ARQUIVO ADUSC

CSP-Conlutas: reunião da Coordenação Nacional dá início as comemorações dos 10 anos da Conlutas

Reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas realizada entre os dias 19 e 21 de Agosto deu início a campanha de divulgação dos 10 anos da Conlutas. O momento foi celebrado com a exibição de um vídeo que conta a trajetória desde o Encontro Nacional Contra as Reformas Sindical e Trabalhista, em 2004, o embrião daquela Central que deu origem a CSP-Conlutas.

O vídeo resgata momentos importantes do período anterior e posterior à criação da Conlutas em 2006. Como se deu a fundação da Central e o rompimento de diversas entidades com a CUT, por esta apoiar propostas do governo Lula contra os trabalhadores.

As concepções inovadoras da Central, por sua composição juntamente com os movimentos populares, contra as opressões e de juventude também estão presentes no vídeo. A Conlutas nasceu com uma posição classista, combativa, independente, autônoma e internacionalista.

Desta forma se ampliou, se fortaleceu e se consolidou com a criação da CSP-Conlutas, entrando para o cenário e história da luta de classes no Brasil.

Foram convidados a dar depoimentos sobre essa história representantes de entidades que estiveram desde a fundação da Conlutas. Sebastião Carlos (Cacau) pela oposição bancaria, hoje MNOB (Movimento Nacional de Oposição Bancária), Mauro Puerro do Sindicato de Professores de Guarulhos (SP), Eblin Farag do Andes-SN, Marcela Azevedo do MML (Movimento Mulheres em Luta), Janaína Oliveira pela Anel (Assembleia Nacional de Estudantes Livre), Neida da oposição do Cpers (Sindicato dos Professores de RS), Carlos Daniel do Setorial LGBT, Magda Furtado do Sinasefe, Daniela Embon do Luta Popular, Maristela Farias do Quilombo Raça e Classe, Magno Oliveira do Sintups, Luiz Carlos Prates (Mancha) do Sindicato dos Metalúrgicos de SJC, e Zé Maria de Almeida da Federação Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais.

Assista o vídeo com os depoimentos:

Uma campanha de divulgação dos 10 anos será realizada neste semestre com encerramento na última reunião da Coordenação Nacional da Central em 2016.

Até lá, a Comunicação da Central pede que dirigentes e ativistas enviem gravação com depoimentos sobre a importância da criação da Conlutas no Brasil.

Fonte: CSP-Conlutas, com alterações

Reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas tem debate internacional e campanha contra demissões e perseguição de dirigentes e ativistas

Manhã de domingo é dedicada à aprovação de resoluções e moções na reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas

Auditoria Cidadã da Dívida questiona farsa do déficit público

Em 2015, sobraram R$ 480 bilhões no caixa do governo de acordo com dados do próprio governo

A Auditoria Cidadã da Dívida, organização que atua reivindicando a realização de uma auditoria da dívida pública brasileira, divulgou estudo que contradiz o discurso de déficit do Estado brasileiro – sempre utilizado como justificativa por aqueles que querem retirar direitos dos trabalhadores. Segundo a organização, dados divulgados pelo próprio governo brasileiro indicam que, no ano de 2015, sobraram R$ 480 bilhões no caixa do governo, cuja aplicação é desconhecida.

Nos dados referentes ao ano de 2015, há uma relevante diferença entre os valores referentes às despesas federais pagas, indicados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) – R$ 2,268 trilhões-, e as receitas federais realizadas, indicadas na página da Transparência Brasil – R$ 2,748 trilhões -, divulgadas pela Controladoria Geral da União (CGU). Na contramão de seus próprios dados, o governo federal anuncia publicamente um déficit “primário” de R$111,2 bilhões naquele ano.

“O anunciado déficit de R$ 111,2 bilhões é obtido de forma artificial, comparando-se apenas parte das receitas e despesas, e tem sido usado para justificar contrarreformas que destroem direitos sociais, levando áreas essenciais como saúde, educação, assistência social e previdência ao caos, aprofundando a desigualdade social e aumentando a violência”, afirma o texto da Auditoria Cidadã da Dívida.

