Em assembleia desta quarta-feira (05), os docentes da UESC aprovaram a manutenção da greve até a assinatura do Termo de Acordo pelo governo. A proposta conquistada com a greve garante o cumprimento dos direitos trabalhistas, a revogação da Lei 7.176/97 e o repasse integral do orçamento de 2015. A reunião com governo está agendada para esta quinta-feira (6).
Responsabilidade
Durante a assembleia, diversas falas saudaram a condução do movimento pelo “Comando de Greve” e a mobilização unificada entre as Universidades Estaduais da Bahia (UEBA). Os docentes reiteraram sua indignação com o desrespeito do Governo Rui Costa (PT) para com as universidades, responsabilizando o mesmo pela deflagração e prolongamento do movimento paredista. A categoria esperava encerrar a greve na última sexta-feira (31), quando o governo deveria apresentar, junto ao acordo, um “Termo de Compromisso” com agenda para discussão de um novo quadro docente para 2016. Entretanto, voltou atrás e não apresentou o documento (veja aqui).
Há 85 dias em greve, os docentes consideraram o termo de acordo, arrancado através da mobilização, num cenário de acirramento das lutas em todo país, uma conquista histórica do movimento. Assim, aprovaram a saída da greve mediante assinatura do documento apresentado em assembleia.
Com o acordo, promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho represados serão implementadas, sem comprometer outros direitos trabalhistas, a manutenção, ações do PPA, finalística de custeio e investimento das Universidades. O governo deverá encaminhar para a Assembleia Legislativa, em até 60 dias, o projeto que revoga a lei 7176/97 e assegura a autonomia universitária conforme o artigo 207 da Constituição Federal. O repasse do orçamento de 2015, que estava represado em 25% nos meses de janeiro a abril, será garantido em sua integralidade.
Confira aqui Termo de Acordo.
A luta continua
Com encerramento da greve, os docentes permanecerão mobilizados para garantir na Lei Orçamentária Anual (LOA) o investimento adequado para as universidades, e avançar no debate da democracia e autonomia internamente. O Fórum das Associações Docentes (ADs) também protocolará um pedido de reuniões com o governo para discutir um novo quadro docente para 2016. Para o diretor da ADUSC e membro do Comando de Greve, Marcelo Lins, “a retirada do Termo de Compromisso da mesa sinaliza a falta de vontade do governo em cumprir os direitos trabalhistas no próximo ano, e não iremos permitir mais este ataque”.
Após a assinatura do acordo, nesta quinta-feira (6), os docentes retomam as atividades acadêmicas e aguardam da administração da universidade a convocatória para discussão do novo calendário.