ARQUIVO ADUSC

Governo do Estado estabelece redução de gastos com pessoal e custeio

Decreto governamental publicado na edição do Diário Oficial do Estado de quinta-feira (15/8) estabelece uma série de medidas administrativas para melhor racionalização nos gastos com pessoal e custeio na Administração Pública Estadual. As medidas são complementares às adotadas no dia 31 de julho, quando outro decreto estabeleceu o contingenciamento de 15% no orçamento de secretarias e órgãos estaduais, com exceção das secretarias da Saúde (Sesab) e da Educação. Entre as medidas de impacto no custeio está a redução de 20% da frota própria de veículos das unidades integrantes do Poder Executivo, abrangendo a Administração Direta e a Indireta. De acordo com o decreto, caberá à Secretaria da Administração (Saeb) o controle do consumo de materiais de todas as unidades.

A autorizações de viagem, nacional e internacional, para funcionários a serviço da Administração Pública, deverão ser reduzidas em 50%. Na área de pessoal, a principal medida é a meta de redução de 10% dos cargos de confiança, que ficarão bloqueados no Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH). O decreto estabelece a suspensão de nomeações para cargos em comissão não ocupados por pelo menos três meses, de aumentos nas cotas das Gratificações por Condições Especiais de Trabalho (CET) e Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (RTI) e de remanejamentos das dotações orçamentárias para contratações pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

As medidas incluem ainda o veto à reestruturação ou qualquer revisão de planos de cargos e salários das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, pertencentes ao orçamento fiscal e de seguridade social, que impliquem em aumento da despesa de pessoal. Também está suspensa a concessão de afastamentos de servidores públicos para realização de cursos de aperfeiçoamento ou outros que demandem substituição. Além disso, as licenças para tratar de interesses particulares só poderão ser autorizadas em situações que não gerem necessidade de substituição do servidor.

Fonte: Jequié Repórter

Adiada a votação do PL4330, das privatizações

A votação do PL 4330, das terceirizações, que estava marcada para quarta-feira (14) na Comissão de constituição e Justiça e de cidadania da câmara, foi adiada para o dia 3 de setembro. A Mudança aconteceu em função da pressão por diversas entidades representativas dos trabalhadores.

Se aprovado, o projeto permitiria a consolidação da terceirização em todos os setores, provocando o avanço da exploração ao trabalhador e desregulamentando todos os direitos que hoje são garantidos pela Consolidação das leis trabalhistas (CLT).

Sobre o adiamento, Luiz Carlos Prates, o Mancha, “Esta é uma vitória importante, pois permite que os trabalhadores ganhem mais tempo e fortaleçam a paralisação nacional do dia 30 de agosto para barrar de vez esse projeto”. Mancha é membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, e estava em Brasília para pressionar contra a aprovação do projeto.

Auditoria Cidadã da Dívida divulga gastos com a dívida pública em 2012

Em carta aberta enviada à presidente Dilma Rousseff, Associação afirma que endividamento é o principal entrave ao atendimento imediato dos direitos reivindicados nas manifestações ocorridas no país

Em carta aberta enviada à presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (14), a Auditoria Cidadã da Dívida divulga dados relacionados aos gastos do governo com a dívida pública em 2012, e apresenta uma série de propostas para o atendimento das demandas sociais, reivindicadas nas diversas manifestações ocorridas em todo país, que incluem melhorias dos serviços de saúde, educação, transporte, segurança, entre outros.

De acordo com o documento, do orçamento geral da União executado em 2012 – R$ 1,712 trilhão -, 43,98% foram gastos com juros e amortizações da dívida, representando quase metade do orçamento no ano passado. Em contrapartida, em educação, saúde e previdência social, foram gastos 3,34%, 4,17% e 22,47% do orçamento, por exemplo.

“O pagamento da dívida consome, a cada ano, cerca de metade do orçamento federal (…). O endividamento é o principal entrave ao atendimento imediato dos direitos reivindicados dos milhões de brasileiros (as), objeto das diversas manifestações populares ocorridas durante o mês de junho. Em centenas de cidades de nosso país, o povo foi às ruas reivindicando melhorias dos serviços de saúde, educação, transporte, segurança, dentre outros”, afirma a Auditoria Cidadã da Dívida na Carta Aberta (confira abaixo o documento na íntegra).

