A Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (ADUSB) tornou pública por meio deste Edital, lançado nesta segunda-feira (2) a abertura das inscrições da SELEÇÃO para o cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO do Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia (Fórum das ADs). O(A)s profissionais devem ser da área da Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo. O(A)s interessado(a)s devem se inscrever do dia 2 a 9 de dezembro.
Fonte: ADUSB
Em assembleia realizada na ultima quinta-feira (28), os docentes da UESC aprovaram mais uma paralisação para reivindicar aumento no orçamento das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), para 2014. A ação está marcada para 11 de Dezembro, e também já foi aprovada nas assembleias docentes da UESB, UEFS e UNEB.
A “crise orçamentária” imposta pelo governo Wagner às universidades baianas, tem causado indignação nos mais diversos setores da comunidade acadêmica. O atraso no pagamento de fornecedores continua, não existe uma política estadual de assistência estudantil, e direitos trabalhistas de professores e servidores técnicos continuam sendo desrespeitados. Na UESC, tem faltado até papel higiênico.
Apesar do constante ataque orçamentário as UEBA, o governador segue marcando presença nas inaugurações dos campi da UFESBA, que é enaltecida por Jaques Wagner como um “templo de cidadania e dignidade” (veja aqui). Segundo o presidente da ADUSC, Emerson Lucena, “A ampliação do acesso a Educação Superior sempre foi pautada pelo Movimento Docente (MD), apesar de nossas críticas ao REUNI. Mas estamos atentos à possibilidade do governo estadual se utilizar do discurso de valorização das Universidades Federais para abandonar ainda mais as universidades baianas e, vamos lutar contra isso”.
Para intensificar as mobilizações em torno da pauta orçamentária, docentes, estudantes e servidores técnicos agendaram, também para o dia 11 de Dezembro, um ato unificado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a partir das 9 da manhã. Em seguida, uma audiência pública com a Comissão de Educação do legislativo pautará autonomia e orçamento para as universidades baianas. O objetivo é pressionar o(a)s deputado(a)s a aprovarem uma emenda à Lei Orçamentária Anual que acrescente cerca de R$ 430 milhões no orçamento 2014 das UEBA. O montante representa o necessário para que o orçamento alcance os 7% da receita líquida de impostos (RLI), reivindicado pelas três categorias e também pelo Fórum de Reitores.
Segundo informação passada pelo gabinete do líder da oposição na Assembleia Legislativa (Alba) ao coordenador do Fórum das ADs, Marcos Tavares, a proposta de emenda já está pronta e teria sido assinado por 17 parlamentares. A emenda é uma reivindicação do Fórum das Ads, que realizou constantes visitas aos gabinetes da ALBA para sensibilizar o(a)s deputado(a)s e reivindicar os recursos necessários para garantir uma educação pública de qualidade (veja aqui).
Neste sentido, a diretoria da ADUSC convoca o Movimento Docente da UESC a participar deste momento decisivo de mobilização, procurando a secretaria do sindicato até a próxima sexta-feira (6), para que seja providenciado o deslocamento para o ato e audiência pública na ALBA.
Assembleia agendada para próxima quinta-feira (28) vai discutir os próximos passos da campanha orçamentária e avaliar as sugestões de mobilização encaminhadas pelo Fórum das Doze (veja aqui). Uma Audiência Pública sobre “Orçamento e Autonomia das Universidades Estaduais da Bahia” com a comissão de educação da Assembleia Legislativa (ALBA), já está agendada para o dia 11 de Dezembro. Com a proximidade da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014, o Fórum das Doze também indicou uma paralisação das três categorias para a data, com panfletagem e aula pública também na ALBA.
Assembleia docente também pautará os processos da Unidade Real de Valor (URV), a eleição de delegados para 33º Congresso do ANDES-SN, que acontece entre os dias 10 e 16 de Fevereiro de 2014, em São Luís (MA), e as eleições do Sindicato Nacional.
