O dia 13 de dezembro será marcado por atos, mobilizações e paralisações em todo país. Os protestos são contrários à votação, prevista para a mesma data, do segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, no Senado. Na UESC, a ADUSC realizará um café da manhã no Pórtico, a partir das 07:30 horas, seguido da aula pública: “Os ataques neoliberais ao mudo do trabalho: uma discussão sobre ajuste fiscal”. Na data, os docentes da UESC podem paralisar as atividades acadêmicas, a depender da avaliação da assembleia que acontece na segunda-feira (12). Confira a convocação.
Autor: Eloah Monteiro - Assessora de Comunicação
Seminário de C&T do ANDES-SN discute mercantilização da produção do conhecimento
O ANDES-SN realizou, nos dias 1 e 2 de dezembro, o II Seminário de Ciência e Tecnologia, com o tema “Desenvolvimento, Universidade e Política de C&T”. O evento – organizado pelo Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTC&T) do Sindicato Nacional -, foi realizado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e contou com a participação de docentes de diversas seções sindicais e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais na Área da Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (Sindct) e do Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP).
Segundo Epitácio Macário, 3° tesoureiro do ANDES-SN e um dos coordenadores do GTC&T do ANDES-SN, o seminário proporcionou um debate qualificado e crítico das principais políticas da área de Ciência e Tecnologia que estão em vigor, destacando o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, cuja lei foi aprovada em janeiro de 2016, trazendo um aprofundamento da mercantilização da produção do conhecimento. O Marco Legal intensifica a privatização da ciência e tecnologia públicas no Brasil, legalizando parcerias público-privadas na área e possibilitando transferência de recursos, estrutura, propriedade intelectual e pessoal de instituições públicas para usufruto da iniciativa privada.
“O objetivo central do seminário era o de situar a situação de Ciência e Tecnologia no mundo, na América Latina e no Brasil, à luz das relações de dependência, no âmbito da chamada globalização, da produção e disseminação de C&T como elementos centrais neste processo de dependência dos países periféricos em relação aos países centrais. Além de analisar as políticas de Ciência e Tecnologia em curso no país, com foco na Lei da Inovação e o no novo Marco Legal, para que tenhamos conhecimento da situação e instrumentalize a ação política do Sindicato Nacional nesse tema, na defesa de uma política de produção de C&T voltada para defender os interesses da sociedade e na formulação de políticas públicas para essa área”, disse Macário.
No primeiro dia (1), a mesa “Desenvolvimento, Dependência e Ciência e Tecnologia”, contou com a participação de Osvaldo Coggiola, da Universidade de São Paulo (USP), e Aluízio Leal, da Universidade Federal do Pará (Ufpa), que abordaram a evolução do capitalismo ocidental e como ele submete a produção de ciência e tecnologia a lógica da valorização do Capital, preterindo os países periféricos na produção de C&T e os colocando nas atividades de montagem, modelagem ou maquilagem dos artefatos tecnológicos que as grandes empresas produzem nas suas matrizes.
No dia seguinte (2), pela manhã, a segunda mesa do encontro, “Política de Ciência e Tecnologia no Brasil”, teve a presença de César Minto, da USP, e Rogério Bezerra, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Minto abordou a Reforma do Estado no país, nos anos de 1990, e como surgiu se fortaleceu o pensamento de que as áreas de ciência e tecnologia devem ser protagonizadas por parcerias público-privadas. Coube ao palestrante Bezerra falar sobre o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e de como ele foi construído com o aval de intelectuais e pesquisadores que atuam em instituições como a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O docente da Unicamp desmascarou, através de uma pesquisa de sua autoria, que as empresas privadas – que têm parcerias com universidades públicas-, quando captam recursos públicos, acabam por investir o montante adquirido na compra de máquinas e equipamentos para uso privado, ao invés de produção e inovação de novos produtos e processos para a construção coletiva de conhecimento e inovação.
