Eloah Monteiro – Assessora de Comunicação – Página: 62

Deputados governistas finalizam a votação e aprovam o pacote de ataques ao serviço público

Sob protestos e indignação dos servidores públicos, nessa quarta-feira (23), os deputados finalizaram o processo de votação da PEC 148/2015 e o PL 21.660/2015, que atacam e precarizam o funcionalismo público do estado da Bahia e amplia o desmonte da educação pública superior. Direitos, como licença sabática, licença prêmio e estabilidade econômica, frutos de conquistas históricas, foram suprimidos ou tiveram suas regras alteradas sem discussão e com muita pancadaria contra os servidores e estudantes.

A ADUSC, em conjunto com as demais Associações docentes, convoca a todos os servidores públicos da Bahia para continuar lutando e denunciando incansavelmente aqueles parlamentares que votaram contra a população baiana beneficiária dos serviços públicos. Convocamos, em particular, toda a categoria docente e demais setores da comunidade acadêmica das universidades estaduais, para lutar contra a política de sucateamento das universidades, que vem sendo implementada pelo governo de Rui Costa (PT).

Asssembleia ordinária da ADUSC

No dia 04.01.2016, primeiro dia útil após o recesso acadêmico, haverá assembleia docente ordinária para discutir e construir um plano de lutas contra a política de sucateamento das universidades públicas. Somos todos convocados a participar e lutar. Já mostramos nossa força, na última greve, com a conquista histórica da revogação da lei 7176/97.

Conheça os parlamentares que votaram favoravelmente às leis e contra os servidores públicos:

Aderbal Caldas

Adolfo Menezes

Alan Castro

Alex da Piatã

Alex Lima

Ângela Sousa

Ângelo Coronel

Antonio Henrique Júnior

Bira Coroa

Bobô

Carlos Ubaldino

Eduardo Sales

Euclides Fernandes

Fabíola Mansur

Fabrício Falcão

Fátima Nunes

Gika

Ivana Bastos

Joseildo

Jurandy Oliveira

Luiz Augusto

Luiza Maia

Manassés

Marcelino Galo

Maria Del Carmem

Marquinho Viana

Nelson Leal

Neusa Cadore

Sargento Isidório

Paulo Câmera

Paulo Rangel

Reinaldo Braga

Robério Oliveira

Roberto Carlos

Rogério Andrade

Rosemberg Pinto

Zé Neto

Zé Raimundo

Convocação de Assembleia – 04 de Janeiro de 2016

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA

No uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 22 do Regimento Geral, a diretoria da ADUSC/Seção Sindical do ANDES/SN, convoca a todos os associados para Assembleia Ordinária a realizar-se no dia 04.01.2016 (segunda-feira), às 13:30h em primeira convocação e às 14:00h em segunda, no espaço CEU no Térreo do Pavilhão Adonias Filho, com a seguinte pauta:

1) Informes;
2) Pacote de leis que retira direitos e precariza o trabalho docente: discussão e plano de lutas;
3)O que ocorrer.
Campus Soane Nazaré, 23 de Dezembro de 2015.
___________________________________
José Luiz de França Filho

Presidente

Boas Festas – Retornamos do recesso festivo dia 4 de Janeiro

Plano Plurianual altera metas do PNE

Para discutir um projeto classista e democrático de educação, o Comitê “Em defesa dos 10% do PIB para a educação pública já” organiza o II Encontro Nacional de Educação em 2016

O plenário do Congresso Nacional aprovou na última semana (16) o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, que contempla as metas previstas para o planejamento do país nos próximos anos. A matéria será enviada à sanção presidencial. Neste PPA foi apresentado um substitutivo, de autoria do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que alinha as políticas públicas ao Plano Nacional de Educação (PNE).

O PNE, instituído pela Lei 13.005/2014, contém metas para o ensino brasileiro entre 2014 e 2024, bem como define percentuais de investimento público na Educação para o período. Entre as críticas ao PNE está o fato de aprofundar o repasse de verbas públicas para setores da educação privada, ao invés de restringir o investimento da União, estados e municípios à educação pública.

Olgaíses Maués, 2ª vice-presidente da Regional Norte II e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, explica que a partir das metas do PPA é que são elaboradas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento da União. Para ela, o alinhamento dos planos não é novidade para a proposta de Educação que está sendo implementada pelo governo federal nos últimos anos.

