Autor: Eloah Monteiro - Assessora de Comunicação

O ganhador do Prêmio Nobel de Medicina e Fisiologia de 2013, Randy Schekman, denuncia as revistas científicas pela mercantilização da ciência. Em artigo publicado no jornal inglês The Guardian, em dezembro do ano passado, ele afirma que os incentivos oferecidos pelas principais revistas distorcem a ciência.

Atento à mercantilização da pesquisa, ele diz no artigo que as decisões editoriais das grandes revistas científicas são guiadas por interesses comerciais, não apenas científicos, e que a cultura de supervalorização dessas publicações como estandartes de qualidade é prejudicial à ciência como um todo.

Também em dezembro de 2013, o ANDES-SN fez denúncia semelhante em reportagem da Revista Dossiê Nacional Precarização II, o “Desvio ideológico na concepção do mérito acadêmico” provocado por esse sistema de produção igualmente conhecido com “mcdonaldização” da ciência. (Leia aqui).

Schekman classifica esses periódicos de “revistas de luxo” e um de seus argumentos principais para denunciá-los é que eles “publicam muitos trabalhos importantes (outstanding), mas não só trabalhos importantes; nem são elas as únicas que publicam pesquisas importantes”.

O pesquisador destaca que muitas vezes a escolha do que é publicado ou rejeitado nessas revistas baseia-se numa avaliação de impacto que não reflete necessariamente ou unicamente a qualidade e/ou a importância de um trabalho, mas também a repercussão na mídia e o número de citações que ele poderá trazer para a revista.

Em outras palavras, as pesquisas não são avaliadas apenas pelo seu impacto científico, mas também pelo seu potencial impacto midiático e econômico. Pois são revistas comerciais, que cobram caro pelo seu conteúdo e precisam vender assinaturas para sobreviver financeiramente.

No artigo, Schekman denuncia exatamente o que os pesquisadores brasileiros Roberto Leher, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Carlos Saito, da Universidade de Brasília (UnB); e Maria Suely Leonart, da Universidade Federal do Paraná (UFPR),  revelam na Dossiê Nacional Precarização II.

Ele diz que é preciso levar em conta que o fator de impacto é uma nota média, baseada no total de citações recebidas por todos os trabalhos publicados numa revista ao longo de um determinado período, e que mesmo o fato de um trabalho ser muito citado não significa, automaticamente, que ele seja muito importante. “Um trabalho pode ser muito citado porque é boa ciência, ou porque é chamativo, provocativo ou incorreto”, escreve Schekman.

“Os editores das revistas de luxo sabem disso, por isso aceitam trabalhos que vão repercutir porque tratam de assuntos que são ‘sexy’ ou propõem conclusões desafiadoras. Isso influencia a ciência que os cientistas produzem; construindo bolhas de ‘pesquisa fashion’ nas quais os pesquisadores podem fazer propostas ousadas que essas revistas desejam, e desencorajando a realização de outras pesquisas importantes, como a replicação de resultados”, diz o pesquisador.

Open access
Como alternativa a esse modelo, Schekman defende a publicação em revistas de acesso livre na internet (open access journals), sem fins lucrativos. De 2006 a 2011, ele foi editor-chefe da Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS), a revista científica da Academia Nacional de Ciências dos EUA — também uma revista de alto impacto, mas não tanto como Nature e Science.

Em 2012, ele assumiu o posto de editor-chefe da eLife, uma revista online de acesso livre criada pelo HHMI, a fundação britânica Wellcome Trust e a Sociedade Max Planck, da Alemanha. A proposta da eLife é ser uma revista “para cientistas, editada por cientistas”, livre de interesses comerciais (para mais informações, assista ao vídeo clique aqui)

Para entender a lógica dos argumentos de Schekman basta pensar na seguinte situação: Se, por um lado, um pesquisador brasileiro A publicar um trabalho na eLife, ele (supostamente) terá sido revisado por alguns dos melhores cientistas da área e terá sido avaliado com base em critérios de qualidade puramente científicos; mas, aos olhos da sua instituição, da Capes e das agências de fomento brasileiras, será uma publicação de pouca importância porque o fator de impacto da eLife é baixo.

