Eloah Monteiro – Assessora de Comunicação – Página: 61

Campanha do Fórum das ADs denuncia governo Rui Costa e seus aliados

Através de vídeos, spot de rádio e cartas à comunidade o Fórum das ADs deu início a uma campanha de denúncia das estratégias do governo Rui Costa (PT) e seus aliados contra o serviço público baiano. A campanha, que teve início na última segunda-feira (11), segue pelos próximos dias buscando fortalecer, no seio da população, o repúdio à retirada de direitos e condições de trabalho dos servidores baianos.

Os deputados estaduais da Bahia encerraram as atividades em 2015 com a aprovação do “pacote de maldades” do governo Rui Costa, contra os serviços públicos e os trabalhadores. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148 e o Projeto de Lei 21.660 (antigo PL 21.631/2015), extinguem e alteram direitos, como licença prêmio, licença sabática e estabilidade econômica. Aprovadas como Emenda Constitucional nº 22 e lei 13.471, foram publicadas no Diário Oficial no dia 31 de dezembro.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) que trata das receitas e despesas do estado, para 2016, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), também representou um grande retrocesso. No caso das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), por exemplo, com o orçamento aprovado, acumula-se uma perda de 73 milhões entre 2013 e 2016. Por outro lado, o orçamento da Assembleia Legislativa aumentou quase 8%, passando de 453 milhões, em 2015, para 490 milhões, em 2016. A Lei também não prevê a reposição inflacionária dos servidores baianos.

O Fórum das ADs esteve constantemente em luta contra estas medidas. Acompanhou de perto as votações dos projetos, além de realizar dois grandes atos na ALBA, em dezembro de 2015, junto com outras categorias de trabalhadores da Bahia. O Movimento Docente seguirá em luta contra os ataques do governo Rui Costa (PT) e seus aliados, e em defesa de um serviço público de qualidade, dos trabalhadores e seus direitos.

Confira aqui a lista dos deputados que aprovaram a PEC 148/15!

Confira aqui vídeo que denuncia os ataques do governo!

Confira aqui a carta que reúne os 10 motivos para repudiar o governo Rui Costa e seus aliados!

Confira aqui o spot que apresenta as investidas do governo contra o serviço público!

ANDES-SN: ADUSC discute caderno de texto do 35º Congresso Nacional nesta terça-feira (19)

Entre os dias 25 e 30 de Janeiro, docentes de todo o país participarão do 35º Congresso do ANDES-SN, para definir o plano de lutas – geral e específico dos três setores do Sindicato Nacional – para 2016. Com o tema “Em defesa da educação pública e gratuita e dos direitos dos trabalhadores”, o congresso será realizado em Curitiba. Nesta terça-feira (19), a assembleia da ADUSC vai discutir o caderno de teses do 35º Congresso e ao longo da semana publicaremos uma série de matérias para ampliar a relação dos associados com o ANDES-SN.

35º Congresso

O 35º está sendo organizado pela Seção Sindical dos Docentes da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (Sindutf-PR), tendo um importante significado político frente as lutas travadas na capital paranaense. Ainda em 2015, episódios de extrema repressão e violência do governo do estado contra a luta dos trabalhadores da educação básica e, posteriormente, do serviço público estadual contra mudanças na previdência, tiveram grande repercussão.

O último congresso realizado na cidade foi o 24º, que ocorreu em 2005, quando foi deliberada a desfiliação do ANDES-SN da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Naquele momento entendemos que não era mais possível garantir a autonomia do sindicato frente ao governo e permanecer na CUT”, afirma o presidente da ADUSC, José Luiz de França. Para ele, a conjuntura de ataque aos direitos e de ajuste fiscal, imposta pelo governo federal e reproduzida nos estados e municípios, reafirma a importância da decisão tomada.

Nesta terça-feira (19), os docentes da UESC estarão reunidos em assembleia para discutir o Cadernos de Textos (leia aqui) e seus Anexos (leia aqui) que nortearão os debates durante os cinco dias de congresso. Participarão como delegados pela ADUSC os professores Paulo Rodrigues e Valter Silva, e a professora Maíra Mendes. O professor Luiz Blume, estará presente como delegado pela Regional Nordeste 3, na qual é 1º Secretário.

