O Ministério da Educação (MEC) suspendeu 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), prevista para ocorrer em meados de fevereiro de 2014. Em nota, o ministério avisa que o adiamento teve razões financeiras porque, com a confirmação de quatro mil pessoas, ganhou grande dimensão e, com isso, os custos com logística apresentados pela organizadora do evento se tornaram incompatíveis com as condições do MEC.
O Fórum Nacional de Educação (FNE) informou, na sexta-feira (24), que a nova dada será em novembro, após as eleições presidências. Também por meio de nota pública, o FNE lamenta o adiamento e diz que todas as etapas necessárias para a promoção da Conae 2014, na data anteriormente prevista, foram cumpridas. A conferência deveria discutir a implantação do PNE que segue marcando passo no Congresso Nacional há mais de três anos. O texto, aprovado pelo Senado no fim de 2013, voltou para a Câmara dos Deputados a fim de que os deputados analisem as mudanças.
“O adiamento tem mais importância para o governo conseguir acordo com os seus aliados e chegar à Conae com o PNE já resolvido e também para não ter evento de grande porte em período pré-Copa do Mundo do que propriamente uma questão político-administrativa. Continuamos a exigir 10% do PIB para a educação pública, já!”, afirma o 3º tesoureiro do ANDES-SN e coordenador do Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais (GTPE), João Negrão.
O sindicalista diz ainda que, para ele, esse adiamento irá favorecer o Encontro Nacional de Educação, previsto para ocorrer em agosto deste ano, uma vez que fica cada vez mais explícito o caráter tutelado da Conae. “Vai ser melhor porque vamos poder fazer o debate e construir propostas para a educação brasileira de forma independente e ampliar a denúncia a vertente oficialista imposta à Conae antes de ela acontecer. O papel da gente é continuar a fazer a mobilização e o debate, chamando e abrindo a oportunidade às entidades que não concordam com essas conferências do governo de participar”, analisa.
Na avaliação do professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, o objetivo do MEC com isso é desmobilizar e aprisionar as entidades do Fórum Nacional de Educação (considerado uma tribuna oficialista pelos movimentos sociais de oposição ao governo) nos empecilhos da institucionalização. Os movimentos docente e estudantil independentes já vinham denunciando a postura oficialista de impedir o debate e construindo seus próprios fóruns, como o movimento que exige 10% do PIB para a Educação Pública, Já! e o Encontro Nacional de Educação, em agosto de 2014.
“O FNE realizou vários encontros em prol da CONAE, enquanto, ao mesmo tempo, o governo operava para aprovar o PNE que poderá destruir as condições para a existência da educação pública. A iniciativa do MEC tem o propósito de aprovar sem marolas o PNE”, analisa Leher. Ele acredita que, agora, mais do que nunca, é hora de pôr em prática a principal tarefa que o ANDES-SN apontou no seu último congresso: “a reorganização das lutas autônomas pela educação pública. As entidades sindicais combativas e classistas, os estudantes, e os movimentos antissistêmicos têm um papel decisivo nessa reorganização”.
*Com informações do Fórum Nacional de Educação e Ministério da Educação
Desde o dia 9 de janeiro, o enraizamento dos indígenas Kaingang em Santa Maria (RS) está assegurado perante a lei. Após longos meses de luta pelo terreno localizado na Rua Pedro Santini, próximo à rodoviária da cidade, as 13 famílias da aldeia Ketyjug Tegtu – em português, Três Soitas – comemoram a decisão judicial em 1ª instância, que concede a eles a posse do local.
Mesmo com o acirramento da criminalização e violência contra os manifestantes, se depender da população brasileira haverá protestos contra os gastos da Copa do Mundo de Futebol durante todo o ano e em todo o país. Foi essa a mensagem no último final de semana. Em pelo menos dez importantes capitais houve manifestações, dentre elas São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Fortaleza (CE), Natal (RN) e Manaus (AM). Os manifestantes exigiram mais investimento em saúde, educação, transporte e serviços públicos.
A madrugada desta segunda-feira (27) começou mais cedo para centenas de pessoas que acompanharam a vigília promovida por familiares de vítimas da boate Kiss, que ceifou 242 vidas, e completa um ano. Desde as 23h de domingo (26), houve concentração em frente ao prédio onde funcionou a casa noturna, na rua dos Andradas, localizada no centro de Santa Maria (RS). Grupos ligados ao movimento estudantil da UFSM pintaram 242 silhuetas no chão e também penduraram junto à fachada do prédio uma faixa com uma charge do cartunista Carlos Latuff. O material foi desenvolvido pelo artista, com o apoio da Sedufsm, Seção Sindical do ANDES-SN, a partir do entendimento com integrantes do Movimento Santa Maria do Luto à Luta. O desenho, elaborado por Latuff, ilustrou faixas, cartazes, panfletos e camisetas, e simboliza a autoproteção entre os poderes e a impunidade vigente até o momento em relação aos responsáveis pela tragédia.