Por outro lado, um pesquisador brasileiro B que publicar um trabalho qualquer na Nature, Science, Cell ou outra revista de alto impacto será automaticamente visto como um grande cientista, não importa a qualidade ou a importância da sua pesquisa em questão (que pode ser maior, menor ou igual à da pesquisa publicada na eLife).

“Isso significa que o pesquisador B é melhor do que o A? Talvez sim, talvez não. Só mesmo uma análise individual, caso a caso, pode determinar isso com precisão. O grande problema é: Quem tem tempo para uma análise dessas?”, indaga.

A edição de 2013 do Prêmio Nobel de Medicina e Fisiologia, distribuído pelo Instituto Karolinska, uma universidade da Suécia, concedeu aos vencedores 8 milhões de coroas suecas (US$ 1,3 milhão). Bioquímico e pesquisador do Instituto de Medicina Howard Hughes (HHMI), da Universidade da Califórnia, em Berkeley, Schekman ganhou o prêmio juntamente com os cientistas norte-americano James Rothman e alemão Thomas Südhof pela descoberta dos mecanismos essenciais que executam e controlam o transporte de moléculas no interior das células. As descobertas do trio ajudaram a compreender melhor doenças como tétano e diabetes.

Slow Science
Em contraposição à fast Science, em 2010, surgiu na Alemanha o manifesto “slow science”, o qual ganhou projeção e adesão de boa parte do mundo científico no planeta e agora conta até com uma petição online, lançada na França. Os cientistas signatários da slow science entendem que o mundo da ciência sofre de uma doença grave, vítima da ideologia da competição selvagem e da produtividade a todo preço.

A praga cruza os campos científicos e as fronteiras nacionais. O resultado é o distanciamento crescente dos valores fundamentais da ciência: o rigor, a honestidade, a humildade diante do conhecimento, a busca paciente da verdade. A “mcdonaldização” da ciência produz cada vez mais artigos científicos, atingindo volumes muito além da capacidade de leitura e assimilação dos mais dedicados especialistas. Muitos trabalhos são publicados, engrossam as estatísticas oficiais e os currículos de seus autores, porém poucos são lidos e raros são, de fato, utilizados na construção da ciência.

Os defensores da slow science acreditam que é possível resistir à fast science. Defendem a possibilidade de reservar ao menos metade de seu tempo à atividade de pesquisa; pretendem se livrarem, vez por outra, das demandantes atividades de ensino e das atividades administrativas; querem privilegiar a qualidade e não a quantidade de publicações; e pleiteiam preservar algum tempo para os amigos, a família, o lazer e o ócio.

Em 2011, o movimento foi divulgado na rede social Facebook e, com isso, o Manifesto do grupo ganhou notoriedade. “Somos a favor da ciência acelerada do início do século XXI. Somos a favor do fluxo interminável de revistas com pareceristas anônimos e seu fator de impacto; gostamos de blogs de ciência e mídia, e entendemos as necessidades que relações públicas impõem. Somos a favor da crescente especialização e diversificação em todas as disciplinas. Queremos pesquisas que tragam saúde e prosperidade no futuro. Estamos todos neste barco juntos”, diz o documento.

No Manifesto, os mais de mil adeptos da Slow Science acredita que isto não basta. Eles pensam que a “ciência precisa de tempo para pensar, de tempo para ler e tempo para fracassar”. Afirmam que “a ciência nem sempre sabe onde ela se encontra neste exato momento, que a ciência se desenvolve de forma instável, por meio de movimentos bruscos e saltos imprevisíveis à frente e que, ao mesmo tempo, contudo, ela muitas vezes emerge lentamente, e para isso é preciso que haja estímulo e reconhecimento”.

No Manifesto, o Movimento Slow Science informa que “durante séculos, a slow science foi praticamentea única ciência concebível” e que, para eles, ela merece ser recuperada e protegida, que a sociedade deve dar aos cientistas o tempo de que eles necessitam, e os cientistas precisam ter calma.

