Autor: Eloah Monteiro - Assessora de Comunicação

Secretário de Educação não comparece à reunião com o Fórum das ADs

Foto: Murilo Bereta
Foto: Ascom ADUNEB

Após adiar reunião agendada com um mês de antecedência (leia aqui), o secretário de educação da Bahia, Walter Pinheiro, não compareceu à reunião com o Fórum das ADs na ultima segunda-feira, 26 de setembro. O Movimento Docente (MD) foi recebido pelo subsecretário, Nildom Pitombo, que alegou a dificuldades na agenda do secretário. Sem respostas concretas à pauta de reivindicação da categoria, o subsecretário se comprometeu com uma agenda de encaminhamentos que inclui uma resposta por escrito da pauta até a sexta-feira, 30 de setembro.

Os representantes docentes manifestaram indignação com a postura do secretário que, durante a primeira reunião com a categoria se mostrou disposto ao diálogo e atento à situação das Universidades Estaduais Baianas (UEBA), e agora retrocede ao descaso. O Fórum das ADs também exigiu um posicionamento da Secretaria frente a criminalização das mobilizações promovidas pela comunidade acadêmica em defesa da educação pública e dos direitos.

Questionado sobre o orçamento previsto às UEBA para 2017, o subsecretário informou que a perspectiva não deve avançar dos 5% da Receita Líquida de Impostos (RLI). Para este ano, apenas a receita de capital, destinada a conclusão de obras, tem previsão de suplementação. Quanto ao reajuste salarial, Nildom Pitombo afirmou que não faz parte das intenções do governo Rui Costa. Já sobre os direitos trabalhistas, informou que há um empenho da Secretaria de Educação para garantir que os processos sejam encaminhados no âmbito das universidades, sem intervenção do Estado. Entretanto alertou para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diante da pressão do movimento docente ficaram estabelecidos com prazo de sexta-feira, 30 de setembro, o envio de resposta oficial do governo para a pauta de reivindicação docente, e a previsão orçamentária para as UEBA em 2017. Nesta sexta-feira, a SEC também enviará uma posição oficial quanto á restituição da licença sabática, junto a um parecer da Procuradoria Geral do Estado. Segundo Pitombo, é consenso no âmbito do governo que o corte do direito foi um equívoco, e deve ser reestabelecido. Ainda nesta quarta-feira (28), uma nova agenda com o secretário deve ser confirmada.

 

 

 

Rumo à Greve Geral: Confira a programação do Dia Nacional de Lutas na UESC

01Professores, estudantes, servidores técnicos e movimentos populares preparam uma grande mobilização para o dia 29 de setembro na UESC. Na programação estão previstos café da manhã, debates, roda de conversa e atividades culturais. A data também será marcada por mais um dia nacional de mobilizações rumo à Greve Geral com adesão de diversas categorias dos serviços públicos e privados, “Contra o ajuste fiscal, a retiradas de direitos e pelo Fora Temer”. Não haverá paralisação das atividades acadêmicas (saiba mais).

Confira abaixo a programação do Dia Nacional de Lutas na UESC

07:30 HS – CAFÉ DA MANHÃ NOS PORTÕES DA UESC

9 HS – MESA REDONDA – FORA TEMER E OS ATAQUES À EDUCAÇÃO (CEU – TÉRREO DO PAV. ADONIAS FILHO)

14 HS – CULTURAL

15 HS – RODA DE CONVERSA – EDUCAÇÃO PARA QUEM? RUMO À GREVE GERAL

18 HS – CULTURAL

19 HS – MESA REDONDA – CONTRA O AJUSTE FISCAL E A RETIRADA DE DIREITOS

 

 

Nota de repúdio à Contrarreforma do Ensino Médio imposta pela MP 746/16

A Diretoria do ANDES-SN manifesta seu total repúdio à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746/2016 que instaura a contrarreforma do Ensino Médio e compromete todo o sistema educacional brasileiro. Estas alterações são tão ilegítimas quanto o governo que as impõe! Mudanças no sistema educacional não podem ser realizadas de maneira impositiva, por meio de um instrumento antidemocrático como uma Medida Provisória, ignorando o que as entidades acadêmicas, sindicatos de professores e técnicos em educação, além de movimentos estudantis têm acumulado ao longo do tempo. As propostas apresentadas, desta forma autoritária refletem, de maneira explícita, a finalidade de atuação deste governo que é unicamente servir ao grande capital de modo rápido, bárbaro e violento. Essa MP tem ligação direta com o PLP 257/2016 (atual PLC 54/2016), PEC 241/2016, PLS 204/2016, que tentam enfraquecer os serviços públicos, congelar os salários dos funcionários públicos, impedir a realização de concursos, enfim tirar os direitos dos trabalhadores.