Veja aqui a convocatória
Esta quarta-feira foi marcada por manifestações, protestos, eventos culturais em diversas cidades brasileiras. Foi o 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra. Além de participar destas atividades a CSP-Conlutas está presente nas Marchas da Periferia, organizadas entre outras entidades, pelo Quilombo Raça e Classe. Em alguns locais como na capital paulista, em São José dos Campos, Bauru eRio Grande do Sul já aconteceu, mas ainda estão previstas, até o fim do mês, marchas em Belém (PA), em Fortaleza (CE), Maceió (AL), São Luís (MA), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Porto Alegre (RS), entre outras.
O calendário de atividades pode ser visto ao final da matéria.
“Pelos Amarildos, da Copa eu Abro Mão”
Com tema “Pelos Amarildos, da Copa eu Abro Mão” a marcha de 2013 contrapõe-se a violência e criminalização impetrada pela polícia nas periferias. Isso quando há um alto investimento dos governos destinados para a Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016.
A Marcha exigirá respostas para as perguntas “Cadê o Amarildo?”, “Por que o senhor atirou em mim?” em alusão aos casos recentes de assassinatos de inocentes envolvendo policiais.
O Quilombo Raça e Classe estará nas ruas marchando contra o extermínio da população negra; a criminalização do povo da periferia; as remoções causadas pelos “megaeventos” como a Copa de 2014 e Olimpíadas em 2016; a perseguição às lideranças comunitárias, quilombolas, camponesas, ambientalistas e indígenas; o aumento da repressão aos que lutam; a precariedade dos serviços públicos básicos como educação, saúde, moradia e mobilidade social. Em contrapartida a todo esse quadro de calamidade, os governos têm gastos exorbitantes com a Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 e multiplicam os investimentos nessas obras que passaram de 1, 5 bil hões de reais para fabulosos 45 bilhões de reais.
Desigualdades entre negros e não negros no mercado de trabalho
O mercado de trabalho é ocupado 48,2% por negros. Contudo, independente de sua escolaridade, do setor em que atuam, os negros ganham 36,11% menos do que os não negros. Ou seja, a hora de trabalho dos negros limita-se a 63,9% do ganho- hora dos não negros. Esse foi o resultado da pesquisa feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconÿmicos (Dieese) no biênio de 2011-212, divulgada nessa quarta-feira (13). O estudo foi realizado nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Distrito Federal, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo.
Outro dado ressaltado pela pesquisa é que quanto maior o nível de escolaridade e cargo que o negro ocupa maior a desigualdade de salário em relação aos não negros. Na Indústria de Transformação, a diferença de rendimentos por hora trabalhada entre negros que possuem nível fundamental incompleto em comparação com não negros foi de 18,4%. Essa diferença é maior para os negros que possuem ensino superior completo e chega a 40,1%. O mesmo corre no setor de comércio cuja diferença de rendimento é de 19,7% para aqueles que possuem ensino fundamental incompleto e de 39,1% para aqueles que possuem superior completo. Na construção, setor onde predomi na a força de trabalho do negro, a diferença de remuneração variou de 15,6% para os que possuíam ensino fundamental incompleto e 24,4% para os que possuíam ensino superior completo.
Ainda de acordo com a pesquisa, que pode ser lida na íntegra no site do Dieese, os negros também são maioria nos cargos considerados menor prestigio e valorização. Setores que exigem desgaste físico, repetitivo e oferecem pouca margem para decisões e para criatividade.
Quando as ocupações são hierarquizadas e diferenciadas de acordo com a escala produtiva, há discrepâncias entre os postos alcançados por negros e não negros em suas carreiras. Segundo a pesquisa, em 2011-2012 grande parte de pretos e pardos ocupou postos nas atividades de execução e uma pífia parcela ocupava postos de direção e planejamento. Em São Paulo, por exemplo, 61,1% dos negros realizam atividades executivas e 5,7% ocupavam cargos de gestão, o que representa, respectivamente, 52,1% e 18,1% de não negros nessas inserções. É rara também a presença de trabalhadores negros em postos de direção e planejamento.