“Sim, nós precisamos de tempo para pensar. Sim, nós precisamos de tempo para digerir. Sim, nós precisamos de tempo para nos desentender, sobretudo quando fomentamos o diálogo perdido entre as humanidades e as ciências naturais. Não, nem sempre conseguimos explicar a vocês o que é a nossa ciência, para o que ela servirá, simplesmente porque nós não sabemos ainda. A ciência precisa de tempo: – Tenham paciência conosco, enquanto pensamos”. A íntegra do artigo de Schekman, em inglês, pode ser lida aqui.

* Com informações da Agência Estado, Carta Capital, Jornal da Ciência (SBPC), Folha de S. Paulo

 

 

 

Dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) realizam balanço das políticas agrária e agrícola do governo federal do ano passado e afirmam que “2013 foi o pior ano para a reforma agrária”. João Paulo Rodrigues, um dos coordenadores do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), assegura que quase nada foi feito e, mais grave ainda, denuncia o fato de que, em muitos casos, o governo retroagiu. “2013 é um ano que não deixará saudades nos sem-terra de todo o país”, declara o dirigente.

Ele diz que “o governo Dilma, que sempre esteve péssimo nessa questão, conseguiu piorar ainda mais. Até agora, só 159 famílias foram assentadas em todo o país. É uma vergonha. Não passam de 10 os imóveis desapropriados por este governo. Pior que o último governo militar do general Figueiredo, quando foram desapropriados 152 imóveis”, compara.

Alerta para um problema considerado grave pelo movimento, o qual o governo federal está chamando de “emancipação dos assentamentos”, ou seja, passando o título dos lotes para os assentados. “Na prática, isso serve para o Estado deixar de ter responsabilidade sobre as famílias. Mas o pior é que essa política vai criar uma contrarreforma agrária, uma vez que grandes fazendeiros vão passar a pressionar os assentados para que vendam seus lotes, pondo tudo por água abaixo e aumentando ainda mais a concentração das terras no país”, denuncia.

Bancada ruralista, commodities e superávit primário
O dirigente do MST afirma que há várias dificuldades que impedem o avanço da reforma agrária, mas, para ele, há dois grandes problemas cruciais. O primeiro é o fato de o governo estar completamente refém da bancada ruralista, a maior frente parlamentar do Congresso Nacional. São 162 deputados e 11 senadores, e mais uma legião de adeptos de última hora. “Só para se ter a dimensão do problema, por mais absurda que seja a pauta desse setor, eles conseguem sair vitoriosos em todas, mesmo em propostas inconstitucionais”.

“Podemos pegar desde o estrangulamento do Código Florestal, passando pela alteração da PEC do Trabalho Escravo, o retrocesso sobre a legislação referente à demarcação de terras indígenas, a criação de uma comissão especial para liberar com maior facilidade novos agrotóxicos – ignorando o trabalho de avaliação da Anvisa e do Ibama – e a liberação de novas sementes transgênicas. Nenhuma dessas propostas é de interesse da sociedade brasileira. Todas são exclusivamente dos interesses particulares desse setor e estão sendo vitoriosas. A bancada ruralista é um câncer no povo brasileiro”, avalia.

O outro tema considerado problema crucial pelos sem-terra é a relação do governo com o agronegócio. “As grandes exportações de commodities promovidas por esse setor permitem ao governo a manutenção da política de geração sistemática de superávit primário, garantindo o destino de recursos orçamentários para o setor financeiro, como o pagamento de juros e serviços da dívida pública, o que é lamentável”.

Políticas públicas não satisfazem às necessidades
Rodrigues cita algumas conquistas no campo das políticas públicas como resultantes das lutas dos movimentos sociais, mas afirma que elas têm limite. “Lutamos e garantimos no âmbito das políticas públicas a compra de alimentos, a educação no campo, a agroindustrialização da nossa produção, a introdução de outro modelo de agricultura, no entanto, temos em mente que embora essas medidas sejam importantes, elas têm seus limites. São muito desproporcionais se comparadas com os investimentos destinados ao agronegócio.

