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O Ministério da Educação (MEC) suspendeu 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), prevista para ocorrer em meados de fevereiro de 2014. Em nota, o ministério avisa que o adiamento teve razões financeiras porque, com a confirmação de quatro mil pessoas, ganhou grande dimensão e, com isso, os custos com logística apresentados pela organizadora do evento se tornaram incompatíveis com as condições do MEC. 

O Fórum Nacional de Educação (FNE) informou, na sexta-feira (24), que a nova dada será em novembro, após as eleições presidências. Também por meio de nota pública, o FNE lamenta o adiamento e diz que todas as etapas necessárias para a promoção da Conae 2014, na data anteriormente prevista, foram cumpridas. A conferência deveria discutir a implantação do PNE que segue marcando passo no Congresso Nacional há mais de três anos. O texto, aprovado pelo Senado no fim de 2013, voltou para a Câmara dos Deputados a fim de que os deputados analisem as mudanças.

“O adiamento tem mais importância para o governo conseguir acordo com os seus aliados e chegar à Conae com o PNE já resolvido e também para não ter evento de grande porte em período pré-Copa do Mundo do que propriamente uma questão político-administrativa. Continuamos a exigir 10% do PIB para a educação pública, já!”, afirma o 3º tesoureiro do ANDES-SN e coordenador do Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais (GTPE), João Negrão.

O sindicalista diz ainda que, para ele, esse adiamento irá favorecer o Encontro Nacional de Educação, previsto para ocorrer em agosto deste ano, uma vez que fica cada vez mais explícito  o caráter tutelado da Conae. “Vai ser melhor porque vamos poder fazer o debate e construir propostas para a educação brasileira  de forma independente e ampliar a denúncia a vertente oficialista imposta à Conae antes de ela acontecer. O papel da gente é continuar a fazer a mobilização e o debate, chamando e abrindo a oportunidade às entidades que não concordam com essas conferências do governo de participar”, analisa.

Na avaliação do professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, o objetivo do MEC com isso é desmobilizar e aprisionar as entidades do Fórum Nacional de Educação (considerado uma tribuna oficialista pelos movimentos sociais de oposição ao governo) nos empecilhos da institucionalização. Os movimentos docente e estudantil independentes já vinham denunciando a postura oficialista de impedir o debate e construindo seus próprios fóruns, como o movimento que exige 10% do PIB para a Educação Pública, Já! e o Encontro Nacional de Educação, em agosto de 2014.

“O FNE realizou vários encontros em prol da CONAE, enquanto, ao mesmo tempo, o governo operava para aprovar o PNE que poderá destruir as condições para a existência da educação pública. A iniciativa do MEC tem o propósito de aprovar sem marolas o PNE”, analisa Leher. Ele acredita que, agora, mais do que nunca, é hora de pôr em prática a principal tarefa que o ANDES-SN apontou no seu último congresso: “a reorganização das lutas autônomas pela educação pública. As entidades sindicais combativas e classistas, os estudantes, e os movimentos antissistêmicos têm um papel decisivo nessa reorganização”.

*Com informações do Fórum Nacional de Educação e Ministério da Educação

Aldeia Kaingang está localizada próxima à rodoviária da cidade

Desde o dia 9 de janeiro, o enraizamento dos indígenas Kaingang em Santa Maria (RS) está assegurado perante a lei. Após longos meses de luta pelo terreno localizado na Rua Pedro Santini, próximo à rodoviária da cidade, as 13 famílias da aldeia Ketyjug Tegtu – em português, Três Soitas – comemoram a decisão judicial em 1ª instância, que concede a eles a posse do local.

De acordo com Matias Rempel, integrante do Grupo de Apoio aos Povos Indígenas (Gapin), simbolicamente há uma araucária, árvore que representa a etnia Kaingang, plantada firme na aldeia, e desta árvore, vem caindo e germinando sementes de uma cultura indígena que reocupou um pedaço de terra que há mais de 15 anos já era habitado por seus antecedentes. “Onde havia um vazio urbano apenas aguardando a especulação imobiliária, hoje há escola, hortas, moradias, e segurança. É o marco da retomada de uma pequena porção das terras Kaingang, sobre as quais outrora se assentou este município”, ressalta.

O Gapin foi criado para ser um movimento de apoio, militância e articulação das questões indígenas. Uma das lutas encabeçadas pelo Grupo é a busca pela demarcação de terras indígenas, que encontrou no movimento sindical docente um aliado das frentes de luta. Para o presidente da Sedufsm – Seção Sindical do ANDES-SN -, Rondon de Castro, a garantia deste terreno foi mais uma batalha vencida por todos os braços que não se cruzaram na batalha por uma sociedade mais justa, mais comprometida com aqueles que há anos têm seus direitos negados.

A luta pela terra em Santa Maria
A “conquista” do terreno pelos indígenas está associada há um longo período de resistência, visto que havia, na Justiça, um pedido de reintegração de posse requerida pela outra parte interessada, que se auto intitulava arrendatário. Porém, na peça jurídica, concordando com o Ministério Público Federal, o juiz Jorge Ledur sustentou que os Kaingang tem posse da área há muito mais tempo que o suposto ‘dono’ em questão.

