As Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) vivem mais um momento de crise, mesmo com o PIB baiano crescendo mais que o nacional. Nem mesmo os baixos recursos destinados às universidades estão sendo repassados pelo governo, que mantém em atraso os pagamentos de prestadores de serviços, terceirizados, bolsistas, detre outros. Para debater o assunto com a comunidade acadêmica, a ADUSC convidou, a diretora da ADUFS-BA, Maslowa Freitas, que apresentou as discussões acumuladas no âmbito do Fórum das ADs, no debate sobre a “Crise nas UEBA”, realizado no dia 5 se Setembro.
Criação, consolidação e investimento
A crise que acompanha de forma cíclica as UEBA, se intensificando em alguns períodos, perpassa por dois aspectos históricos. O primeiro diz respeito à importância dada às universidades pelos diferentes governos ao longo dos anos. Por um lado, nenhum deles teve como opção política o investimento adequado na educação superior, ao contrário, tratam as universidades com descaso, precarização e secundarização dentre suas prioridades.
Neste sentido, foram, e ainda são, os interesses politiqueiros, externos e internos, que determinaram as prioridades desde a criação de novos cursos, das estruturas para ensino, pesquisa e extensão, das políticas de permanência, e até mesmo, das liberações docentes para qualificação.
Essa expansão irresponsável, por muitas vezes não leva em consideração as demandas sociais e as condições de consolidação. Na UEFS, ressalta Freitas, esta prática não teve espaço nos últimos anos. Desde 2006, por exemplo, apenas 4 cursos de graduação foram criados, de forma gradual e amplamente discutida com a comunidade. Apenas agora, foi implantado o primeiro curso EAD.
Um segundo aspecto se refere à falta de autonomia financeira. Ainda hoje, os reitores encaminham a demanda orçamentária das universidades e o governo, desrespeitosamente, corta de onde acha que pode, aprovando-o em lei, conforme ele acha que as universidades merecem.
Sobre o assunto, o Movimento Docente (MD), tanto nos encontros de docentes das UEBA, quanto no setor das estaduais do ANDES-SN, discute as hipóteses de orçamento pleno (o total solicitado pelas reitorias), ou de subvinculação a arrecadação do estado, através do PIB, do ICMS ou da Receita Líquida de Impostos (RLI). Independente da escolha, para além da vontade política do governo, a solução vai depender do peso político empenhado pelos diversos setores da academia.
Protagonismo dos movimentos
A diretora da ADUFS-BA reafirmou o papel que os movimentos docentes, estudantis e de funcionários vêm cumprindo em defesa das universidades baianas. Dentre os momentos mais recentes, Freitas destacou a greve de 2005, deflagrada pelas três categorias por conta do orçamento. “A manchete do nosso jornal que antecedeu a greve de 2005 era: Não temos nem papel higiênico”, lembra Maslowa, ressaltando o nível de precarização das condições de trabalho e estudo naquele período.
Além da unidade entre as categorias das quatro universidades, a greve garantiu o repasse do orçamento em atraso naquele ano, e o aumento de 3,6% para 3,97% da RLI, destinados para 2006. Ao impacto da greve, somou-se ás vésperas de eleição e a forte campanha salarial do MD iniciada em 2006, garantido para 2007 um orçamento de 4,33% da RLI.
Decreto 14.710/13
O Decreto publicado no diário oficial no dia 14 de agosto, apenas oficializa uma contraditória, mas dita “crise financeira” do Governo, que já é sentida pelas universidades anteriormente ao decreto. Freitas destacou que o orçamento das universidades está aprovado em lei, no entanto, sendo responsabilidade da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) o pagamento das contas, o governo atrasa os repasses ou mesmo se utiliza do decreto para negar os pedidos da universidade.
Neste sentido, o Movimento Docente já exigiu ao Governador Jaques Wagner e ao Secretario de Educação, Osvaldo Barreto, um posicionamento, por escrito, de que as universidades ficarão isentas do decreto. Além disso, em reunião com o Fórum das ADs, os reitores se comprometeram em não se utilizar do decreto para negar as solicitações internas, encaminhando para a SEFAZ e a Casa Civil a decisão final.
Reivindicação atual
Até 2010, a reivindicação orçamentária do MD era de 5% da RLI, construída com base nos orçamentos elaborados pelas
reitorias, (considerado pelas categorias docente, estudantil e de funcionários como rebaixados), que desde 2003 demandavam cerca de 4% da RLI. No entanto, desde 2011, o percentual foi atualizado, mais uma vez, a partir das demandas levantadas pelos(a) reitores(a), que atualmente subscrevem com docentes, estudantes e funcionários a reivindicação de 7% da RLI, com revisão a cada 2 anos, nunca sendo menor ao ano anterior.
Insensível à demanda das universidades, o Governo Wagner pretende destinar para o orçamento de 2014 apenas 4,92% da RLI. Apesar do crescimento em valores em relação a 2013, o percentual destinado a custeio e investimento será menor que o atual. É como se o governador acreditasse que uma pessoa na infância tenha os mesmos gastos que na idade adulta.
Mantendo seu caráter de luta em defesa das universidades o MD divulgará, em breve, um dossiê que comprova o sucateamento das UEBA através da falta de investimento adequado. Também esta programado para o dia 9 de Outubro, um dia Estadual de Luta, quando, além do MD, estudantes e funcionários devem mobilizar suas categorias em defesa de 7% da RLI para as UEBA, já!
Em uma clara demonstração de que as reivindicações da classe trabalhadora nunca saíram das ruas, o Dia Nacional de Paralisações, em 30 de agosto, mostrou mais uma vez a disposição dos trabalhadores do Brasil em lutar contra a atual política adotada pelo governo, que retira direitos e não investe na melhoria de serviços nos setores da educação, saúde, transporte, segurança, entre outros. Trabalhadores de mais de 17 estados brasileiros, além do Distrito Federal, participaram das várias manifestações ocorridas ao longo do dia.