Eloah Monteiro – Assessora de Comunicação – Página: 35

Fórum das ADs discute centralidade da luta para 2017

Em reunião realizada nesta segunda-feira (20), o Fórum das Associações de Docentes (ADs) das universidades baianas discutiu a centralidade luta para a categoria, em 2017. Tendo como base a pauta protocolada em dezembro de 2016 (leia aqui), a proposta do Fórum é a defesa de uma política de recuperação salarial e cumprimento dos direitos trabalhistas. Na reunião, realizada na ADUSB, também foi aprovado um calendário de debates em comemoração aos Cem anos da Revolução Russa, a ser realizado nas quatro Universidades Estaduais da Bahia (UEBA).

A proposta de reivindicação salarial para 2017 será de 30,5%. Segundo o Fórum das ADs, este cálculo tem como base a soma das perdas inflacionárias de 2015 e 2016, acrescidos aos 11% estabelecido como política de recomposição salarial, pela categoria.

Sobre os direitos trabalhistas, a categoria dará continuidade às lutas dos últimos dois anos: cumprimento dos direitos à promoções na carreira, progressões, adicional de insalubridade, mudança de regime de trabalho, reimplantação da licença sabática, conforme o estabelecido no Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia – Lei 8.352/2002.

A reivindicação por uma política orçamentária adequada, também, faz parte da pauta protocolada pelo Movimento Docente (MD). A categoria reivindica um orçamento de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI), com revisão do percentual a cada dois anos e de tal forma que o orçamento do ano nunca seja inferior ao executado no ano anterior. Outro ponto da pauta é a ampliação e a desvinculação das vagas/classes do quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia.

Previdência: PEC reduz absurdamente pensão por morte e aposentadoria por invalidez

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 – da Contrarreforma da Previdência – retira direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores brasileiros. Um dos ataques previstos atinge diretamente o direito à pensão por morte e à aposentadoria por invalidez.

Caso seja aprovada a PEC 287, haverá faixas de transição para as novas regras previstas na contrarreforma: mulheres com mais de 45 anos e homens acima de 50, na data de promulgação da Emenda Constitucional. Para os servidores públicos federais, estaduais e municipais há mais um divisor: a data de instituição da respectiva previdência complementar. No caso dos servidores públicos federais, a data é quatro de fevereiro de 2013, quando passou a valer o Funpresp, e, dos servidores estaduais paulistas, por exemplo, é 22 de dezembro de 2011, quando foi instituída a previdência complementar em São Paulo.

Aposentadoria por invalidez

A contrarreforma diminui os benefícios da aposentadoria por invalidez, trazendo uma nova forma de cálculo. A aposentadoria por invalidez passa a ter o valor de 51% da média das contribuições, acrescidos de 1% a cada ano de contribuição, não podendo passar de 100%. Isso significa que, por exemplo, um trabalhador do setor privado que contribuiu por 20 anos e se aposentou por invalidez receberá apenas 71% da média das suas contribuições.

Para os servidores públicos, há diferenças a depender da data de ingresso no serviço público. Para os que ingressaram entre 2003 até a instituição da previdência complementar (4/2/2013 no caso dos federais), o cálculo é feito sobre a média de contribuições, proporcional ao tempo de trabalho, sem limitação ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Atualmente, esses servidores recebem o valor da média das contribuições. Já para os servidores que ingressaram após a instituição da previdência complementar, o cálculo da média das contribuições terá como limite o teto do RGPS – atualmente R$ 5.189,82.

Outra modificação prevista na PEC é a readaptação do servidor público em cargo compatível com sua limitação, inclusive permitindo o que hoje se chama desvio de função que é proibido e que se tornará legal. Leandro Madureira, membro da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN e especialista em direito previdenciário, critica a medida. “Deixará de existir o critério de aposentadoria por doença grave. A partir da aprovação da PEC, qualquer motivo de invalidez precisará ser analisado sob o prisma da capacidade de readaptação. A doença grave só irá influenciar na decisão do servidor ser ou não readaptado. Sabendo que as perícias são feitas de maneira absolutamente precárias, é certo que diversos servidores sem condições de trabalhar, terão que trabalhar”, afirma o advogado.