Na mesa seguinte, os docentes Alexandre Araújo Costa, da Universidade Estadual do Ceará (Uece), e Raquel Rigotto, da Universidade Federal do Ceará (UFC), falaram sobre “Universidade, Financiamento e Produção de Conhecimento no Brasil”. O primeiro abordou o desenvolvimento das forças produtivas no capitalismo e como ele propulsiona a crise ambiental e climática no mundo e também situou a produção de ciência e tecnologia no cerne dessa questão. O palestrante afirmou que é de extrema importância que os docentes se apropriem desse debate e direcionem as pesquisas para a proteção da natureza e para os grandes problemas que assolam a sociedade brasileira. Completando a ideia do expositor, Raquel Rigotto propôs uma nova forma de fazer a ciência nas instituições de ensino superior, que seja vinculada aos interesses dos setores mais vulneráveis da sociedade, colocando o conhecimento científico a favor das comunidades e dos movimentos sociais organizados.
“Saímos desse seminário fortalecidos – tanto do ponto de vista do conhecimento gerado, acadêmico e científico, quanto do ponto de vista político – para as lutas que serão travadas. O combate não é apenas ao Marco Legal, mas o combate à apropriação feita pelas grandes corporações ao complexo de C&T no Brasil”, concluiu o diretor do Sindicato Nacional.
Imagem de Luiz Henrique Schuch
Saiba Mais
ANDES-SN realiza II Seminário de Ciência e Tecnologia
Fonte: ANDES-SN
#OcupaUESC: Juiz marca audiência para decidir sobre reintegração de posse na UESC
Em resposta ao pedido de reintegração de posse imediata por parte da reitoria da UESC, o juiz Alex Vinicius Campos Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, marcou uma audiência para dia 14 de dezembro de 2016, às 13h, na sala de audiências da Vara da Fazenda Pública. A resposta foi remetida ao Diário de Justiça Eletrônico, nesta quarta-feira (07), e foi considerada uma conquista pelo movimento. No relatório, o magistrado reconhece a luta em defesa da educação pública e contra a PEC 55, que congela o orçamento da União por 20 anos, e reivindica: “Neste momento, ao Poder Judiciário, um dos poderes instituídos constitucionalmente, cabe o papel de trazer equilíbrio, enfrentamento à crescente intolerância e, principalmente, ponderação”.
CONFIRA NA INTEGRA A DECISÃO DO JUIZ PUBLICADA NESTA QUARTA-FEIRA (7):
Em resposta Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico
Relação: 0146/2016 Teor do ato: Vistos. UESC Universidade Estadual de Santa Cruz devidamente qualificada e representada, ajuizou AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE DECISÃO LIMINAR contra TAMILES BATISTA MESSIAS E OUTROS, alegando em síntese que desde 24/10/2016 teve seu campus ocupado por integrantes do Movimento Ocupa UESC e que tal ocupação está obstando o regular funcionamento da parte administrativa da Instituição, gerando a estagnação da atividade-fim da Instituição e causando prejuízos das mais diversas naturezas, mormente aqueles alunos que tem a expectativa de conclusão de seus cursos ao final do presente ano .Fundamenta seu pedido nos arts. 560 e ss do CPC, alegando ainda que os integrantes do movimento trancaram as entradas dos corredores dos Pavilhões Pedro Calmon, Adonias Filho, Manoel Nabuco e Jorge Amado. E mais: travaram os dois elevadores no sexto andar e trancaram o portão de acesso pela escada à Torre Administrativa, estagnando de vez o funcionamento do ente público. A autora tentou, de forma extrajudicial, a desocupação com os integrantes do movimento, mas alega que não foi obtido êxito, conforme documentado na fl. 08. Junta documentos (15/47) e pede a expedição de mandado liminar. É o relatório. Antes de qualquer argumentação, aduzo que, na data de ontem, estive in loco no Campus da Universidade Estadual Santa Cruz. Observei as condições físicas da Instituição e colhi junto à segurança da Torre Administrativa que os serviços estão funcionando normalmente, finalizando às 16h, de segunda à sexta. Vivemos um momento de extrema instabilidade política e social. A retirada de uma presidente eleita democraticamente pelo voto popular bem demonstra esse clima instalado