Eloah Monteiro – Assessora de Comunicação – Página: 101

Fórum das ADs chama comunidade acadêmica para o enfrentamento com o governo

A negativa do governo Wagner para o PL da Desvinculação e a intransigência frente à reivindicação de no mínimo 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as Universidades Estaduais Baianas (UEBA) aponta um horizonte de agravamento da crise orçamentária em 2015. Para evitar mais este ataque, o Fórum das Associações Docentes (ADs) indicou para o próximo período a construção de uma greve de advertência a ser deflagrada no mês de setembro. O Fórum das Doze – que congrega representações docentes, de servidores técnicos e estudantis – também se reuniu na ultima quinta-feira (31), e reafirmou a importância de fortalecer a luta conjunta na base das três categorias em defesa dos 7% da RLI, já! Assim, o mês de agosto será marcado pela mobilização no seio da comunidade acadêmica, até que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com a cota universitária para 2015, seja divulgado.

Entre as representações docentes, estudantis e de servidores técnicos é unânime a defesa do endurecimento com o governo. Apesar da suplementação orçamentária garantida através da luta dos últimos meses, e da vitória dos servidores técnicos com a aprovação do plano de cargos e salários, os problemas estruturais causados pela crise orçamentária tornam as condições de estudo e trabalho cada vez mais sucateadas. As filas para promoção e progressão também são crescentes e, os estudantes continuam sofrendo com o constante atraso nas bolsas e as precárias condições de permanência.

Nestas condições, foi deliberado um conjunto de medidas visando à mobilização interna, com a distribuição de uma carta denuncia elaborada conjuntamente e posteriormente a realização de reuniões ampliadas, com as entidades e coletivos organizados de cada instituição. A discussão do calendário de ações que possa contemplar inclusive a greve de advertência deve ocorrer em setembro, nas respectivas assembleias das categorias.

“A redução em 12 milhões no orçamento para custeio e investimento de 2014, em relação a 2013, impôs uma crise sem precedentes as universidades e exige medidas igualmente duras para que o mesmo não se repita em 2015”, afirma Emerson Lucena, presidente da ADUSC. Uma nova reunião dos fóruns das ADs e das Doze está agendada para o dia 27 de Agosto, na sede da ADUSB, em Vitória da Conquista.

Participaram da reunião: ADUSC, ADUSB, ADUNEB, ADUFS, DCE UESB campus Vitória da Conquista, DCE UEFS, SINTEST UEFS, Coletivo Retomada (UESC).

*Fotos: Murilo Bereta

Adusc será representada em caravana regional para o Encontro Nacional de Educação

Após grade mobilização nacional, com diversos encontros preparatórios, caravanas de norte a sul do país se preparam para o Encontro Nacional de Educação (ENE), que acontecerá entre os dias 8,9 e 10 de Agosto próximo, no Rio de Janeiro. A relevância do ENE foi destaque na fala do presidente da ADUSC, Emerson Lucena Durante a mesa de abertura do Seminário sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), promovido pelo Departamento de Ciências da Educação (DCIE) e a Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) da Universidade Estadualde Santa Cruz (UESC), em conjunto com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, nesta segunda-feira (4), no Auditório Paulo Souto.

Segundo Lucena, o encontro se constitui num espaço democrático, horizontal e norteado por consensos a partir dos movimentos de base envolvido na discussão da educação pública e de qualidade. Diferente dos espaços institucionais e engessados, como a Conferência Nacional de Educação (CONAE), que apenas legitimam as políticas privatistas expressas no PNE sancionado recentemente pelo governo Dilma, o ENE, que já conta com mais 3,5 mil inscritos, pretende agregar as lutas dispersas e definir uma agenda nacional em defesa da educação que expresse os anseios dos trabalhadores.

Para garantir a representatividade regional, a ADUSC, em conjunto com outros movimentos sociais, promoveu três reuniões preparatórias, consolidando uma delegação com cerca de 18 pessoas. Essas, vão se somar ao ônibus rateado com os movimentos articulados pela ADUNEB e a CSP-Conlutas na Bahia, que sai nesta quinta-feira (7). Outros dois ônibus também saem da Bahia, sendo um de estudantes da UEFS e um rateado entre a ADUSB e a ADUFS.

Saiba mais sobre o Encontro aqui.

Greve na USP tem invasão da polícia e corte de ponto

A greve geral da Universidade de São Paulo, que começou no dia 27 de maio, continua forte e sem perspectivas de fim por conta da intransigência da reitoria e do governo estadual. Novos elementos de repressão e criminalização do movimento paredista tomaram lugar no final de semana, com a invasão da polícia militar ao campus Butantã da universidade e a confirmação do corte de ponto de técnico-administrativos grevistas.