“A aprovação, além de ser um desejo do Estado, é uma forma de tirar o foco dos recursos públicos que estão saindo para a iniciativa privada através do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), de Organizações Sociais (OS) e outras parcerias público privadas, por exemplo”, disse se referindo a tentativa dos estados em transferir as gestões das escolas do Ensino Básico as OS, como é o caso de Goiás (veja aqui), à privatização dos hospitais universitários via Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a tentativa de aprovação no Congresso da PEC 395, que autoriza a cobrança por cursos de especialização nas universidades públicas. http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=7903

Metas
No PPA foram modificadas algumas metas do PNE. Um exemplo é a titulação dos docentes do ensino superior. O relatório determinou como meta para o período entre 2016 e 2019, que seja fixado em 73% o percentual de mestres e doutores no corpo docente em efetivo exercício nas universidades brasileiras.

“O governo não oferece condições para esses docentes se titularem. A cada dia se intensifica o processo de desestruturação da carreira docente e o estímulo à expansão da educação superior pelas instituições privadas, que representam hoje 74% do total das matrículas”, critica a coordenadora do GTPE do ANDES-SN, que reafirma o posicionamento do Sindicato Nacional contra a política de Estado que aprofunda a expansão da educação superior via instituições privadas. Segundo o Censo do Ensino Superior de 2013, do total de 7,3 milhões de alunos matriculados nesse nível de ensino, apenas 26% estão nas instituições públicas.

Outra alteração se refere à construção de escolas da educação básica, de três mil – previsto no projeto original do PPA – para quatro mil até 2019. Outras metas foram criadas para o setor, como elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 95% até 2019. Hoje essa taxa é de 91,5%.

A diretora do ANDES-SN explica que o governo colocou metas para a Educação Básica e que, depois de um ano de aprovação do PNE, não foram cumpridas, como a meta de universalização da educação infantil na pré-escola e de ampliação da oferta em creches. Outras como a que estabelece que todos os professores da Educação Básica tenham formação específica de nível superior, obtida em cursos de licenciatura na área de conhecimento em que atuam, está longe de ser atingida até 2024, segundo Olgaíses.

“O que temos hoje é uma diminuição na procura pelos cursos de licenciatura tanto pelas condições estruturais das escolas quanto pelo piso salarial, que muitas vezes não é respeitado, e a falta de um plano de carreira em mais 70% dos municípios brasileiros. Ao mesmo tempo em que governo determina essas metas, ele incita cursos de educação à distância para magistério. Que tipo de professor teremos?”, questionou a diretora do ANDES-SN.

PNE e II ENE
De acordo com Giovanni Frizzo, 1º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul e também da coordenação do GTPE do Sindicato Nacional, o processo antidemocrático de construção do PNE, os cortes no orçamento da Educação por parte do governo federal e as declarações do Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, de que as metas do PNE não serão cumpridas, demonstram para a sociedade que somente a mobilização dos trabalhadores e da juventude é que poderão levar a cabo um projeto de educação que atenda as necessidades da população brasileira.

“Nesse sentido, todo o sistema educacional do país precisa de mais investimentos, e defendemos a aplicação de 10% do PIB para a educação pública, Já! para iniciar a reversão da precarização que está passando a educação pública e gratuita em todas as modalidades. O Comitê ‘Em defesa dos 10% do PIB para a educação pública já’, do qual o ANDES-SN faz parte, está organizando o II Encontro Nacional de Educação para 2016, que terá como foco discutir um projeto classista e democrático de educação”, completou Giovanni.

*Com informações e foto da Agência Câmara

Fonte: ANDES-SN

#NãoFoiAcidente – Seminário aprova campanha de denúncia do crime cometido pela Samarco/Vale/BHP em Mariana (MG); confira o manifesto

As entidades e movimentos presentes no Seminário Nacional em apoio aos trabalhadores e populações atingidas pela Samarco/Vale/BHP, realizado em Mariana (MG), na quinta-feira (17), aprovaram um manifesto político com ações para uma campanha nacional e internacional de denúncia contra essas empresas mineradoras. Confira a íntegra da declaração:

Declaração do Seminário Nacional

Os lutadores e lutadoras presentes no Seminário Nacional em defesa dos trabalhadores e das populações atingidas vem apresentar a toda população trabalhadora de Minas Gerais e do Brasil o manifesto com nossas posições sobre a ruptura da barragem de Fundão, na mina de Germano, de propriedade da Samarco/Vale/BHP, no município de Mariana (MG).

A ruptura da barragem no dia 5 de novembro, que matou 13 trabalhadores da mineração e outros seis moradores do distrito de Bento Rodrigues (MG), colocou em colapso o Rio Doce, atingiu comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas e exige do conjunto do movimento sindical e popular uma tomada de posição.