O 35º Congresso também marcará o início do período eleitoral do ANDES-SN com registro das chapas que concorrerão à Diretoria Nacional no biênio 2016-2018.

Lavagem do Bonfim: Bloco do(a)s lutadore(a)s aponta caminho das lutas em defesa da classe trabalhadora

O Bloco dos Lutadores e Lutadoras teve uma participação expressiva na Lavagem do Bonfim, nesta quinta-feira (14), em Salvador. Com a palavra de ordem “Arrocho, Não!” o bloco denunciou os ataques do Governo Rui Costa (PT) ao serviço público do estado, recebendo forte apoio da população. As medidas de Dilma (PT) e ACM Neto (DEM), que tentam transferir para os trabalhadores as contas da crise, também foram criticadas. A ADUSC participou do ato, junto com outras categorias de trabalhadores, estudantes e movimentos sociais. Foi lançado nas ruas o “Espaço de Unidade de Ação” como um campo de oposição ao governo e a direita, que seguem aprofundando os ataques a classe trabalhadora.

Fotos: ADUFS-BA

Mudanças impostas pelo Código de C&T fragilizam regime de Dedicação Exclusiva

Alterações colocam docentes pesquisadores de instituições públicas a serviço do setor privado

O Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionado pela presidente Dilma Rousseff na última segunda-feira (11) por meio da lei 13.243/2016, além de aumentar as vias de privatização da educação pública, também flexibiliza o regime de Dedicação Exclusiva (DE) do magistério federal. O código modifica a lei 12.772/2012, que regula a carreira docente, possibilitando que empresas privadas paguem, por meio de fundações de apoio, bolsas a docentes. Outra mudança é o aumento da carga horária máxima destinada à pesquisa, extensão e inovação, que passa de 120h/ano para 416h/ano.

Giovanni Frizzo, 1º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN, critica o código e alerta a categoria sobre os problemas que ele pode trazer ao regime de DE. Para o docente, há dois pontos centrais nas modificações feitas pelo código na lei 12.772/2012. O primeiro é que os docentes podem receber bolsas por fora do previsto na carreira.

“A inclusão das fundações de apoio entre aqueles que podem pagar as bolsas cria um mecanismo com o qual as empresas pagarão bolsas aos docentes de forma indireta, utilizando a fundação de apoio como intermediadora. Ou seja, os docentes podem receber bolsas, para elaborar suas pesquisas, indiretamente das empresas privadas que estabelecerem convênios com as instituições de ensino via fundações. Boa parte da remuneração dos docentes, com a mudança da lei, pode ser paga por empresas privadas através dessas bolsas. A remuneração dos docentes, então, não será oriunda apenas do fundo público”, afirma Frizzo.

O segundo ponto é a alteração na carga horária máxima para atividades de pesquisa, extensão e inovação. “A mudança significa que o professor pode dispor de até oito horas semanais de sua jornada de trabalho para desenvolver suas atividades de pesquisa para a iniciativa privada. Ou seja, uma parte da jornada será destinada à produção de conhecimento para o setor privado”, completa o diretor do ANDES-SN.

A lei 13.243/2016 ainda modifica a 12.772/2012 em outro ponto. A partir de agora, as fundações de ditas de apoio e as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) poderão remunerar seus dirigentes, inclusive os com contrato de trabalho em regime de DE, desde que a remuneração bruta seja inferior a 70% do limite salarial para servidores públicos do poder executivo.

Influência do setor privado

Epitácio Macário, 2º vice-presidente do ANDES-SN e coordenador do Grupo de Trabalho em Ciência e Tecnologia do Sindicato Nacional, ressalta que a lei 13.243/2016 aumenta a influência da iniciativa privada sobre o público, abrindo radicalmente, e sem precedentes, a universidade pública à privatização.

“Responder às demandas do mercado passa a ser a função do professor pesquisador. Isto só pode ter um impacto negativo para a universidade. O fazer universitário passa a ser produto, o que é uma privatização muito mais profunda do que simplesmente você colocar um produto à venda no mercado”, avalia Macário.