Segundo Ciro Correia, presidente da Associação dos Docentes da Usp, Seção Sindical do ANDES-SN, (Adusp-SSind), a polícia militar entrou na universidade no domingo para desobstruir piquetes grevistas. O professor afirmou que não houve confronto, mas que a atitude demonstra ainda mais a intolerância com a qual a administração da USP tem lidado com o movimento grevista.

O presidente da Adusp também apontou que, nessa segunda-feira (4), houve a confirmação do corte de ponto dos técnico-administrativos em educação grevistas, e que, por isso, o Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) deliberou em assembleia o bloqueio das entradas do prédio da reitoria da universidade. A Adusp se reunirá na quarta-feira (6) para discutir a nova conjuntura da greve e uma assembleia docente será realizada na quinta-feira (7).

Estaduais paulistas seguem mobilizadas
Na tarde da última quinta-feira (31), os docentes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) decidiram por suspender a greve, iniciada em 27 de maio juntamente com a USP e a Universidade Estadual Paulista (Unesp), ao aceitar o abono de 21%, proposto pelo reitor José Tadeu Jorge.

Mesmo com a suspensão do movimento paredista, os professores da Unicamp continuarão realizando assembleias permanentes e darão sequencia às mobilizações e às ações públicas até a retomada da reunião de negociação da campanha salarial com o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), marcada para o início de setembro.

A decisão favorável ao abono foi unânime durante a reunião que contou com a presença de 120 professores, entre membros da diretoria da Associação dos Docentes da Unicamp, Seção Sindical do ANDES-SN (Adunicamp-SSind), e de representantes de diferentes unidades de ensino da universidade. A concessão do abono de 21% será aplicada sobre os salários de julho, a serem pagos em uma única vez, no mês de agosto.

A Unesp realiza assembleia docente na tarde dessa segunda-feira (4).

Confira nota da Adusp sobre a invasão da polícia e o corte de ponto aqui.

*Com informações de Adusp, Adunicamp e Adunesp. Foto do DCE da USP.

Fonte: ANDES-SN

Liminar intima município do RJ a devolver valores descontados dos professores

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro divulgou, nesta segunda-feira (21), liminar favorável ao Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ). A decisão diz que, até o final do processo, nenhum profissional de educação poderá ser considerado inapto para o exercício do cargo público que ocupa.

De acordo com o Tribunal de Justiça, nenhum profissional de educação pode ser descontado em folha de pagamento por motivo da greve iniciada em 12 de maio deste ano, devendo os valores já descontados por este motivo serem devolvidos em 72 horas. Caso o município do Rio de Janeiro não cumpra a decisão, a pena de multa diária é de R$ 100 mil, visto que não há decisão de ilegalidade até a presente data a respeito da greve.

O documento afirma que “as sanções efetivadas pelo município contra os servidores grevistas repercutem diretamente em sua subsistência e de sua família e a simples adesão à greve não constitui falta grave”.

“Afigura-se prudente deferir a liminar apenas para que se suspendam os efeitos do ato do município, publicado no D.O.M.R.J [Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro] nos dias 13, índice 34 do anexo, e 20 de junho deste ano, pelo qual foram considerados inaptos para o exercício das funções do cargo os servidores grevistas em estágio probatório nele relacionados, bem como os descontos em folha de pagamento motivados pela greve iniciadas aos 12 de maio deste ano, até que se decida especificamente quanto à sua ilegalidade”, informa a decisão do relator, desembargador Nildson Araújo da Cruz.

* Com informações do Sepe/RJ

* Foto: Blog Sepe-VR

Fonte: ANDES-SN

Postura repressora do Estado é denunciada em audiência pública no Senado

No dia 14 de Julho, representantes de movimentos sociais, sindicais, e estudantil, participaram de audiência pública sobre criminalização dos movimentos sociais na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Dois dias após a prisão arbitrária de 21 integrantes de movimentos sociais, e das detenções e forte repressão por parte da polícia que marcaram os atos realizados no Rio de Janeiro no encerramento da Copa do Mundo no Brasil (13), a criminalização dos movimentos sociais foi novamente pauta de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, na manhã desta segunda-feira (14).

O tema já havia sido debatido pela mesma Comissão no dia 22 de maio, a partir de requerimento assinado por várias entidades e organizações sociais, entre elas a CSP-Conlutas, e voltou a ser discutido na Casa, com a participação de representantes de movimentos sindicais, sociais, estudantil e de centrais sindicais brasileiras. A solicitação para a audiência nesta segunda (14) foi feita no mês passado pelo senador Paulo Paim (PT), que presidiu a mesa.

