28 de Maio: Universidades Estaduais paralisam as atividades e participam do ato público em Salvador

Conforme deliberado em assembleia docente realizada no dia 14 abril, ultimo, as atividades acadêmicas na UESC serão paralisadas na próxima quarta-feira (28), para denunciar mais uma vez a precarização das Universidades Estaduais Baianas (UEBA) imposta pela falta de investimento adequado. Na data, que marca o Dia Nacional de Luta em defesa das Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES), organizado pelo ANDES-SN, docentes, servidores técnicos e estudantes participarão de um ato na Assembléia Legislativa, para pressionar o governo a investir 7% da receita líquida de impostos (RLI) nas UEBA.
 
Docente, esta luta é SUA LUTA! Por melhores condições de trabalho, infraestrutura e materiais adequados, respeito a promoções e progressões, fim da sobrecarga de trabalho, dentre outras pautas! Por isso, a diretoria da ADUSC convida todos e todas a participarem do ato público em Salvador. Os interessados deverão comparecer à sede da associação para preencher a lista com seus dados pessoais, visando viabilizar transporte, alimentação e demais providências.

 

Nova diretoria do ANDES-SN é eleita com 91,62% dos votos

Foi divulgada na manhã desta segunda-feira (19), por meio da Circular nº 19/2014 (confira), o resultado final da computação de votos das eleições para a Diretoria do ANDES-SN, biênio 2014/2016. A Chapa 1 – ANDES-SN de luta e pela base foi eleita com mais de 91,62% dos votos.

Ao todo, foram contabilizados 9.157 votos, sendo 516 em branco e 251 nulos. A chapa vencedora recebeu 8.390 votos.

O prazo para recursos é de 24 horas após a divulgação do resultado. Conforme Regimento Eleitoral, as Seções Sindicais devem enviar por correio os mapas da apuração até a próxima quarta-feira (21), para a Comissão Eleitoral Central (CEC). As cédulas devem ser guardadas até a proclamação do resultado.

A nova diretoria do ANDES-SN tomará posse no dia 21 de agosto, durante a Plenária de Abertura do 59º Conad, que será realizado em Aracaju (SE).

As eleições foram realizadas, por todo o Brasil, nos dias 13 e 14 de maio.

Chapa 1 – ANDES-SN de luta e pela base
A chapa “ANDES-SN de luta e pela base” é composta por Paulo Rizzo (presidente eleito), Claudia March (secretária-geral eleita) e Arauri Fragoso (tesoureiro eleito). A lista completa com os 83 nomes que integram a nova diretoria foram divulgados por meio da Circular nº 004/CEC/14 (confira aqui).

Da Bahia participarão da nova diretoria os professores Gean Cláudio de Souza (Uefs), Luiz Blume (Uesc), Milton Pinheiro (Uneb) e Elza de Mendonça (Ufba), que comporão a Regional Nordeste III, além de Alexandre Galvão (Uesb) como 3º secretário da nacional.

 

Fonte: ANDES-SN, com informações da ADUFS-BA

Governo quer dar moratória a empresas de ensino superior

imp-ult-779544304O Projeto de Lei Complementar 32/2014, de iniciativa do governo federal, que facilita mais uma vez para as devedoras empresas particulares de ensino superior o parcelamento de suas dívidas, está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para ser debatido em breve. O PLC reabre por 90 dias o prazo para requerimento de moratória e do parcelamento previsto no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

O Proies é um programa, instituído em 2012 pelo governo federal, que busca salvar da falência empresas particulares de ensino superior por meio de parcelamento e adiamento do pagamento de tributos federais, em troca da oferta de vagas pelo Programa Universidade Para Todos (Prouni) e de bolsas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por essas instituições.

Ana Maria Estevão, da Regional São Paulo do ANDES-SN e integrante do Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais (GTPE) da entidade, afirma que essa medida é mais uma fatia do projeto de educação privatista do governo, baseado no Plano Nacional de Educação (PNE) do decênio 2011-2020, ainda em discussão no Congresso Nacional. Para Ana Maria, a ideia do PNE e de leis como essa é que se invista dinheiro público em educação privada, ao invés de investir esse dinheiro em educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.

“Como o PNE está demorando a ser aprovado no Congresso, a pressão dos donos da educação particular deve estar muito forte. Isso faz com que o governo tenha que apresentar leis como o PLC 32, para abrandar as pressões”, afirma Ana Maria Estevão. A professora ainda lembra que, para construir um projeto de educação diferente do apresentado pelo governo federal, o ANDES-SN está impulsionando a construção do Encontro Nacional de Educação (ENE), que será realizado entre 8 e 10 de agosto na cidade do Rio de Janeiro.