Para garantir a moradia das famílias da aldeia Três Soitas foi preciso mais que a ação da Justiça, como viver durante muito tempo debaixo de lona, suportanto o decorrer de verões e invernos. Somando-se a isso, os indígenas não tinham nem saneamento básico. Então, mais que a vitória ‘no papel’, os Kaingang são vitoriosos por transformar condições precárias em moradas, que mesmo modestas, abrigam de forma mais humana a aldeia.

Um local que foi transformado. Onde havia mato, hoje há escolas, hortas e plantações para subsistência, que imbricadas no cenário urbano são as marcas de uma cultura que tenta encontrar seu espaço dentro de uma sociedade em que predomina o inverso: a cultura do ‘homem branco’.

Segundo as palavras de Matias, “lutar pela terra é para o povo Kaingang lutar por muito mais que o número de hectares em questão. É, na verdade, uma luta para que aquelas gerações que vêm ao mundo ou que dão nele seus primeiros passos tenham um local para morar, para viver sua cultura e para se desenvolver como Kaingang, ao invés de ter de viver como muitos dos seus pais já viveram, abrigando-se debaixo de viadutos, desamparados pelos confins das cidades. Muito mais que um pedaço de chão, a vitória dos Kaingang consiste também em garantir que a memória do seu povo viva junto a seus antigos e seus territórios ancestrais”.

* Com edição do ANDES-SN

* Foto: Sedufsm – Seção Sindical – Em 2012, casas de madeira foram erguidas em substituição às moradias de lona

Após o toque de sirenes houve ato contra a impunidade

A madrugada desta segunda-feira (27) começou mais cedo para centenas de pessoas que acompanharam a vigília promovida por familiares de vítimas da boate Kiss, que ceifou 242 vidas, e completa um ano. Desde as 23h de domingo (26), houve concentração em frente ao prédio onde funcionou a casa noturna, na rua dos Andradas, localizada no centro de Santa Maria (RS). Grupos ligados ao movimento estudantil da UFSM pintaram 242 silhuetas no chão e também penduraram junto à fachada do prédio uma faixa com uma charge do cartunista Carlos Latuff. O material foi desenvolvido pelo artista, com o apoio da Sedufsm, Seção Sindical do ANDES-SN, a partir do entendimento com integrantes do Movimento Santa Maria do Luto à Luta. O desenho, elaborado por Latuff, ilustrou faixas, cartazes, panfletos e camisetas, e simboliza a autoproteção entre os poderes e a impunidade vigente até o momento em relação aos responsáveis pela tragédia.

Além dos desenhos pintados no chão da avenida, das 242 velas brancas e rosas que foram acesas por pais ou familiares para lembrar as vítimas, pontualmente às 3h – horário que iniciou o incêndio, em 27 de janeiro de 2013 – foram acionadas sirenes potencializadas por caixas de som na Avenida Rio Branco e em outros locais, lembrando a tragédia. Na sequência, integrantes do Movimento SM do Luto à Luta usaram o microfone para manifestar a indignação pelo atual quadro judicial do caso Kiss. Em vários momentos, foram ouvidos brados de “Acorda, Santa Maria!”.

Flavio Silva, pai de Andriele, que faleceu na boate, fez um discurso no qual se misturaram revolta e emoção. Contendo-se para não cair no choro, ele criticou o fato de a prefeitura de Santa Maria jamais ter aberto uma sindicância para apurar responsabilidades na questão de a casa noturna ter funcionado em situação irregular durante bastante tempo. Silva também usou palavras duras em relação ao Ministério Público Estadual (MPE). Os ataques ao MPE foram reforçados por outra integrante do Movimento, Marília Torres Ribeiro, que perdeu uma prima, Flavia, na tragédia. Para ela, a luta está apenas começando e, se necessário, não apenas farão vigília, mas podem até ocupar o MPE caso o órgão continue a ignorar os apontamentos da polícia, que no mês de fevereiro deve conc luir um novo inquérito sobre o caso.

Medidas mais radicalizadas em relação ao MPE foram apoiadas por Paulo Carvalho, pai de uma vítima do incêndio na boate, e que veio de São Paulo à Santa Maria para acompanhar as manifestações. Ele disse que, se o MPE não modificar a postura, a sociedade poderá dar uma “voz de prisão moral” aos membros deste órgão. Em relação a algumas acusações que são desferidas contra o Movimento SM do Luto à Luta, sobre estarem agindo de forma partidária, Flavio Silva desabafou. “O lema do Movimento diz: nosso partido é um coração partido”. No que se refere ao papel dos políticos na luta por justiça, Carina Correa, que perdeu a filha Thanise no incêndio, foi bastante ácida. “Nós não vamos aceitar cargos, nós não vamos nos vender”, frisou ela.

A solidariedade
Durante as manifestações dos integrantes do Movimento SM do Luto à Luta, eles fizeram questão de ressaltar o apoio recebido de dezenas de entidades e movimentos, destacando especialmente a solidariedade da Sedufsm e do chargista Carlos Lattuf.