Durante as falas, foi ressaltada a importância de garantir o direito à livre manifestação, e de coibir qualquer tentativa que impeça a luta dos movimentos e a mobilização. A postura do Estado, que utiliza forte aparato policial para reprimir as manifestações, através do o uso ostensivo de armamento pesado, sprays de pimenta, bombas, cassetetes e balas de borracha, foi repudiada pelos convidados.

O representante da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha, ressaltou que a discussão sobre a criminalização dos movimentos sociais é antiga, já discutida em seminários na OAB e em outras audiências públicas realizadas em comissões na Congresso Nacional. “Os governantes, empresários e patrões buscam criminalizar os movimentos sociais de tal maneira a impedir que eles lutem por suas reivindicações. Temos os interditos proibitórios, que não permitem que os sindicatos realizem assembleias ou abordem os trabalhadores para fazer simples manifestações, a lei de greve que na verdade é uma lei anti-greve, que não permite aos trabalhadores fazer greves e movimentos. Estamos assistindo descaradamente nas últimas décadas a prisão de dirigentes sindicais, a intimidação, as demissões por justa causa. Enfim, toda essa situação tem feito com que o movimento social e os trabalhadores tenham lutado muito contra a criminalização”.

O representante da CSP-Conlutas destacou a participação de milhares de pessoas nas manifestações iniciadas em 2013, na luta por mais recursos para educação, saúde e mobilidade urbana, e da presença dos trabalhadores e da juventude nos atos realizados a partir de junho do ano passado. Mancha comentou ainda sobre o aumento expressivo do número de greves nos últimos meses. “As manifestações pelo país estão cada vez maiores. O povo aprendeu que para ter suas reivindicações atendidas é preciso lutar. E, desgraçadamente com esta nova situação, a gente viu que a repressão aos movimentos sociais cresceu também de forma assustadora, porque eles querem intimidar a nossa luta. Assistimos a uma escalada de onda repressiva que não víamos há muito tempo no país”.

Ao longo da audiência pública, foram citados casos que reforçam a truculência da polícia e a ação do Estado para impedir a realização dos protestos, como no dia 12 de junho, data da abertura da Copa do Mundo em São Paulo. Na ocasião, os manifestantes foram sitiados na sede do Sindicato dos Metroviários e obrigados a permanecer no local. Ainda sim, foram vítimas das bombas de gás lançadas pela polícia e tiveram que desocupar o local sem bandeiras e identificação, sob a ameaça de invasão e violência. Os participantes também lembraram as demissões ilegais dos 42 metroviários de São Paulo, e a dura repressão protagonizada pela polícia nos atos realizados neste domingo, no Rio de Janeiro, que resultou em novas prisões e dezenas de feridos, entre eles, 15 jornalistas.

Para Mancha, a mobilização é fundamental para barrar a ofensiva do Estado e dos governos, que têm intensificado a perseguição, o monitoramento, inclusive com prisões preventivas, aos movimentos. “Esta semana teremos a rodada dos Brics em Fortaleza, e os trabalhadores farão protestos. Na sexta, haverá uma manifestação em São Paulo contra a criminalização dos movimentos sociais e pela readmissão dos metroviários. Neste momento, é importante fazer um chamado ao conjunto das centrais para que assumam estas mobilizações. Para enfrentar isso tudo é preciso aumentar a luta e parar o país, se for preciso”, afirmou.

De acordo com o representante da Assembleia Nacional dos Estudantes Livres (Anel), Lucas Brito, desde 2012 foram realizadas mais de 700 detenções no Rio de Janeiro e 374 em São Paulo. “Milhares estão sendo processados e em muitas provas constam fotos em que as pessoas estão em cima de um caminhão de som, que são utilizadas para afirmar que eles são líderes para destruir a ordem pública do país. Sabemos que quem causa a desordem são vários governantes que transformam os cofres públicos em farra. O verdadeiro vandalismo que está ocorrendo no país é a situação do transporte, da saúde e da educação. Basta pegar um ônibus para saber onde está o verdadeiro vandalismo”, ressaltou.

Brito denunciou ainda o caso do estudante Murilo Magalhães, que foi preso e torturado dentro do prédio da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo em junho, e a prisão do estudante e funcionário da USP Fábio Hideki Harano, também no último mês. O representante da Anel relatou também a dificuldade que possui para entrar no Senado Federal. “É emblemático que toda vez que eu venho aqui e que ao início desta audiência pública, eu tenha sido barrado na entrada do Senado sob a acusação de ter participado, em 2009, de uma manifestação na qual a população lá fora estava gritando contra os atos secretos do senador Sarney. Desde então sou proibido de entrar naquela que é chamada a casa do povo, apesar de ter sido absolvido no mesmo ano. Acho importante comentar este fato no momento em que estamos discutindo a criminalização dos movimentos”.