As alterações da Medida Provisória apontam para uma formação educacional cada vez mais aligeirada, heterônoma, comprometida com as exigências do mercado que impõe regras para atender as suas necessidades afastando as possibilidades de formação de cidadãos plenos, críticos e autônomos. A proposta de “Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral” oculta o fato de que este tempo integral será ocupado de maneira cada vez mais dirigida pelos setores dominantes do mercado, aprofundando a lógica do Plano Nacional de Educação na qual as parcerias público-privadas são encaradas como sinônimos de educação pública. Além do fato de parecer apenas um anúncio para tentar iludir a população, já que o mesmo governo ao lançar a PEC 241/2016, propõe o congelamento nos investimentos públicos, entre os quais a educação, por 20 anos.
Para a operacionalização dessa contrarreforma há outro absurdo, qual seja, a desqualificação dos Cursos de Licenciatura e a permissão de que sejam admitidos para ministrar aulas pessoas com notório saber, desconsiderando que Professor/Professora é uma Profissão, que tem regulamentação e que deve ser exercida por quem tem formação específica, que inclui domínio do conteúdo e formação pedagógica. Esta medida é uma afronta a toda a política de formação educacional comprometida com o diálogo em sala de aula e que exige formação coerente, completa e metodologicamente rigorosa. Retoma-se, nessa proposta, a ideia de que para ser professor não é necessário formação para tal, desqualificando os/as professores/as de todos os níveis de ensino.

A não obrigatoriedade do ensino de educação física e artes para o ensino médio, articulada à política de cortes de verbas, indica um dos aspectos mais perversos da mercantilização da educação: a da gradativa eliminação de conteúdos. Flexibilizar a oferta destas disciplinas significa, na prática, retirá-las do currículo do Ensino Médio para economizar gastos que irão alimentar o sistema da dívida pública, reforçado pelo novo ajuste fiscal proposto pela PEC 241. Para desviar mais verba pública para alimentar os ganhos do sistema financeiro, será imposto um sistema de ensino em que os estudantes estarão privados de uma pluralidade de saberes e conhecimentos necessários para garantir a formação cidadã e a conquista da autonomia intelectual. A MP 746/2016, no conjunto, demonstra o objetivo maior da política educacional para o ensino médio a ser ofertado aos filhos dos/as trabalhadores/as, que é a preparação unilateral e linear para o mercado de trabalho, subtraindo desses jovens o direito ao conhecimento universal das diferentes formas de expressão, incluindo a corporal e artística, que contribuem para a formação da sensibilidade, da capacidade crítica, da criatividade e do saber apreciar e produzir o belo.

Outra alteração imposta que é bastante grave diz respeito direto à nossa categoria, quando considera que “conteúdos cursados durante o ensino médio poderão ser convalidados para aproveitamento de créditos no ensino superior”. A combinação desta proposta com a flexibilização de currículos feita em toda a Medida Provisória indica uma tendência bastante negativa de aprofundamento do aligeiramento do ensino superior, a partir da reforma do ensino médio. Segundo as regras colocadas, o empresariado poderá coordenar e ofertar cursos reconhecidos como disciplinas que, por sua vez, poderão ser consideradas válidas para o ensino médio e, posteriormente, aproveitadas para o ensino superior, rompendo com a autonomia do ensino em dois níveis ao mesmo tempo. É preciso ficar atento a esta movimentação que amplifica o caráter privatizante das universidades que, cada vez mais, são referenciadas pelas formas de ensino das grandes empresas educacionais que refletem interesses que não dialogam com uma formação cidadã ancorada na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

A Diretoria do ANDES-SN se mostra radicalmente contrária a tal medida por sua forma e conteúdo. Conclama a todas as entidades e movimentos sociais que compõem a Coordenação Nacional de Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita, que promoveu dois Encontros Nacionais de Educação (ENE), os Fóruns Estaduais de Educação, entidades acadêmicas, sindicatos e a população em geral para lutarmos juntos contra essa MP e pela abertura de um amplo e democrático debate sobre o Ensino Médio, que deve envolver todos os setores que defendem uma educação pública, gratuita, laica e democrática.

“É preciso organizar a classe trabalhadora para enfrentar os desafios da conjuntura” (II ENE, 2016).

Fora Temer e rumo à greve Geral.

Brasília, 26 de setembro de 2016

Diretoria Nacional do ANDES-SN

 

Fonte: ANDES-SN

Docentes vão às ruas em todo o país em Dia de Luta, Mobilização e Paralisação


Docentes de diversas seções sindicais do ANDES-SN participaram nessa quinta-feira (22) do Dia Nacional de Luta, Mobilização e Paralisação. Atos, manifestações e protestos ocorreram em mais de 20 estados brasileiros para denunciar à sociedade os efeitos nefastos do PLP 257/16 (agora PLC 54/16), da PEC 241/16, das reformas previdenciária e trabalhista do governo Michel Temer, pelo Fora Temer e pela Escola Sem Mordaça. O Dia foi convocado pelas principais centrais sindicais no país, entre elas a CSP-Conlutas, sindicatos, movimentos sociais, populares e estudantis. Novos protestos estão marcado para a próxima quinta-feira (29) com o objetivo de intensificar a unidade da classe trabalhadora, contra os ataques aos direitos sociais em curso, rumo à greve geral.

O 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luis Acosta, classificou como muito positiva a mobilização que ocorreu nessa quinta em todo o país. “É um processo que está crescendo e avançando, particularmente entre nós professores. Estamos acumulando forças para o dia 29, quando esperamos que mais seções sindicais adiram aos atos e paralisações. Estamos também acumulando para a construção da greve geral, que está apontada para a segunda quinzena de outubro. Já há seções sindicais do ANDES-SN que fizeram assembleias e estão com indicativo de greve. Então, é um movimento positivo, em um quadro de enormes dificuldades e de enormes ataques do governo. O movimento dos trabalhadores está reencontrando os caminhos da unidade e está dando uma resposta à altura dos ataques que está recebendo”, avaliou Acosta.