no país. Historicamente, talvez só o início do ano de 1964 tenha colocado o país nesse quadro de insegurança. Neste momento, ao Poder Judiciário, um dos poderes instituídos constitucionalmente, cabe o papel de trazer equilíbrio, enfrentamento à crescente intolerância e, principalmente, ponderação. Outra não foi a intenção da Presidente do STF, a Ministra Cármen Lúcia, ao discursar na abertura do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário quando fez questão de frisar a palavra pacificar como obrigação preponderante do Poder Judiciário nestes tempos. In casu, temos um movimento que, lutando contra cortes na educação propostos pela PEC nº 55 antiga PEC nº 241 passou a ocupar centros de ensino, sejam escolas de nível médio, sejam universidades, como uma forma de reivindicar a não aprovação destes cortes por 20 (vinte) anos no orçamento público da União. Aqui surgem um sem número de questões que, obviamente, fogem ao contexto deste pedido. Assim, penso, neste momento, ser o papel que como magistrado devo assumir: o de pacificar. Recente caso envolvendo outra instituição de ensino a UESB teve os efeitos da liminar concedida em primeiro grau suspensos por decisão monocrática do TJBA, determinando que fosse realizada audiência de justificação, nos termos do art. 562, 2ª parte do CPC. Nesta toada, motivado pelo espírito pacificador que, especialmente neste particular momento de extrema instabilidade cabe a nós, juízes, determino, nos termos do art. 562, 2ª parte, do CPC, a realização de audiência de justificação a ser realizada em 14 de dezembro de 2016, às 13h, na sala de audiências desta Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus, oportunidade em que a decisão liminar será analisada. Citem-se os réus, observando-se os §§ 1º e 2º do art. 554. Proceda-se à intimação do representante da Autora, do Órgão do Ministério e, ad cautelam, a intimação do (a) Ilustre Representante da Defensoria Pública. As partes poderão trazer até 03 (três) testemunhas, que poderão ser dispensadas caso as partes logrem êxito na conciliação que será realizada previamente à justificação. Publique-se. Cumpra-se com urgência. Ilhéus (BA), 07 de dezembro de 2016 Advogados(s): JOSÉ MESSIAS BATISTA DIAS (OAB 11860/BA)
Convocação de Assembleia Geral
CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA ORDINÁRIA
No uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 22 do Regimento Geral, a diretoria da ADUSC/Seção Sindical do ANDES/SN, convoca a todos os associados para Assembleia Ordinária a realizar-se no dia 12.12.2016 (segunda-feira), às 08:30h em primeira convocação e às 09:00h, em segunda, no CEU, com a seguinte pauta:
1) Informes
2) Avaliação da conjuntura de ataques aos direitos
3) Dia Nacional de Mobilização e Paralisação: contra a PEC 55, MP 746 (atual PLV 34) e PEC 287(Contrareforma da Previdência);
4) Pauta de reivindicação 2017
5) O que ocorrer.
CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA
No uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 22 do Regimento Geral, a diretoria da ADUSC/Seção Sindical do ANDES/SN, convoca a todos os associados para Assembleia Extraordinária a realizar-se no dia 12.12.2016 (segunda-feira), às 10:30h em primeira convocação e às 11:00h, em segunda, no CEU, com a pauta única:
1) Escolha de delegados pro 36º Congresso do ANDES-SN.
Campus Soane Nazaré, 08 de Dezembro de 2016.
José Luiz de frança Filho (Presidente)
Governo quer que brasileiro morra antes de se aposentar
Michel Temer enviou Reforma da Previdência ao Congresso Nacional
O presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional nessa terça (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que institui a Reforma da Previdência, retirando direitos de grande parte dos trabalhadores brasileiros para seguir pagando juros e amortizações da dívida pública. Caso a PEC seja aprovada, o brasileiro terá que contribuir 50 anos para a Previdência para receber aposentadoria integral, e a pensão por morte será reduzida pela metade. As novas regras de aposentadoria previstas na PEC valerão para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos.
