Primeiro dia de Encontro de Trabalhadores Rurais do Nordeste se encerra com balanço positivo

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O primeiro dia do Encontro Interestadual de Agricultores Familiares e Assalariados Rurais do Nordeste acabou ao som de sanfona, triangulo e zabumba. Com muito forró no pé esse povo nordestino recarrega as forças pra continuar amanhã as discussões sobre a organização dos trabalhadores rurais da região.   “O primeiro dia foi muito positivo. Discutimos tanto o papel do Governo Dilma e dos governos estaduais que tomam posição pelo agronegócio como as formas que tem os trabalhadores rurais para se organizar e lutar contra o latifúndio e os ataques do governo”, relatou Zé Maria, da Executiva Nacional da CSP-Conlutas.  

Foram cerca de 200 agricultores familiares e assalariados rurais, de 8 estados e 63 cidades do Nordeste Brasileiro que participaram do primeiro dia do encontro e fizeram do evento um sucesso. “Amanhã, nos grupos de trabalho, vamos nos preparar para que quando cada companheiro voltar para a sua base possa levar consigo a determinação de mudar a realidade desse povo sofrido que planta no nosso Nordeste e muitas ferramentas para usar não no roçado, mas no terreno do enfrentamento e das lutas contra o agronegócio e o governo”, opinou Paulo Gico, Presidente da FAFER/SE e membro da direção da CONAFER e CSP Conlutas.   Amanhã o dia começa com os grupos de trabalho que serão divididos por estados. Cada grupo de trabalho vai discutir a situação em que se encontram as suas categorias, as campanhas de lutas que deveremos tocar e as medidas

Fonte: CSP-Conlutas

Amplo debate na Plenária de Conjuntura do 33º Congresso aponta rumo para a luta

Sob o tema Movimento Docente e Conjuntura, os delegados, observadores e convidados do 33º Congresso do ANDES-SN participaram, na noite desta segunda-feira (10), da Plenária que discutiu e analisou os desafios postos à classe trabalhadora para o ano de 2014. A quantidade e a qualidade das contribuições que integram o Caderno e Anexo ao Caderno de Textos do 33º Congresso – 13 no total – demonstrou a mobilização empreendida pelas Seções Sindicais para apresentar suas análises que localizem com precisão as estratégias de atuação a serem seguidas pelo Sindicato Nacional.A reflexão sobre as lutas internacionais, protagonizadas pelos trabalhadores na Europa, Norte da África, Palestina, América Latina, entre outras, foi considerada fundamental para a compreensão do contexto de lutas em que os brasileiros estão inseridos, e um quadro da crise econômica que se agrava. As falas destacaram ainda a importância das greves ocorridas em 2012, as manifestações intensificadas a partir de junho de 2013 e sua continuidade em 2014, as formas de inserção do movimento docente nos atos em defesa dos direitos sociais e contra a política do governo que favorece cada vez mais o capital.Os participantes ressaltaram ainda a importância da unidade e da organização da classe trabalhadora para os enfrentamentos de 2014. As intervenções também debateram sobre a possibilidade da construção de uma greve em 2014, e a necessidade de que a questão envolva toda a categoria, para fortalecer a luta em busca de vitórias para o movimento.

”Esta Plenária foi muito rica e está sustentada na qualidade e na quantidade das teses apresentadas, em um total de 13. Após a apresentação das teses, as 20 intervenções desenvolveram elementos que serão aprofundados nas discussões em relação à Centralidade da Luta e aos outros temas do 33º Congresso”, avalia o coordenador da mesa da Plenária 1, Josevaldo Cunha.
Fonte: ANDES-SN

 

Em reunião ampliada, servidores apontam novo ato unificado para março

Representantes de várias entidades de todo o país que participaram da Reunião Ampliada do Fórum dos SPF em Brasília, nesta sexta-feira (7), apontam a necessidade de construção da greve unificada como instrumento para pressionar o governo a atender as reivindicações da categoria

A importância da mobilização, da integração e da unificação das entidades que representam os servidores públicos federais (SPF) de todo o país como forma de pressionar e exigir do governo o atendimento da pauta que compõe a Campanha Unificada de 2014, além das pautas específicas de cada setor, foi ressaltada durante a reunião ampliada do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (SPF), realizada na manhã desta sexta-feira (7), em Brasília. O auditório do Sindsep-DF, local da reunião, permaneceu lotado.

Entre as respostas de encaminhamentos está a realização de uma atividade unificada nacional em março, com data prevista para dia 19, e a possibilidade de a atividade se tornar uma marcha (questões que serão definidas na próxima reunião do Fórum dos SPF); a manutenção da indicação do início da greve para a segunda quinzena de março, e a elaboração de três moções de apoio: à greve dos rodoviários em Porto Alegre, à greve dos servidores da saúde do Rio de Janeiro; e à greve dos trabalhadores dos Correios.

Representantes de dezenas de entidades que compõem fórum participaram da reunião, que fez uma avaliação das atividades do calendário de  lutas já realizadas, como o lançamento nacional e nos estados da Campanha, nos dias 5 de fevereiro e 22 de janeiro, respectivamente; e o seminário da Auditoria Cidadã da Dívida, na quinta-feira (6) –, além de discutir o prosseguimento das atividades. Apesar de não ter caráter deliberativo e das pequenas polêmicas que surgiram durante as falas em relação à mobilização e a construção da greve, não houve posição contrária à paralisação.

Durante as falas, os participantes apontaram a greve como o instrumento da classe trabalhadora para garantir conquistas para o movimento. “A Reunião foi positiva na medida em que todos se manifestaram pela unidade dos servidores públicos federais e sobre a necessidade de construir a luta unificada neste primeiro semestre de 2014. Todos se mostraram comprometidos em discutir a necessidade e construção da greve unificada dos SPF, que pode ter início no fim de março ou no início de abril. O ANDES-SN estará no seu 33º Congresso, que será realizado entre 10 e 14 de fevereiro, em São Luís, discutindo o plano de lutas para 2014, e deverá aprovar a forma de sua unificação com os servidores públicos federais, e o seu calendário próprio articulado com os servidores como um todo”, explica o 2º secretário do ANDES-SN, Paulo Rizzo.

