Autor: Eloah Monteiro - Assessora de Comunicação

 O ANDES-SN entrevistou Graça Druck, professora titular da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia (Ufba), sobre as consequências da terceirização irrestrita na vida dos trabalhadores brasileiros. Graça é pesquisadora do Centro de Estudos e Pesquisas em Humanidades (CRH) da Ufba e do CNPq, na área de Sociologia do Trabalho.

Segundo a docente, a terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas, nas esferas públicas e privadas, precarizará as relações de trabalho. O Projeto de Lei da Terceirização tramitava no Congresso Nacional desde 1998 e foi desengavetado, às pressas, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 22 de março e convertido posteriormente na Lei nº 13.429/2017.

ANDES-SN: Quais as consequências da aprovação da terceirização irrestrita para a vida dos trabalhadores brasileiros?

Graça Druck: As consequências são a “precarização como regra”, pois todas as pesquisas desenvolvidas nos últimos 25 anos mostram a associação permanente entre terceirização e precarização do trabalho. Investigações realizadas no grupo de pesquisa do Centro de Estudos e Pesquisas em Humanidades (CRH) da Ufba, cujos resultados foram publicados em teses, dissertações, monografias artigos e livros, com diferentes categorias profissionais, como petroquímicos, petroleiros, complexo automotivo, callcenters, trabalhadores dos serviços de limpeza, portaria e vigilância da Ufba, construção civil, dentre outros, assim como na pesquisa de temáticas em que a terceirização se apresenta com destaque, a exemplo de assédio moral, saúde do trabalhador, processos na Justiça do Trabalho, trabalho análogo ao escravo, dentre outros, as conclusões, invariavelmente, evidenciam a precarização em todos os campos.

É assim na desigualdade salarial nos petroquímicos em que terceirizados chegavam a ganhar cinco vezes menos que os empregados diretos; nos petroleiros, em que as mortes por acidentes de trabalho de terceirizados representam 90% do total; nos trabalhadores de callcenters, cujo índice de adoecimento (LER/DORT) é um dos mais elevados, com menores benefícios e remuneração em relação aos bancários; nos até 10 anos sem férias de trabalhadores terceirizados da Ufba; nas redes de subcontratação no complexo automotivo do Nordeste, em que a ponta do processo tem trabalhadores sem carteira e por “empreita”; na construção civil, onde a chance dos terceirizados morrer no trabalho é de 2,3 a 4,9 vezes maior do que a média de acidentes fatais em todo mercado de trabalho; ou nos 81% de trabalhadores terceirizados no total de resgatados em condições análogas ao escravo no país.

Antes da votação deste PL, já se constatava uma verdadeira epidemia da terceirização, mas havia ainda algum limite estabelecido pelo Enunciado 331, que proibia terceirizar a atividade-fim.  Caindo esse limite para o setor público e privado, é generalização dessas precárias condições para todos os trabalhadores.

No caso do serviço público, a terceirização é o principal instrumento de privatizá-lo e de levar a extinção do funcionalismo. Na área de Saúde, onde tem se multiplicado a terceirização através do uso de Organizações Sociais (Os) na gestão de hospitais públicos, auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e pesquisas demonstram a inexistência de qualquer controle sobre o repasse de recursos públicos a essas instituições, nem qualquer avaliação da gestão desses serviços para os usuários por parte da instituição pública contratante. E há uma cadeia de subcontratação, favorecendo um ambiente promíscuo entre o privado e o público.

Na área de Educação, as Os já estão também sendo implantadas, especialmente nas escolas de Ensino Médio. Com a liberação das Os, através de decisão do Superior Tribunal Federal (STF) e agora com a Lei 13.429/2017, elas chegarão com toda força nas universidades públicas, ainda mais no contexto da Emenda Constitucional 95, que congela os gastos sociais por 20 anos. Teremos professores contratados por Os para dar uma disciplina, um curso, sem qualquer vínculo com a Universidade, colocando em risco a sua própria existência como centro de produção de conhecimento.

