A diretoria da ADUSC convida associados interessados a participar de uma reunião ampliada para refletir sobre a atual conjuntura, com destaque para os efeitos da aprovação da PEC 241 (atual PEC 55), as ocupações de escolas e universidades, as negociações com o governo do estado, que nega o rejuste linear, represa as progressões e as promoções, faz valer o decreto de contingenciamento, não contrata concursados, professores visitantes e substitutos, entre outros problemas. A situação nacional reflete na atitude do movimento estudantil de ocupar a UESC. A luta para barrar os ataques à educação demanda o fortalecimento de nossas ações em defesa dos nossos direitos. Contamos com sua participação.
Data: 01.11.2016 Horário: 13:30 – primeira convocação 14:00 – segunda convocação
Local: sala do CDRH – Térreo do Pavilhão de Direito
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por 6 a 4 que o poder público deve descontar o salários de servidores em greve. A decisão foi tomada um dia antes da data em que se comemora o Dia do Servidor Público, 29 de outubro.
Essa medida representa um ataque à democracia e ao direito de greve em nosso país e se dá em um momento em que os trabalhadores mais se mobilizam contra as políticas que o governo Temer vem apresentando, como a PEC 241, que prevê o congelamento do orçamento nos serviços públicos por 20 anos.
Em vídeo, o dirigente da CSP-Conlutas Paulo Barela ressalta que essa matéria sobre o direito de greve não foi ainda regulamentada, portanto, não é o STF tampouco a justiça que tem que fazer a regulamentação. “Essa matéria não foi votada até hoje no Congresso Nacional e o STF está se dando o direito, nesse momento, de puxar pra si a decisão de fazer descontos nos salários dos servidores. Os dias parados em uma greve são objeto de negociação; não pode, nem deve ser uma medida pré-estabelecida”, argumenta.
Barela alerta ainda que essa medida surge justamente em um momento de lutas dos servidores que tentam a todo custo, através de paralisações e protestos, barrar ataques aos seus direitos e que “portanto, é uma tentativa de calar e barrar as ações dos trabalhadores”.
Os ministros que decidiram por essa medida (vide quadro abaixo) foram indicados por Luiz Inácio Lula da Silva e por Dilma Rousseff, governos que se diziam democráticos e a serviço dos trabalhadores. “Nós achamos que esses ministros não estão voltados para os interesses dos trabalhadores. Justifica-se inclusive essa argumentação porque Dias Toffoli foi indicado pelo Lula e foi o relator da matéria que indicou o desconto dos dias parados, por outro, lado Luiz Fux, que foi indicado por Dilma Rousseff falou recentemente que é preciso que o ‘STF tome medidas contra os movimentos que pretendem paralisar o país’, ou seja, eles sabem que as medidas são extremamente amargas e, portanto, estão tomando ações que visam evitar que os trabalhadores se manifestem contra essas medidas”, ponderou Barela.
A CSP-Conlutas não vai se dobrar a essa decisão do STF e vai continuar apoiando as greves em curso no país. Vamos continuar apoiando a greve dos técnicos administrativos das universidades, base da Fasubra, as mobilizações que estão sendo feitas pelos servidores e docentes dos IFES, base do Sinafese, assim como as manifestações dos professores das universidades federais, base do Andes-SN.
“Seguiremos construindo a grande jornada de lutas das Centrais Sindicais que começa no dia 11 com manifestações e paralisações em várias partes do país a partir dos servidores públicos. E no dia 25 uma grande paralisação nacional envolvendo um número maior de trabalhadores, desde o setor público, trabalhadores da iniciativa privada e os movimentos populares e estudantis. Vamos sim contraditar a posição do ministro Fux, vamos parar o país. Porque se não pararmos o país essas reformas tendem a ser impostas, o que vai significar um atraso nas conquistas dos trabalhadores. A CSP-Conlutas repudia a decisão do STF e estaremos construindo a jornada de lutas”, finalizou Barela.