O diretor do Sindicato Nacional avalia ainda que a reunião foi bastante expressiva, com representações de várias bases de entidades de todo o país que estavam presentes e participaram das atividades em Brasília, previstas no calendário dos SPF. “Algumas entidades, como a Fasubra, ainda têm plenária neste fim de semana para discutir os encaminhamentos do indicativo de greve. Outras já têm indicativo, como a Condsef e o Sinasefe”, contextualiza Rizzo. Os representantes das entidades nacionais fizeram informes sobre como as ações têm sido organizadas junto às bases e divulgaram seus calendários de atividades para os próximos meses.

AVALIAÇÃO
Para o coordenador da CSP-Conlutas, Paulo Barela, o movimento obteve importantes conquistas no ato do último dia 5. A pressão dos servidores, presentes no ato em frente ao Bloco K, resultou em reunião entre dirigentes de 10 entidades e das três centrais sindicais que compõem o fórum e o chefe de gabinete da Secretaria-Executiva do Planejamento, André Bucar, além do secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, e sua equipe técnica.

“Tivemos duas respostas importantes: foi assumido o compromisso tácito de responder formalmente, ponto a ponto, as oito reivindicações que compõe a Campanha, e a equipe do governo afirmou que buscará garantir uma audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e as entidades dos servidores públicos federais”, afirmou Barela. Segundo ele, os dirigentes cobraram a abertura imediata de negociações em torno da pauta unificada dos servidores federais e rechaçaram a argumentação do governo de que enfrenta dificuldades em atender o pleito dos trabalhadores do serviço público.

*Foto: Fasubra

Fonte: ANDES-SN

 

Polícia Federal invade aldeia Tupinambá da Serra do Padeiro e leva criança de dois anos

 

 

Por Renato Santana,

de Brasília (DF)

Durante invasão da Polícia Federal em aldeia Tupinambá da Serra do Padeiro, neste domingo, 2, no município de Ilhéus (BA), M.S.M, de 2 anos, em fuga para a mata, se desgarrou dos pais e acabou nas mãos dos policiais. O delegado Severino Moreira da Silva, depois da criança ter sido levada para Ilhéus, a encaminhou para o Conselho Tutelar do município que, por sua vez, transferiu o menor para uma creche, onde ele segue longe dos pais e isolado por determinação da Vara da Infância e Juventude.

 Representante da Funai solicitou ao delegado a entrega da criança. A intenção era devolvê-la aos pais, mas Silva se negou a entregá-la ao órgão indigenista. De acordo com fonte consultada pela reportagem, o delegado se irritou com a acusação de que os federais teriam sequestrado a criança da comunidade e afirmou publicamente que o menor foi abandonado.

 “Isso não é abandono! A PF que entrou atirando e então todos fugiram para o mato como tática de proteção e resistência (…) Quando estamos na mata e um animal foge sem os filhotes, saímos de perto porque sabemos que ele volta para buscar as crias”, diz cacique Rosivaldo Ferreira dos Santos Tupinambá, o Babau. A liderança afirma ainda que o pai voltou para buscar M.S.M, minutos depois de deixar a mulher com os outros dois filhos em segurança na mata, mas o menor já tinha sido levado pelos federais.

 No ofício 0193/2014 (DFP/ILS/BA), encaminhado ao Conselho Tutelar, o delegado afirma que equipe formada pelas polícias Federal e Militar, além da Força Nacional, “deslocou-se à Fazenda São José, a fim de proceder a necessária averiguação sobre uma denúncia de que o citado imóvel havia sido invadido mais uma vez por criminosos foragidos da Justiça, os quais estariam utilizando-se daquele empreendimento (…) para fins escusos (sic)”.

 O núcleo familiar Tupinambá, alvo da polícia e acusado pelo delegado de criminoso, nunca deixou o local onde foi atacado, resistindo em trabalhos locais, desde os bisavós do menor M.S.M, ou em saídas esporádicas para outros estados nordestinos devido às perseguições. A área já está identificada pelo Ministério da Justiça. Conforme relato dos Tupinambá, os federais chegaram atirando a ponto dos indígenas recolherem dezenas de cápsulas, de arma de grosso calibre (veja foto), espalhadas pela terra tradicional. No último dia 29 de janeiro, a Fazenda São José, localizada dentro de território considerado indígena pelo Estado desde 2009, foi alvo de reintegração de posse. Uma de três bases da Polícia Federal acabou instalada no local.

Leia mais: Ao invés da conclusão do processo demarcatório, base policial é montada em terra tradicional dos Tupinambá

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“O ministro da Justiça (José Eduardo Cardozo) é dupla-face: para nós ele fala em diálogo, mas não é possível que a Polícia Federal monte uma base militar dentro de uma terra indígena sem ele saber. Não são os fazendeiros nos atacando ou pistoleiros contratados por eles. É a polícia”, declara cacique Babau.

 A liderança, perseguida por pistoleiros e pela Polícia Federal (veja cronologia de violências abaixo), afirma que o episódio é parte de um grande plano para criminalizar a luta dos Tupinambá pelas terras tradicionais do povo. “Já perderam a vergonha de dizer que querem a minha cabeça. Já tentaram me matar várias vezes. No final do ano passado mataram três indígenas. Este ano já foram quatro, na região da praia”, denuncia.

Mentiras e manipulações  

 Cacique Babau aponta para uma enraizada rede de mentiras e manipulações que constrói informações inverídicas sobre os Tupinambá e da própria liderança que exerce. “Primeiro que me responsabilizam por tudo que acontece na região entre Ilhéus e Salvador. Eu não sou o único cacique Tupinambá. Sou cacique da Serra do Padeiro que fica na Terra Indígena Tupinambá de Olivença, que tem 21 aldeias e quase o mesmo número de caciques que lideram suas comunidades na luta pela terra do nosso povo”, explica.