Giovanni Frizzo também cita a proposta de mudança na carreira que o governo encaminhou ao ANDES-SN, no final de 2015, e rejeitada pelo Sindicato Nacional após decisão de assembleias gerais. A proposta prevê que a remuneração dos docentes federais será estabelecida a partir do regime de 20h, com aumento de 40% no vencimento base (VB) para o regime de 40h e de 100% para o regime de dedicação exclusiva. O ANDES-SN reivindica que o VB do regime de 40h seja o dobro (100%) da remuneração do regime de 20h e que o vencimento para Dedicação Exclusiva seja 210% maior que a remuneração para 20h.

“Com esta proposta, o governo quer, portanto, que o regime de dedicação exclusiva receba apenas o dobro do regime de 20h, o que torna o regime de DE pouco atrativo para os docentes, já que a remuneração corresponderia ao regime de 40h, o qual não limita o vínculo de trabalho do docente apenas a uma instituição”, diz Frizzo. Para o diretor do ANDES-SN, as mudanças trazidas pelo Código de Ciência e Tecnologia, somadas a essa proposta do governo, flexibilizam o regime de DE.

“A Dedicação Exclusiva fica seriamente comprometida. Assim como a carreira de maneira geral, já que fica mais facilitada a contratação via Organizações Sociais, que passarão a fazer contratos com os professores ou de prestação de serviço ou pela CLT. Anuncia-se o fim da carreira docente como a conhecemos”, completa Epitácio Macário, 2º vice-presidente do ANDES-SN.

Fonte: ANDES-SN

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA

No uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 22 do Regimento Geral, a diretoria da ADUSC/Seção Sindical do ANDES/SN, convoca a todos os associados para Assembleia Extraordinária a realizar-se no dia 19.01.2016 (terça-feira), às 09:00h em primeira convocação e às 09:30h em segunda, no CEU no Térreo do Pavilhão Adonias Filho, com a seguinte pauta:

1) Informes;

2) Discussão e deliberação sobre as teses do 35º Congresso do ANDES.
Campus Soane Nazaré, 14 de Janeiro de 2016.

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José Luiz de França Filho

Presidente

Dilma sanciona lei que aprofunda privatização de ciência e tecnologia

A presidente Dilma Rousseff sancionou, na manhã desta segunda-feira (11), o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação proveniente do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015. O código aprofunda a privatização da ciência e tecnologia públicas, legalizando parcerias público-privadas na área e possibilitando transferência de recursos, estrutura, propriedade intelectual e pessoal de instituições públicas para usufruto da iniciativa privada.

A proposta, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), regulamenta a Emenda Constitucional 85 e é um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de medidas apresentadas pelo Senado para retirar direitos sociais e manter o superávit primário, favorecendo o uso de recursos públicos na iniciativa privada, e vice-versa.

Para Epitácio Macário, 2º vice-presidente do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCT) do Sindicato Nacional, o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação é um retrocesso, pois alarga as vias de privatização do fundo público na área, prejudicando o caráter público de universidades e institutos.

“Esse código traz para a ciência e tecnologia a promiscuidade das relações entre o público e o privado, possibilitando a criação de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) com estatuto de Organizações Sociais (OS). Essas ICTs podem captar recursos públicos e privados e intermediar a prestação de serviços entre as instituições públicas e o mercado. Em médio prazo, isso deve gerar uma maior transferência de fundos públicos, de estrutura e de pessoal para a iniciativa privada”, diz Macário.

As consequências do código para a carreira docente e as relações de trabalho nas instituições públicas também será perversa, aponta o docente. “O código estimula que os docentes se tornem empreendedores, criando ICTs dentro das instituições para captar recursos, o que cria tensões nas relações de poder dentro de universidades e institutos. O regime de dedicação exclusiva, por outro lado, passa a ser relativizado”, critica o 2ª vice-presidente do ANDES-SN.

“É um avanço vigoroso do processo de privatização dos recursos humanos e patrimônio científico públicos. Em médio prazo, temos a possibilidade do conhecimento desenvolvido nas instituições públicas não possam ser publicados pelos professores e pesquisadores, pois as ICTs vão deter a patente. Ou seja, a produção de conhecimento será patenteada e controlada por instituições privadas, que funcionarão dentro das instituições públicas”, detalha.

