ARQUIVO ADUSC

Assembleia da ADUSC indicará representação para Comissão Executiva do processo Estatuinte

No dia 7 de novembro, próximo, a Assembleia ordinária da ADUSC vai indicar os representantes docentes para Comissão Executiva do processo Estatuinte da UESC. O objetivo é garantir que a posição política da categoria seja representada durante o processo de reformulação do Estatuto da universidade. A escolha da Comissão Eleitoral para a gestão do Biênio 2017-2019 da ADUSC e a paralisação do dia 28 de Novembro, em conjunto com as demais Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), também estarão em pauta.

A UESC QUE QUEREMOS ESTÁ EM NOSSAS MÃOS!

O regimento do processo Estatuinte (reformulação estatutária) da UESC foi aprovado durante a 41ª Reunião Extraordinária do Conselho Universitário, realizada nos dias 18 e 26 de setembro de 2017. Agora, cabe aos setores responsáveis indicar os membros para composição da Comissão Executiva, conforme disposto no artigo 3 do Regimento. A metodologia de trabalho e as atribuições da Comissão encontram-se dispostas entre os artigos 4 e 7 do Regimento. A categoria docente será representada por um titular e um suplente eleitos em assembleia. (Leia o regimento AQUI)

Diante da importância do processo Estatuinte, a ADUSC lançou, em março deste ano, uma campanha com outdoors, camisas e uma sessão especial no site da entidade. (Acesse AQUI). Um debate com o docente José Carlos Barreto, que presidiu o processo Estatuinte na UEFS, na condição de reitor, está agendado para o dia 9 de novembro. “A ADUSC está empenhada em fazer valer o mote da campanha ‘Estatuinte: conhecer e participar para transformar’”, afirma o presidente da ADUSC, José Luiz de França.

ELEIÇÃO 2017 – 2019

Outro importante ponto da pauta é a escolha da Comissão Eleitoral que coordenará o processo eleitoral para gestão da ADUSC Biênio 2017-2019. A Comissão Eleitoral será composta por um membro da base eleito em assembleia, um representante do Conselho de Representantes, um representante da diretoria atual e um representante indicado pelo ANDES-SN. A composição da Comissão e suas atribuições estão descritas nos artigos 35 à 42 do Regimento da ADUSC, disponível AQUI.

DIA ESTADUAL DE LUTA, COM PARALISAÇÃO

Indicado pelo Fórum da ADs, o Dia Estadual de Luta faz parte do calendário de mobilização das UEBA, para o me de novembro, a fim de que o governador estabeleça um diálogo em resposta às reivindicações docentes. Com indicativo de greve aprovado nas assembleias da ADUSB, ADUFS, ADUNEB e também da ADUSC, os docentes estão intensificando a mobilização para evitar um processo paredista. “Protocolamos a pauta em Dezembro de 2016, e, desde então, temos nos esforçado para o diálogo com o governador, que tem permanecido intransigente; nossa trajetória não nega a disposição para a luta, entrar em greve ou não, está nas mãos do governador”, afirma França.

Acompanhe AQUI as discussões do Fórum das ADs.

Em audiência, comunidade acadêmica critica cortes orçamentários nas IES

Representantes dos docentes, técnico-administrativos, estudantes, e reitores de universidades públicas criticaram, em audiência pública realizada na quinta-feira (26) na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, os sucessivos cortes orçamentários nas instituições de ensino superior (IES) públicas e, em especial, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o que, segundo eles, têm comprometido o funcionamento das IES públicas desde 2014, quando o governo federal passou a restringir os repasses às instituições.

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, afirmou que os cortes de verbas atingem diretamente o tripé ensino, pesquisa e extensão, no corte de bolsas de iniciação científica e no fim dos projetos de extensão. Eblin explicou que os ataques às universidades vêm desde a década de 90, com projetos de contrarreforma do Estado apontando para a privatização e mercantilização da educação. Confira aqui o vídeo da intervenção.

“Os cortes na área da Educação pública superior, nos últimos três anos, ultrapassaram R$ 3 bilhões deixando a iniciativa privada de fora, demonstrando que o projeto de Educação que os governos defendem é um modelo que intensifica as parcerias público-privadas, subordinando a produção do conhecimento das universidades ao interesse exclusivo do mercado”, disse. Para ela, as recentes imposições de regras para professor voluntário e a cobrança de cursos de pós-graduação lato sensu são mais uma forma de mercantilizar e precarizar a educação.

“Nós, do ANDES-SN, somos radicalmente contrários a isso, pois entendemos que a educação pública é um direito e conquista da população e não existe no mundo exemplo de nação que construiu a sua autonomia que não fosse com a defesa da educação 100% pública, gratuita e de qualidade e socialmente referenciada, e que produza conhecimento a partir dos interesses da sociedade”. A presidente do ANDES-SN citou a importância das emendas parlamentares destinadas ao aumento de verbas das universidades, mas que, para ela, são insuficientes. “Política pública não pode ser balcão de negócios”, criticou.

Reinaldo Centoducatte, reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), contou que desde 2014 há uma queda no orçamento destinado as instituições, e que o orçamento deste ano é menor que o de 2013. O reitor apresentou dados que mostram uma redução de 86% nos investimentos (sem contar salários e custeio) previstos no orçamento do ano que vem, em comparação com o orçamento de 2017, para as instituições federais. Para ele, é preciso modificar a legislação que trata da questão da arrecadação. “Hoje a arrecadação da universidade entra no orçamento global e os limites são nivelados para o orçamento da universidade. Como o contingenciamento, a universidade pode até captar recursos, mas não pode utilizá-los. As universidades precisam brigar dentro do próprio sistema”, ressaltou.

Marcos Cordeiro, estudante e vice-presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Ufes, contou da realidade da sua universidade, que possui 25 mil estudantes. Destes, 22% são beneficiários do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). “O perfil do estudante que recebe bolsa em sua maioria é composto por mais de 60% mulheres, e mais de 60% destes estudantes são negros, pardos e indígenas. Cortes nas bolsas afetam não só os estudantes, como todo o Estado”. O estudante relatou que a situação é precária também nos restaurantes universitários e na infraestrutura da instituição.

Uerj

A situação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) também foi debatida em audiência. Para os palestrantes, a Uerj foi a primeira universidade a implantar cotas e abrir vagas para cursos noturnos e é referência em todo o país no que diz respeito ao ensino, pesquisa e extensão e, portanto, não poderia estar passando por essa situação de abandono.

Rodrigo de Azevedo dos Reis, tesoureiro da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj-Seção Sindical do ANDES-SN), criticou os duros ataques feitos a Uerj nos últimos anos e o argumento de diferentes governos de que a instituição seria onerosa ao Estado. “De 2008 a 2016 ocorreu um aumento considerável nos gastos em segurança pública, em R$ 9 bilhões, que é uma política ineficaz. Na área da Educação, em 2008, se gastou mais em educação do que nos últimos três anos, em valores não corrigidos pela inflação. E quando falamos em dívida pública do estado, de 2010 a 2015, ela quase que dobrou, está em R$ 108 bilhões”, afirmou. “A Uerj, em 2015, só representou 2,07% do Orçamento do estado, o que está longe de ser um vilão. O problema do Rio de Janeiro é a falta de receita”, completou. Reis contou que no ano passado mais de 500 terceirizados da limpeza foram demitidos da Uerj, sem aviso-prévio, e sem receber os sete meses de salários atrasados.

Ana Carola, vice-presidente da Asduerj-SSind., falou da urgência em se denunciar a situação da Uerj e propor soluções. “O que nos aguarda para os próximos 30 anos? É importante ter um financiamento garantido para a universidade se planejar”, disse. Os docentes da Uerj estão em greve, mais uma vez, desde o dia 3 de outubro, em decorrência dos salários atrasados. O 13° salário de 2016 não foi pago até o momento e há pendências nas bolsas de pesquisas de mestrandos e doutorandos. A situação já havia motivado uma paralisação em agosto.

Para Regina de Fátima de Sousa, do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do Estado do Rio de Janeiro (Sintuperj), a situação no estado fluminense é “caótica”. “Estamos passando por um período que nunca imaginávamos passar. Sem condições de nos locomover, de chegar à universidade. Muitos sofrendo com os cortes de luz e água em nossas casas, com bancos nos cobrando. É uma situação humilhante”, lamentou . Os técnico-administrativos da Uerj estão em greve há nove meses. Regina ainda citou a situação do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) que, segundo ela, sempre foi negligenciada, com números de cotas restritos, com a falta de um restaurante universitário e até hoje sem sede própria.

Professores e dirigentes da instituição cobraram, do governo estadual fluminense, o repasse dos chamados duodécimos do orçamento – que corresponde às doze parcelas mensais que o governo destina para os órgãos públicos que não têm renda própria -, para um planejamento eficiente das instituições.

Ao final da audiência, diversos parlamentares de oposição, sindicatos e comunidade acadêmica e representantes das reitorias da Uerj e Ufes reivindicaram a revogação da EC 95, mais repasses as IES e, ainda, a auditoria da dívida pública brasileira, que garantia mais recursos às universidades, entre outras medidas.

Confira aqui o vídeo da intervenção de Eblin Farage.

Com informações da Agência Câmara Notícias

Fonte: ANDES-SN

FÓRUM DAS ADS AVANÇA NO INDICATIVO DE GREVE E APONTA CALENDÁRIO DE NOVEMBRO

Indicativo de greve é aprovado nas Ueba e reunião do Fórum indica paralisação estadual em novembro

Dando continuidade aos próximos passos do indicativo de greve, ocorreu na última segunda-feira (23) na Uesb a reunião ordinária do Fórum das ADs. O espaço fez avaliações sobre a conjuntura estadual, criticou o descaso do governo Rui Costa e apontou o calendário de ações do próximo período. Com o objetivo de demover o Governo do Estado da sua postura intransigente, foi indicado o dia estadual de paralisação, com atos locais, para o dia 28 de novembro. A proposta já foi aprovada em assembleia de docentes da Uneb e deverá ser apreciada nas próximas assembleias da Adufs, Adusb e Adusc.

Indicativo de greve e pauta estadual

Diante da inflexibilidade e ausência de diálogo do governo, os professores das quatro universidades estaduais aprovaram o indicativo de greve em assembleias da Uesb, Uesc, Uefs e Uneb. A construção da radicalização pela categoria foi uma reação ao silêncio diante de mais de 10 meses silêncio do governo sobre pauta protocolada. As indignações dos professores dizem respeito ao arrocho salarial, não garantia de promoções, progressões, mudança de regime de trabalho, crise orçamentária das Ueba entre outras questões relacionadas ao sucateamento da educação e direitos trabalhistas.

Na agenda desse mês foi indicada a continuidade do Ciclo de Seminários Temáticos das Universidades Estaduais da Bahia. As próximas rodadas serão na Uesc e Uefs entre os dias 13 e 16 de novembro, respectivamente. Além disso, foi encaminhando o fortalecimento da campanha de mídia com publicação de notas nos jornais, outdoors e lançamento do jingle nas rádios. Foi tirada também a construção de novos panfletos e um boletim que amplie a divulgação dos números das perdas salariais e do desmonte das Ueba.

A orientação do Fórum foi de fortalecer a pauta estadual em diálogo com a pauta nacional. Na avaliação dos docentes, o ajuste fiscal estadual do governo petista tem relações indissociáveis com o cenário de retirada de direitos e o ajuste fiscal do governo Michel Temer (PMDB). Nesse sentido, as Associações Docentes também apontaram a incorporação das seções sindicais nas atividades de mobilização do dia 10 de novembro, que será um dia nacional de luta e resistência contra a aplicação da reforma trabalhista.

Pressão rumo à greve

Na leitura do Fórum, a mobilização precisa continuar forte e em uma crescente do movimento paredista. Para Vamberto Ferreira, atual coordenador do Fórum das ADs, é preciso unir forças de toda comunidade acadêmica pela sobrevivência das universidades. “A hora de lutar é agora. Não haverá recuo até o governo não atender as nossas reivindicações. Dinheiro tem, o que falta é o governador dar prioridade a educação”, afirmou o professor.

As contas mostram a Bahia como o quinto estado mais rico do país. Os números oficiais indicam folga em relação ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas ainda assim o governo se recusa a aumentar os recursos para a educação pública e garantir os direitos trabalhistas.

A próxima reunião do Fórum ocorrerá no dia 13 de novembro às 9h na Universidade Estadual de Santa Cruz.Confira o calendário do mês de novembro.

ADUSC divulga moção de repúdio à pronunciamento homofóbico de vereador ilheense

Moção de repúdio ao pronunciamento homofóbico de vereador ilheense

A diretoria da ADUSC vem por meio desta nota repudiar as declarações homofóbicas do vereador Aldemir Almeida (PP), realizadas durante sessão ordinária da câmara, realizada no dia 17 de Outubro de 2017. O vereador afirmou ser contrário ao beijo público entre pessoas do mesmo sexo e que se fosse proprietário de um estabelecimento de lazer colocaria para fora aqueles(as) que tentassem reproduzir tal prática. Segundo o vereador, casais homossexuais deveriam procurar o mato para fazer essas coisas.

Reafirmamos a defesa do direito à igualdade e o respeito às identidades sexual e de gênero, condenamos qualquer manifestação de ódio ou preconceito. Promover e incitar o tratamento diferenciado entre as pessoas, tendo como base a orientação sexual e de gênero é inaceitável e expressa políticas que fomentam a intolerância, discriminação e a violência.

Pronunciamentos de ódio e violência para com as pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais, tem sido uma prática recorrente e lamentavelmente reforçada por iniciativas e políticas como essas adotadas pelo referido vereador e seus aliados e merece o repúdio e a reprovação por parte de toda sociedade.

“Achamos justa toda forma de amor!”

Ilhéus, 25 de Outubro de 2017

Confira pronunciamento do vereador na íntegra:

Frente Nacional divulga Manifesto em Defesa das Instituições Públicas de Ensino Superior

Centenas de docentes, técnico-administrativos em educação, estudantes, reitores, entidades da educação e científicas, movimentos sociais, sindicais e populares, de todo país, participaram do “Dia Nacional em Defesa da Educação Pública” no dia 19 de outubro, no Rio de Janeiro. Na oportunidade, foi divulgado o Manifesto em Defesa das Instituições Públicas de Ensino Superior e a Frente Nacional com o mesmo nome. O objetivo da ação foi intensificar a luta em defesa das universidades municipais, estaduais e federais, Institutos Federais e Cefets e, também, dar visibilidade nacional à luta em defesa das instituições de ensino superior (IES) públicas.

O manifesto alerta para a ameaça que paira sobre Educação Pública e para a necessidade de deter esse processo. “A educação pública, em seus diferentes níveis, vem recebendo intensos ataques no sentido da desestruturação do seu caráter público, gratuito, laico e socialmente referenciado. […] Nossa tarefa é fazer reverberar a luta em defesa das instituições públicas de ensino superior em todas as regiões, criando frentes estaduais conjuntas com todos os níveis da educação pública, pois a luta é a mesma!”, clama o documento.

Leia o manifesto completo

ANDES-SN se manifesta contra ataques lgbtfóbicos na UFJF

Em nota, Sindicato Nacional declara apoio ao Colégio de Aplicação João XXIII, a UFJF e a equipe do programa “A hora do lanche”

O ANDES-SN, por meio de uma nota de sua diretoria, declarou nesta quarta-feira (18) seu apoio à comunidade acadêmica da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e do Colégio de Aplicação João XXIII e ao estudante Nino de Barros, que têm sido alvos de ataques lgbtfóbicos após a divulgação de um vídeo institucional sobre o Dia das Crianças no qual Nino performa a drag queen Femmenino.

O vídeo “Na Hora do Lanche – Especial Dia das Crianças” mostra a visita da drag queen Femmenino aos estudantes do Colégio de Aplicação no horário do intervalo. Um trecho de quinze segundos, de um vídeo de mais de quatro minutos, no qual Femmenino conversa com as crianças sobre a imposição de padrões de gênero, especificamente sobre a divisão de brinquedos entre masculinos e femininos, foi posteriormente editado por páginas de ódio e divulgado nas redes sociais, o que iniciou a onda de ataques à universidade e à drag queen.

Um representante do Conselho Tutelar de Juiz de Fora também se envolveu na questão, e denunciou a drag Femmenino e a escola ao Ministério Público Federal, alegando que ambos teriam desrespeitado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Plano Municipal de Educação do município. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Defesa das Crianças, Adolescentes e Jovens da OAB de Juiz de Fora declararam apoio ao material produzido pela UFJF e afirmaram que fomentar a reflexão sobre gênero nas escolas é contribuir para a desconstrução da cultura do machismo, para o combate à LGBTfobia e para o reconhecimento da diversidade e e respeito aos direitos humanos.

Para o ANDES-SN, “A Escola e a Universidade são espaços de formação e que têm por princípios o respeito à diversidade, a autonomia e a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. No último período esses espaços vêm recebendo todo tipo de ataque, principalmente professore(a)s e estudantes, em nome de uma moral conservadora e de caráter fascista. O movimento escola com mordaça, que já foi derrotado judicialmente por conta da inconstitucionalidade dos seus projetos de lei, ataca a comunidade escolar e universitária com denúncias fundamentadas na “doutrinação ideológica” e na “ideologia de gênero”. O ANDES-SN defende uma educação libertadora, classista, laica e que respeite a diversidade”.

O Sindicato Nacional ressalta ainda na nota que “os defensores dos Projetos Escola Sem Partido são os mesmos que votaram favoráveis à Lei de Terceirização irrestrita e da Reforma Trabalhista, os fundamentalistas religiosos que criminalizam os movimentos sociais e a defesa da diversidade são os mesmos que apedrejam a população LGBT e crianças pertencentes às religiões de matrizes africanas, são os mesmos que retiram direitos das populações indígenas e quilombolas. A omissão em relação aos debates relacionados à diversidade fortalecem o preconceito e estimulam a violência contra mulheres, LGBT, negros , indígenas e a intolerância religiosa.”

A Associação de Docentes de Ensino Superior de Juiz de Fora (ApesJF – Seção Sindical do ANDES-SN) realizou assembleia geral na terça (17) para debater o tema. Os docentes presentes manifestaram seu apoio a Nino, à UFJF e ao Colégio de Aplicação por meio de uma nota. “Não se constrói uma sociedade democrática, de fato, na base da naturalização de estereótipos hegemonicamente construídos pela classe dominante, mas, pelo contrário, em sua problematização e ruptura”, diz a APESJF-SSind.

Confira aqui a nota da diretoria do ANDES-SN

Fonte: ANDES-SN

Diretoria do ANDES-SN repudia violência policial em ato SOS Educação Pública no RJ

A diretoria do ANDES-SN divulgou, nesta terça-feira (19), nota em repúdio à violência policial contra docentes, técnico-administrativos e estudantes que participavam da manifestação em defesa das Instituições de Ensino Superior Públicas, no dia 19 de outubro. A diretoria do Sindicato Nacional solicita às seções sindicais ampla divulgação da nota e cobra das autoridades competentes apuração dos fatos e punição aos que ordenaram e executaram a ação truculenta.

Confira abaixo a nota:

No dia 19 de outubro realizamos um ato público na cidade do Rio de Janeiro como parte do Dia Nacional em Defesa da Educação Pública, na ocasião também foi lançada a Frente Nacional em Defesa das Instituições de Ensino Superior Públicas.
Essa manifestação, que reuniu professore(a)s, técnico(a)s administrativo(a)s, estudantes universitário(a)s e secundaristas, saiu em marcha da UERJ em direção ao IFE no Maracanã. No percurso da passeata, que transcorria tranquila, apenas com falas de entidades e manifestantes e palavras de ordem, dois policiais começaram a tirar bombas de suas mochilas e atirar na manifestação ferindo algumas pessoas, inclusive chamuscando as roupas de uma professora da UFRJ presente no ato, tão próximos estavam os policiais do(a)s manifestantes quando atiraram as bombas de gás.
A truculência, enquanto método privilegiado da polícia do Rio de Janeiro e do restante do Brasil, no trato com as manifestações públicas de trabalhadore(a)s e contra os segmentos mais subalternizados do país vem se configurando como arma intimidatória e inibitória que busca cercear os direitos de manifestação e de expressão num flagrante atentado às conquistas democráticas da população, direitos esses duramente arrancados na luta contra a ditadura empresarial militar que por mais de vinte anos dominou nosso país.
Conclamamos a todas as entidades, organizações e movimentos a se manifestarem contra esse tipo de ação policial que impõe a violência de estado, e na atual conjuntura de polarização social, tende a fazer parte da rotina de nossos atos e manifestações.
Repudiamos toda forma de atuação violenta da polícia militar e exigimos uma imediata mudança de postura do estado frente ao nosso direito de expressão e manifestações, exigimos ainda a apuração de responsabilidades sobre o ocorrido; de quem partiu a ordem, e a punição dos mesmos e dos policiais envolvidos e identificados na truculenta ação contra o movimento, ação tão fartamente documentada em fotos e vídeos.
Basta de violência contra o(a)s trabalhadore(a)s. Apuração dos fatos e punição aos que ordenaram e executaram a ação truculenta contra o ato do dia 19 de outubro de 2017 no Rio de Janeiro.

Direção Nacional do ANDES-SN

Confira aqui em PDF

*Imagem: Luiz Fernando Nabuco / Aduff SSind.

Fonte: ANDES-SN

Em unidade Universidades Estaduais da Bahia aprovam indicativo de greve

Com união e disposição para a luta, os docentes da Uefs, Uneb, Uesc e Uesb deliberam em assembleias a aprovação do indicativo de greve e novas ações de radicalização do Movimento Docente (MD). O avanço do movimento paredista demonstra a disposição da categoria para lutar pela defesa dos direitos trabalhista, da educação pública e é uma resposta ao descaso do governo Rui Costa (PT).

A pauta de reivindicações do MD foi protocolada nas instâncias governamentais desde o dia 19 de dezembro de 2016. Há mais de dez meses o Governo do Estado não apresenta nenhuma resposta efetiva que resolva, de fato, os problemas das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). Diante da inflexibilidade e ausência de diálogo, o Fórum das ADs apontou pautar o indicativo de greve nas seções sindicais desde o mês de julho. (Leia mais)

Direitos trabalhistas ameaçados
No âmbito dos direitos trabalhistas os ataques são muitos. Há dois anos, o governo não faz a reposição inflacionária do funcionalismo público, o que resulta numa perda salarial de quase 20%. Significa dizer que professoras e professores deixam de receber por ano o valor equivalente a dois meses de salário. A luta dos docentes é pela recomposição salarial de 30,5%.

Além da perda salarial, a não garantia das promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho também são uma realidade no cenário de retirada de direitos. Somada a situação das quatro universidades, 303 professores não tiveram seus processos de promoção atendidos e 140 ainda estão na fila de mudança de regime. O governo ainda ataca outros direitos como a insalubridade, licença sabática, programas como o Planserv e a aposentadoria integral através do Prevbahia.

Crise orçamentária nas Ueba
A educação superior baiana também enfrenta uma crise orçamentária em função da política de cortes do Governo do Estado. Atualmente apenas 5% da Receita Líquida de Impostos (RLI) é destinada às Ueba, o que é insuficiente para a infraestrutura necessária para ensino, pesquisa e extensão. Além dos recursos insuficientes, as universidades ainda acumulam um corte de 73 milhões desde 2013. A reivindicação é o aumento para 7% da RLI.

As Universidades Estaduais tem unidades inseridas em 29 cidades e abrange em sua totalidade em torno de 5.152 professores e, aproximadamente, 54.625 estudantes. A crise atinge as universidades em grandes proporções, principalmente pela sua abrangência e importância para o desenvolvimento da sociedade baiana de conjunto.
Apesar das contas mostrarem a Bahia como o quinto estado mais rico do país, e dos números oficiais indicarem folga em relação ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo se recusa a aumentar os recursos para a educação pública.

Categoria mobilizada
Mesmo diante da falta de compromisso dos gestores públicos, a categoria segue firme e disposta à luta. A indignação fez com que os docentes aprovassem o indicativo de greve e já existe a indicação do Fórum das ADs para uma paralisação estadual, com atos locais, para o dia 28 de novembro. A proposta deverá ser discutida em assembleias das Associações Docentes (ADs).

O indicativo de greve não é ainda a greve, mas um alerta de que ela poderá ser deflagrada, caso o governo não negocie com os professores. Em 2015, por exemplo, a greve foi deflagrada após quase um ano de o indicativo ter sido aprovado. Já em 2011, o movimento paredista ocorreu após dois meses da aprovação do indicativo de greve.

Vamberto Ferreira, da atual coordenação do Fórum, afirmou que a história do movimento docente mostra que só a luta garante respostas. “Seguiremos avançando na radicalização do indicativo de greve pela defesa dos nossos direitos e das nossas universidades até o governador Rui Costa apresentar respostas sólidas e efetivas para a crise que passamos”, destacou o professor.

Fonte: Fórum das ADs

Fórum das ADs cobra prioridade para educação na LOA 2018

Docentes entregam documento na Assembleia Legislativa (ALBA)

Docentes denunciam nos gabinetes da ALBA a crise orçamentária e protocolam documento informando aprovação do indicativo de greve nas universidades estaduais

O Fórum das ADs esteve na Assembleia Legislativa (ALBA), na última quarta-feira (11), para denunciar nos gabinetes dos deputados das Bancadas de Minoria e Maioria a grave crise orçamentária das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). As Associações Docentes (ADs) entregaram às assessorias dos parlamentares baianos um documento exigindo a aprovação de uma emenda que garanta o acréscimo de R$ 536 milhões ao orçamento de 2018 das Instituições de Ensino Superior. O montante representa o necessário para que o orçamento das Ueba alcance os 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI).

Ainda na quarta, o Fórum também protocolou junto à Saeb, SEC e Governadoria outro ofício exigindo, mais uma vez, a abertura da negociação sobre as reivindicações 2017. Nele, os docentes denunciam o descaso do governo Rui Costa com a categoria e informam o governo sobre a aprovação do indicativo de greve nas quatro universidades como resposta aos ataques aos direitos trabalhistas e a educação pública. As ADs solicitam, também, uma reunião para o dia 30 de outubro com o objetivo de discutir a pauta, protocolada há dez meses.

Leia os documentos na íntegra aqui.

Novo documento protocolado na Saeb, SEC e Governadoria. Foto: Ascom Fórum das ADs

Crise orçamentária e LOA 2018

No último ano de 2016, o governo aprovou a LOA sem, ao menos, repor a inflação de 10,67% relativa a 2015. Desde 2012, o Fórum das ADs reivindica o aumento do repasse orçamentário para 7% da RLI para suprir as demandas em custeio e manutenção das Ueba. Atualmente apenas 5% da RLI é destinada às Universidades Estaduais Baianas, o que é insuficiente para a infraestrutura necessária para ensino, pesquisa e extensão.

Além dos recursos insuficientes, as Universidades Estaduais ainda acumulam um corte de 73 milhões desde 2013. A educação superior baiana enfrenta uma crise orçamentária em função da política de cortes do governo. A falta de materiais de laboratórios, aulas de campo, gasolina, passagens e demais necessidades básicas são uma realidade de docentes, estudantes e técnicos.