 No último dia 30 de janeiro, o procurador-geral da República, Rodrgigo Janot, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de liminares e sentenças em ações de reintegração de posse ajuizadas por donos de fazendas localizadas na Terra Indígena Tupinambá. O requerimento acabou na mesa do ministro Ricardo Lewandowski, que teria recebido a informação de que Babau descumpriu acordo e expulsou da terra indígena pequenos agricultores.

 “Os pequenos só saem de lá quando o governo federal reassentá-los. A informação é mentirosa. Temos 300 crianças, filhos e filhas desses agricultores, que estudam nas escolas Tupinambá”, revela Babau. O cacique explica que na região existe uma pressão sobre esses pequenos agricultores para que eles se retirem da Serra do Padeiro e acusem os Tupinambá de os terem expulsado. Alguns foram agredidos nas cidades do entorno da terra indígena, caso de Buerarema, e tiveram seus produtos saqueados.

 Em outubro do ano passado, a Associação dos Juízes para a Democracia (AJD) enviou uma comissão ao território Tupinambá. Uma das conclusões da comissão de juízes, publicada na edição de outubro/dezembro do jornal da AJD, é de que “a grande maioria dos meios de comunicação divulga é que os indígenas são responsáveis pelos atos quando são, na verdade, vítimas. Incitam (tais factóides) a vingança e a violência abertamente, em publicações jornalísticas e até mesmo em outdoors, afirmando que se trata de falsos índios. Essa postura, reiterada pelos latifundiários da região, acaba por ser validada pelo governo federal, já que não foram, até hoje, tomadas as providências necessárias para que as demarcações se efetivassem”.

 No último dia 3, colunista baiano divulgou que a Polícia Federal e a Força Nacional caçavam cacique Babau e que ele “conta com apoio de grupos fortes e poderosos. Tem milhões de reais no bolso e lidera um exército de cinco mil homens que – armados e pilotando 150 motos e mais de vinte carros – estão tirando a paz e o sossego dos agricultores de Buerarema, Ilhéus, Una e São José” (leia na íntegra aqui).

Histórico de violências

 O histórico recente de violências por parte do Estado contra os Tupinambá é vasto, tanto quanto de fazendeiros e pistoleiros. De prisões arbitrárias, abuso de força policial, torturas, destruição de casas, veículos comunitários, alimentos e equipamento escolar a lista de acusações contra o Estado parece interminável.

 Foi assim que a Polícia Federal impôs sistematicamente, por ordem de decisões judiciais ou outras motivações nem tão claras para os indígenas, pressão aos Tupinambás para que deixassem as áreas retomadas por meio da luta. As ações recaíram principalmente contra o líder, Cacique Babau, e seus familiares.

 A seguir, uma lista cronológica e atualizada das violências sofridas pelos Tupinambá nos últimos seis anos – tanto da PF quanto de pistoleiros e fazendeiros:

17 de abril de 2008

 Primeira prisão do cacique Babau, acusado de liderar manifestação da comunidade contra o desvio de verbas federais destinadas a saúde. O cacique estava em Salvador no momento dos fatos.

 23 de outubro de 2008

Ataque da PF na aldeia da Serra do Padeiro, com mais de 130 agentes, 2 helicópteros e 30 viaturas – para cumprimento de mandados judiciais suspensos no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e contra orientação do Ministério da Justiça, resultando em 22 indígenas feridos a bala de borracha e intoxicação por bombas a gás, destruição de casas, veículos comunitários, alimentos e equipamento escolar.

27 de maio de 2009

 Prisão preventiva do irmão do cacique Babau, por dirigir carro da Funasa carregando mantimentos. O Desembargador Cândido Ribeiro, do TRF da 1ª Região, não encontrou justificativa na ordem de prisão, da Justiça Federal de Ilhéus.

2 de junho de 2009

 Cinco pessoas foram capturados e torturadas por agentes da PF – spray de pimenta, socos, chutes, tapas, xingamentos e choque elétrico. Os laudos do IML/DF comprovaram a tortura, mas o inquérito concluiu o contrário.

10 de março de 2010

 Cacique Babau é preso, durante a madrugada, em invasão da PF em sua casa, embora a versão dos agentes – comprovadamente falsa – informe que a prisão teria acontecido no horário permitido pela lei.

20 de março de 2010

 Prisão do irmão do cacique Babau, por agentes da PF em plena via pública, enquanto levava um veículo de uso comunitário da aldeia para reparo.

16 de abril de 2010

 Babau e seu irmão são transferidos para a penitenciária de segurança máxima em Mossoró (RN), por receio da PF de ver manifestações diante de sua carceragem em Salvador pela passagem do “Dia do Índio”, em desrespeito ao Estatuto do Índio.

3 de junho de 2010

 A irmã de Babau e seu bebê de dois meses são presos na pista do aeroporto de Ilhéus pela PF, ao voltar de audiência com o presidente Lula, na Comissão Nacional de Política Indigenista, por decisão do juiz da comarca de Buerarema. Permanecem presos em Jequié por dois meses, até o próprio juiz resolver revogar a ordem de prisão.

5 de abril de 2011

 Estanislau Luiz Cunha e Nerivaldo Nascimento Silva foram presos numa situação de “flagrante preparado” – prática considerada ilegal– num areal explorado por empresas, de dentro da Terra Indígena Tupinambá. Acusados baseados em meros indícios dos crimes de “extorsão” pela PF, Estanislau – que toma remédios controlados – e Nerivaldo – que teve a perna direita amputada, após baleamento por agente da PF – respondem ainda por “tentativa de homicídio” contra policiais federais. Coincidentemente, a ação foi feita na véspera da chegada do Secretario de Justiça do estado da Bahia, à região. Após dois meses e meio presos, o TRF da 1ª Região lhes concedeu a liberdade por 3 x0 em julgamento de habeas corpus, em 20 de junho.