Um exemplo disso é o Plano Safra 2013-2014 da Agricultura Familiar que representa pouco mais de 20% do que é destinado ao agronegócio”, compara. E completa: “Além disso, contamos com essas políticas públicas hoje, mas nada nos garante que poderemos contar com elas amanhã, se houver troca de governantes”, avisa.

Apesar de ter sido um ano negativo em relação à reforma agrária, Rodrigues considera que o ano foi positivo para a luta dos camponeses. “Montamos um acampamento permanente em Brasília durante três meses, realizamos várias lutas na capital federal, como marchas, ocupações de ministérios e atos políticos”, contabiliza.

A lógica e a estrutura da produção agrícola
Ele sugere que, para resolver os problemas e mudar a lógica e a estrutura da produção agrícola do Brasil, é preciso priorizar a produção camponesa e familiar e não tratá-las como algo secundário, e que o governo precisa entender que a única solução à pobreza é uma ampla reforma agrária, criando milhares de empregos no campo. “A própria FAO reconheceu que a única saída à crise ambiental e a garantia da soberania alimentar está na agricultura familiar. Tanto é que 2014 será o Ano Internacional da Agricultura Familiar pela ONU”.

Ele explica que não há como conciliar os dois modelos de produção agrícola porque eles se contrapõem em sua lógica e essência. “A ganância do agronegócio junto aos seus gigantescos recursos econômicos inviabiliza outro tipo de agricultura, pois sempre buscarão incorporar as terras dos camponeses e os recursos naturais a seu modelo de produção de commodities. Nas duas últimas décadas mais de 6 milhões de pessoas foram expulsas pelo agronegócio no campo brasileiro. E foram para as favelas dos grandes centros urbanos. O agronegócio não gera emprego, mais de 70% da mão de obra empregada no campo é da agricultura familiar, e se apropria das pequenas e médias propriedades, uma vez que a concentração de terras no Brasil segue aumentando ano a ano”.

Ele informa ainda que, no âmbito da produção de alimentos básicos, a situação do Brasil é também considerada gravíssima. “De 1990 a 2011, as áreas plantadas com alimentos básicos, como arroz, feijão, mandioca e trigo, declinaram entre 20% e 35%, enquanto os produtos nobres do agronegócio, como a cana de açúcar e a soja, aumentaram 122% e 107%. E tudo voltado à exportação. Estamos tendo de importar até arroz e feijão da China. Isso é alarmante”, alerta.

Em levantamento comparativo sobre os dois modelos, o MST demonstra, com base nas informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),  que o discurso de que o agronegócio é o modelo responsável por alimentar o país e empregar a força de trabalho camponesa cai por terra quando se olha os dados do meio rural brasileiro.

Segundo o Censo Rural do IBGE, a maior parte da produção para alimentação do povo brasileiro (70%) e emprego dos trabalhadores está na agricultura familiar, mesmo esta tendo menos crédito e poucas terras. O agronegócio, por sua vez, concentra terras, recebe mais créditos e produz apenas 30% do que é consumido pela população. O resto da produção, em sua maioria commodities, é exportado.

VI Congresso Nacional
Em fevereiro o MST vai realizar o seu 6° Congresso Nacional e nele, segundo Rodrigues, irá consolidar a proposta sobre a Reforma Agrária Popular. “Mais do que nunca a Reforma Agrária é urgente e necessária. No entanto, é uma Reforma Agrária de novo tipo, o que chamamos de Popular. Entendemos que a Reforma Agrária não é mais uma política voltada apenas para a população o do campo. Ela é urgente e necessária para o conjunto da sociedade como um todo”.

Em julho do ano passado, depois de analisar os resultados das ações do governo pela reforma agrária e a luta do MST, João Pedro Stédile, uma das lideranças do movimento, disse que aposta numa nova forma de luta para se conquistar a reforma agrária. Para ele, essa nova luta têm de ser por território e precisa incluir novas bandeiras, como direitos indígenas, desmatamento, trabalho escravo e impactos da mineração.

