociação, bem como a antecipação da parcela de reajuste prevista para janeiro de 2015 e o reajuste em benefícios. Além dessas reivindicações, os servidores públicos seguem lutando pela revogação da lei que criou a Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e em defesa da Previdência Pública para todos.

Fonte: ANDES-SN e CSP-Conlutas

ANDES-SN realiza eleição para nova diretoria na próxima semana (13 e 14)

Mais de 62 mil professores em todo o país poderão participar na próxima semana da escolha da nova diretoria do ANDES-SN, que estará à frente do Sindicato Nacional durante o biênio 2014-2016. A votação ocorrerá, através de voto direto e secreto, entre os dias 13 e 14 de maio nas seções sindicais e secretarias regionais do Sindicato Nacional.

Uma única chapa se inscreveu para o processo eleitoral A chapa “ANDES-SN de luta e pela base” tem como candidatos a presidente, Paulo Rizzo, da Seção Sindical da UFSC, secretária-geral, Claudia March, da Aduff Seção Sindical, e tesoureiro, Amauri Fragoso, da Adufcg Seção Sindical. Veja aqui a nominata completa da diretoria.

Segundo o presidente da Comissão Eleitoral Central (CEC), João Ricardo Negrão, a participação da categoria é fundamental para reforçar a legitimidade do processo, para o fortalecimento do Sindicato Nacional e para manter a autonomia e independência do movimento docente.

“Houve um crescimento do número de seções sindicais em relação ao processo eleitoral anterior, mas nem todas estão aptas a realizar a eleição, e há ainda aquelas em que as diretorias fazem oposição ao ANDES-SN. Nesses casos, os docentes poderão participar da votação nas urnas disponíveis nas Secretarias Regionais. A expectativa é que tenhamos um processo bastante representativo, nos moldes do anterior”, explica o diretor do ANDES-SN.

Confira os materiais e circulares do processo eleitoral

Fonte: ANDES-SN

Caravana da Educação Federal reúne cerca de 2 mil pessoas em Brasília

ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe, em articulação com a Oposição de Esquerda da UNE e com a Assembleia Nacional dos Estudantes Livre (Anel), realizaram na tarde dessa terça-feira (6) a Caravana da Educação Federal em Brasília. Cerca de dois mil trabalhadores do setor da educação federal e estudantes se reuniram em frente ao Ministério da Educação (MEC) para protestar por melhorias na educação pública e para exigir do ministério a negociação sobre pautas das categorias. O ministro José Henrique Paim se negou a receber os manifestantes. O ato iniciou com a fala das três entidades organizadoras.

Luiz Antônio Silva, da direção da Fasubra, lembrou que aquele protesto era um recado ao autoritarismo do governo federal, que se nega a negociar e a avançar na pauta da educação federal. Disse também que todos os políticos falam de educação, porém, quando é hora de dar o exemplo, todos deixam a educação pública de lado e não são dignos da pauta. Silva concluiu afirmando que o movimento da educação estava sendo criminalizado pelo governo e que a hora é de reforçar a luta. “A intransigência e as mentiras do governo vão continuar, e é com a luta que pressionaremos para que a negociações avancem”, apontou Luiz Antônio Silva.

Em seguida falou Alexandre Fleming, da coordenação geral do Sinasefe. Fleming destacou que as bases das categorias da educação querem unidade para pressionar o governo e abrir diálogo sobre as pautas. O diretor do Sinasefe ainda apontou que as condições de trabalho têm piorado muito, e que os salários estão muito corroídos pela inflação e pela falta de reajustes. Fleming disse que os Grupos de Trabalho de sua categoria com o governo não avançaram em nada no último período e que é necessário lutar para reverter as negociações em favor dos trabalhadores.

Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN, foi a próxima a falar. Ela afirmou a importância da unidade entre as três categorias, e também com os estudantes. Lembrou que o governo quer destruir a educação pública, e que a luta por qualidade, por melhores condições de trabalho e por assistência estudantil é a resposta dos movimentos organizados. “O governo só responde pressionado. Somos nós quem construímos diariamente a educação pública nesse país, e temos que continuar nos mobilizando. Só com luta vamos arrancar algo concreto deste governo”, concluiu a presidente do ANDES-SN.

Em seguida falaram as representações estudantis presentes. Camila Souza, da Oposição de Esquerda da UNE, reafirmou o apoio dos estudantes às mobilizações das categorias da educação federal e lembrou que é uma enorme contradição o governo investir 30 bilhões de reais na Copa do Mundo e destinar 50% do orçamento da União para pagamento de juros e amortizações da dívida, enquanto se nega a investir em educação pública e a negociar com os trabalhadores. Ela também fez um chamado à participação no Encontro Nacional de Educação (ENE), que acontece em agosto na cidade do Rio de Janeiro, e na mobilização de 15 de maio (15M), que mostrará ao país que “na Copa vai ter luta”.

Lucas Brito, da Anel, relembrou a importância da greve de 2012, que impôs uma derrota política ao governo por causa da enorme mobilização das categorias. O estudante ainda apontou que o governo federal escolheu um lado, que é o dos empreiteiros e banqueiros, e não o dos trabalhadores e da educação. Brito, por fim, reforçou o chamamento para a participação no ENE e no 15M. “Temos que engrossar as lutas para fazer com que haja uma inversão de prioridade nas pautas do governo”, afirmou.

Após as falas dos estudantes, foi aberto o microfone para das entidades de base se pronunciarem. Enquanto isso, dirigentes nacionais pressionavam para serem recebidos no MEC, conforme solicitado por ofício na última semana. Porém, o ministro Paim avisou que não se reuniria com os manifestantes, o que gerou uma enorme vaia dos presentes.

Categoria mobilizada em todo o Brasil
Muitos professores, organizados em seções sindicais do ANDES-SN, vieram a Brasília para a atividade. Delegações de todas as regiões do país estiveram presentes para protestar em defesa da educação pública, por melhores condições de trabalho e pela reestruturação da carreira docente. Benedito Magalhães, do Sindicato dos Docentes do Cefet-MG (Sindicefet-SSind), disse que a mobilização era necessária, e que ela deve crescer nas bases do movimento docente.

Já Luciano Coutinho, da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Adufrj-SSind), lembrou que a unidade efetiva das categorias na luta fundamental para a defesa da educação pública e para enfrentar o governo – que busca fragmentar as categorias. Coutinho considerou a manifestação importante por dar visibilidade ao movimento e mostrar que as categorias estão dispostas a negociar.

Suelene Pavão, da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa-SSind), afirmou que viajou de Belém a Brasília porque a mobilização pela educação pública é necessária. Suelene disse que é necessário que o governo escute os trabalhadores e que inverta suas prioridades, investindo de verdade em educação e saúde públicas. A professora ainda lembrou que a precarização do trabalho vem adoecendo a categoria, e que esse problema deve ser combatido o quanto antes.

Fonte: ANDES-SN

1º de Maio classista denuncia Centrais Sindicais governistas

Cerca de 2 mil pessoas lotaram a Praça da Sé em São Paulo em um Ato Unitário pelo 1º de Maio. Ao contrário dos shows com artistas famosos, promovidos pelas Centrais Sindicais governistas, artistas populares, das periferias e alternativos apresentaram peças teatrais e musicais que criticavam e faziam refletir sobre o papel do governo e das classes dominantes, que exploram e oprimem a classe trabalhadora.

O Ato contou com a presença de diversos movimentos populares, entre os quais Resistência Urbana, MTS, Terra Livre, Luta Popular e MTST. Os trabalhadores da Assibge, bem como os trabalhadores em educação da rede estadual de São Paulo em greve, metroviários de SP e servidores públicos federais também compareceram. Estiveram presentes a CSP-Conlutas, Unidos Para Lutar e a Intersindical, além dos partidos políticos POR, PCR, Arma Critica, PCB, PSTU e PSOL.

