Eloah Monteiro – Assessora de Comunicação – Página: 54

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA

No uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 22 do Regimento Geral, a diretoria da ADUSC/Seção Sindical do ANDES/SN, convoca a todos os associados para Assembleia Extraordinária a realizar-se no dia 18.05.2016 (quarta-feira), às 09:00h em primeira convocação e às 9:30:00h em segunda, no CEU, no Térreo do Pavilhão Adonias Filho, com a seguinte pauta:

1) Semana de mobilização: paralisação das atividades acadêmicas no dia 24/05;

2) Pauta interna.
Campus Soane Nazaré, 12 maio de 2016.

José Luiz de França Filho

Presidente

Assembleia empossa Conselho de Representantes e aprova calendário de mobilização

Em assembleia docente realizada na terça-feira (10) foi dada posse ao Conselho de Representantes departamentais da ADUSC. A plenária também aprovou a participação na semana de mobilização nacional das universidades estaduais e municipais, indicada pelo ANDES-SN. Uma nova assembleia docente foi indicada para o dia 18 de maio, para discutir a possibilidade de paralisação e a pauta interna, com destaque para a crise hídrica e seus impactos na universidade.

O Conselho de representantes é um mecanismo de aproximação da diretoria da ADUSC com as demandas departamentais. Com caráter consultivo, o conselho cumpre um papel importante de fortalecimento da associação. Empossado na assembleia, o conselho se reunirá pela primeira vez no dia 19/05 para apreciação das contas da ADUSC.

Confira aqui a lista de conselheiros

Semana de mobilização das IEES/IMES

A semana de mobilização das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (IEES/IMES) é uma indicação do 35º Congresso do ANDES-SN. Com o objetivo de fortalecer nacionalmente a luta do setor, propõe ações de mobilização entre os dia 23 e 27 de Maio. Faz parte da pauta nacional: Mais verbas para os serviços públicos de qualidade; Contra o sucateamento das instituições educacionais; Contra o arrocho salarial.

A adesão à mobilização foi aprovada pelo plenário, que indicou uma nova assembleia para o dia 18 de Maio. A proposta é unificar as atividades de mobilização com o Fórum das ADs, que se reunirá na próxima segunda-feira (16/05). Na próxima assembleia, a categoria vai discutir a possibilidade de paralisação no dia 24 de maio e retomar os debates de pauta interna com o debate da crise hídrica e suas implicações para a universidade.

61º CONAD

A participação da ADUSC no 61º CONAD, que ocorrerá entre os dias 30 de junho e 03 de julho em Boa Vista, Roraima, também foi pautada na assembleia. Dentre as pautas do 61º CONAD estão a aprovação das contas da gestão que se encerra; a posse da nova gestão; atualização do plano de lutas do sindicato; dentre outras. Foram aprovados como delegado e suplente pela ADUSC Carlos Vitório de Oliveira e Lucimar França, respectivamente.

ADUSC promove oficina sobre reformulação do estatuto da UESC

Com o tema “Estatuinte: representatividade e democracia na universidade”, a oficina promovida pela ADUSC inicia os debates sobre a construção de um novo estatuto para a UESC. Uma discussão importante e necessária frente a revogação da Lei 7.176/97, conquistada através da última greve docente e efetivada com a sanção da Lei 13.466/15. A oficina ocorrerá no dia 17 de Maio, ás 15 horas, no auditório do pavilhão Max de Menezes e será ministrado pelo professor Amauri de Medeiros, 1º Tesoureiro do ANDES-SN e docente da UFCG.

Histórico da luta

Uma herança autoritária do governo carlista, a lei 7.176/97 tratava da organização e do funcionamento das UEBAs, de forma a impedir a autonomia política, didático-científica e administrativa das instituições. Para combater este ataque à autonomia universitária, a comunidade acadêmica reivindicava, há 18 anos, a revogação da Lei. Uma conquista garantida no Termo de Acordo assinado, em agosto de 2015, para término da greve docente de quase 90 dias.