Histórico do PLC
Segundo Epitácio Macário, o projeto quando proposto em 2011 na forma de PL 2177 confrontava alguns preceitos da Constituição Federal de 1988 e, por isso, teve que ficar em espera, enquanto deputados elaboravam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 290/13), aprovada em fevereiro de 2015, que originou a Emenda 85. O que abriu as portas para a tramitação do projeto.

“A Constituição previa o investimento estatal prioritariamente para a ciência básica e essa mudança constitucional incluiu a inovação no mesmo patamar da ciência e tecnologia, para responder às demandas do mercado, e tirando o termo básico, o que implica uma mudança considerável, pois quando falamos em tecnologia e inovação falamos de produto. Outra mudança tem a ver com a garantia de oferta de educação e ciência. Agora o fundo público pode ser investido diretamente em empresas nacionais e estrangeiras que realizem atividades de pesquisa e desenvolvimento em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação”, ressalta o diretor.

Fonte: ANDES-SN

Protestos durante Lavagem do Bonfim denunciarão ataques dos governos

Na próxima quinta-feira (14), ADUSC estará presente em mais uma edição do tradicional cortejo da Lavagem do Bonfim, em Salvador. Este ano, a coluna da CSP–Conlutas se soma às entidades do Espaço de Unidade de Ação para denunciar os diversos ataques do governo Rui Costa (PT) aos serviços públicos e aos direitos dos trabalhadores. A coluna dos lutadores também vai protestar contra os arrochos do governo Dilma(PT) e do prefeito de Salvador, ACM Neto.

Com faixas, cartazes e charanga, o bloco dos lutadores na Lavagem do Bonfim é uma forma descontraída de provocar a sociedade a participar da luta e resistir a essa conjuntura de ataques imposta à classe trabalhadora. Para o coordenador do Fórum das ADs e secretário geral da ADUSC, Luiz Blume, a participação do Movimento Docente na Lavagem do Bonfim tem mostrado que esse é um espaço importante de diálogo com a sociedade. “Esta é uma oportunidade importante que a ADUSC tem participado, já há alguns anos, e principalmente neste ano, que vai estar junto com o Espaço de Unidade de Ação nas ruas, denunciando o pacote de ruindades do governo do estado e engrossar o coro dos demais servidores públicos baianos pela reposição salarial da inflação de 2015 e da campanha por nenhum direito a menos”, afirma.

A Diretoria da ADUSC convida a comunidade acadêmica a participar do protesto. Interessados devem procurar a secretaria da associação para que o transporte seja providenciado.

Confira abaixo o chamado de construção do Bloco dos Lutadores e Lutadoras

CHAMADO À CONSTRUÇÃO DE UM BLOCO
DOS LUTADORES E LUTADORAS, NA LAVAGEM DO BONFIM / 2016
As manifestações dos dias 13 e 16 de dezembro de 2015 expressam dois setores que disputam os rumos do país. Um deles tem como centro a reivindicação do “Impeachment já!”, o outro do “Fica Dilma”. Entendemos que nenhum representa os reais interesses e anseios dos(as) trabalhadores(as) e da juventude brasileira. É possível construir um terceiro campo, que seja independente dos patrões e do governo, e que esteja contra Dilma e Rui/PT, Cunha e Temer/PMDB, Aécio/PSDB e Neto/DEM.

Nas lutas contra o projeto defendido por estes setores, convidamos aqueles que travaram heroicas e duras batalhas em nosso estado para construir um polo alternativo, necessário para que não sejam os trabalhadores a pagarem mais uma vez os custos da crise que não criamos. É possível derrotar o Ajuste Fiscal e o projeto neoliberal nas ruas!
O Espaço Unidade de Ação é uma construção a favor desse campo. Por isso, convidamos você a iniciar o ano de 2016 nesse “Bloco!”. Venha para o “Bloco dos Lutadores e Lutadoras, contra o trio do arrocho: Dilma, Rui e Neto!” na Lavagem do Bonfim.
Essas são algumas das bandeiras que nos unificam:

– Contra Dilma-PT, Cunha, Temer e Renan-PMDB; Aécio-PSDB e Neto-DEM!

– Derrotar o ajuste fiscal de Dilma! Que os ricos paguem pela crise!

