Assembleia de professores da UESC realizada nesta segunda-feira (12) aprovou a paralisação das atividades acadêmicas em protesto à votação da PEC 55, que acontece nesta terça-feira (13), em Brasília. Na data, a ADUSC promoverá um café da manhã com a aula pública sobre “Os ataques Neoliberais ao mundo do trabalho: uma discussão sobre ajuste fiscal”, que ocorrerá no pórtico da universidade. A assembleia também aprovou a pauta de reivindicação para 2017 e a defesa de um calendário de reposição de aulas que respeite as férias de Janeiro.
Dia Nacional de Mobilização, Paralisação e Luta
O dia 13 de dezembro será marcado por atos, mobilizações e paralisações em todo país. Os protestos são contrários à votação do segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, prevista para a mesma data, no Senado. Na UESC, a ADUSC realizará um café da manhã no Pórtico, a partir das 07:30h, seguido de uma aula pública: “Os ataques neoliberais ao mudo do trabalho: uma discussão sobre ajuste fiscal”.
Nessa mesma data, também estão previstas para votação, na Câmara dos Deputados, de outros duros ataques aos direitos sociais. A Medida Provisória 746, que tramita na Câmara como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34, e que promove a reforma do Ensino Médio, é um desses ataques. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 204/2016, que busca legalizar o esquema de geração de grandes somas da dívida pública brasileira, também deve ser votado pelos deputados.
Calendário de reposição das aulas
Diante da necessidade de reposição das aulas de graduação, com previsão imediata da suspensão da ocupação estudantil, a assembleia deliberou pela defesa das férias no mês de janeiro. O calendário acadêmico é de deliberação coletiva e deve ser apreciado em reuniões de colegiado e departamento, para posterior posicionamento dos conselheiros do CONSEPE. A rigor, tal procedimento não vem sendo respeitado levando a inclusão de dias letivos em períodos que implicam em prejuízos para toda comunidade acadêmica.
Nesse sentido, a deliberação será encaminhada à presidente do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensão (CONSEPE) por ofício, e ainda, durante plenária ordinária, agendada para esta quarta-feira (14).
Pauta de Reinvindicação
A pauta de reivindicação 2017, aprovada por unanimidade pela assembleia, foi uma indicação do Fórum das ADs, elaborada em reunião no dia 5 de Dezembro, em Vitória da Conquista. O Fórum avaliou que apesar do enfrentamento promovido pela comunidade acadêmica, como no ato do dia 26.10, a morosidade do governo Rui Costa e do Secretário de Educação, Walter Pinheiro, não permitiram avanços à pauta de 2016. Nesse sentido, o Fórum das ADs optou por reiterar a pauta deste ano, com ajustes nos itens salarias, de acordo com a incorporação das perdas inflacionárias de 2016.
Confira os itens da pauta:
1) Repasse orçamentário do Estado as Ueba de 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI);
2) Pagamento do reajuste linear integral dos servidores públicos, em uma única parcela, dos anos 2015 e 2016, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA (o cálculo será realizado a partir do final do ano e da divulgação do índice oficial da inflação de 2016);
3) Política de recuperação das perdas salariais de 11% do salário base;
4) Garantia dos direitos trabalhistas, como promoção, progressão, alteração de regime de trabalho, insalubridade e retorno da licença sabática, conforme o estabelecido no Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia – Lei 8.352/2002;
5) Ampliação e desvinculação das vagas/classes do quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia.
*Com informações do ANDES-SN e da ADUNEB
Fonte: ADUSC