A nova legislação, lei 13.466/15, foi construída em conjunto com a categoria, por meio de um grupo de trabalho. Apesar das tentativas do Governo de retardar o envio do projeto à Assembleia Legislativa e sua tramitação, o Fórum das ADs esteve atento para garantir o cumprimento do acordo. Essa vitória é resultado, exclusivamente, da luta da comunidade universitária.

Estatuinte

Com a sansão da lei 13.466/15, caberá à comunidade acadêmica discutir e deliberar sobre o conjunto de leis internas que regem o funcionamento da universidade, neste processo chamado Estatuinte. Nesse sentindo, a realização da oficina é de grande relevância e seu convite se estende aos diversos segmentos da Universidade.

Segundo o presidente da ADUSC, José Luiz de França, a vinda do professor Amauri Medeiros trará a experiência da UFCG no sentido de instrumentalizar a comunidade acadêmica para este importante processo. “Conhecer as metodologias já aplicadas será muito importante para facilitar o processo que será inevitavelmente longo. Entretanto, o que deve está garantido é a participação ampla e plena, com paridade dos três segmentos envolvidos na universidade”, afirma França.

Confira abaixo a ementa da oficina:

“O Estatuto é o principal marco legal de uma universidade. Nele estão condensadas as principais características da instituição, tais como: a sua finalidade, princípios e objetivos, a definição de sua estrutura administrativa e acadêmica, desde sua base até o topo, os direitos e deveres de seus segmentos constitutivos, no caso em apreço alunos, funcionários e professores, e a relação com o Estado e com a sociedade de que é parte. Um Estatuto, portanto, não é uma peça vazia, expressando em seu interior uma determinada correlação de forças, pois a universidade é uma instituição social e histórica. Nesta oficina, inicialmente apresentaremos os princípios da concepção de universidade que o ANDES SN defende, tais como, manutenção e ampliação do ensino público e gratuito; autonomia e funcionamento democrático da universidade, com base em colegiados e cargos de direção eletivos; estabelecimento de um padrão de qualidade para o ensino superior que estimule a pesquisa e a criação intelectual nas universidades; dotação de recursos públicos orçamentários suficientes para o ensino e a pesquisa nas universidades públicas; criação de condições para adequação da universidade à realidade brasileira e garantia do direito à liberdade de pensamento nas contratações e nomeações para a universidade, bem como no exercício das funções e atividades acadêmicas. Em seguida, propomos grupos de trabalhos para discutir a partir de uma metodologia acordada pelos participantes para discutir a finalidade, princípios e objetivo, estrutura administrativa e acadêmica, direitos e deveres de seus segmentos constitutivos e a relação com o Estado e com a sociedade. Após os grupos retornamos a plenária para exposição dos grupos e relatório final”.

Fórum das ADs divulga nota pública sobre conjuntura

Em defesa da classe trabalhadora e contra a ofensiva conservadora

O Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais Baianas (Fórum das AD´s), que congrega as quatro associações docentes (Adufs, Aduneb, Adusb e Adusc), vem por meio desta nota se posicionar sobre a grave conjuntura do país. Apresentamos nossa posição em relação à grave crise política destoando das recorrentes análises que se limitam ao jogo de dualidades, para colocar no centro do debate a classe trabalhadora brasileira e o avanço da ofensiva conservadora.

Nesta perspectiva, é importante lembrar que o Partido dos Trabalhadores, ao longo do tempo, acatou as regras do jogo e fez suas escolhas, seguindo com as políticas econômicas que sangram o país em benefício do capital financeiro, destinando quase 50% do orçamento da União para o pagamento da dívida pública. Já em 2005, o governo Lula fez a reforma da previdência, privatizando-a, o que prejudicou milhares de trabalhadores. Estas contínuas reformas da previdência tem por objetivo gerar uma massa de capital que serve para alimentar os Fundos de Pensão e os bancos com seus fundos de previdência privada. Por fim, para garantir o êxito do seu projeto de poder, aliou-se ao PMDB e se rendeu à corrupção sistêmica em nome da governabilidade.