A jornada de lutas e as mobilizações dos servidores públicos se enquadram em um processo de mobilização importante no país que, no entendimento de nossa Central, deve culminar com a realização de uma poderosa Greve Geral para derrotar os ajustes, as reformas e impor nas ruas o Fora Temer e todos os corruptos e reacionários do Congresso Nacional.
A diretoria da ADUSC vem a público declarar sua aprovação, reconhecimento e solidariedade à luta dos estudantes da UESC na decisão de ocupar a universidade em 24 de outubro de 2016. Ato decidido em assembleia da categoria que faz eco ao movimento de resistência estudantil à PEC 241 que levou à ocupação, até 26/10/2016, de 1.154 escolas, institutos e universidades estaduais, federais e municipais da Educação Pública, em 21 Estados e DF. Desdobra iniciativa de ocupação tomada pelos estudantes secundaristas dos mais de 90 Institutos Federais (IFBA Ilhéus e outros), da UESB, UNEB, UEFS, UFRB, UFBA, UFOB (Barreiras, Santa Maria da Vitória e Barra), UFSB (onde os professores entraram em greve por tempo indeterminado a partir de segunda-feira, 31.10).
A luta do movimento estudantil é a luta do movimento docente em defesa da Educação Pública ameaçada, como o conjunto dos serviços sociais básicos, pela onda de ataques antidemocráticos, que tem na PEC 55 (antiga PEC 241) seu ponto de inflexão, uma vez que a “PEC do fim do mundo”, pretende ao longo de 20 anos destruir a base social do Estado Brasileiro, principalmente os investimentos em saúde e educação.
Apoiar a ocupação da UESC pelo movimento estudantil é dizer não à criminalização das lutas sociais, ao desmonte do setor social do Estado Brasileiro, à precarização das condições de vida e trabalho do servidor público, ao processo de terceirização, ao sucateamento das universidades, ao Novo Regime Fiscal que visa ampliar o domínio financeiro sobre a vida de cada um e de todos.
Conclamamos os docentes dessa Universidade e a população em geral a solidarizar-se com o movimento estudantil na luta para barrar os ataques aos direitos sociais, aos servidores públicos e à classe trabalhadora.
RUMO À GREVE GERAL
CONTRA O REGIME FISCAL E A DESTRUIÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
A manhã de domingo (23) na reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, em São Paulo, foi dedicada à aprovação da resolução política, dos relatórios dos setoriais e moções na reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas.
Após a reunião de Coordenação Nacional a CSP-Conlutas volta ás ruas, aos locais de trabalho, às escolas, universidades, aos que lutam nos movimentos populares reforçando suas consignas de luta (leia a resolução na íntegra):
Greve Geral, já! Contra as reformas da Previdência e Trabalhista! Não à PEC 241! Por emprego e salário, contra o ajuste fiscal e a retirada dos direitos!
O setoriais de Negros e Negras, Saúde e Segurança no Locais de Trabalho, LGBT, Educação, Servidores Públicos, Internacional, trabalhadores dos Correios, Campo, Petroleiro e grupo de Comunicação aprovaram políticas para o setor e se incorporam as bandeiras gerais da Central.
O MML (Movimento Mulheres em Luta) exibiu um vídeo denunciando a cultura do estupro no Brasil pela campanha do 25 de novembro – Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher.
Partindo dessa armação incorporamos a defesa de um programa dos trabalhadores para enfrentar a crise:
Contra as demissões e o desemprego. Redução da jornada para 36h, sem redução de salário. Extensão do seguro desemprego para um ano para todos sem nenhum tipo de carência;
Não a carestia; Defendemos o controle e congelamento dos preços da cesta básica e tarifas públicas;
Não ao pagamento da dívida externa; Pela auditoria da Dívida Pública e suspensão imediata do pagamento da dívida;
Prisão e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores!
