O Fórum das ADs produziu uma série de vídeos sobre temas como orçamento, direitos trabalhistas e permanência estudantil. Os VTs explicam como a política adotada pelo governo estadual para às Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) destrói direitos e ameaça o patrimônio do povo baiano.
Para barrar estes ataques, docentes, servidores técnicos e estudantes realizarão um grande protesto no dia 26 de Outubro, em Salvador.
Acesse os vídeos, compartilhe e faça parte desta luta!
Na última semana (10), os deputados federais aprovaram, por 366 votos a 111, a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que limita, por 20 anos, as despesas primárias da União aos recursos do ano anterior corrigidos apenas pela inflação do período, para aumentar o superávit primário e destinar recursos ao pagamento de juros e amortização da dívida pública. A PEC 241/2016 altera o regime fiscal, propondo o congelamento dos recursos destinados às áreas sociais, infraestrutura e despesa com pessoal por duas décadas.
Desde que a proposta foi apresentada, diversos materiais e estudos foram divulgados denunciando os riscos contidos na PEC 241/2016 e os impactos negativos para as políticas e direitos sociais, e consequentemente para a população brasileira, que tal medida terá caso aprovada e implantada.
A nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra as diferenças anuais entre as despesas realizadas em educação e saúde durante o período de 2002 a 2015, e as mesmas despesas calculadas caso a nova regra tivesse sido adotada durante o mesmo período. “Observa-se, por esta simulação, que os gastos com educação e saúde teriam sido significativamente menores se as regras propostas pelo governo tivessem sido implementadas desde 2003. No caso da educação, com a nova regra, a redução seria de 47%, no período. Já em relação às despesas com saúde, a redução seria de 27%11. Em relação ao montante de recursos, a perda na saúde, entre 2002 e 2015, teria sido de R$ 295,9 bilhões e, na educação, de R$ 377,7 bilhões”, aponta o estudo.
De acordo com a Nota do Dieese, “o pacote de medidas anunciado, até o momento, pelo governo com o objetivo de promover um ajuste nas contas públicas, leva a uma redução relativa do papel do Estado como indutor do desenvolvimento no país. Caracterizam-se, portanto, como medidas de caráter neoliberal e trata-se, na verdade, de uma reforma do Estado”. Leia aqui.
A Auditoria Cidadã da Dívida também divulgou artigos apontando os ataques contidos na PEC 241/2016 e a sua relação com outros projetos em tramitação no Congresso Nacional, como o PLS 204/2016, o PLP 181/2015 e o PL 3337/2015. Denuncia, por exemplo, que a PEC garante recursos para “empresas estatais não dependentes”, enquanto ficarão congelados por até vinte anos o conjunto de gastos e investimentos primários em saúde, educação, segurança, assistência. Confira aqui e aqui.
O Conselho deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) se manifestou em nota, apontando que “hoje a literatura e as experiências internacionais apresentam evidências do fracasso das medidas de restrição de gasto público ou austeridade fiscal como estratégia de enfrentamento da crise e retomada do crescimento. Pelo contrário, cada vez mais são conhecidas experiências em que o reforço dos sistemas de proteção social gera maior rapidez na superação da crise, na retomada do crescimento e no combate ao desemprego”. Leia a íntegra.
A nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada em setembro, aponta os impactos do novo regime fiscal para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a efetivação do direito à saúde no Brasil. Leia aqui.
O ANDES-SN também vem produzindo vários materiais para informar e mobilizar a categoria sobre os ataques contidos na PEC 241/2016. Leia aqui o InformANDES de Setembro. Veja também o Manifesto do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais. Confira o infográfico Vamos quebrar esse gelo!
Mobilização
Diversas categorias de trabalhadores, movimentos sociais e estudantis estão ampliando a mobilização na perspectiva de construção da greve geral, para barrar a PEC 241 e demais ataques impostos pelo governo federal. Centenas de ocupações estudantis em escolas de todo o Brasil contra a reforma do Ensino Médio também incluíram a luta contra a PEC 241 em suas pautas.