Pensão por morte

Caso a PEC 287 seja aprovada, a pensão por morte também passa a ser calculada de outra maneira. O valor será de 50% da totalidade dos proventos do trabalhador falecido, tendo como limite máximo o teto do RGPS – R$ 5.189,82. A esse valor, será acrescido 10% para cada dependente da família. Caso o dependente atinja 21 anos a cota de 10% deixa de existir. Caso o falecimento ocorra antes da aposentadoria, o benefício também é reduzido. Nessa situação, a conta é feita de maneira proporcional, utilizando a mesma regra da aposentadoria por invalidez.

Leandro Madureira, da AJN do ANDES-SN, ressalta que, atualmente, a pensão por morte é concedida para o núcleo familiar. “Com a PEC, haverá divisão por cotas, diminuindo os benefícios. Para os servidores públicos, a data de ingresso também importa no cálculo, pois para aqueles que ingressaram depois da instituição da previdência complementar, os 50% se referem à metade do teto do RGPS”, comenta o advogado.

Exemplificando, caso uma trabalhadora do setor privado (ou uma servidora que ingressou depois da instituição da previdência complementar) faleça, mesmo que recebesse como salário qualquer valor acima do teto do RGPS, seu cônjuge receberá 50% do valor do teto do RGPS, cerca de R$ 2594,00. Caso ele tenha um dependente, é acrescida a cota de 10%, levando o valor da pensão por morte para cerca de R$ 3113,00.

O servidor público que já esteja aposentado ou que ingressou antes da instituição da previdência complementar terá direito a mesma cota de familiar de 50%, acrescida de cotas individuais de 10% por dependente, até o limite de 100% dos valores previstos , observadas as seguintes regras. No caso de óbito do aposentado, as cotas serão calculadas sobre a totalidade dos proventos do servidor falecido, respeitado o limite máximo para os benefícios do regime geral da previdência social, acrescidos de 70% da parcela excedente a esse limite. Já em hipótese de óbito de servidor em atividade, as cotas serão calculadas sobre o valor dos proventos a que o servidor teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, ou seja 51% da média das contribuições, acrescidos de 1% a cada ano de contribuição, respeitado o teto do RGPS, acrescido 70% da parcela excedente a esse limite.

Outras mudanças

A pensão por morte e aposentadoria por invalidez já estiveram sob recente ataque. Em 2015, deputados e senadores aprovaram a Medida Provisória 664, editada pelo governo Dilma, o que restringiu o acesso a esses benefícios. A versão original da medida previa ainda redução no valor do pago ao trabalhador em caso de aposentadoria por invalidez, o que foi retirado pelos parlamentares. Em 2016, o governo Temer também editou uma Medida Provisória, a 739/2016, que propunha rever todos os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que tinham sido concedidos há mais de dois anos. Também instituía carência de 10 e 12 meses, respectivamente, para concessão dos benefícios. O texto, no entanto, não foi votado e perdeu eficácia em novembro.

Fonte: ANDES-SN

Indicação de Moraes ao STF coroa política dos poderosos corruptos e corruptores

Nesta semana (6) Temer indicou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o cargo no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação tem sido avaliada negativamente pela população e até mesmo pela imprensa que, diante de complicado histórico político do ministro, se vê impossibilitada de apoiar a possível nomeação.

Moraes carrega na bagagem passagens controversas em sua carreira, que teve início no Ministério Público de São Paulo. Filiado ao PSDB, em 2002, assumiu a Secretaria de Justiça de SP. O convite para assumir a pasta veio de Geraldo Alckmin. Anos mais tarde, durante a gestão Kassab, esteve a frente da Secretaria de Transportes e Serviços na Prefeitura de São Paulo. Após deixar a secretaria devido a rompimento com o então prefeito, atuou como advogado até sua nomeação em 2015 para a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

Como advogado, defendeu mais de 100 clientes ligados a esquemas de corrupção envolvendo o grupo de crime organizado PCC. Para além dessa atuação questionável, trabalhou em defesa de políticos como Eduardo Cunha, acusado de utilizar documentos falsificados, o que lhe garantiu um passo a mais em direção ao Ministério da Justiça do atual governo.

