Eloah Monteiro – Assessora de Comunicação – Página: 119

Reunião para discussão de alterações na carreira será no fim do mês

Segundo acordo firmado entre o governo e o Movimento Docente, reunidos no dia 30 de setembro, a composição e as atribuições do Grupo de Trabalho (GT) para discutir as alterações na Carreira Docente será discutida no dia 24 ou 28 deste mês. Novamente foi prometida uma modificação no Estatuto do Magistério Superior que desvincule o número de vagas do quadro às classes. Sobre a ampliação do quadro, entretanto, nenhuma novidade, pois não se sabe ao certo quando e nem como ocorrerá. Do mesmo modo, não há perspectiva de concurso público.

Em função da alegação do governo de dificuldades orçamentárias, os docentes vêm sofrendo com atrasos nos processos de promoção e progressão da carreira e de mudança no regime de trabalho. A péssima novidade, segundo o chefe da Coordenação para o Desenvolvimento do Ensino Superior (Codes), Nildon Pitombo, é que existe ainda o risco de o governo não pagar a retroatividade referente a tais processos, conforme prevê o Estatuto do Magistério Superior.

O GT Carreira do Fórum das ADs, composto por dois representantes de cada Associação Docente, se reuniu dia 26 de setembro, na Uefs, iniciando a discussão da metodologia de debates com a categoria e dos aspectos que já foram apontados como objeto de alteração do Estatuto nos Encontros dos Docentes das Ueba. A próxima reunião acontecerá no dia 21 de outubro, na Universidade Estadual de Santa Cruz, em Ilhéus.

GT do Fórum das ADs iniciou a discussão
da metodologia de trabalho dia 26 de setembro

Fonte: ADUFS-BA, Com edição.

Fotos: Murilo Bereta

Professores da Uefs, Uesc e Uesb aprovam paralisação para 9 de outubro

Seguindo a indicação do Fórum das ADs, os professores da UESC aprovaram a paralisação das atividades acadêmicas para esta quarta-feira (9), em assembleia realizada no dia 3 de outubro. A mesma decisão foi tomada nas assembleias da categoria na Uefs e Uesb. Na Uneb, por causa da eleição direta para reitor neste mesmo dia, não haverá a paralisação. O objetivo da ação é expor à sociedade a grave situação orçamentária em que se encontram as universidades estaduais, penalizadas ainda mais com os feitos do Decreto 14.710/13.

A expectativa é que as entidades representativas dos estudantes (DCE) e dos técnico-administrativos participem efetivamente do Dia Estadual de Luta, conforme indicou o Fórum das 12, já que há uma defesa unificada em torno da reivindicação de 7% da Receita Líquida de Impostos para as Ueba já em 2014, sendo que daí em diante esse percentual não poderá ser menor e deverá ser revisto a cada dois anos. Esta é uma bandeira que busca garantir a consolidação e a expansão das atividades acadêmicas com qualidade e compromisso social. Na UESC, em assembleia da AFUSC realizada nesta segunda-feira (7), os técnicos-administrativos também aprovaram paralisação para o dia 9.

Pelo relato das assembleias docentes da ADUFS e ADUSB, assim como na assembleia da ADUSC, as falas apontaram para uma enorme preocupação com as condições de desenvolvimento do trabalho docente, pois soma-se a falta de estrutura e materiais didáticos, o desrespeito aos direitos trabalhistas.

Para prosseguir com a campanha de denúncia do Decreto e contra a diminuição de verbas para o próximo ano, pretendida pelo governo petista, a categoria também aprovou a ida à Assembleia Legislativa, dia 10 de outubro, em busca de apoio para uma emenda parlamentar à LOA que proponha os 7% da RLI já. Neste dia, espera-se o agendamento de uma audiência com as Secretarias da Educação, Fazenda e Administração, conforme solicitação protocolada dia 30 de setembro.

Além disso, foram aprovadas uma paralisação em novembro e outra em dezembro, com datas a serem definidas no Fórum das ADs e no Fórum das 12. Outdoors, adesivos e camisas reforçam a campanha de denúncia.

Fonte: ADUFS-BA, com edição.

Assembleia Docente da UESC aprova paralisação

Assembleia aconteceu nesta quinta-feira (3) e aprovou, além da paralisação em defesa de no mínimo 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as UEBA, no dia 9 de Outubro , atividades de mobilização e panfletagem nas próximas segunda e terça-feira. O regimento da eleição para nova gestão da ADUSC também foi aprovado, e as inscrições para novas chapas vai de 4 a 11 de Outubro.

CSP-Conlutas aprova luta contra privatização do petróleo para próximo período

A luta contra a privatização da Petrobras foi aprovada como centro da atuação da CSP-Conlutas para o próximo período, em reunião da Coordenação Nacional da Central realizada no último final de semana, no Rio de Janeiro.