*Com informações de Agência Senado

 

 

Fonte: ANDES-SN

Informe Jurídico

O mandado segurança de nº 0005842-63.2011 impetrado pela ADUSC, a fim de garantir a legalidade da greve em 2011, continua em andamento. Após duas vitórias no Tribunal Pleno do Estado, que negou por unanimidade os recursos do Governo da Bahia, o processo seguiu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com recurso especial. Reafirmando seu caráter truculento e arbitrário, o Governo Wagner insiste na tentativa de criminalizar a luta legítima do Movimento docente.

Ainda em 2011, o mandado de nº 0005842-63.2011 garantiu o pagamento integral dos dois meses de salários cortado ilegalmente pelo governo. Caso a ADUSC consiga mais este embargo ao recurso no STJ, fica legitimado, mais uma vez, a legalidade da luta do movimento docente pelos seus direitos.

ANDES-SN: Eleição encerra hoje e apuração será nesta quinta-feira (15)

A votação para a escolha da nova diretoria do Andes-SN, que estará à frente do Sindicato Nacional durante o biênio 2014-2016, encerra nesta quarta-feira (14), ás 21 horas. Os docentes associados a ADUSC poderão votar na sede da sessão sindical, apresentando documento oficial de identificação.

A apuração dos votos, ocorrerá no dia 15 de Maio, às 14:30h, na sede ADUSC. Convidamos todos(as) a participar do processo de votação (hoje) e apuração (amanhã).

A chapa Andes-SN de luta e pela base é a única no pleito.

ANEL/BA chama campanha pela valorização das Universidades Estaduais da Bahia

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 Torcemos pelo Brasil, lutamos por mais direitos!

A Copa se aproxima e as expectativas com ela também. Quem não se empolga com o nosso futebol e em torcer pela seleção brasileira? O futebol não só é um patrimônio do nosso povo, como também um direito, o direito ao lazer, ao esporte, à cultura. Mas a Copa não é sinônimo de garantia desse direito, muito pelo contrário, quem vai encher os estádios nos dias de jogos não serão os trabalhadores e trabalhadoras e nem seus filhos e filhas. Quem vai se beneficiar com a grande movimentação financeira desse evento também não seremos nós.

A 30 dias da Copa esta claro que aqui na Bahia, o que não é diferente do resto do país, o seu legado será apenas um estádio. O governo da Bahia está pagando para OAS e Odebrech 1,6 bilhões de reais pela Fonte Nova. Mas porque que o governo tem que pagar, com nosso dinheiro, a reforma de estádio se os ingressos pra entrar nele serão tão caros? Nós pagamos, mas o estádio não é nosso. Alem disso qual legado a mais teremos? Cadê as obras de mobilidade urbana? O metrô, … anos em construção, continuará parado na Copa.

 Como se não bastasse, os governos Wagner e Dilma estão permitindo à FIFA passar por cima de nossa soberania nacional. Isenta de impostos terá lucros exorbitantes, além disso terá direito de prender e até julgar manifestantes nas áreas próximas do evento. Tudo que será comercializado nas proximidades será caro e permitido apenas às empresas patrocinadoras. Até as baianas queriam proibir de vender nosso acarajé. Sem contar a proibição de telões nos bares e ruas para que nós, que não temos dinheiro entrar no estágio, possamos fazer festa assistindo os jogos!

 O descaso com as Universidades Estaduais Baianas (UEBA´s) precisa parar!

 Enquanto isso nossas universidades estaduais vem sendo historicamente tratadas com descaso pelos mais diferentes governos. A cada ano os recursos para custeio e manutenção ao invés de se ampliarem, para ao menos acompanharem o aumento de cursos e estruturas e suprir o aumento dos preços, estão sendo absurdamente reduzidos em percentuais. Isso atinge em cheio a qualidade dos nossos cursos.

Nossas universidades estaduais: os vinte e quatro campi da UNEB, a UESC, UEFS e os três campi da UESB, não possuem uma política mínima de assistência estudantil. Na UNEB não existe nem Restaurante Universitário, os três que existem nas demais são extremamente deficitário, da estrutura ao reduzido numero de refeições subsidiadas (ao preço mais barato). Na UESC (Sul da Bahia) por exemplo, são apenas 900 refeições subsidiadas, num total de cerca de 6 mil estudantes. Além disso praticamente não existem residências e creches universitárias, o numero das bolsas permanência e moradia são reduzidos, que além do valor ser baixo atrasam constantemente, tem bolsista que não recebeu se quer um mês do semestre corrente.