A previsão é que a proposta seja votada em segundo turno na segunda-feira (24). Para intensificar as ações em Brasília, o ANDES-SN convocou a Comissão Nacional de Mobilização para participar de atividades na capital federal a próxima semana.
Tramitação da PEC 241
Para que a proposta seja aprovada, ainda deve passar por segunda votação na Câmara dos Deputados, anunciada pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (PMDB/RJ), para dia 24 de outubro. Se aprovada em segundo turno pelos deputados, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.
Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. A proposta vai de uma Casa para outra (o chamado pingue-pongue) até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas.
A paralisação das atividades acadêmicas nos dias 25 e 26 de Outubro estarão em pauta durante Assembleia de docentes da UESC, que ocorrerá nesta quarta-feira (19). A ação faz parte do calendário nacional de mobilizações rumo à Greve Geral, e foi endossada durante as reuniões do Fórum das ADs e Fórum das Doze. Na oportunidade também será distribuído o brinde referente ao Dia do Professor e aos 22 anos da ADUSC. A Assembleia ocorrerá às 14h, no Auditório do pavilhão Max de Menezes. Confira à convocatória.
Dia Nacional em Defesa do Serviço Público
A paralisação de 25 de outubro endossa a convocação das Centrais Sindicais e do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) para o Dia Nacional de Luta dos Servidores Públicos. A mobilização é contrária às medidas como o PLC 54/16 (ex PLP 257/16), a PEC 241/16 e as reformas previdenciária e trabalhista previstas no documento “Ponte para o futuro”, do governo ilegítimo de Michel Temer. A reforma do Ensino Médio e o programa “Escola Sem Partido” também são questionados pelo movimento. Comprometida com a construção da Greve Geral, a diretoria da ADUSC tem buscado o diálogo para a construção de ações conjuntas com outras entidades. No dia 23 de Outubro, uma Aula Pública acontecerá na Praça Rio Cachoeira, em Itabuna, com o tema “Fora Temer: em defesa da educação pública”.
Fórum das 12
Já o dia 26 de outubro será marcado como Dia de Luta em Defesa das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) e dos Direitos Trabalhistas. O objetivo é fortalecer a luta unificada para barrar o desmonte das universidades. Faltam professores, estrutura física, material didático, a política de permanência estudantil é aquém das demandas e os direitos trabalhistas não estão sendo garantidos.
A mobilização, aprovada por representantes docentes, de servidores técnicos e DCEs das UEBA, durante reunião do Fórum das Doze, será no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Na oportunidade, os representantes das categorias universitárias farão uma peregrinação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para exigir aos deputados estaduais a ampliação do orçamento das universidades. Em seguida, o movimento seguirá para SEC, onde pretende ser recebido pelo secretário de educação para dar início à negociação da pauta unificada protocolada nesta segunda-feira (17).
O furacão Matthew atingiu o Haiti na última terça-feira (4) de forma catastrófica. Aproximadamente 900 mortos e 60 mil desabrigados, segundo autoridades locais ouvidas pela agência Reuters. Deslizamentos de terra, destruição de moradias, pontes, plantações, bairros inundados e árvores arrancadas. O Haiti se encontra no caos.
Segundo a ONU (Organizações das Nações Unidas), o governo haitiano calcula que pelo menos 350 mil pessoas precisam de assistência humanitária no país. Este é o primeiro saldo provocado pelos ventos de mais de 230 km num país agredido pela miséria e desigualdade social.
Segundo Didier Domenique, da organização Batay Ouvriye (Batalha Operária), a destruição é muito grande. “Vários companheiros nossos foram muito afetados na região noroeste do país. Alguns perderam tudo! É difícil explicar esse tudo, pois há anos que estão numa situação difícil. Mas, casas, animais domésticos e de criação, documentos, familiares, vizinhos, colheitas, terrenos inundados e não se sabe quando se poderá semear novamente”, diz, angustiado.
A tragédia pode ser pior, e há a possibilidade de doenças, como a cólera, se alastrar. Somente esse ano já foram registrados 28,5 mil casos da doença no país.
