Eloah Monteiro – Assessora de Comunicação – Página: 22

Temer sanciona Orçamento de 2018 com mais de 40 vetos

O presidente Michel Temer sancionou, na quarta-feira (9), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. A sanção trouxe consigo mais de 40 vetos, que não permitiram ou limitaram investimentos, em áreas como educação, saúde e infraestrutura. Temer também vetou uma emenda que criava uma auditoria da dívida pública.

A LDO 2018 é a primeira que é elaborada sob as novas regras da Emenda Constitucional (EC) 95, aprovada em dezembro do ano passado, que impôs um teto aos gastos públicos por 20 anos. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual (PLOA), que traz o orçamento de forma mais detalhada, como por exemplo, os recursos para a Seguridade Social e os investimentos das estatais.

Para 2018, o governo prevê um déficit primário de R$ 131,3 bilhões, um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,49% e uma inflação anual de 4,5%, dentro da meta estabelecida pelo governo. A taxa básica de juros (Selic) está prevista em 9%.

Salário mínimo

A lei prevê um reajuste de apenas 4,5% no salário mínimo, o que representa uma diferença de apenas R$ 42 em relação ao valor vigente (dos atuais R$ 937 para R$ 979). Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo necessário, em julho, deveria ser de R$ 3.810,36, levando em conta os gastos de uma família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Cortes na educação e outras áreas

O primeiro veto de Temer na LDO, que foi aprovada no Congresso antes do recesso, foi ao trecho que incluía, no rol de prioridades do governo, as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), a conclusão de obras inacabadas com percentual de execução física superior a 50% e as ações relativas a iniciativas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Plano Brasil Sem Miséria, o programa de promoção da igualdade e ao enfrentamento à violência contra a mulher de 2018 e a implantação do Acordo de Paris sobre Clima.

Entre as razões para o veto, Temer alegou que a ampliação de prioridades “dispersa os esforços do governo para melhorar a execução, o monitoramento e o controle de suas prioridades já elencadas afetando, inclusive, o contexto fiscal que o País enfrenta”. No texto aprovado pelo Congresso constava também que o Executivo teria que adotar providências (como o envio de projetos de lei) para reduzir incentivos e benefícios tributários e financeiros. A medida foi vetada porque “poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo” e gerar conflito com a legislação atual.

Na educação, foi retirada da LDO a obrigatoriedade de alocação de recursos para cumprir as metas do PNE. Foi vetada, também, a reserva de parte do Orçamento para o pagamento de salários de agentes comunitários de saúde e para a conclusão de hospitais regionais.

Outro dispositivo vetado pelo governo é o que determinava, para o próximo ano, a realização de uma auditoria da dívida pública, com a participação de entidades da sociedade civil, no âmbito do Ministério da Fazenda e do Banco Central.

Edição de ANDES-SN com imagem de EBC.

Fonte: CSP-Conlutas

“Operação Dedicação Exclusiva” – Vitória no TJ-BA denuncia ataques do governo à autonomia universitária e direitos docentes

No dia 25 de julho, último, o Tribunal de Justiça da Bahia intimou a Corregedoria Geral do Estado a suspender a abertura de processos administrativos que desrespeitem à autonomia universitária e o Estatuto do Servidor Público da Bahia. A medida é resultante do mandado de segurança movido pela ADUNEB, referente à “Operação Dedicação Exclusiva (DE)” e representa mais uma importante vitória judicial do Movimento Docente (MD).

Segundo a desembargadora relatora Silvia Carneiro Santos Zarif, “a atribuição de julgar, por meio de PAD, os integrantes da comunidade acadêmica é de competência exclusiva da própria Universidade, haja vista a determinação legal e a observância a sua autonomia administrativa, sendo causa de nulidade do procedimento a sua instauração por autoridade incompetente, como está ocorrendo no caso em questão”.

A medida atesta a posição defendida pelo Movimento Docente desde que o processo foi instaurado, em setembro de 2015, através da portaria nº1.587 da SAEB: o governo Rui Costa, de maneira irresponsável e caluniosa ataca não apenas o Movimento Docente, mas à autonomia universitária.