*Com informações do Brasil de Fato e Repórter Brasil
*Gráfico: Site do MST
* Foto: MST

 

As Seções Sindicais e os sindicalizados do ANDES-SN têm até 27 de janeiro, segunda-feira, para encaminhar contribuições que irão compor o anexo ao Caderno de Textos do 33º Congresso do ANDES-SN, que será realizado entre os dias 10 e 15 de fevereiro, em São Luís (MA). O anexo será publicado no dia 30 de janeiro.

Os delegados e observadores ao 33º Congresso também já podem fazer o credenciamento prévio, enviando a documentação regimental. O credenciamento foi iniciado em 3 de dezembro de 2013 (Confira a Circular nº 215/13).

De acordo com a presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, o 33º Congresso fará a análise da conjuntura considerando o balanço de 2013, que apontará os posicionamentos necessários e o plano de lutas para 2014. “No ano de 2013 não houve avanço no atendimento de nossa pauta de reivindicação por parte dos governos, ao contrário, tivemos que lutar bravamente para resistir aos novos ataques praticados contra a educação pública e, em 2014, além de ser ano eleitoral e de Copa do Mundo, será um ano de crescimento da inflação e, como consequência, mais arrocho salarial, novas ameaças de retirada dos direitos dos trabalhadores, acirramento das contradições. Isso tudo constitui desafios à construção da luta em novo patamar de enfrentamento e unidade do campo classista”, afirma.

33º Congresso
O 33º Congresso foi convocado em outubro de 2013 e é organizado pela Associação dos Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma), Seção Sindical do ANDES-SN, conforme deliberação do 32º Congresso, realizado em março do ano passado, no Rio de Janeiro. Instância máxima de deliberação da categoria, esta edição do Congresso tem como tema central ANDES-SN na defesa dos direitos dos trabalhadores: organização docente e integração nas lutas sociais.

O Caderno de Textos foi divulgado no dia 26 de novembro, por meio da Circular nº 243/13 (confira), e encaminhado às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e diretores do ANDES-SN. O documento também estará disponível aos participantes do 33º Congresso no local do evento, e no site do ANDES-SN, aos demais sindicalizados.

Confira o Caderno de Textos

 

A edição de dezembro do InformANDES – nº 29 – faz, em seu editorial, um breve resgate sobre a luta empreendida pelo Sindicato Nacional em 2013, e enfatiza o fortalecimento do movimento docente para enfrentar os desafios postos para 2014 (confira o editorial abaixo).

O ano vai terminando entre as fortes chuvas do verão que começa e as comemorações ruidosas das festas de final de ano. Inicia-se, então, um processo de despedida com a expectativa de um novo ano, deseja-se, mais propício, com muitas alegrias e sucessos. A tendência é jogar para frente, deixando para trás o indesejável que passou.

A história não se faz sobre as boas ou más impressões. Ela está, sim, essencialmente voltada para os processos, quer envolvam crises quer não, que indiquem contradições que se traduzam no avanço das forças produtivas e das relações de produção. Podem ser imperceptíveis, mas estão em movimento.