Além da CSP-Conlutas e da Anel, participaram da audiência pública representantes da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), do Fórum Sindical dos Trabalhadores e da Força Sindical. Também estiveram presentes integrantes do Mídia Ninja, da CTB, do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, entre outros.

O presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Altino Prazeres, comentou a situação enfrentada pela categoria, e ressaltou o apoio dado à entidade pelos movimentos sociais e sindicais. “Temos nossos heróis contemporâneos, que são os milhares que foram às ruas e conseguiram reduzir o preço das passagens, por exemplo. Os heróis de verdade são os que lutam”, disse. Prazeres citou ainda a luta da comunidade acadêmica das universidades estaduais paulistas – USP, Unicamp e Unesp -, em greve desde maio. “Eles estão em greve na defesa do conhecimento. Quando se destrói a universidade pública, se destrói o conhecimento desta universidade”, ressaltou. “Nós, trabalhadores, somos escravos modernos, e são várias as senzalas que estão se levantando. Podem nos criminalizar, pois vamos continuar. Lutaremos para ter saúde e educação pública para todos, e que o transporte seja um direito”, concluiu.

Fonte: ANDES-SN

Omissão do governo é a maior causa da violência contra os indígenas no Brasil

Os dados do relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil referentes a 2013 evidenciam que a política indigenista em curso no país é omissa no que tange ao cumprimento das diversas obrigações constitucionais e da efetivação dos direitos indígenas. A total paralisação dos processos de demarcação de terras indígenas, os altos índices de mortalidade infantil, suicídio, assassinato, racismo e de desassistência nas áreas de saúde e educação indicam uma atitude de extremo descaso do governo em relação às populações indígenas. Na publicação, organizada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e lançada nesta quinta-feira (17) em Brasília, a falta de empenho e vontade política na proteção e promoção dos direitos desses povos fica evidente também em uma análise dos dados do Orçamento Geral da União de 2013.

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Um dos mais explícitos indícios da omissão governamental foi a total paralisação das demarcações de terras indígenas no ano passado, que teve um reflexo direto no acirramento dos conflitos nas aldeias em todo o país. Apesar de uma homologação ter sido assinada, nenhum procedimento demarcatório foi concluído em 2013. Desse modo, a média anual de terras demarcadas da presidenta da República Dilma Rousseff diminuiu para 3,6, a pior média desde o fim da ditadura militar, consolidando-a como a chefe de Estado que menos demarcou terras indígenas na história recente do país.

De acordo com os dados do relatório, das 1.047 terras indígenas reivindicadas pelos povos atualmente, apenas 38% estão regularizadas. Cerca de 30% das terras estão em processo de regularização e 32% sequer tiveram iniciado o procedimento de demarcação por parte do Estado brasileiro. Das terras indígenas regularizadas, em termos de extensão territorial, 98,75% se encontram na Amazônia Legal. Enquanto isso, 554.081 dos 896.917 indígenas existentes no Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, vivem nas outras regiões do país, que têm apenas 1,25% da extensão das terras indígenas regularizadas.

Existem 30 processos de demarcação de áreas já identificadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como terras indígenas tradicionais que não têm nenhum impedimento administrativo ou litígio judicial. Ou seja, não há nenhuma pendência ou obstáculo para a efetivação da demarcação dessas terras. Desses 30 processos, 12 dependem somente da assinatura da Portaria Declaratória pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, 17 terras indígenas aguardam a homologação pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e um processo aguarda a expedição do Decreto de Desapropriação, também pela presidenta Dilma. Outros cinco processos estão na mesa da presidenta da Funai, Maria Augusta Assirati, aguardando apenas a assinatura de aprovação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação. Estes dados evidenciam ainda que a proposta de realizar Mesas de Diálogo como forma de resolver a morosidade dos processos de demarcação e os conflitos fundiários foi totalmente fracassada.

De acordo com a Constituição Federal, todas as terras indígenas deveriam ter sido demarcadas até 1993. No entanto, os compromissos assumidos com os setores vinculados ao agronegócio, às empreiteiras, mineradoras e empresas de energia hidrelétrica impossibilitam o governo de cumprir suas obrigações constitucionais. Os interesses privados destes grupos encontram ressonância na política desenvolvimentista praticada pelo governo e também em seus interesses eleitoreiros. “Como é de conhecimento público, estes setores são justamente os inimigos históricos dos povos indígenas e os principais responsáveis pelos massacres, etnocídios e espoliações dos territórios destes povos, além de outros tipos de violência”, evidencia Cleber Buzatto, secretário executivo do Cimi.