A ADUSC mantêm sua posição conforme publicada em nota à época “…favorável à transparência e ética na gestão do serviço público, o que inclui a apuração dos fatos por meios de sindicância e processos disciplinares. Mas, não concordamos com a exposição indevida, precipitada e desproporcional, conforme foram submetidos os docentes no referido processo através da SAEB.” (confira nota completa)

Para garantir que os efeitos da decisão judicial sejam aplicados aos docentes da UESC, a assessoria jurídica da ADUSC encaminhou, na segunda-feira (07), comunicado com as devidas orientações aos interessados, que devem se manifestar até a próxima sexta-feira (11).

Confira AQUI peça completa da intimação

10 DE AGOSTO – DIA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DAS UEBA

Na próxima quinta-feira, 10 de agosto, acontecerá o Dia Estadual de Mobilização em defesa das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). A data é parte do calendário de lutas indicado pelo Fórum das ADs, para fortalecer a construção do indicativo de greve docente. Na data, o Movimento Docente realizará panfletagens, visita às salas de aula, roda de conversas, atividades com carro de som, entre outras ações para esclarecer e mobilizar a comunidade acadêmica. Não haverá paralisação.

Na UESC, a comissão de mobilização permanente se reunirá na próxima quarta- feira (09), às 14 horas, na sede da ADUSC, para acertar os detalhes do dia de mobilização. A reunião será aberta a toda categoria.

De acordo com a diretoria da ADUSC, o Dia Estadual de Mobilização em defesa das UEBA visa pressionar o governo Rui Costa a retomar a negociação com o MD sobre a pauta de reivindicações protocolada desde dezembro de 2016. Os docentes reivindicam o cumprimento dos direitos trabalhistas, a recomposição salarial e financiamento adequado para as universidades.

Indicativo de greve

Após diversas tentativas de diálogo com realização de mobilizações, pressão sobre o Fórum de Reitores e medidas judiciais, o Fórum das ADs avaliou a necessidade de construção do movimento paredista com a aprovação do indicativo de greve. A medida já foi aprovada nas assembleias da ADUSC e da ADUSB, e deve ser votada nas assembleias da ADUNEB e da ADUFS, nas próximas semanas. Esse é o primeiro passo para uma possível greve por tempo indeterminado.

Segundo o presidente da ADUSC, José Luiz de França, a categoria reconhece que as mobilizações realizadas até o momento foram fundamentais para liberação parcial dos pedidos de promoção e progressão – muitos deles travados desde 2015. Entretanto, apenas na UESC, ainda existem 24 promoções pendentes por falta de vagas no quadro. Além disso, Rui Costa tenta usurpar a retroatividade econômica e funcional dos processos liberados, apesar da garantia conquistada no Estatuto do Magistério Superior.

“Estamos nos empenhando para garantir uma educação pública de qualidade, mas além do desrespeito aos direitos historicamente conquistados por docentes e técnicos e os salários corroídos pela inflação, não temos condições material-pessoal suficiente para funcionar . A mudança desastrosa na política de permanência estudantil também é um problema para essa categoria”, afirma França, que ressalta a importância da unidade da comunidade acadêmica, nesta luta.

ADUSC convoca docentes para construir Dia Estadual de Luta em Defesa das UEBA

O Fórum das ADs definiu um calendário de mobilizações para fortalecer a construção do indicativo de greve docente nas Universidades Estaduais da Bahia (UEBA). As ações propostas visam ampliar o alerta à sociedade sobre a grave crise das universidades estaduais e os ataques aos direitos trabalhistas.

Como parte do calendário, o dia 10 de agosto será marcado como um Dia Estadual de Luta em Defesa das UEBA, com ações internas para esclarecimento e mobilização da comunidade acadêmica.

Para organizar as atividades desse dia, a diretoria da ADUSC convida o Comissão de Mobilização e demais associados para uma reunião no dia 09/08, às 14h, na sede da ADUSC.

Docente, esta luta é sua!

Participe.