Em 2013, registraram-se acontecimentos que atestam que os movimentos sociais não estão paralisados. Vamos a alguns exemplos. Os esforços dos servidores públicos federais na luta pela pauta de reivindicações, integrados na Cnesf e participando do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (SPF); a busca de integração conjunta destes mesmos servidores com outras categorias de trabalhadores, mediados pelas centrais sindicais e participando do Espaço de Unidade de Ação; a luta pela carreira docente, talhada para fazer avançar a universidade pública, configurando o espaço de realização com o ensino, pesquisa e extensão; a luta dos docentes das universidades, em conjunto com os trabalhadores, estudantes e movimentos sociais, contra a Ebserh  “Empresa de gerenciamento da saúde brasileira” -, que desmonta os hospitais universitários, sua estrutura educacional para a saúde pública e sua relação de fortalecimento do SUS, colocando-os à mercê dos interesses privados; a luta contra o Funpresp – simulacro de fundo de previdência social dos servidores públicos voltado para os interesses mercantis – modelo em crise no mundo, mas de vento em popa se realizando no Brasil; o combate dos professores em diversos estados toma fôlego. Nas universidades, no Ceará, com forte greve das suas três universidades, na Bahia e no Paraná, em contínua mobilização, que também foi vista em outros estados como São Paulo, Piauí, Pará e Rio de Janeiro, entre outros; o esforço pela rejeição do Acordo Coletivo Especial (ACE) de flexibilização das leis trabalhistas, do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (CUT), conseguindo o recuo dos proponentes acuados pela mobilização de trabalhadores de todo o país; a luta nacional pela apuração dos crimes da ditadura civil-militar com a constituição da Comissão da Verdade do ANDES-SN; os esforços na organização e participação no 1º Encontro Nacional do Movimento Mulheres em Luta (MML) e o 1º Encontro Nacional LGBT da CSP-Conlutas, novos marcos de mobilizações para o avanço da luta de classes; a luta pelos direitos das populações originais, dos quilombolas; o apoio à explosão social da juventude, dos trabalhadores, da população de um modo geral ocorrida a partir de junho colocando a nu o estado de corrupção no país, o distanciamento da autoridade de exerce o poder pela base social real do país, oferecendo um momento auspicioso do vigor da mobilização social; a luta por 10% do PIB para a Educação Pública Já!, que o governo insiste em postergar para as calendas.

Não foi pouco. É preciso registrar na memória, replicando para o conjunto da população essas lutas das quais citamos alguns exemplos.

Para 2014, e para os próximos anos, vamos continuar. O novo não se faz sem o velho. A esperança se constrói com os sucessos e as dificuldades vividas anteriormente. Estamos acumulando para continuar a investir na mudança, na transformação, na qualidade que configure o mundo do trabalho hegemonizado pelos que o fazem, os mesmos que constroem forças produtivas e relações de produção integrada para uma nova configuração social, insistimos, humana e harmonizada com a natureza.

Comemoremos as nossas lutas!

Vamos redobrá-las em 2014!

 

Com o objetivo de dar dimensão internacional à propaganda da greve nas Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) do Ceará, as Seções Sindicais do ANDES-SN Sinduce, Sindurca e Sindiuva e o movimento estudantil das três universidades do estado lançaram uma nota, em forma de folder, que denuncia o contraste entre a imagem de um estado forte na promoção do turismo e mínimo em relação ao financimanto do ensino superior. A publicação é destinada aos turistas brasileiros e estrangeiros.

Intitulado “Bem-vindo ao Ceará, terra de contrastes”, o folder, com o texto disponível em três idiomas – português, inglês e espanhol -, divulga ainda uma lista de contatos de autoridades que constituem os poderes Legislativo e Executivo do Ceará, e estimula os turistas e demais leitores a encaminharem mensagem de apoio ao movimento, solicitando a imediata abertura de negociação com os grevistas.

“O Estado é forte na criação da infraestrutura para grandes grupos econÿmicos e investe pesado no turismo e nos megaeventos construindo exuberantes obras como a Arena Castelão, o Centro de Eventos, o 3º maio Aquário do mundo e sua Usina termelétrica. O mesmo Estado, porém, não valoriza suas universidades que hoje tem uma carência de 789 professores, contam com apenas 625 servidores técnico-administrativos quando deveriam ser 2.500 e vários campi não tem prédio para funcionar. É o Estado que condena os servidores técnico-administrativos a salários de fome e não lhes gratifica quando cursam graduação e pós-graduação; não investe em laboratórios, bibliotecas, nem em residências e restaurantes univeristários; as verbas de assistência estudantil cobrem menos de 3% dos al unos”, diz um trecho da nota (confira na íntegra).

O texto afirma ainda que o governador do estado, Cid Gomes, se recusa a ouvir os trabalhadores que lutam por direitos. “Mesmo em face da flexibilização da pauta de reivindicações e do apelo de intelectuais, parlamentares, artistas e autoridades jurídicas e religiosas, o governador mantém-se intransigente. Por isso, continuamos em greve e já contamos com o apoio de amplos setores da sociedade”.