Recursos não aplicados
Também não é pela falta de recursos financeiros que as demarcações não foram realizadas. Nos desdobramentos do programa Fiscalização e Demarcação de Terras Indígenas, Localização e Proteção de Índios Isolados e de Recente Contato existe uma ação denominada “Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas”, cuja dotação orçamentária em 2013 foi de R$ 21,642 milhões. No entanto, foram liquidados apenas R$ 5,4 milhões (ou 24,96% do montante). “Observa-se, portanto, que muitos outros procedimentos administrativos poderiam ter sido conduzidos com os 76,04% dos recursos que deixaram de ser aplicados. Portanto, as razões para a não demarcação são vinculadas ao plano político e aos projetos de desenvolvimento do país, nos quais os povos indígenas têm sido considerados irrelevantes e desnecessários”, afirma Iara Bonin, em sua análise sobre a execução orçamentária.

Apesar do orçamento para a assistência em saúde indígena, segundo a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), ter quadruplicado nos últimos quatro anos, ela continuou marcada por uma absoluta omissão na implementação de ações – algumas bastante básicas – que poderiam salvar milhares de vidas anualmente. Um exemplo devastador dessa omissão é o índice de mortalidade infantil em 2013. Dados da Sesai informam que morreram 693 crianças de 0 a 5 anos entre os meses de janeiro e novembro. O caso mais impressionante é o do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Yanomami, em Roraima, com 124 mortes. Enquanto a Sesai relata que nesse mesmo período ocorreram 17 mortes de crianças menores de 5 anos no Mato Grosso do Sul, dados mais recentes do Dsei, de abril de 2014, apresentam um total de 90 óbitos de crianças menores de 5 anos somente neste estado, entre os meses de janeiro a dezembro. Ainda de acordo com o Dsei/MS, o coeficiente de mortalidade infantil de menores de 5 anos é de 45,9 para cada 1.000 indígenas nascidos, mais que o dobro da média nacional em 2013, que é de 19,6 segundo o IBGE, variando de acordo com as regiões.

Novamente, verifica-se que o problema não está relacionado à falta de recursos. Para o programa Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos foi autorizada a execução de R$ 27,7 milhões, mas o governo utilizou irrisórios 1,39%, deixando de aplicar, portanto, RS 27,3 milhões. A utilização destes recursos para a construção de poços artesianos em várias regiões brasileiras certamente diminuiria o índice de doenças e agravos que vitimizam especialmente as crianças, como a diarreia. “Apesar de todas as denúncias apresentadas pelo movimento indígena e por entidades indigenistas, além de ações judiciais impetradas pelo Ministério Público Federal (MPF), o governo federal mantém-se insensível frente às mortes causadas por doenças facilmente tratáveis”, considera Roberto Liebgott, representante do Cimi na Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (Cisi).

Violência
O Mato Grosso do Sul continua sendo o estado que mais viola os direitos indígenas. Em 2013 foram registradas no estado 33 vítimas de assassinatos (62% do total no país), 16 casos de tentativas de assassinatos (de um total de 29 no país) e, segundo a Sesai, 73 vítimas de suicídios. Este índice configura-se como o maior em 28 anos, de acordo com os registros do Cimi. Dos 73 indígenas que se suicidaram, 72 eram do povo Guarani-Kaiowá, a maioria com idade entre 15 e 30 anos.

Do total de 33 assassinatos no estado, 31 ocorreram entre indígenas do povo Guarani-Kaiowá e dois casos do povo Terena. Nos últimos 11 anos, os levantamentos do Cimi mostram que pelo menos 616 indígenas foram assassinados no país, sendo que 349 destas mortes ocorreram no Mato Grosso do Sul, onde a maioria das comunidades vive em situação de extrema precariedade, em acampamentos improvisados nas margens das rodovias, nas áreas de preservação obrigatória – faixa de domínio – dentro das fazendas, ou confinados em pequenas reservas criadas pelo Serviço de Proteção aos Índios (SPI), no início do século passado. A Reserva Indígena de Dourados, por exemplo, apresenta a maior densidade populacional entre todas as comunidades tradicionais do país, abrigando mais de 13 mil indígenas em 3,6 hectares de terra. Nela aconteceram 18 dos 73 casos de suicídio no estado em 2013.