Conheça o projeto de lei da LOA 2018.

Tentativas de diálogo e Audiência Pública

Para o Fórum das ADs, as Universidades Estaduais são um patrimônio da sociedade baiana. Diante dessa importância, as ADs cobraram novamente uma audiência pública para a discussão do orçamento das universidades através da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos. O ofício pela audiência foi enviado à presidência da comissão no dia 25 de julho e até então a atividade não foi marcada. (Leia mais)

Reunião com a Assessoria da presidente da Comissão Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos. Foto: Ascom Fórum das ADs

A justificativa dada pela assessoria da presidente da comissão, a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), foi que o retorno oficial não pôde ser dado porque os deputados não participam das reuniões da Comissão de Educação. Dessa forma, ausência dos representantes inviabiliza os encontros por falta de quórum. Para a solicitação ser analisada é necessário quórum nas reuniões da comissão, as quais não tem ocorrido por causa da ausência dos deputados que a integram.

O Fórum das ADs denunciou isso nos gabinetes dos deputados que compõem a comissão e repudiou a postura dos parlamentares de dificultar e impedir o debate de questões fundamentais para o povo baiano. A situação revela o descaso com a classe trabalhadora e a falta de compromisso com a educação pública. Na oportunidade, o Fórum também exigiu que seja marcada a audiência ainda esse ano.

Indicativo de greve

O governo Rui Costa tem se recusado a avançar no processo de negociação com o Fórum das ADs. O Movimento Docente não tem recuado no enfrentamento, apesar da inflexibilidade e autoritarismo do governo petista. A indignação fez com que docentes na Uesb, Uesc, Uneb e Uefs aprovassem em assembleia o indicativo de greve.

Apesar das contas mostrarem a Bahia como o quinto estado mais rico do país e dos números oficiais indicarem folga em relação ao limite prudencial da LRF, o governo se recusa a abrir uma agenda de reuniões. Vamberto Ferreira, da atual coordenação do Fórum, afirmou que “o movimento docente seguirá avançando na radicalização do indicativo de greve, como sempre fez, diante do descaso do governo e ataques à educação e direitos trabalhistas”.

Anexos:

1 – Documentos

Frente Nacional em Defesa das Instituições de Ensino Superior será lançada durante Dia Nacional de Lutas

A próxima quinta-feira (19) será marcada pelo Dia Nacional em Defesa da Educação Pública com atos e atividades de mobilização em todo país. Na data, ocorrerá o lançamento da “Frente Nacional em Defesa das Instituições de Ensino Superior”, reunindo representantes das universidades federais, estaduais e municipais de todo país. O lançamento vai acontecer na UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), objetivando fortalecer a resistência contra a ameaça de fechamento imposta às universidades do Rio de Janeiro.

Na Bahia, as universidades estaduais sofrem, também, com a redução nominal das rubricas de custeio e investimento, desde 2013. Isso implica na ausência de material e equipamentos para laboratórios, para manutenção das estruturas de salas de aula e aulas de campo, dentre outros aspectos essenciais à qualidade da educação; os direitos trabalhistas dos docentes também são desrespeitados. A intransigência e o descaso do governo Rui Costa (PT) frente às reivindicações dos docentes impôs à categoria a aprovação do indicativo de greve nas quatro UEBA.

Para fortalecer a luta nacional, o Fórum das ADs estará representado no lançamento da Frente Nacional, no Rio de Janeiro, e ratificou, em ofício ao Fórum de Reitores, o convite a participação nesta luta (Leia Aqui). Na data, o Fórum também vai promover o debate “Ataques do governo da Bahia às Universidades Estaduais”, às 17 horas, na ADUNEB. Na UESC, a ADUSC oferecerá um café da manhã seguido de uma “Roda de conversa” com aposentadas (os) e aposentandos, e no período da tarde acontecerá um debate sobre “A contrarreforma da previdência” (Leia Aqui).