Além dos desenhos pintados no chão da avenida, das 242 velas brancas e rosas que foram acesas por pais ou familiares para lembrar as vítimas, pontualmente às 3h – horário que iniciou o incêndio, em 27 de janeiro de 2013 – foram acionadas sirenes potencializadas por caixas de som na Avenida Rio Branco e em outros locais, lembrando a tragédia. Na sequência, integrantes do Movimento SM do Luto à Luta usaram o microfone para manifestar a indignação pelo atual quadro judicial do caso Kiss. Em vários momentos, foram ouvidos brados de “Acorda, Santa Maria!”.
ulo à Santa Maria para acompanhar as manifestações. Ele disse que, se o MPE não modificar a postura, a sociedade poderá dar uma “voz de prisão moral” aos membros deste órgão. Em relação a algumas acusações que são desferidas contra o Movimento SM do Luto à Luta, sobre estarem agindo de forma partidária, Flavio Silva desabafou. “O lema do Movimento diz: nosso partido é um coração partido”. No que se refere ao papel dos políticos na luta por justiça, Carina Correa, que perdeu a filha Thanise no incêndio, foi bastante ácida. “Nós não vamos aceitar cargos, nós não vamos nos vender”, frisou ela.
Convidado a falar, o presidente da Sedufsm, Rondon de Castro, destacou a importância do ato como forma de lembrar que a tragédia podia ter sido evitada e que ela foi fruto da “ganância”. Na análise do docente, o que se percebe nitidamente é uma tentativa de “abafar” as responsabilidades e frisou: “é por isso que eles (representantes dos poderes públicos) não estão aqui. Na verdade, eles estão se escondendo porque sabem que nós temos razão nas nossas críticas. Por isso, é preciso ir para a rua e pressionar. Todas as pessoas que têm consciência estão aqui hoje”.
Em 2012 eram 14 cidades; no ano de 2013, 15. Em 2014, o relatório anual da ONG mexicana Conselho Cidadão Para a Segurança Pública e Justiça Penal adicionou mais um município brasileiro ao ranking de 50 cidades com maior índice de homicídios do mundo.
Mais de dois mil docentes e técnicos desempregados e cerca de 13 mil estudantes sem universidade para concluir seus cursos superiores. Esse é um dos prejuízos que a organização dos professores da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro de Universitário da Cidade (UniverCidade), do Rio de Janeiro, contabilizam com o descredenciamento anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) na terça-feira (13).
Uma denúncia da revista Exame, de agosto de 2013, intitulada “Sala de aula vazia, bolso cheio na Gama Filho e UniverCidade”, dá conta de que a Galileo Educacional é uma empresa privada criada com a fusão da Gama Filho e com a UniverCidade. Todavia, para os mais de 20 mil estudantes, os cerca de 1.600 docentes e aproximadamente mil funcionários (na época), essa união, materializada em 2011, não foi um bom negócio. Mergulhada numa dívida de R$ 910 milhões (valor da época), os antigos controladores da Sociedade Universitária Gama Filho, viram na criação da Galileo a possibilidade de levantar pelo menos R$ 150 milhões por mês.
O ANDES-SN tem denunciado há muito tempo o descalabro no qual tem sido transformado o ensino superior brasileiro, um dos países da América Latina com o menor percentual de jovens diplomados no ensino superior, com uma das menores inversões de recursos públicos em educação perante o Produto Interno Bruto (PIB), com uma das maiores taxas de privatização do ensino superior e, ainda assim, com transferências de recursos públicos para as empresas que exploram a educação como mercadoria. “A crise dessas duas universidades é mais uma prova de que a questão precisa ser enfrentada estruturalmente”, analisa o 1º vice-presidente do Sindicato Nacional, Luiz Henrique Schuch.
O Movimento Santa Maria do Luto à Luta, que congrega pais, familiares e amigos das vítimas e sobreviventes da tragédia na boate Kiss está mobilizado na organização dos atos que devem marcar um ano do fato, no dia 27 de janeiro, segunda-feira. As manifestações, que naturalmente ocorreriam pela passagem de um ano da perda dos entes queridos, devem ser mais intensas pela falta de respostas ao caso.
Aprovado no Senado final de 2013, o novo Plano Nacional de Educação retorna agora em 2014 para a Câmara Federal, para apreciação dos deputados. Contrariando os anseios da sociedade, que reivindica melhorias efetivas na educação pública, o texto votado pelos senadores consagra a prevalência do setor privado no financiamento da educação. A análise é do professor Roberto Leher, da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