Nenhuma confiança na justiça do Estado burguês em defesa das liberdades democráticas;
Reforma agrária sob o controle dos trabalhadores;
Plano geral de obras públicas para construção de moradia popular, hospitais, creches e escolas;
Fim dos Despejos. Redução e Congelamento dos preços dos aluguéis;
Salário igual para trabalho igual. Chega de assédio aos setores oprimidos;
Basta de genocídio à população negra. Desmilitarização da PM;
Unir os trabalhadores contra a violência à mulher, o feminicídio e os estupros;
Pela criminalização da LGBTfobia;
Não à PEC 241 e ao PLP 257;
Não à MP 746 (reforma do Ensino Médio) e o PL 867 (Escola Sem Partido);
Não a entrega do pré sal. Contra a PL 131. Petrobras 100% estatal;
Contra a resolução 739 do INSS que ataca direitos previdenciários.
Calendário de Mobilizações:
24 e 25 de outubro – Mobilização na Câmara Federal, em Brasília: Orientamos o deslocamento de representações de nossas entidades para esse dia; Colagem de cartazes com as fotos dos deputados por estado, mobilização nos aeroportos para pressão sobre os deputados, campanha de mídia de acordo com a possibilidade e realidade de cada entidade e participação nos atos de rua nos estados.
11 de novembro – Dia Nacional de Protestos, Mobilizações e paralisação: Impulsionaremos o envolvimento e participação do ativismo de nossa central em todos os estados, especialmente naquelas categorias que já deliberaram por paralisação nesse dia, bem como garantiremos a presença da central em atos unitários que sejam realizados;
20 de Novembro – Marcha da Periferia: (Ver resolução específica da coordenação);
25 de novembro – Dia Nacional de Protestos Paralisações e Greves: Nossa linha é debater e aprovar Greve nas bases de todas as organizações e categorias nesse dia Nacional de Protestos e Greves, e fazendo amplas ações conjuntas com o movimento popular, incorporando a luta contra a violência às mulheres como parte do dia latino-americano nesse processo de construção, seguir agitando a necessidade da Greve Geral.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (25), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que visa congelar os investimentos públicos por vinte anos, com intuito de pagar juros e amortizações da dívida pública brasileira, que consome quase metade do orçamento do país. A matéria segue para análise no Senado, com previsão de que seja votada até o dia 13 de dezembro.
Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, a PEC 241/16 precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513). A matéria foi aprovada por 359 votos a 116, sete votos a menos que a votação realizada no primeiro turno.
“A PEC 241/16, se aprovada no Senado, será uma tragédia para o nosso país, que é marcado pela desigualdade social, altas taxas de desemprego, moradias precárias, deficiências na educação e saúde publica, falta de saneamento básico, e alto índice de violência. Mais uma vez, essa crise econômica recairá nas costas dos trabalhadores e o ajuste será feito as custas da miséria do povo brasileiro, porque este Congresso não taxará os mais ricos e suas grandes fortunas, não criará um processo de fiscalização para evitar sonegação de impostos e, muito menos, realizará a auditoria da dívida pública brasileira”, disse Francisco Jacob Paiva da Silva, 1º Secretário do ANDES-SN.
A votação que se iniciou na noite de terça terminou apenas na madrugada de quarta-feira (26), quando foram votados todos os destaques ao texto original. Os deputados rejeitaram todos as sugestões que pretendiam excluir as restrições previstas para o órgão ou Poder que descumprir o limite de gastos: como pagamentos de aumentos salariais ou aumento de auxílios a servidores, permitir a revisão dos limites antes de dez anos e excluir os gastos mínimos com saúde desses limites.
A PEC valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso. Em caso de descumprimento do teto, a PEC estabelece uma série de punições, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer agente público.
Um dos pontos mais polêmicos foi alterado do texto original. Inicialmente, a redação estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras que as demais áreas. Diante da repercussão negativa e da pressão realizada nas ruas, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente em 2018, quando será utilizado o ano de 2017 como base para a correção dos orçamentos das pastas.