Após deputados barrarem investigação de Temer, governo fala em aprovar reforma da Previdência até outubro

Buscando aproveitar o resultado favorável na Câmara dos Deputados da última quarta-feira (2), que livrou Temer da investigação sobre corrupção, o governo tenta “virar a página” e impor um discurso otimista a favor das reformas. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a Reforma da Previdência deve ser votada na Câmara e no Senado até outubro.

A declaração foi dada durante um evento do banco Goldman Sachs nesta quinta-feira (3) e revela os planos do governo Temer ainda para este ano.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), também falou sobre o assunto e disse, em entrevista à Folha de S.Paulo, que vai pautar a votação da Reforma da Previdência em setembro.

Mais uma exigência da burguesia
A Reforma da Previdência é uma das principais exigências dos banqueiros e do empresariado, mas diante do agravamento da crise política nos últimos meses acabou ficando parada no Congresso.

A proposta (PEC 287/2016) foi aprovada no dia 3 de maio, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, por 23 votos a favor e 14 contra. O resultado foi obtido com a substituição de parlamentares contrários por apoiadores à proposta, assim como o governo fez na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para livrar Temer do processo por corrupção.

A exemplo da mudança na legislação trabalhista, que jogou os direitos na lata do lixo para garantir os lucros dos patrões, a Reforma da Previdência quer acabar com o direito à aposentadoria para garantir lucros ao mercado de previdência privada (bancos) e permitir ao governo desviar mais dinheiro público ao pagamento da Dívida Pública.

A proposta acaba com a possibilidade de o trabalhador se aposentar ao estabelecer a idade mínima para obter o benefício (65 anos para homens e 62 anos para as mulheres). Aumenta o tempo mínimo de 15 anos para 25 anos de contribuição, mas o benefício integral só viria após 40 anos de contribuição. Acaba também com a aposentadoria especial, o que irá prejudicar trabalhadores em situação insalubre, pessoas com deficiência, aposentadorias por incapacidade e trabalhadores rurais, entre outros ataques.

Fazendo as contas
Na votação de quarta, 263 deputados votaram pelo arquivamento do pedido da PGR (Procuradoria Geral da República). A Reforma da Previdência exige que seja aprovada em dois turnos na Câmara por 308 deputados e, posteriormente, também em duas votações no Senado, antes de ir à sanção presidencial.

As dificuldades são maiores. Não só por que a aprovação de uma PEC exige quórum maior e a Reforma da Previdência é extremamente impopular, mas também por que, segundo informações divulgadas pela imprensa, parte da base governista preferiria a aprovação de outras reformas, como a Política, de olho nas eleições de 2018.

Para o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela, os trabalhadores precisam se preparar para uma dura batalha nos próximos meses.

“Se o governo vai conseguir ou não colocar a reforma em votação vai depender do desenrolar da conjuntura e nada indica que a crise política vai ter um fim, mas já está demonstrado que os trabalhadores não podem confiar ou esperar nada deste Congresso e muito menos do governo Temer. São uma corja de bandidos que só agem para obter benefícios próprios e atender os interesses do empresariado e fazem de tudo para isso”, disse Barela.

“Fazemos um chamado às centrais. Se, de fato, estão contra Temer e a favor de derrubar as reformas, que venham construir a mobilização direta, nas ruas. É preciso manter a unidade, retomar as mobilizações e organizar uma nova Greve Geral para botar pra fora Temer, revogar as medidas já aprovadas e barrar a Reforma da Previdência”, concluiu.

Depois de sofrer redução de 45%, bolsas do CNPq podem ser suspensas

CNPq informa que trabalha junto ao MCTI para regularizar a situação

Como parte do projeto de desmonte e privatização das políticas públicas no país, os sucessivos cortes nos orçamentos de áreas como saúde, educação, ciência e tecnologia, intensificados em 2015, e aprofundados pelo governo ilegítimo de Michel Temer, atacaram também o financiamento de pesquisas científicas no país. No início do ano, o governo promoveu mais um corte no orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, dessa vez de 44%. Os resultados desses ataques, amplamente denunciados pelo ANDES-SN e outras entidades que lutam em defesa da Educação e Ciência públicas, estão emergindo e colocando em risco a produção científica pública no Brasil. Confira Nota do ANDES-SN contra os cortes de verba na C&T

Um levantamento da Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG), com base em dados do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), demonstra que foram pagas, em julho de 2017, 45% menos bolsas de mestrado e doutorado em relação a 2015. Não há dados referentes ao ano de 2016.