Embora, na proposta do governo, a idade mínima de aposentadoria, sem receber valor integral seja de 65 anos para homens e mulheres e 25 anos de contribuição, essa regra poderá ser alterada automaticamente ao longo dos anos caso haja aumento na expectativa de vida do brasileiro, elevando assim esse teto mínimo. No entanto, se houver queda de expectativa de vida, a regra não se alterará.
João Negrão, 2º tesoureiro e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN, critica duramente a PEC, a classificando como o desmonte dos princípios da seguridade social para repassar dinheiro ao setor financeiro. “A proposta vem para acabar com a Previdência como ela foi pensada. A PEC quebra os dois princípios da seguridade social, que são a solidariedade entre gerações e a administração pública”, afirma o docente.
O diretor do Sindicato Nacional afirma que essa reforma não é para equilibrar contas da Previdência, uma vez que o déficit alegado é falacioso. “A Previdência brasileira não é deficitária, mas o governo vende essa mentira para tentar convencer a população a aceitar essa grande retirada de direitos”, ressalta. João Negrão avalia que estipular o teto de 50 anos de contribuição para que o trabalhador receba a aposentadoria integral é um absurdo. “Eles querem que o trabalhador passe a vida toda contribuindo? Única explicação é que querem economizar com a aposentadoria integral, praticamente forçando os brasileiros a se aposentarem com aposentadoria proporcional”, diz. Ou seja, muitos trabalhadores não alcançarão a aposentadoria integral.
João Negrão também critica a equiparação de idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres. “O governo desconsidera que vivemos em uma sociedade machista, na qual as mulheres ainda são responsáveis pelo grosso do trabalho doméstico, cumprindo jornadas duplas ou triplas de trabalho. A equiparação da idade é um grande desrespeito às mulheres brasileiras”, conclui o 2º tesoureiro do ANDES-SN.
As regras serão as mesmas para trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos. Se promulgada a emenda constitucional, todos receberão, como piso dos benefícios, o salário mínimo, atualmente R$ 880,00. O teto, para ambos, será equivalente ao valor máximo pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 5.189,82. Pela proposta, os benefícios serão corrigidos anualmente.
No caso dos servidores públicos dos estados e dos municípios, haverá prazo de até dois anos para a constituição de fundos de previdência complementar, a exemplo do que já ocorre na União com o Funpresp, e em alguns estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Aqueles que desejarem receber acima do teto terão que contribuir para o fundo.
A PEC não incluirá a aposentadoria dos militares. As regras previdenciárias dos militares serão encaminhadas em forma de projeto de lei. Os policiais e bombeiros militares passarão a seguir as regras dos servidores civis e caberá aos estados propor legislação estadual. A alteração valerá apenas para os futuros policiais militares. Para os atuais profissionais, caberá aos Estados e Distrito Federal definirem as regras de transição, desde que seja considerada a idade mínima de 55 anos para reforma ou reserva remunerada.
A farsa do déficit da Previdência
Um dos argumentos mais repetidos por aqueles que querem modificar o sistema de Previdência Social no Brasil é o fato de ele apresentar prejuízo aos cofres públicos, ser deficitário. A justificativa é rebatida por vários pesquisadores e por diversas entidades dos movimentos sindical e social, que ressaltam que, seguindo preceitos constitucionais, a alegação do déficit é inverídica. A Constituição prevê um sistema de Seguridade Social, composto pela Previdência Social, Saúde e da Assistência Social, que não é colocado em prática, orçamentária e financeiramente.
Mesmo analisando a Previdência fora do sistema de Seguridade Social, é possível perceber a fragilidade do discurso de déficit. A Desvinculação de Receitas da União (DRU), instrumento criado em 1994 para facilitar o uso do orçamento das diversas áreas na geração de superávit primário, atinge diretamente a previdência e a seguridade social. A DRU prevê a desvinculação de 20% das receitas de impostos e contribuições não sejam destinadas às despesas originalmente previstas. Com isso, parte do dinheiro arrecado para a Previdência é utilizado para o pagamento de juros e amortização da dívida pública, e não para sua finalidade, qual seja pagar a aposentadoria e pensão dos trabalhadores contribuintes.