O tema foi apresentado pelo membro da Secretaria Executiva Nacional Zé Maria de Almeida, que defendeu a política como parte do processo das mobilizações da juventude em junho que contagiou as lutas dos trabalhadores. “Mobilizações fizeram com que as correlações de força se modifiquem, os trabalhadores e a juventude estão numa ofensiva neste momento; há uma disposição de lutas neste momento”, afirmou.

O dirigente explicou que essa análise deve-se à multiplicidade das lutas de diversas categorias que vem ocorrendo neste momento e lembrou as duras greves dos profissionais da educação do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e do norte do país; das campanhas salariais com bancários, trabalhadores do Correios e metalúrgicos do interior de São Paulo em greve; dos vários setores do funcionalismo público que lutam contra a implantação da Ebserh, que privatiza os hospitais universitários; assim como as lutam contra a opressão que cresceram neste momento e as ocupações dos movimentos populares. “São inúmeras as expressões desse processo de mobilização”, reafirmou.

Ele resgatou ainda a importância de a CSP-Conlutas buscar a unificação dessas lutas em todos os lugares possíveis, assim como dar um passo em relação à politização destas. “Além das reivindicações específicas, precisamos levantar a bandeira de que é necessário romper com o modelo econômico aplicado hoje pelo governo Dilma”.

Além das bandeiras aprovadas em consenso pelas Centrais Sindicais, a CSP-Conlutas, juntamente com A CUT Pode Mais, a Feraesp e o Setor Majoritário da Condsef, aprovaram reivindicações conjuntas que exigem que o governo atenda as bandeiras dos trabalhadores, entre elas o não pagamento das dívidas externa e interna e reverta essas verbas para saúde, educação, transporte públicos e moradia.

Para falar sobre o tema, a Central convidou o dirigente do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro, Emanuel Cancela. Entre outras questões, ele rebateu o discurso do governo de que a privatização da bacia de Libra, do pré-sal brasileiro, traria desenvolvimento ao país. “Foi a Petrobras quem construiu as plataformas e todo o processo na extração em águas profundas, nenhuma outra empresa fez isso. Assim, essas empresas não vão trazer desenvolvimento como diz o governo”.

Cancela também falou das iniciativas que já estão ocorrendo e estão programadas na campanha nacional contra a privatização do petróleo. Entre elas, o acampamento em frente ao Edise, prédio central da Petrobras no Rio de Janeiro e os próximos passos da campanha.

Zé Maria defendeu a campanha da Petrobras como atuação política central neste momento para todas as entidades ligadas à CSP-Conlutas. “Vamos combinar as reivindicações específicas de cada uma das lutas, com a campanha contra a privatização do petróleo brasileiro”, disse. Cancela lembrou que o tema do petróleo unifica os brasileiros. “A campanha pelo “O petróleo é nosso” ainda na década de 50 unificou diversos setores da sociedade brasileira”, disse. Zé Maria acredita que esse tema é importante para fazer debate político, facilita diálogo e permite fazer uma forte campanha nacional. “Precisamos ganhar corações e mentes contra a privatização”.

Após as exposições, o tema foi aberto para debate, momento em que foram abordadas diversas mobilizações que vêm acontecendo pelo país, comprovando que são muitas as lutas. Representantes de diversas entidades também falaram das iniciativas que estão acontecendo contra a privatização do petróleo em seus estados.

Campanha
O dirigente da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros), Clarkson Nascimento, apresentou duas datas importantes da campanha contra a privatização do petróleo: 3 de outubro, dia da comemoração dos 60 anos da Petrobras, e 17 de outubro, com paralisações e protestos contra a privatização. “É importante que haja iniciativas em cada estado nessas datas”, salientou.

A CSP-Conlutas organizará atividades nos dois dias, assim como já incorporou o calendário aprovado por diversas entidades contra o leilão de Libra.

24 de setembro – início de um acampamento no Rio de Janeiro;

3 de outubro – no aniversário de 60 anos da Petrobrás, os movimento sociais realizarão atos pelo país afora e iniciam um acampamento também em Brasília;

7 de outubro – realização de ato político-cultural no Rio de Janeiro, com participação de artistas e intelectuais;

14 a 18 de outubro – a luta contra os leilões de petróleo nos estados;

17 de outubro – marchas nas principais capitais do país contra o leilão de Libra;

21 de outubro – grande manifestação nacional contra a entrega de Libra na cidade onde for realizado o leilão.

Urgência de reforma urbana é tema de debate
No último domingo (29), a reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas se dedicou a debater a reforma urbana, com a participação do diretor do ANDES-SN, Paulo Rizzo, e de Helena Silvestre, do Luta Popular.

