Em assembleia realizada nesta sexta-feira, 18 de setembro, foram repassados informes sobre o cumprimento do acordo com o governo e discutida a criação da Estatuinte na UESC, frente a iminente revogação da Lei 7.176/97. Neste sentido, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) para pensar estratégias de formação e mobilização internamente. Além disso, a categoria debateu a necessidade de se posicionar frente à portaria nº 1.587 da Secretaria de Administração (SAEB), publicada nesta quinta-feira, 17 de setembro. A assembleia também aprovou uma comissão eleitoral para a diretoria do biênio 2015-2017.
Acompanhamento do Termo de Acordo
O Projeto de Lei 21.420, que altera o quadro de vagas, foi aprovado pela Assembleia Legislativa, no dia 15 de Setembro ultimo. O Fórum das ADs acompanhou toda tramitação do projeto e esteve presente na votação para garantir que o quantitativo de vagas estabelecido no termo de acordo fosse criteriosamente respeitado. A partir da publicação da lei, o governo tem até 60 dias para implementar as promoções com bancas já realizadas. a expectativa das ADs é que as reitorias tenham encaminhado os processos que se encontravam na Universidade para a Secretaria de Administração.
Confira o termo de acordo e o texto do PL 21.420.
Quanto à revogação da lei 7.176/97, a redação do Projeto de Lei (PL) substitutivo foi encerrado pelo GT composto por representantes docentes e das secretarias estaduais, em reunião realizada no dia 16 de Setembro. Durante a reunião deliberou-se que o texto será apreciado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e deve retornar ao Fórum das ADs até o dia 25 deste mês. A categoria deve apreciar a proposta em assembleia, nas quatro Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), até o dia 1 de outubro, para que siga para aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A revogação da Lei 7.176/97 é uma reivindicação histórica do Movimento Docente, e sua aprovação é um passo importante para conquista da autonomia política e administrativa das UEBA.
Dentre os pontos mais polêmicos, está a lista tríplice, que na lei 7.176 autoriza o governador a nomear, entre três candidatos a reitor(a) e vice-reitor(a) mais votados, aquele que lhe for conveniente. O Fórum foi firme na exigência de que sejam nomeados os candidatos com maior votação, respeitando a decisão da comunidade acadêmica. O governo não concordou com a proposta e defendeu a omissão deste inciso na lei substitutiva.
Estatuinte
Uma herança autoritária do governo carlista, a lei 7.176/97 trata da organização e do funcionamento das UEBA, de forma a impedir a autonomia política, didático-científica e administrativa das instituições. Para combater este ataque, a comunidade acadêmica reivindica há 18 anos a revogação da Lei. Uma conquista garantida no Termo de Acordo, resultante dos quase 90 dias de greve docente.
Neste sentido, após aprovação do PL na ALBA, o debate retorna para as universidades que devem discutir o Estatuto próprio, garantindo participação ampla e democrática da comunidade acadêmica. Para dar andamento a este processo, a assembleia aprovou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) que deve organizar um calendário de debate e mobilização interna. O GT está aberto à ampla participação docente e divulgará data de sua primeira reunião em breve.
Portaria nº 1.587
Diante da informação divulgada no site oficial da Secretaria Estadual da Administração (Saeb), no dia 16 de setembro, e no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 17 de setembro, ambos do corrente ano, que através de Portaria Saeb nº 1.587 cita o nome de 164 professores das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), em regime de tempo integral – Dedicação Exclusiva (DE), a ADUSC informou aos presentes o agendamento de uma audiência entre a assessoria jurídica da entidade e os associados citados para discutir possíveis deliberações.
A assembleia também aprovou a divulgação de uma nota de posicionamento da ADUSC que deve ser publicada até segunda-feira (21).
Eleição de diretoria 2015-2017
A assembleia também aprovou Emerson Lucena como representante da diretoria atual da ADUSC para compor a comissão eleitoral para a diretoria que assumirá o biênio 2015-2017. Está a cargo deste, a divulgação dos demais membros que devem compor a comissão.