Entenda alguns dos retrocessos propostos por Temer
Idade de aposentadoria: A consequência da reforma será que os homens trabalharão, em média, 12 anos mais para se tornarem aposentáveis. Com a reforma, as mulheres trabalharão 17 anos mais para se tornarem aposentáveis.
Contribuição dos servidores: Nacionalizando a proposta feita nos pacotes de “maldade” dos governadores Pezão (RJ) e Sartori (RS), todos servidores passarão a contribuir com 14% de seus salários para a previdência. Hoje este valor está em 11%.
Trabalhadores rurais: Hoje basta comprovar que trabalhou no campo e atingir idade mínima. Agora será necessário recolher ao INSS. Ocorre um “detalhe” no campo que muitos trabalhadores braçais são boias-frias não registrados. Na prática isso abolirá o direito à aposentadoria.
Pensões: Corte no valor de 100% para 50% com acréscimo de 10% para cada filho menor de idade.
*Com informações de EBC, Agência Câmara e Esquerda Diário
Fonte: ANDES-SN
Audiências nas Câmaras de Vereadores de Ilhéus e Itabuna debaterão a PEC 55 e as Ocupações Estudantis
A realização da audiência pública é uma deliberação do Comando de Mobilização de Docentes da UESC, para dar conhecimento à população sobre os riscos da PEC 55 (antiga PEC 241), e discutir o movimento de ocupação promovido pela categoria estudantil em todo país. Em Itabuna, a Audiência Pública acontecerá na próxima quarta-feira (7), logo após sessão ordinária da Câmara de Vereadores, às 15 horas. Em Ilhéus, a Audiência acontecerá na quinta-feira (08), também às 15 horas.
O movimento de ocupação crescente nas escolas, institutos federais e universidades representam o maior foco de resistência ao crescimento do conservadorismo e a destruição de direitos sociais. Entre os principais pontos de reivindicação estão o combate a PEC 55 e a MP 746 (Reforma do Ensino Médio).
A PEC 55 é uma emenda constitucional proposta pelo ilegítimo governo TEMER e estabelece, para os próximos 20 anos, um teto de investimento limitado às despesas do ano anterior, corrigido pela inflação. Mesmo que o orçamento do Estado cresça, não haverá aumento de investimento nos serviços essenciais à população.
Por outro lado, a PEC garante recursos para “empresas estatais não dependentes” (Projeto de Lei do Senado 204/16). A ação faz parte de um esquema fraudulento que pretende transferir recursos públicos para o setor privado. Temer quer fazer um ajuste fiscal, cortando investimentos em saúde, educação, aposentadorias e outros serviços básicos, para continuar engordando os bolsos de banqueiros e grandes empresários.
É contra esses ataques que lutam os jovens através das ocupações em todo País. A disposição e a criatividade da juventude emergiram para reanimar e dar esperança àqueles setores que, apesar de denunciar o desmonte do Estado, esbarrava na apatia, manipulada pelo discurso da mídia empresarial. Os e as estudantes estão na luta, mostrando conhecimento sobre seus direitos e resistência aos ataques. Na região, estão ocupadas a UESC, a UFSB, o Instituto Federal de Ilhéus e o Centro Estadual Educação Profissional (CEEP) de Itabuna.
Neste sentido, a realização das Audiências Públicas visa trazer para realidade local as consequências destes ataques e também os caminhos para resistência. Participarão da mesa inicial da Audiência em Itabuna Philipe Santana (Professor do IFBA), além de Paulo Rodrigues (Professor da UESC) e um representante do Ocupa UESC, que também participarão da audiência em Ilhéus juto com Sérgio Ricardo (Economista e professor da UESC). Após as falas iniciais a palavra será franqueada aos presentes.