Nos dados totais o CNPq pagou, até 27 de julho de 2017, 49,29% menos bolsas em todas as modalidades, incluindo bolsas de Iniciação Científica, Doutorado, Mestrado, Produtividade em Pesquisa dentre outras. “As aplicações das políticas de ajuste fiscal no Brasil estão eliminando milhões de reais de investimento em Ciência e Tecnologia e colocam sob o risco de desintegração do atual sistema de pós-graduação brasileiro”, aponta em nota a ANPG.

De acordo com a Associação, os dados para o ano de 2017, coletados no site do CNPq, se referem ao conjunto total de bolsas ativas, ou seja, que estão atualmente em vigência e sendo pagas aos estudantes na data de 27 de julho de 2017. Os dados para o ano de 2015 e 2014 são referentes ao conjunto de bolsas pagas no total de cada um desses anos. Ou seja, os dados se referem ao número de bolsas e não ao número de estudantes beneficiados, pois, uma bolsa pode ser paga parte do ano para um estudante e outra parte do ano para outro estudante.

“Por isso, pode haver uma disparidade na comparação em virtude bolsas alocada para os programas de pós-graduação que não tenham sido na data de 27 de julho – temporariamente – destinadas para alguns pós-graduandos. O CNPq chama essas bolsas concedidas, mas não pagas, de “bolsas ociosas”. Apesar de não desprezível essa variação não deve ser superior a 10% do volume total de bolsas atualmente pagas, se levarmos em conta os dados de bolsas ociosas em março de 2016”, informa a ANPG.

Fim dos recursos?
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, divulgada nessa quarta (2), o presidente do CNPq, Mario Neto Borges, declarou “até agosto conseguimos honrar nossas dívidas. De agora para frente, se não houver uma ampliação dos limites de empenho, vamos ficar impedidos de cumprir os compromissos assumidos, incluindo o pagamento de bolsas”.

O ANDES-SN entrou em contato com o CNPq questionando as informações e, nessa quinta-feira (3), o órgão respondeu, através de sua assessoria de comunicação, que “o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), como órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) destaca o papel da pesquisa científica, imprescindível para o desenvolvimento econômico e social de qualquer país, como demonstra a história. Portanto, o CNPq, em conjunto com o MCTIC, trabalha pela recomposição orçamentária, atuando junto aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento pelo descontingenciamento de recursos, que afetaram os diferentes órgãos do Governo Federal.”
“Ressaltamos que o CNPq permanece empenhado na recomposição do orçamento e informa que não interrompeu o pagamento das bolsas, bem como procura novas soluções para dar continuidade às suas atividades de fomentar a ciência, tecnologia e inovação”, complementa o CNPq.

Congelamento do orçamento e denúncia
Com a aprovação da PEC 55, convertida após sanção na Emenda Constitucional 95, no final de 2016, o governo federal instituiu o “Novo Regime Fiscal”, que dentre outras coisas, limita por 20 anos os gastos sociais do governo, incluindo a destinação de recursos para Ciência Tecnologia, ao limite máximo do gasto do ano anterior adicionado a inflação do período. Diante dos cortes realizados, a perspectiva é que o orçamento para a área em 2018 inviabilize o financiamento da produção científica pública no país, aprofundando o espaço para a privatização do setor.

A denúncia dessa política de desmonte e privatização da produção científica pública no Brasil foi realizada pelo ANDES-SN durante o seminário “Universidade e Política de C&T: por uma ciência e tecnologia para o povo”, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte. O evento, organizado pelo ANDES-SN em parceria com o Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP), aconteceu em paralelo à 69ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e marcou oposição à postura da entidade, que não abre espaços para discussões sobre políticas tão controversas nessa área, como é o caso do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Durante o Seminário da SBPC, foram distribuídas também mais de 1500 cópias da cartilha produzida pelo Sindicato Nacional, “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16): riscos e consequências para as universidades e a produção científica no Brasil”.