A troca de favores chega à presidência também. Segundo matéria publica pela Folha de SP, Temer teria contratado os serviços de Moraes para encontrar um hacker responsável por clonar o celular de Marcela Temer e ameaçar divulgar informações e fotos íntimas encontradas no email pessoal da primeira-dama, caso não recebesse dinheiro pelo silêncio. Em 40 dias Moraes conseguiu prender o hacker, sem nenhum vazamento do caso, com absoluta discrição.

Outro ponto controverso sobre sua possível nomeação é produto acadêmico do próprio ministro. Em tese de doutorado apresentada em 2000, Moraes defendia que qualquer pessoa exercendo cargo de confiança no Poder Executivo, em mandatos eletivos, ou em cargo de procuradoria-geral da República não poderia ser indicada ao Supremo. Em trecho de sua dissertação, ele defende a necessidade de tal impedimento a fim de “evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional”.

“Essa indicação é apenas a coroação dos interesses dos ricos e poderosos e de seus instrumentos contaminados pela corrução, como o Congresso Nacional. Não há independência entre os três poderes, porque todos atuam em prol de um interesse comum: manter o Estado à serviço deles próprios e dos grandes empresários, banqueiros e latifundiários”, reforçou Paulo Barela, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

Após tantos favores prestados, a nomeação para a instância máxima da Justiça deve exigir, agora, retorno positivo aos aliados.

Moraes será o revisor da Lava Jato no plenário do Supremo, e poderá incidir sobre casos que envolvam Temer e os presidentes da Câmara e do Senado. Todos já mencionados em delações premiadas da operação.

“A indicação de Alexandre Moraes fortalece a sensação vivida pela população brasileira de impunidade aos corruptos e corruptores, ao mesmo tempo que a justiça é implacável contra os pobres, sobretudo os da periferia das grandes cidades. Esses são presos, condenados e assassinados sem qualquer julgamento. O judiciário faz vistas grossas para o extermínio de jovens, pobres e negros pela Polícia Militar”, alerta Barela.

Enquanto Moraes esteve a frente da Secretaria de Segurança Pública de SP, a Polícia Militar foi responsável pela morte de 25% dos assassinados no estado. Segundo dados oficiais da Secretaria da Segurança Pública (SSP), em 2016 houve um aumento de 18%, em relação ao ano anterior, nas mortes por policiais, com 242 assassinados por PMs e 24 por policiais civis. O relatório não inclui os mortos em operações policiais, nos chamados autos de resistência.

“Nós, da CSP-Conlutas, não depositamos nenhuma confiança nesta justiça, que mata os pobres e beneficia os poderosos, porém seguiremos exigindo a prisão de todos os envolvidos em processos de corrução, e que seus bens sejam confiscados e transformados em investimentos em saúde, educação e políticas públicas”, concluiu o dirigente.

Foto manchete: Antonio Cruz / Agência Brasil

ADUSC solicita à reitoria informações sobre processos de promoção e progressão de docentes na UESC

A diretoria da ADUSC protocolou nesta segunda-feira (13) uma solicitação de atualização dos dados referentes aos processos de promoção e progressão docente pendentes na UESC. De posse das informações a diretoria avaliará a pertinência de ações junto à assessoria jurídica, e os próximos passos do Movimento Docente quanto às negociações com o governo do Estado e a reitoria.

As promoções e progressões foram temas do termo de acordo da greve de 2015, que garantiu remanejamento de vagas no quadro docente, a efetivação de processos parados desde 2012 e o respeito ao Estatuto do Magistério Superior (Confira aqui o Termo de Acordo). Apesar da conquista, medidas do Governo do Estado, como decretos de contingenciamento, travamentos dos processos na SAEB, além da falta de posicionamento da reitoria, voltaram a travar os processos posteriores à greve.