Dívida consumiu 42,43% do orçamento em 2015

Em 2015, o governo federal destinou R$ 962 bilhões ao pagamento de juros e amortizações da dívida, correspondente a 42,43% do orçamento executado. Apesar do cenário de enorme escassez em 2015, a dívida interna federal em títulos cresceu de forma acelerada, saltando de R$ 3,2 trilhões em 31 de janeiro do ano passado para R$3,9 trilhões em 31 de dezembro 2015. Ou seja, em apenas 11 meses a dívida interna cresceu R$732 bilhões.

“Recurso é algo que não falta em nosso país. O cenário de escassez vem sendo produzido pelo histórico pagamento de juros e mecanismos financeiros abusivos, atrelados a uma dívida ilegal e ilegítima, cenário esse que tem servido para justificar a contínua entrega do nosso patrimônio por meio das privatizações e a pilhagem de matérias primas agrícolas e minerais. É urgente prosseguir com a reivindicação de completa auditoria da dívida pública – interna e externa – desde a sua origem”, conclui a Auditoria Cidadã da Dívida.

Com informações e gráficos de Auditoria Cidadã da Dívida.

Fonte: ANDES-SN

Relator da ONU condena PEC da redução da maioridade penal em tramitação no Senado

PEC que propõe redução da maioridade penal entra em pauta na CCJ do Senado na próxima semana

O relator especial das Nações Unidas sobre tortura, Juan Méndez, fez nessa quarta-feira (17) um apelo a parlamentares brasileiros para que rejeitem as propostas de emendas constitucionais, atualmente em tramitação no Congresso, que reduzem a maioridade penal ou que aumentam o tempo de internação de jovens para até dez anos.

O apelo urgente surgiu no momento em que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado se prepara para votar na próxima semana o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/2012, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos.
“As crianças correm maior risco de violência, abusos e atos de tortura quando privadas de liberdade”, declarou Méndez. “A particular vulnerabilidade das crianças exige que o Estado implemente padrões mais altos e salvaguardas mais amplas para a prevenção da tortura e de maus-tratos”, completou.

O especialista independente da ONU também expressou sua preocupação com a tramitação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 333/15, já aprovado pelos senadores e atualmente em apreciação na Câmara dos Deputados, que aumenta o período máximo de internação de jovens e adolescentes acima de 14 anos para até 10 anos, sem regime de progressão de pena.

Méndez lembrou que processar adolescentes como adultos viola obrigações internacionais assumidas pelo Brasil sob a Convenção dos Direitos das Crianças. “A aprovação dessas propostas agrava a atual superlotação dos presídios em todo o Brasil, condição que frequentemente contribui para o tratamento cruel, desumano e degradante”, declarou o representante da ONU, que visitou presídios brasileiros em agosto de 2015.

Essa é a segunda vez que especialistas da ONU se posicionam contrários à redução da maioridade penal no Brasil. Em junho de 2015, Jorge Cardona, membro do Comitê para Crianças e Adolescentes das Nações Unidas, afirmou que “não há país no mundo que, aplicando uma política de mão dura contra adolescentes, tenha reduzido a delinquência.”

No ano passado, mesmo diante de forte manifestação contrária por parte de diversos movimentos sociais, populares e sindicais, entre estes o ANDES-SN, os deputados aprovaram em segundo turno na Câmara a PEC 171/1993, que tramita no Congresso em conjunto com a PEC 33/2012.
*Com edição do ANDES-SN

Fonte: Conectas

ATENÇÃO: MUDANÇA NO EXPEDIENTE DA ADUSC DURANTE O RECESSO

A partir do dia 17 até o dia 31 de Agosto a ADUSC funcionará apenas no turno da manhã, das 8 horas às 13 horas.

16 de Agosto: Ato em Itabuna marca o Dia Nacional de Mobilizações e Lutas

Esta terça-feira, 16 de Agosto, é o Dia Nacional de Mobilização e Luta pelo Emprego e pela Garantia de Direitos indicado por diversas centrais sindicais do país (saiba mais). A ADUSC se somou à manifestação organizada pelas entidades que compõe o Comitê Local em Defesa da Educação, em Itabuna. O ato saiu às 9 horas da porta do Colégio Estadual Amélia Amado, no São Caetano, e encerrou às 11 horas na praça Camacã, localizada na avenida cinquentenário.

Durante o trajeto, palavras de ordem, faixas e cartazes denunciavam os ataques dos diferentes governos ao povo trabalhador e ao serviço público. Confira abaixo o texto do panfleto e acesse às fotos através do facebook do Comitê Local em Defesa da Educação, em Itabuna.