Tal estratégia, severamente criticada pelo campo da esquerda, agora expressa toda a sua fragilidade. Além de não mais representar os interesses da classe trabalhadora, o PT, estando nos governos federal e estadual (Bahia) demonstrou incapacidade política de aplicar o ajuste fiscal na velocidade exigida pelo capital e tornou-se descartável para os setores da elite deste país. Esta, aproveitando-se da conjuntura, logo se apressou em providenciar o impedimento da presidenta Dilma Rousseff para acelerar as reformas que retiram direitos trabalhistas e sociais, fazem avançar a pauta conservadora e privilegiam o capital financeiro.

O PT, depois de passar anos despolitizando e levando a reboque de seus interesses importantes setores dos movimentos sociais, estudantil e sindical, agora sofre as consequências de suas escolhas e as impõe aos trabalhadores brasileiros. O vice-presidente Michel Temer (PMDB) anunciou que a saída para a crise passa pelas reformas previdenciária e trabalhista. O programa de governo do vice de Dilma Rousseff pode ser consultado no documento “a ponte para o futuro”, já conhecido como “a ponte para o abismo”. Já a presidenta Dilma Rousseff (PT), ainda no exercício do seu mandato, também enviou para o congresso o projeto de lei – PLP 257/2016, um acordo com os governadores de estado para a ampliação do prazo do pagamento das dívidas dos estados com a União. Entre outras medidas, prevê congelamento salarial, suspensão de concursos e demissão no serviço público. Este PLP foi encaminhado ao congresso nacional no dia 21 de abril, três dias após a realização de grandes manifestações contra o impeachment. Ou seja,o golpe contra a classe trabalhadora está em curso, independente do agente que irá operá-lo.

Enquanto a população debate apaixonadamente se é a favor ou contra o impeachment, se há golpe ou não, tramitam no congresso brasileiro 55 projetos que usurpam direitos trabalhistas e sociais. A lei antiterrorismo, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidenta, criminaliza movimentos sociais e beneficia o capital financeiro, pois diminui, segundo padrões dos organismos internacionais, o “risco país”. A “democracia” evocada para a defesa do mandato de Dilma Rousseff é a mesma que autoriza a violência estatal contra o povo pobre, negro e LGBT deste país.

Em que pese nosso repúdio à política adotada pelos governos do PT, seja no nível federal ou estadual contra os trabalhadores, a tentativa de uma saída pela direita, arquitetada pelos setores conservadores por meio do impeachment, também deve ser combatida por nós. Devemos estar armados em defesa do Estado democrático de Direito para fazê-lo avançar na construção de uma sociedade realmente justa, promotora da igualdade social e da diversidade. Devemos lutar contra todos que se inscrevem para serem os nossos algozes: sejam os setores da extrema direita, representada pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e sua vil menção ao torturador Brilhante Ustra, seja o governo Dilma, Rui Costa (PT) e seus aliados. Continuaremos a combater nossos inimigos de classe e a usar as nossas bandeiras vermelhas que simbolizam uma história de luta e resistência.

Bahia, 06.05.2016

Fórum das ADs – ADUFS-ADUSB-ADUNEB- ADUSC

ADUSC convoca assembleia para dia 10 de Maio

No uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 22 do Regimento Geral, a diretoria da ADUSC/Seção Sindical do ANDES/SN, convoca a todos os associados para Assembleia Ordinária a realizar-se no dia 10.05.2016 (terça-feira), às 09:30h em primeira convocação e às 10:00h em segunda, no CEU, no Térreo do Pavilhão Adonias Filho, com a seguinte pauta:

1) Informes;

2) Posse do Conselho de Representantes da ADUSC;

3) Eleição de delegados do para o CONAD;
4) Semana de luta unificada do setor das IEES e IMES- 23 a 27 de maio;

5) O que ocorrer;
Campus Soane Nazaré, 06 maio de 2016.