Os dados em relação ao orçamento geral da União executado no ano passado, inclui, nos gastos com a dívida, a totalidades dos juros e amortizações pagos em 2012, de acordo com dados oficiais da contabilidade pública consolidados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). “Se for devidamente enfrentado o problema da dívida pública, que tem absorvido tantos recursos em todos os âmbitos de governo (federal, estadual e municipal), não faltarão recursos para o atendimento às demandas sociais”, afirma a Associação.

Propostas
Como propostas para o atendimento das demandas sociais, a Auditoria Cidadã da Dívida sugere à presidente Dilma Rousseff a realização de Auditoria Oficial da Dívida Pública, com a participação da sociedade civil, nos moldes da auditoria equatoriana. De acordo com a Associação, em 2007, o governo do Equador criou, por meio do Decreto Executivo nº 472, a Comissão para a Auditoria Integral do Crédito Público, que auditou a dívida pública com participação da sociedade civil. Como resultado, o governo equatoriano conseguiu anular cerca de 70% da dívida externa com os bancos privados internacionais, o que possibilitou expressivo aumento nos investimentos em educação, saúde, transportes, entre outros.

A revisão de aspectos da política monetária, da política de metas de inflação, o estabelecimento de controle seletivo de capitais e a revisão de aspectos da política tributária também compõem as propostas sugeridas pela Auditoria Cidadã da Dívida.

Ao final da Carta Pública, a Associação solicita o agendamento de audiência para apresentar suas publicações à presidente, bem como complementar as informações divulgadas no documento.

Auditoria Cidadã da Dívida
Associação sem fins lucrativos, composta por importantes entidades da sociedade civil e cidadãos voluntários, tendo como principal objetivo a luta pela realização da auditoria da dívida pública, prevista no artigo 26 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988.

Confira abaixo a íntegra da Carta Aberta

* Foto à direita – Samuel Tosta

* Foto á esquerda – Luiz Fernando Nabuco – Aduff SSind.

Fonte: ANDES-SN

Com pagamentos em atraso terceirizados paralisaram as atividades

Enquanto as Centrais Sindicais do país pressionam o governo a arquivar o Projeto de Lei 4330 que amplia a terceirização, o atraso no pagamento dos salários e outros direitos trabalhistas de terceirizado(a)s da UESC demonstram a dura realidade vivida por estes trabalhadores. Além do desrespeito aos direitos trabalhistas , o não recebimento dos salários ameaçam as condições mínimas de sobrevivência dessas famílias e o funcionamento da universidade.

Paralisados desde a ultima terça-feira (13) o(a)s terceirizado(a)s da empresa LC Empreendimento, responsáveis pela limpeza, denunciam os constantes atrasos no pagamento dos salários. Ele(a)s ainda reivindicam o pagamento de direitos como férias e insalubridade.

A situação é ainda pior para o(a)s terceirizado(a)s vinculados a empresa Millenium, que trabalham na manutenção (eletricista, mecânico, encanador, entre outros.), cujo contrato encerou no inicio deste mês. Transferidos para a empresa Locrhon, por contrato emergencial (Máximo de 6 meses), não receberam os salários dos dois últimos meses, nem a rescisão do contrato com a Millenium.

Sobre o assunto, o Coordenador Regional Sul e Extremo Sul do Sindlimpe, Zaqueu Lucas, informou que na próxima sexta-feira (16), às 15 horas, acontece a primeira audiência na Justiça do Trabalho. Quanto a LC Empreendimentos, foi entregue ao sindicato uma cópia do documento enviado pela reitoria a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), cobrando os pagamentos em atraso com a empresa. Ainda nessa tarde, salário em atraso foi pago, mas com descontos no valor do ticket alimentação e no vale transporte, o que segundo o sindicato será pautado amanhã com o representante da empresa.

Reunidos com o coordenador da CODES, Nidon Pitombo, no dia 29 de Julho, a ADUSC e demais Associações Docentes das UEBA cobraram respostas quanto ao atraso nos pagamentos a fim de que o problema fosse solucionado. Remetendo a responsabilidade a SEFAZ, Pitombo afirmou que o problema seria discutido com o Fórum de Reitores. Por ofício, as ADs também cobraram respostas da SEFAZ, que até então não se pronunciou.

ADUSC discute as reivindicações da educação no I Ciclo de debates da ANEL

O I Ciclo de debates da Assembleia Nacional de Estudantes –Livre (ANEL-UESC) acontece entre os dias 12 e 13 de Agosto, no auditório do Curso de Direito. Com tema “O que está acontecendo no Brasil ?” os debates abordarão as mobilizações que marcaram o país nos últimos meses e os principais temas que pautaram as reivindicações dos manifestantes.

