Eloah Monteiro – Assessora de Comunicação – Página: 23

Governo publica medida provisória com plano de demissão voluntária para servidores

Uma medida que trata do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo Federal foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (27). A Medida Provisória (MP) nº 792/17, assinada pelo presidente Michel Temer, tem como objetivo demitir 5 mil servidores públicos federais e economizar, de acordo com cálculos do governo, cerca de R$ 1 bilhão por ano. O ajuste fiscal, iniciado no final de 2014, vem se intensificando nos últimos meses com o governo ilegítimo de Michel Temer.

O PDV valerá para servidores do Poder Executivo. Os trabalhadores que aceitarem o desligamento vão receber 1,25 salário para cada ano trabalhado. Por exemplo, um servidor que tenha remuneração de R$ 5 mil por mês, caso resolva aderir ao plano de demissão voluntária, vai receber mais R$ 6,2 mil por cada ano de serviço prestado.

O Programa também prevê a redução da jornada de 8 horas diárias e 40 semanais para 6 ou 4 horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com redução proporcional do salário, calculada sobre o total da remuneração. Como incentivo à diminuição da jornada e do salário, o governo oferece o pagamento adicional correspondente a meia hora diária. Os funcionários públicos que optarem por uma jornada reduzida poderão ter outro emprego no setor privado, desde que não haja conflito de interesses entre as duas atividades.

Outra proposta apresentada no PDV do governo é a licença incentivada em pecúnia sem remuneração. Pela proposta, o servidor tira uma licença não remunerada de três anos, que pode ser prorrogável por igual período, e recebe, no momento da suspensão das atividades, um valor correspondente a três vezes seu salário. É proibida a interrupção da licença.

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, explica que o Programa de Demissão Voluntária faz parte um conjunto de medidas que visam o total desmonte dos serviços púbicos no país – como exemplo, a Emenda Constitucional (EC) 95, que congela gastos públicos por 20 anos -, para manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União.

“Esse conjunto de medidas, que o governo vem intensificando, tem como foco central a diminuição de políticas públicas para diminuir os gastos e se ‘adequar’ à EC 95. E, uma dessas formas, é diminuir o número de servidores públicos. Se o contingente que o governo espera de adesão do PDV se concretizar, as nossas políticas públicas estarão condenadas para o segundo semestre de 2017”, alerta a presidente do Sindicato Nacional, que antecipa que o PDV, certamente, se replicará nos estados e municípios.

Eblin Farage alerta também para o preocupante fato de uma redução significativa do quadro de servidores públicos, que já está escasso com a suspensão de concursos, e que ainda deve diminuir com o aumento pedidos de aposentadoria daqueles que têm receio de perder direitos a contrarreforma da Previdência seja aprovada.

“Atacar os servidores é uma maneira de atacar toda a classe trabalhadora, porque, automaticamente, os serviços serão diminuídos ou até suspensos. Em cada lugar que um funcionário aderir ao PDV, serão menos servidores para atender a população, em áreas essenciais como Saúde, Educação, Previdência, Segurança e outras”, disse. Confira o texto do PDV.

Demissão de Servidores Não é de hoje que o governo federal tenta emplacar o PDV para os servidores públicos federais, estaduais e municipais. A proposta quase foi aprovada no Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, enviado pela ex-presidente Dilma Rousseff, em abril do ano passado. O projeto previa, entre outras medidas, a suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações) e, ainda, o programa de demissão. Durante as votações do PLP 257 no Congresso Nacional, o PDV, e outros ataques aos servidores, foi retirado.

Logo depois, já no governo Temer, foi enviado ao Congresso o PLP 343/2017, que também trata do renegociamento de dívida dos estados e municípios com a União e recuperou em seu texto uma série de propostas que foram retiradas do PLP 257, como a autorização de contratação de crédito, com garantia da União, financiar programas de desligamento voluntário de pessoal, em troca da renegociação das dívidas. O PLP 343/2017, convertido em maio na Lei Complementar 159/2017 prevê ainda, entre outras medidas, a instituição de regime de previdência complementar nos estados e municípios e a revisão do regime jurídico único dos servidores estaduais da administração pública direta, autárquica e fundacional para suprimir benefícios ou vantagens não previstos no regime jurídico único dos servidores públicos da União.

Para a presidente do ANDES-SN, o PDV não pode ser uma alternativa ao trabalhador. Eblin Farage relembra que o Programa realizado na década de 90, no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), resultou em um número grande de casos de suicídio no país.

“O PDV tem um lado extremamente cruel, como o que ocorreu na época do governo FHC, que ninguém mostra. Muitos servidores se suicidaram, pois não conseguiram retornar ao mercado de trabalho. O Programa vai atrair aqueles servidores que estão adoecidos por conta das condições precárias de trabalho e endividados, cada vez mais, por conta do congelamento dos seus salários. Eles veem o PDV como uma saída imediata para resolver o seu problema imediato, mas em médio prazo a situação não se resolve, pois o trabalhador não consegue se inserir no mercado de trabalho, e passa a ter uma condição de vida ainda mais precarizada”, afirma.

