Eloah Monteiro – Assessora de Comunicação – Página: 20

Impunidade a qualquer custo: governo já articula para barrar segunda denúncia contra Temer na Câmara

Como se não pesasse contra si uma segunda denúncia com a acusação de ser líder de organização criminosa e por obstrução da Justiça, o presidente Michel Temer (PMDB) participou na manhã desta segunda-feira (18) da cerimônia de posse da nova procuradora geral da República, Raquel Dodge.

Sorrisos, cumprimentos e discursos em “defesa da Constituição e da harmonia entre os três Poderes” marcaram a solenidade da nova procuradora. Dodge, escolhida por Temer apesar de ter ficado em segundo lugar na lista tríplice encaminhada pelos procuradores, é tida como adversária do ex-procurador Rodrigo Janot, que teve como último ato, antes de deixar o cargo na semana passada, denunciar Temer pela segunda vez.

Na acusação entregue ao STF, na quinta-feira (14), Janot pede que Temer seja julgado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça (veja a integra da denúncia aqui). A acusação se baseia em uma investigação da Polícia Federal que concluiu que Temer liderava um esquema de recebimento de propina do qual participavam vários ex-deputados peemedebistas. Os valores desviados chegaram a R$ 587 milhões. Os recursos teriam sido desviados de operações com a Petrobras, a Caixa Econômica Federal, Furnas, o Ministério da Integração Nacional e a Câmara dos Deputados.

De acordo com a denúncia, também fazem parte do “quadrilhão do PMDB” os ex-deputados Eduardo Cunha, Rodrigo Rocha Loures e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os atuais ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Na cerimônia desta segunda-feira, ao lado de Dodge e Temer estavam a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia, os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM) e Eunício Oliveira (PMDB). Entre eles, somente Cármen Lúcia não é alvo de investigação.

Na mesa da cerimônia de posse de Raquel Dodge, apenas a presidente do STF Carmem Lúcia não é denunciada

Pizza novamente à vista

Analistas políticos e o próprio governo, já avaliam que a segunda denúncia contra Temer tem tudo para ser arquivada assim como ocorreu com a primeira. Segundo informações divulgadas na imprensa, Temer planeja receber pessoalmente os membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara para definir a estratégia contra o processo.

Na primeira denúncia, o governo atuou para trocar grande parte dos membros da CCJ que pudessem votar contra Temer. A descarada negociação em torno de cargos, verbas e emendas também já estaria a todo o vapor.

No dia 2 de agosto, o parecer do relator Paulo Abi-Ackel (PSDB), que era favorável a Temer e pela rejeição da denúncia, foi aprovado com o voto de 263 deputados. Outros 227 votaram para que a denúncia fosse aceita, 2 se abstiveram e 19 não compareceram.

Reforma da Previdência segue na pauta

O governo considera que as reviravoltas no cenário político nas últimas semanas – com o desgaste de Rodrigo Janot após o envolvimento do procurador Marcelo Miller e o cancelamento do acordo com os irmãos Batista, donos da JBS, são favoráveis a Temer, contudo, a nova denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) e uma eventual delação de Geddel Vieira, o homem dos R$ 51 milhões, podem agravar a crise política novamente.

Assim, governo e Câmara dos Deputados tem declarado que discutir a denúncia contra Temer é prioridade, mas paralelamente seguem defendendo a necessidade e urgência da aprovação da Reforma da Previdência. Em meio às articulações para barrar a denúncia, o governo cogita todas as hipóteses, como aprovar uma reforma da Previdência mais “enxuta” com apenas o estabelecimento da idade mínima.

“Já está mais do que comprovado que não podemos esperar nada desse Congresso tomado por corruptos. Eles estão atolados na corrupção até o pescoço, a crise não tem fim com denúncias e escândalos que surgem a cada dia, mas os ataques aos trabalhadores e ao povo não param. Por isso, não podemos baixar a guarda, pois eles podem manobrar e na calada da noite avançar com a Reforma da Previdência, fatiando os ataques. E mesmo que fosse só a idade mínima, isso é um brutal ataque, pois vai impedir a aposentadoria para toda uma geração de trabalhadores”, avalia o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela.