Reunião prepara mobilização durante a Copa

Aconteceu em Belo Horizonte, na última sexta-feira (2), uma reunião da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop) das 12 cidades-sede com vários movimentos sociais e entidades sindicais que participaram do Encontro dos Atingidos – Quem Perde com os Megaeventos e Megaempreendimentos, com o objetivo de planejar os protestos e mobilizações durante o Mundial. “Nós queremos juntar as diversas articulações de movimentos sociais, populares, sindicatos e todos os setores que neste momento estão comprometidos em levar uma mensagem de luta para o povo brasileiro para que a gente organize uma jornada unitária”, disse o integrante da direção nacional da Central Sindical e Popular-Conlutas, Sebastião Carlos.

O integrante do Movimento Passe Livre de São Paulo, uma das organizações que convocaram os atos que ocorreram durante a Copa das Confederações, Eudes Oliveira, acredita que temas como mobilidade urbana devem incentivar a participação popular. “As obras de infraestrutura não foram feitas. Pelo contrário, o transporte não melhorou, as pessoas estão todos os dias sofrendo com transporte ruim, lotado”, avaliou.

Marcelo Edmundo, da Central dos Movimentos Populares (CMP), destacou que a discussão sobre novas leis que possam vir a coibir manifestações também deve ser rechaçada nos atos, como o Projeto de Lei 499/2013, que define como terrorismo o ato de provocar ou infundir terror ou pânico generalizado. “Nós estamos diante da maior ameaça contra os movimentos populares”, disse Edmundo.

Leia mais notícias no site da CSP Conlutas.

Fonte: ADUFS-BA

Entidades levam reivindicações do Espaço Unidade de Ação ao Palácio do Planalto

Representantes de entidades que compõe do Espaço Unidade de Ação participaram na ultima terça-feira (29) de uma audiência com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Os dirigentes apresentaram a pauta de lutas definida no Encontro Nacional, que aconteceu em março em São Paulo e reuniu mais de 2500 pessoas.

O documento apresenta reivindicações e denúncias acerca de temas como a destinação de dinheiro público para negócios privados nas obras da Copa do mundo, a necessidade de valorização e recuperação da perda dos aposentados, reversão do processo de privatizações, A luta contra diversas formas de discriminação – machismo, homofobia, transfobia, racismo -, A defesa e regularização das terras indígenas e quilombolas, O fim da criminalização dos movimentos sociais e desmilitarização da polícia e fim da violência policial contra manifestantes e, em particular, contra a população negra e das periferias.

O ministro Gilberto Carvalho reconheceu a importância das temáticas trazidas pelas entidades e sinalizou a possibilidade de se estabelecer uma discussão com o Espaço Unidade de Ação em torno de algumas questões. Outros pontos, como o problema relacionado aos territórios indígenas e quilombolas já vêm sendo acompanhados pela Secretaria Geral, segundo o ministro.

Carvalho comentou ainda que está prevista uma grande campanha de conscientização, para o período da Copa do mundo, contra o racismo, turismo sexual, o tráfico de pessoas e abuso infantil.

José Maria de Almeida, coordenador da CSP-Conlutas, cobrou do governo, em nome das entidades, celeridade e eficácia na solução dos problemas trazidos na pauta. De acordo com Almeida, as reivindicações levadas à Secretaria Geral da Presidência vêm de diversos movimentos sociais, sindicais e populares, que representam uma grande parcela da sociedade que está desassistida pelo Estado. “Boa parte da população vê a velocidade, eficiência e investimentos que foram aplicados às obras da Copa e querem o mesmo empenho do governo em resolver seus problemas e necessidades básicas, causados pelo total abandono e desmonte dos serviços públicos essenciais como saúde, educação, transporte e acesso à moradia”, comentou.