Fonte: ADUSC
ADUSC faz campanha em apoio ao movimento #OcupaUESC
Na ultima sexta-feira (02), a comunidade acadêmica foi surpreendida com o pedido de reintegração de posse solicitado pela reitora Adélia Pinheiro, contra a ocupação estudantil na UESC. Caso o julgamento seja favorável, a reintegração poderá ser imediata. Para a diretoria da ADUSC e o Comando de Mobilização Docente eleito em assembleia, no dia 24 de Novembro, a ação é equivocada, antidemocrática e criminaliza o movimento tão necessário diante dos graves ataques impostos pelo governo ilegítimo de Temer.
Confira a nota de repúdio da ADUSC
Em resposta a atitude da reitoria e reafirmando a posição da assembleia do dia 09 de Novembro, os representantes docentes convocam a categoria para uma campanha em apoio ao movimento. Alguns professores (as) estão se revezando, vindo dormir na ocupação. Vamos fortalecer essa participação docente, dormindo com os estudantes na universidade e enviando fotos com plaquinhas de apoio à ocupação para o Facebook da ADUSC.
#ContraPECdoFIMdoMUNDO!
#OcupaUESC!
#OcupaTUDO!
Movimento #OcupaUESC lança nota em repúdio à reitoria
NOTA DE REPÚDIO À REITORA DA UESC
Nós, integrantes do movimento OCUPA UESC, viemos por meio desta repudiar a ação autoritária da reitoria da UESC. No último dia dois de dezembro, durante o período da tarde, o Movimento #Ocupauesc tomou ciência de um pedido de reintegração de posse solicitado pela reitoria da UESC, esta na figura de Adélia Pinheiro. Para nós essa ação é arbitrária e vai na contramão do posicionamento da ABRUEM – Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, da qual a reitora é vice-presidente. É uma postura no mínimo incoerente com a decisão tomada em reunião ordinária realizada no dia 20 de Outubro na UESC, quando a ABRUEM posicionou-se contrária às medidas de austeridade do governo e favorável às mobilizações.
Nesse sentido, repudiamos a forma como o Movimento de Ocupação vem sendo fortemente criminalizado pela reitoria desta universidade. A administração central pede reintegração de posse para um movimento legítimo e democraticamente construído, caracterizando-o como uma invasão e apontando a Ocupação como “um ato de violência e intolerância que não se coaduna com a legislação posta nem com os ideais de um Estado Democrático de Direito”.
Compreendemos que o alicerce do Estado Democrático de Direito se dá através do livre exercício do direito de manifestação, exercido pelos estudantes organizados em suas instâncias representativas asseguradas por lei que decidiram por meio de Assembleia soberana e legítima pela ocupação da universidade contra os recentes ataques do Governo Federal – a PEC 55, a MP 746.
Não aceitaremos que o movimento seja acusado de causar prejuízos para a comunidade acadêmica, bem como de nos negarmos ao diálogo com a reitoria. Entendemos que o diálogo é construído numa via de mão dupla e não por meio de coações ou tentativas escusas de desocupar a universidade, condicionando a efetivação das pautas internas conquistadas, por esse movimento à desocupação.
Para além disso, ressaltamos que as atividades fim desta universidade não foram suspensas, visto que, por lei, a universidade tem de cumprir o Ensino, a Pesquisa e a Extensão e, de forma alguma essas atividades estão sendo impedidas pelo movimento de ocupação. Vários eventos de extensão e de pesquisa, tais como o Seminário de Iniciação Científica da UESC, bancas e seleções de pós-graduação estão sendo realizados.
A reitoria afirma que a ocupação traz “fragilidade para o patrimônio público” baseando-se no relatório de segurança 353\2016 de teor racista, corroborando com o estereótipo de tratar ocupantes negros enquanto criminosos em potencial. Nosso movimento é construído de forma democrática nos princípios de que todos têm direito à educação, onde repudiamos quaisquer posicionamentos que reforcem a segregação histórica que distancia o povo negro da universidade.