“A única forma de dar um basta a essa bandalheira e por essa corja para fora é a mobilização dos trabalhadores e do povo pobre. No último dia 14, tivemos um importante dia nacional de lutas que envolveu metalúrgicos, petroleiros e servidores públicos, que deram o recado que não vão aceitar os ataques da Reforma Trabalhista e da lei da terceirização. A CSP-Conlutas faz um chamado às demais centrais para intensificarmos o processo de mobilização, rumo à construção de uma nova Greve Geral no país, para impedir a Reforma da Previdência e por para fora esse governo e Congresso de corruptos”, afirmou Barela.

Com informações El País e O Globo

Seções sindicais e Regionais lançam campanha do ANDES-SN contra assédio sexual

Atividades locais estão sendo realizadas para desnaturalizar a violência e debater pautas como assédio e machismo

Ao longo dos meses, foram elaborados materiais como cartazes, adesivos, vídeo elucidativo sobre o que é o assédio sexual e ainda uma nova edição, atualizada, da cartilha “Contra todas as formas de assédio, em defesa dos direitos das mulheres, das/os indígenas, das/os negros, dos LGBTs”. Os materiais foram lançados no mês de julho durante o 62° Conad do ANDES-SN, que também contou pela primeira vez com a Comissão de Enfrentamento ao Assédio, instituída após o 36º Congresso.

A partir do 62° Conad, a Campanha tomou forma e diversas seções sindicais do ANDES-SN solicitaram a presença de membros do GTPCEGDS do Sindicato Nacional nos espaços de debates das seções e encontros regionais. No final de agosto, no Rio Grande do Sul, o GTPCEGDS lançou a cartilha na Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Pampa (Sesunipampa-Seção Sindical do ANDES-SN). O material também foi lançado no Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) em evento conjunto da Regional Rio Grande do Sul e Sinasefe local. Em setembro, no Instituto Federal da Bahia (Ifba), a Regional Nordeste III do ANDES-SN e o Sinasefe lançaram a cartilha contra as opressões em evento da “Frente Nacional Escola sem Mordaça”.

Antes do Conad, a cartilha já havia sido lançada em outros locais como nas cidades de Sinope e Cuiabá, em Mato Grosso, em evento da Associação dos Docentes da Universidade Federal da Mato Grosso (Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN), no mês de junho; e em março na Universidade Federal do Maranhão (Ufma) em reunião aberta sobre assédio moral e sexual, organizada pela Associação de Professores da Universidade do Maranhão (Apruma-SSind.).

Para Caroline Lima, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste III do ANDES-SN e da coordenação do GTPCEGDS, a campanha contra o assédio teve e tem um impacto positivo na construção do debate sobre as opressões e defesa dos direitos. “A campanha contra o assédio tem tido resultados positivos, tanto na organização das mulheres dentro do Sindicato – no combate contra a naturalização da violência-, quanto na necessidade de se pensar em pautas feministas, étnico-raciais, LGBT dentro do mundo de trabalho. A procura das seções sindicais para que o GTPCEGDS do ANDES-SN vá até as instituições e promova o debate sobre o tema e lance a cartilha tem aumentado. E, mais, as seções tem criado GT´s para debater sobre o tema, o que significou ainda um aumento de docentes nas reuniões do GTPCEGDS e de professores que atuam no GT e, ainda, a construção do evento integrado no final de agosto em Pelotas (RS). Além disso, o debate sobre as opressões e assédio sexual e a importância da reeducação, também fez com que professoras e estudantes se organizassem em movimentos de mulheres e feministas, mudando comportamentos dentro das universidades”, disse a coordenadora do GTPCEGDS, que ressaltou a importância de aprofundar o debate desta pauta nos espaços combativos como sindicatos e centrais.

“No Congresso da CSP- Conlutas faremos o lançamento da cartilha para que a Central fortaleça o combate ao assédio dentro desses espaços”, disse. A previsão, segundo Caroline Lima, é que o lançamento da cartilha dê continuidade nas universidades federais de Brasília (UnB) e Goiás (UFG), no mês de outubro.