A ADUSC fará parte da mesa com o tema “o que reivindica o setor da educação” pautando as questões da carreira e das condições de trabalho docente. Na mesa também serão debatidos financiamento e autonomia, e permanência estudantil.

Confira a programação completa no folder do evento.

Falta de professor pode comprometer semestre letivo na Uefs (BA)

A falta de professores na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) pode comprometer o segundo semestre letivo de 2013, com início previsto para 26 de agosto. O Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensão (Consepe) da universidade encaminhou à Secretaria da Educação (SEC) um documento (leia aqui) relatando a possibilidade de não iniciar as atividades acadêmicas caso o governo não viabilize a imediata contratação dos docentes selecionados e, sobretudo, a ampliação do quadro de vagas efetivo, que está praticamente esgotado em todas as classes.

A situação interfere no planejamento e nas ações acadêmico-institucionais das pró-reitorias, dos departamentos e dos colegiados, bem como no funcionamento dos cursos de graduação, pós-graduação e na vida profissional dos docentes.

A negociação entre a Reitoria da Uefs e o governo, para ampliação do quadro de vagas de docentes efetivos, começou em agosto de 2011. Na ocasião, foi relatado o crescimento da universidade, que nos últimos anos implantou cinco cursos de graduação e mais 11 programas de pós-graduação. No entanto, segundo a Reitoria, apesar da realização de diversos estudos para a fixação do quantitativo de vagas necessário à regularização do funcionamento institucional, não houve avanços no que se refere ao estabelecimento de um novo quadro, que precisa ser redefinido através de um Projeto de Lei encaminhado pelo governador à Assembleia Legislativa (Alba).

Em função da negativa do governo em ampliar o quadro de vagas e em autorizar os concursos públicos, a instituição tem optado pelo processo de seleção para garantir professor em sala de aula. Além disso, morosidade da Secretaria Estadual da Administração (Saeb) e do Conselho de Política de Pessoal (Cope) em autorizar a nomeação e contratação de docentes forçou a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), em comum acordo com os Departamentos, a autorizar a entrada em sala de aula de professores selecionados sem a devida contratação, quando estes aceitam.

A Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (Adufs), Seção Sindical do ANDES-SN, que desde 2012 tem se reunido com a reitoria para tentar solucionar o problema da convocação sem contrato, repudia esta situação, mantém posição contrária à precarização do trabalho docente e exige que a Secretaria de Educação garanta as vagas necessárias. A entidade acredita que o prazo para apresentação de uma proposta sobre a situação do quadro docente já se estendeu bastante, pois, ano passado, os reitores encaminharam ao governo as demandas até 2016.

“O projeto político do governo Wagner para as universidades estaduais anda na contramão da garantia do exercício pleno da atividade docente e funciona à custa do rebaixamento das condições de trabalho, da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão. A ausência de concurso público provoca sobrecarga de trabalho, turmas sem professores e impedimento das promoções garantidas legalmente ao professor”, afirma o diretor da Adufs, Elson Moura.

A expectativa é que o governo apresente alguma proposta sobre o quadro docente na reunião com os reitores das quatro universidades estaduais da Bahia, prevista para esta quinta-feira (8)

Orçamento
Os recursos destinados às quatro Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) representam um entrave ao crescimento. O orçamento estadual para 2013 prevê R$ 903.403.640 milhões para as instituições. Deste valor, R$ 202.946.600 milhões são destinados à Uefs, significando uma diferença de, aproximadamente, R$ 12 milhões em relação ao que foi pleiteado pela Administração Superior para garantir o funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

O Movimento Docente denuncia a insuficiência de recursos para as universidades e aponta, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI). Atualmente, este índice não representa nem 5%.

As associações dos docentes das quatro Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) se reunirão com as Reitorias no dia 22 de agosto, às 9h, na Uneb, para discutir ações em relação ao orçamento.

* Com edição do ANDES-SN

* Foto retirada do site Brasilescola.com

Fonte: Adufs – Seção Sindical

46º Encontro da RNIII do ANDES-SN será em Segipe

O 46º Encontro da Regional Nordeste III do ANDES-SN, acontece entre os dias 23 e 24 de Agosto, e será sediado pela Associação de Docentes da Universidade Federal de Sergipe (ADUFS), em Aracajú. O encontro tem como tema “A Convulsão Social e a Universidade Brasileira”.