3 de fevereiro de 2011

 Prisão da Cacique Maria Valdelice, após depor na Delegacia da Polícia Federal em Ilhéus, em cumprimento ao Mandado de Prisão expedido pelo Juiz Federal Pedro Alberto Calmon Holliday, acusada de “esbulho possessório”, “formação de quadrilha ou bando” e “exercício arbitrário das próprias razões”. A cacique foi libertada no final do mês de junho, após cumprir quatro meses em prisão domiciliar.

14 de abril de 2011

 Por volta das 5h da manhã, fortemente armados e com mandado de busca e apreensão, vários agentes da PF vasculham a residência da cacique Valdelice, assustando toda a família – principalmente os muitos netos da cacique. Em Salvador, chegava para reuniões com autoridades locais a “Comissão  Tupinambá” do CDDPH.

15 de abril de 2011

 Fortemente armada, a PF acompanha oficiais de justiça em cumprimento de mandado de reintegração de posse. Indígenas e Funai não haviam sido previamente intimados do ato, que foi presenciado pelos membros do CDDPH, que testemunharam o despreparo de agentes e a presença de supostos fazendeiros que incitavam as autoridades contra os indígenas.

28 de abril de 2011

 A Polícia Federal instaura o inquérito, intimando o procurador federal da AGU e os servidores da Funai a prestar depoimento sobre denúncia de “coação” contra a empresária Linda Souza, responsável pela exploração de um areal, situado na terra Tupinambá.

29 de abril de 2011

 Prisão do cacique Gildo Amaral, Mauricio Souza Borges e Rubenildo Santos Souza, três dias antes da delegação composta por deputados federais da CDHM e membros do CDDPH/SDH visitarem novamente os povos indígenas da região por causa das violências que continuam a ser denunciadas.

5 de julho de 2011

 Cinco Tupinambá são presos pela PF sob as acusações de “obstrução da justiça” e “exercício arbitrário das próprias razões”, “formação de quadrilha” e “esbulho possessório”.

18 de outubro de 2012

 No Fórum de Itabuna (BA), cinco Tupinambá, vítimas de tortura cometidas por policias federais, prestaram depoimento ao juiz Federal em parte do procedimento da Ação Civil Pública por Dano Moral Coletivo e Individual movida pelo Ministério Público Federal (MPF) da Bahia contra a União. Os procuradores abriram inquérito também para apurar os responsáveis pela tortura, atestada e comprovada por laudos do Instituto Médico Legal (IML).

14 de agosto de 2013

 Estudantes da Escola Estadual Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro foram vitimas de emboscada na estrada que liga Buerarema a Vila Brasil. O atentado ocorreu quando o caminhão (foto acima) que transportava os alunos do turno da noite para as suas localidades foi surpreendido por diversos tiros oriundos de um homem que se encontrava em cima de um barranco. Os tiros foram direcionados para a cabine do veículo, numa clara tentativa de atingir o motorista, que com certeza o atirador achava ser Gil, irmão do cacique Babau, pois  o carro é de sua propriedade. Quem conduzia o carro era Luciano Tupinambá.

26 de agosto de 2013

 No município de Buerarema, contíguo ao território tradicional Tupinambá, atos violentos promovidos por grupos ligados aos invasores da terra indígena. Indígenas foram roubados enquanto se dirigiam à feira e 28 casas foram queimadas até o início de 2014. O atendimento à saúde indígena foi suspenso e um carro da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) foi queimado.

8 de novembro de 2013

 Aurino Santos Calazans, 31 anos, Agenor de Souza Júnior, 30 anos, e Ademilson Vieira dos Santos, 36 anos, foram executados em emboscada quando regressavam da comunidade Cajueiro, por volta das 18 horas, na porção sul do território Tupinambá, quando foram emboscados por seis homens. Disparos de arma de fogo foram feitos contra os indígenas. Na sequência os assassinos praticaram torturas, dilaceraram os corpos com facões e com o que é chamado na região de “chicote de rabo de arraia”. Procuradores federais apontam assassinatos como parte do conflito pela terra.

28 de janeiro de 2014

 Após realizar a reintegração de posse de duas fazendas localizadas na Serra do Padeiro, no município de Ilhéus, na Bahia, policiais federais e da Força Nacional montaram uma base policial na sede da fazenda Sempre Viva. Ataques com granadas contra os Tupinambá refugiados na mata.

2 de fevereiro de 2014

 Durante invasão da Polícia Federal em aldeia Tupinambá da Serra do Padeiro, M.S.M, de 2 anos, em fuga para a mata, se desgarrou dos pais e acabou nas mãos dos policiais. O delegado Severino Moreira da Silva, depois da criança ter sido levada para Ilhéus pelos federais, a encaminhou para o Conselho Tutelar que, por sua vez, transferiu o menor para uma creche, onde ele segue longe dos pais e isolado por determinação da Vara da Infância e Juventude.

 

Fonte: CIMI

Governo responsabiliza ‘um reitor’ pelo atraso na discussão da ampliação do quadro de vagas

Com um atraso de mais de dois meses, o coordenador da Codes, Nildon Pitombo, recebeu o Fórum das ADs, na última segunda-feira (3). Após a reunião do dia 29 de outubro do ano passado, ele havia se comprometido a realizar um encontro em novembro para dar continuidade à discussão sobre a ampliação do quadro, a desvinculação das vagas às classes, o orçamento de 2014 e o GT Carreira. A única novidade dessa reunião foi a definição da criação do Grupo de Trabalho que vai discutir possíveis alterações no Estatuto do Magistério Superior, cuja composição será tripartite (governo, ADs e reitores) e seu regimento será apreciado no dia 18 deste. Além disso, nesse mesmo dia, deverá ser agendada nova reunião, desta vez com a presença das Secretarias da Administração, Planejamento e Relações Institucionais, para discutir o orçamento das Ueba para 2014.