Para Eblin Farage, “o servidor que aderir ao PDV perderá a sua estabilidade no serviço público para se inserir, depois, em uma economia totalmente insegura, que só atende os interesses do mercado financeiro e coloca nas costas do trabalhador a conta”. A presidente do ANDES-SN conclama ainda toda a categoria docente a se posicionar contrária à esse plano e intensificar a luta contra os ataques aos trabalhadores e aos serviços públicos, que resultam, entre outras coisas, no desmonte da Educação pública e gratuita, especialmente das universidades e institutos federais.

Isenções fiscais, dívidas e empréstimos
Nos últimos meses, Michel Temer concedeu uma série de isenções fiscais às empresas, perdoou dívidas bilionárias de bancos, autorizou empréstimos a bancos internacionais e liberou a emendas parlamentares. De janeiro a junho, segundo levantamento da ONG Contas Abertas, o total liberado pelo governo para emendas foi de R$ 2,12 bilhões. Nas três primeiras semanas de julho, foram liberados R$ 2,11 bilhões de acordo com a entidade. O período corresponde ao de votação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer, e também de conclusão da votação da contrarreforma Trabalhista.

Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, decidiu favoravelmente ao Itaú-Unibanco e Santander, em processo que cobrava, das empresas, o não pagamento de tributos em valor superior a R$ 25 bilhões à Receita Federal e R$ 338 milhões de cobranças de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), respectivamente.

No dia 17 de julho, o Ministério da Educação (MEC) foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Mpog) a solicitar um empréstimo de até US$ 250 milhões (cerca de R$ 800 milhões) ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), do Bando Mundial, para implementar a contrarreforma do Ensino Médio nos estados brasileiros.

Privatização e retirada de direitos dos trabalhadores estão por trás do Plano de Demissão Voluntária da CEF

Reforma fiscal anunciada pelo governo prevê demissão voluntária de servidores

Fonte: ANDES-SN

FÓRUM DAS ADS AVANÇA NA CONSTRUÇÃO DO INDICATIVO DE GREVE

Reunião ocorreu no dia 20 de Julho. Fotografia: Ascom FAD

Dando continuidade aos próximos passos do indicativo de greve, ocorreu na última quinta-feira (20) no Campus I da UNEB a reunião ordinária do Fórum das ADs. O espaço discutiu a pauta do Movimento Docente (MD), indicativo de greve e um calendário de mobilização para o próximo período. Atualmente o indicativo de greve foi aprovado na assembleia de duas universidades estaduais baianas: UESC (Universidade Estadual de Santa Cruz) no dia 19 de julho e na UESB (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia) no dia 17 de julho. Ainda ocorrerá no mês de agosto e setembro assembleias com esse mesmo ponto de pauta na UNEB (Universidade do Estado da Bahia) e na UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana).

Mobilização

As Associações Docentes (ADs) demarcaram o endurecimento da luta através de um calendário de mobilizações. As ações propostas se deram no sentido de fortalecer a construção do movimento paredista e, ao mesmo tempo, ampliar as ações do MD para alertar a sociedade sobre a grave crise das universidades estaduais e os ataques aos direitos trabalhistas. Nesse sentido, foi encaminhando a realização de audiências públicas a ser convocadas pelo movimento docente nas câmaras municipais e na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para tratar desses temas e mostrar o descaso do governo Rui Costa (PT) diante dessas questões. Além disso, foi indicado para o dia 10 de agosto um Dia Estadual de Mobilização Unificado com panfletagem, carro de som e atividades internas nas UEBA, sem paralisações.

Falsa solução

Como resposta à luta e pressão do movimento docente, foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) as progressões e promoções dos professores das universidades estaduais, que estavam travadas pelo governo Rui Costa desde o final do ano de 2015. Contudo, em reunião o Fórum avaliou que os números divulgados não são suficientes para atender a todos os processos de promoção, progressão, mudança de regime de trabalho e solucionar, de fato, a situação funcional dos professores.

Atualmente, ainda existem nas quatro universidades estaduais docentes na fila de promoção e progressão e processos de mudança de regime de trabalho que não foram atendidos. Para resolver a questão serão necessárias a alteração e a ampliação do quadro de vagas das UEBA. Seguem pendentes também processos que dizem respeito à insalubridade dos docentes.

Avançar na mobilização para garantir direitos e arrancar uma política de recomposição salarial

Na avaliação do Fórum, a mobilização precisa continuar forte, rumo ao movimento paredista na defesa da educação e dos direitos trabalhistas. Para Milton Pinheiro, coordenador do Fórum das ADs, garantir promoção, progressão, mudança de regime e condições mínimas de trabalho é obrigação do governo em respeito ao Estatuto do Magistério Superior.

O Fórum reivindica também recomposição salarial de 30,5%, pauta que ainda não foi respondida pelo governador, apesar de todas as tentativas de diálogo do movimento docente. Do mesmo modo que Rui Costa também não respondeu à questão da insuficiência de recursos para custeio e investimento das universidades. O FAD reafirma a reivindicação é de 7% da Receita Líquida de Impostos (R.L.I.) para as UEBA.