O diretor do ANDES-SN disse ainda que a expectativa é alcançar um novo patamar de mobilização no dia 29, rumo à construção da greve geral. “Esperamos também que nossas seções sindicais continuem a realizar assembleias e deliberar em relação à proposta de deflagração de uma greve geral para o próximo mês de outubro”, concluiu. Confira algumas das atividades realizadas nessa quinta:

Amapá
Em Macapá, mais de duas mil pessoas estiveram presentes na Praça da Bandeira no centro da cidade. A seção sindical do ANDES-SN na Universidade Federal do Amapá (Sindufap SSind) esteve no ato junto com diversas entidades sindicais em protesto contra os ataques dos governos Federal e estadual.

Amazonas
Diversos manifestaram saíram as ruas em Manaus  contra o governo Temer em Manaus. A concentração iniciou por volta das 15h, na Praça do Congresso. Reforma trabalhista, direitos das mulheres e Escola sem Mordaça foram alguns dos temas que motivaram a manifestação.

Pará
Em Belém, aproximadamente duas mil pessoas, entre profissionais da educação superior, básica, funcionários públicos e trabalhadores da construção civil saíram em protesto nas ruas do centro da cidade. Os professores da Universidade Federal do Pará (Ufpa), que realizaram uma paralisação de 24 horas, estiveram presentes no ato em defesa dos serviços públicos e do trabalho docente.

Maranhão
Os docentes da Universidade Federal do Maranhão realizaram panfletagem em frente a universidade no período da manhã. A tarde, se uniram com demais categorias em ato na Praça Deodoro, no centro de São Luís. Na pauta, a denúncia dos ataques contidos no PLP 257/16, na PEC 241/16 e a cobrança de mais recursos para a educação superior pública.

Ceará
No Ceará, ocorreram paralisações e um ato unificado no centro de Fortaleza, com a presença de várias categorias de trabalhadores, entre elas, os docentes da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e do Vale do Acaraú (UVA) que estão em greve há quase 5 meses em consequência da intransigência do governo estadual que se recusa a negociar a pauta de reivindicações com o movimento grevista. Bancários, operários da construção civil, petroleiros, jornalistas, servidores públicos, gráficos e profissionais de telecomunicações, assim como movimentos sociais do campo e da cidade marcaram presença no ato unificado.

Paraíba
A Associação dos Docentes Universitários de Cajazeiras (ADUC) deliberou pela paralisação das aulas no Centro de Formação de Professores (CFP) no dia 22 de setembro do corrente, integrando-se às ações nacionais contrárias aos diversos ataques em curso na esfera federal que atingem os direitos dos trabalhadores e a educação.
Os docentes da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) participaram de ato público no centro de João Pessoa no Dia Nacional de Paralisação. O protesto teve concentração no Liceu Paraibano e saiu em caminhada em direção ao Ponto de Cem Réis. Pela manhã, no Campus I da universidade, um grupo de visitou os centros e distribuiu material informativo para denunciar os ataques aos direitos trabalhistas e à educação pública no Brasil.
Em Campina Grande, docentes da UFCG realizaram um grande ato no centro da cidade em conjunto com estudantes e representantes de outras entidades sindicais e movimentos. Os manifestantes se concentraram percorreram diversas ruas do centro, interrompendo o trânsito em vários trechos para diversas falas de representantes de entidades. O encerramento ocorreu na Praça da Bandeira.

Pernambuco
Os trabalhadores que aderiram à paralisação nacional contra reformas propostas pelo governo Temer protestaram em frente à Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), no Recife. Entre as categorias que pararam no estado estão os professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que decretaram estado de greve no mesmo dia, e da rede estadual. O funcionalismo público municipal de Recife e cidades como Petrolina, Buíque, Vitória, Sao Bento do Una, Escada e Palmares também registrou paralisações.

Alagoas
No Dia Nacional de Paralisação, os docentes da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) participaram do ato público em Delmiro Gouveia (Sertão de Alagoas) e também em Maceió. O ato na capital alagoana reuniu cerca de 2.500 manifestantes que percorreram as ruas do centro da dicade com palavras de ordem como: ‘Fora Temer’, ‘Nenhum direito a Menos’, ‘Eleições diretas já’.

Bahia
Docentes das Universidades Estaduais Baianas (Ueba) realizaram diversas atividades durante todo o dia 22, aprovadas pelas assembleias gerais e que integraram as ações do Dia Nacional de Luta e Paralisação.  Pela manhã, representantes da categoria docente, dos servidores técnicos e estudantes fizeram panfletagem, fixação de faixas e outras atividades de denúncia dos governos federal e estadual. As universidades estaduais da Bahia (Uneb), Feira de Santana (Uefs) e Ilhéus (Uesc) paralisaram as atividades na quinta. De tarde, milhares de manifestantes caminharam no centro de Salvador em ato contra o governo Temer, as reformas e privatizações.

Minas Gerais
Em Minas Gerais, diversas atividades fortaleceram o Dia Nacional de Luta e Paralisação que contou com a participação de trabalhadores da educação, gráficos, metalúrgicos. Em Belo Horizonte, docentes do CefetMG participaram ao lado dos técnico-administrativos e estudantes de manifestação no centro da cidade, em conjunto com diversas categorias, pelo ForaTemer, contra as reformas da previdência, trabalhista, do ensino médio, PEC 241/2016, PLP 257 e PL 4567. Manifestações também ocorreram em São João del Rei, Pirapora, Itajubá e Congonhas.

