Autor: Eloah Monteiro - Assessora de Comunicação

O ANDES-SN divulgou, por meio da Circular 16/17, a Carta de Cuiabá, documento que sintetiza as discussões e deliberações do 36º Congresso do Sindicato Nacional, realizado na capital mato-grossense entre os dias 23 e 28 de janeiro. O tema do Congresso, que reuniu 350 delegados e 70 observadores de 73 seções sindicais em Cuiabá, foi “Em defesa da educação pública e contra a agenda regressiva de retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”.

A Carta de Cuiabá lista as deliberações do ANDES-SN para o ano de 2017, tais quais o ato nacional em defesa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a construção do Encontro Nacional da Classe Trabalhadora, a busca pela ampliação da unidade em defesa dos direitos, e a construção do III Encontro Nacional de Educação (ENE), que será realizado em 2018.

O documento também traz a centralidade da luta do Sindicato Nacional para o ano de 2017, aprovada durante o Congresso: “defesa dos serviços públicos e do projeto de educação do ANDES-SN, referenciado no Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira, lutando pela autonomia e valorização do trabalho docente, construindo ações na luta contra a intensificação da retirada dos direitos, contra a apropriação do fundo público pelo capital e a criminalização dos movimentos sociais e todas as formas de opressão. Intensificação do trabalho de base, em unidade com a CSP-Conlutas, as entidades da educação e demais organizações do campo classista, na perspectiva da reorganização da classe trabalhadora, pelo Fora Temer e a construção da greve geral”.

Confira aqui a Carta de Cuiabá

Fonte: ANDES – SN

A manutenção do calendário acadêmico, com aulas durante o mês de janeiro, aprovada no Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), prejudicou boa parte dos estudantes que residem nos municípios fora do eixo Itabuna-Ilhéus, que dependem dos transportes disponibilizados pelas prefeituras municipais e que são suspensos durante o referido mês.  Para uma parcela significativa de estudantes, a situação tornou-se mais agravante com o atraso no pagamento das bolsas de estágios administrativos e de permanência.

Estudantes afirmam que o atraso referente ao mês de dezembro tem dificultado a permanência na Universidade e levado muitos a faltarem aulas. Para o estudante Luís Reis, estagiário administrativo, residente em Itacaré, “é um descaso o tratamento que estamos recebendo nesse mês de janeiro. E é triste que alguns colegas vão perder o semestre por não conseguirem frequentar as aulas, já que não temos como pagar a passagem, mas para o portal acadêmico isso não faz diferença”.  A parcela da bolsa permanência do mês de dezembro também não foi quitada. Para quem paga aluguel as dificuldades são ainda maiores porque não existe uma previsão para receberem o pagamento.

No último dia 18 de janeiro, em reunião com membros do Diretório Central de Estudantes (DCE), de centros e diretórios acadêmicos, além de estagiários e bolsistas, a reitora Adélia Pinheiro afirmou que o bloqueio, por parte do governo do estado, no orçamento de 8 milhões de reais impactou a estrutura da instituição. Na ocasião, a reitora solicitou que o DCE elaborasse um ofício exigindo da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia uma posição sobre os atrasos no repasse das verbas de custeio da universidade. No entanto, até o momento, nenhum posicionamento público foi apresentado por parte da reitoria, tão pouco por parte do órgão do estado.

Para a estagiária administrativa Mariane Nunes, “não adianta a reitoria se prontificar a elaborar um ofício, mas não apresentar nenhum posicionamento público. A permanência de alguns colegas aqui [na UESC] tem se dado devido à ajuda financeira de amigos e familiares”.

Uma mobilização, por parte de estudantes bolsistas, está acontecendo no intuito de organizar os demais colegas para que sejam discutidas medidas que cobrem dos órgãos responsáveis à quitação dos valores devidos.  O sentimento de indignação começa a se espalhar entre o segmento estudantil com anúncio das primeiras lutas de 2017 no campus da UESC.

No último sábado (28), fomos informados sobre mais um caso de feminicídio. Dessa vez a vítima foi uma estudante do curso de Pedagogia, da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Sandra Oliveira. Por não aceitar a separação, a autonomia e independência financeira de Sandra, seu ex-marido, Jefferson Amaral de Carvalho, a assassinou e enterrou o corpo no quintal de sua casa, em Ilhéus – BA.  Relatos de familiares e pessoas próximas de Sandra afirmam que a mesma sofria violência emocional e física há algum tempo. Um percurso que se repete cotidianamente na vida de muitas mulheres e que precisa ser combatido.

Uma mobilização foi feita por estudantes e professoras da UESC para que o caso não seja esquecido ou entendido como um crime passional. Na última segunda-feira (30), uma reunião no espaço CEU contou com diversos relatos por parte de muitas mulheres que passaram por relacionamentos abusivos ou que são submetidas cotidianamente a atitudes machistas, seja em ambientes domiciliar, de estudos ou trabalho.