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José Luiz de frança Filho

Presidente

Servidores públicos da Bahia protestam por reajuste linear e contra o PLP 257/16

Centenas de servidores públicos participaram uma manifestação em Salvador (BA) na última quarta-feira, para cobrar do governo do estado o reajuste linear para o funcionalismo público e contra o Projeto de Lei Complementar – PLP 257/2016. O ato aconteceu em frente à sede do governo baiano e contou com a presença de representante do Fórum das ADs, que reúne as seções sindicais dos docentes das quatro universidades estaduais da Bahia – Uneb, Uefs, Uesc, Uesb.

O protesto foi parte integrante de uma intensa agenda de luta, do conjunto dos servidores públicos da Bahia, prevista para este mês de maio, contra os ataques e desrespeito do governo do estado ao funcionalismo e serviço públicos. Durante a manifestação, as falas dos representantes de inúmeros sindicatos de servidores demonstravam a forte insatisfação com a política salarial do governo estadual e faziam o chamamento para a união da categoria e a intensificação das ações de mobilização. Os servidores públicos exigem o pagamento do reajuste linear de 10,67%, que corresponde à recomposição das perdas inflacionárias do ano de 2015.

Durante o protesto, os representantes do Fórum das ADs fizeram duras críticas ao governo e conclamaram os servidores públicos de todo o estado para a construção de uma greve geral. Os docentes relembraram os constantes ataques do governo aos servidores, a exemplo do pacote de maldades de dezembro do ano passado; ressaltaram ainda que o governo da Bahia foi um dos primeiros a apoiar o Projeto de Lei (PLP) 257/16, de autoria do governo federal, que propõe cortes de direitos trabalhistas e o desmonte dos serviços públicos municipais, estaduais e federal. Além disso, destacaram que o governo se nega a pagar o reajuste linear, o que tem impacto direto para quase 270 mil trabalhadores em todo o estado.

Paralisação dia 24
Na luta contra os desmandos do governo baiano e em defesa dos direitos da categoria, o Fórum das ADs indicou às seções sindicais dos docentes da Uneb, Uefs, Uesb e Uesc a paralisação geral de um dia, a ser realizada em 24 de maio. O protesto fará parte da Semana de Luta Unificada das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes), organizada pelo Setor das Iees/Imes do ANDES-SN. No mesmo dia, o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia também já anunciou a paralisação da categoria. O Fórum das ADs convocou os demais sindicatos a levarem a proposta de paralisação geral às suas respectivas plenárias para somarem forças nesse dia de luta.

A próxima plenária dos servidores públicos para planejar a continuidade e intensificação das reivindicações acontecerá no dia 17 de maio, às 14h, na sede da Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb).

*Com edição do ANDES-SN

Fonte: Aduneb SSind

Plenária estudantil cria movimento de luta na UESC

Plenária discutiu "A universidade que temos e a universidade que queremos". Fotos: Estudantes da UESC em Luta — Plenária discutiu “A universidade que temos e a universidade que queremos”. Fotos: Estudantes da UESC em Luta

Com o tema “a universidade que temos e a universidade que queremos”, a plenária estudantil realizada no dia 26 de abril reuniu dezenas de estudantes de diversos cursos. Eles discutiram os diversos ataques impostos às universidades, que prejudicam a qualidade da educação e as condições de permanência dos estudantes da UESC. Frente a essa realidade e da necessidade da organização estudantil, independente do governo e da reitoria fundaram o movimento “Estudantes da UESC em Luta”.

Existe um cenário de crescente luta dos estudantes da UESC. Desde o início do semestre já ocorreram protestos nas engenharias elétrica e civil, e da enfermagem. Os problemas são muito semelhante: faltam laboratórios e estrutura didática, disciplinas regulares não são ofertadas, ar condicionado, dentre outros que também atingem outros cursos. A categoria também reclama das condições do Restaurante Universitário (RU) e do novo edital de bolsa permanência. O edital se adequa ao Plano de Permanência Estudantil do governo Rui Costa (PT), cujos critérios dificulta ainda mais o acesso a bolsa.