Espírito Santo
Na tarde de quinta, trabalhadores de diversas categorias foram às ruas de Vitória (ES) na perspectiva de construção da greve geral, pelo Fora Temer; contra a PEC 241/16, contra PLP 257/16, contra as reformas Previdenciária e Trabalhista e pela Escola Sem Mordaça. Eles se concentraram na Praça Pio XII, no centro da capital capixaba, e marcharam pelas ruas dialogando com a população sobre a necessidade de construir uma greve geral contra a retirada de direitos promovida pelo governo federal. O ato foi realizado pela Frente Estadual em Defesa da Previdência Social, dos Direitos Trabalhistas e dos Serviços Públicos, que reúne trabalhadores, sindicais, movimentos sociais e populares do campo e da cidade.

Rio de Janeiro
Mais de 5 mil pessoas foram às ruas no centro do Rio de Janeiro, na noite de quinta-feira (22), exigir a saída de Michel Temer da presidência do Brasil e lutar contra a retirada de direitos sociais e os ataques ao serviço público promovidos pelo governo. O ato saiu da Candelária, centro do Rio, e foi até a sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). No percurso, além do Fora Temer, trabalhadores e juventude se manifestaram radicalmente contra as reformas trabalhista e previdenciária, e contra os projetos em curso no Congresso Nacional que atacam os serviços e servidores públicos. As seções sindicais do ANDES-SN participaram em peso do ato defendendo a construção de uma greve geral para fazer frente à redução de investimento social e à retirada de direitos.

São Paulo
Na capital paulista, mais de 30 mil trabalhadores realizaram um grande ato no Dia Nacional de Paralisação e Mobilização. Os manifestantes saíram em passeata pela Avenida Paulista até à Praça da República, no centro da capital. Durante a concentração da atividade, no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), foi realizada uma assembleia dos professores da rede estadual. A Reforma do Ensino Médio, anunciada pelo governo federal, foi duramente criticada pelos presentes. Estiveram presentes no ato, trabalhadores da área da educação, dos Correios, petroleiros, metalúrgicos e bancários – em greve há 17 dias. Pela manhã, manifestantes protestaram em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), localizada na Avenida Paulista.

Paraná
Na manhã de quinta, os docentes da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em conjunto com demais servidores públicos, realizaram um ato na praça Santos Andrade, em Curitiba, como parte da paralisação nacional aprovada pela categoria. Vestidos de vampiros, os manifestantes distribuíram cartazes à população, com a finalidade de ressaltar as medidas que o atual governo pretende implementar e que trarão prejuízos à classe trabalhadora.

Docentes das universidades estaduais do Paraná também realizaram manifestações em todo o estado. Na Universidade Estadual de Ponta Grossa (Uepg) paralisaram as atividades e fizeram panfletagem pela manhã nas entradas principais dos campi Central e de Uvaranas, participaram de uma aula pública junto com técnicos e estudantes sobre a “PEC 241 e PLP 257 e a destruição dos direitos sociais”.

Os docentes da Universidade do Oeste do Paraná (Unioeste) fizeram uma aula pública sobre o Ajuste Fiscal e Dívida Pública: conexões necessárias ao entendimento da PEC 241, no campus de Marechal Cândido Rondon, em conjunto servidores públicos do estado, da rede pública de educação básica e do ensino superior. Em Cascavel, realizaram ato público pela manhã e debate sobre a PEC 241 no período da tarde. Já na Universidade do Estado do Paraná (Unespar), os docentes realizaram paralisações gerais ou parciais, com atos em conjunto com demais categorias do serviço público nos campi de Campo Mourão, Curitiba, Paranaguá, Paranavaí e União da Vitória.

Santa Catarina
A Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis, realizou o seminário “As Consequências do Ajuste Fiscal Para o Trabalho Docente”. A atividade fez parte do Dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisação. Os docentes participaram também de um ato no centro da cidade, convocado pelas centrais sindicais, que contou com a presença de representantes da SSind na UFSC, da Aprudesc SSind., Sinasfe, Sintufsc e de outras entidades sindicais.

Rio Grande do Sul
Em Pelotas, movimentos sociais e sindicais marcharam pelo centro da cidade. Docentes também participaram do Dia Nacional de Luta, Mobilização e Paralisação após deliberarem em Assembleia Geral, ocorrida na manhã do mesmo dia, a participação no ato. Na Universidade Federal do Rio Grande (Furg), os docentes paralisaram as atividades e realizaram uma plenária da Educação Pública, com participação dos três segmentos da comunidade acadêmica.

Com informanções e fotos das Seções Sindicais

 

Fonte: ANDES-SN

FÓRUM DAS ADS COBRA POSICIONAMENTO DE REITORES SOBRE GARANTIA DE DIREITOS TRABALHISTAS

Foto: Ascom ADUNEB
Foto: Ascom ADUNEB

O Fórum das ADs realizou reunião com os/a reitores/a das Universidades Estaduais Baianas (Ueba) na última sexta-feira (16). A atividade foi provocada pelo Movimento Docente por entender que é necessário maior comprometimento e posicionamento dos reitores/a com a luta da categoria por direitos trabalhistas e maior orçamento às universidades. Entre outros assuntos, foram abordados temas como alteração de regime de trabalho, promoções, progressões, adicional de insalubridade e licença-sabática.