Helena chamou a atenção, principalmente, para a realidade e o perfil dos que lutam por moradia nos centros urbanos. “Muitos não têm ideia de quem somos, mas na Ocupação de Osasco, por exemplo, temos trabalhadores químicos, metalúrgicos, gráficos e professores. São pessoas que não conseguem pagar seu aluguel”, disse. Ela também comentou que o modelo atual de cidade resulta em uma vida insuportável. “Entre seus maiores problemas estão a mobilidade, a precariedade dos serviços públicos, o que atinge diretamente os setores mais empobrecidos da população”, ressaltou.

Para a militante do movimento popular, o capitalismo tem uma lógica de desenvolvimento com um modelo de propriedade que precisa ser rompido e a luta que se realiza no território deve ser um problema do conjunto dos trabalhadores.

“A especulação imobiliária beneficia somente um setor do empresariado. Além disso, o Minha casa minha vida é um projeto que visa lucros para as construtoras. Não há preocupação efetiva com quem precisa de moradia, esse projeto é uma perspectiva de mercado para o empresariado do setor” critica Helena. Para isso, deu como exemplo o fato de o Minha casa minha vida não abranger reformas já que essa frente não interessa as construtoras. Elas querem construir”, disse.

Helena apontou uma questão que fragiliza o movimento: “hoje importantes movimentos capitularam ao governo petista, estão em gabinetes, em ministérios, mas a sua base não ganhou nada”, diz ela lembrando que, por isso, a pressão dessas bases sobre as direções e as ocupações continua. Ela resgatou ainda a necessidade de se disputar um novo modelo de desenvolvimento das cidades. “E isso é uma tarefa do conjunto dos trabalhadores, nas ocupações. Na prática, pensamos isso quando pensamos a organização das ocupações, quando pensamos no saneamento, educação, moradia, desenvolvimento dos bairros”, diz. Além disso, Helena defende a importância de construir espaços de democracia direta, conselhos populares, com política de organização.

Rizzo aprofundou o debate e apresentou cenários de o quanto o modelo de urbanidade atual serve ao grande capital, cujas cidades são pensadas para classes privilegiadas e como cartão de visita para o capital móvel que circula pelo mundo em época de globalização. “São as cidades mercado, feitas para serem vendidas como atraentes para o mercado mundial, ou seja, a economia global é articulada com suas cidades”, explica. Nessa nova forma de gestão urbana cada cidade deve ser competitiva para atrair investimentos externos. As cidades são pensadas com uma qualidade de vida que seja capaz de atrair e manter os grupos profissionais de mais alta qualificação, com a promoção serviços para esse grupo.

Este é um receituário de gestão que, na pratica, está ligado à exploração da classe trabalhadora. “Neste universo a classe trabalhadora é pensada para trabalhar, não como os que vivem nas cidades, ficando desprovida de uma série de direitos inclusive o direito de viver na cidade”, afirma.

Além disso, a classe trabalhadora deve ser atrativa como mão de obra barata com poucos direitos, baixos salários, enfim, o trabalho precarizado. “É por isso que grandes empresas ameaçam deixar cidades se trabalhadores continuarem com determinados patamares salariais ou direitos”, salienta.

Para explicar esse modelo de cidades, o diretor do ANDES-SN deu como exemplo trabalhos dos sociólogos Manuel Castells e Jordi Borja produzidos para conferência da ONU que analisam a cidade de Barcelona, na Espanha, preparada para receber os jogos olímpicos de 1992 como exemplo das cidades atuais. “São cidades preparadas para receber grandes eventos, organizadas como gestão empresarial, como mercadoria”, comenta. Para ambos, a Copa do Mundo de 2014 irá expor essas questões que foram abordadas.

“Portanto, enquanto os governos vão querer mostrar as cidades como vitrines de atração para o capital, temos de mostrar que a realidade é outra da que é vendida, será preciso mostrar os problemas das cidades”, ressalta Rizzo.

Helena defende que seja organizada uma jornada de lutas em maio, “para disputar a bandeira da reforma urbana com a bandeira da revolução urbana, daqueles que lutam, daqueles que não se venderam e não se entregaram”, afirma.

A militante do movimento popular também resgatou a importância de a CSP-Conlutas ser uma central que abarca os movimentos sindical e popular, mas acredita que as questões abordadas pelo movimento popular precisam ser abraçadas e unificadas pelos movimentos e expressar um projeto contra o capitalismo. “A reforma urbana é uma luta de toda a classe trabalhadora e parte dessa luta é a luta por moradia”, frisa.

