Autor: Eloah Monteiro - Assessora de Comunicação

REPÚDIO À REITORIA DA UFPR POR SE MANIFESTAR PELO CORTE DO PONTO DO(A)S SERVIDORE(A)S EM GREVE

A conjuntura acirrada de ataques à(o)s trabalhadore(a)s, a retirada de direitos orquestrada pelo governo Temer, em nome do ajuste fiscal, exige da classe trabalhadora reação à altura. Trabalhadores e trabalhadoras do serviço público e da iniciativa privada não podem aceitar passivamente o avanço arrasador da exploração promovida pelo capital para obtenção do lucro.

A Constituição Federal, em seu art. 9º, e a Lei nº 7783/1989, garantem o direito de greve. Esse direito foi conquistado por meio de muita luta dos sindicatos e movimentos sociais. A greve é instrumento de luta caro à classe trabalhadora, que, na maioria das vezes, é alijada do processo de negociação. A regulamentação do direito de greve realizada nos últimos tempos pelo STF atinge o(a)s trabalhadore(a)s, na prática, retirando direitos. No caso das greves do(a)s servidore(a)s público(a)s docentes, sempre houve a compreensão que não cabe o corte do ponto na medida em que há reposição das atividades acadêmicas. Isso sempre aconteceu também no caso do(a)s Técnico(a)-Administrativo(a)s que, no processo negocial, apresentaram propostas de reposição de carga de trabalho.

Vivemos, presentemente, uma nova greve do(a)s Técnico(a)-Administrativo(a)s das IFES que saem na frente lutando contra toda sorte de medidas regressivas em forma de leis, MP e outros instrumentos, que apontam para a destruição do serviço público e privatização e terceirização da universidade pública brasileira. Há hoje em torno de 29 instituições nas quais o(a)s servidore(a)s  aderiram à greve da FASUBRA. A reitoria da UFPR, de forma imperativa e autoritária, encaminhou às chefias da UFPR, a Nota nº 00289/2017/GAB/ PROC/PFUFPR/PGF/AGU, com o seguinte conteúdo:

“a Administração Pública deve fazer o “corte do ponto” dos servidores grevistas. Portanto, restou agora definitivamente afastada qualquer dúvida da legitimidade do não pagamento a servidores grevistas, bem como o dever de a Administração proceder a esses descontos de ofício (…)”
“Pelo exposto, oriento à Administração da UFPR que em caso de ausência de servidores públicos em razão do exercício do direito de greve deve ser efetuado o corte do ponto (…)”.

Com o envio dessa nota a reitoria da UFPR passa a responsabilidade e pressiona as chefias de departamentos e direção de setores sobre o corte de pontos, quando afirma que o(a)s gestore(a)s que não repassarem a relação do(a)s servidore(a)s grevistas poderão sofrer exoneração ou dispensa da titularidade da chefia imediata, o que pode ser interpretado como um caso de assédio moral.

Diante disso, a diretoria do ANDES-SN manifesta repúdio à atitude do Reitor da UFPR, por se utilizar do referido expediente para coibir o direito de greve do(a)s funcionário(a)s organizado(a)s pelo SINDTEST, ao mesmo tempo em que solicita a retirada da referida nota e a instalação imediata de mesa de negociação para se discutir essa questão.
Brasília, 16 de novembro de 2017
DIRETORIA DO ANDES-SN

 

O recente suicídio de um doutorando da USP, dentro do laboratório em que trabalhava no Instituto de Ciências Biomédicas, trouxe à tona questões que, embora frequentes, são pouco discutidas. Problemas vivenciados no dia a dia dos docentes e pesquisadores das universidades públicas, como as precárias condições de trabalho, o adoecimento do trabalhador e até o tabu do suicídio necessitam ser debatidos junto à sociedade. A discussão qualificada dessas questões é considerada um caminho à prevenção.

Excesso de carga horária, falta de infraestrutura adequada, pressão para cumprir prazos, ambientes insalubres, assédios morais e sexuais, baixa remuneração, entre outros, são problemas a que professores estão expostos cotidianamente. Quando o foco são os docentes da educação pública superior, soma-se a questão da imposição do produtivismo acadêmico, fruto, sobretudo, das políticas desumanas dos órgãos responsáveis pelos financiamentos das pesquisas. Dois desses exemplos são o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A grave questão ganha contornos trágicos quando inserida no atual contexto político, em que medidas neoliberais, empregadas pelo governo de Michel Temer, como as reformas trabalhistas, da previdência e a Lei das Terceirizações, cortam direitos trabalhistas e sociais. Diante do cenário amplamente desfavorável, torna-se de fácil compreensão a análise da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual identifica docência como a segunda profissão com a maior probabilidade a desenvolver doenças.