A plenária discutiu todas essas pautas e apontou a necessidade de unificação estudantil para fortalecer essas frentes de luta. Para tanto, foi criado o movimento “Estudantes da UESC em Luta”, e na sexta-feira (27) realizado um primeiro ato por melhorias no RU. Intitulado como “marcha dos famintos” o ato recolheu assinaturas de apoio, que foram entregues à reitoria durante audiência. Em resposta a marcha a administração da UESC se comprometeu em ativar uma terceira ilha de serviço no restaurante e disponibilizar os documentos referentes ao serviço para estudo do movimento.

"Marcha dos Famintos" exigiu melhorias no Restaurante universitário (RU). Fotos: ADUSC e "Estudantes da UESC em Luta" — “Marcha dos Famintos” exigiu melhorias no Restaurante universitário (RU). Fotos: ADUSC e “Estudantes da UESC em Luta”

Segundo a estudante de enfermagem membro do movimento, Samille Soares, o “estudantes da Uesc em Luta” é resultado da unificação de estudantes e coletivos já atuantes na universidade, e que não se sentem representados pelas últimas gestões do DCE. “Estivemos, junto com a ADUSC e outros servidores baianos, no ato realizado na ALBA, para barrar o pacote de RUIndades e propor emendas ao PPE do governo (veja aqui). Fomos duramente reprimidos pela PM, e onde estava o DCE?” questiona.

O movimentos “Estudantes da Uesc em Luta” é autônomo aos partidos e independente de governos e da reitoria. “Fazem parte desse movimento, estudantes independentes, membros de coletivos e entidades nacionais, e também partidos diversos” afirma Carla Candace, estudante de Comunicação Social. Ela também explica que a pluralidade de entidades é uma prova de que o objetivo do movimento não é favorecer um ou outro grupo político: “Entendemos a importância dessas organizações na luta por direito de estudantes e de trabalhadores, e esse é o nosso objetivo”.

ANDES-SN: Eleição para a nova diretoria começa nesta terça-feira (10)

A eleição para a diretoria do ANDES-SN, biênio 2016-2018, será realizada nas seções sindicais nos dias 10 e 11 deste mês. Na UESC, as urnas ficarão na sede da ADUSC, das 9h às 20h. (Conheça a nominata da Chapa 1 Unidade na Luta).

Poderão votar os docentes sindicalizados até o dia 12 de fevereiro de 2016. A posse da nova diretoria acontecerá durante o 61º Conad, que será realizado no final de junho, em Boa Vista (RR). Atualmente, a ADUSC é representada no Sindicato Nacional pelo diretor Luiz Henrique Blume, 2º vice-presidente da regional Nordeste III.

Pelo reajuste Linear e contra o PLP 257/16 servidores públicos baianos protestarão nesta quarta-feira (4)

Cerca de 1200 pessoas participaram do ato no dia 7 de Abril. foto: Ascom ADUSB

Diversas categorias do serviço público baiano organizam um ato público unificado para exigir do governo da Bahia o pagamento imediato do reajuste linear e denunciar os ataques previstos pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, em tramitação no Congresso Federal. O protesto ocorrerá no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em frente a Governadoria, a partir das 9 horas. A ADUSC e o Fórum das ADs estarão presentes e convocam a comunidade acadêmica a fazer parte desta importante luta.

Reajuste Linear

O reajuste linear é um direito garantido no Estatuto do Servidor Público, e tem a função de repor as perdas acumuladas em decorrência da inflação do ano anterior. Até o momento, sem o pagamento do reajuste linear, que tem a data-base em 1º de Janeiro, o governo Rui Costa (PT) confisca cerca de 11% do salário de 270 mil trabalhadores.