Fonte: ANDES-SN

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA

No uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 22 do Regimento Geral, a diretoria da ADUSC/Seção Sindical do ANDES/SN, convoca a todos os associados para Assembleia Extraordinária a realizar-se no dia 21.09.2017(Quinta-feira), às 8:30h em primeira convocação e às 9:00h em segunda, no CEU, no Térreo do Pavilhão Adonias Filho, com a seguinte pauta:

1) Informes;

2) Dia estadual de luta em defesa das UEBA (27/9) com paralisação das atividades acadêmicas.

Campus Soane Nazaré, 18 de Setembro de 2017.

FÓRUM DAS ADS REALIZA “COMPARTILHAÇO” NAS REDES SOCIAIS CONTRA OS CORTES DO GOVERNO RUI COSTA

Compartilhaço nas redes sociais #RuiCorta

Diante da realidade de cortes na educação e nos direitos trabalhistas, o Fórum das ADs realizará uma ação nas redes sociais nos dias 14 e 15 de setembro contra os cortes do governo Rui Costa (PT). A proposta é que, com o uso hastag #RuiCorta, o movimento docente compartilhe as suas demandas e cobre respostas do governador sobre a pauta de reivindicações protocolada desde o dia 19 de dezembro de 2016 nas instâncias governamentais.

Por responsabilidade do governo, a crise nas Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) se aprofunda. A não garantia de todas as promoções e mudança de regime de trabalho dos docentes impacta no ensino, pesquisa e extensão das universidades. Para resolver o problema será preciso ampliação do quadro de vagas. Além da carreira docente atacada, os professores também sofrem com perdas salariais há mais de dois anos sem recomposição. Confira a pauta de reivindicações completa

#RuiCorta

Estudos aprofundados do XIII Encontro dos Docentes das UEBA mostram que, só entre 2013 e 2016, as universidades estaduais sofreram perdas reais de mais de R$ 73 milhões nas verbas de custeio, investimento e manutenção. No terreno salarial os cortes acumulados pesam no bolso dos docentes. Por exemplo, um professor Auxiliar A 20h, cujo salário bruto (sem os descontos legais) mínimo é de R$ 2.172,05, deixa de receber R$ 279,98 (19,3%) por mês. A situação gera uma perda acumulada de R$ 4.842,11(considerando janeiro de 2015 a julho de 2017).

O governo estadual ignora a importância social das Ueba no papel de socializar o conhecimento, a formação acadêmica e a oportunidade de um futuro melhor a milhares de jovens por toda a Bahia. Para o Fórum das ADs, a ação de mídia nas redes sociais é importante, sobretudo, para defender o patrimônio que são as universidades. Para participar da ação, basta utilizar no Facebook a hastag #RuiCorta e compartilhar as publicações das páginas oficiais das Associações Docentes (ADs).

Acesse a página do Facebook do Fórum das ADs

Debate sobre conjuntura, com destaque para a tarefa de retomar lutas contra o governo e preparar o dia 14 de setembro, abre reunião da Coordenação Nacional

A reunião bimestral da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas teve início na manhã desta sexta-feira (1°), com o painel sobre conjuntura e plano de lutas. A pouco mais de um mês da realização do 3° Congresso da Central, os participantes destacaram a importância dessa discussão para avançar na análise da situação política e econômica do país e dar as bases para as resoluções que o Congresso definirá em outubro.

Uma política defendida por todos os presentes foi a importância e necessidade da preparação do Dia Nacional de Lutas em 14 de setembro, convocado pelos metalúrgicos e encampado pelos servidores públicos federais e outras categorias de trabalhadores. A CSP-Conlutas organizará e empreenderá todos os esforços para a realização desta data.

Ao longo do debate, além da prepatração do dia 14, diversos temas foram abordados como a crise política e a polarização social no país, os ataques do governo Temer, a correlação de forças para os trabalhadores e as tarefas para a construção de uma alternativa independente, classista e combativa para a classe trabalhadora.

A mesa foi composta por dois integrantes da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha, que foi o primeiro a falar, e Neida Oliveira.