Nesse sentido, foi apontado como fundamental o fortalecimento da unidade da comunidade acadêmica através de uma reunião do “Fórum das 12” – instância que reúne estudantes, técnicos e docentes das universidades estaduais baianas – para o dia 11 de agosto às 14h na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). A próxima reunião do Fórum das ADs foi marcada para às 9h no mesmo dia e local.

As Universidades Estaduais estão inseridas numa realidade de ataques por parte do governo petista e não podem se calar diante da recusa do governo em repassar os recursos necessários para o funcionamento adequado das instituições do não atendimento aos direitos trabalhistas. Portanto, o Fórum das ADs convoca toda comunidade acadêmica a participar das atividades propostas e fortalecendo, com isso, a luta pela educação pública de qualidade.

Confira a pauta de reivindicações do Movimento Docente.

Anexos:

1 – Pauta de Reivindicações 2017

Auditoria da dívida pública com participação popular foi incluída na LDO de 2018

Depois de grande batalha na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, no início de julho, foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2018) o artigo 91, que prevê que “durante o exercício de 2018, será realizada auditoria da dívida pública, com a participação de entidades da sociedade civil, no âmbito do Ministério da Fazenda e do Banco Central do Brasil”.

A LDO aprovada para 2018 prevê um aumento de apenas R$ 39 bilhões nas despesas do governo. Tal valor se deve ao aumento da população e à correção da inflação, conforme limita a Emenda Constitucional 95/2016 – do Teto dos Gastos -, em vigor desde o início deste ano.

A transparência sobre os gastos com juros da dívida foi o pleito de duas outras emendas apresentadas à LDO do próximo período. De acordo com a associação Auditoria Cidadã da Dívida, atualmente, o governo federal contabiliza grande parte do pagamento de juros – que é uma “despesa corrente” – como se fosse “amortização/refinanciamento” ou “rolagem” da dívida, que é uma “despesa de capital”. Desta forma, o governo tem burlado sistematicamente o disposto no art. 167, III da Constituição.

“Com esta ‘mega pedalada’, o governo aumenta artificialmente o teto para novos endividamentos no ano, e, assim, emite centenas de bilhões de reais em novos títulos da dívida, obrigando-se a pagar os juros mais elevados do mundo que incidem sobre essa dívida que possui diversos indícios de ilegalidades”, explica, em nota, a associação.

Ainda segundo a Auditoria Cidadã, grande parte dos juros nominais pagos não consta nos relatórios do Tesouro, pois aparece misturada ao valor do “refinanciamento” ou “rolagem”, rubrica, esta, constantemente desprezada por diversos analistas que ainda não entenderam essa manobra, a qual vem sendo denunciada pela Auditoria Cidadã da Dívida, desde a CPI da Divida, concluída em 2010.

Uma emenda que prevê que o governo divulgue qual foi o montante total de juros nominais pagos durante o ano, sem disfarce, também foi incluída na LDO, que aguarda sanção presidencial. No entanto, é importante lembrar que proposta semelhante inserida no Plano Plurianual 2016-19 foi vetada por Dilma Rousseff, e, na LDO/2017, por Michel Temer.

“A Auditoria deveria ser uma praxe, e amplamente divulgada, em respeito à sociedade que paga a conta. Os sucessivos vetos têm colocado em evidência o fato de que nem os órgãos de controle auditam a dívida. Também desmascaram a desobediência ao princípio da transparência previsto na Constituição e o desrespeito à cidadania e seu direito de participação social “, afirma a Auditoria Cidadã.

Com edição do ANDES-SN e imagem de EBC.

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida

“Inflação elevada ou deflação são dois lados de uma mesma moeda: crise do capitalismo sobre os trabalhadores”, afirma economista do Ilaese

O aumento da tributação sobre os combustíveis desde a última sexta-feira (21) representa a maior alta dos últimos 13 anos. Os preços já subiram nos postos e a gasolina em SP, em alguns locais, chega a ser vendida a R$ 4,19. Segundo levantamento do Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes de São Paulo) os postos repassaram praticamente o mesmo aumento anunciado pelo governo, de R$ 0,41.

Após o aumento dos impostos feito pelo governo Temer, economistas do mercado financeiro já começaram a revisar para cima a projeção da inflação neste ano, estimando que o índice encerre 2017 em 3,33%, ainda longe do teto previsto pelo governo.

Contudo, em junho e julho, o país registrou deflação (queda nos índice inflacionário). Em junho, o IPCA (índice de Presos ao Consumidor Amplo) teve deflação de 0,23% no mês , a primeira em 11 anos. Uma prévia do mês de julho, com o IPCA-15, verificou uma deflação de 0,18%.

O governo Temer tem “comemorado” a redução na inflação como uma vitória em razão da política econômica, em mais uma postura cÃnica com os trabalhadores e a maioria da população.

Para entender o que se passa na economia, entrevistamos o economista do Ilaese (Instituto Latino-Americano de Estudos Sócio-Econômicos) Gustavo Machado. Confira!

1 – A deflação, registrada nos meses de junho e julho, é um bom sinal para a economia?