É possível afirmar, como fazem alguns estudos, de que a tendência é que os trabalhadores trabalhem mais para ganhar menos?

GD: Essa é uma tendência que já vem se realizando. Através da terceirização, onde em geral as jornadas são maiores e os salários menores, e  também através de outras modalidades de gestão, como é o caso da política de metas, que se generalizou para todos os segmentos, inclusive no serviço público. O estabelecimento de metas, determinado pela obsessão por elevados índices de produtividade, é a forma que o Capital encontrou para aumentar a mais-valia absoluta, isto é, aumentar o tempo de trabalho, sem burlar a legislação. É a intensificação do trabalho sem contrapartida em termos salariais. Esse é um processo também evidente nas universidades públicas, onde o produtivismo acadêmico tem levado a um processo de precarização do trabalho dos docentes.

Como a aprovação da terceirização, e, posteriormente, a possibilidade de aprovação da reforma Trabalhista, impactará a Previdência?

GD: O desmantelamento dos direitos sociais e trabalhistas é uma ofensiva do Capital e do seu governo que se consubstancia em diferentes projetos de lei e emendas constitucionais, além de votações do STF em matérias da área do trabalho. As chamadas “reformas” são todas para destruir o que o movimento dos trabalhadores conquistou durante décadas. A aprovação do negociado sobre o legislado, que é o centro da reforma Trabalhista, dos contratos intermitentes, aliada à liberação total da terceirização, provocará uma inédita informalização do mercado de trabalho, pois será, na prática, o fim da CLT. Hoje, 25 milhões de trabalhadores estão fora do sistema de proteção social, com a aprovação desses PLs a tendência é que esse número seja multiplicado. E, portanto, não contribuirão para a Previdência, o que não só reduzirá a arrecadação, como o que sobrar do sistema previdenciário será para poucos. Sem uma legislação protetiva do trabalho, não há efetivamente um sistema previdenciário.

É possível dizer que, mesmo que a PEC 287/16 – contrarreforma da Previdência -, seja rejeitada, com ambas as medidas acima citadas, o Sistema de Seguridade Social que conhecemos também será desmontado?

GD: A PEC 287 não será aprovada na sua formulação original. Isto tem sido demonstrado pelas discordâncias de parlamentares da base do governo, o que já ocasionou o “abandono do navio” de alguns aliados de Temer. Tal situação é produto das manifestações populares que vêm ocorrendo, reunindo milhões de pessoas no país. A pressão dos movimentos, numa conjuntura de persistência da crise econômica e política, e com as eleições de 2018 se aproximando, vêm implodindo a reforma proposta. Entretanto, a terceirização irrestrita e a reforma Trabalhista, pelos motivos já apontados, contribuirão decisivamente para desmantelar o atual sistema de Seguridade Social.

O governo Temer afirma que a terceirização não acabará com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, existe uma tendência à “pejotização” dos trabalhadores a partir de agora. Quais as consequências desse processo?

GD: Na terceirização, a empresa ou instituição contrata outra empresa (intermediadora) para realizar uma atividade. Seja um trabalhador que virou Pessoa Jurídica (PJ), como já ocorre hoje, seja uma empresa propriamente dita. A legislação que rege esse contrato não é a trabalhista (a CLT), é o direito comercial ou civil que estabelece a relação entre as duas empresas. Assim, a empresa ou instituição pública contratante, que é a responsável pela terceirização, se desobriga de qualquer responsabilidade trabalhista, que é um dos objetivos principais junto à redução de custos para terceirizar. No campo do Direito, a “pejotização” constitui uma modalidade de contratação fraudulenta, pois contraria princípios como o da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, já que o trabalhador ao se tornar pessoa jurídica deixa de ser amparado pelo Direito do Trabalho, passando a ser regido pelo Direito Civil e consequentemente, perdendo todos os direitos estabelecidos pela CLT.