Para a diretoria da ADUSC, com os dados em mãos será possível discutir os melhores encaminhamentos a ser dado internamente quanto à questão. Entretanto, é preciso ressaltar a importância da luta conjunta, através do Fórum das ADs, cuja pauta protocolada em dezembro de 2016, contém a reivindicação (Veja aqui a Pauta 2017).

Senado aprova contrarreforma do Ensino Médio e texto vai à sanção presidencial

O plenário do Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (8) a Medida Provisória (MP) 746/16 – chamada de Projeto de Lei Convertido (PLV) 34/16 -, que trata da contrarreforma do Ensino Médio e compromete todo o sistema educacional brasileiro. O texto foi aprovado por 43 votos favoráveis e 13 contrários e seguirá agora para sanção do presidente da República, Michel Temer. O PLV não sofreu alterações em relação ao texto final da Câmara dos Deputados, votado em dezembro do ano passado.

Confira a nota de repúdio do ANDES-SN à Contrarreforma do Ensino Médio imposta pela MP 746/16.

A redação aprovada manteve a não obrigatoriedade do ensino de algumas disciplinas, deixa a cargo do estudante a escolha de parte das disciplinas a cursar e possibilita que profissionais sem licenciatura ou formação específica sejam contratados para ministrar aulas. Estabelece que 60% da carga horária seja destinada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no currículo dos estudantes e o demais 40% seriam preenchidos por conteúdo a ser escolhido pelo aluno, entre cinco áreas disponíveis: Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais, Matemática e Ensino Profissional.

O texto ainda inclui na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio, “estudos e práticas” de educação física, arte, sociologia e filosofia, o que não garante a oferta dessas disciplinas durante todo o ensino médio. “Não temos garantia alguma de que essas disciplinas – em específico filosofia, sociologia artes e educação física -, serão ofertadas aos estudantes. Elas poderão ser diluídas em outras disciplinas, como quando ocorreu a retirada delas [da grade curricular] no período de ditadura militar no país, com a justificativa de que elas estavam embutidas nas disciplinas de educação moral e cívica e organização social e política do Brasil”, crítica Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente e da coordenação do grupo de trabalho em Políticas Educacionais (GTPE) do ANDES-SN.

Olgaíses ainda afirma que a aprovação do projeto atende aos interesses mercadológicos e da elite do país que “impõem ao jovem pobre, que precisa ajudar com as contas em casa, um caminho que o direcione imediatamente ao mercado do trabalho e, com isso, tira desse jovem a possibilidade de frequentar uma universidade”, diz.

Carga horária
Com relação à carga horária, o projeto de lei de conversão estabelece uma transição para o ensino médio em tempo integral. Em cinco anos, a ampliação será das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas. Após isso, a meta será de 1,4 mil horas ao ano, mas o texto não estipula prazo. Nos três anos do ensino médio, a carga horária total destinada à BNCC não poderá ser maior que 1.880 horas.

A coordenadora do GTPE do Sindicato Nacional ressalta a incoerência da ampliação da carga horária para os alunos, diante da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, que congela os gastos públicos com Educação e Saúde por 20 anos, aprovada no Senado Federal. “Como se dará o aumento da carga horária até a implantação da escola em tempo integral, com a aprovação da PEC 55, que é uma proposta que desvincula da Constituição os recursos para a Educação? De onde virão esses recursos?”, questiona a docente.

Notório saber e Educação à Distância
A redação manteve a autorização para que profissionais com “notório saber” reconhecido pelo sistema de ensino possam dar aulas exclusivamente para cursos de formação técnica e profissional, desde que ligada às suas áreas de atuação, modificando os artigos 61 e 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) n° 9394/96. Ficou definido que profissionais sem licenciatura poderão fazer uma complementação pedagógica para que estejam qualificados a ministrar aulas. O PLV ainda permite que as escolas de de ensino médio firmem convênios com instituições de educação à distância, empresas nacionais e internacionais, o que amplia a possibilidade de transferência de recursos públicos para empresas privadas da educação e para o Sistema S (Sesi, Sesc e Senai).