Gustavo Machado – Não, é exatamente o contrário. A inflação é um flagelo na vida da maioria das pessoas. Ela reduz o poder de compra dos salários e com ele o custo de vida. Isso faz com que a maioria das pessoas pense que quando se tem uma inflação elevada é porque a economia vai mal, se a inflação é baixa ou negativa (neste caso, deflação) é porque a economia vai bem. Mas esta impressÃ£o está errada.

Temos deflação porque ocorreu uma redução do consumo dos trabalhadores em função da crise. E porque esse consumo reduziu? Algumas explicações dizem que, com a crise, as pessoas deixam de consumir e passam a poupar. Essa explicação é um disparate e não condiz com a realidade do Brasil hoje.

O consumo está reduzindo porque se elevou o desemprego, os salários perderam o poder de compra. Em outras palavras, se reduziu a fatia da riqueza destinada aos trabalhadores brasileiros e eles não têm mais condições de consumir como antes. Não se trata de uma situação nova. Por exemplo, no Brasil em 1930, após a grande depressão econômica de 1929, tivemos deflação de 8,9% segundo dados do IPEA.

Mesmo nesse caso, a deflação tem pernas curtas. Como ela expressa a crise econômica e a redução do poder de consumo da classe trabalhadora, resulta também em uma menor arrecadação do Estado. Para reverter esse cenário, o governo elevou os impostos dos combustíveis e seus preços subiram. Assim, já no próximo mês teremos uma elevação da inflação.

2 – Esse resultado significa um alívio direto no orçamento real e cotidiano dos trabalhadores?

Gustavo Machado – Para quem está empregado e não teve perdas salariais, a deflação pode significar um alívio momentâneo. No entanto, no caso do Brasil hoje, ela apenas está ocorrendo porque outra parcela expressiva da população foi demitida e já gastou os benefícios a que teve direito, não possuindo mais recursos para consumir. Também porque outro setor teve perdas salariais. Em outras palavras, a deflação atual expressa muito mais o drama cotidiano direto de parte expressiva dos trabalhadores brasileiros.

3 – De que forma se chegou a essa deflação?

Gustavo Machado – O Índice inflacionário não mede se a economia vai bem ou mal, mas o descompasso entre a circulação de dinheiro e a circulação de mercadorias. O dinheiro apenas representa o valor das mercadorias em circulação. Com uma circulação monetária menor, os preços devem baixar para que uma mesma quantidade de mercadoria tenha seu preço expresso em uma quantidade menor de dinheiro. É normal que em uma crise econômica tenhamos, em primeiro lugar, uma inflação elevada como consequência da paralisação e/ou redução da produção.

Temos, no início, menos mercadorias para uma quantidade não muito diferente de dinheiro em circulação e os preços aumentam. Em seguida, o impacto passa para a circulação monetária, já que as demissões e ataques aos trabalhadores reduzem a sua renda. Com isso, os presos caem.

Em resumo, a inflação elevada de um ano atrás e a deflação atual são dois lados de uma mesma moeda: crise do capitalismo e o deslocamento dessa crise para os trabalhadores.

4 – Como você avalia os sinais econômicos em relação Ã recessão?

Gustavo Machado – Os índices econômicos bombardeados mensalmente em vários meios de comunicação dizem muito pouco sobre o percurso real que o país está trilhando. Como vimos, inflação e deflação, apesar de serem signos contrários, expressam apenas dois lados de uma mesma moeda.
Uma recuperação do crescimento econômico também significa muito pouco. Primeiro porque o capitalismo funciona por meio de ciclos. E também porque já estamos há dois anos em recessão.

O importante é capturar as consequências sociais que se escondem por trás desses índices.
A crise já mostrou toda nossa fragilidade estrutural. Segundo os dados oficiais, são mais de 14 milhões de desempregados, no entanto, se considerarmos o conjunto da população, temos cerca de 50 milhões de brasileiros em idade para trabalhar e que não trabalham. O trabalho informal já atinge cerca de 30 milhões de pessoas e o total de celetistas está em queda faz mais de dois anos.

Esses dados serão expostos em detalhes em um Anuário Estatístico que o ILAESE vai lançar ainda no próximo mês. Ali veremos que o país está sofrendo a mais de 30 anos um desmonte estrutural, com desindustrialização e submissão ao capital internacional, principalmente o financeiro. A recessão apenas trouxe essa realidade aos olhos de todos.

As cartas já estão na mesa. A patronal quer superar a crise jogando o ônus nas costas dos trabalhadores. Mas também é uma oportunidade única para os trabalhadores darem o troco e tomarem as rédeas do país. A partida está apenas começando.

5 – Em que contexto você avalia que se darão as campanhas salarial deste segundo semestre?

Gustavo Machado – A nova situação brasileira coloca um desafio extra para as campanhas salariais. Por um lado, teremos uma inflação oficial acumulada inferior a 3%. Por isso, a reivindicação corriqueira de ganho real não será grande coisa. Mas por outro lado, temos reformas de peso em curso, reformas que visam derrubar direitos históricos da classe trabalhadora.