A Codes recebeu as ADs com mais de dois meses de atraso

A Codes recebeu as ADs com mais de dois meses de atraso

 

Entretanto, quanto ao Projeto de Lei (PL) a ser enviado à Assembleia Legislativa (Alba) e que ampliaria o quadro de vagas e a desvinculação das mesmas às classes, para surpresa dos representantes das ADs, Pitombo informou que não havia nenhuma novidade sobre a minuta devido à “solicitação de um reitor” que pretendia fazer uma “discussão com o Movimento Docente da sua Universidade” e, por isso, o andamento da minuta foi suspenso. Ao ser questionado sobre esse encaminhamento e sobre qual reitor havia feito esta solicitação, mais uma vez, o coordenador foi bastante evasivo e confuso.

No entendimento do Fórum das ADs, que desde maio do ano passado reivindica pressa no envio do PL, dada a gravidade da situação (fila nas promoções e falta de vagas para concursos), o comportamento do coordenador da Codes desrespeitou os acertos anteriores, feitos inclusive com a participação do Fórum de Reitores, que também tem cobrado do governo uma solução para o problema. Diante da postura escorregadia de Nildom Pitombo, ao se negar a entrar em detalhes sobre o “reitor” autor do inusitado pedido, o Fórum das ADs definiu por agendar uma reunião com o Fórum de Reitores a fim de que tal situação seja devidamente esclarecida.

“Faltam professores para assumir as demandas de ensino, pesquisa e extensão. Além disso, muitos não conseguem a promoção na carreira em função da carência no quadro. O MD exige uma resposta concreta para esta situação, já que a ampliação do quadro de vagas depende da elaboração de um projeto de lei por parte do Executivo”, denunciou Elson Moura, coordenador da Adufs. “A expectativa, agora, é que tudo seja esclarecido e a elaboração da minuta seja imediatamente retomada para que o PL seja enviado com brevidade à Alba”, concluiu.

Fonte: ADUFS

Atitude do reitor causa indignação ao Movimento Docente

foto: Reitor, José Bites, e vice-reitora, Carla Liane, durante a posse – promessa de democracia e autonomia

 O Movimento Docente (MD) da ADUNEB repudia a atitude antidemocrática do reitor, José Bites, quando propõe modificação na lei 7176/97. Em matéria no site da Uneb, publicada em 30.01, intitulada “Reitor e Vice empossam seis diretores de departamentos pró-tempore” (LINK , (leia mais), ao empossar seis diretores que ficarão nos cargos até junho deste ano, o reitor afirmou que elaborou proposta para a ampliação dos mandatos dos diretores de departamentos de dois para quatro anos. Os professores da ADUNEB ressaltam que o ato foi feito sem discussão prévia com a comunidade acadêmica. A atitude, no mínimo, contradiz o programa da chapa do atual reitor, que propunha mudanças na universidade e defendia um modelo político e administrativo aberto e participativo, cujo slogan era “democracia e autonomia”.

Para os diretores da ADUNEB, a ação do reitor foi uma clara demonstração de autoritarismo, falta de diálogo com a comunidade acadêmica e desrespeito ao MD. Ainda segundo o site da Uneb, José Bites informou que a proposta de ampliação, que está sendo encaminhada à Secretaria da Educação (SEC), altera a Lei 7176/97, que reestrutura as Universidades Estaduais da Bahia. O texto afirma ainda que a expectativa do reitor é que “a proposta seja apreciada pelo secretário a tempo de entrar em vigor ainda este ano”.

A atual reitoria contrapõe o Movimento Docente, que há quase duas décadas reivindica a revogação da lei 7176/97, devido a essa norma ferir a autonomia universitária. Será que ao invés dos professores continuarem a luta pela extinção da 7176/97 terão como bandeira de luta a sua manutenção? Isso é no mínimo um contrassenso, reitor, cobramos uma explicação.

 Há cerca de apenas um mês à frente da administração central, essa já é a segunda ação do reitor que demonstra descaso com o MD. Na primeira ocasião, na solenidade de posse, as entidades que representam as categorias de professores e técnico-administrativos da Uneb não tiveram direito a voz (leia mais). Agora, nessa proposta de ampliação de mandato dos diretores departamentais, o mínimo que os professores esperavam é que o assunto fosse aberto à ampla discussão pela comunidade acadêmica. Os diretores da ADUNEB analisam com preocupação os primeiros passos da nova administração central. A história da Uneb é repleta de feridas, ainda expostas, frutos de gestões antidemocráticas, fisiologistas, com facilitação de favores e assédio moral. O atual reitor foi eleito com a retórica de oferecer outro viés a essa história.
No dia 05.02, quarta-feira, a ADUNEB fará a primeira reunião com José Bites. Momento em que os docentes cobrarão os atuais posicionamentos da nova gestão em relação aos problemas da UNEB e as perspectivas para a gestão da universidade. A ADUNEB continuará atenta e fiscalizando as ações da administração central, em defesa de uma universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.

Fonte: ADUNEB

Governo amplia gastos com a dívida pública e diminui investimento com funcionalismo

A Auditoria Cidadã da Dívida divulgou, nesta segunda-feira (3), em suas notícias comentadas, a mensagem enviada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional de que o governo não medirá esforços para “manter seu compromisso com a responsabilidade fiscal”.

Outro trecho da mensagem presidencial abordado pela Auditoria Cidadã: “É importante destacar que a necessidade de financiamento da Previdência Social caiu de 1,3% do PIB em 2009 para 1% em 2013; as despesas com pessoal, de 4,7% para 4,2% do PIB, no mesmo período. Esse esforço não seria concretizado sem a parceria do Congresso Nacional.”

De acordo com a entidade, essas declarações mostram, cada vez mais, que o governo deixa de investir no funcionalismo público, ou seja, nas pessoas  responsáveis pelo atendimento à população, para pagar os juros da dívida, cujo dinheiro vai para os grandes investidores e  banqueiros.

Outro fato levantado pela Auditoria Cidadã é de que existe pressão do Poder Executivo para que o Legislativo não aprove nenhum projeto que implique no aumento de gastos sociais, tais como o piso salarial dos agentes de saúde, dos policiais estaduais, o fim do Fator Previdenciário, entre outros.