* Com edição do ANDES-SN

Fonte: CSP-Conlutas

Diretório Acadêmico de História promove debate sobre as lutas do Povo Tupinambá de Olivença

Tendo como tema “Demarcação, Já!” o debate promovido pelo Diretório Acadêmico (DA) de História – Índio Caboclo Marcelino pretende esclarecer a comunidade acadêmica quanto à luta indígena Tupinambá e ampliar o seu apoio. A atividade dará continuidade à jornada de atos realizada em Olivença, entre os dias 25 e 29 de Setembro, em decorrência do adiamento do V Seminário/Trajetória Índio Caboclo Marcelino.

As atividades realizadas em Olivença contaram com a visita a Escola Indígena Tupinambá de Olivença, a uma aldeia indígena, dentre outras ações que culminaram com a “XIII Caminhada Tupinambá em Memória dos Mártires do Massacre do Rio Cururupe e à Caboclo Marcelino”. O evento contou com a presença de pesquisadores e professores locais e de outros estados, indígenas Tupinambás e de etnias de outras regiões no país, além de movimentos sociais de todo o Brasil e de outros países.

Na mesa de abertura, lideranças locais e de etnias de outros estados relataram a luta constante do povo indígena e denunciaram os entraves politiqueiros para retomada de suas terras. Um dos exemplos citados foi da tribo Pankararu, em Pernambuco. Segundo Liderança presente no evento, apesar da coquista legal do território, os indígenas encontram resistência de posseiros, insuflados pelo assessor de um dos deputados da região, com propriedade no território demarcado. Sobre o assunto, caciques, anciãos e jovens, reiteraram em suas falas a urgência do Governo Federal, em respeito à Constituição de 1988 e ao parecer dos órgãos responsáveis, agilizar o processo de demarcação, evitando assim, maior sofrimento, e a continuação dos massacres a esse povo.

Outro destaque nas falas foi o papel exercido pela mídia regional, que ao invés de informar a população sobre o processo histórico dessas lutas, veicula as informações de forma a criminalizar os indígenas, ameaçando até mesmo, as relações cotidianas deste povo com a sociedade como um todo. Neste sentido, o debate promovido pelo DA Índio Caboclo Marcelino cumprirá um importante papel, de ampliar o conhecimento público sobre as reais questões que envolve os conflitos territoriais da região.

O Debate “Demarcação, já!” acontece nesta quinta-feira (03), ás 16h, no CEU (Térreo do Pavilhão Adonias Filho), e é aberta a comunidade acadêmica e externa como um todo. A ADUSC reafirma seu apoio ao Povo Tupinambá e conclama os seus associados a participarem do debate, fortalecendo esta Luta.

XI Encontro do Setor das IEES/IMES aponta estratégias de luta para 2014

Traçar uma proposta de pauta de luta unificada de lutas para o próximo ano, a partir dos problemas experimentados pelos docentes das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior, foi o foco do XI Encontro Nacional do Setor das IEES/IMES, que reuniu no último final de semana, de 27 a 29 de setembro, representantes de 25 seções sindicais do ANDES-SN e de duas entidades convidados, em Brasília (DF).

Na sexta (27), após a apresentação do Caderno 2, que expressa o proposta do Sindicato Nacional para a Universidade Brasileira, feita pelo coordenador do Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais, João Negrão, foi aberto espaço para informe dos participantes.

As falas revelaram alguns pontos comuns nos embates vivenciados nos diferentes locais de trabalho dos 38 participantes, como o estrangulamento orçamentário que, entre outros problemas compromete as condições de trabalho; assédio moral, falta de democracia e autonomia nas IEES/IMES.

A noite da sexta-feira foi reservada para a apresentação do resultado parcial do Estudo sobre Financiamento das IEES/IMES, em desenvolvimento pela subsede do Dieese no ANDES-SN, e para o debate sobre Financiamento e Federalização.

Em sua apresentação, Sérgio Lisboa, pesquisador do Dieese, abordou a conjuntura econômica e a arrecadação dos entes federados, além dos limites fiscais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as despesas orçamentárias nas IEES/IMES. Ele ressaltou que os dados apresentados são preliminares, e devem ser aprofundados num segundo momento da pesquisa. O representante do Dieese destacou ainda a dificuldade em conseguir levantar as informações, que não são apresentadas de forma padronizada pelos governos municipais e estaduais.

Os coordenadores do Setor ressaltaram, após a apresentação do Dieese, que as seções sindicais deverão, juntamente com a diretoria do Sindicato Nacional, se empenhar na busca de informações sobre as execuções orçamentárias das IEES/IMES, visto que já foram essas informações já foram solicitadas a governos e reitorias, mas muitos ainda não responderam.

“Essas informações são importantes para que possamos fazer um melhor diagnóstico das IEES/IMES, juntamente com outras informações tais como a relação professor/aluno, técnicos-administrativos/aluno, dentre outras”, pontuou Gean Santana, da coordenação do Setor.