Some-se a isso o fato de que a nova Reforma Trabalhista impõem alterações profundas na legislação sindical, dando um peso extra às negociações coletivas. O desafio colocado aos sindicatos brasileiros neste ano é fazer uma campanha salarial mais política, focada nas necessidades mais gerais da classe trabalhadora e menos centrada nas pautas econômicas imediatas de cada categoria. A partir de agora estarão condenados os sindicatos que se limitarem ao feijão com arroz. Esta realidade já está dada para as campanhas salariais deste ano.

Fonte: CSP-Conlutas

Docentes da UESC falam sobre participação no 62º CONAD

O 62° Congresso Nacional dos e das Docentes (CONAD) aconteceu entre 13 e 16 de julho, último, reunindo 268 docentes entre delegados, observadores, diretores nacionais e representantes de 70 seções sindicais do ANDES-SN. Representando a ADUSC participaram o professor Carlos Vitório (1°tesoureiro da ADUSC), como delegado, e a professora Maíra Mendes (docente da base), como observadora.

O evento foi realizado num contexto de muitas lutas no Brasil e no Mundo, frente a uma conjuntura de acirramento da luta de classes, que se expressa em fortes retrocessos para educação pública.

Diante deste cenário, o 62° CONAD teve como tema central “Avançar na unidade e reorganização da classe trabalhadora: em defesa da educação pública e nenhum direito a menos!”.

Marcado por intensas discussões, o 62° CONAD atualizou o plano de lutas e as consignas do ANDES-SN, assim como um calendário de lutas que podem ser acessados na Carta de Niterói (disponível aqui). Também foi o primeiro evento do Sindicato Nacional que contou com uma comissão de combate ao assédio, em tempo que lançou a primeira campanha da entidade sobre o tema.

Para falar dessas experiências, a ADUSC entrevistou os docentes Carlos Vitório e Maíra Mendes.

Prof. Carlos Vitório: Como o professor avalia o debate ocorrido no 62º Conad e o que ele indica e contribui para esse momento de radicalização das lutas das UEBA?

Essa foi a minha quinta participação em um CONAD, que é sempre uma experiência enriquecedora e de muito aprendizado no debate. O encontro mostrou, mais uma vez, que só vamos enfrentar os ataques dos governos e da burguesia com a unidade dos trabalhadores na rua. Nesse sentido, o 62º CONAD indica para o movimento docente continuar e intensificar o caminho que nós já estamos percorrendo. Foi unânime entre os presentes no CONAD a defesa da construção de uma nova greve geral, para barrar as contrarreformas e derrubar o governo Temer. Na Bahia, não pode ser diferente, vamos lutar para revogar as contrarreformas já implementadas pelo governo Rui Costa, nenhum direito a menos e construir a greve nas UEBA.

Profª. Maira Mendes: Qual a importância de docentes, de fora da diretoria dos sindicatos, participarem de eventos como o CONAD?

O Andes-SN é um sindicato estruturado a partir das bases. Portanto as seções sindicais tem um papel muito importante, e devem ter a preocupação de envolver as filiadas e os filiados na sua construção cotidiana. Este CONAD, em especial, ocorre num momento muito delicado da política nacional, e, portanto, a participação de posições múltiplas só faz com que o debate seja enriquecido. Além disso, também é um sindicato que inovou com a constituição de uma Comissão de Enfrentamento aos Assédios, dando um exemplo de que as pautas feministas precisam ser incorporadas na preocupação de um sindicalismo que se constrói em parceria com os movimentos sociais mais atuantes da conjuntura brasileira.

25 de julho: Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha

O dia 25 de julho marca o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. No Brasil, o dia também é em homenagem à Tereza de Benguela, líder quilombola que se tornou rainha, resistindo bravamente à escravidão por duas décadas. Esse ano, a data traz à tona a luta da mulher contra o feminicídio, as reformas que destroem os direitos do povo brasileiro, principalmente, das mulheres negras e por reparações à comunidade negra.

“Essa data é importante porque chama a reflexão para a situação de setores mais explorados e oprimidos da sociedade, que é a mulher negra Latino-Americana e Caribenha, e para os indicadores sociais, econômicos, políticos, que denunciam essa condição da mulher na sociedade brasileira”, disse Claudia Durans, 2° vice-presidente do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política de Classe para Questões Etnicorraciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do Sindicato Nacional.

Segundo a coordenadora do GTPCEGDS, a data possibilita também resgatar a história da mulher negra no Brasil. “É um histórico de luta e resistência, como no período colonial, em que mulheres enfrentaram o escravismo, dirigindo insurreições, fazendo parte da direção dos quilombos, como é o caso da Tereza de Benguela. E esse resgate à importante, pois a mulher negra chefia famílias e garante o sustento familiar”, afirmou a docente.

Tereza de Benguela liderou o Quilombo de Quariterê após a morte de seu companheiro, José Piolho. Conforme documentos da Época, o lugar abrigava mais de 100 pessoas, com aproximadamente 79 negros e 30 indígenas. O quilombo, localizado no Vale do Guaporã (MT), resistiu da década de 1730 até o final do século XVIII. Tereza foi morta após ser capturada por soldados em 1770.

