“Escola Sem Partido” é uma política de perfil conservador contrário ao processo de ensino e aprendizagem que estimule o pensamento crítico. O movimento é liderado pelo advogado Miguel Nagib. Os defensores da Escola Sem Partido buscam legislar sobre o que é ou não permitido ao professor debater dentro de sala de aula sob o argumento que é necessário “reagir ao fenômeno da instrumentalização do ensino para fins político-ideológicos, partidários e eleitorais”.
Vivemos num país onde grande parte das escolas não possuem sequer merenda ou material didático, sem mencionar uma lista sem fim de outros problemas como estruturas precárias. Neste cenário, querem que estudantes e trabalhadores em educação fiquem calados: uma verdadeira Lei da Mordaça.
A onda de luta dos estudantes secundaristas é prova da força dos movimentos em defesa da educação. Não é à toa que querem desmobilizar e criminalizar quem participa de manifestações, atos públicos e passeatas. A “Escola sem Partido” busca evitar qualquer questionamento contra os grupos políticos tradicionais e impedir a denúncia sobre o ajuste fiscal que retirou bilhões de escolas e universidades.
A CSP-Conlutas formou junto com outras entidades a Frente “Escola Sem Mordaça” para barrar essa ofensiva. O Fórum pretende somar na defesa da Educação Pública e barrar o arsenal de projetos que estão em tramitação com esse conteúdo.
Os projetos em questão dizem defender a “neutralidade do ensino” por meio da proibição da “doutrinação ideológica” nas escolas. Mas as entidades e trabalhadores em educação alertam o que por trás dessa suposta neutralidade: cerceamento da atividade pedagógica e criminalização dos movimentos sociais. Há relatos de várias partes do país que mostram como a lógica ditatorial dos projetos começou a ser aplicada através de perseguições e punições.
As entidades que lançam a Frente divulgaram um manifesto no qual explicam algumas das razões do movimento. “Defender a escola sem partido é defender a escola com apenas um partido. Partido daqueles que são contra uma educação laica e contra o debate sobre gênero, fortalecendo assim a cultura do estupro e a LGBTTIfobia presente em nosso país. Defendemos a escola crítica sim, a educação libertadora, a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão e pensamento. Historicamente, as classes dominantes do Brasil em seus sucessivos governos e em todas as esferas têm sucateado e precarizado a educação. Sequer a escola pública de qualidade em suas acepções fundamentalmente liberais é garantida à população, principalmente aos seus segmentos mais pauperizados”, diz trecho do documento.
A CSP-Conlutas defende, em primeiro lugar, investimento na Educação. Não é possível discutir democracia com as escolas caindo aos pedaços. Para começar, é necessário 10% do Produto Interno Bruto (PIB) destinados à Educação imediatamente.
Reafirmamos nossas bandeiras históricas: a mais ampla democracia nas escolas em sintonia com as comunidades; a defesa dos concursos públicos; que os professores e funcionários tenham estabilidade, direitos e salários dignos; ensino plural, livre, de qualidade e nenhuma punição contra quem pensa diferente e critica a realidade em que vivemos. NÃO CALAREMOS!
O que é o Projeto Escola Sem Partido?
No Congresso Nacional, segundo a Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido, havia quatro projetos diretamente ligados à proposta na Câmara, e todos foram vinculados ao PL 7180/14. São eles o PL 867/15, o PL 7181/14, o PL 1859/15 e o PL 5487/16. Há, ainda, o PLS 193/16 tramitando no Senado, e o PL 1411/15 e o PL 4486/16, que a Frente considera relacionados ao tema, e tramitam na Câmara.
Quase todos os projetos reproduzem o texto do programa Escola Sem Partido, idealizado pelo advogado Miguel Nagib.
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O que defende o Movimento Escola Sem Partido?
Miguel Nagib afirma que deve ser proibida a liberdade de expressão dos professores em sala, pois o fato de o aluno ser presença cativa, obrigatória, em sala de aula, a liberdade de expressão do professor prejudica a liberdade de conhecimento do aluno. Os alunos são tidos como a parte mais frágil da relação ensino e aprendizagem, e que, por isso, é necessário barrar o “abuso ideológico” que ocorre nas escolas.
A afixação deste cartaz, que seria obrigatório, resume a ideologia do Movimento:
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Não calaremos. CSP-Conlutas em defesa da “Escola Sem Mordaça”
O II ENE (Encontro Nacional de Educação), realizado em Brasília entre os dias 16 e 18 de junho de 2016, apresentou propostas de ação e caminhos para a unidade de todas e todos que atuam na defesa da educação pública e na defesa dos direitos da classe trabalhadora.