Salário Igual, trabalho igual
A pesquisa constata o abismo entre negros e não negros no mercado de trabalho. Por isso, na semana da consciência negra, vamos também levantar nossas bandeiras por salário igual trabalho igual
Agenda – Marcha da Periferia 2013
São Paulo
20 de novembro
Zona Sul- Concentração para manifestação às 9h no Largo do Pirapora, próximo Terminal Guarapiranga -M Boi Mirim. Atividades culturais às 11h no Sacolão das Artes. (Organização Quilombo Raça e Classe, CSP-Conlutas e demais movimentos).
Centro – Apresentações de Rap às 12h na Ocupação Mauá- Rua Mauá, 340 Luz (Organização FRN, Ocupação Mauá, Brigada Popular) (veja a convocatória de São Paulo)
22 de novembro
Debate: Racismo na Escola-7h Escola Martin Egidio Damy- Brasilândia/Zona Oeste
Debate: Racismo na Escola-19h Escola Jardim Arcati
São José dos Campos
20 de novembro de 2013
Marcha da Periferia na Praça Afonso Pena – às15h
Bauru
30 de novembro
Marcha da Periferia – às 14h. Câmara dos Vereadores de Bauru
Rio de Janeiro
21 de Novembro
Ocupação cultural/oficinas – às 17h
Marcha da Periferia com Raça, Classe e Gênero do Rio de Janeiro ao busto de Zumbi – Concentração na Candelária/Rio – às 18h30.
Rio Grande do Sul
20 de Novembro
Panfletagem na Esquina Democrática – das 12h às 17h.
Concentração no Largo Glênio Perez da VII Marcha Zumbi – às 17h30
Saída da Marcha até o Largo Zumbi dos Palmares – às 18h30
22 de Novembro
Sambarau – Campus da Saúde UFRGS (com o Coletivo Negração) – às 18h
30 de Novembro
Sede PSTU – Debate Brasil/África (com Wilson Honório – Quilombo Raça e Classe/SP) – às 14h
Seminário Sindicato dos Correios/RS – Contra todos os tipos de Violência e Discriminação Racial – no Quilombo Silva, das 18h às 20h
*após atividades culturais e festa (atividade para todos os Militantes e Ativistas)
Maceió
22 de novembro
II Marcha da Periferia – às 14h. Concentração no CEPA em sentido a praça dos martírios com apresentações de Rap.
São Luís
22 de novembro
Marcha da Periferia – às 15h. Praça Deodoro
Fortaleza
22 de novembro
Ato contra o Extermínio da Juventude Pobre e Negra de Fortaleza- às 15h na Praça do Ferreira
Fonte: ANDES-SN, com edição
Em mais uma manobra para destinar recursos públicos para a inciativa privada, a presidente Dilma Rousseff sancionou na última semana a Lei 12881/2013, que dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Ensino Superior (ICES) e, entre outros pontos, institui as chamadas parceiras entre o governo federal e as Comunitárias.
A nova lei, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de novembro, prevê que as ICES possam receber diretamente recursos públicos para suas atividades e participem de editais para a obtenção de recursos públicos em projetos de pesquisa e extensão. As instituições também poderão angariar fundos para manter hospitais e outras instalações administradas por elas.
“Por meio do conceito ‘público não estatal’, a lei permite que essas instituições sejam situadas num genérico terceiro setor, uma vez que são consideradas instituições de direito privado, mas de interesse social. Apesar de constar em seus estatutos que não deveriam ter fins lucrativos, são privadas na medida em que têm donos e remuneram suas direções. E, a partir dessa lógica, a parceria entre o Governo Federal e essas instituições significa a transferência direta de recurso público para que seja utilizado pela instituição privada da maneira que bem entender. Desta forma, o Estado repassa recursos sem se comprometer com o processo educacional, abrindo mão do espaço público que rege a finalidade social do recurso público, permitindo que se imponha a lógica do setor privado, pois serão as mantenedoras dessas instituições denominadas Comunitárias que decidirão como, e em que, aplicar o dinheiro”, explica Rubens Rodrigues, diretor do ANDES-SN da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacionais do Sindicato Nacional.
Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN, ressalta que com a nova lei, o governo federal mais uma vez reafirma seu projeto de fortalecer o setor privado ao invés de expandir com qualidade o setor público. “Além da completa isenção fiscal e do repasse direto de recursos via Prouni e Fies, o texto da lei possibilita que as Comunitárias participem dos editais dos órgãos governamentais de fomento, que antes eram direcionados às Instituições Públicas de Ensino Superior e dessa forma garantam dinheiro público para suas atividades como pesquisa, extensão, ensino e ainda para a manutenção de hospitais universitários e instalações administrativas. Vale lembrar que essas instituições cobram mensalidades de seus estudantes, aplicand o a lógica do capital”, reforça a presidente do ANDES-SN.
Marinalva lembra ainda que a Lei 12881/2013 confirma o que o Sindicato Nacional tem denunciado em relação a política do Plano Nacional de Educação que tramita no Congresso e que será votado nos próximos dias “Para atingir as metas de expansão na educação, o governo cria mais esse mecanismo de mercado, reduzindo o espaço público da educação e reforçando o privado”, ressalta.
Nesta terça-feira (19) foi apresentado à Comissão de Educação do Senado, o relatório do PNE, pelo Senador Alvaro Dias (PSDB-PR). O texto prevê, entre outras, a Meta 20 que estabelece que o investimento educacional público só pode ter como destinatário principal o setor público, admitindo, no entanto, no cômputo do investimento público em educação, os investimentos em escolas comunitárias ou filantrópicas direcionadas especialmente à educação infantil e especial, além de recursos destinados ao setor privado como o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), alé m de programas de bolsas de estudos, incluindo o Ciência sem Fronteiras.
“Assim verificamos que as previsões para atingir metas do PNE desde a educação infantil até a educação superior se dará incluindo o ensino comercial, que ampliará suas receitas oriundas dos cofres públicos. É falacioso o argumento do governo de que não tem dinheiro para educação. Não tem dinheiro para o a educação pública, pois a opção é repassá-lo ao capital. Além de não aumentar os parcos recursos destinados à educação pública e gratuita, ainda divide esses recursos com o setor privado”, adverte Marinalva.
– Confira a o texto da Lei 12881/2013
– Confira o relatório do Senador Alvaro Dias sobre o PNE
A nova diretoria da ADUSC para o biênio 2013-2015, “ADUSC DE LUTA E PELA BASE”, tomou posse na ultima quinta-feira (13), em uma assembléia marcada por muita emoção.
Durante a cerimônia, o professor Carlos Vitorio, presidente da gestão anterior relatou algumas conquista da categoria durante o período em que esteve à frente da ADUSC. O destaque foi dado à vitoriosa campanha salarial que garantiu a incorporação do restante da CET ainda em 2013 e um reajuste de 7,12% no salário base em 2014. Vitório agradeceu o apoio da base e dos demais companheiros de gestão, e desejou sucesso a nova diretoria.
Empossado, o presidente da nova gestão, Emerson Lucena, lembrou a importância de um sindicato combativo e com respaldo na base, num contexto em que se amplia o sucateamento da universidade e a precarização nas condições de trabalho. Para tanto destacou o perfil da nova gestão, “Além de paritária entre os gêneros (com quatro mulheres e quatro homens), a nova gestão também conta com o encontro entre gerações do Movimento Docente. Temos a experiência e a inovação de mãos dadas para garantir fortalecimento da luta”.
O professor Marcelo Lins, que segue como secretário geral na nova gestão, reforçou o papel essencial e indispensável que a ADUSC, o ANDES-SN e a CSP-Conlutas ocupam na luta de classes e em defesa dos direitos da classe trabalhadora. Fazendo referência às mobilizações dos últimos meses, que apontou claramente uma crise de representações e a descredibilidade gerada pela atuação de alguns sindicatos e partidos, demonstrou a satisfação em fazer parte de entidades verdadeiramente classistas.