Para a mesa I, que acontece ás 19h30 do dia 23 e tem o mesmo tema do encontro, estarão presentes os professores Mauro Iasi (ADUFRJ) e José Milton Pinheiro (ADUNEB – RNEIII). No segundo dia do evento, acontecem os debates sobre “A universidade e a questão do financiamento da ciência e tecnologia”, com exposição do Prof. Eduardo Serra (ADUFRJ), e “Precarização e Expansão nas Universidades Brasileiras e Multicampia”, com o Prof. Luiz Henrique Schuch (ANDES-SN) e Profa. Elza Maria da Silva – (ADUFAL).

A partir das 14 horas os docentes estarão reunidos para os informes das ADs e Encaminhamentos do 32º Congresso e o 58º Conad, retornando ás 17 horas para plenária final. Os docentes interessados em participar do 46º Encontro da RNIII do ANDES-SN deve entrar em contato com a secretaria da ADUSC até o dia 15 de Agosto para que as passagens e hospedagem sejam providenciadas.

ANDES-SN divulga Carta de Santa Maria, documento síntese do 58º Conad

A Carta de Santa Maria, documento político que traz a síntese das deliberações do 58º Conselho do ANDES-SN (Conad), realizado entre 18 e 21 de julho em Santa Maria (RS), foi divulgada pelo Sindicato Nacional e está disponível para leitura. Além das resoluções do Conselho, o texto também fala sobre os desafios para o próximo período. O 58º Conad contou com a participação de 53 Seções Sindicais, 49 delegados, 77 observadores, 34 diretores e dois convidados.

A Carta afirma que, durante a análise de conjuntura e a atualização do Plano de Lutas do Sindicato deliberado pelo 32º Congresso, o ANDES-SN acertou nas análises feitas quanto à dinâmica econômica e social estabelecida pelas políticas de governo, entre elas a priorização do capital que traz graves consequências ao trabalhador, como a retirada de direitos, a precarização e intensificação do trabalho, o crescimento do individualismo e do conservadorismo.

Somadas a estas questões, as manifestações que tomaram às ruas do país nos últimos meses cobraram direitos a serviços garantidos pela Constituição Federal, como educação, saúde, direito de ir e vir, segurança, entre outros, pautas que já faziam parte das reivindicações de sindicatos, como o ANDES-SN e movimentos organizados. “Na perspectiva de fazer o Sindicato avançar entre os professores e ampliar a articulação de classe com todos os trabalhadores, bem como estabelecer um diálogo com todos os brasileiros, a demonstrar a luta dos professores, a educação pública e gratuita, a saúde, a aposentadoria, entre outros, são partes integrantes da luta do Sindicato, pelas quais foi criado e subsiste com a classe trabalhadora, os docentes presentes no 58º Conad, de forma democrática e concisa, aprofundaram a discussão e t omaram as deliberações[…]”.

Entre as decisões tomadas pelo 58º Conad, foram deliberadas várias questões relacionadas à organização e fortalecimento do Sindicato Nacional; ciência e tecnologia; à proposta de Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica – Lei da Mídia Democrática -; luta contra o Plano Nacional de Educação (PNE), a Ebserh, o Funpresp; dar continuidade às lutas articuladas conjuntamente com os demais servidores públicos federais e no âmbito do Espaço de Unidade de Ação, além de fortalecer o Cnesf, o Fórum Nacional de Entidades dos SPF. (confira a Carta de Santa Maria na íntegra)

Também foi aprovado um calendário de lutas para o segundo semestre de 2013, com ênfase no dia 6 de agosto – Dia Nacional de Atos nos Estados e no DF contra o PL 4330 sobre terceirização – e dia 30 de agosto – Dia Nacional de Paralisações, Manifestações e Greves -, convocado pelas centrais sindicais.

Ao final, o documento afirma que o 58º Conad cumpriu seu papel de conselho fiscal e a tarefa designada pelo 32º Congresso de atualizar o plano de lutas para todos os docentes organizados na base do ANDES-SN. “Todas as suas resoluções referendam e aprofundam as tarefas que lhe foram designadas. O 58º CONAD, neste momento em que as lutas no Brasil recrudescem com o povo nas ruas, tem claro qual é o papel dos docentes: ampliar os nossos esforços na defesa de uma organização sindical autÿnoma e classista com o conjunto dos trabalhadores; aprofundar nossa relação política com todos os professores; implementar nossa luta pelo avanço contínuo de nossas propostas de luta, pela educação, saúde, direitos do trabalho, ciência e tecnologia expressos no plano de lutas do Sindicato”.

