Nota de repúdio ao Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia
O Fórum das ADs, que congrega as Associações Docentes das quatro universidades estaduais baianas – Seções Sindicais do Andes Sindicato Nacional (ADUFS, ADUSB, ADUSC, ADUNEB), repudia a conivência do Fórum de Reitores com a política do Governo Rui Costa, que impõe a redução do orçamento às universidades, não cumpre direitos trabalhistas consolidados em lei e ignora a pauta do movimento estudantil. Esta conivência se expressa publicamente na Nota à Comunidade Acadêmica, publicada em 11.05.2016, e no Ofício n.o 06 do dia 17.05.2016, ambos assinados pelo Fórum de Reitores.
Em primeiro lugar, aos reitores Paulo Roberto Pinto Santos (UESB), José Bites de Carvalho (UNEB), Evandro do Nascimento Silva (UEFS) e a reitora Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro (UESC) cumpre assumir a condição de representantes da comunidade universitária, posto que foram eleitos para exercerem esta função. Dessa maneira, soa estranho o teor do ofício n.o 06, encaminhado à coordenação do Fórum das ADs, uma vez que tergiversa sobre assuntos fundamentais, sem deixar claro um posicionamento em relação à gravidade da situação de penúria orçamentária das universidades estaduais baianas, que vem se aprofundando desde 2014, com uma perda real de 73 milhões de reais.
Colaborando ainda mais para o agravamento desta situação, os reitores e a reitora promovem localmente as políticas de ajuste fiscal dos governos federal e estadual, ao cortar serviços de transporte de servidores e demitir funcionários terceirizados de limpeza e vigilância, fundamentais para a execução das atividades-fim nas universidades estaduais baianas.
O Fórum das ADs vem há muito tempo denunciando à sociedade baiana, pagadora dos impostos que mantém o funcionamento das universidades estaduais, o descaso do governo Rui Costa com o ensino superior público e gratuito no Estado. A política se traduz numa prática perversa: falta de professores nas salas de aula e técnicos administrativos nos setores, ausência de material nos laboratórios e equipamentos de segurança, falta de papel e acervo bibliográfico defasado, suspensão de aulas de campo e serviços básicos como reprografia. Sem falar nos altos índices de evasão discente constituídos muito em função da inexistência de uma política de permanência estudantil.
Desde o ano passado, após uma greve de quase noventa dias, o movimento docente também tem relatado os problemas da categoria ao Fórum de Reitores, que incluem a retirada ilegal do adicional de insalubridade, extinção da licença sabática, não concessão de promoção, progressão na carreira e alteração de regime de trabalho e suspensão da contratação de professores substitutos para possibilitar o afastamento para qualificação.
O movimento docente também tem denunciado a inexistência de creches e residências universitárias que contemplem minimamente a demanda, além de apoiar o movimento estudantil em sua luta por um programa de permanência qualificado.
Enquanto isso, o Fórum de Reitores adota o silêncio público e mantém a aparência de absoluta normalidade nos sites e nos pronunciamentos institucionais. Numa atitude conivente com as políticas de ataques do governo Rui Costa (PT) aos direitos dos professores e professoras, em nota pública do dia 11 de maio, o Fórum de Reitores assumiu uma postura governista e atuou como assessoria de comunicação da Sefaz. Os gestores, legitimamente eleitos pela comunidade universitária, reproduziram o discurso da superação do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal para justificar a ordem do Governo de não autorizar a ampliação de carga horária e realização de concurso público para docentes e técnico-administrativos, sem mencionar os milhares de alunos que ficarão sem aula por inexistência de professor. Além disso, reafirmam sem questionar, a intromissão de órgãos burocráticos que não tem nenhuma relação com o cotidiano das universidades, como a PGE – Procuradoria Geral do Estado, para autorizar a promoção e progressão dos docentes.
Por fim, o Fórum de Reitores demonstra não ter compromisso com os professores e professoras ao não tomar uma atitude unificada por meio das procuradorias jurídicas das universidades que vise garantir o direito à concessão da licença sabática aos docentes já ingressos na carreira e com tempo de serviço para fruição da licença. Reitores e Reitora esquecem que a Lei n.o 13.471/15 viola o Estatuto do Magistério Superior e subscrevem a violência empregada pelo Governo no final do ano de 2015 para fazê-la aprovar na Assembleia Legislativa da Bahia. São direitos consolidados há mais de 10 anos, negados por aqueles e aquela que deveriam ser seus defensores intransigentes.
Dessa maneira, o Fórum das AD reitera que os compromissos dos reitores e da reitora devem ser com a comunidade acadêmica que os elegeu, e não com governos que agem contra os interesses das universidades estaduais baianas. Diante da crise política pelo qual passamos, é mister tirar lições de que os governantes, sejam eles do poder executivo ou de qualquer outro poder, devem sempre responder aos anseios daqueles que os elegeram, sob pena de serem responsabilizados pelas suas omissões e faltas com aqueles que são os legítimos detentores da vontade de representação política que lhes foi concedida, o povo.
Ilhéus, 13 de junho de 2016.