Produtivismo

Pesquisa divulgada pelo ANDES-SN e pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa Seção Sindical), de 2014, evidenciou que condições de trabalho adversas, oriundas da imposição do produtivismo acadêmico, podem levar docentes ao adoecimento mental. De 2006 a 2010, de todas as solicitações de afastamentos de professores do trabalho na Ufpa, 14,13% foram por questões relacionadas à saúde mental. A pesquisa “Trabalho Docente e Saúde: Tensões da Educação Superior” foi coordenada pelo médico e professor Jadir Campos (Ufpa).

Com atuação na área da saúde há 34 anos, o pesquisador João Fernando Marcolan, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) analisa que a competição instalada entre docentes pelo sistema produtivista, imposta por Capes e CNPq, é motor para o sofrimento psíquico. Além disso, leva a sentimentos de inferioridade, incapacidade e incompetência.

“O sistema é perverso, pois não há verbas para todos, determinados grupos de pesquisa ficam com boa parte das verbas, não há isonomia de tratamento para as diferentes regiões brasileiras e suas necessidades específicas, o mérito é muito subjetivo por parte do avaliador, há interesses políticos-ideológicos em escolhas. Enfim, caso o docente não perceba as engrenagens do sistema ainda toma para si a culpa de não ter obtido sucesso em sua aventura de não perecer. Caso saiba das engrenagens, resta o sentimento de impotência e frustração”, afirma Marcolan.

As consequências do produtivismo para a saúde do docente são ainda mais impactantes em quem atua na pós-graduação. Essa é uma das análises do artigo científico “Professores do ensino público superior: produtividade, produtivismo e adoecimento”, publicado em 2013, pela Universidade Psychol, de Bogotá, Colombia. De autoria de Izabel Cristina Borsoi (Universidade Federal do Espírito Santo) e Flavilio Pereira (Instituto Ideias Vitória), o trabalho teve como base uma pesquisa realizada, entre 2009 e 2010, com docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

De acordo com a pesquisa da Ufes, dos 80 docentes que informaram ter procurado ajuda médica e/ou psicológica, 62,5% pertenciam a programas de pós-graduação. Mais de 80% também informaram sofrer de enxaqueca, cistite e crises gástricas.

O artigo de Bolsoi e Pereira explicita o papel que o docente foi obrigado a assumir diante do processo produtivista. “O professor passou a assumir um leque de tarefas não só qualitativamente distintas, mas também, e principalmente, impactantes em termos quantitativos. É essa nova dimensão do trabalho que faz com que o docente não consiga estabelecer limites para sua jornada de trabalho, sendo forçado a invadir o tempo da vida privada com demandas laborais”.

Sucateamento

Para Caroline Lima, a diretora da Aduneb Seção Sindical e do ANDES-SN, parcela dos docentes se tornam reféns das imposições das agências de fomento, devido às políticas estaduais e federal de sucateamento das universidades públicas. Sem orçamento e recursos para custeio e investimento, as administrações das instituições de ensino superior delegam aos docentes a tarefa de captar recursos a suas pesquisas e laboratórios. A excelência profissional se atrelou à publicação, como se o trabalho intelectual fosse um produto resultado de um trabalho em série, sem reflexão, só tecnicista. A atividade docente dentro do capitalismo não deixa espaço para o lazer.

Caroline Lima reforça a denúncia sobre o problema da competitividade gerada pela falta de orçamento e a necessidade do produtivismo. O processo de competição vem como consequência da mercantilização do trabalho docente. A educação foi transformada em mercadoria, a produção intelectual em produto, em resultado. “Com o novo marco legal da ciência e tecnologia, a produção intelectual tornou-se mercadoria. Isso acirra as relações de poder dentro das universidades. Precisamos fomentar espaços de sociabilidade para a categoria e também a solidariedade entre nós, assim poderemos vencer o clima de disputa que tanto prejudica a luta de classes”, comenta a diretora.

Burnout

A síndrome de Burnout é caracterizada pelos especialistas ouvidos pela reportagem como uma das principais doenças que surgem como consequência do produtivismo. O problema acontece principalmente a partir do esgotamento profissional, da tensão no ambiente de trabalho e estresse crônico. A síndrome tem como de seus principais efeitos a depressão.