O professor Valter Silva, que estava em plantão na sede do ANDES-SN, em Brasília, encaminhou uma correspondência parabenizando a nova gestão em nome do sindicato nacional. A nova diretoria recebeu ainda a saudação dos participantes da assembléia, como o professor José Luiz (DFCH), que resgatou o papel histórico do Movimento Docente em defesa de uma Universidade socialmente referenciada. Como exemplo, citou a estadualização da FESP e o progresso no próprio orçamento da universidade, que apesar de insatisfatório, ocupa o patamar atual graças às lutas da categoria, em conjunto com os movimentos de estudantes e funcionários.
Neste sentido, a ANEL (Assembléia Nacional de Estudantes Livre) também esteve presente, parabenizando a nova diretoria e ressaltando a importância da unidade entre os trabalhadores e a juventude “reafirmamos nosso compromisso com a luta por maior orçamento para universidade, que também expressa a luta em defesa de uma universidade pública gratuita e de qualidade”. O MML (Movimento Mulheres em Luta) saudou a nova diretoria,
agradeceu a parceria do sindicato na luta feminista e classista e reforçou o convite a base feminina da ADUSC a se integrar ao movimento.
Após assembléia, os professores participaram de uma confraternização para marcar o início de um novo tempo na ADUSC.
Confira abaixo a composição da nova diretoria
Presidente: Emerson Lucena (DCB)
Vice-presidente: Roque Pinto (DFCH)
Secretário Geral: Marcelo Lins (DFCH)
1ª Secretária: Luciana Leitão (DCIE)
Tesoureira: Nairan Caldas (DCS)
1ªTesoureira: Viviane Souza (DCS)
Suplentes: Maria Neuza de Oliveira (DCIE) e Marcos Neves (DCET)
Os professores das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) receberão a incorporação de mais 9% da gratificação de Condições Especiais de Trabalho (CET) ao vencimento básico em novembro. A terceira e última parcela, correspondente aos 5,20% restantes, será paga em dezembro. O ganho salarial é fruto do acordo assinado entre o Movimento Docente (MD) e o governo, no dia 6 de junho de 2013, após as negociações sobre a pauta salarial 2012.
Além disso, juntamente com a incorporação de 24,97% da CET, o Movimento Docente conquistou um reajuste salarial de 7,12% sobre o vencimento básico de todas as classes e níveis, para ativos e aposentados, sendo 4% a ser pago em junho e 3% em dezembro de 2014, sem prejuízo da reposição da inflação anual, prevista para todo o funcionalismo público a ser paga em janeiro de 2014.
Apesar de toda a luta, quando a categoria precisou ameaçar o governo com uma greve, o reajuste salarial alcançado ainda não representa a merecida valorização do trabalho do professor. Entretanto, dadas as dificuldades conjunturais, a negociação com um governo que considera as Ueba “um luxo” e que desrespeita o direito de greve cortando salários, a conquista é avaliada pelo Fórum das ADs de forma muito positiva.
Fonte: ADUFS-BA, com edição
Com a proximidade do período de votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, o Fórum das 12 (docentes, técnico(a)s e estudantes) se reuniu na segunda (18) para discutir os próximos passos da luta por mais verbas para as universidades. Neste sentido, o Fórum indicou paralisação das três categorias no dia 11 de dezembro, com realização de panfletagem, aula e audiência pública na ALBA.
O objetivo das ações é denunciar a crise orçamentária das universidades e pressionar o(a)s deputado(a)s a aprovarem uma emenda à LOA que acrescente cerca de R$ 430 milhões no orçamento 2014 das UEBA. O montante representa o necessário para que o orçamento alcance os 7% da receita líquida de impostos (RLI). No dia 14 de outubro, o movimento docente (MD) protocolou um documento que solicita a referida emenda. Após pressão, alguns deputados se comprometeram a colocar a emenda em votação.