Também foi frequente em 2013 a difusão de discursos com teor preconceituoso e racista em meios digitais de informação, jornais, televisão e rádio. Com o registro de 23 ocorrências, estes casos mais que dobraram em relação a 2012, quando 11 registros foram feitos. Os polêmicos vídeos dos deputados federais Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Alceu Moreira (PMDB-RS) inserem-se nesses casos de racismo e incitação à violência contra os povos indígenas. “Em 2013, o crime de racismo manifestou-se de diferentes formas contra os povos indígenas: no impedimento de usarem o transporte coletivo ou de estudantes frequentarem a escola; na não contratação, mesmo que para subempregos; nas inúmeras agressões e ofensas verbais; no não reconhecimento da sua condição de indígena; na impossibilidade de acesso a benefícios sociais; na recusa de receberem atendimento médico; na obrigação de crianças indígenas lavarem banheiros nas escolas e no recebimento de merenda menor que as crianças não indígenas; e na condenação por crimes, mesmo sem provas substanciais, como foi o caso que envolveu o povo Tenharim, no Amazonas”, resume a antropóloga Lúcia Rangel, coordenadora da pesquisa do relatório.

Em relação a este episódio, Egydio Schwade, ex-secretário executivo do Cimi e profundo conhecedor da Amazônia, afirma em seu artigo que as agressões ao povo Tenharim são bastante antigas e a sua motivação sempre foi de ordem econômica espoliadora. “Nesse sentido, não se avista nenhuma justiça para os povos indígenas da região no curto prazo. Nenhum relatório conclusivo que vá ao encontro da justiça. Ao contrário, os inquéritos policiais acabam levando a um e mesmo beco sem saída justa, porque a ‘justiça’ já foi previamente programada para a condenação de inocentes, dos índios ‘no plural’, como ‘bodes expiatórios’. Tudo para proteger os interesses em jogo dos madeireiros, mineradores, fazendeiros e agronegociantes”, conclui Schwade.

*Com edição do ANDES-SN

Fonte: Cimi

Entidades promovem discussão sobre Encontro Nacional de Educação (ENE) no Sul da Bahia

Entidades acadêmicas, sindicais e movimentos sociais de Itabuna e Ilhéus se reuniram na UESC, na ultima quinta-feira (17), com o objetivo de ampliar a discussão preparatória para o Encontro Nacional de Educação (ENE). Os participantes discutiram a importância do evento que acontecerá entre os dias 8, 9 e 10 de Agosto no Rio de Janeiro, e decidiram pela realização de mais duas reuniões para debater os eixos da etapa nacional.

O ENE foi idealizado pelo Comitê Nacional da Campanha “10% do PIB para Educação Pública, Já!”, que é composto por organizações e entidades sociais e sindicais, como o ANDES-SN e a Central Sindical e Popular – Conlutas. Com o objetivo de construir uma proposta alternativa ao PNE que reforça o setor privado e a política de mercantilização da educação, sancionado pela presidente Dilma no dia 26 de junho, o ENE se caracteriza por sua independência das esferas oficiais e faz contraposição a Conferência Nacional de Educação (CONAE). Saiba mais no site http://ene2014.wordpress.com/.

A próxima reunião regional vai acotecer nesta quinta-feira, dia 24 de Julho, no auditório do pavilhão Max de Menezes, a partir das 14 horas, e será norteado pelo texto “Novo plano de governo visa consagrar prevalência do setor privado no financiamento da educação” escrito pelo professor Roberto Leher e disponível aqui. Docentes filiados, coletivos e entidade que tiverem interesse em participar devem entrar em contato pelo e-mail contatoadusc@gmail.com com assunto “Encontro Nacional de Educação”.

Na Bahia, a etapa preparatória de Feira de Santana (confira aqui), promovida pela ADUFS, ocorreu entre os dia 14 e 15 de Julho, e contou com participação de representantes do GT de Políticas Educacionais da ADUSC. Em Vitória da Conquista (confira aqui), a atividade organizada pela ADUSB, ocorreu no dia 17, e no dia 30 de Julho a ADUNEB vai realizar uma videoconferência para o debate multicampi (saiba mais).

Entidades e movimentos presentes no dia 17

UESC/PROEX, Escola Agrícola Margarida Alves (EACMA), Movimento Mulheres em Luta, Assembleia Nacional de Estudantes – Livre, APLB, ADUSC, Centro Acadêmico de Letras, Diretório Acadêmico de Biologia, Centro Acadêmico de Ciências Sociais e DCE Livre Carlos Marighella.

Fórum das ADs protocola documento que denuncia a quebra de acordo ppor parte do governo

A ação de denuncia promovida pelo fórum aconteceu na ultima terça-feira (15), quando o documento foi protocolado na Casa Civil, Secretaria de Administração (SAEB), Secretaria de Educação (SEC), Coordenação para o Desenvolvimento do Ensino Superior (CODES) e aos líderes do governo e da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Os docentes estão indignados com a negativa do governo para o envio do PL da desvinculação, que agilizaria os processos de promoção docente.