Entretanto, de acordo com a entidade, não é pautado pelos parlamentares os gastos com o pagamento da dívida, que consomem a maior parcela do Orçamento Geral da União. “Em 2013, os gastos com a dívida atingiram R$ 718 bilhões, ou seja, mais que o triplo dos R$ 220 bilhões gastos com pessoal, de todas as carreiras e poderes, ativos, aposentados e pensionistas. Os gastos com a dívida, que beneficiam principalmente poucos e grandes bancos e investidores, foram muito maiores que os gastos com a Previdência (R$ 430 bilhões), que beneficiam dezenas de milhões de pessoas, incluindo-se os servidores públicos aposentados e pensionistas”, compara a entidade.

Orçamento Geral da União (Executado em 2013) – Total = R$ 1,783 trilhão

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Fonte: Senado Federal – Sistema SIGA BRASIL – Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Nota: Inclui o “refinanciamento” da dívida, pois o governo contabiliza neste item grande parte dos juros pagos. Não inclui os restos a pagar de 2013, pagos em 2014.

Para o dirigente da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas Saulo Arcangeli, que também é servidor público e coordenador da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU), esses dados relevam, mais do que nunca, a necessidade de os servidores públicos federais realizarem uma campanha salarial forte e unificada contra esses ataques. “O governo Dilma mantém sua política de beneficiar banqueiros e empresários.  Esta mensagem ao Congresso reafirma o compromisso e a disposição da presidente de cada vez mais reduzir os gastos com o serviço público e, por consequência, piorar o atendimento à população, enquanto reserva quase 50% do orçamento para pagamento da dívida pública (quatro vezes mais que os gastos com pessoal).”

Repasse injusto será discutido em Seminário nesta quinta-feira (6)

Como parte da Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais, que será lançada nacionalmente nesta quarta-feira (5), pela manhã, com um ato em frente ao Ministério do Planejamento, a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, participará de Seminário que terá como o objetivo de divulgar todas as questões  apontadas acima. A atividade será dia 6 de fevereiro de 2014, às 9h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

 

Fonte: CSP – Conlutas

CSP-Conlutas pede atuação do MTE sobre denúncias de trabalho escravo em SP

Em audiência realizada nesta quarta-feira (28), representante dos operários resgatados pela CSP-Conlutas relatou as condições vividas pelo grupo na obra e no alojamento, e problemas como atrasos no pagamento, retenção da carteira, e ameaças de morte

Após denúncia e solicitação ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) feita pela CSP-Conlutas sobre o caso dos seis operários piauienses resgatados pela Central, que estavam vivendo sob condições de trabalho análogas à escravidão em São Paulo, a entidade participou, na manhã desta quarta-feira (29), de uma audiência com o secretário de Relações de Trabalho do MTE, Manuel Messias Melo, em Brasília.

A reunião contou com a presença do 1º vice-presidente da Regional Norte 2 do ANDES-SN, José Queiroz Carneiro, que representou a CSP-Conlutas na ocasião, e de um dos operários resgatados, que fez um relato sobre as condições em que o grupo estava vivendo durante o tempo em que trabalharam para a empreiteira Netão de Construções Ltda e as ameaças que os trabalhadores sofreram. O secretário de Inspeção do Trabalho do MTE, Paulo Sérgio de Almeida, e a auditora Fabíola Oliveira, encarregada das questões relacionadas ao trabalho escravo, também participaram da audiência.

De acordo com Carneiro, Manuel Messias afirmou que o caso é de responsabilidade da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, e deve ser encaminhado para que as providências sejam tomadas por esta instância do MTE. “Após pressionarmos o Ministério, o secretário se comprometeu em fazer uma articulação com o Medeiros [superintendente Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo] para agilizar a reunião com as empresas envolvidas para resolver o problema dos seis trabalhadores, que foram resgatados no dia 19, e dos outros que ainda estão sob esta situação, mas orientou a CSP-Conlutas a também pressionar a Superintendência”, explica o diretor do ANDES-SN.

Os operários, que permanecem provisoriamente em São Paulo e recebem o apoio da CSP-Conlutas e do Sindicato dos Metroviários de SP, aguardam, desde 20 de janeiro – data em que a CSP-Conlutas protocolou denúncia diretamente no Gabinete do superintendente da SRT-SP, Luiz Antônio de Medeiros – a realização de uma “mesa redonda” para tentar solucionar o problema. Entretanto, ainda não houve nenhum agendamento.

O operário Antônio José da Silva, que esteve presente na audiência desta quarta-feira (29), afirma que uma primeira denúncia já havia sido feita ao MTE, em São Paulo, no dia 12 de janeiro. “Apesar da denúncia, nada foi feito, e não teve nenhuma fiscalização. Achei que eles iriam à obra para ver as irregularidades, mas o processo não andou em São Paulo. Não foram nem no alojamento e nem na obra. Passamos a ser ameaçados de morte pelo dono da empreiteira, que soube da denúncia que fizemos e, por medo, paramos de trabalhar no dia 16”, relata.

“O Ministério afirmou que não pode configurar a condição de trabalho escravo porque não houve fiscalização pela Superintendência em São Paulo. Eles admitiram que houve falha, e que esta situação faz com que as fiscalizações passem a ser realizadas neste e em outros locais”, acrescenta o diretor do ANDES-SN.

Segundo Silva, no dia 17 de janeiro, eles foram resgatados por representantes do Sindicato dos Metroviários de São Paulo e pela CSP-Conlutas, e passaram a ficar em um alojamento cedido pelo Sindicato. O operário acrescenta que, além dos seis colegas que foram resgatados, outros seis passaram pela mesma condição, e ainda há denúncias de que outros trabalhadores, que deixaram a empreiteira em dezembro de 2013, ainda estão com a carteira de trabalho retida, situação vivida atualmente por Silva.