Sem sombra de dúvida a primeira atitude a tomar é socorrer as vítimas. Os moradores de Bento Rodrigues precisam ter suas vidas totalmente reconstruídas, os atingidos pela tragédia, em toda a sua extensão, também, e a responsabilidade para isso é em primeiro lugar da Samarco/Vale/BHP.

Os danos causados aos moradores têm que ser ressarcidos, suas casas, plantações, hortas, animais domésticos ou de criação.

Temos que dizer claramente que não foi um acidente! Os responsáveis por esta tragédia têm que ser responsabilizados, os responsáveis pela fiscalização, sejam aqueles que dentro da empresa “garantiam” que se podia seguir trabalhando normalmente, sejam seus gerentes e altos executivos devem ser punidos exemplarmente.

Já existia um relatório que indicava os problemas estruturais dessa barragem. Esse documento foi ignorado pela Samarco/Vale/BHP. É impossível dizer que esse crime foi um acidente.

Neste sentido, exigimos que os danos provocados ao meio ambiente sejam revertidos, e que os irreversíveis sejam ressarcidos.

Além disso, a Samarco não pode jogar nas costas dos trabalhadores, diretos ou terceirizados, o ônus pelos erros que ela cometeu. É necessário garantir salário e emprego a todos os seus funcionários, primários e terceiros até que a empresa volte a funcionar.

O movimento sindical, em sua grande maioria, segue passivo diante do ocorrido. Dentre os sindicatos dos trabalhadores da mineração no Brasil, 14 sindicatos no total, a maioria tem se omitido em se somar a uma campanha ativa de denúncia da Samarco/Vale/BHP e cobrar dos governos diretamente envolvidos (Pimentel/PT em Minas Gerais e Dilma/PT, no plano federal) uma ação enérgica diante desse que é um dos maiores acidentes ambientais da história da mineração no mundo.

Todos sabemos que as grandes empresas mineradoras estão entre as maiores doadoras de campanha de todos os partidos, em particular o PMDB, PT e PSDB. E tem um poder muito grande de pressão sobre as administrações municipais e as economias locais.

O movimento dos trabalhadores não pode ser refém desses chantagistas nem compactuar com as relações dos governantes com essas empresas.

Agora mesmo, tanto a Assembleia Legislativa de Minas quanto a Câmara dos Deputados estão dando celeridade na aprovação de novas leis ambientais e um novo Código Mineral, que favorecem, ainda mais, esses segmentos econômicos.

Por isso nos dirigimos a esses sindicatos e às centrais sindicais, a CUT em particular, e chamamos essas organizações a se somarem nessa campanha. Fazemos o mesmo chamado aos movimentos dos atingidos por barragens e pela mineração.

Essa tragédia demonstrou que os acionistas da Samarco/Vale/BHP não conseguem administrar uma grande empresa mineradora. A solução do problema atual passa por estatizar a Samarco imediatamente, sem indenizações e sob o controle dos trabalhadores, garantido às comunidades o direito de opinar sobre seu funcionamento.

Para nós controle dos trabalhadores significa uma gestão onde os próprios trabalhadores elejam a direção da empresa, controlem sua produção, gerenciem os investimentos e distribuam socialmente os lucros.

Por outro lado está claro que é necessária mais fiscalização e controle sobre a mineração.

As falhas dos órgãos de estado são gritantes e isso pode estar relacionado ao poder de pressão das mineradoras. É necessário averiguar e punir.

Já os trabalhadores têm que ter condição de fiscalizar as obras e operações das grandes mineradoras, eleger agentes de saúde e segurança, no número de um para cada cinquenta trabalhadores. Uma comissão deste tipo se somaria a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração (CIPAMIN) com o objetivo de proteger a vida e a segurança dos trabalhadores.

Outro aspecto a ser considerado é que as comunidades afetadas pelas grandes mineradoras têm que ser consultadas e envolvidas no processo de concessão, manutenção e operação dos grandes projetos minerários. Precisam ter o direito de opinar, ter garantias sobre a sua própria segurança e a de seus meios de vida.

A preservação do meio ambiente, dos parques nacionais e regionais, do solo, dos grandes mananciais e reservas d’água, num momento em que muitos destes recursos estão sendo degradados, devem ser um elemento de equilíbrio entre a necessidade real de minerar e os danos que este empreendimento causa ou pode causar.

Temos que retomar a discussão sobre a privatização do sistema minerário brasileiro.