A reintegração de posse é uma clara coerção judicial acompanhada de coerção econômica, uma vez que pede uma multa de milhares de reais, indo na contramão da realidade dos estudantes a fim de intimidar aos membros da ocupação.
Diante do todo exposto, repudiamos veementemente a postura adotada pela reitora da universidade Estadual de Santa Cruz, já que esta conduta vai na contramão dos que lutam por uma educação emancipatória verdadeiramente inclusiva e sócio referenciada.
Ilhéus, 04 de Dezembro 2016.
Gigantesca marcha contra PEC 55 é duramente reprimida em Brasília
Representantes da UESC, UFSB e IFBA participaram do ato e já retornam para casa em segurança
de Mais de 30 mil pessoas participaram, nesta terça (29), da marcha Ocupa Brasília, para lutar contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, que corta investimentos em educação e saúde por vinte anos. A resposta de Michel Temer e da Polícia Militar do Distrito Federal à manifestação foi uma enorme repressão, com centenas de bombas e balas de borracha, que feriram dezenas de jovens e idosos.
A concentração da manifestação começou às 14h, em frente ao Ministério da Educação (MEC). Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, deu uma aula pública sobre os perigos decorrentes da aprovação da PEC, explicitando como o projeto serve para retirar direitos da população mais pobre, enquanto garante lucros maiores aos grandes empresários e banqueiros.
Às 16h, os manifestantes se dirigiram ao Museu Nacional, onde já se concentravam milhares de pessoas. Nem a chuva que caiu afastou da manifestação os milhares de docentes, estudantes e demais categorias de trabalhadores que chegaram a Brasília de todos os cantos do país, muitas vezes enfrentando dias de ônibus para poder protestar contra a PEC 55.
Adolfo Oliveira Neto, docente da Universidade Federal do Pará (Ufpa) que compõe o CNG, afirma que a motivação da manifestação é a intransigência do governo federal em relação à política de ajuste fiscal. “Viemos pra rua, para a frente do Congresso Nacional, para mostrar que o Brasil está mobilizado contra essa PEC. A PEC vai destruir a universidade pública. Com ela, não consolidaremos cursos novos, não teremos dinheiro para pesquisa e extensão, vai acabar a assistência. Ela vai desmontar a universidade, e precisamos nos manifestar”, disse o docente, que ressaltou a presença de manifestantes de todos os estados do país, citando todas as dificuldades que muitos deles enfrentaram para chegar a Brasília.
A manifestação saiu com tranquilidade do Museu, e percorreu toda a Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional, onde os senadores apreciavam a proposta em primeiro turno. Considerando o número expressivo de participantes, a marcha foi o maior ato na capital federal, em unidade entre trabalhadores e estudantes, desde a aprovação da Reforma da Previdência, em 2003.
A PM do DF, em conjunto com a Polícia Legislativa, não demorou meia hora para iniciar a repressão. Os policiais jogaram gás de pimenta nas pessoas e começaram a lançar bombas do alto, para em todas as direções da manifestação, o que provocou correria. Várias pessoas caíram e foram atingidas pelas bombas e estilhaços.
Mesmo com o recuo dos manifestantes, a repressão aumentou. A polícia avançava contra as pessoas com a Tropa de Choque e a Cavalaria e seguia atirando bombas para todos os lados. Nem o carro de som, onde estava a coordenação do ato e jornalistas, passou ileso do ataque policial, sendo impedido de seguir independente da repressão que ocorria a metros dali.
Os manifestantes, uma hora depois, se reagruparam próximo ao Museu Nacional, mas a repressão seguiu. A PM demonstrava clara intenção de levar a marcha o mais longe possível do Congresso Nacional, sem se importar com os meios para conseguir tal objetivo. A polícia militar, ironicamente, também não demonstrou se importar com a grave crise econômica pela qual passa o Distrito Federal, gastando milhares de reais em equipamentos de repressão.