Contrarreforma do Ensino Médio é inconstitucional
Dias depois da aprovação do PLV 34 na Câmara dos Deputados, o procurador-geral da República Rodrigo Janot enviou, no dia 19 de dezembro de 2016, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade da matéria. A manifestação foi dada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) perante o STF, diante do envio da matéria, pelo presidente Michel Temer, no dia 22 de setembro deste ano.

Olgaíses Maués explica que mesmo com a aprovação do projeto no Senado, os docentes precisam lutar para reverter a situação posta e continuar mobilizados por uma educação pública, gratuita e de qualidade no país. “Continuaremos lutando através da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita [ex-Comitê dos 10% do PIB para a Educação Pública, Já!, da qual o ANDES-SN integra, juntamente com diversas entidades da educação] e dos fóruns estaduais, denunciando à sociedade o que, de fato, representa a contrarreforma do Ensino Médio e procurando modificar a situação”, disse a diretora do ANDES-SN, que reafirma a importância dos docentes não desistirem da luta.

Confira a nota de repúdio do ANDES-SN à Contrarreforma do Ensino Médio imposta pela MP 746/16.

Com informações da Agência Senado

Fonte: ANDES-SN

ADUSC lamenta o falecimento da professora Arlete Vieira da Silva

A notícia do falecimento da professora Arlete Vieira da Silva foi recebida com muita tristeza pela ADUSC. Arlete era docente do Departamento de Letras e Artes (DLA), na UESC, e foi vítima de um acidente de carro na noite de quinta-feira (9). Seu corpo está velado neste sábado (11), das 08:00 horas às 16:00 horas, no SAF do bairro Conquista, em Ilhéus.

Sua presença foi marcante para aqueles com os quais compartilhou os espaços acadêmicos, dentro e fora das salas de aula. Seu compromisso com a educação, se expressa em projetos como “Biblioteca Itinerante”, do Programa de Incentivo a Leitura (PROLER). A UESC perde uma importante educadora, que será sempre lembrada por suas importantes contribuições.

A Diretoria da ADUSC expressa o seu profundo sentimento de pesar aos familiares, amigos e colegas.

Docentes realizam ato nacional em defesa das universidades estaduais no Rio dia 9

Docentes de todo o país, em unidade com diversas entidades da educação e demais categorias do serviço público estadual, realizam na próxima quinta-feira (9) um ato nacional em defesa das Universidades Estaduais e contra o “pacote de maldades” do governador do estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), que precariza e privatiza os serviços públicos, na tentativa de gerar superávit primário e seguir pagando juros e amortizações da dívida pública. Os servidores públicos do Rio de Janeiro também lutam contra o atraso no pagamento dos salários e do 13º salário dos servidores.

O ato é uma deliberação do 36º Congresso do ANDES-SN – realizado em Cuiabá (MT) entre os dias 23 a 28 de janeiro deste ano -, e coincide com a votação do projeto de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), que faz parte do termo de compromisso assinado no dia 26 de janeiro entre os governos estadual e federal. Para receber empréstimos da União, Pezão precisa aprovar uma série de medidas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), entre elas, aumentar a contribuição dos servidores estaduais para a Previdência de 11% para 14%, antecipar as receitas de royalties do petróleo e o aumentar o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado, aprovado na Alerj no final de 2016 e, posteriormente, suspenso pela Justiça.