O corte orçamentário para custeio e manutenção das UEBA´s (Universidades Estaduais da Bahia) para esse ano é de aproximadamente 12 milhões, enquanto que só para o sorteio da Copa, no complexo hoteleiro da Costa do Sauípe, o governo desembolsou mais de 6 milhões do nosso dinheiro. Esse corte ameaça o pouco de assistência estudantil que temos hoje, ameaça ainda o próprio funcionamento das universidades.

Uma assembleia estadual para fortalecer e preparar as lutas!

O movimento estudantil não podemo mais admitir essa realidade absurda. As jornadas de junho do ano passado mostraram a força da juventude em luta. Mas nossos DCE’s não tem impulsionado essa luta. A assembleia estadual da ANEL Bahia reunindo estudantes da UNEB, UESC e UFBA, nos dias 25 e 26 de março, aprovou como principal tarefa do próximo período impulsionar essa luta, construindo a campanha estadual: “Wagner, chega de dinheiro para FIFA, mais dinheiro pras UEBAS!” Pautando ampliação da assistência estudantil, com destinação de 1% da Receita Liquida de Impostos (RLI) para uma rubrica especifica e reforçando a pauta do movimento docente e dos técnicos por 7% da RLI para as universidades.

Assembleia-5-300x200Iniciamos na sexta a noite em uma atividade em conjunto com o Encontro Estadual da CSPConluas, como o tema “Vamos voltar as ruas! Na Copa Vai ter Luta!”. A assembleia também trouxe para a realidade do nosso estado a construção das campanhas aprovadas na nossa assembleia nacional no final de março e de outras duas lutas importantes: contra a instalação da UPP na UNEB e de solidariedade aos índios Tupinambás do sul da Bahia. Também tivemos um forte debate de combate às opressões e votamos impulsionar a construção do MML (Movimento Mulheres em Luta) e do Quilombo Raça e Classe em nosso estado, além da criação de um GT (Grupo de Trabalho) LGBT em nossa entidade. Por fim aprovamos, junto com a CSPCONLUTAS, que também realizou seu encontro estadual nesse mesmo fim de semana, um calendário de lutas e votamos nossa nova Comissão Executiva Estadual.

Só seremos vitoriosos nessas lutas se conseguirmos buscar a unidade com todos os coletivos e entidades do movimento estudantil baiano dispostos a lutar por essas pautas. Por isso nós da ANEL Bahia fazemos um chamado para ao movimento estudantil das UEBA´s para mobilizar os estudantes exigindo do governador mais assistência estudantil e mais recursos para nossas universidades.

Wagner, chega de dinheiro para FIFA, mais verbas para as UEBAS!

Queremos Assistência estudantil de verdades em nossas universidades estaduais!

7% da RLI (Recursos Líquidos de Impostos) para as UEBAS!

Fonte: ANEL

Pais de alunos vão às ruas de Ilhéus em apoio aos trabalhadores em educação

Pais 4Os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus estarão realizando uma nova paralisação de advertência nesta quarta-feira (14) em sinal de protesto contra a falta de diálogo do prefeito e como forma de sensibilizar o governo municipal para a necessidade de se cumprir a lei que garante pagamento do piso nacional dos professores e reajuste anual dos demais servidores. A data base da categoria é janeiro de 2014 e a pauta da campanha salarial, aprovada por unanimidade pelos trabalhadores em educação, foi protocolada na Prefeitura de Ilhéus em dezembro do ano passado, mas até o momento o governo municipal não assinou o acordo.

Também nesta quarta-feira os pais de alunos da rede municipal estarão fazendo uma caminhada em defesa da educação e em apoio à luta dos trabalhadores em educação. A concentração dos participantes do movimento será às 14 horas, em frente ao Instituto Municipal Euzínio Lavigne (IME-Centro) e Colégio Heitor Dias, seguindo em caminhada pelas ruas do centro da cidade.

Ainda na tarde de quarta-feira os pais e representantes da APPI/APLB-Sindicato estarão solicitando um espaço na Câmara de Vereadores para mostrar a situação crítica das escolas da rede municipal de Ilhéus e os prejuízos para a educação caso o prefeito Jabes Ribeiro não assine o acordo da Campanha Salarial 2014 que garante a reposição salarial. Os trabalhadores em educação também decidiram realizar uma nova assembleia da categoria na próxima sexta-feira, às 7h30min, no Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP), antigo Colégio Estadual de Ilhéus, para avaliar o movimento.