Foto: TV Abrasco

Fonte: ANDES-SN

Mais de três mil indígenas tomaram a Esplanada dos Ministérios em manifestação contra os ataques aos direitos dos povos originários e pela demarcação de suas terras. Eles participam do Acampamento Terra Livre, na Capital Federal, que reúne lideranças de diversas etnias.

A marcha chegou ao Congresso Federal com mais de 200 caixões simbolizando o genocídio que o governo federal, junto com o Legislativo e o Judiciário, está promovendo contra os direitos da população indígena. Os caixões foram deixados no lago do Congresso como recado aos parlamentares.

Quando a manifestação se aproximou do espelho d’água em frente ao Parlamento, foi duramente reprimida pelas polícias legislativa e militar do Distrito Federal, que usaram de bombas, gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha para dispersar a manifestação.

Quatro indígenas foram detidos, e os manifestantes seguiram no gramado em frente ao Congresso, sob ataque da polícia, aguardando a liberação dos seus parentes. Do carro de som, as lideranças apelavam para que cessassem as bombas devido a presença de idosos, crianças e etnias que não tem contato com população urbana e também lembraram que havia sido feito um acordo com a polícia para que a manifestação ocorresse com tranquilidade. Deputados federais, representantes da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, tentou negociar o fim da repressão e a liberação dos detidos.

Acampamento Terra Livre
Na noite de ontem (24), aconteceu a plenária de abertura do 14º Acampamento Terra Livre (ATL), maior mobilização indígena dos últimos anos. Mais de cem etnias estão acampadas ao lado do Teatro Nacional Claudio Santoro, na Esplanada dos Ministérios, onde permanecem até sexta (28). No espaço, foi lançado um conjunto documentos sobre a situação dos direitos indígenas no País.

A Relatoria de Direitos Humanos e Povos Indígenas da Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca Brasil) reuniu em um só documento três relatórios: o Relatório da Missão ao Brasil da Relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos dos povos indígenas, o Relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) sobre a situação dos povos indígenas no sul do Brasil e o Relatório da Coalizão de defesa dos Direitos Indígenas para a Revisão Periódica Universal (RPU/ONU).

“Apesar de termos uma constituição protetiva, ela está sob ataque, tanto do Legislativo, como do Executivo e do próprio Judiciário. Esse ataque se materializa na paralisação de demarcação de terras indígenas, na impunidade com relação aos crimes e violências de todos os tipos cometidos contra povos e comunidades indígenas e na crescente criminalização das lideranças e comunidades que resistem e lutam por seus direitos”, afirma Érika Yamada, relatora da Plataforma Dhesca. Ela avalia que há um padrão de graves violações de direitos humanos que o Estado brasileiro ainda precisa reconhecer.

Uma das questões centrais abordadas nos relatórios, todos elaborados com a participação de povos e organizações indígenas, é o forte racismo que persiste contra os indígenas no Brasil.

O cenário político do início de 2017 e as ações contrárias aos povos indígenas adotadas pelo governo Temer também são abordadas no documento, como a Portaria 80 do Ministério da Justiça, publicada em janeiro. A norma cria um Grupo Técnico Especial (GTE) na pasta para analisar os relatórios de identificação e delimitação das terras indígenas produzidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai). A portaria foi duramente criticada por indígenas e indigenistas por criar, na prática, uma nova instância com a finalidade de dificultar as demarcações de terras.

Além destes pontos, a publicação analisa ainda a efetivação do direito de Consulta Prévia, Livre e Informada sobre projetos que afetem os povos indígenas, as políticas de saúde, educação e serviços sociais, a atuação da Funai, o acesso dos indígenas à Justiça e o as ameaças representadas por megaprojetos econômicos.