– Por uma alternativa classista dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre!

– Abaixo pacote de maldades de Rui Costa!

– PL 21631/15 e PEC 148/15 atacam direitos trabalhistas e sucateiam serviços públicos!

– Rui Costa (PT) e Marcelo Nilo, abaixo a repressão nas manifestações da ALBA. Lutar não é crime!

– Permanência Estudantil de verdade pras Universidades Estaduais! O Programa de Rui Costa (PL 21.624/15) não é a solução!

– Punir o Estupro, não as mulheres!

– Abaixo PL 5069/13, que dificulta o aborto legal em caso de estupro!

– Fora Cunha!

– Nenhum turno ou escola fechada, nem em SP nem na BA!

– Revogação da expulsão dos estudantes no IFBA de Camaçari!

– A juventude negra quer viver!

– Desmilitarização já! Essa polícia tem que acabar!

– Neto, nossa cidade não está à venda!
Espaço Unidade de Ação – Bahia.
Data: 14/01
Concentração 7:30, no Elevador Lacerda.

Vídeo denuncia ataques do governo Rui Costa (PT) aos servidores públicos baianos

Governo não garante reposição inflacionária

O ano de 2015 encerrou com a aprovação de um pacote de leis que atacam servidores públicos baianos e estudantes das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA). O “pacote de maldades” demonstra o caráter truculento do Governo Rui Costa (PT). O Fórum das ADs seguirá em luta para combater estes ataques à classe trabalhadora.

Confira vídeo AQUI

INSALUBRIDADE: SAEB encaminha orientações para requerimento de restituição do adicional

Cerca de 850 professores e professoras das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) encerraram 2015 prejudicados com a suspensão arbitrária do adicional de insalubridade. A medida ilegal tem sido combatida pelo Fórum das ADs que, além de medidas jurídicas, tem pressionado o governo para garantir clareza e agilidade na restituição do pagamento. Em resposta às exigências docentes, a SAEB (Secretaria de Administrativa do Estado da Bahia) encaminhou às reitorias uma circular instrutiva e um formulário com orientações explícitas sobre a montagem da documentação de revisão do direito. Cabe agora às reitorias garantir celeridade no trâmite da documentação.

Confira aqui a circular e o formulário

As instruções da SAEB foram solicitadas em reunião no dia 1º de dezembro de 2015 (veja aqui), quando representantes docentes repudiaram a metodologia do governo, que impôs o corte sem nenhum critério. Apesar de reconhecer as críticas e garantir a retroatividade do adicional, o superintendente da SAEB, Adriano Tambone, informou que o pagamento será reestabelecido apenas após a conclusão do processo de revisão.

Ainda segundo Tambone, os processos encaminhados anteriormente pelas reitorias não foram instruídos corretamente e não atendem às orientações repassadas pela SAEB. Em alguns casos, não houve o envio físico da documentação, por exemplo. Para o Fórum das ADs, com a circular instrutiva e o formulário devem garantir que o governo não se utilize de argumentos burocráticos para protelar o processo de revisão.

Conforme instrução contida no formulário enviado pela SAEB, agora cabe às reitorias sistematizar a documentação protocolada pelos docentes lesados pelo corte. A Adusc estará acompanhando o processo a fim de garantir celeridade na revisão.

Assembleia da ADUSC aponta cenário de lutas para 2016

Com a aprovação do “Pacote de Ruindades” ao final de 2015, os docentes da UESC cancelaram a paralisação prevista para esta semana. No entanto, a partir dos informes quanto às ações do governo e seus deputados para aprovação da PEC 148/15 e do PL 21.660/15, deu-se início a um importante debate sobre o cenário de lutas previsto para 2016.

Para os docentes o governo abriu uma campanha de difamação dos servidores públicos para legitimar a retirada de direitos. Neste sentido, é preciso que a categoria esteja alerta e disposta para reagir a estes ataques.

Para dar continuidade à luta contra os desmandos do governo, a ADUSC participará da Lavagem do Bonfim junto com os demais servidores públicos do estado. Os docentes interessados em participar da mobilização devem entrar em contato com a secretaria da associação para que o transporte seja providenciado. O Fórum das ADs também está preparando uma campanha de mídia para ampliar as denuncias.