* com informações e imagem da ANPG

Fonte: ANDES-SN

FÓRUM DAS ADS DENUNCIA CRISE DAS UEBA NOS GABINETES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA

Professores entregam documento no Protocolo da Presidência da ALBA com a exigência de Audiência Pública sobre crise nas Universidades Estaduais. Foto: ASCOM FAD

Na última quinta-feira (3), o Fórum das ADs percorreu os gabinetes dos parlamentares e das bancadas dos partidos políticos de maioria e minoria denunciando a crise orçamentária das Universidades Estaduais Baianas (UEBA) com a pauta de reivindicações do Movimento Docente (MD). (Leia a pauta aqui) Além de exigir dos deputados estaduais uma posição sobre a situação das universidades e dos direitos trabalhistas pela recomposição salarial de 30,5%, os professores também solicitaram, no Protocolo da Presidência, uma Audiência Pública na ALBA sobre a crise na educação e o cenário de desmonte do ensino superior baiano.

Os docentes apresentaram um documento reivindicando que o governador Rui Costa (PT) pare com os ataques à educação pública e abra um canal de negociação com o movimento. O Fórum compreende que a tentativa de audiência pública é uma ferramenta importante da democracia para que a sociedade discuta com o poder legislativo suas demandas. Dessa forma, a solicitação dos representantes docentes foi de ampliar o debate sobre a crise orçamentária imposta pelo governo petista e defender as universidades enquanto um patrimônio do povo baiano.

Estudos aprofundados do XIII Encontro dos Docentes das UEBA mostram que, só entre 2013 e 2016, as universidades estaduais sofreram perdas reais de mais de R$ 73 milhões nas verbas de custeio, investimento e manutenção. Os professores alertam que essa crise afeta não apenas os docentes, mas também estudantes, técnicos administrativos e o desenvolvimento do conjunto das universidades. A luta histórica do Fórum é pelo aumento de 7% da Receita Líquida de Impostos (R.L.I.) no orçamento das universidades e pela defesa dos direitos trabalhistas.

SAEB e SEC

Reafirmando a disposição para diálogo sobre a pauta e o compromisso com a luta, o MD protocolou uma nova solicitação de reunião na SEC (Secretaria da Educação) e na SAEB (Secretaria da Administração do Estado da Bahia). Na oportunidade, os representantes das duas secretarias se recusaram a reunir com os docentes, mesmo com o contato prévio do Fórum.

Fórum das ADs protocola novamente pauta de reivindicações na SEC e SAEB. Foto: ASCOM FAD

As Associações Docentes buscam o diálogo com o governo desde dezembro de 2016. No entanto, há mais de um semestre, a resposta governista segue sendo o descaso. Rui Costa não responde as bandeiras de luta do movimento relativas à crise orçamentária, recomposição salarial de 30,5% e os direitos trabalhistas. Além disso, as recentes promoções e progressões publicadas não dão conta de todas as demandas dos professores. Nenhuma mudança de regime de trabalho foi atendida e ainda existem docentes nas filas de promoções. Para resolver a questão serão necessárias a alteração e a ampliação do quadro de vagas das UEBA.

Milton Pinheiro, coordenador do Fórum das ADs, afirmou que a pressão do movimento paredista seguirá firme. “Mais uma vez comprova-se o desrespeito do Governo do Estado e suas representações com o Movimento Docente da Bahia, o que tenciona o debate para o indicativo de greve”, demarcou Milton. A exigência das Associações Docentes é que a pauta do movimento seja discutida e respondida na SEC e SAEB ainda na primeira quinzena de agosto.