Tramitação da PEC 241
Com a aprovação da PEC 241/16 na Câmara, em segundo turno, a proposta segue para o Senado Federal, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo plenário da Casa, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Caso o texto seja alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. A proposta vai de uma Casa para outra (o chamado pingue-pongue) até que o mesmo texto seja aprovado pelos órgãos legislativos.
O diretor do Sindicato Nacional ressalta que os docentes intensificarão as mobilizações em Brasília (DF) e nos estados, em conjunto com os demais servidores públicos federais, estaduais e municipais e com as categorias do setor privado para barrar a PEC 241/2016 que, agora, irá à votação no Senado. “Nós não podemos aceitar uma possível derrota. Temos ainda uma margem até a que a PEC seja votada no Senado e, para isso, precisamos intensificar o enfrentamento e as ações junto aos senadores nos estados e em Brasília de uma forma contundente e incisiva, denunciando para a sociedade o posicionamento dos parlamentares que estão contra a população do seu país”, afirmou.
Ocupações
Nas últimas semanas, as ocupações estudantis vêm crescendo nas escolas, institutos e universidades de todo o país. De acordo com levantamento das entidades estudantis, já são mais de 1100 escolas, 82 institutos federais e 96 campi universitários ocupados contra, principalmente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 e a contrarreforma do Ensino Médio.
Na segunda-feira (24), milhares de pessoas saíram às ruas para protestar e pressionar os deputados federais a votarem contra a PEC 241. Os estudantes aproveitaram o dia de mobilização para ocupar as reitorias das universidades federais de Alfenas (Unifal), São João del Rei (UFSJ) e do Paraná (UFPR) e prédios da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e dos institutos federais do Maranhão (Ifma), de Mato Grosso (IFMT) e dizer não a proposta.
Foto: Ascom ADUSC
Na terça-feira (25), durante a votação da PEC, estudantes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) ocuparam e reitoria e o prédio principal da universidade. Em Itabuna, um protestos reuniu professores (as), funcionários (as) técnicos (as) e estudantes da UESC, do IFBA e da UFSB e outros setores de trabalhadores, estudantes secundaristas e movimentos sociais contra a PEC 241. No mesmo dia, estudantes ocuparam a reitoria da Universidade Regional do Cariri (Urca), no Ceará e o campus central da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), sediado em Marabá.
Estudantes da UESC ocuparam o Campus da universidade na noite de segunda- feira (24). Os discentes são contrários à PEC 241/16, a Reforma do Ensino Médio, lutam pela Escola Sem Mordaça e ainda, por reivindicações internas, como o fim dos atrasos na bolsa permanência. O IFBA, Campus ilhéus, está ocupado desde 21 de outubro, o IF Baiano desde 24 de Outubro, e a na UFSB os estudantes aprovaram pela ocupação na última quarta- feira (26). As ações se somam a um movimento nacional da juventude contra os ataques do ilegítimo governo Temer aos direitos sociais da população brasileira.
Foto: Ocupa Bahia
A decisão pela ocupação da UESC foi aprovada em assembleia estudantil na tarde do dia 24 de outubro. Desde então, as aulas formais estão suspensas, e foram substituídas por debates e rodas de conversa com ampla participação da comunidade interna e externa à universidade. Já foram abordados temas como: porque ocupar; a PEC 241 e seus impactos na educação; a estadualização da UESC; práticas pedagógicas formais e não formais; dentre outros. As atividades de extensão e pesquisa estão mantidas.
No IFBA e IF Baiano a situação é bem semelhante. As aulas foram substituídas por atividades de formação. Na UFSB, além da ocupação estudantil, docentes e servidores técnicos decretaram greve em suas respectivas assembleias.