O II ENE impulsionou a necessidade da construção de um amplo e unitário movimento que organizasse a mobilização para resistir contra os ataques e enfrentar o desmonte da educação pública. A partir deste Encontro conformou-se a Frente “Escola Sem Mordaça”, a qual a CSP-Conlutas é uma das integrantes.
Clique AQUI e confira as Resoluções do II Encontro Nacional da Educação e o Manifesto da Frente “Escola Sem Mordaça”
Precisamos desmistificar o “apartidarismo”
Sob o discurso do “apartidarismo”, estão os interesses dos mesmos grupos de sempre.
A juventude, os movimentos de periferia, ativistas no combate às opressões e trabalhadores muitas vezes manifestam uma forte desconfiança com os partidos políticos, que faz com que propostas ditas como “apartidárias” tenham espaço. Esse é um sentimento muito honesto, resultado inclusive da desilusão com o PT que aplicou o ajuste fiscal abertamente contra os jovens, trabalhadores e os setores oprimidos foram, sem dúvida, os mais afetados.
A luta dos secundaristas nas ocupações, por exemplo, foi construída por baixo, pela base, através de assembleias e não nas cúpulas das entidades estudantis ou de qualquer organização partidária. Porém, se a política da “Escola Sem Partido” já tivesse prevalecido, essas mesmas ocupações que uniram estudantes, trabalhadores em educação e famílias não seriam possíveis.
Ao impor uma lógica “antipartidária” estão na verdade atacando partidos e movimentos de esquerda para que a escola reproduza uma ideologia única, de direita, daqueles que comandam a sociedade: os empresários, os ricos e poderosos.
Criminalizar para silenciar: Uma ofensiva mundial contra a Educação
Existe uma ofensiva mundial para calar aqueles que lutam em defesa da Educação. No México, por exemplo, a chamada Reforma Educativa pretende privatizar o ensino e criminalizar aqueles que resistem. Segundo informações da Coordenação Nacional Dos Trabalhadores Da Educação daquele país, como resultado dessa luta, há 14 companheiros mortos; 3360 docentes demitidos e outros milhares a caminho desse mesmo destino; dezenas de presos políticos; inúmeros mandatos de prisão e uma perseguição midiática e policial sem precedentes.
No Brasil, o Projeto Escola Sem Partido, está longe de se preocupar com a qualidade de ensino, mas sim, se for aprovado, servirá como um mecanismo eficaz de criminalização e perseguição de trabalhadores e estudantes. Um retrocesso comparado apenas à volta da Ditadura Militar.
Por uma escola sem machismo, racismo e LGBTTIfobia
A ofensiva conservadora do programa “Escola Sem Partido” também tenta silenciar qualquer debate que incentive o respeito às diferenças, desde o entendimento da diversidade até o combate à violência causada pela intolerância.
Identificar as opressões relacionadas a gênero e sexualidade é uma tarefa urgente em nossa sociedade. Negar esse direito significa legitimar aqueles que se beneficiam da opressão e exploração. Não há neutralidade possível.
O machismo, o racismo e a LGBTTIfobia precisam ser combatidos para que as todos tenham direito pleno à vida. É preciso ensinar que homens e mulheres, nas suas diferentes orientações sexuais devem ser respeitados, que mulheres podem ocupar os mesmos espaços que os homens e que seus corpos não estão à disposição do estupro ou controle por parte dos homens e do Estado, além da importância de ensinar sobre a história e a cultura da população negra e sobre como enfrentar o racismo.
A CSP-Conlutas conclama que todos se engajem contra a Lei da Mordaça e em defesa do ensino livre e laico. Onde seja possível divergir para que a realidade seja transformada e o conhecimento sirva para combater a opressão e exploração.
Fontes de Pesquisa:
O Ministério Público Federal encaminhou notificação à administração do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro (RJ), recomendando à Reitoria e às direções de dois campi – Humaitá e Realengo II – que retirem as faixas e cartazes do sindicato dos servidores afixadas nas dependências do CPII. O ofício diz que a “liberdade sindical não significa conferir um escudo para a salvaguarda da prática de atos ilícitos”, numa referência à afixação de cartazes e faixas com os dizeres ‘Fora Temer’.
Em Goiás, estudantes do campus Águas Lindas de Goiás do Instituto Federal de Goiás (IFG) ocupam a instituição desde a manhã de segunda-feira (3). Eles reivindicam melhorias no campus, após possíveis cortes anunciados, e são contra a PEC 241, que congela investimentos nos serviços públicos essenciais, como educação e saúde, e à reforma do Ensino Médio. 