O debate sobre Financiamento e Federalização contou com a participação do professor José Marcelino Pinto (USP) e Luisa Anabuki (Assessoria Jurídica do ANDES-SN). Ficou evidenciado, na fala dos debatedores e nas intervenções dos participantes do XI Encontro, que é necessário aprofundar o debate sobre as fontes de financiamento e a discussão sobre federalização tanto dos recursos quanto das próprias IEES/IMES.

“Não podemos desresponsabilizar os governadores e prefeitos da sustentação orçamentária adequada às Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior e nem cair na falsa ilusão na escolha entre recursos federais e/ou estaduais/municipais, visto que, a parte da riqueza que o Estado arrecada, seja União, Estado ou Município, é fruto do suor dos trabalhadores e, portanto, deve ser investido em direitos sociais como educação, saúde e cultura”, ressaltou Santana.

No sábado, os participantes se dedicaram aos relatos de experiências sobre carreira docente e democracia e autonomia. Os espaços de debate mostraram os avanços e desafios postos ao movimento docente. No domingo, foi realizada a plenária final onde os temas discutidos e a indicação para o plano de lutas feitas pelos grupos de trabalho do sábado foram socializados.

Segundo a coordenação do Setor das IEES/IMES, dentre as principais ações para o próximo período destacam-se a intensificação de medidas para a implementação da democracia dentro da IEES/IMES, a luta pela ampliação do orçamento e sua transparência em sua utilização e um aprofundamento das discussões sobre orçamento a partir das informações levantadas das execuções orçamentárias e outras para que, no próximo período, seja avaliada a possibilidade unificar a luta em torno do Financiamento.

Fonte: ANDES-SN

ANDES-SN repudia violência contra profissionais da Educação do RJ

Em greve há mais de 50 dias, os trabalhadores da Educação no Rio de Janeiro lutam contra o desmonte da educação pública por parte do governo, intensificado pelo arrocho salarial, precarização das condições de trabalho e implementação de uma política pseudomeritocrática e de cunho produtivista, que impõe uma série de bônus e gratificações, ao invés de pagar salários dignos. Além de sofrerem com a falta da valorização, estes profissionais agora são vítimas da violência por parte da polícia do Estado, que reprime a luta legítima destes trabalhadores nas manifestações ocorridas nos últimos dias.

Nesta segunda-feira (30), o ANDES-SN divulgou moção de solidariedade à greve dos trabalhadores da Educação, e repudiou a violência implementada pelo prefeito Eduardo Paes e pelo governador Sérgio Cabral, do Rio d

e Janeiro. “A Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional manifesta solidariedade às professoras/es e funcionárias/os do município do Rio de Janeiro, em greve há mais de 50 dias, que foram barbaramente reprimidos pela polícia do Estado com bombas químicas (spray de pimenta e gás lacrimogêneo), armas não letais e letais, no domingo dia 29/9/2013”, afirma o texto(confira na íntegra).

De acordo com a moção, “a greve foi suspensa e retomada com a iminência da votação de um ‘PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração’ elaborado pelo governo Paes, cujo conteúdo é um profundo ataque à escola pública e às trabalhadoras e trabalhadores que nela trabalham. Os trabalhadores/as, numa

tentativa de impedir que tal plano fosse votado, ocuparam a Câmara de Vereadores”. No entanto, ao invés de suspender a votação e receber os trabalhadores em busca de uma negociação, Paes, com aval do governo do RJ, utilizou da Polícia Militar – Batalhão de Choque e Bope – para atacar os professores presentes.

“Expressamos nosso veemente repúdio às atitudes do governador, prefeito e Polícia Militar do Rio de Janeiro, e exigimos punição aos responsáveis e que o prefeito digne-se a receber e negociar com os trabalhadores de educação em greve, que seguem lutando pela dignidade docente e por uma educação pública de qualidade aos filhos e filhas da classe trabalhadora”, conclui a Diretoria do ANDES-SN na moção.

CSP-Conlutas apoia professores
Durante reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas no último domingo (29), os professores da rede municipal do Rio de Janeiro tiveram espaço para denunciar a violenta repressão policial na desocupação da Câmara dos Vereadores.

A representantes do Sepe-RJ Maristela Abreu contou as atitudes vergonhosas protagonizadas pela polícia carioca e pediu que a CSP-Conlutas e todas as entidades filiadas endossassem notas de solidariedade aos professores e o repúdio à ação policial. A Central divulgou duas moções: solidariedade à greve dos trabalhadores da Educação do Rio de Janeiro, e de repúdio à violenta ação policial.