Violência
O Brasil é o 5º país que mais mata mulheres no mundo, perdendo somente para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia, com a triste marca de 13 mulheres vítimas de homicídio por dia, de acordo com dados de 2015 do Mapa da Violência elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) de 2015. De acordo com o Mapa da Violência de 2015, entre 2003 e 2013, aumentou em 54,2% o número de assassinatos de mulheres negras, enquanto, no mesmo período, houve diminuição de 9,8% para as mulheres brancas.

Cláudia Durans explica que o índice de violência contra a mulher negra aumentou e que a situação da mulher negra tende a se agravar com a contrarreforma da Previdência, em curso, e as já aprovadas leis Trabalhista e das Terceirizações. “As contrarreformas implementadas pelo Capital, através do governo Temer, atacam ainda mais os setores vulnerabilizados da sociedade, no que diz respeito à aposentadoria das trabalhadoras rurais e às relações de trabalho, que ficarão ainda mais fragilizadas com a terceirização ampla e irrestrita”, ressaltou Claudia, pontuando que as contrarreformas estão na contramão da conquista de direitos das empregadas domésticas, por exemplo.

Origem
A data 25 de julho teve origem durante o 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas realizado em Santo Domingo, na República Dominicana, em 1992. Ao longo dos anos, a data vem se consolidando no calendário de luta do movimento negro e tem resgatado a luta e a resistência das mulheres negras, bem como cumprido o papel de denunciar as consequências da dupla opressão que sofrem, com o racismo e o machismo. Ainda no mês de julho, é comemorado, no dia 31, o Dia da Mulher Africana.

Com informações da CSP-Conlutas

Fonte: ANDES-SN

Seminário paralelo à SBPC debate produção de ciência e tecnologia para o povo

Para fazer contraponto à política de desmonte e privatização a produção científica pública no Brasil, foi realizado, nos dias 18 e 19 de julho, o seminário “Universidade e Política de C&T: por uma ciência e tecnologia para o povo”, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte. O evento, organizado pelo ANDES-SN em parceria com o Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP), aconteceu em paralelo à 69ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e marcou oposição à postura da entidade, que não abre espaços para discussões sobre políticas tão controversas nessa área, como é o caso do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Durante dois dias, o evento debateu questões referentes às políticas e produção de Ciência e Tecnologia (C&T) no país. Na abertura do seminário, representantes das entidades envolvidas na organização do evento e convidados falaram sobre a importância da iniciativa, realizada em um momento de forte desmonte do Estado e da necessidade de resistência aos ataques que vem sendo cometidos contra o povo. Mais cedo, no local onde ocorria a reunião anual da SBPC, no campus da UFMG, houve panfletagem com entrega de uma cartilha editada pelo ANDES-SN e da programação do seminário.

No final da tarde de terça-feira (18), ocorreu a primeira mesa “Dependência, desenvolvimento e política de C&T na América Latina” com os professores Nildo Ouriques, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e José Domingues de Godoi Filho, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e representante da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat – Seção Sindical do ANDES-SN). Os docentes fizeram crÃticas em relação ao atual processo de produção de C&T no país, às relações entre empresas, universidades e Estado, as formas como são conduzidas as políticas para estas áreas e as graves consequências para o país.

No dia seguinte (19), a mesa “Política industrial, meio ambiente e Marco Legal de CTI” contou com participação de Epitácio Macário, 3° tesoureiro e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia do ANDES-SN (GTCT) do ANDES-SN, e Rafael Lopo, do Grupo de Estudos Temáticas Ambientais (Gesta) da UFMG, que explicou como o crime ambiental cometido pela Samarco em Mariana, interior do estado de Minas, afetou a vida da população. Já Macário falou sobre o Marco Legal e os impactos da medida na condução de C&T no país, nas universidades e institutos públicos e para a carreira de professor e pesquisador, com a possível disseminação das Organizações Sociais (OS) dentro destes espaços.

No inÃício da tarde, o seminário, através da professora Angélica Lovatto e diretora da Associação dos Docentes da Universidade Estadual Paulista (Adunesp – SSind.), homenageou a obra e vida do intelectual e sociólogo, Antonio Candido, que faleceu este ano. Após a homenagem, ocorreu o lançamento de algumas publicações. Entre elas, a cartilha “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16): riscos e consequências para as universidades e a produção científica no Brasil” e a revista Universidade e Sociedade n° 59 “Limites do capital: questões urbanas, agrárias, ambientais e de ciência e tecnologia”, ambas publicações do ANDES-SN.

A última mesa do evento, “Universidade e Política de C&T no Brasil”, com as explanações pelo professor Luiz Fernando Reis, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), que falou sobre a dúvida pública brasileira, o financiamento das universidades federais e de Ciência e Tecnologia no Brasil. O pesquisador Rogério Bezerra da Silva, do Grupo de Análise de Políticas de Inovação (Gapi) da Universidade de Campinas (Unicamp) e do MCTP, falou sobre parques tecnológicos e o MCTI.