Greve
Os docentes da Universidade Estadual do Ceará (Uece) estão em greve desde o final de outubro do ano passado, e os estudantes iniciaram paralisação no dia 22 do mesmo mês. A comunidade acadêmica da Faculdade de Educação de Itapipoca da Facedi iniciou paralisação no dia 18 de setembro. Os professores da Universidade Regional do Cariri (Urca) e da Universidade Vale do Acaraú (UVA) estão em greve desde o dia 5 e 7 de novembro, respectivamente.

* Com informações do Sinduece – Seção Sindical do ANDES-SN

* Imagem extraída do folder

 Em reunião com as centrais sindicais, realizada nesta terça-feira (17), o Senador Romero Jucá (PMDB – RR), relator do projeto de lei para a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, concordou em adiar a discussão sobre o PL para 2014. O tema, que na prática visa restringir tal direito, estava na pauta desta quarta-feira (18) da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação dos Dispositivos da Constituição (CMCLF). A matéria foi remetida para o próximo ano, com a garantia de realização de uma Audiência Pública em 12 de fevereiro.

Desde o início deste debate, a CSP-Conlutas atuou dentro fórum das Centrais Sindicais e participou das reuniões com o relator do PL para garantir a posição da entidade, e dos sindicatos a ela filiados, de que não há necessidade de regulamentar o direito de greve dos servidores públicos, uma vez que a greve deve ser irrestrita, sem a interferência do Estado.

“Esse adiamento foi uma vitória do movimento sindical e resultado da ação das centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas. Esperamos que no próximo ano, ao retomar o debate, seja garantida a realização de audiências publicas, como já acordado, para aprofundar o debate. Mas mantemos a nossa posição de que não há necessidade de regulamentação, pois o direito de greve no funcionalismo público é assegurado pela Constituição e não vamos aceitar uma lei que cerceie esse direito. O que exigimos é a o cumprimento e a aplicação da Convenção 151 da OIT, já ratifica pelo Brasil”, comentou Paulo Rizzo, 2º secretário do ANDES-SN e encarregado de Relações Sindicais da entidade.

 

 

 

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/2012 – Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado nesta terça-feira (17), sob forte influência da base do governo e do poder executivo. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados para nova apreciação.

Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN, avalia que esse PNE aprovado reafirma o projeto de educação que o governo vem impondo à sociedade, baseado numa política educacional que se apresenta como parte de um programa que cumpre as exigências dos organismos internacionais, como o Banco Mundial, instituído em 2007 por meio do Plano de Desenvolvimento da Educação e que, dentre outras ações, propõe a expansão por meio da flexibilização dos currículos, retira o caráter público da educação e substitui por educação gratuita.

“É uma legislação que retira da educação o seu caráter de direito social garantido constitucionalmente, ao privatizar o espaço da educação pública por meio das Parcerias Públicas Privadas (PPP) e com perspectivas limitadas às taxas de escolarização, rompendo com a articulação entre ensino, pesquisa e extensão, e intensificando a precarização do ensino”, explica a presidente do Sindicato Nacional. Ela afirma que o plano aprovado no Senado Federal respalda o desvio de recursos públicos para financiar empresas privadas.

“A concepção predominante no PNE está reduzida a taxas de escolarização. Na meta 20, que fala sobre financiamento, está clara a mudança paradigmática para investimento público em educação. Isso quer dizer recursos públicos transferidos para setores privados desde a creche até a pós-graduação”, declara a professora.

Conteúdo do PNE
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) liderando a bancada governista comandou a rejeição do texto originário da Comissão de Educação, e Do substitutivo apresentado por Cristovam Buarque (PDT-DF). Em linhas gerais, a posição aprovada adia, para o final do período de vigência do Plano, atingir a aplicação de 10% do PIB em Educação, incluindo a destinação de recursos públicos para o ensino privado, além de repetir algumas metas que já constavam no PNE da década passada e que não foram alcançadas.