Na última quinta-feira (08) pais, mães, avós, tios e responsáveis pelos de alunos da rede municipal de Ilhéus participaram de uma assembleia realizada na Câmara Municipal, onde mais uma vez manifestaram o apoio à luta dos trabalhadores em educação pelo pagamento do piso nacional dos professores e reajuste anual dos demais servidores. Emocionados, muitos pais fizeram questão de reafirmar que a educação em Ilhéus atravessa sérias dificuldades por conta da falta de compromisso do governo municipal com o ensino público.

Fonte: APPI-APLB

ANDES-SN: Eleição começa nesta terça-feira (13)

ELEIÇÕES PARA A DIRETORIA DO ANDES-SN

BIÊNIO 2014 – 2016

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MANIFESTO DA CHAPA 1

ANDES-SN de luta pela base

 

Primeiramente queremos agradecer à direção da ADUSC a cessão deste espaço no InformADUSC para divulgarmos a CHAPA 1, suas propostas para a próxima gestão 2014-2016, e, também, falarmos da importância da participação de todos(as) na eleição, nos dias 13 e 14 de maio, compreendendo que essa é uma das formas de fortalecermos o ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) e consequentemente a ADUSC que, na sua estrutura organizacional, é uma sessão sindical filiada ao ANDES-SN.

O nome da chapa – ANDES-SN de luta pela base – expressa a compreensão que se tem do papel do sindicato enquanto uma organização de luta que atua de forma democrática, em defesa dos interesses dos docentes. Para cumprir esse papel, faz-se necessário que estejamos organizados em todos os níveis (local, estadual e nacional) e que os professores, na base, sejam os protagonistas das definições e ações do ANDES-SN.

A Chapa “ANDES-SN de luta pela base” foi construída e definida por ocasião do 33º Congresso, em São Luiz, de 10 a 15 de fevereiro de 2014. E tem como candidatos a presidente, Paulo Rizzo, da Seção Sindical da UFSC, secretária-geral, Claudia March, da Aduff Seção Sindical, e tesoureiro, Amauri Fragoso, da Adufcg Seção Sindical. Pela segunda vez a ADUSC estará representada com o professor Luiz Blume (DFCH / UESC) na 1ª. Secretaria da Regional Nordeste III (BA,AL,SE). A nominata completa dos candidatos à diretoria soma mais de oitenta nomes, representando os onze Regionais. Do Regional Nordeste III (Bahia, Sergipe e Alagoas) temos os seguintes nomes compondo a Chapa:

Diretoria nacional

3º Secretário Geral – Alexandre Galvão Carvalho (ADUSB)

Diretoria Regional Nordeste III

1º Vice-Presidente – Gean Claudio de Souza Santana (ADUFS)

2º Vice-Presidente – Tiago Leandro da Cruz Neto (ADUFAL)

1º Secretário – Luiz Henrique dos Santos Blume (ADUSC)

2º Secretário – Jailton de Jesus Costa (ADUFS)

1º Tesoureiro – José Milton Pinheiro de Souza (ADUNEB)

2ª Tesoureira – Elza Margarida de Mendonça Peixoto (APUB-UFBA)

A participação de todos nas eleições é fundamental para reforçar a legitimidade do processo, para o fortalecimento do Sindicato Nacional e para manter a autonomia e independência do movimento docente em relação aos partidos, governos e reitorias. Nesse sentido, considerando a especificidade do ANDES-SN, um sindicato dos docentes das instituições de ensino superior, a Chapa 1 está vigorosamente comprometida em levar adiante essa luta.

*Com informações do InformaANDES, Nº32 / 2014

Governo ameaça com Medida Provisória que permite a flexibilização da jornada de trabalho e redução dos salários

Equipe técnica do governo está em fase final de elaboração do projeto  que beneficia empresários  e ataca o direito dos trabalhadores  

Atenção, trabalhadores! Está saindo do forno uma Medida Provisória (MP) que ataca direitos trabalhistas com a flexibilização da jornada de trabalho e de salários. Com essa MP, o governo tem objetivo ajudar ainda mais as montadoras e a indústria. Ou seja, além das isenções fiscais, desonerações e incentivos às montadoras e demais indústrias, o governo vai dar mais dinheiro para os patrões e em contrapartida vai  atacar os direitos dos trabalhadores.  

Em síntese, de acordo com matéria do jornal o Globo, do dia 7 de maio, essa medida pouparia os gastos dos patrões com as demissões e o governo pagaria parte da conta.  De acordo com o jornal, “seria uma maneira de evitar os custos de demissões diante de uma economia que patina”.  A matéria aponta que setores do segmento têxtil, construção civil e de energia, estão em desaceleração na geração de vagas ou já fecham postos neste ano.  

