Mais de 313 milhões de trabalhadores em todo o mundo sofrem acidentes de trabalho anualmente, resultando em 2,3 milhões de mortes por ano, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A cada 15 segundos, um trabalhador morre de acidentes ou doenças relacionadas com o trabalho. No Brasil, em média, 722,5 mil de acidentes de trabalho ocorreram no ano de 2014 – último dado disponível pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social – sendo 2.783 mil óbitos.
Diante desses números, o Setorial de Saúde do Trabalhador da CSP-Conlutas, central sindical à qual o ANDES-SN é filiado, orienta a todas as entidades que compõem a Central a realizarem debates, atos e atividades em alusão à data e impulsionar o 28 de abril como um importante dia de luta. O Setorial elaborou um material para ser trabalhado com as bases e entidades filiadas com o intuito de conscientizar o trabalhador para a importância de debater este tema. São eixos de luta: a defesa da saúde do trabalhador, a batalha contra a terceirização, na forma do PLC 30/2015 (antigo PL 4330), que legaliza a terceirização de todas as áreas de trabalho na iniciativa privada, tanto para atividade meio quanto fim; contra a privatização e a Reforma da Previdência; a defesa da organização de base, entre outros.
Neste ano, algumas atividades foram realizadas com o intuito de publicizar o tema, como o II Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador(a) da CSP-Conlutas, em Divinópolis (MG) ; e recentemente o Fórum Sindical e Popular de Minas Gerais, que realiza uma audiência pública – iniciada na terça-feira(26) e que termina nesta quinta (28) -, sobre odesastre sócio-ambiental em Mariana (MG), que levou a morte centenas de trabalhadores.
Durante o 35º Congresso do ANDES-SN, realizado no início do ano em Curitiba (PR), os docentes deliberaram pela realização do Encontro Nacional de Saúde Docente, que acontecerá entre os dias 13 e 15 de maio, em Salvador (BA). O ANDES-SN também realizou duas Oficinas Interregionais De Pesquisa Sobre Saúde e Adoecimento Docente, uma em Feira de Santana (BA) em abril de 2016 e outra em Curitiba (PR) em novembro de 2015.
Independente dos governos e dos patrões, classistas e internacionalistas! Assim será o primeiro 1º de Maio organizado pelo Espaço de Unidade de Ação, do qual fazem parte a CSP-Conlutas, o ANDES-SN, a ADUSC e diversas outras entidades, movimentos sociais e populares de todo país. O grande ato nacional ocorrerá às 9 horas, no vão do Masp, em São Paulo. A Secretaria Executiva Estadual da CSP, na Bahia, disponibilizará o transporte para a ida dos militantes.
Os manifestantes tomarão as ruas, ao longo da Avenida Paulista, “Contra as políticas do governo Dilma (PT) e a alternativa de direita (PMDB, PSDB, DEM e outros), por uma alternativa dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre”. O objetivo é levantar a bandeira em defesa dos trabalhadores, no momento em que sofrem os verdadeiros golpes dos patrões e do governo. Entre eles, as demissões, a perda de direitos, a precarização da saúde e educação pública, as privatizações, as terceirizações e precarização do trabalho, a reforma da previdência e a lei antiterrorismo.
Além disso, os participantes reafirmarão o repúdio ao projeto de lei 257/16, que permite congelar os salários dos servidores públicos, cancelar reajustes, suspender concursos, estabelecer programa de demissões (PDV), barrar qualquer aumento para o salário mínimo, vetar a auditoria da dívida pública, entre outras medidas que prejudicam todos os trabalhadores.
Com o tema “A ofensiva conservadora e os desafios para a classe trabalhadora”, o 51º Encontro da Regional Nordeste III (NRIII), do ANDES-SN começa nesta sexta-feira, 29 de abril. O evento ocorrerá em Vitória da Conquista e reunirá docentes da educação superior da Bahia, de Sergipe e Alagoas. A ADUSC convida a categoria a participar do evento, através do contato com a secretaria para que seja providenciada a logística.
Com o mesmo tema do 51º Encontro, a mesa de abertura contará com a participação do professor da Universidade Federal do Rio de janeiro (UFRJ), Mauro Iasi, e do professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Golbery Lessa. No sábado (30), os professores Jacob Paiva e Gean Santana, ambos da diretoria do Sindicato Nacional, abordarão o tema “Ofensiva contra a universidade e a educação pública: Novo código de ciência e tecnologia, PLC 257/2016 e Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”.