Para Lia Rocha, presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj – Seção Sindical do ANDES-SN), embora a pauta prevista para votação no dia 9 não seja diretamente ligada à Educação, a privatização da Cedae trará prejuízos enormes à população fluminense. “Essa é uma pauta muito importante e grave, pois privatiza o nosso acesso à água, que é um bem de todos. Os trabalhadores da Cedae decretaram greve e precisamos demonstrar apoio a eles, entendendo que o processo de privatização ao qual a Cedae está submetida pode-se estender a outros serviços públicos do estado. Além disso, é o primeiro dia de votação de um projeto do pacote, então, é um momento importante porque ainda teremos muitas batalhas pela frente, e precisamos marcar a nossa resistência”, disse.

“Estamos preocupados com essa situação, o ajuste Temer/ Pezão é só mais um dos inúmeros ataques que vêm ocorrendo no Rio. Nas universidades estaduais estamos sendo atacados por esse governo há muito tempo. Fizemos uma greve no ano passado e os acordos não foram cumpridos até hoje. Estamos com os salários parcelados, supostamente, nesta segunda, recebemos a 4° parcela do nosso salário de dezembro de 2016. Ainda não recebemos 13° salário e nem o salário de janeiro deste ano. Neste momento, a solidariedade é muito importante, estamos em uma situação muito difícil”, completa a presidente da Asduerj-SSind.

A concentração do ato tem início às 10h na Candelária, região central do Rio de Janeiro, e às 11h será realizada uma marcha até a Alerj. Às 12 horas será o encontro da Marcha da educação com as demais categorias dos serviços públicos do estado em frente à Casa legislativa.

Alexandre Galvão Carvalho, secretário-geral e um dos coordenadores do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do ANDES-SN, ressalta a importância da participação de todos os docentes das diversas instituições do país, e o empenho das Seções Sindicais do ANDES-SN, para fortalecer o ato. “É fundamental que o ato do dia 9 seja forte e que conte com a presença maciça dos docentes das instituições de ensino superior e dos institutos federais do Rio e de outros estados também, porque essas medidas tomadas pelo governo Pezão são, de fato, um laboratório do que poderá vir a acontecer em outros estados brasileiros, com medidas que inviabilizam o funcionamento das IES municipais e estaduais”, disse.

Artes para Divulgação:

Cartaz

Card para redes sociais

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Ato de servidores estaduais do Rio em frente à Alerj é reprimido com truculência

Fonte: ANDES-SN

Fonasefe tem reunião ampliada no dia 9 de fevereiro

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) se prepara para sua primeira reunião ampliada do ano de 2017, na próxima quinta (9), em Brasília (DF). Na pauta, está a deliberação sobre a Campanha Salarial Unificada dos Servidores Públicos Federais de 2017, além da luta contra as contrarreformas da Previdência e trabalhista.

O Fonasefe divulgou, ainda, um panfleto que explicita os ataques da contrarreforma da Previdência, que tramita na Câmara dos Deputados como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16. Antes da reunião ampliada, na quarta (8), as entidades do Fonasefe realizam reunião preparatória, também na capital federal.

A primeira reunião do Fonasefe no ano, em 18 de janeiro, definiu também um calendário, com datas indicativas de paralisação e luta. Dia 8 de março será um desses dias, inclusive por ser o Dia Internacional da Mulher. Nessa data, o Fonasefe planeja realizar lutas contra a PEC 287, com ênfase nos prejuízos que as mulheres terão em seus direitos previdenciários.

Outra atividade indicada pelo calendário já ocorreu. Os servidores públicos federais realizaram panfletagens em diversos aeroportos do país, entre os dias 31 de janeiro e 2 de fevereiro, para pressionar os parlamentares a se posicionarem contra a PEC 287 e a retirada de direitos da Previdência.

Confira aqui o panfleto do Fonasefe.

Serviço

Reunião Ampliada do Fonasefe

Data: quinta-feira, 9 de fevereiro

Horário: 9h

Local: Auditório do SINDSEP/DF, Setor Bancário Sul Qd. 01 Bloco K Ed. Seguradoras, Brasília (DF).

Fonte: ANDES-SN

CSP-Conlutas se empenha em ampliar a unidade na luta para barrar a reforma da Previdência

A reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas realizada no último final de semana em São Paulo reafirmou a necessidade da defesa de uma Greve Geral, já para derrotar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista do governo Temer.