Segundo Epitácio Macário, diretor do ANDES-SN, o seminário resultou, no mínimo, em trás elementos importantes. “O primeiro ponto a ser destacado é que conseguimos distribuir as cartilhas sobre o Marco Legal para 1, 5 mil pessoas que participaram de ambos os seminários de C&T [a reunião da SBPC e o evento paralelo]. Em segundo, a temática tratada nosso seminário levantou questões da relação entre a produção e política de C&T, a polÃítica industrial, o modelo de desenvolvimento brasileiro e a dependência do Brasil e da América Latina em relação aos países centrais. Por último, os palestrantes abriram novos caminhos em torno da Ciência e Tecnologia e, um deles, é que precisamos tratar este tema dentro de um projeto de nação e de emancipação da classe trabalhadora”, pontuou Macário.

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Saiba Mais
ANDES-SN promove seminário sobre Ciência e Tecnologia em Belo Horizonte (MG)

*Foto 1: Matheus Ruas / Sindicefet MG SSind.

*Foto 2: Veronique Hourcade

Fonte: ANDES-SN

62º Conad foi o primeiro evento com Comissão de Enfrentamento ao Assédio

Durante o 62º Conad, que foi realizado em Niterói (RJ) entre 13 a 16 de julho, o ANDES-SN lançou uma campanha contra o assédio sexual – com cartazes, adesivos e vídeo -, além de apresentar a nova edição da cartilha “Contra todas as formas de assédio, em defesa dos direitos das mulheres, das/os indígenas, das/os negros, das/dos LGBTs”. O Conad de Niterói foi, também, o primeiro evento do Sindicato Nacional a contar com uma Comissão de Enfrentamento ao Assédio, instituída após o 36º Congresso do ANDES-SN, realizado no mês de janeiro em Cuiabá (MT).

Caroline Lima, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste III e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Questões Étnico-Raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), foi uma das integrantes da Comissão durante o Conad, e avaliou os trabalhos. “O 62° Conad foi o primeiro evento deliberativo do ANDES-SN depois do que aconteceu no 36° Congresso Nacional. Nós não tivemos nenhuma denúncia formal à Comissão aqui em Niterói, o que não significa dizer que não houve, embora possa indicar um recuo daqueles que praticam assédio. Sem dúvida, é um avanço a gente ter no regimento de um evento deliberativo do Sindicato Nacional a criação de uma comissão de enfrentamento ao assédio, mas nossa intenção é que essa comissão seja permanente”, destacou.

A diretora do ANDES-SN também ressaltou o impacto da campanha contra o assédio lançada pelo GTPCEGDS, no Conad. “O material produzido foi bastante elogiado e o GT está sendo convidado pelas seções sindicais para fazer esse lançamento nos Estados. Isso foi muito positivo”, avaliou. Caroline lembra, entretanto, que a campanha faz parte de uma luta muito maior.

“A cultura do estupro, do assédio e do machismo está entranhada na gente desde o processo de formação do Estado Nacional brasileiro. O processo de colonização foi pautado no sofrimento e no estupro de mulheres indígenas e negras. A cultura do machismo está em vários espaços, está institucionalizada, como mostrou a peça. Queremos ir além das denúncias, queremos formar os companheiros e as companheiras para romper com essa cultura que naturaliza a violência, que diz que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher, que alimenta a homofobia, a transfobia. A gente ainda tem que avançar muito. A campanha é uma conquista, uma vitória, mas é só o começo”, afirmou.

Deliberações do 62º Conad

No tema de Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual, debatido na plenária de sábado (15) no Conad, foi aprovada a criação, na estrutura da diretoria nacional, de uma Comissão Permanente de Enfrentamento ao Assédio, a ser incorporada no Estatuto do Sindicato Nacional no 37º Congresso do ANDES-SN. Também foi deliberado que conste nos regimentos de eventos nacionais do sindicato a constituição de uma Comissão de Enfrentamento ao Assédio, composta por três membros da diretoria e dois da seção sindical que recebe o evento.

Confira aqui o vídeo da campanha de combate ao assédio lançado no Conad

Confira aqui a nova edição da cartilha do GTPCEGDS

Confira os demais materiais da campanha de combate ao assédio

Com informações de Aduff-SSind.

Fonte: ANDES-SN

Docentes da UESC aprovam Indicativo de Greve em assembleia nesta quarta-feira (19)

Em resposta à intransigência do governo que “Mais Ataca às Universidades”, os professores da UESC aprovaram nesta quarta-feira (19) o “Indicativo de Greve Docente”. A categoria reivindica o cumprimento dos direitos trabalhistas, a recomposição salarial e o financiamento adequado para as universidades, mas o governo não negocia a pauta, protocolada desde dezembro de 2016.

Na avaliação da assembleia, a mobilização docente até agora foi importante para garantir a efetivação das promoções e progressões, publicadas no Diário Oficial, desde o dia 11 de Julho, último. Entretanto o governo segue desrespeitando os direitos historicamente garantidos, usurpando a retroatividade econômica conquistadas através do trabalho de cada docente.