Durante a tramitação, o senador Vital do Rêgo acrescentou mais uma meta, a 21, proposta pelo senador José Sarney (PMDB-AP), para estimular a produção científica com a formação de quatro doutores para cada mil habitantes. Cristovam Buarque criticou a decisão do relator do PNE de rejeitar o texto apresentado por ele que, entre outros pontos, propõe a federalização da educação em todo o país, além da implantação da jornada integral em toda a rede pública. Um plano para os próximos 20 anos.

O senador Álvaro Dias lamentou a supressão de diversas estratégias, insistiu na importância da fiscalização permanente do plano, na responsabilização dos gestores no cumprimento das metas e na aprovação de uma proposta de Lei de Responsabilidade Educacional.

“Do ponto de vista da discussão política, tanto a proposta do senador Álvaro Dias quanto a do senador Eduardo Braga estão aquém de um compromisso com a educação pública para a população brasileira. Não encaminham recursos adequados e suficientes para que a sociedade consiga enfrentar os graves problemas que a educação brasileira tem”, aponta Rubens Luiz Rodrigues, 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais da entidade.

O diretor do ANDES-SN destaca que, além de preverem a aplicação escalonada de 10% do PIB nos próximos dez anos – para o Sindicato Nacional seria necessário o investimento imediato deste montante para se iniciar o resgate da educação pública no país -, as propostas favorecem os setores privatistas e facilitam a transferência de recursos públicos para as empresas que lucram com a oferta de ensino.

Jornadas de Junho
Dentre outros objetivos, a aprovação do PNE entra no discurso político do Palácio do Planalto que, quando pressionado pelas reivindicações das mobilizações ocorridas em junho e julho deste ano, propôs firmar um pacto pela educação. Contudo, o texto do Plano, segundo entendimento dos dirigentes do ANDES-SN, não atende às reivindicações populares e nem às dos movimentos docente, estudantil e técnico-administrativo.

Marinalva Oliveira observa que, de janeiro até o fim de maio deste ano, o pagamento de juros e amortização da dívida consumiu R$ 406 bilhões. “Ou seja, 51% do gasto federal destinado aos especuladores, ao capital. Se o pagamento da dívida pública fosse suspenso, poderíamos ter mais do que o triplo do necessário para alcançar os 10% do PIB para educação pública já”, calcula.

A presidente do ANDES-SN acredita que nenhum dos cinco pactos resolverá as precárias condições de vida da população. “Por meio dos pactos, o governo dará mais dinheiro para o capital e fingirá atender à população. O pré-sal não resolverá a falta de financiamento nem da educação e muito menos da saúde”, diz a presidente do ANDES-SN.

Royalties
Marinalva lembra que a origem dos royalties é a privatização de poços de petróleo, cuja exploração resulta na degradação do meio ambiente. “A educação não pode ficar refém da privatização de um patrimônio do povo brasileiro. O governo, ao fazer essa opção, negligencia que o financiamento da educação é uma obrigação do Tesouro Nacional, conforme define a Constituição Federal”, afirma.

Na avaliação do ANDES-SN, as medidas emergenciais definidas nos cinco pactos, sobretudo a destinação de royalties de petróleo para a educação e saúde, são uma forma dissimulada de o governo repassar mais dinheiro público para o setor privado. “Recursos públicos são aqueles que são arrecadados pelo Estado, por meio do sistema tributário e de outros instrumentos democraticamente estabelecidos, que estejam transparentemente previstos e explicitados nos orçamentos públicos e que no processo de planejamento e de execução orçamentária sejam destinados ao atendimento das prioridades sociais correspondentes às reais necessidades da maioria da população. Qualquer forma diferente de garantir recursos representa ‘esquemas disfarçados de privatização’”, assegura a Marinalva.

Ela lembra que, nas Jornadas de Junho, a população questionava a falta de investimento público em educação, saúde e moradia, além do transporte público. “Foram manifestações contra esta política que degrada direitos sociais e precariza o serviço público. O questionamento do povo nas ruas foi contra a política econômica que repassa dinheiro para o grande capital e não investe em direitos sociais básicos”, acusa.