Mancha iniciou destacando que a situação brasileira está inserida na realidade mundial aberta com a crise econômica de 2008, a partir da qual os capitalistas, para recuperar suas taxas de lucro, deram início a uma verdadeira guerra social contra os trabalhadores. “De um lado, assistimos um brutal ataque que busca fazer com que os trabalhadores paguem pela crise, seja por parte de governos tradicionais da direta, seja por ditos governos da esquerda, reformistas e de conciliação de classes. Mas também estamos vendo uma forte resistência. Esse é o quadro da polarização social existente não só no Brasil, mas em outros países”, disse Mancha.

“Os trabalhadores brasileiros realizaram um forte processo de luta este ano, que vinha num movimento crescente desde o dia 8 de março, culminando na Greve Geral de 28 de abril e na ocupação de Brasília, mas esse processo foi literalmente bloqueado pelas direções das principais centrais, que boicotaram a Greve marcada para 30 de junho. Isso explica que apesar de toda a crise, Temer se mantém. Seja por um setor que o apoia diretamente no movimento, e por outro que não quer derrubá-lo, mas só desgastá-lo até as eleições de 2018”, falou Mancha.

Mancha, destacou, contudo, que apesar de ter aprovado a Reforma Trabalhista e ter se livrado do processo por corrupção, o governo sofre um desgaste enorme, tendo conseguido isso a custo alto com a compra de parlamentares e o desgaste do regime.

“Mais da metade da população não acredita em nada. Existe um fosso entre a sociedade e o que acontece no governo. Há uma inquietação entre os trabalhadores com as reformas, as condições de vida, o caos nos serviços públicos, a entrega do país. Portanto, a necessidade e nossa tarefa é por o movimento em ação, buscar impulsionar a luta direta”, disse. “Sem cair na cantilena da campanha Lula 20018 devemos apontar para os trabalhadores uma alternativa independente, que o movimento se destrave e atue por cima de suas direções”, disse.

“Os metalúrgicos tiveram iniciativa de marcar um dia de luta unificado para impedir a aplicação das reformas. O funcionalismo também marcou. Outras categorias, como petroleiros e construção, também aderiram. Está aberta a possibilidade do dia 14 ser um segundo momento após o boicote das centrais no dia 30 e retomar um processo de mobilização. A CSP-Conlutas deve ser o elemento consciente para esse projeto de luta”.

Neida Oliveira iniciou pontuando o papel da CSP-Conlutas desde a sua criação e o fato de que a Central nunca se deixou iludir com projetos de conciliação de classes. Destacou também que no último periodo, não houve diferenças de fundo entre as entidades que compõem a Central no que se refere à avaliação sobre a gravidade da crise econômica mundial a necessidade da resistência e o que fazer, sempre no sentido de apostar no caminho da luta.

“Mas precisamos fazer o debate da correlação de forças. 2017 é um marco da luta da classe. Fizemos a Greve Geral de 28 de abril e temos um balanço positivo da Central, que empreendeu todos os esforços para exigir das direções traidoras a unidade de ação para defender os trabalhadores. Mas a nova greve geral no dia 30 de junho, apesar de tudo que aprovamos e fizemos, não foi o suficiente para repetir a greve do dia 28. Com isso, o governo aprovou a reforma e se mantém implementando novas medidas. Temporariamente paramos a reforma da Previdência, mas ela ainda está na pauta”, disse.

“Nossa Central precisa ser obcecada pela unidade de ação. A classe não está desmoralizada, tem disposição de luta. Mas a correlação de forças é desfavorável. Então temos de pensar além de preparar dias de luta e o nosso Congresso, a CSP-Conlutas precisa ser vanguarda e parte da construção de um terceiro campo”, disse Neida.

“Não pode haver autoproclamação, temos de ser ofensivos e apontar para a construção de uma alternativa de direção para reorganizar a esquerda socialista, os sindicatos combativos, os lutadores, por que além de nós há experiências com a conciliação”, disse.

“Precisamos dialogar com as massas. Neste momento não está colocada a possibilidade da construção de organismos de poder. Precisamos de unidade de ação, fazer exigências às centrais, construir a Greve Geral e ser parte da construção de uma alternativa dos trabalhadores”, concluiu.