Atrasos no pagamento dos salários e desrespeito aos direitos trabalhistas, as péssimas condições de trabalho a que estavam sendo submetidos em uma obra em Poá, na Grande São Paulo, além das constantes ameaças de morte recebidas após o dono da empreiteira ter conhecimento da denúncia feita no MTE, fez com que os operários procurassem a CSP-Conlutas para pedir ajuda. As empresas denunciadas são: Empreiteira Netão de Construções LTDA e Construtora e Incorporadora Fareinos.

Os operários relatam que o empregador os obrigava a cavar horas a fio sob o sol quente em buracos de quase dois metros de profundidade, sem os equipamentos de proteção necessários. Os trabalhadores reclamaram ainda da falta de uniforme de trabalho, de estrutura no alojamento.

“Espero que as coisas se acelerem e que eles recebam seus direitos e indenizações, possam retornar para as suas famílias, recompor as forças e encarar novamente os desafios da vida. Mas também espero que haja punição direta às empresas e atravessadores responsáveis por este crime”, disse Atnágoras Lopes, membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, às vésperas da audiência.

Entre sonhos e ameaças
Antônio José da Silva, casado e pai de uma criança de quatro anos, decidiu sair da cidade de Barras, no Piauí, após saber de uma proposta de emprego em São Paulo. Depois de dois dias de viagem, um grupo de trabalhadores chegou à cidade no dia 8 de setembro de 2013. Dois dias depois, o operário começou a trabalhar em uma obra em Poá, com outras 120 pessoas. Já no segundo mês, os problemas começaram. Atrasos no pagamento e falta de informação por parte do empregador, espaço inadequado para alimentação e falta de estrutura e equipamentos que garantissem a segurança integral dos operários. “Na obra, além das filas enormes, a comida ficava misturada no meio da obra, com muita sujeira e restos de comida no chão, além de muita lama. No alojamento, tínhamos que percorrer dois quilômetros para almoçar e jantar, para chegar ao restaurante que arrumaram. Não tinha comida no alojamento, só água”, conta.

E depois de dois meses sem receber, dezembro e janeiro, o grupo resolveu fazer a primeira denúncia, no dia 12 de janeiro. “Assim que soube da denúncia, o dono da empresa passou a nos ameaçar de morte, dizendo que ia dar um tiro na nossa cara. ‘Como vocês querem acertar: na bala ou na briga’, dizia ele”, relata Antônio. O operário afirma ainda que outro grupo, que começou a trabalhar em depois, recebeu apenas R$ 150 “para não ficar sem dinheiro nas festas do fim do ano”. Após serem ameaçados por pelo menos três vezes, os seis operários decidiram pedir ajuda para a CSP-Conlutas.

Antônio conta que só continua em São Paulo até a situação ser resolvida com a empresa, e espera um acordo. Ele quer receber os salários atrasados, e os direitos que possui e não foram pagos. Depois, afirma que “vai passar um tempo sem ir a São Paulo”. “Quero voltar para casa e ir atrás de outro emprego”. Esperançoso, o operário já faz planos: pensa em buscar uma boa oportunidade em Recife, após conversa com um amigo.

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
A audiência foi realizada dois dias depois do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro. Pelo país, atos e debates realizados por entidades públicas e organizações da sociedade civil marcaram a data, com o objetivo de chamar a atenção para o problema e exigir a erradicação desta forma degradante de trabalho.

A data de 28 de janeiro foi oficializada como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo em homenagem aos auditores fiscais do trabalho Nélson José da Silva, João Batista Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira, que foram brutalmente assassinados nessa data, em 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG), a mando de fazendeiros que haviam sido autuados por usarem trabalho escravo.

Em Brasília, um ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) lembrou o décimo aniversário desse episódio, que ficou conhecido como a “Chacina de Unaí”, exigindo celeridade no julgamento dos envolvidos no crime.

Situação comum
Em outubro de 2013, a CSP-Conlutas resgatou 37 trabalhadores em condição suspeita à de escravidão em um alojamento no Riacho Fundo 2, no Distrito Federal. Alojados em condições precárias e com a carteira de trabalho retida, o grupo era submetido a jornadas de trabalho de cerca de 15 horas diárias.

* Com informações da CSP-Conlutas e Instituto Ethos

* Imagem: extraída do site Instituto Ethos

Fonte: ANDES-SN

 