MEC
Foto: Ocupa Bahia
Com a justificativa de zelar pelo patrimônio público, o Ministério da Educação (MEC) requereu aos reitores e diretores de Colégios a prestação de informações sobre as ocupações. A medida, na verdade, objetiva reprimir e ameaçar as manifestações. Em nota emitida no dia 18 de outubro, o MEC solicitou a desocupação dos Institutos Federais até o dia 31 de outubro e acionou a Advocacia-Geral da União para tomar as medidas cabíveis aos responsáveis pelas ocupações.
O Movimento estudantil tem impulsionado a resistência para combater os ataques aos direitos da classe trabalhadora e da juventude. A ADUSC apoia as ocupações contra a PEC 241 e convoca a comunidade acadêmica a se somar a esta luta, com doações de alimentos, materiais de limpeza, divulgação e participação nas atividades das ocupações.
Professores (as), técnicos e estudantes das Universidades Estaduais Baianas (UEBA) realizaram um forte protesto, nesta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa Bahia (ALBA), em Salvador. O protesto denunciou o descaso do governo Rui Costa com a crise orçamentária enfrentada pelas universidades, o desrespeito aos direitos trabalhista e às condições de permanência estudantil. A pressão da comunidade acadêmica garantiu uma primeira rodada de negociação entre o Fórum das Doze e o governo, com encaminhamento para as pautas comuns e também as específicas de cada categoria.
A solicitação de reunião com a Secretária de Educação (SEC) foi protocolada no dia 17 de outubro, último, em documento que apresenta a pauta unificada entre as três categorias acadêmicas. Entretanto, a reunião só ocorreu mediante a força da mobilização que levou o líder do governo na ALBA, deputado José Neto, e o Subsecretário de Educação, Nildon Pitombo, a receber o movimento.
Durante a reunião, o documento protocolado foi ratificado pelo Fórum das Doze, que também apresentou uma solicitação de emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) aos deputados estaduais. Mediante a emenda, o movimento quer garantir a reposição inflacionária aos servidores públicos estaduais, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as universidades e 1% para permanência estudantil. O Fórum das Doze também defendeu as pautas específicas de cada categoria.
O Movimento Docente (MD) exigiu respeito aos direitos trabalhistas, como a efetivação das promoções, progressões, alterações de regime de trabalho, aprovadas nas universidades e travadas pela SAEB. O adicional de insalubridade, a licença sabática e o aumento salarial de 15,5%, também foram cobrados.
Os servidores técnico-administrativos reivindicam abertura de concursos públicos, ampliação da carga horária de 30 para 40 horas e o retorno das promoções e progressões suspensas pela SAEB. E o Movimento Estudantil, além da estrutura material-didático e de mais professores, reivindicou condições de permanência, como moradia, restaurante universitário e creche.
Os representantes do governador alegaram mais uma vez a falta de recursos e a Lei de Responsabilidade Fiscal, para não discutir a pauta. Mas os argumentos foram rechaçados pelo movimento que lembrou o discurso do Secretário da Fazenda, Manoel Vitório, de que a Bahia possui a sexta maior receita do país. No último quadrimestre, por exemplo, o orçamento dos cofres públicos cresceu cerca de 7%.
A resistência do Fórum das Doze arrancou do governo uma reunião entre a SEC e o Movimento Estudantil, para o dia 03 de novembro, para debater a pauta de permanência estudantil. Na mesma data, o Subsecretário divulgará uma agenda de reunião de trabalho com os servidores técnicos. O Movimento docente se reunirá com a Saeb e a SEC, com data a ser confirmada por Pitombo, conforme acordado na reunião realizada com o Secretário de Educação, em 17 de outubro, ultimo.
Para a diretoria da ADUSC, a reunião expressou a importância da unidade da comunidade acadêmica em defesa das UEBA. “O momento é grave, e a perspectiva é de luta para barrar o desmonte da educação pública, imposto tanto pelo governo estadual, quanto pelo federal”, afirma o presidente da ADUSC, José Luiz de França. Para França, a intransigência dos governos não pode continuar, do contrário os ataques serão respondidos com a radicalização do movimento.