Campanha urgente – Ajuda humanitária
Mesmo tendo clareza de que a ajuda ao povo trabalhador haitiano é uma obrigação dos estados que estão intervindo militarmente naquele país, não podemos deixar de prover algum apoio aos nossos irmãos haitianos.
A CSP-Conlutas deverá fazer uma campanha junto às entidades filiadas para arrecadar recursos financeiros que ajudem um pouco aquele povo tão sofrido. “Mas, não podemos deixar de fazer todas as criticas à ONU e aos países que estão intervindo militarmente naquele país”, diz um dos integrantes do Setorial Internacional Wilson Ribeiro.
Será discutido na SEN (Secretaria Executiva Nacional) da Central a abertura de uma conta corrente para receber depósitos de entidades e ativistas, para o envio imediato ao Haiti.
“Num país com melhores condições econômicas a condição do povo, após um desastre como esse, sempre pode ser amenizada, seja pelos recursos dos próprios trabalhadores, seja pela ação do estado. No Haiti nenhuma das alternativas é possível”, reforça Wilson.
De acordo com Didier é imperativa a necessidade de sustentar de imediato companheiros da organização. “Estamos certos que eles repartirão o que têm com seus companheiros mais próximos, e no que pudermos ajudar mais”, afirma.
“Neste sentido, qualquer ajuda nos seria ótimo. No que puderem seria muito importante. Muchas gracias antecipadas”, frisa o dirigente haitiano à CSP-Conlutas.
Quem destrói mais o Haiti a natureza ou o imperialismo?
Há doze anos ocupado pelas tropas da ONU, por meio de pressões do governo norte-americano, o Haiti encontra-se um país que sofre com a superexploração dos trabalhadores por multinacionais e o povo continua vivendo na miséria a mercê da violência das tropas estrangeiras, a Minustah, capitaneadas pelo governo brasileiro. Tudo isto apesar do argumento de que a ocupação tinha cunho humanitário no país. A miséria não diminuiu. É fato.
Milhões de pessoas vivem numa situação de miséria no Haiti. Os trabalhadores não possuem quase nenhum direito, têm salários arrochados e jornadas extenuantes. Saúde, educação e previdência social são artigos raros. Os levantes contra essas condições são reprimidos pelas tropas da ONU.
O terremoto que destruiu o Haiti em 2010 deixando 316 mil mortos aprofundou a miséria no país.
Ao longo desses anos, trabalhadores que saíram do Haiti se espalharam pelo mundo em busca de recursos financeiros para mandar para suas famílias. No Brasil o número de imigrantes chegou a 70 mil.
“Infelizmente, nenhuma política de reparação foi feita nos 13 anos do governo do PT, nem sequer foi garantido aos haitianos uma sede para sua organização aqui no Brasil, um abrigo para recepcioná-los, nem o reconhecimento de seus diplomas profissionais”, denuncia Wilson.
A CSP-Conlutas mais uma vez levanta a defesa de que as tropas da Minustah saiam urgentemente do Haiti. Já ficou provado que não cumpriram papel de ajuda humanitária.
Professores da rede pública estadual de ensino e outras categorias do funcionalismo também paralisam as atividades
Docentes das universidades estaduais do Paraná iniciaram desde a última semana um movimento grevista contra o descumprimento, por parte do governo do estado, do acordo firmado com a categoria, que levou à suspensão da greve em 2015. No início de outubro, o governador do Paraná, Beto Richa, encaminhou à Assembleia Legislativa do estado uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) suspendendo o pagamento do reajuste salarial dos docentes e demais servidores públicos estaduais, previsto para janeiro de 2017.
O governador estabelece, no texto da emenda, que a reposição salarial dos servidores públicos não será paga “enquanto não forem implantadas e pagas todas as promoções e progressões devidas aos servidores civis e militares” e, ainda, condiciona o aumento à “comprovada disponibilidade orçamentária e financeira”. Nesta segunda (17), os docentes devem se reunir com representantes do governo do estado.