Convidado a falar, o presidente da Sedufsm, Rondon de Castro, destacou a importância do ato como forma de lembrar que a tragédia podia ter sido evitada e que ela foi fruto da “ganância”. Na análise do docente, o que se percebe nitidamente é uma tentativa de “abafar” as responsabilidades e frisou: “é por isso que eles (representantes dos poderes públicos) não estão aqui. Na verdade, eles estão se escondendo porque sabem que nós temos razão nas nossas críticas. Por isso, é preciso ir para a rua e pressionar. Todas as pessoas que têm consciência estão aqui hoje”.

Lattuf, responsável pela charge que ilustrou os materiais com críticas contundentes ao MPE, prefeitura, bombeiros e vereadores, elogiou bastante a postura dos integrantes do Movimento Santa Maria do Luto à Luta. “O que vocês fizeram é exatamente o que as Mães da Praça de Maio, na Argentina, fizeram, o que as mães palestinas fazem: é transformar a tristeza em luta”, disse o artista. Lattuf acrescentou ainda que “a prioridade agora é a luta por justiça” e que os movimentos sociais em Santa Maria e no Rio Grande do Sul precisam colocar em suas agendas de luta a busca por justiça no caso da tragédia da boate Kiss.

Na manhã desta segunda-feira (27), um grupo segue em caminhada pelas ruas centrais da cidade, que tem como tema a “Justiça”. A praça Saldanha Marinho foi o local da concentração.

* Com edição do ANDES-SN

* Fotos: Sedufsm – Seção Sindical

Reunião entre o Movimento Santa Maria do Luto à Luta alinhou apoio de entidades às manifestações, entre elas, uma vigília, que será iniciada na madrugada do dia 27 e culminará em marcha

O Movimento Santa Maria do Luto à Luta, que congrega pais, familiares e amigos das vítimas e sobreviventes da tragédia na boate Kiss está mobilizado na organização dos atos que devem marcar um ano do fato, no dia 27 de janeiro, segunda-feira. As manifestações, que naturalmente ocorreriam pela passagem de um ano da perda dos entes queridos, devem ser mais intensas pela falta de respostas ao caso.

Santa Maria será acordada novamente na madrugada do dia 27 de janeiro. Às 3h, momento em que teve início o incêndio na casa noturna, sirenes serão acionadas. O intuito dos manifestantes, que estarão reunidos em frente à boate Kiss, é quebrar o silêncio, relembrando aos santa-marienses que um ano após a tragédia não há sinais de justiça.
A vigília deve se estender da madrugada até às 8h da manhã, quando sairão em marcha. Os atos são abertos à comunidade que queiram se somar a causa. “A coletividade nos dá força”, destaca o presidente do Movimento Santa Maria do Luto à Luta, Flávio José da Silva.

Para fortalecer os atos, o grupo de pais e familiares tem buscado apoio junto aos movimentos sociais e sindicais da cidade. A Sedufsm, Seção Sindical do ANDES-SN, tem sido parceira de todas as ações que envolvem o caso Kiss na busca por justiça.

Na segunda-feira (20), foi realizada na sede da Sedufsm uma reunião entre integrantes do Movimento e entidades, como o Sindicato dos Bancários, Metalúrgicos e Cpers, além de estudantes, que alinhou o apoio e a parceria para as manifestações. Na próxima quinta-feira (23) um novo encontro deve finalizar os encaminhamentos para as atividades do dia 27.

* Com edição do ANDES-SN

* Foto: Sedufsm – Seção Sindical

Aprovado no Senado final de 2013, o novo Plano Nacional de Educação retorna agora em 2014 para a Câmara Federal, para apreciação dos deputados. Contrariando os anseios da sociedade, que reivindica melhorias efetivas na educação pública, o texto votado pelos senadores consagra a prevalência do setor privado no financiamento da educação. A análise é do professor Roberto Leher, da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“É possível sustentar que o PNE do governo Dilma expressa uma mudança estrutural na educação brasileira, consolidando um objetivo que não pode mais ser confundido com o dos proprietários tradicionais das escolas privadas ou o da Igreja católica, sujeitos importantes nos embates da LDB de 1961; antes, afirma os anseios do setor financeiro que atualmente se apropria de vastos domínios dos negócios educacionais e, como assinalado, do capital como um todo, engajado na socialização “adequada” de mais de 55 milhões de crianças e jovens, como é possível depreender da ação do Todos pela Educação”, ressalta Leher em artigo divulgado nesta terça (21) no portal Correio da Cidadania.

De acordo com o docente, o dia 17 de dezembro de 2013, data da aprovação do PNE no Senado, será lembrado como “o dia em que o financiamento da educação pública brasileira teve a sua qualificação “público” apagada em prol das parcerias público-privadas, um anseio vivamente reivindicado pelas corporações “de novo tipo”, que operam no setor de serviços educacionais e, avidamente, pelas coalizões empresariais imbuídas de um projeto de classe difundido como de salvação da educação brasileira”.

Confira aqui a íntegra do artigo.