Como forma de aumentar a aderência da comunidade acadêmica das quatro universidades à campanha por mais verbas, as categorias deverão promover atividades locais anteriores ao dia 11 de dezembro. As entidades também deverão encaminhar para o Fórum das ADs até o dia 30 de novembro informações para a composição de um dossiê de denúncia sobre as UEBA. A próxima reunião do Fórum das 12 ocorrerá no dia 11 de dezembro às 16h na sede da Aduneb.
Fórum das ADs
Ainda na segunda (18), o Fórum das ADs se reuniu para avançar as discussões sobre a questão orçamentária das UEBA. A avaliação da paralisação do mês de novembro, bem como a preparação da campanha de mídia de denúncia também foram feitas pelo(a)s docentes.
Na ocasião, o(a)s representantes docentes denunciaram problemas relacionados à crise orçamentária e seus respectivos efeitos para a comunidade acadêmica. A falta de respeito aos direitos docentes, em especial às promoções e progressões na carreira, estiveram presentes nos relatos das quatro universidades. Na Uesb a situação é ainda mais grave. Durante a assembleia geral da Adusb do dia 11 de novembro, docentes informaram que a reitoria da Uesb encaminhou processos de progressão para o governo. Entretanto, devido a alguns processos antigos, o lote inteiro foi encaminhado para a PGE, onde ainda se encontram parados. A Adusb entrará em contato com a reitoria da Uesb para cobrar esclarecimentos sobre a situação.
Segundo informações da Adufs, em reunião ocorrida no dia 14 de novembro entre reitore(a)s, Sec e Sefaz, o governo afirmou que iria autorizar o pagamento de metade das cotas liquidadas das universidades. Mesmo que a promessa do governo se materialize, ainda assim as Ueba continuariam com grandes problemas orçamentários, pois as cotas liquidadas se referem ao pagamento atrasado de fornecedores e empresas prestadoras de serviço. A Sefaz neste caso estaria apenas garantindo, com grande retardo de tempo, que parte do orçamento seja executada. Com a confirmação do governo de redução de quase 12 milhões em verbas de 2014, a perspectiva para o ano que vem é preocupante. Assim, se faz cada vez mais necessária a mobilização unificada das categorias para que as UEBA possam continuar a manter suas atividades. O Fórum das ADs voltará a se reunir no dia 10 de dezembro, na sede da Aduneb.
Fonte: ADUSB
Entidades sindicais rejeitam proposta e a chamam de autoritária. Trabalhadores fizeram protesto nesta quinta-feira (7) contra projeto
A votação do relatório do senador Romero Juca (PMDB-RR) sobre o anteprojeto que restringe o direito de greve do servidor público, prevista para esta quinta-feira (7), foi adiada, por falta de quórum, para às 13h de 20 de novembro, na Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais. Pela segunda vez consecutiva, o debate foi adiado. Se for aprovada, a proposta será encaminhada para anpalise nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A CSP-Conlutas e outras entidades são contra o texto em discussão pelos parlamentares, além de centrais sindicais. Para protestar contra o projeto, representantes do movimento dos trabalhadores estiveram presentes na reunião da comissão. Membros das centrais sindicais consideram a proposta autoritária e argumentam que ela não foi debatida com as entidades representativas dos trabalhadores e dos servidores. Eles defendem que o direito de greve seja tratado na mesma lei que regulamentará as negociações coletivas dos servidores públicos. Para eles, a mesa de negociação deve ser permanente, e não emergencial, como prevê o relatório do senador.
A proposta regulamenta o direito de greve dos servidores públicos, estabelecido na Constituição Federal de 1988. Segundo Jucá, este direito “ainda encontra seu exercício mitigado em fase de inexistência de norma que fixe seus termos e limites”. Atualmente, o Poder Judiciário toma decisões em relação à extensão desse direito. Caso aprovada, a regulamentação será aplicada a todos os poderes e todas as esferas da Federação.