Suicídio

Embora a questão traga incômodo à sociedade e ao universo acadêmico, casos mais graves de adoecimento docente e depressão podem levar o professor ao suicídio. A questão, embora seja tabu, segundo os especialistas, precisa ser discutida para que possa ser prevenida. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, a depressão é o principal fator de risco associado ao comportamento suicida. O professor da Unifesp, João Marcolan, define por comportamento suicida “Ter ideias de se matar, planejamento para se matar, tentativas que não resultem na própria morte e o suicídio”.

A reportagem não encontrou pesquisas específicas sobre o suicídio de docentes da educação pública superior. O pesquisador Marcolan, após afirmar também não conhecer pesquisas sobre o tema, alertou que a própria ausência de dados é um indicativo que o comportamento suicida ainda causa incômodo na sociedade brasileira. Para o docente, as informações ficam escondidas e subnotificadas em meio aos dados da população geral. “Percebe-se que o preconceito é ainda maior quando se trata dos estratos sociais não vulneráveis e considerados bem-sucedidos”, comentou.

Para além da ausência das pesquisas que mensurem o problema, o fato é que o suicídio na categoria docente existe e pode ter índices assustadores de frequência. Um levantamento feito pela reportagem junto às associações docentes das universidades estaduais baianas, evidenciou que, apenas nos últimos três anos, ocorreram quatro casos de suicídio de professores da Uneb e três na Uesb. Acredita-se que em algumas das ocorrências, o adoecimento que levou à morte, também possa ter sido agravado por preconceitos sociais, a exemplo da LGBTfobia.

Em dados gerais, baseado no relatório da Organização Mundial de Saúde, o Brasil é apontado como o 8º país em incidência de suicídio no mundo, com mais de 11 mil registros anuais. No planeta todo, mais de um milhão de pessoas tiram a própria vida durante o ano, isso significa uma morte a cada 40 segundos.

Isolamento

O psicólogo e professor Samir Mortada, trabalha no Ifba de Salvador, local que, em setembro deste ano, outro docente também cometeu suicídio. Mortada explica que o suicídio, geralmente, acontece devido a uma somatória de fatores, de problemas que, juntos, fazem com que a pessoa entenda que a única saída seja desistir da vida. Para o psicólogo, o conflito pessoal geralmente ainda tem como pano de fundo o isolamento social. Quando as pessoas não se sentem protegidas a partir das ações políticas, das ações organizadas e coletivas, a pressão recai mais forte sobre o indivíduo. Ele tenta lidar sozinho com os problemas e, portanto, geralmente de uma maneira mais frágil. O resultado é que dentro da complexa sociedade atual os indivíduos estão cada vez mais isolados, mesmo dentro de casa se isolam em seus celulares, computadores, em si mesmos. Assim, os vínculos interpessoais são enfraquecidos. Nesse modelo, partilhar tristezas, problemas é algo cada vez mais difícil.

“Quem sofre o problema, a depressão, vê como fraqueza pessoal, não quer incomodar. A tristeza não é bem vista publicamente. Pensar a tristeza é algo desvalorizado do ponto de vista social, então, se vive o problema sozinho. Com a piora das condições de trabalho, isso se torna mais um fator agravante”, comenta Samir Mortada.

Preconceito

Como já citado na reportagem pelo psicólogo do Ifba, o processo de adoecimento que resulta em comportamento suicida, geralmente, é multifatorial. Assim, além dos problemas profissionais, outras questões ainda agravam o quadro. Nesse cenário, é comum que pessoas pertencentes a grupos minoritários e oprimidos, a exemplo de LGBTs, negras e mulheres, sejam ainda mais prejudicadas.

Caroline Lima defende a tese de que o preconceito, também dentro da academia, seja um forte agravante de quadros de comportamento suicida. Com base no processo histórico, ela explica que a universidade brasileira não foi pensada para as minorias. No século XIX, as faculdades eram formadas apenas por homens, brancos e filhos da elite. A homossexualidade foi tratada como doença até a década de 1990, e como crime até o início do século XX. Tais questões, que precisam ser combatidas, estão até hoje enraizadas na academia e são levadas à frente por grupos conservadores.

“Enquanto não reconhecermos que assédios, LGBTfobia, machismo, racismo e sexismo matam, assim como a exploração do trabalho, vamos continuar assistindo colegas tirarem a própria vida por não suportarem mais sentir a dor causada pelo preconceito”, comenta a diretora do ANDES-SN, que também é historiadora.