Na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), a greve foi retomada a partir da última segunda-feira (10). Já os docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) entraram em greve no dia 13, enquanto em os docentes da Estadual de Maringá (UEM) aderiram à paralisação a partir da última sexta (14). Na Estadual do Paraná (Unespar), os docentes entraram em greve a partir desta segunda (17), e devem realizar assembleia na próxima quinta, dia 20, para avaliar a negociação e a continuidade do movimento paredista. Na Universidade Estadual de Londrina (UEL), os professores decidiram paralisar as atividades de segunda (17) a quarta (19). Já na Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro), a assembleia para deliberação sobre deflagração da greve está marcada para quarta (19).
Para Roseli Rocha, da coordenação do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do ANDES-SN a retomada da greve pelos docentes do Paraná é legítima. “Esperamos que o governo do Estado do Paraná cumpra o acordo feito com a categoria, assumido e descumprido de forma desrespeitosa com a Educação Pública e demais setores do serviço público do estado”, avalia Roseli.
As seções sindicais do ANDES-SN estão programando uma série de atividades locais e um grande ato, em conjunto com demais categorias e com o movimento estudantil, deve ser realizado na quarta (19), na capital do estado, Curitiba.
Além das Universidades, os professores e funcionários da rede pública estadual e a polícia civil também entraram em greve nesta segunda-feira (17). O movimento em defesa da educação no Paraná também envolve os estudantes, da rede básica e Universidades, que até o presente momento ocupam cerca de 500 escolas pelo estado e outros quatro campi de universidades: Toledo, Marechal Candido Rondon, Paranaguá e União da Vitória.
Segundo informativo da Adunioeste – Seção Sindical do ANDES-SN “a greve geral da educação é uma medida que revela o descontentamento de professores, funcionários e estudantes ao tratamento dado pelo governo para a educação. A receita corrente do Paraná cresceu, em termos reais, 27,28% (acima da inflação) no período de 2011 a 2015. Na hora de investir em educação o governo diz que há uma crise e que não dá para investir. Onde foi parar o dinheiro do Paraná?”, ressalta o documento.
Ainda de acordo com a Adunioeste SSind., nesta segunda (17), depois da reunião com governo, o Comando Estadual de Greve dos Docentes (Fórum das Associações Docentes) deverá indicar data unificada, na próxima semana, para realização de assembleia docente para avaliação do movimento.
*Com informações e imagens das Seções Sindicais
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No uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 22 do Regimento Geral, a diretoria da ADUSC/Seção Sindical do ANDES/SN, convoca a todos os associados para Assembleia Ordinária a realizar-se no dia 19.10.2016 (quarta-feira), às 13:30h em primeira convocação e às 14:00h, em segunda, no Auditório do Max de Menezes, com a seguinte pauta:
1) Informes;
2) Avaliação da conjuntura nacional e das negociações com o governo;
3) Paralisação nos dias 25 e 26 /10:
4) Estado de Greve pela construção da greve geral- 1ª quinzena de novembro (a depender da construção com as Centrais Sindicais e FONASEFE). Entenda o que é a Greve Geral.
Campus Soane Nazaré, 14 de outubro de 2016.
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José Luiz de frança Filho
Presidente
O Fórum das Doze, que congrega representantes docentes, de servidores técnicos e DCEs das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), se reuniu na última quinta-feira (13), na UESC. Na data, deliberou-se pela construção de um Dia Estadual de Lutas, com paralisação das atividades acadêmicas e protesto em Salvador, no dia 26 de Outubro. Na oportunidade, estudantes, docentes e servidores técnicos pretendem protocolar a pauta unificada entre as categorias e pressionar o governo a negociar. Os docentes da UESC devem avaliar a proposta em assembleia, na próxima quarta-feira, 19 de Outubro.
Na reunião do Fórum das Doze foi consenso, entre as categorias, a necessidade de fortalecer a luta unificada para barrar o desmonte das universidades. Faltam professores, estrutura física, material didático, a política de permanência estudantil é aquém das demandas e os direitos trabalhistas não estão sendo garantidos. As representações acadêmicas também estão preocupadas com o avanço da PEC 241 no Congresso Nacional e seus impactos para às universidades.