A privatização das mineradoras no Brasil, em especial da Vale do Rio Doce e da Companhia Siderúrgica Nacional foi um roubo. A privatização significou um aumento de doenças, demissões, diminuição de salário, desrespeito às comunidades atingidas, destruição do meio ambiente, acidentes e mortes. Tudo isso para garantir o lucro de meia dúzia de acionistas. Só a reestatização das empresas mineradoras, sob o controle dos trabalhadores e com a garantia das comunidades opinar sobre seu funcionamento, poderá reverter este processo.

Também é necessário dizer claramente que os governos federal, estaduais e municipais estão sendo cúmplices da Samarco/Vale/BHP, seja por que nunca fiscalizaram de maneira efetiva o funcionamento destas empresas, seja por que cada um a sua maneira tem dito que a Samarco também é vítima (no caso do governo estadual) ou que é necessário dar uma anistia de 10 milhões de reais a empresa (no caso da prefeitura) ou ainda, a proposta profundamente reacionária que apresentou o governo federal de novo código minerário.

Mas para ter uma solução definitiva para a vida dos trabalhadores é preciso ter consciência que este sistema não nos serve: o capitalismo mata e, além disso, aprofunda o caráter dependente da nossa economia.

Por isso mesmo, em todo o mundo, temos visto como através de acidentes, destruição ambiental, guerras, super exploração dos trabalhadores, violência e opressão o capitalismo degrada a vida dos trabalhadores e do povo até torná-la absolutamente impossível.

Com essa compreensão, declaramos:

O Seminário Nacional delibera pela realização de uma campanha nacional e internacional de denúncia do crime cometido pela Samarco/Vale/BHP.
Os eixos políticos comuns dessa campanha são os constantes dessa declaração.
As entidades participantes têm a total liberdade de produzirem os seus próprios materiais de campanha, adequando-os às suas análises e eixos específicos.
Buscaremos ampliar a campanha para outros setores e movimentos que se disponham a essa unidade de ação com as entidades que organizaram esse primeiro seminário.
Essa campanha pública será alimentada por publicações, abaixo-assinados, cartazes, adesivos, que serão amplamente trabalhados junto às entidades e movimentos sindicais, populares e da juventude, bem como junto às comunidades.
A campanha, inicialmente, será realizada de agora até o mês de março de 2016.
Após esse período, faremos um grande debate e o julgamento da Samarco/Vale/BHP por um tribunal popular, com a presença de autoridades e intelectuais, da área ambiental, trabalhista, da mineração, auditores do trabalho, juízes, representantes do Ministério Público. Definiremos ai também a continuidade das atividades e iniciativas.
Indica-se que esse tribunal seja realizado, inicialmente, na cidade de Belo Horizonte/MG.

Mariana, 17 de dezembro de 2015.

Assinam as entidades:

CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular)

ADPUC/MG (Associação dos Docentes da PUC de Minas Gerais)

Andes/SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior )

Anel (Assembleia Nacional dos Estudantes Livre)

Asibama RJ (Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro)

ATM-Pará

Brigadas Populares

Coletivo Água Sim! Lucro Não!

Coletivo Ana Montenegro

DCE-USP (Diretório Central dos Estudantes da Universidade de São Paulo)

DCE-UFMG (Diretório Central da Universidade Federal de Minas Gerais)

FSDM (Federação Sindical e Democrática dos Metalúrgicos MG)

Luta Popular

Movimento Mulheres Em Luta

Movimento pelas Serras e Águas de Minas

MRT (Movimento Revolucionário de Trabalhadores)

PCB (Partido Comunista Brasileiro)

PSTU (Partido Socialista Trabalhadores Unificados)

Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe

Rede Justiças nos Trilhos

Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale

Sindicato Metabase Inconfidentes

Sindicato dos Metalúrgicos De Divinópolis

Sindicato dos Metalúrgicos de Itaúna

Sindicato dos Metalúrgicos de Ouro Preto

Sindicato dos Metalúrgicos De Pirapora

Sindicato dos Metalúrgicos De São João Del Rei

Sindicato dos Metalúrgicos De São José Dos Campos

Sindicato dos Metroviários De São Paulo

Sindeess BH (Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde de BH e Região)

Sindicarne /MG (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes, Derivados Frios, Casas de Carne e Congêneres do Estado de Minas Gerais)

SindRede BH (Sindicato dos Trabalhadores Educação Rede Pública Municipal de BH)

Sindsaúde Contagem (Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Contagem)

Sindsep/SP (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo)