Diante da importância do tema, após a apresentação dos expositores, a fala foi aberta aos presentes no plenário não só durante a manhã, mas também no início da tarde. Dezenas de delegadas, delegados e observadores das bases de diversas entidades filiadas à CSP-Conlutas puderam fazer suas avaliações e também expressaram os principas temas discutidos, garantindo um debate rico sobre a conjuntura.

No domingo, a Coordenação Nacional da Central votará a resolução política com as próximas tarefas até o 3° Congresso.

Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2018 chega ao Congresso

Gasto previsto com refinanciamento da dívida pública subiu R$ 154 bi em relação a 2017

O Congresso Nacional recebeu, nessa quinta-feira (31), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, de autoria do Poder Executivo (PLN 20/2017). Na proposta, ainda consta a meta de resultado primário com déficit de R$ 129 bilhões, previsão já alterada pelo próprio governo para R$ 159 bilhões negativos, mas ainda em votação no Congresso. O documento prevê um crescimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 e de 2,5% em 2019.

A receita total da União prevista para 2018 será de R$ 3,6 trilhões, segundo o documento, sendo o orçamento Fiscal de R$ 1,43 trilhão, o orçamento da Seguridade Social R$ 997, 7 bilhões e o refinanciamento da dívida pública federal R$ 1,1 trilhão. Já o orçamento para investimentos foi estipulado em R$ 68,8 bilhões.

Enquanto o PLOA de 2018 registrou queda, em relação a esse ano, nos valores previsto para os orçamentos Fiscal (R$ 1,5 tri em 2017) e para investimentos (R$ 90 bi em 2017), o montante previsto para o refinanciamento da dívida pública foi reajustado em R$ 154 bilhões a mais que neste ano (em 2017 foi orçado R$ 946 bi). A diminuição nos recursos para investimento reflete o previsto na Emenda Constitucional 95, que ficou conhecida como PEC do Teto, que limitou os investimentos da União em políticas sociais por 20 anos.

Ainda de acordo com a projeção do governo, o ano de 2017 terminará com inflação de 3,7% e taxa Selic por volta de 10%. Para o final de 2018, a inflação prevista é de 4,2% e a Selic de 8%.

Desta vez, o Legislativo recebeu a proposta de orçamento com a previsão de receita e despesa defasada, uma vez que deputados e senadores ainda não terminaram de aprovar o projeto que atualiza a meta fiscal, modificando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 e de 2018. O texto principal foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, mas ainda faltam dois destaques, que serão votados na próxima semana.

Após o término da votação da nova meta, previsto para terça (5), o governo deve mandar uma mensagem modificativa ao projeto da LOA. Ou seja, o Orçamento ainda vai mudar consideravelmente em relação à versão apresentada na quinta, para atender ao prazo de entrega previsto. A revisão aumenta a meta fiscal de 2017 e 2018 para déficit de R$ 159 bilhões em cada ano. A meta anterior era de R$ 139 bilhões para este ano (LDO 2017) e de R$ 129 bilhões para 2018 (LDO 2018).

Tramitação

A Lei Orçamentária contém a previsão de receita que deve ser arrecadada pelo governo durante o ano e fixa esse mesmo valor como teto máximo para as despesas a serem executadas.

Segundo a Constituição, o presidente da República deve encaminhar ao Congresso Nacional o projeto até o dia 31 de agosto. O Legislativo tem a tarefa de analisar, propor alterações e votar o texto até o dia 22 de dezembro de cada ano. Antes de ser votado pelo Plenário, a proposição passar pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Com informações da Agência Senado e imagem de EBC.

Fonte: ANDES-SN

Calendário de mobilização marcará o Mês de Luta em defesa da UESC

Seguindo as indicações do Fórum das ADs, a diretoria da ADUSC preparou um calendário especial de mobilização para o mês de setembro. A proposta é dar visibilidade à luta docente, envolver a sociedade na defesa da UESC e demais Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), e pressionar o governo a negociar a pauta de reivindicações protocolada desde dezembro de 2016.