No entanto, o anteprojeto apresentado por Jucá, tem por objetivo impedir o exercício do direito de greve, pois pelo menos 50% dos servidores públicos terão que continuar trabalhando em caso de greve do funcionalismo. Na área de segurança pública, como as polícias Civil e Federal, o movimento grevista vai ter que garantir que pelo menos 80% do efetivo continue em serviço. Já para casos de serviços considerados essenciais, 60% dos servidores terão que trabalhar durante a greve. São considerados pelo texto como essenciais os serviços de assistência médico-hospitalar, o de abastecimento de água, o de captação e tratamento de lixo, a distribuição de energia, o transporte coletivo e os serviços de telecomunicações, por exemplo. O texto proíbe ainda a greve de integrantes das ForÍ as Armadas, de policiais militares e de bombeiros.
Remuneração
Além de só permitir a paralisação parcial dos servidores públicos, o anteprojeto estabelece que um dos efeitos imediatos da greve é a suspensão do pagamento dos salários dos dias não trabalhados. De acordo com o texto, os servidores só receberão pagamento referente ao período da greve caso haja acordo que preveja a compensação dos dias não trabalhados.
O texto prevê ainda que os servidores só poderão entrar em greve depois de comunicarem à direção do órgão sobre a paralisação com, pelo menos, 15 dias de antecedência. No mesmo prazo, o movimento grevista terá que apresentar um plano de continuidade dos serviços públicos ou atividades estatais, e informar a população sobre a paralisação e sobre as reivindicações da categoria. A proposta também proíbe o Poder Público de demitir ou impor outro tipo de penalidade ao servidor por sua participação na greve.
Mobilização
Na segunda-feira (4), o Fórum das Entidades do Funcionalismo Federal, integrado também pela CSP-Conlutas, orientou que os sindicados e entidades se mobilizassem para barrar a aprovação do anteprojeto. O Fórum também elaborou um documento para a comissão mista do Congresso reafirmando posição contrária ao projeto, que, se aprovado, acaba com o direito de greve dos servidores públicos. O projeto é similar ao apresentado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), no ano passado, o PLS 710/11, com o mesmo objetivo de “regulamentar” a greve dos servidores.
“A CSP-Conlutas defende que qualquer tentativa de regulamentação da greve do funcionalismo seja feita à luz da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho, da ONU) que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas – municipal, estadual e federal -, promulgada pelo Congresso Nacional”, afirma a entidade.
* Com informações da Agência Câmara, Agência Brasil, Sedufsm – Seção Sindical do ANDES-SN, CSP-Conlutas
* Foto: página do facebook do Sinasefe
Os processos de progressão da carreira têm sido tratados de forma desrespeitosa pelo governo Wagner, que utiliza o mesmo critério do deferimento das promoções, atrelado ao orçamento. Segundo o Estatuto do Magistério Superior, a dotação orçamentária não é critério para mudança de nível. Para compreendermos o prejuízo causado, somente a UEFS possui 59 processos de progressão e 47 promoções parados nas instâncias do governo. O Grupo de Trabalho (GT) sobre carreira do Fórum das ADs sugeriu um mandado de segurança para que seja cumprido o pagamento, com retroatividade, dos processos que encontram-se na Secretaria de Educação (SEC). Alguns inclusive estão em tramitação desde maio.
Sobre o assunto, a ADUSC solicitou dos departamentos, representações das categorias e setores da administração, informações quanto aos impactos da escassez orçamentária na rotina da universidade. No entanto, dos quatro departamentos que responderam, nenhum tratou das progressões. As informações solicitadas devem ser utilizadas na confecção de um dossiê de esclarecimento a sociedade sobre a política de precarização das universidades. Desta forma a ADUSC reitera a solicitação, e lembra da necessidade de unidade da categoria para o sucesso desta luta.
O GT Carreira já iniciou a discussão da metodologia de trabalho, fez a leitura comentada do Estatuto do Magistério Superior e debateu as resoluções que normatizam os processos de promoção e progressão vigente nas universidades. A próxima reunião será dia 19 de Novembro, na Adusb, em Vitória da Conquista.
Conforme acordo firmado com o Movimento Docente, o governo deverá marcar uma reunião para discussão da carreira, além da definição da composição e as atribuições do Grupo de Trabalho (GT).
Fonte: ADUFS-ba, com edição.