O Projeto de Lei (PL) que desvincularia as vagas do quadro docente as classes da carreira está em pauta com o governo desde fevereiro de 2013. A proposta manteria o número de vagas no quadro, cabendo às universidades o planejamento orçamentário para garantir as promoções. Na UESC, por exemplo, a ausência de vagas para Titular e Pleno estariam cobertas pelos vagas disponíveis para auxiliar.

Após intensa cobrança do Movimento Docente (MD), uma minuta do PL foi apresentada em março deste ano. Com a aprovação pelo Fórum das ADs, reitores (inclusive com parecer favorável das procuradorias jurídicas da UESC e UESB, e da Secretaria de Educação/CODES, o projeto foi encaminhado para SAEB com previsão de publicação em 5 de Julho. No entanto, o envio do PL foi negado pelo governo Wagner, considerando que a medida dá “muita liberdade” para as universidades efetivarem um direito docente.

O documento apresentado pelo Fórum das ADs na ultima terça-feira (15) aponta os prejuízos causados pelo governo com este impasse e exige, além da Audiência com a SEC e SAEB, respostas para a reivindicação orçamentária de no mínimo 7% da RLI para as UEBA. Ainda sobre o assunto, em reunião realizada na segunda-feira (14), os representantes docentes também avaliaram a necessidade de endurecer o movimento com amplo debate na comunidade acadêmica.

Veja aqui documento na íntegra

Servidores saem às ruas em greve histórica no Reino Unido

Na última quinta-feira (10), cerca de 1,2 milhão de trabalhadores do serviço público do Reino Unido, organizados por diversos sindicatos, realizaram uma paralisação de 24 horas contra as políticas de contenção de gastos públicos através da retirada de direitos do governo do atual primeiro-ministro David Cameron. A greve, realizada na Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte, países que compõem o Reino Unido, foi a maior registrada desde a chegada do líder do partido Conservador no poder.

O governo está impondo o congelamento de salários e da reforma previdenciária. Frente a isso, diversas entidades organizaram uma mobilização coordenada, que envolveu a participação do Sindicato Nacional dos Docentes (NUT) e do Sindicato dos Bombeiros (FBU), dos três maiores sindicatos de servidores públicos do Reino Unido, Unison, Unite e GMB, do Sindicato de Servidores Públicos e Comerciais (PCS) e da Aliança dos Servidores Públicos do Norte da Irlanda (Nipsa), além de categorias ligadas ao transporte de Londres, como o metrô, com a participação do Sindicato dos Trabalhadores Ferroviários, Marítimos e dos Transportes (RMT) e da Associação dos Funcionários Assalariados em Transporte (TSSA).

Em Liverpool, durante uma manifestação com cerca de três mil pessoas, trabalhadores votaram e aprovaram uma moção que pede à Federação Sindical (TUC) que organize em breve uma greve geral de dois dias. O NUT, que conta com cerca de 300 mil trabalhadores, manifestou-se contra a reforma previdenciária e teve o apoio de outras categorias por travar luta contra outros dez ataques, que inclui a campanha pela redução da carga horária, inspeção do trabalho, e contra a privatização e o sucateamento da educação pública, que tem cada vez menos profissionais qualificados e alunos que frequentam “escolas de lata” implantadas nos playgrounds dos colégios. O investimento em educação tem recebido cortes, fazendo com que o sexto grau do ensino, por exemplo, tenha perdas de 100 milhões de libras por ano na Inglaterra.

Outras greves também foram organizadas pelos servidores públicos municipais que fazem parte dos sindicatos Unite, Unison (governo local e funcionários da educação) e GMB, com cerca de 150 mil membros. As categorias enfrentam os mesmos problemas com a austeridade do governo que congelou os salários e também limitou os aumentos a 1% ao ano. O Sindicato de Servidores Públicos e Comerciais (PCS), com cerca de 270 mil trabalhadores, engrossou a greve com os trabalhadores do funcionalismo público, com destaque para os ligados a setores responsáveis por emissão de passaportes e autoridades fiscais.

O dia nacional de ações foi construído individualmente pelos diversos sindicatos, e a mobilização coordenada do dia 10 de julho, apesar de apresentar variadas pautas, teve como centro a luta contra a austeridade, que atinge a todos. A ação do dia 10 deve se consagrar como a maior greve geral desde a de 1926, que contou com a adesão de 1,7 milhão de trabalhadores durante a paralisação. Além disso, protestos, como o de Liverpool, foram realizados em cerca de 50 locais na Inglaterra e no País de Gales.

Solidariedade aos trabalhadores do Reino Unido

A CSP-Conlutas lançou uma moção de apoio e solidariedade à greve dos servidores públicos no Reino Unido, buscando expressar seu apoio incondicional à greve geral no setor do funcionalismo público e fortalecer a rede internacionalista de lutas. Para ler a moção, clique aqui.