Confira abaixo a programação completa do evento:
29 de abril – sexta-feira
18h – Abertura – Prof. Gean Claudio Santana (ANDES-SN) e um representante da Adusb – Seção Sindical e entidades
19h – Mesa 1 – A ofensiva conservadora e os desafios para classe trabalhadora
Debatedores: prof. Luis Mauro Iasi (Ufrj) e Golbery Lessa (Ufal)
Mediador: prof. Milton Pinheiro (ANDES-SN)
30 de abril (sábado)
9h – Mesa 2 – Ofensiva contra a contra a universidade e a educação pública: Novo código de ciência e tecnologia, PLC 257/2016 e Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
Debatedores: prof. Jacob Paiva (ANDES-SN) e prof. Gean Claudio Santana (ANDES-SN)
O Fórum das ADs se reuniu no dia 18 de abril, na UESB (Vitória da Conquista), para avaliar a conjuntura política do país e o horizonte das lutas docentes neste cenário. Os diversos ataques aos direitos trabalhistas e, em especial, a experiência em torno da restituição das insalubridades foram exemplos que reafirmaram a importância da mobilização e da luta.Os docentes encaminharam pela realização de um ato público conjunto com a Fetrab, o fortalecimento da campanha contra o Projeto de Lei (PL) 257/16 e convocação do Fórum das 12 para debate da crise orçamentária das UEBA.
Para o Fórum das ADs, diante da crise de lucros, próprio da dinâmica do sistema capitalista, dois grupos disputam o poder tentando mostrar quem melhor pode aplicar o ajuste fiscal. Não por acaso, governadores vinculados a distintas legendas partidárias justificam-se na baixa arrecadação do estado para atacar direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora. De igual modo, o governo federal defende projeto de lei como o PL 257/16, que pretende congelar salários, acabar com gratificações, suspender promoções e progressões, criar um programa de demissão voluntária e impedir a realização de concursos. Esse projeto nefasto já está em tramitação no congresso federal (saiba mais).
Por outro lado, a restituição dos adicionais de insalubridade, arbitrariamente suspensos pelo governo Rui Costa (PT), apontam para o caminho da organização e da luta (saiba mais). Para os representantes docentes, o momento agora é de fortalecer a unidade entre as diversas categorias do serviço público. “Precisamos abrir as negociações, garantir o cumprimento do direito à reposição da inflação e impedir novos ataques”, afirma Luiz Blume, coordenador do Fórum das ADs. Ele também alerta para importância da unidade entre docentes, estudantes e servidores técnicos em defesa das universidades.
A partir destas analises, o Fórum encaminhou pela construção de um ato unificado do funcionalismo público estadual, no mês de Maio, com indicação de paralisação geral em data a ser definida. Outdoors e spots de rádio devem fortalecer a campanha contra o PL 257/16, nos próximos dias.
As representações de estudantes e servidores técnicos também serão sensibilizadas em vista da realização de uma reunião do Fórum das Doze e do fortalecimento das lutas conjuntas nas Universidades Estaduais. No dia 7 de Abril, as três categorias foram recebidas pelo Coordenador para o Desenvolvimento da Educação Superior (CODES), Paulo Pontes, que, mostrando-se despreparado e desinteressado, passou a reunião toda desenhando (Saiba mais). O Fórum das ADs divulgou moção de repúdio a essa atitude, exigindo exoneração de Pontes.
Na próxima quarta-feira (20) acontecerá na UESC uma mesa de debate sobre o tema “Aborto, Zika Vírus, Microcefalia e a Luta das Mulheres”. Para estimular o debate será formada uma mesa com a presença de Ana Karen Souza, médica graduada pela UEFS e membro do Coletivo Ana Montenegro, além de representações do Departamento de Ciências da Saúde (UESC) e do Movimento Mulheres em Luta, com propriedade no tema. O evento é realizado pela ADUSC com apoio da PROEX, e acontecerá no Auditório do Curso de Direito da UESC, a partir das 9 horas, e é aberto a toda comunidade interna e externa à universidade.
A diretoria da ADUSC informa que, devido à falta de tempo hábil para a realização de Assembleia Geral, os docentes da UESC não paralisarão suas atividades acadêmicas nos dias 13 e 14 de Abril. Apoiamos as mobilizações e paralisações previstas para estas datas e que se opõe à tramitação do PLP 257/2016. Essa foi a principal deliberação da plenária nacional realizada em Brasília, dia 05 de abril, com participação de representantes de dezenas de entidade dos servidores públicos, organizada pelas centrais sindicais CSP/Conlutas, CUT, CTB, Nova Central, Força Sindical, UGT, CGTB e Pública.