A reunião também encaminhou a realização da “Jornada de Lutas Sandra Presente!”, que contará com uma série de atividades visando debater e contribuir para a reflexão da realidade que as mulheres vivem em uma sociedade estruturada sob a lógica patriarcal. Na próxima sexta-feira será realizado um ato em memória de Sandra e em defesa da vida das mulheres. A concentração será no espaço CEU da UESC, a partir das 08:30 da manhã.

O último Congresso do ANDES – SN aprovou uma Moção em solidariedade aos familiares e amigos de Sandra e de repúdio ao crime de feminicídio. Leia abaixo.

TEXTO DA MOÇÃO

O(a)s delegado(a)s presentes ao 36º CONGRESSO do ANDES-SN, realizado em Cuiabá /MT, no período de 23 a 28 de janeiro de 2017, manifestam repúdio ao feminicídio da estudante de Pedagogia da UESC, Sandra Oliveira. Sandra foi morta na noite de 27 de janeiro e teve o cadáver ocultado abaixo de concreto por seu ex-companheiro, autor do crime. O assassino foi denunciado pelos vizinhos, que relatavam contínuas agressões, bem como a postura autoritária de quem não se conformava com a independência financeira e intelectual da estudante. O feminicídio é o caso mais grave de violência contra a mulher, mas é geralmente precedido de violência física, patrimonial, sexual, verbal e simbólica. A luta contra o machismo, que mata e violenta a s mulheres, deve ser tomada de conjunto por todas as instituições, em especial a universidade.

Manifestamos nossa solidariedade a familiares, amigos/as e docentes da vítima. É preciso que os ditos casos de “crime passional” sejam encarados como desdobramento de relacionamentos abusivos, que devem ser condenados por todos aqueles que acreditam na necessidade de uma mundo mais justo e igualitário também para as mulheres. Esperamos que as medidas cabíveis sejam aplicadas e que a gestão da universidade se posicione sobre esse caso tão triste, atuando para coibir que outros aconteçam.

Na primeira plenária temática do 36º Congresso do ANDES-SN “Movimento Docente, Conjuntura e Centralidade da luta”, os mais de 460 participantes do Congresso debateram as lutas travadas no último período, os desdobramentos do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o recrudescimento do conservadorismo e a intensificação da retirada de direitos, a partir do governo de Michel Temer.

Em comum nas diversas análises apresentadas pelas falas dos autores dos textos de apoio apresentados no Caderno do 36º Congresso, a necessidade da construção de uma ampla unidade com os diversos segmentos da classe trabalhadora para barrar os retrocessos dos direitos sociais, pelo Fora Temer e rumo à construção da greve geral.

Durante os debates e propostas de alteração do texto aprovado, alguns dos participantes apontaram a necessidade de identificar as entidades com as quais o ANDES-SN irá construir a luta, o que foi rejeitado, no sentido de ampliar as possibilidades de articulação da unidade.

Após debates, foi aprovada como centralidade da luta do Sindicato Nacional para 2017: “Defesa dos serviços públicos e do projeto de educação do ANDES-SN, referenciado no Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira, lutando pela autonomia e valorização do trabalho docente, construindo ações na luta contra a intensificação da retirada de direitos, contra a apropriação do fundo publico pelo capital, e a criminalização dos movimentos sociais e todas as formas de opressão. Intensificação do trabalho de base, em unidade com a CSP-Conlutas, as entidades da educação e demais organizações do campo classista, na perspectiva da reorganização da classe trabalhadora, pelo Fora Temer e da construção da greve geral”.

Para a presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, a centralidade da luta aprovada mostra o caminho que o sindicato já está trilhando que é o de combater toda e qualquer retirada de direitos, identificando que neste governo houve uma intensificação dos ataques aos trabalhadores, e que, nesse sentido, é necessária uma ampla articulação entre os diferentes segmentos da classe trabalhadora. “É muito importante que tenhamos aprovado uma centralidade da luta em que conste que nós temos que nos articular com as entidades da educação e do campo classista na perspectiva do Fora Temer e da construção da greve geral. É uma centralidade da luta que nos permite continuar construindo a unidade, lutando contra a retirada de direitos e buscando avançar na reorganização da classe trabalhadora, em defesa da educação pública”, avaliou.

Números do 36º Congresso
Ao todo, 467 docentes de 73 seções sindicais participaram do 36º Congresso do ANDES-SN, que aconteceu de 23 a 28 de janeiro, na Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá, sendo 356 delegados, 70 observadores, 4 convidados e 37 diretores nacionais.

A ADUSC foi representada no 36º Congresso do ANDES-SN pelos diretores José Luiz França e Paulo Santos, além dos professores Arturo Samana e Maíra Tavares.

Fonte: ANDES – SN, com edição.