Estudantes do IFBA ocuparam o campus de Ilhéus nesta sexta-feira (21). Em Itabuna, uma aula pública com o tema “Fora Temer: em defesa da educação pública!” aconteceu no domingo (23). E nesta segunda-feira (24), a mobilização começou cedo na UESC, com café da manhã, debate “O que é a PEC 241? Rumo à Greve Geral!”, e a assembleia estudantil aprovou paralisação e a ocupação da universidade.
Essas são algumas das ações dos movimentos estudantis, sociais e sindicatos sul baiano, para combater a PEC do fim do mundo (PEC 241), defender os serviços públicos e os direitos trabalhistas. Nos dias 25 e 26 de Outubro paralisações e protestos se somam ao calendário nacional, rumo à Greve Geral.
Ocupações
Estudantes ocuparam o campus do IFBA, em Ilhéus.Barricada do Movimento Estudantil bloqueia a entrada da UESC. Foto: Ascom ADUSC
Pouco a pouco, as mobilizações estão crescendo em Ilhéus e Itabuna, construindo a reação necessária para barrar os graves ataques aos direitos sociais, trabalhistas e políticos, em curso no país. Seguindo o exemplo dos estudantes secundaristas do Paraná, mais de mil escolas, universidades e núcleos regionais já foram ocupados pela juventude. Em Ilhéus, os estudantes ocuparam o campus na sexta-feira (21), e nesta segunda-feira (24) aprovou a paralisação das atividades. A decisão por uma ocupação também foi aprovada em assembleia estudantil da UESC nesta data.
Fora Temer
Já em Itabuna, o movimento pelo Fora Temer realizou seu primeiro ato junto com o Grito dos Excluídos, no dia 7 de Setembro, e desde então tem promovido reuniões e protestos na cidade. Neste domingo (23), o movimento ocupou a Praça Rio Cachoeira, com intervenções artísticas e uma aula pública ministrada por Daniela Galdino (UNEB), Millena Müller (CEEP) e Phillipe Murilo (IFBA). A atividade reuniu cerca de 200 pessoas e foi encerrada com o Show da banda “Meninas de História”.
ADUSC
Empenhada na construção da Greve Geral, a ADUSC tem buscado participar ativamente do calendário de mobilização local e nacional, pautando os temas em assembleias e eventos unificados com outros seguimentos. Na terça-feira (18), uma reunião com AFUSC, DCE e outros setores do movimento estudantil definiu uma calendário de mobilização interna. A primeira ação aconteceu hoje com café da manhã a partir das 7 horas e o debate “O que é a PEC 241? Rumo à Greve Geral!”, a partir das 9 horas, no CEU. Na data, o 2º turno da PEC 241, que visa congelar salários, investimentos em saúde, educação e outras áreas, por 20 anos, poderá ser votado.
Nos dias 25 e 26 de Outubro, professores (as) e servidores (as) técnicos paralisarão as atividades na UESC. No dia 25, o protesto será na avenida cinquentenário, e a concentração está marcada para às 8 horas na praça Camacã. No dia 26 o protesto será em Salvador, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Confira abaixo o calendário de mobilização completo, divulgue e participe:
Programação
25 de outubro
08 h – Ato Público em Itabuna
Concentração na Praça Camacã.
Paralisação de professores (as), servidores (as) técnicos e estudantes das Universidades Estaduais da Bahia.
26 de outubro
Salvador
Dia de luta em defesa das Universidades Estaduais da Bahia e direitos trabalhistas
Assembleia Legislativa e Secretaria de educação a partir das 9h
Paralisação de professores (as) e servidores (as) técnicos na UESC
As centrais sindicais brasileiras se reuniram em São Paulo (SP), na quarta (19), e definiram um calendário de lutas contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista. A Jornada de Lutas iniciará com uma reunião das entidades do setor de transporte nesta sexta (21) e terminará com um grande Dia de Greves, Manifestações e Protestos em todo o país, no dia 25 de novembro.