Segregação dos indígenas no Sul
“A situação que encontramos nos três estados da região Sul é muito dramática. É uma situação de confinamento, na qual nem sequer os direitos sociais mínimos, como bolsa-família, estão sendo assegurados aos indígenas. Esse confinamento se dá em locais nos quais os indígenas não tem nem sequer espaço para construir casas ou enterrar os mortos”, explica Adelar Cupsinski, assessor jurídico do Cimi e coordenador do grupo de trabalho que elaborou o relatório sobre a Região Sul.

“Esses relatórios são importantes porque são um momento em que nossa fala é mostrada, o que fortalece nossa luta. A sociedade tenta invisibilizar a nós, indígenas, todo o tempo, especialmente na região Sul, em que todo o tempo os políticos estão falando que não tem indígenas lá”, afirma Kerexu Yxatyry, liderança Guarani Mbya da Terra Indígena (TI) Morro dos Cavalos, uma das abordadas pelo relatório do CNDH.

Exemplo da situação enfrentada por vários povos indígenas do Brasil, os Guarani Mbya lutam pela demarcação de da TI Morro dos Cavalos há 24 anos. Desde 2008, os indígenas aguardam a homologação da TI, última etapa formal de reconhecimento de uma terra indígena.

“A não demarcação atrapalha todo o modo de vida Guarani, principalmente na questão do plantio, da caça e do acesso à matéria-prima para fazer nossas casas e artesanatos. De 1988 hectares, ocupamos menos de um quarto da terra indígena, um espaço bem pequeno. A maioria das casas dos indígenas estão concentradas próximas da rodovia BR-101 e as partes melhores ainda estão ocupadas por posseiros”, explica a indígena.

Recomendações ignoradas e direitos não efetivados
No relatório divulgado em setembro de 2016 a respeito de sua visita ao Brasil, ocorrida meses antes, a relatora especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, caracterizou a situação dos povos indígenas no Brasil como a mais grave desde a adoção da Constituição Federal de 1988.

Tauli-Corpuz apresentou uma série de recomendações ao Estado brasileiro para superar a grave situação que a relatora da ONU verificou durante sua passagem pelo Brasil. Um ano depois de sua visita, entretanto, nenhuma das recomendações foi cumprida, conforme denunciaram ao Alto Comissariado da ONU a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e outras 30 organizações no início de abril.

“O Brasil será sabatinado no dia 5 de maio na ONU. Como agora ele é membro do Conselho de Direitos Humanos, isso deveria forçá-lo a arcar de forma mais firme com esses compromissos. Depois da sabatina, espera-se que o governo faça uma apresentação das recomendações recebidas”, afirma Yamada.

“Olhando para o cenário político, eu vejo um cenário desesperador. É um trator passando por cima de todo o Brasil, especialmente dos indígenas. Mas, por outro lado, vejo que hoje os indígenas tomaram posse dessa questão da luta pelos direitos, como foi na década dos anos 1980 pela Constituinte. Infelizmente, hoje deveríamos estar usufruindo daquela luta do passado, mas estamos lutando para garantir que permaneçam esses direitos”, conclui Kerexu Yxatyry.

Segundo dia
Na manhã do segundo dia do acampamento Terra Livre (25), ocorreram apresentações de danças e cantos tradicionais dos mais de cem povos acampados ao lado do Teatro Nacional Claudio Santoro.

Por volta das 10h30, foram iniciados os debates com mesas temáticas que discutiram as ameaças aos direitos indígenas nos três poderes do Estado. Na segunda mesa temática, participaram membros das organizações de apoio ao ATL, que falaram principalmente sobre o papel do judiciário e do legislativo nos recentes ataques aos direitos dos povos indígenas.

À tarde, os participantes do Acampamento Terra Livre seguiram em marcha rumo ao Congresso Nacional, onde foram reprimidos pela força policial.

O Acampamento Terra Livre segue com atividades até sexta-feira (28), em Brasília (DF).

* Com informações do CIMI e do Mídia Ninja. Fotos: Mídia Ninja

Fonte: ANDES-SN