Anexos:

1 – Pauta de Reivindicações 2017
2 – Fórum das ADs protocola novamente pauta de reivindicações na SEC e SAEB

Câmara vota nesta quarta (2) se autoriza investigação de Temer por corrupção. Cheiro de pizza paira no ar

A crise política terá mais um capítulo nesta quarta feira (2), com a votação na Câmara dos Deputados da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção. Os deputados irão decidir se autorizam ou não o prosseguimento da investigação.

Para que o processo siga para análise e julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) são necessários 342 votos do total de 513 deputados. Para se safar, Temer precisa de apenas 171 votos a seu favor.

Os deputados irão votar o parecer do relator Paulo Abi-Ackel (PSDB), da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que é favorável a Temer e indica a rejeição da denúncia. Portanto, para que Temer seja investigado, a maioria dos deputados teria que rejeitar o parecer da CCJ, que vale destacar, foi aprovado à custa de manobras e escancarada compra de votos.

Na última sexta-feira (28), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), declarou que votar o quanto antes a denúncia contra Temer é “a melhor opção para o país”. Disse ainda estar confiante de que o quórum necessário para a votação, 342 presenças, será atingido.

Cheiro de pizza no ar
É inacreditável, mas a votação contra Temer, o presidente mais impopular desde a redemocratização do país, que tem a aprovação pífia de 5% da população, tem tudo para acabar numa grande pizza nesta quarta.

Segundo placar do jornal O Estado de S.Paulo, apenas 188 deputados já declararam que irão votar a favor da denúncia contra Temer. Outros 110 já se disseram a favor do presidente corrupto e outros 215 preferiram não informar.

O governo diz estar confiante de que a denúncia será barrada. Analistas políticos têm dito o mesmo. A situação é absurda, mas não será surpreendente se de fato se consumar, se consideramos que é um Congresso, lotado de denunciados na Lava Jato e em outros processos judiciais, que irá julgar Temer. Vergonhosamente, a “solidariedade entre corruptos” pode prevalecer.

A questão é quais deputados terão a cara de pau de votar contra a investigação de Temer, diante da enxurrada de denúncias contra o presidente, provas e indícios. A denúncia apresentada pela PGR, em junho, é baseada nas delações da JBS e na gravação da conversa na qual Temer dá aval para o empresário Joesley Batista manter o pagamento de propina para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB).

Mas, ao que tudo indica, para esse Congresso de picaretas o “crime” compensa. Além da distribuição de cargos aos partidos, Temer liberou somente em julho metade de todo o orçamento empenhado ao longo de 2017. A maior liberação desses recursos em 2017 aconteceu no mês de julho: R$ 2,1 bilhões empenhados (compromissos assumidos para pagamentos posteriores) para as emendas. As liberações acontecem enquanto o governo federal aumenta impostos e edita medidas de ataques aos trabalhadores com a justificativa de que precisa cobrir um rombo fiscal de R$ 139 bilhões.

Fora Temer! Fora Todos os Corruptos! Abaixo as reformas!
A votação nesta quarta-feira não vai por fim à crise política, mesmo que Temer consiga barrar a denúncia. Isso por que a PGR irá apresentar antes de setembro novas denúncias contra o presidente. Novas delações como a de Cunha e do doleiro Lúcio Funaro também prometem trazer à tona mais escândalos. Entretanto, Temer segue buscando manter o apoio que ainda lhe resta junto ao empresariado e planeja dar andamento às reformas e o próximo ataque é a Previdência.

A orientação da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas é que os sindicatos filiados realizem assembleias, plenárias, reuniões de comitês e outras atividades para debater e organizar a luta contra o governo, a resistência à implementação da Reforma Trabalhista e a retomada das mobilizações contra a Reforma da Previdência.

Neste dia 2 de agosto, as entidades devem buscar realizar um dia de lutas para exigir Fora Temer e todos os corruptos e dizer não às reformas.

A CSP-Conlutas faz também um chamado às centrais sindicais para que mantenham a unidade e retomem urgentemente a mobilização nas ruas para barrar a Reforma da Previdência e revogar as que já foram aprovadas. É necessário convocar um calendário de lutas e construir pela base das categorias em todo o país uma nova Greve Geral.