O Projeto de Lei Complementar 257 (PLP 257/2016), de autoria do Executivo, recebeu 209 emendas parlamentares e entrou na pauta para votação na Câmara dos Deputados no dia 4 de Abril e traz uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores, principalmente servidores públicos – federais, estaduais e municipais. O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014.
A suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), destruição da previdência social e revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores estão entre as medidas nefastas a serem implementadas caso o projeto seja aprovado
Uma agenda de mobilização permanente pela retirada do PLP 257 da pauta do congresso nacional será elaborada pela Coordenação Nacional de Mobilizações (CNM) criada durante a plenária do dia 05 de abril. A coordenação é composta por representantes das centrais sindicais.
Fonte: ADUSC, com informações do ANDES-SN e CSP/Conlutas
O I Seminário em Defesa dos Direitos das Mulheres – UESC ocorrerá nesta quarta-feira (13) a partir das 8 horas no auditório Jorge Amado. O evento pretende reunir docentes, servidoras técnicas e estudantes na elaboração de medidas que combatam a violência de gênero na universidade. Confira abaixo o convite oficial do evento:
“O I SEMINÁRIO EM DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES é um desdobramento dos trabalhos desenvolvidos pela comissão constituída no Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da UESC, para elaboração de medidas de enfrentamento a violência de gênero na instituição.
A realização deste evento atende a necessidade de dar visibilidade às situações de violência vivenciada no âmbito da UESC e constituir através do diálogo e ampla participação da comunidade acadêmica o enfrentamento do problema.
Além disso, o evento acontece em um momento político oportuno, considerando a relevância do tema no contexto nacional e a tomada de consciência e mobilização das mulheres no enfrentamento aos projetos de perspectiva conservadora.
O Seminário pretende reunir mulheres e homens dos três segmentos acadêmicos (docentes, servidora(e)s técnica(o)s e estudantes), bem como colaboradores especialistas no combate à violência de gênero para elaboração de uma agenda de ações institucionais que garanta a equidade entre homens e mulheres na universidade.
A MESA DE ABERTURA ACONTECERÁ NO AUDITÓRIO JORGE AMADO – LOCALIZADO NO PAVILHÃO JORGE AMADO). O LOCAL DOS GRUPOS DE TRABALHOS SERÃO DEFINIDOS BREVEMENTE.
PROGRAMAÇÃO
8 Horas – abertura com a saudação da reitoria, comissão do CONSEPE, ADUSC, AFUSC, DCE, movimentos feministas constituidos na universidade.
9 Horas – Conferência de Abertura
Profa. Ms. Ediane Lopes. (Docente em História, na Universidade do Estado da Bahia -UNEB – CAMPUS X – Mestra em História Social do Brasil pela Universidade Federal da Bahia (2009). Possui curso de Extensão de Qualificação em gênero para professoras (es) do ensino fundamental e curso de extensão de Gênero e História, ambos pelo Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher/UFBa. Diretora departamental da Associação de Docentes da UNEB (ADUNEB) e membro do Grupo de Trabalho de Política de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES- Sindicato Nacional.
14 horas – Grupos de Trabalho
1. MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PARA O AGRESSOR.
Facilitadora: Profa. Dr. Luana Rosário. (Docente da UESC, é doutora e mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia, ênfase em Direito Constitucional, linha de Pesquisa Cidadania e Efetividade dos Direitos. Membro do Coletivo de Professores baianos “Direito, Crítica e Sociedade”. Coordenou a ação “Mexeu com uma mexeu com todas”, pelo fim da violência nos tra sportes públicos).
2. CAMPANHA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Facilitadora: Natália Gonçalves – Acadêmica em Ciências Sociais (FFCH/UFBA). Integra a Secretaria de Políticas para as Mulheres, com sede em Salvador, e atua no eixo de enfrentamento à violência. É membro da Coordenação Nacional da União Brasileira de Mulheres (UBM).
3. MECANISMO DE ACOLHIMENTO PARA AS MULHERES VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Facilitadora: Dayse Dantas Oliveira. É diretora do Centro Viver sem Violência, sediado em Salvador, entidade esta que presta assistência à mulher em situação de violência.
4. ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DA UESC PARA ASSEGURAR OS DIREITOS DA MULHER
Facilitadora: Bianca Leite. Mestranda em gênero e feminismo pela UFBA. Área de Estudos: Gênero e Feminismos, Núcleo de Estudos Interdisciplinares das Mulheres na UFBA, Bacharela em Direito pela UESC.
5. VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES MÃES
Facilatadora: Larissa Penelu. Docente na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Em 2014, participou da comissão de avaliação da creche pertencente a UEFS, e que atende a comunidade acadêmica e circuvizinha. É membro da Diretoria da Associação de Docentes da UEFS (ADUFS) e participa do Grupo de Trabalho de Política de Classes para questões Etnicorraciais de Gênero e Diversidade Sexual do ANDES-SN. ”
Cerca de 1200 pessoas estiveram protestaram no Centro Administrativo. foto: Ascom ADUSB
O governo Rui Costa (PT) extrapolou todos os limites no dia 7 de abril. Mais de 1200 servidores públicos e membros da comunidade universitária estadual realizaram protesto durante a manhã na governadoria para denunciar o confisco salarial ocasionado pelo não pagamento do reajuste linear anual. Em reunião com representantes da Secretaria de Administração (SAEB) e SERIN, não houve avanço em relação à reivindicação.
Coordenador da CODES desenha durante a reunião. Foto: Ascom ADUSB
Em reunião ocorrida no turno da tarde, na Secretaria de Educação, o Coordenador do Ensino Superior, Paulo Pontes, demonstrou sua incompetência e falta de habilidade política ao não apresentar qualquer possibilidade de negociação com professores, estudantes e técnicos. Pontes classificou o encontro apenas como protocolar e passou a reunião inteira desenhando. O Fórum das ADs considera a postura do governo como inaceitável, reivindica a abertura das negociações e exige a retirada imediata de Paulo Pontes da Coordenação do Ensino Superior (Codes).
Unidade com demais categorias do serviço público
Diversas categorias do serviço público estiveram presentes no ato desta quinta-feira (7). A concentração aconteceu na Assembleia Legislativa da Bahia, onde os manifestantes denunciaram o papel dos deputados na aprovação de projetos de lei que retiram direitos trabalhistas. Em marcha até a governadoria, os presentes relembraram os ataques do Partido dos Trabalhadores, como o PL 257, que congela salários, aumenta a contribuição dos trabalhadores na previdência e prevê demissões do funcionalismo federal, bem como a lei 13.471/15 e a emenda constitucional 22/15, que colocaram fim na licença prêmio, licença sabática, procuradorias jurídicas das autarquias e estabilidade econômica dos servidores baianos.
As categorias enfrentaram a Polícia e queimaram um boneco do governador Rui Costa como “Judas” em frente ao prédio da governadoria. Para os servidores públicos, reajuste zero é confisco salarial, situação inconcebível diante dos altos índices de inflação e de um governo dito dos trabalhadores. Os estudantes questionaram as prioridades do PT, que retira recursos das Universidades para investir na Rondesp, responsável pelo massacre do Cabula em 2015.
O superintendente da SAEB, Adriano Tambone, afirmou que o governo só cogitará discutir o pagamento da reposição inflacionária, direito previsto em lei, depois de maio, após uma avaliação da arrecadação. Os representantes governamentais se recusaram a negociar com as categorias, inclusive a marcar outra reunião sobre o tema e defenderam que o papel do governo era de apenas receber o Movimento. A Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (FETRAB) se reunirá na segunda-feira (14) para avaliar e discutir encaminhamentos.
O descaso da Secretaria de Educação
Reunião reafirma descaso do Governo Rui Costa (PT) com as universidades estaduais baianas
A comunidade universitária foi recebida na Secretaria de Educação (SEC) por um pelotão de policiais e o bloqueio de todos os acessos do prédio, inclusive aos sanitários. Estudantes, professores e técnicos que viajaram até 1000 km para participar da atividade foram submetidos a condições ultrajantes. Essa é a política do Partido dos trabalhadores para a educação dos jovens baianos.
O Secretário de Educação, Osvaldo Barreto, deu continuidade à sua omissão e mais uma vez não esteve presente para se reunir com representantes do Movimento. Na manhã do dia 8 de abril, sua carta de demissão foi anunciada à imprensa. O chefe de gabinete da SEC, Wilton Cunha, também não permaneceu na reunião, mesmo com o aviso prévio das Associações Docentes sobre a atividade do dia.