Como resposta à pressão do primeiro ato unificado, realizado no dia 7 de abril, o superintendente da Secretaria de Administração, Adriano Tambone, informou da “possibilidade de avaliar o pagamento” em maio. Nesse sentido, o ato desta quarta-feira (4), pretende cobrar resposta e reafirmar a disposição dos servidores em defesa de seus direitos.

PLP 257/16

Em discussão na câmara federal desde o mês de março, o PLP 257 prevê a suspensão dos concursos públicos, o congelamento de salários, o não pagamento de gratificações, a destruição da previdência social dentre outros ataques. De autoria do governo federal, o PLP tem apoio dos estados, pois justifica a renegociação da dívida pública à custa dos direitos dos trabalhadores.

“Segundo dados do Portal da Transparência, a Bahia não apresenta nenhuma dificuldade para o pagamento e inclusive repassa muito mais que o mínimo estipulado por lei. Apenas em 2015 foram mais de R$ 1,5 bilhão em juros e amortizações. Até fevereiro desse ano, mais de R$ 240 milhões já fora

m destinados a essa finalidade”, afirma matéria da ADUSB.

Frente a iminente aprovação do PLP 257, entidades sindicais e de classe criaram uma Comissão Nacional de Mobilização para barrar o projeto. Na Bahia, o Fórum das ADs está veiculando, em todo território de abrangência das Universidades Estaduais Baianas (UEBA), outdoor em denúncia. Cartazes, panfletos e spot de rádio também fazem parte das estratégias de denúncia.

Fonte: ADUSC
*Com informações da ADUSB e ANDES-SN

ADUSC promove palestra sobre “a conjuntura e seus impactos na Universidade”

Diante da crise política e econômica no Brasil e da necessidade de debatê-la na perspectiva da educação pública, a ADUSC promoverá a palestra “Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação(MLC&TI): a conjuntura e seus impactos na Universidade”. Sancionado em janeiro deste ano, o MLC&TI amplia a privatização da pesquisa e ameaça a carreira docente. Uma forte expressão dos duros ataques impostos pela conjuntura aos serviços públicos e aos direitos dos trabalhadores. A palestra ocorrerá no dia 6 de maio, às 15 horas, no Auditório do curso de Direito da UESC, e será ministrada pelo prof. Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN.

A aprovação do novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MLC&TI) faz parte da Agenda Brasil apresentada pelo Senado. Um conjunto de medidas que retira direitos sociais com a desculpa de manter o superávit primário, e favorece uso de recursos públicos na iniciativa privada. Uma evidente resposta a pressão da burguesia, que pressiona o Estado para manter seus lucros frente à conjuntura de crise mundial.

Na perspectiva do ANDES-SN, o MLC&TI traz para a ciência e tecnologia a promiscuidade das relações entre o público e o privado, possibilitando a criação de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) com estatuto de Organizações Sociais (OS). Essas ICTs poderão captar recursos públicos e privados e intermediar a prestação de serviços entre as instituições públicas e o mercado. A médio prazo, isso deve gerar uma maior transferência de fundos públicos, de estrutura e de pessoal para a iniciativa privada.

As consequências do Marco Legal para a carreira docente e as relações de trabalho nas instituições públicas também será perversa. O Marco estimula os docentes a se tornarem empreendedores, criando ICTs dentro das instituições para captar recursos, o que cria tensões nas relações de poder dentro de universidades e institutos de pesquisas. O regime de dedicação exclusiva, por outro lado, passa a ser relativizado.

Para a diretoria da ADUSC, o MLC&TI é um importante exemplo dos ataques impostos à educação pública e aos trabalhadores nessa conjuntura de crises. “Os golpes à democracia estão postos todos os dias, a exemplo desta lei”, afirma o presidente, José Luiz França. Nesse sentido, convida a comunidade academia à participar do evento e discutir o papel da universidade e das lutas dos trabalhadores no enfrentamento da crise.

*com informações do ANDES-SN