Na sexta-feira (3) houve o debate sobre conjuntura nacional e internacional com a presença dos convidados José Maria de Almeida, o Zé Maria, metalúrgico e dirigente do PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado); Valério Arcary, historiador e professor titular aposentado do IFSP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia) e dirigente do MAIS (Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista) e Plínio de Arruda Sampaio Jr., economista, livre-docente da UNICAMP e dirigente do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade). O Objetivo foi discutir a realidade e armar politicamente a Central e suas entidades para enfrentar as lutas do próximo período.

O sábado foi um dia atípico na reunião, dedicado a um seminário aberto contra a Reforma da Previdência. Com a presença de representantes de entidades de classes, advogados, juristas, docentes especializados no tema da reforma da Previdência.

A partir desse acúmulo, a resolução política aprovada norteia s iniciativas da Central, principalmente em relação à campanha contra a reforma da Previdência para a qual se buscará uma ampla unidade de ação na luta para derrotar a reforma.

Ainda no domingo foram aprovados os relatórios dos setoriais de educação, funcionalismo público, trabalhadores dos Correios, saúde e segurança do trabalhador, aposentados, mulheres, negros e negras, LGBT e internacional, assim como o relatório do grupo de trabalho de comunicação.

Saiba mais no site da CSP-Conlutas

Fonte: CSP-Conlutas, com edição

Representantes da ADUSC, AFUSC e DCE discutem Estatuinte com a administração da UESC

Em reunião realizada nesta segunda-feira (6), a reitoria da UESC apresentou aos representantes da ADUSC, AFUSC e DCE uma Minuta de Resolução que deverá regular o processo de reformulação estatutária. Após avaliação da minuta pelas categorias, os representantes voltarão a se reunir com a administração universitária, no dia 21 de Fevereiro.

O processo da Estatuinte (reformulação estatutária) é de grande relevância e necessidade, após a revogação da Lei 7.176/97, conquistada na última greve docente e efetivada com a sanção da Lei 13.466/15. A proposta de regimento, portanto, deve garantir a democracia, a ampla participação da comunidade acadêmica e a paridade entre docentes, servidores técnicos e estudantes nas discussões e deliberações.

Histórico da luta

O Estatuto é o principal marco legal de uma universidade. Nele estão condensadas as principais características da instituição, tais como: a sua finalidade, princípios e objetivos, a definição de sua estrutura administrativa e acadêmica desde sua base até o topo, os direitos e deveres de seus segmentos (estudantes, técnicos e professores), e a relação com o Estado e com a sociedade de que é parte.

Uma herança autoritária do governo carlista, a lei 7.176/97 tratava da organização e do funcionamento das UEBAs, impedindo a autonomia política, didático-científica e administrativa das instituições. Para combater este ataque à autonomia universitária, a comunidade acadêmica reivindicou, durante 18 anos, a revogação da referida Lei. Uma conquista garantida no Termo de Acordo assinado, em agosto de 2015, para término da greve docente de quase 90 dias.
A nova legislação, lei 13.466/15, foi construída em conjunto com a categoria, por meio de um grupo de trabalho. Apesar das tentativas do Governo de retardar o envio do projeto à Assembleia Legislativa, prejudicando a tramitação, o Fórum das ADs esteve atento para garantir o cumprimento do acordo. Essa vitória é, exclusivamente, resultado da luta da comunidade universitária.

Estatuinte

Com a sanção da lei 13.466/15, caberá à comunidade acadêmica discutir e deliberar sobre o novo estatuto, num processo chamado de Estatuinte. Para garantir a democracia e a representatividade da comunidade acadêmica, o processo deve ser conduzido com ampla divulgação desde o princípio. Nesse sentido, em reunião com a reitoria, os representantes da ADUSC, AFUSC e DCE reivindicaram um prazo para discussão da proposta de regimento com toda a comunidade. Uma nova reunião acontecerá em 21 de Fevereiro próximo.