Após ouvir a cobrança dos professores, os gestores afirmaram o comprometimento com a causa docente e que reuniões têm ocorrido com o governo do Estado. Ainda de acordo com os reitores/a, baseado nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo afirmou que somente a partir do balanço orçamentário do segundo quadrimestre, teria condições de oferecer respostas efetivas sobre promoções, progressões e alterações de regime de trabalho.
A expectativa dos gestores é que uma reunião entre o Fórum dos Reitores e os representantes de Rui Costa aconteça ainda neste mês de setembro. O Fórum das ADs tem reunião agendada com o secretário da educação, Walter Pinheiro, para a próxima segunda-feira (26). No caso da Uneb, em reunião específica com o sindicato, o reitor José Bites afirmou que as promoções e progressões serão implantadas entre o final deste mês e o começo de outubro.
 
Licença sabática
O Fórum dos Reitores se posicionou favorável ao retorno de licença sabática aos professores das Ueba. Na compreensão do Movimento Docente e dos gestores, o corte da citada licença, incluído no pacote de maldades imposto pelo governo no final do ano passado, é um erro do Palácio de Ondina. O professor que obtém a licença utiliza o período de afastamento para aprimorar seus estudos, já suas disciplinas são cobertas por outros docentes do mesmo departamento, sem custo nenhum ao Estado. Após solicitação do MD, os gestores informaram que as procuradorias das quatro Ueba realizarão estudo na tentativa de alcançar um consenso jurídico sobre o caso, afim de auxiliar a luta docente. Enquanto isso, a orientação dos Fóruns das ADs e Reitores é que os docentes que necessitarem devem dar entrada nos processos de licenças sabáticas. Assim, aumenta-se a pressão sobre o governo.
Adicional de insalubridade
Sobre a reimplantação dos adicionais de insalubridade dos professores, cortados no final do ano passado, e que ainda não foram reimplantar por questões relacionadas à ausência de laudos físicos e químicos, as reitorias farão a contratação de empresas para a produção de tal documento. Os gestores avaliam atualmente se cada reitoria fará uma contratação individual ou se será feita em conjunto, por meio de um consórcio. A questão dos processos negados de adicional de insalubridade foi pauta de reunião entre Fórum das ADs, GT Insalubridade e governo no último dia 08.09. (leia mais).
Fonte: ADUNEB

Reforma do Ensino Médio é um grande ataque contra a Educação. É necessário organizar a resistência!

O governo Temer (PMDB) publicou nesta sexta-feira (23) o texto da Medida Provisória sobre a Reforma do Ensino Médio. A publicação confirma o conteúdo apresentado no dia anterior pelo Ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM). O texto da reforma estabelece uma mudança estrutural da base curricular. Entre outros ataques, disciplinas como Sociologia, Filosofia, Educação Física e Artes deixarão de ser obrigatórias, ficando a “critério das redes de ensino”.

 

Clique aqui para conferir o texto final no Diário Oficial

 

Qual a proposta da Reforma do Ensino Médio?

 

O quadro abaixo, publicado pelo Portal G1, ajuda a compreender as mudanças propostas pelo Governo em comparação com o modelo atual:

 

 

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O que muda na reforma do ensino médio (Foto: Arte/G1)

 

A Reforma do Ensino Médio é um ataque contra a Educação

 

Joaninha Oliveira, da Secretaria Executiva  Nacional da CSP-Conlutas, destaca o caráter autoritário da proposta, imposto sem qualquer debate com a sociedade. “Essa Reforma merece ser chamada de ditatorial. É escandaloso que mudanças dessa magnitude sejam aprovadas sem que haja um amplo debate que envolva os profissionais em educação, os pais, comunidade e também os estudantes”, declarou.

 

A Educação no Brasil, que é mundialmente reconhecida como precária, tende a piorar. Apesar de defender “escola em tempo integral”, a proposta não oferece qualquer estrutura e tampouco valorização dos professores. “A medida prevê que as redes de ensino poderão contratar profissionais de notório saber. Notório saber é um nome bonito para justificar a contratação de pessoas sem diploma, rebaixando a qualidade de ensino para os estudantes. Para a elite desse país, os filhos da classe trabalhadora devem se contentar com uma formação técnica, para que no futuro sejam mão-de-obra barata e precarizada”, constatou Joaninha.

 

Miguel Leme, também da Executiva da CSP-Conlutas fez duras críticas contra a proposta. Segundo o dirigente, sem o entrosamento com as reivindicações da juventude e dos profissionais da educação, a Reforma do Ensino Médio significará um retrocesso. “Precisamos de políticas públicas que façam da educação um instrumento de promoção da diversidade e da inclusão. Este projeto, começando pela forma autoritária como foi apresentado, é a expressão das práticas repressivas contra os movimentos de ocupação de escolas e de greves de professores. É preciso resistir!”, conclamou.

 

É fundamental contextualizar essa Reforma no conjunto dos ataques que o governo Temer busca aplicar contra a classe trabalhadora. A PEC 241, que na prática, significa o fim do Piso Nacional do Magistério, só pode ser implementada mediante o desmonte da educação pública através da precarização. Da mesma forma, a Lei da Mordaça, representada pelos projetos ideologicamente identificados com a política da Escola Sem Partido, também caminha na mesma direção: não é por acaso que as áreas do conhecimento diretamente atingidas pela Reforma do Ensino Médio são justamente aquelas que a elite do país tenta silenciar.