Nesta quinta-feira (25), o documento foi encaminhado por meio da circular nº 126/2013, para as Seções Sindicais, Secretarias Regionais e diretores do ANDES-SN.

Fonte: ANDES-SN

Trabalhadores voltam às ruas em agosto e ANDES-SN chama docentes à mobilização

Dia 6 marcará a luta contra o PL 4330, das privatizações, e em 30 de agosto, as centrais convocam “Dia Nacional de Paralisação”

Nos dias 6 e 30 de agosto, os trabalhadores de todo o país devem voltar às ruas em protesto à política econômico-social do governo, que segue sem dar resposta efetiva às inúmeras reivindicações apresentadas pela população nas manifestações que ocorrem por todo o Brasil há mais dois meses. O dia 6 irá marcar a luta contra o PL 4330, das Terceirizações. Já em 30 de agosto, acontece o “Dia Nacional de Paralisação”, com uma pauta unitária (veja abaixo).

As datas foram convocadas pelas centrais sindicais – CSP-Conlutas, a CUT, a CTB, a UGT, a NCST, a CSB –, e integram o calendário de lutas do ANDES-SN para o próximo período, que foi aprovado durante o 58º Conad, realizado entre os dias 18 e 21 de julho, em Santa Maria (RS).

Para ressaltar a importância em se debater integrar as mobilizações nestas duas datas, o ANDES-SN enviou a circular nº 128/2013, indicando às seções sindicais a realização de assembleias gerais “para que estabeleçam, de acordo com suas deliberações, a participação e as atividades a serem preparadas para os dias 6 e 30 de agosto”. Confira aqui o documento.

“Nesse momento é fundamental que cumpramos nosso papel, sem atropelar as nossas formas organizativas democráticas pela base, para ampliar e fortalecer a participação dos docentes nas ações orientadas pelo Sindicato Nacional e pela nossa central – CSP Conlutas”, ressalta a circular assinada pela presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira.

Marinalva ressalta a importância dos docentes participarem da organização dos atos em suas cidades, junto às demais entidades representativas dos trabalhadores. “Precisamos fortalecer a mobilização no dia 6, que traz como pauta uma das nossas bandeiras históricas, que é a luta contra a terceirização dos serviços em todos os setores, para realizar mais um grande dia nacional de paralisação, em 30 de agosto”, destaca a presidente do ANDES-SN.

Confira os eixos da pauta unificada proposta pelas Centrais:

– redução do preço e melhor a qualidade dos transportes coletivos;
– mais investimentos na saúde e na educação pública;
– fim do fator previdenciário e aumento das aposentadorias;
– redução da jornada de trabalho;
– Salário igual para trabalho igual, combatendo a discriminação da mulher no trabalho;
– fim dos leilões das reservas de petróleo;
– contra o PL 4330, da terceirização;
– Reforma Agrária.

Fonte: ANDES-SN

Audiência pública na UESC debate intolerância religiosa e igualdade racial

A Audiência Pública sobre Intolerância Religiosa e Igualdade Racial no Sul da Bahia acontecerá no dia 08 de agosto, das 09 às 17 horas, no Auditório Paulo Souto. O evento é promovido pelo Laikos, programa de extensão do curso de Direito da UESC, em parceria com o Comitê Permanente e Independente Contra a Violência de Estado (Salvador), da Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Sepromi) e do Núcleo de Estudos Afro-baianos Regionais (Kàwé).

Segundo a coordenadora do programa Laikos,a professora Saskya M. Lopes, a iniciativa se justifica nos casos reiterados de violação do direito constitucional de liberdade religiosa e de culto e de igualdade racial nesta região. Neste sentido, estão convidados estudantes, professores e representantes de organizações da sociedade civil interessada, do eixo Ilhéus-Itabuna e das demais comunidades do Sul da Bahia para debater, expor e requerer soluções para os casos de intolerância religiosa e/ou violência racial sofrida ou de seu conhecimento.

Entre os diversos casos de violação ao direito de culto, de liberdade religiosa, de violência racial e institucional nesta região, são citados os da ialorixá Bernadete Souza, em 2010, militante do movimento negro e coordenadora do assentamento Dom Helder Câmara; do babalorixá Fabrício Leal, em 2013, ambos em Ilhéus; e o assassinato do menor de 15 anos Jackson Antonio de Souza, em 2013, filho de militante do movimento negro, membro da Casa do Boneco, em Itacaré.

Fonte: UESC, com edição