*Com edição do ANDES-SN

**Imagem: UOL

Fonte: CSP-Conlutas

Copa do Mundo termina com mais violência contra manifestantes no Rio de Janeiro

O fim da Copa: Dentro do Maracanã, festa alemã; do lado de fora, reprise da violência policial

As prisões arbitrárias e ilegais de diversos ativistas que participam de movimentos de denúncia dos abusos cometidos em nome da realização da Copa do Mundo no Brasil, às vésperas do último jogo do campeonato, com o intuito de esvaziar ou impedir as manifestações antes do encerramento do mundial, não tiveram o resultado desejado.

Neste domingo (13), centenas de pessoas foram às ruas do Rio de Janeiro levando entre suas bandeiras a exigência da libertação imediata dos presos políticos, considerados por alguns movimentos “reféns da Copa”. Duas manifestações aconteceram na cidade-sede da final da Copa, no bairro da Tijuca, e foram violentamente reprimidas pelo aparato policial do Estado brasileiro. O ato “Nossa Copa é na Rua – por uma cidade de direitos”, organizado pelo Comitê Popular da Copa, se concentrou na praça Afonso Pena e partiu em direção à praça Saens Peña, onde se concentrou a manifestação “A Festa nos Estádios não Vale as Lágrimas nas Favelas”, que foi sitiada pela polícia.

Impedidos de caminhar até o Maracanã e isolados por cordões policias, os ativistas foram alvo de bombas de gás, bombas de efeito sonoro e cassetetes enquanto tentavam gritar e cantar contra a polícia e contra a Copa. A cada tentativa de reagrupar e marchar, visando furar o bloqueio policial, choviam bombas e gás. Até mesmo a cavalaria, com policiais armados com espadas foi usada contra os manifestantes.

Ativistas, além de jornalistas e midialivristas foram chutados pela PM, enforcados, espancados e agredidos, como denunciou o coletivo Mídia Ninja: “17h, Rio de Janeiro – O documentarista canadense Jason O’hara teve sua câmera roubada por um policial militar, sofreu muitas agressões nos braços e está ferido na perna. O jornalista Felipe Peçanha, Mídia Ninja, foi cercado por 8 policiais, teve sua lente quebrada e sofreu agressões enquanto transmitia os cuidados médicos ao Jason O’hara. A documentarista Aloyana Lemos, MIC, foi detida enquanto registrava as agressões à manifestantes no ato até então pacífico na praça Saens Peña, Tijuca. Aloyana está sendo encaminhada para a 21º DP. O fotógrafo Bernardo Guerreiro, Mídia Ninja, teve sua lente quebrada e foi agredido com spray de pimenta no olho de curta distância”.

De acordo com o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, ao menos 15 jornalistas forma agredidos pela polícia durante a cobertura das manifestações deste domingo.

Sobre o isolamento imposto pela PM aos manifestantes, a jornalista da EBC, Tâmara Cardoso resumiu a situação em depoimento na sua página na rede social Facebook. “Estou sendo mantida refém pela polícia. Identificada como jornalista, dentro de um carro identificado como um carro de reportagem, não posso sair da praça Saens Pena. Ta bom ou precisa mais?”, relatou a profissional.

E a Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência completou, postando uma foto da jornalista Camila Nóbrega, da ONG Ibase: “SOS. É a mensagem que pessoas encurraladas pela polícia nas imediações do Maracanã acabam de escrever no chão da rua Desembargador Isidro, na Tijuca: um pedido de socorro. Após reprimir de forma truculenta a manifestação que ocorria no entorno da Praça Saens Pena, a Polícia Militar fez um cerco em todas as ruas do local, impedindo a circulação. Cerca de mil pessoas estão “presas” nas ruas da Tijuca, cercadas de policiais”.

Segundo diversos relatos, moradores do bairro só conseguiam passar pelo bloqueio apresentarem comprovante de residência e eram acompanhados pelos policiais até suas casas.

Repúdio às prisões arbitrárias
A secretaria regional do ANDES-SN e as Seções Sindicais do Sindicato Nacional no Rio de Janeiro emitiram nota conjunta pela libertação imediata dos 21 presos políticos, detidos neste sábado. “Medidas autoritárias como esta não podem ser naturalizadas pelo risco que representam para a ruptura democrática de maneira geral e pelo risco à segurança dos cidadãos que foram tolhidos de sua liberdade de maneira particular”, ressalta a nota. Leia aqui a íntegra.

Nesta terça-feira (15), um novo ato pela liberdade para os presos da Copa será realizado em frente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Com informações da ONG Global Voices e fotos Mídia Ninja

Fonte: ANDES-SN