 

É verdade que o governo tem pressa, a medida será levada imediatamente ao Congresso, que terá até 120 dias para a votação e depois encaminhada para o Senado. Mas, também é necessário pontuar que não estamos diante de um projeto novo. Essa Reforma foi defendida pelo PT durante a campanha eleitoral em 2014. Veja no vídeo:

 

 

 

Vamos barrar a Reforma do Ensino Médio e todos os ataques dos governos e patrões!

 

Temer, que possui apenas 5% de aprovação popular, declaradamente governa para os banqueiros, latifundiários e empresários. Quer aplicar a fundo reformas contra a educação, a previdência e os direitos trabalhistas, além de privatizar todas as riquezas do país. Nesta quinta-feira (22), milhares de professores e estudantes foram às ruas em todo país em defesa da educação. Está marcado para o dia 29 de setembro paralisação nacional dos metalúrgicos pelos direitos dos trabalhadores, que também mobilizará outras categorias. Está na hora de organizar uma greve geral no país que barre os ataques.

Fonte: CSP-Conlutas

Rumo à Greve Geral: Dia 29 de Setembro será marcado por mobilização na UESC

Comissão de mobilização da ADUSC reuniu-se nesta segunda-feira (26) com setores da UESC. Foto: Ascom ADUSC
Comissão de mobilização da ADUSC reuniu-se nesta segunda-feira (26) com setores da UESC. Foto: Ascom ADUSC

Professores, estudantes, servidores técnicos e movimentos populares preparam uma grande mobilização para o dia 29 de setembro na UESC. Na programação estão previstos café da manhã, debates, roda de conversa e atividades culturais. A data também será marcada por mais um dia nacional de mobilizações rumo à Greve Geral com adesão de diversas categorias dos serviços públicos e privados, “Contra o ajuste fiscal, a retiradas de direitos e pelo Fora Temer”.

O dia 29 de setembro foi inicialmente impulsionado pela categoria metalúrgica como dia nacional de mobilização contra a retirada de direitos dos trabalhadores. Entretanto, diversas centrais sindicais, como a CSP-Conlutas, também os movimentos sociais, estudantis e organizações políticas de esquerda já decidiram por fortalecer esta data. O objetivo é intensificar a reação e a unidade dos trabalhadores contra os ataques aos direitos sociais em curso, rumo à greve geral.

As organizações denunciam medidas como o PLP 257/16 (PLC 54/16), a PEC 241/16, e as reformas previdenciária e trabalhista previstas no documento “Ponte para o futuro” do governo ilegítimo de Michel Temer. A reforma do Ensino Médio, publicada como Medida Provisória (MP) na sexta-feira (23), também é questionada pela mobilização.

O avanço acelerado dessas medidas ameaçam a existência de direitos essenciais para toda a população.  A PEC 241, por exemplo, congela o orçamento da saúde, da educação e outros gastos públicos por vinte anos; o PL 257 cria programa de demissão voluntária e impede o cumprimento dos planos de carreira dos servidores públicos; já a reforma trabalhista prevê a flexibilização da CLT, permitindo que os patrões possam negociar acordos independente da legislação, ameaçando as férias e o 13º salário, por exemplo.

A Reforma da Previdência visa estabelecer novas regras para a aposentadoria, ampliando a idade mínima. A reforma do ensino médio é considerada um grande retrocesso por diversas entidades, e foi aplicada de forma autoritária, sem o mínimo diálogo com os setores afetados. (Saiba mais)

Nesse sentido, é imprescindível a resistência organizada da classe trabalhadora, que realizou importantes paralisações e protestos na última quinta-feira (22), em todo país. Os professores da UESC, que paralisaram as atividades no dia 22, agora se somam a outras categorias e entidades da universidade e região para garantir o avanço das mobilizações.

 

Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública se reúne neste sábado (24), em Itabuna

XIV Encontro do Setor das Iees/Imes aponta indicativos de ação para a categoria

Representantes de 24 seções sindicais do ANDES-SN participaram nesse fim de semana, 16 a 18 de setembro, do XIV Encontro Nacional do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do Sindicato Nacional, realizado em Salvador (BA). O encontro teve como tema “Resistência à ofensiva conservadora: Disputa do fundo público, contra o sucateamento das IEES/IMES e o arrocho salarial” e resultou em proveitosos debates e indicativos de ação para a categoria. Represetaram a ADUSC durante o encontro os docentes Luiz Blume, I secretário da ADUSC e coordenador do Fórum das ADs,  Carlos Vitório de Oliveira, I Tesoureiro, e Emerson Lucena.

Entre os temas sobre os quais os professores estaduais e municipais se debruçaram durante os três dias de encontro estão a atual conjuntura política, orçamento público, a retirada de direitos trabalhistas e sociais, a luta da Frente Nacional “Escola sem Mordaça”, as estratégias de enfretamento ao governo Michel Temer e a construção de uma greve geral no país.