Dezenas de idosos e jovens ficaram feridos pela ação policial. Algumas pessoas foram detidas. O Comando Nacional de Greve (CNG), a diretoria do ANDES-SN e a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) estão tomando todas as medidas necessárias para minimizar os problemas causados pela polícia.
De acordo com Amauri de Medeiros, tesoureiro do ANDES-SN, o ato foi muito importante, com grande protagonismo dos estudantes. “Eles estão dando uma lição de resistência à população brasileira. Estamos sofrendo grandes ataques aos nossos direitos. O governo Temer, junto com o Legislativo, o Judiciário e a mídia, tenta convencer o povo da necessidade de um ajuste que não é necessário ser feito através de ataques aos trabalhadores. A PEC 55 é uma farsa que vai congelar todos os direitos dos trabalhadores, e diminuir o estado brasileiro”, afirmou.
O diretor do Sindicato Nacional ressaltou que o objetivo do ato era mostrar aos senadores que há setores da sociedade que se colocam contra a essa proposta e reagem à ela. “Conseguimos mostrar essa resistência, juntamos mais de 30 mil pessoas em Brasília, foi a maior manifestação com presença sindical da última década. Foi um ato muito bonito, democrático e pacífico. Porém, na frente do Congresso, a polícia reagiu com uma repressão que caracteriza o Estado de Exceção que está crescendo no país”, completou.
A matéria foi encerrada enquanto os senadores ainda votavam a PEC 55.
Fonte: ANDES-SN, com edição
Nota da ADUSC sobre arrombamento e tentativa de furto na UESC
Neste domingo (27), a notícia da tentativa de furto na UESC foi explorada de forma sensacionalista por parte da mídia empresarial e de contrários à ocupação da UESC, na tentativa de criminalizar o movimento. A diretoria da ADUC repudia tal postura e endossa a nota do movimento, que alerta “que o caso em questão se tratou de um fato isolado, unilateral e individual e que não coaduna com os valores defendidos pela ocupação”. Leia a nota.
A ocorrência de furtos e arrombamentos na UESC não é um privilégio ao período de ocupação, e a disposição do movimento em solucionar o problema dá conta de seu desacordo com tal prática. Portanto, se utilizar desse fato para criminalizar e questionar a legitimidade do movimento é rebaixar o debate político, de forma irresponsável e oportunista, sobre a questão do método de ocupação.
É inegável a relevância do movimento de ocupações promovido pela juventude de todo país, no enfrentamento aos ataques impostos à educação pública no atual cenário. Além de lançar um farol sobre a PEC 55 e a política de ajustes do ilegítimo governo Temer e demonstrar a disposição para a luta, as ocupações têm apontado o modelo de educação que atende aos interesses populares. Também proporciona formação e organização para os integrantes e apoiadores das ocupações.
É também legítima a preocupação quanto à abordagem da Polícia Militar. O Brasil possui a polícia que mais mata e mais morre no mundo. Uma polícia permeada por ideologias discriminatórias, acentuadas por discursos como o do Dep. Federal Jair Bolsonaro, que reforça preconceitos inclusive sobre os movimentos organizados pela classe trabalhadora. Isso se expressou na utilização da violência física contra acusado e contra o representante do movimento, mesmo sem resistência à apreensão.
A diretoria da ADUSC repudia tal abordagem, e se soma à preocupação em garantir que o infrator seja “responsável por seus atos com a garantia de respeito ao devido processo legal”, e disponibiliza sua assessoria jurídica para tanto.
Por fim, o movimento Ocupa UESC completou, no dia 24 de novembro, último, um mês de ocupação com a realização de uma vitoriosa assembleia. Após avaliação das ações do movimento, 179 estudantes votaram favoráveis à continuidade da ocupação. Isto demonstra o reconhecimento das ações do movimento, bem como sua força para lutar, resistir e barrar a PEC 55, a MP 746 e a política de ajuste do ilegítimo governo Temer. A ADUSC reforça seu apoio aprovado em assembleia da categoria no dia 9 de novembro e reafirma seu compromisso com esta luta.