O representante da CSP-Conlutas ressaltou a importância de uma atuação eficaz do governo para garantir o direito de livre manifestação e organização à população e rechaçou a falta de reação do Executivo federal frente à escalada de violência policial e criminalização dos movimentos sociais, com o crescimento da repressão e judicialização das greves e perseguição de lideranças. “Não é possível que este governo não reabra uma discussão sobre o papel das polícias, que surgiram na época da ditadura como uma política de Estado. A polícia militar no Brasil já matou mais pessoas que a guerra no Iraque”, denunciou.

Greves
Durante a reunião, os dirigentes rechaçaram a postura intransigente do governo em não abrir negociação efetiva em torno da pauta dos servidores federais.

Representantes da Fasubra e do Sinasefe, em greve, solicitaram a Carvalho a atuação junto aos ministérios da Educação e Planejamento no sentido de abrir um canal de diálogo com os docentes e técnico-administrativos da Educação Federal.

O diretor do ANDES-SN, Josevaldo Cunha, cobrou ainda do ministro que interceda junto ao MEC para que a solicitação de audiência apresentada pelas entidades do setor da educação – ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe – seja atendida.

Zé Maria ressaltou ainda a necessidade pressão da Secretaria Geral nas negociações com os trabalhadores Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) que realizam paralisação e enfrentam a criminalização do movimento paredista e perseguição ás lideranças.

Gilberto Carvalho se comprometeu a interceder junto ao Mpog e MEC na tentativa de que as entidades sejam recebidas.

O ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República disse buscaria atender à alguns dos pleitos apresentados, mas julgou necessário um novo encontro para aprofundar a discussão com as entidades. Uma nova reunião está prevista para após o término da Copa do mundo.

Fonte: ANDES-SN

Entidades realizam manifestação em frente ao Ministério da Educação nesta terça-feira (6)

Representantes de professores e técnicos da Educação Federal cobram audiência com o ministro Paim

O descaso com a Educação Federal em todos os níveis, os constantes ataques à autonomia e à democracia nas Instituições Federais de Ensino e a dificuldade em conseguir negociação efetiva com o governo federal fizeram com que as entidades sindicais do setor – ANDES-SN, FASUBRA e SINASEFE – se reunissem para realizar nesta terça-feira (6 de maio), a Caravana da Educação Federal em Brasília (DF). O ato contará também com a participação do movimento estudantil.

Docentes, técnicos e estudantes denunciam a falta de condições necessárias para funcionamento das Instituições Federais de Ensino (IFE), o que resulta no comprometimento da qualidade das atividades acadêmicas e na precarização do trabalho. Apontam ainda a necessidade de vagas e concursos públicos para professores e técnico-administrativos, aprimoramento das carreiras – correção de distorções e reestruturação -, com a valorização salarial de ativos e aposentados. Cobram também a ampliação das condições de acesso e permanência estudantil.

As entidades alertam que é urgente e necessário reverter o acelerado processo de privatização das IFE e da terceirização do trabalho nestas instituições. Além disso, denunciam também o agravamento da criminalização contra os movimentos sociais, a judicialização das greves e as tentativas de utilização dos meios institucionais para reprimir o direito à divergência.

Para discutir essas questões e buscar abertura de negociações de verdade em torno das pautas de reivindicações, docentes e técnico-administrativos solicitaram uma audiência com o ministro da Educação, José Henrique Paim, para o dia 6 de maio.

Confira aqui a Carta da Caravana da Educação Federal.

Marcha à Brasília
No dia seguinte à Caravana da Educação Federal, os professores e técnico-administrativos se juntam às demais categorias dos servidores públicos federais para a grande Marcha à Brasília. A atividade é organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, e reúne mais de 30 entidades sindicais do funcionalismo público.