Segundo Alexandre Galvão, secretário-geral do ANDES-SN e um dos coordenadores do Setor das Iees/Imes, a realização do Encontro foi fundamental para discutir a conjuntura vivenciada em todo o país e fortalecer a luta dos docentes da base do Sindicato Nacional. “As discussões realizadas no XIV Encontro Nacional do Setor das Iees/Imes são de extrema importância para que as lutas se integrem cada vez mais e sejam organizadas em torno das bandeiras defendidas pelo Sindicato Nacional, e também para munir o Setor e fazer um enfrentamento ainda mais forte”, disse.

Docentes das Universidades Estaduais Baianas (UEBA) marcaram presença no encontro. Foto: Ascom ADUNEB
Docentes das Universidades Estaduais Baianas (UEBA) marcaram presença no encontro. Foto: Ascom ADUNEB

Após a mesa de abertura do Encontro, que ocorreu no início da tarde de sexta-feira (16), foram realizadas duas mesas temáticas. A primeira delas debateu sobre “A conjuntura e a resistência à ofensiva conservadora” e contou coma participação dos diretores da Aduneb – SSind., Milton Pinheiro e Ediane Lopes, e a mediação de Alexandre Galvão. Os expositores realizaram uma profunda análise de conjuntura não apenas do Brasil, como do mundo, e apontaram a atual crise capitalista como sistêmica. Os ataques do Estado à classe trabalhadora na tentativa de reconfiguração da crise também foram pontuados, assim como as investidas do conservadorismo com o projeto “Escola sem Partido” que ataca diretamente a liberdade de expressão dentro das salas de aula.

As discussões da segunda mesa temática “Ajuste Fiscal, Dívida Pública e Financiamento das IES Públicas” abordaram assuntos como dívida pública, financiamento das instituições de ensino superior, direitos trabalhistas e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os debatedores foram Marcos Tavares, professor de Economia da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Luiz Henrique Schuch, diretor da Associação dos docentes da Universidade Federal de Pelotas (Adufpel SSind). A mediação do debate ficou por conta da Juliana Fiúza, 1ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do Sindicato Nacional e também da coordenação do Setor das Iees/Imes.

O debate levou os presentes a refletir sobre a disputa pelo fundo orçamentário público e as leis que são criadas pelos governos para atender ao Capital. Para Tavares, o desvio de verbas do Orçamento para o pagamento da dívida pública brasileira faz com que os recursos se tornem escassos, resultando na intensificação da disputa pelo fundo público e no baixo financiamento das instituições de ensino superior. Schuch citou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – criada em 2000 para reformar o Estado -, como um mecanismo utilizado pelos governos para delimitar para quais setores serão distribuídas as verbas públicas, levando em conta os seus interesses, que nem sempre vão ao encontro daqueles da população.

No sábado (17) de manhã, ocorreram os informes das seções sindicais do ANDES-SN sobre a realidade enfrentada nos seus respectivos estados. Já no período da tarde, os docentes participaram dos grupos de trabalho (GT) para debater os seguintes temas: disputa do fundo público e formas de financiamento das Iees/Imes, arrocho salarial, direitos trabalhistas e Previdência, condições de trabalho e assédio moral, projeto “Escola Sem Partido”, “Ideologia de Gênero” e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). No domingo (18), foi realizada uma plenária final na qual foram lidos os indicativos de ação para a categoria no próximo período.

Confira a Carta do XIV Encontro do Setor das Iees e Imes do ANDES-SN

Calendário
O XIV Encontro Nacional do Setor das Iees/Imes indicou a necessidade de adesão dos docentes às mobilizações já marcadas para os dias 22 e 29 de setembro. Nessas datas, servidores federais, estaduais e municipais farão protestos, atos públicos e paralisações em todo o país contra a retirada de direitos, o ajuste fiscal e pelo Fora Temer e construção da greve geral no país.

“Um dos elementos marcantes deste encontro foi à conscientização dos presentes sobre a participação dos docentes nas manifestações do dia 22 e 29, assim como a construção da greve geral, como definiu a última reunião ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=8366 , realizada em Brasília (DF) e que contou com a participação dos servidores públicos de todas as esferas”, disse Alexandre Galvão, que ressaltou ainda a importância da próxima reunião do Setor das Iees/Imes, que será realizada nos dias 8 e 9 de outubro em Brasília para discutir e deliberar as indicações do Encontro realizado na capital baiana, e dar continuidade à organização docente.

*Com informações da Aduneb SSind.

 

Fonte: ANDES-SN, com edição

Novos ataques do governo Temer intensificam desmonte da Educação Pública no país

Reforma curricular do Ensino Médio, acordo de serviços internacionais e transferência de verbas para tubarões de ensino são alguns dos ataques recentes à educação

imp-ult-1529782591Nas últimas semanas, o governo Michel Temer vem adotando diversas medidas que atacam diretamente a educação pública no país. Entre elas: a assinatura de acordo internacional que visa regulamentar a educação pública como serviço, a reforma curricular do Ensino Médio, e a intensificação das políticas de transferência de verbas públicas para empresas ligadas a educação privada.

No final de agosto, o Ministério da Educação, por meio da portaria n° 983, criou um grupo de trabalho com a finalidade de realizar um levantamento da legislação brasileira para revisar as condições diferentes entre o prestador de serviço nacional e estrangeiro para efeitos de negociações internacionais no comércio de serviços. O pedido veio do Ministério das Relações Exteriores que estuda a entrada do Brasil no Acordo de Serviços (Tisa – Trade in Services Agreement), um tratado que tem como objetivo privatizar serviços básicos, como educação, saúde, transporte, energia, telecomunicações, etc. As negociações do Tisa começaram em 2012 e há uma previsão de que sejam concluídas em novembro.

Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente e da coordenação do grupo de trabalho em Políticas Educacionais (GTPE) do ANDES-SN, explica que o Tisa é um acordo internacional que procura homogeneizar a oferta de serviços no mundo, realizando, por meio de legislações específicas, a regulamentação dos serviços de um país, transformando-os em mercadorias.  “Isso implica a privatização de praticamente todos os aspectos da vida de uma sociedade, deixando claro que após privatizado não haverá reversão, ou seja, o serviço não poderá ser restatizado. A questão é de tal profundidade que, após a adesão ao tratado, o mesmo será válido para os serviços existentes e para outros que porventura venham a surgir. Haverá uma perda total da soberania do país signatário do Tisa, pois segundo as regras estabelecidas os serviços não poderão estar submetidos a normas nacionais, devendo haver uma total liberalização. Outro aspecto que demonstra a perda da soberania do país é a proibição durante cinco anos da divulgação das clausulas desse contrato”, explica a docente.

De acordo com a diretora do ANDES-SN, as tentativas de incluir a educação como mercadoria nos acordos comerciais internacionais ocorrem desde os anos de 1990 e o Tisa é um desses acordos que pretendem aprofundar ainda mais o processo de privatização da educação pública no país. “É um acordo internacional que, se realizado, irá para além das regras nacionais estabelecidas no país, que hoje já abrem um espaço grande para as empresas privadas, como a Kroton, que possui um grande percentual de ações das empresas estrangeiras ”, disse. Olgaíses ressalta ainda que o ANDES-SN luta contra a assinatura, por parte do governo brasileiro, do TISA, articulando ações com outras entidades sindicais, estudantis e científicas.

Recursos para a Educação Privada e Sistema S
Além de já ter encaminhado ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição 241/16, que congela o orçamento de áreas como saúde e educação por 20 anos, o que na prática vai acabar com a vinculação constitucional do repasse pela União de 18% resultante de impostos para a Educação, o governo Temer segue dando sinais de continuidade da destinação de recursos públicos para empresas privadas do Setor, o que limita ainda mais as verbas previstas para a Pasta. No dia 15 de setembro, o MEC anunciou o repasse de R$ 92 milhões às instituições ligadas ao do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Desse montante, R$ 10 milhões foram destinados a instituições estaduais de ensino superior que ofertam as vagas, o restante R$ 82 milhões, foram distribuídos entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), R$ 14 milhões; Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), R$ 28 milhões; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) R$ 40 milhões. “Não adianta aumentar o orçamento para a Educação e repassá-lo para as empresas privadas. Esse recurso público precisa ir para a educação pública. O governo Temer, em alguns casos cria novos ataques à educação e, em outros, aprofunda aqueles já em curso, como é o caso do Pronatec, que é uma forma de repassar recursos públicos para o Sistema S [11 instituições de interesse de categorias profissionais, estabelecidas pela Constituição brasileira, entre elas Sesi ,Sesc e Senai]”, afirma a 3ª vice-presidente do ANDES-SN, lembrando que o enxugamento no orçamento da educação pública, cada vez mais favorece o discurso da privatização.

Reforma no Ensino
No dia anterior ao anúncio do repasse ao Pronatec, o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou, na abertura de um seminário sobre educação pública em São Paulo, a proposta do governo de Reforma do Ensino Médio que prevê, entre outras medidas, o enxugamento do currículo, a flexibilidade na escolha das disciplinas e a integração entre a etapa regular de ensino e os cursos técnicos e profissionalizantes. “Essa reforma está dentro de toda essa onda conservadora. Eles querem tirar da grade curricular do Ensino Médio disciplinas como filosofia, sociologia e história – que foram retiradas do currículo no período ditatorial do país -, e que são disciplinas críticas, que fazem uma análise da sociedade, incentivam a reflexão sobre questões sociais e, portanto, abordam também o estudo de lutas de classe. Essa reforma vem junto com o projeto Escola Sem Partido, que visa amordaçar o professor em sala de aula”, disse Olgaíses.

Intensificar a luta
Segundo Olga, mais do que nunca é precisos fortalecer a luta em unidade, no sentido de construção de uma greve geral em defesa dos direitos socais que estão ameaçados pelas mais diversas frentes. “Os ataques são diversos e não apenas na área da educação e através de cortes no orçamento. Mas também via uma série de medidas que tramitam no Congresso e visam retirar direitos da classe trabalhadora, como o PLP 257, a PEC 241, o PLS 204, o PLC 30 das terceirizações, além das anunciadas reformas da Previdência e Trabalhista. Isso sem contar a tentativa, na noite dessa segunda, de se votar no Congresso um projeto que anistia centenas de políticos indiciados na operação Lava Jato por corrupção”, pontua.

A docente conclui destacando que é fundamental que as seções sindicais do ANDES-SN intensifiquem a mobilização na base, e que professoras e professores saiam às ruas nos dias 22 e 29 para protestar contra esses ataques, em unidade com os demais trabalhadores, na perspectiva de construção da greve geral. “Precisamos ampliar a luta. Fazer uma frente com toda as categorias, para impedir essa onda avassaladora que irá varrer nossos direitos”, reforça.

Fonte: ANDES-SN