Nesse sentido, foi deliberada a realização de mobilizações nos Campi das UEBA, pela construção do Dia de Luta em Defesa das Universidades Estaduais da Bahia e dos Direitos Trabalhistas. Na UESC, os representantes dos docentes, dos servidores técnicos e dos estudantes se reunirão na segunda-feira (17), para preparar a mobilização interna. O Fórum das Doze, também, encaminhou pela adesão ao Dia Nacional de Luta dos Servidores Públicos, chamado pelas centrais sindicais para construção da Greve Geral. A assembleia da ADUSC será na próxima quarta-feira (19) e pautará a adesão aos dias nacional e estadual de lutas com paralisação das atividades acadêmicas. Confira a convocatória de assembleia.
No dia 25, a comunidade acadêmica deve se juntar a outras categorias de trabalhadores e ao movimento pelo Fora Temer, que realizarão um protesto em Itabuna. No dia 26, a mobilização será no Centro Administrativo da Bahia. Na oportunidade, representantes das categorias universitárias farão uma peregrinação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para exigir aos deputados estaduais a ampliação do orçamento das universidades. Em seguida, o movimento seguirá para SEC, onde pretende ser recebido pelo secretário de educação para apresentação formal e início da negociação sobre a pauta unificada.
Leia abaixo a pauta de reivindicações do Fórum das Doze:
A Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas aprovou uma carta aberta dirigida a todas centrais sindicais do país. Esta carta faz um chamado à construção de uma mobilização unitária e de uma Greve Geral contra as reformas da Previdência e Trabalhista, a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que está em trâmite no Congresso Nacional, e o Projeto de Lei da Câmara 54/2016 (ex-PLP 257/2016). Esses ataques apontam um retrocesso histórico nas conquistas obtidas pelos trabalhadores brasileiros.
Confira abaixo a carta:
Chamado à construção da Greve Geral contra as Reformas da Previdência e Trabalhista
Dirigimos-nos a todos os trabalhadores e especialmente às direções das centrais sindicais do país, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, CGTB, NCST, Intersindical, mas também a todas organizações do movimento popular e estudantil para que sigamos insistindo em manter todos os TRABALHADORES UNIDOS EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS E TRABALHISTAS. É hora de organizarmos uma greve geral contra as reformas da previdência e trabalhista.
O país vive uma imensa crise econômica, social e política. Já são 12 milhões de desempregados, em muitos estados os salários dos servidores está parcelado e o custo de vida aumenta a cada dia.
As Reformas anunciadas pelo governo, o PL 257, bem como a PEC 241, que impõe um limite de investimentos sociais em áreas como saúde e educação, mostram que, mais uma vez, querem jogar a conta da crise econômica nas costas da classe trabalhadora e dos mais pobres. O governo vem defendendo a aplicação de um ajuste econômico que vai implicar em cortes sociais, no rebaixamento do poder aquisitivo e na piora das condições de vida dos mais necessitados; O resultado dessa ofensiva é: Recessão, desemprego, aumento da informalidade, aumento da inflação, e mais ataques aos serviços e servidores públicos.
Os trabalhadores já demonstraram que não aceitam esses ataques e por isso, através do chamado unitário das Centrais Sindicais, já realizaram grandes mobilizações no mês de setembro: Jornada de luta em Brasília, que teve os Servidores Públicos à frente, nos dias 12, 13 e 14; Manifestações nos Estados e regionais no dia 15; Paralisações em nível nacional no dia 22 (com os trabalhadores e trabalhadoras em educação básica à frente) e a expressiva Paralisação Nacional dos metalúrgicos, realizada no dia 29, que também teve a adesão de uma parcela dos trabalhadores da Construção Civil e Petroleiros.
Demonstrando a disposição de nossa classe em lutar contra essa ofensiva aos nossos direitos, precisamos intensificar a unidade e construirmos juntos uma Greve Geral Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista!