Greves e paralisações
Tanto a FASUBRA quanto o SINASEFE já deflagraram greve por tempo indeterminado. O movimento segue forte, com adesão em quase todos os estados brasileiros.

O ANDES-SN segue em mobilização crescente e realiza nova paralisação nacional dia 21 de maio, quando ocorre outra reunião entre o Sindicato Nacional e o MEC para discutir a reestruturação da carreira docente.

Fonte: ANDES-SN

29 de Abril: Paralisação cobra investimento adequado para as Universidades Estaduais da Bahia

Docentes, servidores técnico-administrativos das quatro Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) e os estudantes da UEFS, aderiram oficialmente à paralisação realizada no ultimo dia 29 de Abril, ultimo. Na UESC, para denunciar a crise financeira imposta pelo governo (veja aqui) e cobrar investimento adequado para as UEBA, a atividade contou com café da manhã e debates durante todo o dia.

Apesar do crescimento na arrecadação da RLI, o repasse para as UEBA praticamente estagnou

Ainda pela manhã, os docentes Sérgio Ricardo e Sócrates Moquete (ambos do DCEC) apresentaram dados sobre o orçamento do Estado para nortear a discussão. A pesquisa é resultado do Grupo de Trabalho (GT) sobre orçamento, encaminhado na ultima assembleia, e deve contribuir para construção de uma cartilha informativa sobre a campanha em defesa de 7% da RLI pra as Universidades Estaduais.

Durante a tarde, o debate foi conduzido pelo docente Luiz Blume (DFCH), que apresentou

Os atrasos nos processos de progressão e promoção são exemplo de desrespeito ao Estatuto

informações sobre o desenvolvimento das discussões do GT carreira do Fórum das ADs. Blume apresentou os diversos ataques do governo ao Estatuto de Magistério Superior, como a demora dos processos de progressão do docente. Segundo o Estatuto, o processo se encerraria na universidade, sem dependência de dotação orçamentária para mudança de nível.

Para o professor José Luiz França (DFCH), os debates foram importantes porque possibilitaram a categoria se aprofundar em temas fundamentais de sua luta. Além das atividades de paralisação, que tiveram grande repercussão na imprensa, o Fórum das ADs também publicou em toda Bahia 30 placas de outdoor e já se preparam para a próxima paralisação no dia 28 de Maio, próximo.

CONFIRA A REPERCUSSÃO NA IMPRENSA:

http://atarde.uol.com.br/bahia/noticias/professores-e-estudantes-da-uefs-aderem-a-paralisacao-de-24h-1587746

http://www.jornalfolhadoestado.com/noticias/24994/corte-no-orcamento-pode-inviabilizar-aulas-

http://www.jornalgrandebahia.com.br/2014/04/professores-das-universidades-estaduais-da-bahia-paralisam-as-atividades-2.html

http://www.cbnfoz.com.br/editorial/brasil/bahia/29042014-131842-universidades-estaduais-paralisam-atividades-por-maior-repasse-de-verba

http://globotv.globo.com/rede-bahia/bahia-meio-dia-salvador/v/professores-das-universidades-estaduais-paralisam-atividades-nesta-terca/3312245/

http://videos.r7.com/universidades-estaduais-param-por-mais-investimentos/idmedia/536115150cf217d63dcab7a1.html

http://www.bocaonews.com.br/noticias/principal/educacao/85260,professores-das-universidades-estaduais-da-bahia-prometem-paralisar-atividades.html

http://g1.globo.com/bahia/noticia/2014/04/universidades-estaduais-paralisam-atividades-por-maior-repasse-de-verba.html

http://noticias.r7.com/bahia/professores-de-universidades-estaduais-paralisam-atividades-29042014

http://www.metro1.com.br/professores-de-universidades-estaduais-paralisam-atividades-nesta-terca-feira-2-46252,noticia.html

http://www.tribunadabahia.com.br/2014/04/23/universidades-estaduais-marcam-greve-na-bahia-contra-reducao-de-verbas

http://www.correio24horas.com.br/detalhe/noticia/universidades-estaduais-da-bahia-paralisam-atividades-nesta-terca-feira-29/?cHash=1910db95d0bae2cbe7f436ba72b3a922

http://www.folhadabahia.com.br/modulos/noticias/ler.php?id=896

PARALISAÇÃO NA UESC: Docentes e servidores técnicos paralisarão as atividades contra a crise orçamentária nas universidades baianas

Na próxima terça-feira (29/04) docentes e servidores técnicos da UESC paralisarão as atividades acadêmicas. A luta é contra a crise orçamentária imposta pelo Governo Wagner às Universidades Estaduais da Bahia. Todas as Universidades Estaduais (UNEB, UESB, UEFS, UESC), conjuntamente, irão parar neste dia.

A mobilização pretende denunciar a gravidade da situação, que se intensificou com a falta de recursos para investimento e custeio. Os impactos do estrangulamento orçamentário são crescentes, impondo condições inadequadas das salas de aula para exercício das atividades acadêmicas, falta de professores, laboratórios, o desrespeito aos direitos trabalhistas de docentes e técnicos, além da insuficiência nas políticas de assistência estudantil.

Segundo Emerson Lucena, presidente da ADUSC, as recentes mobilizações na UESC apontam para um sentimento generalizado de indignação da comunidade acadêmica: “Estamos mobilizados em torno da pauta a mais de um ano. O governo deve garantir a suplementação orçamentária para as universidades, evitando prejuízos às atividades acadêmicas em 2014 e garantir no mínimo 7% da RLI, já”, afirma.

Programação:

– Panfletagem no pórtico, a partir das 7:00 horas;

– Café da manhã com convidados de entidades sindicais, movimentos sociais e imprensa, a partir das 9 horas, no térreo do pavilhão Adonias Filho;

– Seminário “O Orçamento do Estado e a Crise de Financiamento das UEBA”, promovido pela ADUSC, proferido pelos professores Sócrates Moquete Guzmán e Sérgio Ricardo (DCEC);

– À tarde, a partir das 14:00 horas, haverá um debate sobre o tema “Quadro de vagas e Carreira Docente”, com o professor Luiz Henrique Blume, coordenador do Grupo de Trabalho Carreira pelo ANDES/SN-ADUSC;

Jornada Universitária de Luta Pela Terra

Como parte das ações da Jornada Universitária da Luta Pela Terra, o grupo de pesquisas Movimentos Sociais, Diversidade Cultural e Educação do CEPECH/DCIE, em parceria com o Departamento de Filosofia e Ciências Humanas (DFCH) da UESC, realizará no dia 28 de abril, às 19 horas, no Auditório Jorge Amado, a mesa-redonda “A luta pela terra na regional Sul da Bahia”, com objetivo de discutir a temática da luta pela terra na Regional Sul da Bahia.

Debatedores:
Teia de Agroecologia Povos da Cabruca e da Mata Atlântica – Coordenação do Assentamento Terra Vista – Joelson Ferreira
Movimento Indígena – Prof. Dr. Carlos José (DFCH/UESC)
Escola Família Agrícola – Profª Janira Souza
MST – Geane Núbia

A Jornada Universitária da Luta Pela Terra está sendo realizada no mês de abril por meio de atividades acadêmicas em várias universidades brasileiras, em comemoração ao aniversário do dia internacional de luta pela terra – Dia 17 de abril.

Na oportunidade, os coordenadores do evento lançarão seus livros: “Ocupar, resistir e produzir, também na educação! O MST e a burocracia estatal: negação e consenso”, da professora Arlete Ramos dos Santos (DCIE), e “Analfabetismo entre idosos no semiárido nordestino”, do professor Marcos Augusto de Castro Peres (DFCH).

Fonte: UESC