O Fórum das ADs cobrou resposta sobre pauta, protocolada em 18 de dezembro de 2015, que reivindica mais recursos para as Universidades, reajuste salarial de 15,5%, desvinculação do quadro docente e respeito aos direitos trabalhistas. Denunciou ainda os graves problemas gerados pela falta de verbas e a necessidade de realizar concursos públicos para professores e técnicos. A Afus apontou o crescimento da terceirização como precarização da mão-de-obra, cobrou o restabelecimento do adicional de insalubridade e o pagamento do reajuste linear. Já os estudantes criticaram o Programa de Permanência Estudantil (PPE) aprovado em dezembro e reivindicaram a destinação de 1% da Receita Líquida de Impostos para essa finalidade. De acordo com as representações estudantis, o PPE está muito longe de atender as demandas da categoria. Na UEFS, por exemplo, o programa só contemplará 4% dos estudantes. Ressaltaram ainda que mesmo tendo protocolado suas reivindicações há tempos, o governo insiste em fingir que elas não existem.
O coordenador da CODES, Paulo Pontes, defendeu o PPE como positivo e disse com todas as letras que “é mais fácil o governo esperar que se esgote a greve do que fazer concursos”. Em sua indisposição para o diálogo, afirmou que não considerava a reunião como abertura de negociação com as categorias e não acenou com qualquer possibilidade de diálogo em relação à pauta de reivindicações do Fórum das ADs. Como se não fosse suficiente, Pontes passou toda reunião desenhando enquanto as representações apresentavam suas questões e afirmou mais de uma vez que estava ali “cumprindo o protocolo”. Indignados com o tratamento recebido, as categorias se retiraram da reunião.
Após o desfecho da lamentável reunião, o Fórum das ADs exige que Paulo Pontes deixe imediatamente a Coordenação do Ensino Superior, pois não possui capacidade política e competência que o cargo requer. Também protocolará, mais uma vez, a pauta de reivindicações, agora acrescida da necessidade da participação dos Secretários da Educação e Administração no diálogo com o Movimento e substituição da coordenação da Codes. O Fórum das ADs se reunirá no dia 18 de abril em Vitória da Conquista para definir os próximos passos da luta, tendo em vista o endurecimento com o governo.
Já está disponível o Caderno de Textos da etapa preparatória ao II Encontro Nacional da Educação (ENE) (Leia aqui). As discussões começarão às 18h30 do dia 8 de abril com a mesa “Pátria Educadora para quem? PNE e o projeto de educação para a classe trabalhadora”, ministrada pela professora Claudia March, da secretaria geral do ANDES-SN. Antes disso, haverá o credenciamento, às 14h, e a cerimônia de abertura, às 18h. As atividades seguem até 10 de abril, na Uefs.
O objetivo é construir propostas para o setor a partir da participação de diversos segmentos, e unificar a luta em torno de um projeto que contraponha o PNE construído pelo governo.
O ENE, que ocorrerá entre 16 e 16 de junho deste, em Brasília, é realizado pelo Comitê Nacional em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública, criado pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), seções sindicais e diversos movimentos sociais. Este ano, o tema do encontro será Por um projeto classista e democrático de educação. As discussões terão como eixos: gestão; financiamento; formação e trabalho docente; avaliação; acesso e permanência; gênero, sexualidade e questões étnico-raciais. O ENE é precedido de etapas preparatórias nos estados e municípios brasileiros.
Para melhor orientar a categoria docente sobre questões relativas ao Adicional de Insalubridade, o Fórum das ADs divulga uma Norma Técnica. O documento foi construído conjuntamente pelas assessorias jurídicas das Associações Docentes (Aduneb, Adufs, Adusb e Adusc) das Universidades Estaduais da Bahia e do ANDES-SN – Regional Nordeste III.
A elaboração da norma surgiu a partir das discussões realizadas pelo Grupo de Trabalho de Insalubridade, do Fórum das ADs. O GT foi formado como mais um instrumento de defesa da categoria, para lutar contra os cortes arbitrários e injustos dos adicionais de insalubridades, imposto pelo governo Rui Costa a centenas de docentes de Uneb, Uefs, Uesb e Uesc (leia mais).
Mais de 313 milhões de trabalhadores em todo o mundo sofrem acidentes de trabalho anualmente, resultando em 2,3 milhões de mortes por ano, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A cada 15 segundos, um trabalhador morre de acidentes ou doenças relacionadas com o trabalho. No Brasil, em média, 722,5 mil de acidentes de trabalho ocorreram no ano de 2014 – último dado disponível pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social – sendo 2.783 mil óbitos.
Para melhor orientar a categoria docente sobre questões relativas ao Adicional de Insalubridade, o Fórum das ADs divulga uma Norma Técnica. O documento foi construído conjuntamente pelas assessorias jurídicas das Associações Docentes (Aduneb, Adufs, Adusb e Adusc) das Universidades Estaduais da Bahia e do ANDES-SN – Regional Nordeste III.