Já na segunda-feira (24), em Brasília (DF), durante o segundo turno da votação da PEC 241 na Câmara, todas as centrais estarão presentes para realizar uma manifestação no Congresso Nacional. A medida pretende congelar por 20 anos o valor das verbas para as áreas sociais como saúde e educação, limitar o reajuste no salário mínimo e outros serviços públicos. O ANDES-SN está empenhado na construção de manifestações e paralisações nesse dia.
No dia 11 de novembro, haverá um Dia Nacional de Lutas e Paralisações de diversas categorias. No dia 25 de novembro será realizado novo Dia Nacional de Greves e Protestos com a participação de um número superior de categorias que o dia 11. Esse será o ponto alto da jornada de lutas, com a participação e convocação efetiva de todas as centrais sindicais e entidades de base. Haverá também um plantão permanente das centrais no Congresso Nacional neste período.
A CSP-Conlutas defendeu na reunião que a única forma de barrar os ataques promovidos pelo governo Temer é com a realização de uma grande Greve Geral. “Nós só conseguiremos barrar esses ataques com uma grande Greve Geral e a participação de todo mundo”, disse José Maria de Almeida, pela CSP-Conlutas. Mesmo assim, a CSP-Conlutas entende que o acúmulo de forças e unidade são fundamentais. “É importante que levemos essa resolução para discutir nas assembleias de base, com os trabalhadores”, reforçou Zé Maria.
Após a jornada, uma nova reunião entre as centrais será realizada para que sejam discutidos os próximos passos da mobilização.
Calendário:
Dia 21 de outubro – Reunião do setor de transporte.
Dia 24 de outubro – Mobilização na Câmara Federal, em Brasília.
Dia 11 de novembro – Dia Nacional de Protestos e Mobilizações.
Dia 25 de novembro – Dia Nacional de Protestos e Greves.
Em assembleia realizada nesta quarta-feira (19), professoras e professores da UESC aprovaram paralisação das atividades acadêmicas nos dias 25 e 26 de outubro. A assembleia também aprovou o estado de Greve a partir da primeira quinzena de novembro, seguindo o indicativo das Centrais Sindicais pela construção da Greve Geral.
25 de Outubro
A paralisação de 25 de outubro endossa a convocação das Centrais Sindicais e do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) para o Dia Nacional de Luta dos Servidores Públicos. A mobilização é contrária às medidas como o PLC 54/16 (ex PLP 257/16), a PEC 241/16 e as reformas previdenciária e trabalhista previstas no documento “Ponte para o futuro”, do governo ilegítimo de Michel Temer. A reforma do Ensino Médio e o programa “Escola Sem Partido” também são questionados pelo movimento.
26 de Outubro
Já o dia 26 de outubro será marcado como Dia de Luta em Defesa das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) e dos Direitos Trabalhistas. O objetivo é fortalecer a luta unificada para barrar o desmonte das universidades. Faltam professores, estrutura física, material didático, a política de permanência estudantil é aquém das demandas e os direitos trabalhistas não estão sendo garantidos.
Uma mobilização, aprovada por representantes docentes, de servidores técnicos e DCEs das UEBA, durante reunião do Fórum das Doze, será no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Na oportunidade, os representantes das categorias universitárias farão uma peregrinação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para exigir aos deputados estaduais a ampliação do orçamento das universidades. Em seguida, o movimento seguirá para SEC, onde pretende ser recebido pelo secretário de educação para dar início à negociação da pauta unificada protocolada nesta segunda-feira (17).
Docentes, estudantes e técnicos que desejarem participar da atividade em Salvador na quarta-feira (26) devem entrar em contato com a secretaria da ADUSC até a segunda-feira (24).
Confira o calendário de mobilização unificado entre docentes, estudantes e técnicos:
