A assembleia docente da UESC aconteceu nesta quinta-feira (26) e foi marcada por um clima de forte indignação. Diante de duros ataques do governo Rui Costa (PT) às universidades públicas e aos direitos trabalhistas, os docentes aprovaram por unanimidade a paralisação das atividades no dia 1° de Dezembro. Na mesma data, serão realizados na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma audiência pública e um ato unificado das quatro Universidades Estaduais da Bahia (UEBA). O decreto nº 16.417/15 e o corte do adicional de insalubridade na folha de novembro também foram pautados na assembleia.
Contextualizando o cenário em que a paralisação docente é proposta, a diretoria da ADUSC advertiu a categoria quanto à redução sucessiva dos orçamentos referentes à manutenção, custeio e investimento das universidades. A previsão orçamentária para 2016 na Lei Orçamentária Anual (LOA) também não atende a demanda das instituições, somando com as perdas impostas desde 2013, um déficit de R$73 milhões. Na UESC, o problema se expressa na deficiência de laboratórios e equipamentos dos cursos de Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Química, Engenharia Mecânica e Engenharia de Produção, por exemplo.
O Governo Rui Costa também tem imposto alterações aos direitos constituídos dos servidores públicos. Apenas este ano acabou com a integralidade das aposentadorias, rebaixou os salários com o parcelamento do reajuste linear e restringiu o acesso a pensão por morte. Com a publicação do decreto 16.417/15, o governo suspende qualquer possibilidade de negociação sobre planos de cargos e salários. De forma autoritária e indevida, também suspendeu o adicional de insalubridade dos servidores públicos, já na folha de Novembro.
Tais medidas demonstram o alinhamento de Rui Costa à política de ajuste fiscal que impõe retrocessos à classe trabalhadora enquanto privilegia o capital financeiro e as grandes empresas. Com a precarização das condições de trabalho, restrição e retirada de direitos, acelera o desmonte dos serviços públicos. Por isso é importante a participação de todos no ato e audiência pública na ALBA. Os interessados em participar do ato público devem dirigir-se à sede da ADUSC, para que sejam providenciados transporte e alimentação.
Visando construir a unidade com os servidores públicos baianos, em defesa de um reajuste linear que reponha as perdas inflacionárias, o Fórum das ADs esteve presente na plenária da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), 24 de novembro, último. Com uma pauta extensa, a reunião aprovou a unificação da luta pelo reajuste e um novo encontro específica em torno da pauta no dia 1° de Dezembro, às 15 horas, em Salvador.
Insalubridade
Os professores das UEBA foram notificados, na tarde de quarta-feira (25), do corte no adicional de insalubridade na
folha do mês de Novembro. A situação é inadmissível, pois os docentes que recebem o adicional de insalubridade passaram por todo processo burocrático de comprovação da concessão do direito. Portanto, qualquer tipo de revisão deve também seguir o percurso burocrático convencional.
Confira aqui a notificação da SAEB
Em vista da possibilidade de corte, a diretoria da ADUSC tem feito esforços para garantir os direitos aos professore(a)s. Além das orientações de contestação presentes na notificação enviada pelo governo, a assessoria jurídica da ADUSC solicita àqueles que já trouxeram os documentos para o mandado de segurança (Cópias do RG e CPF, Laudo pericial e formulário com os dados que atestam as condições insalubres ou periculosas), que tragam a cópia do contracheque de Novembro 2015, que atesta o corte.
O Fórum das ADs se reunirá com o Superintendente da Secretaria de Administração, Adriano Tambone, no dia 1º de dezembro às 14:30, em Salvador, para discutir a retirada do adicional de insalubridade. Diante disto, a assembleia encaminhou a realização de uma reunião entre os professores atingidos, a diretoria da ADUSC, a assessoria jurídica e a Gerência de Recursos Humanos, para que novas decisões sobre o assunto sejam tomadas. A reunião acontecerá na quinta-feira (03) às 10 horas, na sede da ADUSC. Uma nova assembleia docente está prevista para o dia 04 de Novembro.
A diretoria da ADUSC reitera o convite à mobilização da categoria, com paralisação das atividades acadêmicas e participação no ato na ALBA no dia 01.12, terça-feira. “As medidas burocráticas e jurídicas estão sendo providenciadas, mas sabemos que esta, assim como as demais medidas, são parte de um projeto político. Apenas a mobilização será capaz de reverter a situação”, afirmou o presidente da ADUSC, José Luiz de França.
Confira a agenda de mobilização