A assembleia docente, realizada na manhã desta segunda-feira (14), foi marcada por intenso debate. As falas deixaram clara a disposição da categoria em intensificar o enfrentamento a política de precarização imposta pelo governo Wagner às Universidades Estaduais Baianas (UEBA). Os docentes aprovaram o indicativo de greve, com realização de um seminário sobre as prioridades orçamentárias do governo e seus impactos na universidade, para o dia 29 de Abril próximo, e uma nova paralisação no dia 28 de Maio. A mobilização que também acontecerá nas demais universidades, pretende fortalecer o debate internamente e unificar a luta com as demais categorias.
Na UESC, as últimas semanas foram marcadas por intensas mobilizações de docentes, estudantes e servidores técnicos. As denuncias apontam as condições inadequadas das salas de aula para exercício das atividades acadêmicas, falta de professores, laboratórios, o desrespeito aos direitos trabalhistas de docentes e técnicos, além da insuficiência nas políticas de assistência estudantil.
Para unificar estas lutas e fortalecer a campanha em defesa de no mínimo 7% da RLI para as UEBA, os docentes convidam o DCE e a AFUSC a fazer parte do seminário encaminhado para o dia 29 de Abril. Para subsidiar as discussões, a assembleia aprovou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir as prioridades orçamentárias do Governo. O GT é aberto e fará sua primeira reunião na quarta-feira (16), às 9 horas na ADUSC.
Quadro de vagas e desvinculação por classes
Na assembleia, o presidente da ADUSC, Emerson Lucena fez um histórico das negociações, informando que após constantes denuncias do estrangulamento no quadro de vagas docente e do desrespeito aos direitos trabalhistas da categoria, o governo apresentou ao Fórum das ADs e dos Reitores o Projeto de Lei (PL) que garante a desvinculação das vagas por classe. Após avaliação das assessorias jurídicas das quatro associações docentes e do Fórum de Reitores, o projeto foi encaminhado para SAEB e deve seguir em caráter de Urgência para a ALBA.
A desvinculação de vagas por classe é uma vitória para a categoria. A partir de sua aprovação, o(a)s docentes que cumprirem as determinações para promover na carreira poderão realizar o processo sem que seja necessária uma vaga na classe pretendida. Caberá às reitorias realizar o planejamento orçamentário adequado para garantir o pagamento dos direitos docentes.
Por outro lado, em reunião realizada no dia 13 de março, ultimo, na presença do Movimento Docente e do Fórum de Reitores, o Coordenador da CODES, Nildon Pitombo informou que o governo não pretende aumentar o quadro de vagas este ano. Segundo ele, o problema das vagas de 2014 será “resolvido” com a contratação de professore(a)s substituto(a)s, mediante comprovação de dotação orçamentária das Universidades.
Sobre o assunto, a docente do Departamento de Ciências Administrativas e Contábeis (DCAC), Mayana Brandão, lembrou, durante a assembleia, que o problema é ainda maior, informando que em seu departamento, após aposentadoria de 3 docentes, não foram autorizados os concursos para preencher as vagas. “Os colegas se aposentam e as disciplinas ficam” lembra, ressaltando que sem novas contratações as disciplinas são dividas entre os que estão na casa, gerando uma sobrecarga aos docentes em atividade.
Neste sentido, foi encaminhado em assembleia, o reenvio aos departamentos, de um documento solicitando informações sobre os impactos da falta de orçamento na rotina acadêmica. O Documento que já foi encaminhado pela ADUSC por três vezes, só foi respondido pelo DLA, DCB, DFCH, DCIE e DCAA. As respostas darão base a um dossiê para sensibilização da comunidade interna e externa a universidade. Este e demais encaminhamento foram aprovados por unanimidade durante a assembleia.
Reajuste Linear
Como se não bastasse as precárias condições de trabalho, no dia 1º de Abril, ultimo, o governo Wagner impôs mais um ataque ao funcionalismo público baiano. Um reajuste linear que não repõe a inflação, aumentando as perdas salariais acumuladas. O ponto foi pautado com muita indignação dos presentes.
O docente do Departamento de Ciências Jurídicas (DCJUR) Edelson Reis usou um violentrômetro (veja aqui) para lembrar que este não foi o primeiro golpe e que o funcionalismo precisa reagir, para que os próximos ataques não sejam ainda piores. Segundo o docente, com a publicação da Lei no Diário Oficial, cabe uma ação de inconstitucionalidade diretamente no STF, que será solicitado ao ANDES-SN. Ele ainda destaca que a lei foi sancionada pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o que aponta a necessidade da pressão política, independente da ação Jurídica. Neste sentido, também ficou encaminhada a unidade com os demais setores do funcionalismo do estado.