No dia 29 de novembro de 2016, centenas de jovens, estudantes e trabalhadores se dirigiram à Brasília – DF, a partir de caravanas dos quatro cantos do País, para estenderem até o Congresso Nacional as mobilizações e lutas dos movimentos de ocupação das instituições de educação, na tentativa de barrar a PEC 55/2016.
A caravana do eixo Itabuna-Ilhéus preparou um Boletim Especial do #OCUPABRASÍLIA, relatando os acontecimentos desse dia histórico de muita luta por parte da juventude e da classe trabalhadora em defesa dos direitos.

CONFIRA: Boletim #OCUPABRASÍLIA

O governo Rui Costa publicou no início de dezembro o decreto 17.251/16, que “dispõe sobre o regime de proteção da remuneração e as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos”. Portanto, para manter a contribuição sindical e os convênios, os sindicatos precisarão apresentar ao Estado uma autorização expressa das (os) docentes. O prazo final, definido pelo governo, para entrega dos documentos, foi prorrogado por mais 30 (trinta) dias.

Tendo em vista o curto tempo estipulado e a necessidade de organização prévia dos documentos, a ADUSC solicita urgência no preenchimento do documento até o dia 03 de fevereiro de 2017. A entrega deverá ser feita na secretaria do sindicato.

ACESSE AQUI O FORMULÁRIO para preenchimento e assinatura.

A não entrega do referido documento comprovando a filiação do servidor e autorizando expressamente o desconto em folha de pagamento em favor da entidade, implicará na suspensão dos direitos de associado.

Os formulários também estarão disponíveis nas salas dos departamentos da universidade. Após o preenchimento, entregar na sede da ADUSC.

Carta aberta ao povo baiano

O Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensão (CONSEPE), reunido na última sexta-feira (06), aprovou a atualização do calendário acadêmico de 2016 sem a interrupção das aulas durante o mês de janeiro. Dessa forma, o semestre 2016.2 segue até o dia 07 de março. Com discussão acalorada, a proposta da reitoria foi aprovada por 41 votos sob 18 votos para proposta de suspensão das aulas no mês de janeiro.

A diretoria da ADUSC apresentou à presidência do Conselho uma proposta alternativa ao calendário elaborado pela reitoria, com férias de trinta (30) dias a contar do dia 11 de janeiro. O Presidente do sindicato, Prof. José Luiz, reiterou o posicionamento da categoria docente deliberada em Assembleia, realizada em dezembro último, alegando os transtornos sociais e pedagógicos que sofrem professores e estudantes, quando se trata de desenvolver atividades de ensino-aprendizagem nesse período.

O professor caracterizou a ocupação estudantil da universidade como parte de um ascenso de lutas nacional contra a série de ataques do governo federal sobre o serviço público e os direitos dos trabalhadores; lembrou que a universidade, durante o movimento “OCUPA UESC”, não parou suas atividades, que apenas a graduação interrompeu plenamente o ensino. Também destacou que boa parte dos estudantes da instituição aproveita o mês de janeiro para trabalhar em cidades turísticas, como em Itacaré.

As defesas da proposta da reitoria apontaram que a interrupção das aulas faria com que o calendário de 2017 se prolongasse até fevereiro de 2018, bem como acarretaria grande transtorno aos estudantes concluintes e que almejam participar de seleções em programas de pós-graduação. Entretanto, os argumentos não consideraram que parte significativa das universidades do país também está rediscutindo seus calendários, uma vez que estiveram ocupadas e/ou com greve docente. Além disso, mesmo que se considere a urgência em regularizar o calendário acadêmico equiparando-o ao calendário civil, problemas, como o atraso de bolsas e falta de transportes das prefeituras das cidades circunvizinhas, contribuirão para risco de desistência do semestre ou abandono de disciplinas.

Com a atualização aprovada, o calendário letivo de 2017 terá seu início em 07 de abril, com o fim do primeiro semestre em 11 de agosto. O segundo semestre de 2017 tem previsão de início em 05 de setembro e de término em 13 de janeiro de 2018.

A Presidência do CONSEPE da UESC convocou, para a próxima sexta-feira, dia 06, às 08:30, reunião do Conselho Pleno. Como ponto de pauta consta a discussão do calendário acadêmico, para apresentação de propostas de reposição dos dias letivos pós-movimento de ocupação estudantil.

Na última plenária do Conselho, realizada em 14 de dezembro de 2016, o presidente da ADUSC, Prof. José Luiz, defendeu a deliberação da Assembleia docente de suspensão das atividades acadêmicas durante o mês de janeiro de 2017, alegando os transtornos sociais e pedagógicos, que sofrem professores e estudantes, quando se trata de desenvolver atividades de ensino nesse período.

Após o fim do movimento de ocupação, a reitoria publicou nota na qual comunica sobre a retomada imediata do calendário acadêmico vigente, optando por convocar o Conselho Pleno, para atualizar o calendário, após o recesso de final de ano.

A assembleia estudantil do dia 15 de dezembro, que decidiu pela desocupação da universidade, também aprovou a defesa de suspensão das aulas em janeiro, destacando a dificuldade enfrentada por estudantes de outros municípios que dependem do transporte das prefeituras, que são suspensos nesse período do ano.