O presidente da ADUSC, José Luiz de França ressalta que a postura do governo quanto à retroatividade é um indicativo que a categoria deve seguir intensificando a mobilização. “Apesar do superávit nas contas do estado, o governo continua demonstrando sua disposição em sacrificar os servidores públicos”, afirma França.

O Indicativo de Greve foi uma proposta do Fórum das ADs (FAD) e já foi aprovado também pelos docentes da UESB. Um calendário de mobilização será discutido durante reunião do FAD, que acontecerá nesta quinta-feira (20), na sede da ADUNEB.

Assembleia da ADUSC também aprovou a prestação de contas referente ao exercício de 2016 e pode ser acessado aqui.

Refis: governo e Congresso preparam Medida Provisória para anistiar empresas sonegadoras

A sanha do governo e do Congresso sobre os direitos e os cofres públicos não tem limites. No último dia 13, enquanto Temer sancionava a Reforma Trabalhista, uma Comissão Mista da Câmara dos Deputados aprovou o relatório sobre a MP 783 (Medida Provisória), que cria o Programa Especial de Regularização Tributária, conhecido como Refis. Na prática, um pacote de bondades para empresários sonegadores.

A MP é um verdadeiro escândalo. Prevê desconto de juros e multas para empresas devedoras de impostos atrasados e parcelamento – a perder de vista de dívidas resultantes de multas por sonegação.

O relator da MP é o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB). O deputado, ele mesmo um devedor da União no valor de R$ 62 milhões, aumentou o desconto nos juros e multa para até 99%, permitiu o parcelamento de dívidas fruto de multas por sonegação e de impostos retidos na fonte, aumentou em 10 vezes o valor limite para abater créditos fiscais e receber descontos nos encargos, e reduziu a entrada nesses casos de 7,5% para 2,5% da dívida consolidada.

Ao todo, foram mais de 20 alterações na proposta, que será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado, antes de ir Ã sanção presidencial.

A União abrirá mão de R$ 250 bilhões em dívidas tributárias caso a medida provisória seja aprovada.
Inicialmente a MP estabelecia, apÃ³s pagamento Ã vista de 20% da dívida, redução dos juros em 90% e 50% nas multas, se o restante fosse quitado em janeiro, ou de 80% e 40% se parcelado em 145 vezes. Para dívidas inferiores a R$ 15 milhões, o valor da entrada seria reduzido para 7,5% e a empresa poderia, cumulativamente, abater créditos fiscais.

Agora, Cardoso Júnior propôs redução de 99% nas multas e juros para pagamento Ã vista e 90% em ambos os encargos para parcelar em 145 vezes. Ele ampliou o valor de corte, para dívidas de até R$ 150 milhões, e reduziu o valor da entrada nesses casos a 2,5%.

A MP 783 proibia que fossem pagas ou parceladas as dúvidas decorrentes de multas, quando ficar caracterizado que houve sonegação, fraude ou conluio. O relator, contudo, excluiu a vedação, dizendo que não fez parte do acordo com o governo para edição da MP e que “há inúmeros casos de desqualificação judicial” das multas aplicadas pela Receita Federal.

Além disso, há 11 artigos sem relação com o conteúdo inicial da medida provisória, chamados “jabutis”. São mudanças no voto do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), nas regras de exportação de cigarros e nas concessões de serviços de radiodifusão, utilização de créditos para produtores de etanol, parcelamento de dúvidas para clubes de futebol, instituições de ensino superior, igrejas, entre outros.

A alteração das regras do Carf , por exemplo, determina que cada conselheiro deste tribunal, que analisa os recursos das multas aplicadas pela Receita, tenha um vice indicado pelos contribuintes e, em caso de empate no julgamento, a decisão será em favor do devedor.

O Carf é o órgão que também está envolvido nas recentes denúncias de corrupção no país, em que empresas pagavam propina para não pagar dívidas tributárias.

Um escárnio contra os trabalhadores e o povo

A preparação para aprovação dessa MP é um verdadeiro escárnio contra os trabalhadores e o povo pobre, principalmente no momento em que este governo e Congresso de corruptos, estão atacando brutalmente as condições de vida dos trabalhadores, sob a falsa justificativa de que o país precisa cortar gastos sociais. O fato é que esta MP faz parte do pagamento do governo pelos votos a favor da Reforma Trabalhista e para comprar o voto dos deputados para barrar a denúncia contra Temer na Câmara .

“Quando no país existem cerca de 20 milhõees de desempregados, pesquisas indicam 61 milhões de brasileiros inadimplentes no país e os direitos estão sendo destruídos, governo e Congresso preparam esse presentção aos empresários”, Â avalia a dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Rita de Souza.

“Quem deveria estar tendo isenção de dúvidas e impostos são os trabalhadores. Mas este Congresso de picaretas é formado por uma maioria de empresários e corruptos que só age em benefício próprio e a serviço das empresas que financiaram suas campanhas. Um absurdo. Por isso, a CSP-Conlutas sempre alertou que não é possível ter nenhuma confiança nessa corja e é nas ruas e nas lutas que os trabalhadores podem barrar os ataques e por pra fora Temer e todos os corrutos”, disse Rita.

Com informações O Valor e Estadão