Confira a moção de solidariedade à greve dos trabalhadores da Educação do Rio de Janeiro
Confira a moção de repúdio à violenta ação policial

Ato contra as violências do Estado
Nesta quarta-feira (2), os movimentos sociais e entidades combativas do Rio de Janeiro promoverão o “Ato contra as violências do Estado”, que será realizado às 17h, no auditório 51 da Uerj. A iniciativa tem como objetivo aglutinar forças para denunciar e combater as diferentes formas de violações de direitos cometidas pelo Estado, em especial as materializadas pela polícia.

Além de falas de entidades, exposição de fotos e charges, grafitagem, apresentação teatral e musical com diversos grupos, como o Centro de Teatro do Oprimido e Levante/LutaArmanda, a programação prevê ainda depoimentos de vítimas e familiares que sofrem ou sofreram violência no Rio de Janeiro. A escolha de um ato em local fechado é justamente uma tentativa de não expor tanto os depoentes, já que a grande maioria já foi ameaçada ou está sujeita a ameaças e intimidações por denunciar os abusos e crimes do Estado.

Para a presidente da Aduff – uma das entidades organizadoras e Seção Sindical do ANDES-SN -, Eblin Farage, o envolvimento das entidades de classe da educação na atividade é essencial. “Dessa forma, não só damos visibilidade ao problema, como envolvemos a categoria na luta pelo fim da violência histórica do Estado contra os trabalhadores, sejam eles do campo ou da cidade”.

Confira o vídeo de chamada do Ato contra as violências do Estado

* Com informações da CSP-Conlutas e Aduff

* Fotos: G1

Fonte: ANDES-SN

CSP-Conlutas flagra condição análoga à escravidão em obra do governo no DF

Com a carteira de trabalho retida e alojados em condições precárias, trabalhadores eram submetidos a jornadas de cerca de 15 horas diárias

Trinta e sete trabalhadores foram resgatados pela CSP-Conlutas em condição análoga à de escravidão em um alojamento no Riacho Fundo 2, bairro de Brasília (DF), na noite desta segunda-feira (30). Segundo os relatos colhidos no local pela Central Sindical e pelo ANDES-SN, os operários da construção civil foram contratados para trabalhar na construção do Projeto Morar Bem, do governo distrital, cujos apartamentos serão financiados pelo projeto Minha Casa Minha Vida, do governo federal. As obras, de acordo com os trabalhadores e com o site do programa, são executadas pela construtora JC Gontijo.

A denúncia chegou à Central Sindical através ligação anônima dos próprios trabalhadores, indignados com as condições precárias a que estavam submetidos, muito diferentes daquelas prometidas quando da contratação da mão de obra para a construção. O coordenador da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes, foi à casa onde estavam alojados os trabalhadores, acompanhado dos diretores do ANDES-SN, Gean Santana e Henrique Mendonça, e com a representação da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN.

Situação precária e constrangedora
Os operários foram aliciados, em sua grande maioria no Piauí. Vieram para a capital federal no início de setembro, financiando a própria passagem, com a promessa de que seriam reembolsados. De acordo com relatos de um grupo do Piauí, eles chegaram a fretar um ônibus para vir à Brasília, com a expectativa de que o dinheiro seria reposto pela empresa.

Todos os trabalhadores estão com suas carteiras de trabalho retidas pela construtora, e poucos têm algum contrato de trabalho ou documento que confirme o vínculo empregatício.

Alojados em uma casa de três pisos, em quartos com três ou mais beliches e pouca ventilação, os trinta e sete trabalhadores tinham pouco espaço para armazenar comida, objetos pessoais e materiais de limpeza. Foram informados de que, nos próximos dias, mais pessoas devem chegar para morar no local, onde a expectativa é abrigar cinqüenta trabalhadores.

Os eletrodomésticos, duas geladeiras e dois fogões usados, foram instalados na casa esta semana, após muita cobrança. Sem espaço para guarda-roupas nos quartos, os armários ficam nos corredores e na cozinha. Os primeiros trabalhadores que chegaram na casa, contam passaram fome, pois a empresa alegou que como ainda não tinham contrato assinado, não teriam direito à alimentação. Sem ter onde cozinhar, improvisaram uma churrasqueira e por dias, contam, preparavam os alimentos no terraço da casa, com carvão.

Segundo contaram os operários, não foram fornecidos água mineral, produtos de higiene básicos, como sabonete e papel higiênico, nem material de limpeza. Todos os materiais tiveram que ser comprados pelos próprios operários, de novo com a promessa do reembolso que não ocorreu. O único ventilador que havia em um dos quartos, de propriedade de um dos operários, queimou depois que um vazamento na parede inundou o cômodo.

A empresa também havia se comprometido em dar para cada trabalhador, dois uniformes. No entanto, eles receberam apenas um, para usar durante toda a semana exaustiva de trabalho.

Alimentação escassa, e jornada excessiva
Os operários relataram que tinham direito a uma refeição, servida na obra e outra, aos que estavam na casa, no final do dia, sem hora certa para ser entregue. Quando a equipe do ANDES-SN e da CSP-Colutas chegou à casa, uma picape fazia a entrega das “quentinhas”, que segundo os trabalhadores já estavam frias.

“O café da manhã era pão seco, desses que desfaz na mão. Teve dia que eram quinze quentinhas para trinta e cinco pessoas. Outro dia, a comida veio azeda e quem teve coragem de comer passou mal no dia seguinte”, relatam.

De acordo com os trabalhadores, quem fica na obra a noite, não tem direito à janta. “Eles dão pão e suco. A quentinha só vem pra quem já está na casa. Tem pessoas que moram junto comigo aqui que chegam às duas horas da manhã, sem janta e são obrigado a trabalhar no dia seguinte às 7 horas”, conta MMS. Conforme relatos, as jornadas abusivas de trabalho, inclusive aos sábados, eram exercidas sob assédio e pressão dos encarregados e mestre de obras.

“O trabalho começava sempre às sete horas da manhã, mas sem hora para acabar. Nos diziam que como estávamos alojados, tínhamos que trabalhar dobrado, porque dávamos mais despesa para a empresa”, relata MMS, sendo corroborado pelos demais companheiros. Os operários relataram fazer jornadas médias de 15 horas, com no máximo uma hora de pausa para refeição e descanso.

Situação inédita para muitos
Vários operários contaram que trabalham no “trecho”, ou seja, muitos já atuaram em outras canteiros de obras, mas poucos estiveram submetidos a situações de tamanha humilhação e falta de compromisso da empresa.

“Trabalho na construção desde os dezesseis anos. Já estive em muitas obras e normalmente as ‘repúblicas’ onde ficamos alojados têm água filtrada para consumo, materiais de higiene, área de lazer, cozinha. As refeições, no canteiro de obras, são feitas em restaurantes. Poucos lugares tinham as marmitas. Não imaginava que aqui seria assim”, comenta DS. Vários outros operários fizeram relatos semelhantes e afirmaram o desejo de retornar a suas cidades de origem.

Ação política
O coordenador da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes, conversou com os trabalhadores, explicando que a situação a que estavam submetidos pode ser considerada análoga à de escravidão. “A forma como vocês foram aliciados, muitos indicados por “conhecidos”, com promessas de salário e reembolso de despesas que não se concretizaram é um dos fatores. Além disso, o fato da carteira de trabalho estar retida, dos relatos de excessiva jornada de trabalho sob constante assédio, a super lotação do alojamento e total falta de higiene, podemos dizer que o que vocês vivem hoje se assemelha ao que consideramos situação análoga à de escravos, que vêm ocorrendo em várias obras pelo país”, detalhou.

Lopes contou aos trabalhadores sobre o recente flagrante nas obras do aeroporto de Guarulhos, onde 111 operários foram resgatados de situações semelhantes.

O coordenador da CSP-Conlutas informou que uma das alternativas, caso os trabalhadores concordassem, seria deixar o local e acionar o Ministério Público do Trabalho para reaver as carteiras de trabalho, receber pelos dias trabalhados e exigir da empresa o reembolso das despesas e o financiamento do retorno aos locais de origem.

“Além disso, iremos acionar a justiça para que vocês sejam indenizados pela situação de humilhação e exploração à que estão submetidos. É inadmissível que uma empresa, do tamanho da JC Gontijo, considerada a quinta maior empreiteira do país, trate seus trabalhadores dessa forma, ainda mais em uma obra financiada pelo Governo Federal, na capital do país”, acrescentou.

Encarregados das obras, acompanhados de homens com capacetes que não quiseram se identificar, e policiais militares estiveram na casa com o objetivo de pressionar os trabalhadores a permanecer no local. Exigiram ainda que os representantes das entidades sindicais se retirassem dali, pois não havia autorização da empresa para estarem na casa.

Os trabalhadores decidiram por deixar o alojamento e foram abrigados pelo Sinasefe, entidade filiada à CSP-Conlutas.

Registro dos relatos
A Assessoria Jurídica do ANDES-SN coletou relato da situação de todos os trabalhadores e já encaminhou ao Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal uma representação contra a empresa. Junto ao documento, foram anexados ainda registros fotográficos do local e da situação em que estavam alojados os trabalhadores.

Antes de ir ao encontro dos operários, os representantes da CSP-Conlutas e do ANDES-SN estiveram no MPT/DF, reunidos com os Procuradores do Trabalho, Ana Cláudia Monteiro e Joaquim Nascimento, solicitando acompanhamento do órgão de fiscalização. Os representantes do MPT/DF se comprometeram a encaminhar a denúncia, tão logo recebessem a petição da CSP-Conlutas.

*Os nomes dos trabalhadores foram omitidos para preservá-los

Fonte: ANDES-SN

Universidades Estaduais devem paralisar as atividades no dia 9 de Outubro

Entendendo a importância da luta unificada neste momento em que a crise orçamentária imposta pelo Governo Wagner ás Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) se agrava, o Fórum das Doze (ADs, DCEs e AFUSC/SINTEST) aprovou a indicação de paralisação para a data, que marca o Dia Estadual de Luta por 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as universidades. A proposta de paralisação, que deve ser aprovada nas assembleias das respectivas categorias, foi encaminhada em reunião realizada na ultima quinta-feira (26), após representantes docentes, estudantis e de servidores técnicos avaliarem os impactos da escassez de recursos sobre as categorias acadêmicas, bem como sobre o funcionamento das atividades nas UEBA. A Assembleia Docente acontecerá na próxima quinta-feira (03), ás 14h30, no CEU (térreo do Pav. Adonias Filho).

Crise nas UEBA

O cenário de precarização das UEBA vem se ampliando ano a ano, pois os números absolutos que apontam o aumento no montante destinado as universidades não representam a demanda gerada com a criação de novos cursos (graduação e pós-graduação), nem do crescimento na produção e difusão dos projetos de pesquisa e extensão realizados nas instituições. Soma-se a isto, a arbitrariedade do Governo, que apesar de aprovar o orçamento anual das universidades, não está fazendo o repasse devidamente, atrasando constantemente o pagamento de bolsitas, terceirizados e fornecedores. Em reunião realizada com diretore(a)s de departamento e a Assessoria de Planejamento da UESC, no dia 16 de Setembro ultimo, a Reitora Adélia Pinheiro informou que até aquela data as dividas da universidade já chegavam a 7 milhões.

A escassez orçamentária e a falta de autonomia também impõe uma estagnação nas políticas de permanência estudantil, o estrangulamento no quadro de vagas docentes e de funcionários, a falta de estrutura física, de materiais didáticos, além de outros graves problemas que comprometem direitos trabalhistas e o funcionamento pleno das universidades. O Fórum das Doze também está preocupado com a previsão orçamentária para 2014, pois a Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser votada até o final do ano propõe um investimento menor que o atual para manutenção, ações do Plano Plurianual e finalísticas de custeio.

Para combater mais este ataque as universidades públicas, docentes, estudantes e funcionários farão, durante toda esta semana, uma forte campanha de conscientização da comunidade acadêmica, que deve culminar com a aprovação da proposta de paralisação, nas assembleias das categorias. Segundo o presidente da ADUSC, Carlos Vitório, “o agravamento da crise orçamentária na universidade já é sentido pela comunidade acadêmica nos mais diversos setores. A semana de mobilização tem o objetivo de reacender o espírito de luta em defesa da educação pública, expresso na jornada de manifestações de Junho e nos dias nacionais de paralisação, 11 de Julho e 30 de Agosto últimos”.

Decreto 14.710/2013

As categorias também esclareceram sobre o papel deste, batizado por “Decreto tesoura”. Para o Fórum das ADs, na prática, o decreto intensifica a já existente perda de autonomia e o sucateamento dos serviços públicos, ferindo, inclusive, direitos trabalhistas. O discurso de “frustração da receita”, ou de arrecadação inferior ao esperado, utilizado para impor a “economia de palitos”, na verdade é reflexo da política econômica, que prioriza o superávit primário, a desoneração dos impostos para empresários, além de estimular a privatização de setores como educação, saúde e segurança.

Neste sentido, o Fórum das ADs já cobrou da Secretaria de Educação (SEC), Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e do Governo do Estado, um documento excepicionalizando as UEBA, do decreto. A exigência foi reinterada através de um documento subscrito pelos reitores, que também reafirma a reivindicação de no mínimo 7% da RLI para as UEBA, e exige o fim dos atrasos no pagamento das faturas liquidadas com amparo orçamentário das universidades. O Fórum das Doze também solicitou uma reunião com os representantes do executivo, para tratar das reivindicações.

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA

No uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 22 do Regimento Geral, a diretoria da ADUSC/Seção Sindical do ANDES/SN, convoca a todos os associados para Assembleia Geral a realizar-se no dia 03.10.2013 (quinta-feira), às 14:30h em primeira convocação e às 15h em segunda, no CEU (Térreo do Pavilhão Adonias Filho), com pauta única:

– Informes;
– Aprovação do regimento eleitoral;

– Dia Estadual de Luta (09/10): indicação de paralisação;

– O que ocorrer.

Campus Soane Nazaré, 30 de Setembro de 2013.

Carlos Vitório de Oliveira

Presidente da ADUSC