Com informações da Agência Brasil e Estadão

Fonte: CSP-Conlutas

Governo Temer anuncia corte no Orçamento e bloqueio de investimentos já somam R$ 45 bi no ano

O governo Temer confirmou nesta quinta-feira (27) um novo corte no Orçamento da União, no total de R$ 5,9 bilhões, além de um remanejamento de R$ 2,2 bilhões. Com o novo contingenciamento, chega a R$ 45 bilhões o total de verbas bloqueadas este ano.

O corte atinge os ministérios das Cidades, Educação, Transportes, Integração, Defesa, Cultura, Desenvolvimento Agrário, entre outros, principalmente através do bloqueio de recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O programa responsável por investimentos públicos perderá, ao todo, R$ 7,48 bilhões, sendo R$ 5,2 bilhões de corte e R$ 2,2 bilhões que serão usados para realocação para outras áreas.

A justificativa do governo para os cortes é garantir a meta fiscal do ano, que já tem um déficit previsto de R$ 139 bilhões.

Falta de recursos e ameaça de paralisação de atividades

Mesmo antes de entrar em vigor a famigerada PEC 55, que foi aprovada em dezembro do ano passado pelo governo Temer e que prevê o congelamento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, a situação dos serviços públicos e do atendimento à população já é extremamente crítica, em razão dos cortes no orçamento e da falta investimentos .

Os caos na Saúde e na Educação, lamentavelmente, não são mais novidade, com hospitais públicos que já vivem uma situação permanente de calamidade pública, e escolas e universidades que também enfrentam total falta de recursos, sem condições de funcionamento.

Universidades e institutos federais vêm enfrentando dificuldades para manter serviços básicos, como pagamento em dia de contas de água e luz. Em algumas instituições, a crise já é notória como na UnB (Universidade de Brasília), UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e UFG (Universidade Federal de Goiás). Segundo o Andes-SN (Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – Sindicato Nacional), o dinheiro proveniente dos recursos federais para despesa e manutenção é insuficiente e não chega até o final do ano.

A realocação anunciada ontem de R$ 2,2 bilhões de verbas do PAC prevê a destinação de parte dos recursos para a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, agências do INSS, combate ao trabalho escravo e o sistema de controle aéreo. As situações desses órgãos e áreas ganharam destaque nos últimos meses em razão da total falta de recursos e iminência de paralisação das atividades.

Além da paralisação na emissão de passaportes, que teve grande repercussão na imprensa, a falta de verbas ameaça, por exemplo, o combate ao trabalho escravo.

Segundo a CPT (Comissão Pastoral da Terra) e o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), as fiscalizações de trabalho escravo e infantil podem ser suspensas ainda no início desse segundo semestre por falta de verba. A falta de recursos para a fiscalização em 2017 afeta desde a redução no número de fiscais, dinheiro para combustível e alimentação. Dados levantados pela CPT apontam uma queda brusca no número de estabelecimentos fiscalizados em 2017. Até 20 de junho, apenas 44 estabelecimentos foram fiscalizados. No ano passado, o número total foi de 204, menor que os 279 do ano anterior.

Uma guerra social contra os trabalhadores

Os cortes no Orçamento se somam a outras medidas do governo Temer e do Congresso que representam uma verdadeira guerra social contra os trabalhadores e a maioria da população. Como parte do ajuste fiscal, Temer já ameaça suspender também o reajuste salarial já acordado com os servidores públicos, não bastasse o PDV (Programa de Demissão Voluntária) anunciado essa semana.

Mas, a crise só é para os trabalhadores e o povo pobre. Para os poderosos, não tem aperto fiscal. Ao contrário, governo e Congresso planejam aprovar o novo Refis, um programa de perdão fiscal, que vai anistiar empresas sonegadoras de impostos, num total de R$ 13 bilhões.