As reformas da previdência e trabalhista, somada as outras medidas do chamado “ajuste fiscal”, irão atacar a todos os trabalhadores e aumentar o desemprego. Em particular as mulheres e mais os jovens. Só poderemos derrotá-los de forma unificada. Para isso é preciso organizarmos, todos juntos, uma mesma data para convocar uma greve geral no país. É preciso chamar reuniões comuns para organizá-la em todas as bases.
Entre inúmeras outras demandas, queremos melhores condições de trabalho, aposentadoria digna e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário e nenhum direito a menos.
Por essas propostas as centrais sindicais brasileiras, independentemente de outros posicionamentos, devem seguir unidas e manter a luta realizando greves, paralisações, atos, passeatas e manifestações por todo o país. É hora de dar um sentido político comum a essas lutas e parar país. Greve Geral, já!
São Paulo, 10 de outubro de 2016.
Sec. Exec. Nac. da CSP-Conlutas
O Fórum das ADs se reuniu na última segunda-feira (10) para avaliar os andamentos das negociações com o governo, discutir a conjuntura e traçar estratégias para barrar a política de desmonte imposta pelo governo às Universidades Estaduais da Bahia (UEBA). Durante a reunião, ocorrida na UESC, os docentes consideraram um desrespeito o teor do e-mail enviado pela SEC em resposta aos encaminhamentos da reunião realizada no dia 26 de Setembro (leia aqui ). No e-mail, o subsecretário da SEC, Nildon Pitombo, descumpre o acordo, adia as respostas à pauta de reivindicação 2016 e é evasivo sobre a insalubridade e a licença sabática.
O Movimento Docente e a SEC voltarão a se reunir na segunda-feira (17). E para pressionar o governo, o Fórum das ADs aprovou a indicação de um dia de luta com paralisações e protesto, em Salvador. A proposta foi apresentada aos representantes dos servidores técnicos e administrativos e aos DCEs na reunião do Fórum das Doze, nesta quinta-feira (13). A proposta também pretende fortalecer a pauta unitária das três categorias, unificando a comunidade acadêmica em defesa das UEBA.
Pauta de reivindicação 2016
A pauta de revindicação docente 2016 foi protocolada em dezembro de 2015 e vem sendo negociada (já aconteceram três reuniões) após 7 meses de silêncio do governo. Os docentes reivindicam 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para o orçamento das Universidades, reajuste salarial de 15,5%, respeito aos direitos trabalhistas, alteração e desvinculação vaga/classe no quadro docente.
Descumprindo o acordo de apresentar uma resposta formal à pauta, o subsecretario, Nildon Pitombo, alegou que “a resposta à pauta de reivindicação protocolada na própria SEC e na Governadoria não foi construída por razão que aponta para consulta ao relatório global das IEES e à SAEB quanto aos temas constantes no item 3 da pauta, o que passa a exigir um tempo maior nestas análises. Assim, há estimativa de remessa da mencionada resposta até sexta feira da próxima semana”. Para o Fórum das ADs, a resposta é incoerente e se alinha à lógica de ajuste fiscal do governo Temer, que joga sobre os trabalhadores e os serviços públicos a crise dos ricos. Por isso, é necessário ampliar a mobilização, para defender as universidades e os direitos da categoria.
Nesse sentido, além de reafirmar a importância do dia nacional de lutas, com paralisações no dia 25 de Outubro e rumo à greve geral, o Fórum das ADs indicou a realização de um dia estadual de luta (26/10), com paralisação e ato público, em Salvador. A proposta foi apresentada ao Fórum das doze nesta quinta-feira (13). Os docentes propõem que as três categorias protocolem a pauta de reivindicação conjunta a fim de fortalecer a luta unificada em defesa das UEBAs.
Insalubridade
Sobre o tema da insalubridade, a resposta da SEC não expressa o compromisso político da SAEB em dar celeridade ao processo. Apenas informa sobre o andamento dos processos, que só tem caminhado por força do empenho do próprio movimento docente. Uma reunião está agendada com a SAEB também para o dia 17, quando serão discutidos os encaminhamentos da pauta.