Prevenção

Quanto à prevenção ao adoecimento docente e todas as suas possíveis consequências, de acordo com os entrevistados, é necessário caminhar por dois campos distintos. O primeiro ponto, defendido tanto por Marcolan (Unifesp) quanto por Mortada (Ifba), é a ampla discussão do problema, de maneira qualificada e adequada na sociedade; a criação e ampliação de espaços de escuta para o suporte social aos indivíduos em risco; a formação de agentes sociais (professores, religiosos, líderes comunitários etc) para atuarem na prevenção e qualificação dos profissionais da saúde para atendimento desses casos; além da prática da vida saudável, prezando por alimentação, descanso, recreação, atividades físicas etc.

Já o segundo campo diz respeito à atuação política. Para Caroline, culturalmente, a prática docente foi constituída como a profissão do cuidado, responsável pela formação dos sujeitos. Esses elementos culturais criaram no imaginário que ser professor é ser intelectual, mas não um trabalhador. Diante disso, é necessário investir em espaços de formação política para apontar os problemas presentes na universidade e nas condições de trabalho.

Quem procurar

Centro de Valorização da Vida (CVV) – atendimento realizado por internet e telefone. O único custo é o da ligação local. Voluntários estão disponíveis 24h por dia para quem precisar conversar sobre os problemas enfrentados. Telefone: 141 / site https://www.cvv.org.br

Com edição do ANDES-SN e imagens e ilustrações de redes sociais.

Fonte: Aduneb-SSind

Chegou à Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição que permite que as universidades públicas cobrem de estudantes com condições financeiras de arcar com os custos do ensino. A PEC 366/17 é de autoria do deputado Andres Sanchez (PT-SP) e aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que irá analisar a admissibilidade da matéria.

A proposta altera o artigo 206 da Constituição Federal, prevendo que “o pagamento dos custos do ensino superior ministrado nos estabelecimentos oficiais será proporcional ao nível socioeconômico do estudante, admitida a possibilidade de pagamento sob a forma de prestação de serviço profissional, nos termos da lei, e assegurada a gratuidade para o estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola pública ou como bolsista integral em escola particular”.

Jacqueline Rodrigues Lima, 1ª vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho em Política Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional, lembra que essa PEC não é a primeira tentativa de se implementar a cobrança de mensalidade na graduação em universidades públicas. Ela cita como exemplo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 782/2015, apresentado pelo então senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), que estabelece que o estudante de instituição pública de ensino superior, cuja renda familiar seja superior a trinta salários mínimos, deverá pagar anuidade, correspondente à média do custo per capita dos alunos matriculados no mesmo curso. O PLS também está em tramitação, aguardando designação de relator na CCJ do Senado.

A diretora do ANDES-SN afirma que a PEC 366/2017 é mais um ataque à educação pública, apresentada como uma alternativa à crise das IES, num momento de aprofundamento dos cortes de recursos destinados à Educação Federal. “O que estão fazendo é aproveitando o momento da crise para intensificar essas medidas de ataques às universidades. Tanto essas propostas – de PEC e PL de cobrança de mensalidade – quanto os projetos que estão em tramitação dos fundo patrimoniais, que criam entidades de natureza privada para fazer gestão dos recursos financeiros da universidade, são estratégias para ampliar a mercantilização da universidade e as estratégias de exclusão”, comenta.

Jacqueline alerta, ainda, para o risco de mudanças nos processos seletivos nas universidades públicas, caso a cobrança de mensalidades seja liberada. “As formas de acesso vão começar a se modificar, e, o pouco avanço que tivemos em relação às cotas, em especial aos estudantes que vêm de escolas públicas, vai ser reduzido, para se ampliar a possibilidade de ingresso de estudantes que paguem mensalidade. Infelizmente, esse é o contexto. Ampliar ainda mais a exclusão, que já existe nas universidades públicas no Brasil”, ressalta.

Fim da gratuidade na pós-graduação
Em abril desse ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a cobrança de mensalidades, por universidades públicas , para a realização de cursos de pós-graduação lato sensu. A decisão, referente a um recurso extraordinário da Universidade Federal de Goiás (UFG), foi tomada depois da Câmara dos Deputados ter arquivado, em votação em segundo turno, a PEC 395/14, que buscava regulamentar tal cobrança.