O Movimento Docente (MD) reivindica demandas urgentes às universidades, como o repasse orçamentário de 7% da Receita Líquida de Imposto para às UEBA. O cumprimento dos direitos trabalhistas, a ampliação do quadro de vagas e o reajuste salarial de 30% para recompor as perdas acumuladas nos últimos anos, também fazem parte da pauta.

A Luta não Para!

Considerando o período de recesso acadêmico na UESC, as duas primeiras semanas de setembro serão marcadas por atividades que buscam envolver a comunidade acadêmica através das ferramentas disponíveis nas redes sociais. A partir dessa segunda-feira (03), peças da campanha de mídia com informações sobre a situação das UEBA serão impulsionadas diariamente através do Facebook. A participação dos docentes, servidores técnicos e estudantes nas ações é muito importante para a eficácia da campanha. Nesse período, um SPOT também será veiculado nas rádios (AM, FM) da região.

A partir do dia 11, as publicações terão um enfoque maior sobre os efeitos locais decorrente dos ataques do governo Rui Costa às universidades. Já no retorno às aulas, principalmente entre os dias 18 e 22, as mobilizações contarão com panfletagem, assembleia docente e uma aula inaugural que pretende reacender o debate sobre a Estatuinte na UESC ─ A reformulação estatutária é um processo decorrente da revogação da Lei 7.176/97, conquistada com a greve docente de 2015.

No dia 23 de Setembro, a UESC ocupará a Praça da Catedral de São Sebastião, ponto turístico de Ilhéus, com apresentação de trabalhos científicos e extensionistas, além de aula pública e apresentação cultural. “Queremos envolver a sociedade na defesa da Educação Pública Universitária de nossa região. Atendemos a 23 municípios, com cursos de graduações, pós graduaçãos, e diversos serviços de atendimento à sociedade. É isso que está ameaçado e precisa se tornar público!”, afirma José Luiz de França, presidente da ADUSC.

Para encerrar o calendário deste setembro de lutas, um ato público unificado está indicado para o dia 27, em Salvador, e deve ser marcado por uma paralisação estadual das atividades acadêmicas, após aprovação nas assembleias docentes. “Vamos unir a comunidade acadêmica da UESC, UESB, UEFS e UNEB neste importante e grandioso dia de luta!”, encerra França

Diretoria da ADUSC convida associados para reunião do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Aposentadoria

A fim de iniciar e organizar as atividades do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Aposentadoria (GTSSA) a diretoria da ADUSC convida os docentes para a reunião em 05/09/17 (terça-feira) às 13h30 na sala de reunião da ADUSC.

Saudações sindicais

Diretoria da ADUSC

ADUSC cobra da reitoria compromisso com autonomia universitária em “Operação D.E.”

Em ofício encaminhado à reitoria, na última quarta-feira (23), a ADUSC solicitou à administração central reconsideração quanto à indicação de membro para comissão mista do Processo “Operação Dedicação Exclusiva (D.E)”, da SAEB. O documento ratifica a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), do dia 25 de Julho, que aponta as irregularidades do processo e ressalta a importância da autonomia universitária. A irregularidade da indicação já havia sido alertada pelo Fórum das ADs durante reunião com o Fórum de Reitores no dia 08 de Junho deste ano.

Operação D. E.

A “Operação D.E.” teve início em setembro de 2015, numa iniciativa irresponsável do Governo Rui Costa para criminalizar professores e professoras das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) após vitoriosa Greve naquele ano. Através da portaria nº 1587 da Secretaria de Administração (SAEB), o governo acusou, publicamente, 151 docentes por fraude no cumprimento do regime de dedicação exclusiva e desvio de recurso, sem a devida apuração. Apesar do envio de documentos e outros esclarecimentos por escrito em atendimento à portaria, parte desses docentes estão sendo submetidos à processos administrativos disciplinares (PADs).

Em desrespeito à autonomia universitária e ao Estatuto do Servidor Público, o governador Rui Costa se utiliza da Corregedoria Geral do Estado (CGE) para instaurar os PADs. Para tanto, foi solicitado das administrações universitárias a indicação de docentes para composição de uma comissão tripartite. Para a ADUSC, o acordo, por parte da reitoria, com esse procedimento é um erro e legitima a irregularidade do processo.