A licença sabática, da mesma forma, foi abordada genericamente no e-mail, que não apresenta o anexo do documento enviado a PGE, conforme prometido na reunião do dia 26 de setembro.
Leia abaixo o e-mail na integra.
Fórum das AD das Universidades Estaduais.
Cumpre-me relatar o que segue, quanto às definições da última reunião p.p.:
Nildon Carlos Santos Pitombo
Subsecretário
Secretaria da Educação do Estado da Bahia
Durante todo o dia, representantes do ANDES-SN e das seções sindicais estiveram na Câmara, participando de mobilização contrária à PEC 241 que congela recursos para saúde e educação
Durante toda a segunda-feira (10), representantes da comissão nacional de mobilização (CNM), das seções sindicais e diretoria do ANDES-SN estiveram no Congresso Nacional, junto com demais representantes de entidades sindicais e de movimentos sociais participando de atividades de mobilização contrárias à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que limita, por 20 anos, as despesas primárias da União aos recursos do ano anterior corrigidos apenas pela inflação do período.
Os docentes percorreram os gabinetes e as galerias da Câmara, pressionando parlamentares para votarem contra a PEC 241/2016 que impõe ataques aos direitos sociais edistribuindo o manifesto assinado por diversas entidades sindicais, entre elas, as que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais.
“A mobilização de hoje foi muito importante para dialogarmos com os parlamentares que ainda não estão com a posição fechada e apontarmos os prejuízos que a PEC vai trazer aos serviços públicos e, consequentemente, à população brasileira, caso seja aprovada”, explicou Eblin Farage, presidente do ANDES-SN.
A presidente do Sindicato Nacional ressaltou ainda o rito acelerado que os parlamentares da base do governo estão imprimindo na tramitação da PEC, demonstrando o caráter autoritário e intransigente do governo. “Os enfrentamentos vão continuar na Câmara, no Senado e nas ruas para barrar a PEC 241”, afirmou Eblin.
Votação
Quebrando o intervalo previsto de duas sessões entre a votação na Comissão Mista e no Plenário da Câmara, os deputados federais deram início à votação, nessa segunda-feira (10), da PEC 241/2016, que altera o regime fiscal, propõe o congelamento dos recursos destinados às áreas sociais, infraestrutura e despesa com pessoal por duas décadas, para aumentar o superávit primário e destinar recursos ao pagamento de juros e amortização da dívida pública.
De acordo com o regimento da Câmara, seria necessário o interstício de duas sessões entre a deliberação na Comissão Mista e no Plenário, mas os parlamentares votaram na manhã dessa segunda por suspender esse prazo.
Durante toda a segunda, deputados favoráveis e contrários à PEC 241/2016 discursaram sobre a proposta. Enquanto a base de apoio ao governo pressionava para votar a PEC ainda nessa segunda, os deputados de oposição ressaltavam a necessidade de ampliar o tempo para debate sobre a PEC 241, para expor à sociedade as arbitrariedades contidas na proposta. Até o encerramento dessa matéria, os deputados já haviam iniciado os debates, mas ainda não tinham concluído a votação em primeiro turno.
PGR pede arquivamento da PEC 241
A Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Congresso Nacional uma nota técnica contra a PEC 241/ 2016, de autoria do Poder Executivo, que pretende instituir o Novo Regime Fiscal. Segundo o documento, as alterações pretendidas são flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a independência e autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário, por ofenderem a autonomia do Ministério Público e demais instituições do Sistema de Justiça e, por consequência, o princípio constitucional da separação dos Poderes, o que justifica o seu arquivamento ou a alteração do texto.
“A PEC 241 institui o Novo Regime Fiscal pelos próximos 20 anos, prazo longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e, nesse alcance, diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção, o combate ao crime, a atuação na tutela coletiva, a defesa do interesse público”, diz a nota. Confira aqui a íntegra.
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