Os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras estão sofrendo sérios ataques aos seus direitos, salários e emprego. O governo Temer, com apoio dos prefeitos e dos governadores, dos deputados e senadores quer aprovar ataques que Dilma não conseguiu.

Estão em discussão no Congresso Nacional projetos como: a PEC 241/16 que quer congelar, por 20 anos, o investimento na saúde, educação e previdência social; o PLP 257/16, que propõe parcelar a dívida dos estados em troca de programas de demissões voluntárias, proibições de concursos públicos, a destruição da previdência social e do arrocho salarial dos servidores públicos federais, estaduais e municipais; e o projeto “Escola Sem Partido”, que na verdade representa uma mordaça para professores(as) e um desrespeito a capacidade crítica dos e das estudantes.

Na região e no município de Itabuna, a situação não é diferente. Terceirizados e terceirizadas da saúde e da educação estão perdendo seus empregos e não recebem os salários atrasados. Alguns colégios estaduais de Itabuna, como o Amélia Amado e o CIOMF, paralisaram suas aulas em função dessa situação. Sem contar que há quase 10 anos não ocorrem concursos públicos para rede estadual de educação básica da Bahia. O transporte coletivo é caro e de má qualidade. A EMASA presta um serviço deficiente e, com sua iminente privatização, prepara demissão em massa dos servidores.

Para mudar esta situação e derrotar o governo Temer, os trabalhadores precisam se unir nas lutas, rumo à GREVE GERAL. Por isso, em todo o país, nesse 16 de agosto, as centrais sindicais convocam um Dia Nacional de Lutas. O Comitê Local em Defesa da Educação Pública convida você para fazer parte dessa luta.

EM DEFESA DOS NOSSOS EMPREGOS E DIREITOS. PARA DERRUBAR A PEC 241, O PLP 257 E O PROJETO “ESCOLA SEM PARTIDO”

Regionais do ANDES-SN realizam encontros em Agosto e Setembro

Cinco regionais do ANDES-SN realizam encontros entre os meses de agosto e setembro para debater a conjuntura nacional, discutir e encaminhar as deliberações do 61º Conad e traçar ações locais de luta

O encontro da Regional Nordeste II acontecerá neste final de semana (12 e 13), na sede da Associação dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba (Adufpb – Seção Sindical do ANDES-SN), em João Pessoa (PB). A abertura será feita com um debate sobre “Os Ataques aos Serviços Públicos e as Consequências para a Educação Brasileira’’. No dia seguinte, os participantes apresentarão informes das seções sindicais e discutirão encaminhamentos das resoluções do 61º Conad, que aconteceu no início de julho em Boa Vista (RR), entre outros assuntos.

Nos dias 19 e 20 de agosto, acontecerá o XV Encontro da Secretaria Regional Rio Grande do Sul, na Câmara do Comércio da cidade de Rio Grande, com o tema “ANDES-SN contra a retirada de direitos dos trabalhadores”. Já a Regional Norte II realiza no dia 25 de agosto seu encontro Pós-Conad com as mesas: “Crise e ajuste fiscal” e “Educação, Ciência e Tecnologia”.

A cidade de Barreiras (BA) sediará nos dias 09 e 10 de setembro, o 52º Encontro da Secretaria Regional Nordeste III com o tema “Movimento Docente em Luta: Contra o desmonte do serviço público e em defesa da classe trabalhadora”. Com as mesas “Em defesa do serviço público e contra a retirada de direitos” , “Por uma frente contra a Lei da Mordaça” e “A Reorganização da Classe Trabalhadora na atual conjuntura”.

A Regional Nordeste I realiza em Fortaleza (CE) seu 1º Encontro, com o o tema “Resistência à ofensiva conservadora e ao desmonte da educação pública”, nos dias 22 e 23 de setembro.

PLP 257 é aprovado na Câmara Federal com modificações

PEC 241 é aprovada na CCJ da Câmara

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 foi aprovado na madrugada de terça-feira (9), na Câmara dos Deputados. 282 deputados votaram a favor do projeto que ataca os serviços públicos, os servidores, e prevê o congelamento do salário mínimo, e 140 votaram contra o PLP. Falta ainda a votação dos destaques e emendas que visam modificar o texto do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC). Após o fim da votação na Câmara, o projeto será encaminhado para discussão e votação no Senado Federal.