Ainda segundo a matéria, o Programa Nacional de Proteção ao Emprego (PPE) elaborado nesta MP, permite que empregados tenham a jornada de trabalho reduzida bem como tenham seus salários reduzidos a pouco mais da metade, por seis meses.  

A medida se assemelha ao layoff e férias antecipadas já praticadas pelas empresas e que geralmente acabam em demissão.  

O projeto prevê que governo arcaria com parte dos salários e o empregador com outra. Como se não bastasse, segundo técnicos que elaboram a proposta, o FGTS também pode ser usado como fonte de recursos para ajudar a bancar parte dos salários dos trabalhadores.  

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, revelou ao jornal que a MP será envidada para aprovação da presidente Dilma.  

De acordo com o ministro, a presidente deverá ter uma posição política, visto que, em sua avaliação, o momento é ideal para a tomada de uma medida como essa porque o país está gerando empregos. “Este é o melhor momento, porque estamos bem nessa área. Se houver uma piora e for necessário, já teremos uma postura e propostas alternativas para assegurar a manutenção dos empregos”, disse o ministro ao jornal.  

Outro posicionamento favorável a essa medida veio de quem deveria defender os direitos dos trabalhadores. Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, mesmo que não haja condições de usar o programa já neste ano, a sua simples criação já seria um avanço.  

O dirigente da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, em artigo publicado recentemente denuncia que ao invés de mobilizar os trabalhadores a maioria das direções sindicais apoiam o governo e o ajudam a implementar ataques aos trabalhadores.  

Outro fato abordado pelo dirigente é de que as demissões não se justificam visto que o setor industrial vem há anos sendo beneficiado com incentivos fiscais e redução de IPI do governo Dilma.  

Agora, o governo cogita a elaboração de mais um projeto para atacar os direitos usando para isso dinheiro público.  

“A CSP-Conlutas não concorda com estas propostas, entendemos que não há motivos para as montadoras e autopeças demitirem, pois recebem financiamentos, recursos públicos, terrenos para construção de novas plantas e nas primeiras “dificuldades” querem jogar a responsabilidade e a “crise” nas costas dos trabalhadores. Exigimos do governo Dilma que garanta realmente o emprego. Que tenha uma lei que garanta estabilidade no emprego e que impeça as empresas de demitirem”, destaca o artigo.  

“Chega de recursos para as montadoras e para a FIFA enquanto nosso povo padece de educação, saúde e melhoria dos serviços públicos. Vamos unificar a luta com as diversas categorias, movimentos populares e da juventude!”, finaliza. 

PNE é aprovado em comissão e volta ao plenário da Câmara

O texto do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2011-2020 foi aprovado ontem na Comissão Especial da Câmara e encaminhado ao plenário da casa na terça-feira (6). O PNE, um plano que coloca em prática as bases constitucionais e da Lei de Diretrizes de Base (LDB) para todos os níveis da educação no país, está há quatro anos sem aprovação no Congresso Nacional por causa das muitas polêmicas que seu texto propositalmente superficial traz.

Algumas das grandes polêmicas do texto – enviado para aprovação na Câmara e posterior sanção presidencial – envolvem a garantia dos meios, principalmente de recursos financeiros, que possibilitem implementar o plano e alcançar as suas metas, além da vinculação dos recursos públicos ao ensino público e da questão de gênero e de orientação sexual. Movimentos e entidades que historicamente defendem a educação pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada consideram que esse PNE aponta, mais uma vez, para a priorização do investimento público na educação privada.

Da mesma maneira que aconteceu no debate da aprovação do PNE de 2001-2010, quando os defensores da educação pública apresentaram um projeto – o PNE da Sociedade Brasileira – diametralmente distinto do projeto do governo federal, dessa vez a proposta do governo é inconciliável com a dos movimentos ligados à educação pública. O novo PNE mantém a lógica de que é indiferente para a sociedade se o investimento público é feito na educação pública ou na privada. Caso o texto seja aprovado, por exemplo, o investimento em programas como PROUNI e PRONATEC será considerado como investimento em educação pública, o que é contraditório com a defesa dos 10% do PIB para educação pública.

A outra polêmica que envolve a aprovação do PNE é a manutenção ou exclusão do artigo que diz que a educação deve buscar a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção de igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. A bancada evangélica, que considera esse artigo como uma imposição do “marxismo cultural” e da “ideologia de gênero”, conseguiu barrar a proposta na comissão, mas o assunto pode voltar à tona no plenário da Câmara.

*Com informações de Agência Brasil

 

 

Fonte: ANDES-SN