Com informações Agência Brasil e sites de notícias

Fonte: CSP-Conlutas

Pelotas (RS) recebe Seminário Nacional Integrado do GTPCEGDS

A cidade de Pelotas (RS) receberá, entre 24 e 26 de agosto, o Seminário Nacional Integrado do Grupo de Trabalho de Política de Classe para questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade (GTPCEGDS) do ANDES-SN. O evento será composto pelo III Seminário Nacional de Mulheres, pelo II Seminário de Diversidade Sexual e pelo III Seminário de Reparação e Ações Afirmativas do Sindicato Nacional.

Caroline de Araújo Lima, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste III do ANDES-SN e uma das coordenadoras do GTPCEGDS, afirma que os três seminários foram aprovados em Congressos do ANDES-SN, e que são uma demanda da categoria para debater e pensar a carreira e a luta docente,levando em conta questões como o racismo, o machismo e a LGBTfobia dentro das instituições de ensino.
“O espaço da pesquisa ainda é muito masculinizado, heteronormativo e embranquecido. Ou seja, institucionalmente, a educação não reflete a diversidade de nosso povo. Com a política de cotas, que é recente, tivemos a entrada de muitos estudantes negros e negras, mas isso não se refletiu no corpo docente. Temos um número reduzido de professores negros e negras, LGBTs e indígenas”, comenta Caroline.

“Isso nos deu a tarefa de realizar esses seminários e fazer o enfrentamento político. Por isso vamos debater questões como o feminismo negro, o feminismo trans, as políticas públicas para a população LGBT dentro das instituições de ensino, a política de cotas, o acesso à educação de quilombolas e indígenas entre outros assuntos”, completa a docente, que solicita que todas as seções sindicais envidem esforços para enviar docentes para participar do evento em Pelotas.

O seminário será realizado em parceria com a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas (Adufpel – Seção Sindical do ANDES-SN). O Seminário Nacional Integrado do GTPCEGDS terá início, em 24 de agosto, com a Conferência de Abertura “Gênero, Raça e Classe: uma discussão interseccional”. Participarão do debate Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, e Cláudia Durans, 2ª vice-presidente do Sindicato Nacional.

III Seminário Nacional de Mulheres
No mesmo dia, terá lugar a Mesa Redonda “Feminismo Negro e Feminismo Trans”, do III Seminário Nacional de Mulheres, com a presença de Meire Reis, professora da Rede Estadual da Bahia, e Adriana Sales, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Assim como nos seminários subsequentes, após a Mesa Redonda, haverá uma roda de conversa para apontar propostas de encaminhamentos e ações políticas para serem incorporadas na pauta e agenda de lutas do Sindicato Nacional.

II Seminário de Diversidade Sexual
No dia 25 de agosto, será realizada a Mesa Redonda “Políticas Públicas para a população LGBT e o combate a LGBTfobia nas Instituições de Ensino Superior”, do II Seminário de Diversidade Sexual do ANDES-SN, na qual falarão Qelli Rocha , da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Gean Santana, da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), e Wilson Honório Silva, do Instituto Latino-americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese).

III Seminário de Reparação e Ações Afirmativas
Já em 26 em de agosto será realizada a Mesa Redonda “Por uma Universidade Pública e Plural: a luta por direitos para a população negra, indígena e quilombola”, com a presença dos debatedores Hertz Dias, do Movimento Nacional Quilombo, Raça e Classe, e de Alessandra Gasparotto, da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel).

GTs também se reúnem em Pelotas
No dia 27 de agosto, na sede da Adufpel-SSind, terá lugar a reunião conjunta do GTPCEGDS com os Grupos de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA) e de Ciência e Tecnologia (GTC&T). A reunião conjunta é deliberação do 36º Congresso do ANDES-SN, e debaterá “as questões que envolvem a demarcação de terras indígenas, a biodiversidade e a pressão sobre os recursos naturais e energéticos de suas terras, bem como aprofundar a dívida ecológica”. O GTC&T também realizará reunião própria, na cidade gaúcha, em 26 de agosto.

Circulares

Confira aqui a Circular 219/17, com a programação do Seminário Nacional Integrado do GTPCEGDS

Confira os anexos da Circular 231/207 com indicação de hospedagem: 01 e 02

Fonte: ANDES-SN