A ADUSC mantém sua posição favorável à transparência e a ética na gestão do serviço público, o que inclui a apuração dos fatos por meios de sindicância e processos disciplinares. Entretanto, exige que os procedimentos respeitem a Constituição Federal e o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, garantindo o amplo direito de defesa. Desta forma, espera da administração da UESC compromisso com a legalidade e o respeito à comunidade acadêmica na defesa do exercício da autonomia universitária.

Confira AQUI o documento encaminhado a reitoria

Trabalhadores sem-teto do MRP (DF) e camponeses do Moica (SP) filiam-se à CSP-Conlutas

Neste final de semana duas filiações importantes marcaram o fortalecimento da CSP-Conlutas e sua consolidação na organização também dos trabalhadores de ocupações no campo e na cidade.

No Campo

Na sexta-feira (25), trabalhadores rurais organizados pelo Moica (Movimento de Insurgência Camponesa) aprovaram por unanimidade a filiação da entidade à CSP-Conlutas, em assembleia realizada no Acampamento Capão das Antes, em Ribeirão Preto (SP), com a presença de 150 pessoas.

Esse movimento recém fundado há cinco meses no interior de São Paulo surgiu com o objetivo de organizar as lutas por Reforma Agrária e direitos dos trabalhadores rurais na região, e organiza atualmente cinco ocupações, nas cidades de Duartina, Boa Esperança do Sul e em São Carlos.

“A decisão de filiação busca avançar na aliança entre os trabalhadores do campo e da cidade, ambos com independência de classe sem conciliar com governos, patrões e latifundiários”, ressaltou o integrante do setorial do Campo da CSP-Conlutas e também advogado do movimento Waldemir Soares Junior.

Na cidade

Outra importante filiação foi formalizada, neste domingo (27), pelo MRP (Movimento de Resistência Popular do Distrito Federal). A decisão foi tomada também por unanimidade, em assembleia realizada na cidade de Ceilândia, em Brasília, na Praça da Bíblia, e reuniu cerca de 200 trabalhadores organizados nas ocupações da entidade. Na ocasião, foi feita uma apresentação da CSP-Conlutas e a defesa da filiação por Edson Francisco da Silva, dirigente do MRP.

“Essa filiação era para ter acontecido há muito tempo, no entanto, devido a esse processo de criminalização tivemos que adiantar. A Central, mesmo nesse período difícil, sempre esteve do nosso lado. Para o MRP, a CSP-Conlutas é a única que é à esquerda, que não tem acordo com patrões e com governo e que tem o compromisso inteiramente com os trabalhadores e o povo pobre, além disso, tem cumprido papel magnífico à frente das lutas”, salientou Edson.

O MRP existe há três anos e tem realizado ocupações no Distrito Federal e enfrentado a criminalização de suas lutas. Direções do movimento foram presas e perseguidas politicamente, e seguem respondendo a processos judiciais por estarem na linha de frente das mobilizações por moradia no estado.

A CSP-Conlutas Nacional se aproximou do movimento e impulsionou uma campanha contra as prisões arbitrárias de militantes do MRP, após desocupação do Torre Palace, em Brasília (DF), feita no dia 5 junho de 2016. A Central esteve junto a esses companheiros por entender que morar é um direito, não é crime.

Sindical e popular

Essas filiações reafirmam o papel indispensável da Central na organização e no apoio dos trabalhadores do campo e da cidade para as lutas contra os governos e os patrões, por reforma agrária e urbana e contra todas as formas de opressão.

“Fortalecer a unidade dos de baixo, aumentar a participação dos setores populares é parte fundamental da tarefa da CSP-Conlutas. A Central vem se consolidando para se tornar uma das principais ferramentas de luta para que os mais explorados se unam na luta por seus direitos e pela construção de uma alternativa de poder em que aqueles que produzem as riquezas e possam governam”, salientou o dirigente do Luta Popular, Avana Araújo.