Uma das modificações realizadas no texto original do PLP 257/2016 foi retirar do texto do relator a exigência de que os estados e o DF não concedessem reajuste salarial por dois anos aos servidores. No entanto, permaneceu no texto a exigência de que os gastos primários das unidades federadas não ultrapassem o realizado no ano anterior, acrescido da variação da inflação medida pelo IPCA, ou outro índice que venha a substituí-lo, também nos dois exercícios seguintes à assinatura da renegociação.

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, avalia que a pressão dos servidores junto aos parlamentares foi fundamental para modificar o PLP 257, mas ressalta que ele segue sendo um forte ataque aos serviços públicos. “O projeto original, da presidente Dilma Rousseff, era ainda pior do que o aprovado na Câmara. As mudanças se devem à pressão dos servidores por meio de um conjunto de iniciativas, em especial nos estados, onde 40% dos deputados são candidatos a prefeito”, afirmou.

“A nossa briga não acabou, vamos pressionar os deputados, que ainda vão votar os destaques. Manteremos a mobilização e definiremos os próximos passos da luta para a próxima semana em reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Queremos, também, organizar uma caravana para Brasília que reúna servidores públicos federais, estaduais, municipais e movimentos sociais para pressionar os parlamentares”, completa a docente.

CCJ aprova PEC 241/2016

Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na tarde da terça-feira (9). Foram 33 votos favoráveis e 18 contra. A CCJ não discutiu o mérito da PEC, somente sua constitucionalidade. Será instalada agora uma comissão especial para dar prosseguimento à tramitação da proposta. Durante a sessão, o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) atacou os servidores que protestavam contra a PEC, chamando-os de “vagabundos”.

Entenda o PLP 257/2016

O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.

Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.

Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.

Entenda a PEC 241/2016

Chamada de novo regime fiscal pelo governo interino, a PEC 241/2016 limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da LDO e da lei orçamentária. Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites.

Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como o reajuste salarial de servidores públicos; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e à realização de concurso público.

Um estudo realizado pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no ANDES-SN utilizou a regra prevista pela PEC 241 para calcular qual seria o orçamento de educação e saúde públicas desde 2002, caso a proposta tivesse em vigor em 2001. Os números são alarmantes. No ano de 2015, por exemplo, ao invés dos R$ 75,6 bilhões que foram investidos em educação, as medidas previstas na PEC fariam com o que o orçamento fosse de R$ 29,6 bilhões – uma redução de R$ 46 bilhões. De 2002 para 2015, as regras da PEC fariam com que o orçamento da educação acumulasse perdas de R$ 268,8 bilhões – o que representaria um corte de 47% em tudo o que foi investido em educação nesses 14 anos.

Com informações de Agência Câmara, Carta Capital, El Pais e PSOL. Imagem de EBC e ANDES-SN.

Fonte: ANDES-SN

Secretário de Educação não apresenta resposta à pauta de reivindicações docente

O Fórum das ADs voltou a se reunir com o Secretário de Educação, Walter Pinheiro, na quinta-feira (11), para tratar da pauta de reivindicações docente. Diferente das expectativas levantadas durante a primeira reunião, Pinheiro não trouxe propostas concretas para reverter a crise orçamentária, o descumprimento dos direitos e a defasagem salarial da categoria. Frente à pressão dos docentes, o secretário agendou uma nova reunião para o dia 19 de setembro. Embora os docentes reconheçam a importância da interlocução direta com o Secretário, a morosidade no trato da pauta coloca no horizonte a necessidade de intensificar a mobilização rumo à radicalização da luta.

Orçamento e Reajuste salarial

Em reunião com o Fórum das ADs, no dia 13 de Julho, o Secretário de Educação alegou conhecimento da situação das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), reconhecendo inclusive a necessidade de ampliação dos orçamentos. Entretanto, tal postura não foi suficiente para que, em diálogo com o restante do Governo Rui Costa (PT), se construísse uma saída para crise orçamentária. Ao contrário, o governo se mantêm intransigente e afirma que a pauta não está em negociação. O posicionamento também é o mesmo para a reposição inflacionária e o reajuste linear.

Direitos trabalhistas e quadro de vagas

Para cumprir com os direitos trabalhistas Pinheiro sinalizou com a realocação de verbas, a qual está em análise junto às reitorias, mas manteve o silêncio quanto a ampliação do quadro de vagas. Informou que os concursos públicos continuam suspensos e alertou que o abono permanência poderá ser estimulado, postergando as aposentadorias.

O Fórum das ADs exigiu respeito ao Estatuto do Magistério e reiterou que é responsabilidade do governo cumprir com os direitos trabalhistas duramente conquistados. O Secretário se comprometeu a tratar das promoções, progressões, mudanças de regime de trabalho, insalubridade, dentre outros direitos, como o serviço de transporte interno dos servidores, no caso da UESC. Para tanto, agendou para o dia 19 de setembro uma nova reunião, na expectativa de que a proposta orçamentária do Governo para 2017 esteja finalizada.

Fórum das ADs indica ampliar a mobilização

Reunido na sexta-feira, dia 12 de Agosto, o Fórum das ADs avaliou a reunião e considerou importante que o diálogo se mantenha com o chefe da Secretaria da Educação. Os representantes docentes esperam respostas objetivas às reivindicações da pauta 2016, do contrário, o horizonte será a radicalização das ações. Neste sentido, o Fórum das ADs reforça a necessidade da categoria se manter alerta e mobilizada pela sobrevivência das universidades e indica o seguinte calendário de mobilizações:

– Rodada de assembleias das ADs (Avaliação da negociação com o governo e os rumos do movimento docente): 15 de agosto a 09 de setembro

– Reunião com Junta Médica e Saeb para tratar do adicional de Insalubridade: Solicitada para a segunda quinzena de agosto (aguardando confirmação)

– Reunião com o Fórum de Reitores: De 29 de agosto a 2 de setembro (Salvador)

– Reunião do Fórum das Doze: 12 de setembro/ 9h (Vitória da Conquista)

– Reunião do Fórum das ADs:12 de setembro/14h (Vitória da Conquista)

– Ato local contra a política do Governo Rui Costa para a Educação na Bahia: 14 de setembro

– Reunião com a SEC: 19 de setembro às 17h

16 de Agosto: Ato em Itabuna fará parte do calendário de mobilização nacional

Comitê em Defesa da Educação Pública reuniu diversos setores na construção do Dia Nacional de Mbilização. Foto: Ascom ADUSC

Nesta terça-feira, 16 de Agosto, mobilizações em todo país marcarão o Dia Nacional de Mobilização e Luta pelo Emprego e pela Garantia de Direitos indicado por diversas centrais sindicais do país (saiba mais). A ADUSC se somará à manifestação organizada pelas entidades que compõe o Comitê Local em Defesa da Educação, em Itabuna. A concentração do ato está agendada para às 8 horas na porta do Colégio Estadual Amélia Amado, no São Caetano.

Confira abaixo a convocatória do Comitê:

EM DEFESA DOS NOSSOS EMPREGOS E DIREITOS. PARA DERRUBAR A PEC 241, O PLP 257 E O PROJETO “ESCOLA SEM PARTIDO”

Comitê em Defesa da Educação Pública em Itabuna prepara atividades para calendário de mobilizações nacionais

Diante dos graves ataques à educação, ao emprego e aos direitos sociais, organizações políticas de todo país estão preparando um calendário de mobilização nacional para os dias 11 e 16 de Agosto.

O Dia 11 de Agosto, conhecido como o Dia do Estudante, foi escolhido durante o II Encontro Nacional da Educação (ENE) como o Dia Nacional em Defesa da Educação Pública. Na data, atos, debates e manifestações acontecerão em todo o país com os eixos: “Fora Temer”, “Por uma Escola sem Mordaça” e “Contra a redução de verbas da educação e a privatização do ensino”. Já o dia 16, é uma deliberação da “Assembleia Nacional dos Trabalhadores por Emprego e Garantias de Direitos,” que reuniu 8 centrais sindicais no dia 26 de Julho, último. A atividade deu impulso à unificação da luta contra os ajustes do governo e a retirada de direitos.

Para promover a mobilização local, o Comitê em Defesa da Educação Pública, em Itabuna, está convidando os movimentos sociais, estudantis, populares e sindicais para uma reunião ampliada nesta quarta-feira (10). A atividade será realizada na sede do Sindicato do Magistério Público de Itabuna (SIMPI), às 14 horas. A programação também contará com um painel sobre os ataques à educação e sobre a reorganização do setor, tendo como exemplo o II ENE, e ainda sobre o PLP 257 e a PEC 241 e seus efeitos sobre os trabalhadores.