Rumo ao VI Congresso, MST defende novo tipo de reforma agrária

Passados 30 anos da fundação do Movimento, as configurações do campo brasileiro sinalizam para a agudização das contradições sociais que se acumulam como uma dívida histórica Nos dias 10 a 14 de fevereiro, mais de 15 mil militantes de uma das maiores organizações populares de massas do planeta, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), estarão reunidos em seu VI Congresso, em Brasília. A instância máxima de direção do Movimento se debruçará sobre as táticas e estratégias na atual conjuntura para a consolidação da luta por uma Reforma Agrária Popular. Passados 30 anos da fundação do MST, as configurações do campo brasileiro sinalizam para a agudização das contradições sociais que se acumulam como uma dívida histórica, desde a concentração das terras como mercadorias em oligopólios privados, a continuidade da expulsão do homem e da mulher do campo para inchar as grandes cidades, bem como a inundação de agrotóxicos que o modelo do agronegócio despeja anualmente nas mesas de cada brasileiro. Sinais claros dessas contradições estão expressos nas cifras de acampados hoje à espera de acesso à terra, que ultrapassa as 186 mil famílias, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Tão alarmante quanto é a quantidade de veneno ingerida por cada pessoa no Brasil atualmente por meio da alimentação contaminada: uma média de 5,2 litros ingeridos por pessoa ao ano, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca). Isto para não mencionar a existência no Brasil de trabalho em condições análogas à escravidão em pleno século XXI, sustentado dentro das cercas de latifúndios país afora. Esta situação sustenta o questionamento às promessas do desenvolvimento capitalista no campo brasileiro, engendrado desde os governos militares através do pacote tecnológico implantado impositivamente nos países do Sul. “O período da ditadura teve como um dos seus eixos a implantação do que se chamou de Revolução Verde. Com a ‘modernização’ da agricultura, introduziu-se um pacote de máquinas, químicos e tecnologias, além de uma série de medidas, dentre elas o crédito rural condicionado a este modelo, medidas que causaram uma forte expulsão do povo do campo brasileiro”, sustenta Débora Nunes, da coordenação nacional do MST. Na contramão da lógica do capitalismo dos países centrais, que realizaram Reformas Agrárias como base de desenvolvimento de suas indústrias e mercados internos (a exemplo de EUA e Alemanha), no Brasil o modelo político permeado pela velha oligarquia latifundiária impediu qualquer divisão de terras. Não foi realizada a dita Reforma Agrária clássica. “Passados 30 anos da criação do MST, chegamos à primeira década deste século com a compreensão de que a possibilidade da realização de uma Reforma Agrária do tipo clássica não mais se viabiliza e nem responderia as atuais necessidades dos camponeses. Com a hegemonia do agronegócio sobre a agricultura, os desafios colocados estão em outro patamar e isso exige que nossas proposições também estejam”, completa Débora. Segundo a militante, o programa agrário defendido hoje pelo MST ainda se funda na divisão e democratização das terras, ampliando o acesso a este meio de produção fundamental para a massa Sem Terra, mas vai além deste primeiro passo. Reforma Agrária Popular: um contraponto ao sistema A chamada Reforma Agrária Popular, defendida pelo MST, busca responder às demandas da conjuntura atual. Débora se refere ao programa não como uma cartilha a ser seguida, mas como uma ferramenta que orienta a militância e dialoga com a sociedade o que o movimento quer para o Brasil. “O MST apresenta um programa agrário que extrapola a reivindicação de condições e medidas coorporativas apenas para os camponeses. Apresenta-se como uma alternativa aos problemas estruturais do campo e de toda a sociedade brasileira”, diz. Indo além da concepção de democratização do acesso à terra, o MST, por meio da luta por uma Reforma Agrária Popular, tem avançado no confronto ao modelo do Capital no campo em outras frentes: na ressignificação do trato dado pela sociedade à natureza, hoje mercantilizada; no estabelecimento de novas relações de produção e assumindo o desafio da transição para uma nova matriz tecnológica no campo, a agroecologia; e na disputa das instituições do Estado para que estas reorientem sua atuação, que hoje apenas privilegia o agronegócio, em detrimento da agricultura camponesa. “O processo de agroindustrialização defendido e praticado pelo MST, por exemplo, dentro do contexto de Reforma Agrária Popular, tem confrontado a forma de apropriação capitalista da indústria agrícola convencional, bem como suas formas de gestão – além de estar circunscrito a um projeto de sociedade”, explica Débora. O movimento tem, em um processo de lutas e conquistas, confrontado e pautado o Estado, como ente público coletivo, para que cumpra seu papel decisivo na estruturação desta via de desenvolvimento popular para o campo que reflete em toda sociedade. Débora afirma que “temos pressionado o Estado para que assuma esta nova política agrícola, com financiamento público da produção primária, da agroindustrialização, de implantação das infraestruturas (equipamentos, estruturas públicas, sociais e produtivas – acesso à terra, escola, telecentros, estradas, abastecimento de água e energia, mecanização etc), crédito, comercialização (com abastecimento regulado pelo estado e não desordenado pelo mercado)”, defende citando o caso da alta dos preços do tomate em 2013. Acúmulos que preparam um salto maior O MST tem defendido que a luta, o enfrentamento pressionando e pautando Estado e governos, tem alterado estruturas produtivas e sociais, como alicerce para mudanças maiores, em nível global na sociedade. Seja a partir da própria divisão e uso das terras, seja no estabelecimento de concepções de trabalho associado e cooperado, ou ainda na elevação da consciência e organização de classe através de sucessivos programas de formação popular, o movimento tem acumulado forças para impulsionar as transformações sociais no campo e na cidade. “Queremos transformar o campo num lugar melhor para se viver, tanto para que quem está lá tenha esse sentimento, como para que quem está na cidade saiba que o meio rural é onde se produz alimento e vida e onde o povo se coloca em marcha pra concretizar esse sonho” resume Débora. E conclui: “no atual estágio da luta de classes é preciso inovar na percepção e no programa que esteja além do campo. Essa proposição não está restrita ao campo, é um projeto de agricultura para o campo, mas que resolveria problemas estruturais da sociedade brasileira”.

Fonte: ANDES-SN

 

Entidades representativas dos SPF protocolam pauta da Campanha de 2014 no MPOG

A pauta composta pelos eixos da Campanha Salarial Unificada de 2014 dos Servidores Públicos Federais (SPF) foi protocolada no Ministério do Planejamento na última sexta-feira (24) pelas entidades que compõem o Fórum dos SPF. No documento, foi solicitada ainda uma reunião com a ministra Mirian Belchior para a próxima quarta-feira (5), data do ato público que marcará o lançamento nacional da Campanha em Brasília.

No documento, as entidades apresentam os eixos que compõem a pauta de reivindicações (confira abaixo) e afirma que estes “vêm buscar a valorização do servidor e o fortalecimento dos serviços públicos”.

Confira os eixos da Campanha Salarial Unificada 

– Definição de data-base (1º de maio);
– Política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações;
– Cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolo de intenções firmados;
– Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores;
– Retirada por PL’s, MP’s, decretos contrários aos interesses dos servidores públicos;
– Paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas;
– Reajuste dos benefícios;
– Antecipação para 2014 da parcela de reajustes de 2015.

Lançamento campanha nos estados

Servidores públicos federais integraram os atos e atividades promovidos nos estados no último dia 22, quarta-feira, durante lançamento da Campanha Salarial 2014, a partir da realização de um Dia Nacional de Lutas. Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Alagoas, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraná e Rio Grande do Sul estão entre os estados que promoveram atividades a fim de divulgar a Campanha, realizadas também em Brasília. Com o mote “Jogando juntos a gente conquista”, a campanha reforça a importância da unidade das entidades que integram o Fórum dos SPF.

 

Fonte: ANDES-SN