Sindserb Betim (Sindicato dos Servidores Municipais de Betim)

Sintappi/MG (Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Assessoramento, Perícia, Pesquisa e Informação no Estado de Minas Gerais)

Sitraemg (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Estado de Minas Gerais)

Oposição Bancária do Rio de Janeiro

Oposição Metalúrgica de BH e Contagem

Fonte: CSP-Conlutas

LOA 2016 Lei Orçamentária Anual deve ser votada no plenário até o fim deste mês

O projeto de Lei Orçamentária de 2016 (LOA) foi aprovado quinta (18), em segundo turno, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa (AL-BA). A partir de então, será votado pelo plenário da Casa, também em dois turnos. A previsão é de que a votação aconteça até 29 de dezembro, se forem apreciados todos os projetos programados para o ano. Caso contrário, acontecerá no dia 7 de janeiro.

A LOA é considerada a peça mais importante a ser votada pelos deputados. Sendo assim, o ano Legislativo só pode ser encerrado após sua aprovação. Apesar da importância, a discussão do documento tramitou em regime de urgência e, por isso, conforme a bancada da oposição, não houve tempo suficiente para debate mais amplo entre os parlamentares. Mesmo com a reivindicação do Movimento Docente de mais recursos para as Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), também não houve, por parte da Casa e do executivo estadual, convocação da categoria para discussão da pauta.

Conforme reivindicação do Fórum das ADs, (Veja aqui), a minoria sugeriu que o Executivo fizesse alterações orçamentárias na Lei acrescentando R$ 490 milhões, para cobrir insuficiência nas dotações orçamentárias das Ueba. Porém, a emenda foi rejeitada pelo relator Nelson Leal sob o argumento de que “a abertura de créditos suplementares para as instituições só pode ocorrer quando houver superávit financeiro ou excesso de arrecadação”.

De acordo com dados apresentados pelo governo, no entanto, a proposta orçamentária de 2016 prevê uma arrecadação de quase R$ 42,6 bilhões, um incremento de 6,5% em relação ao orçamento de 2015. Além disso, somente para os juros, amortizações e encargos da dívida pública será destinado R$ 1,5 bilhão. Diante das informações, fica clara a opção política do governo estadual em negligenciar o setor público.

O Fórum das ADs, que há meses reivindica junto às secretarias de governo, liderança da maioria e da minoria da AL-BA a ampliação de recursos para as Ueba, acompanha a discussão da LOA reafirmando a luta por mais verbas para as universidades.

Fonte: ADUFS-BA

Fórum das ADs protocola pauta de reivindicações 2016 e discute estratégias para enfrentar ataques do governo

O Fórum das Associações Docentes (ADs) protocolou na ultima sexta-feira (18) a pauta de reivindicações referente à Campanha Salarial para 2016, aprovada nas assembléias da categoria na UNEB, UESC, UESB e UEFS. Os docentes reivindicam 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para o orçamento das Universidades, reajuste salarial de 15,5%, respeito aos direitos trabalhistas e, alteração e desvinculação do quadro docente. Ainda na sexta-feira, os representantes docentes se reuniram na sede da ADUNEB para discutir estratégias de enfrentamento aos ataques do governo Rui Costa.

Campanha Salarial 2016

A pauta proposta pelo Fórum das ADs foi aprovada em assembléia da ADUSC na quinta-feira (17) (confira aqui). O reajuste salarial de 15,5% presente na pauta compreende a reposição inflacionária do ano de 2015 e a média das conquistas salariais arrancadas do governo pelo Movimento Docente (MD) nos últimos oito anos.

A pauta de reivindicações para 2016 também manteve a luta em defesa dos direitos trabalhistas e do Estatuto do Magistério Superior, com a garantia das promoções, progressões, alterações de regime de trabalho e adicionais de insalubridade. Para tanto, os docentes insistem na necessidade da desvinculação das classes às vagas do quadro docente, garantindo maior autonomia às universidade.

A ampliação do repasse orçamentário do estado às UEBA para 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) também permanece na pauta. Atualmente o governo disponibiliza apenas 5% (RLI), um percentual insuficiente que não garante o cumprimento dos direitos trabalhistas nem as demandas vinculadas às atividades de ensino, de pesquisa e de extensão.

Confira documento protocolado aqui

Direitos trabalhistas

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148/2015 foi aprovada em primeiro turno por 40 votos favoráveis e 14 contrários, na ultima quinta-feira (17), na ALBA. Os parlamentares se reunirão em sessão extraordinária para discussão em segundo turno na manhã da próxima quarta-feira (23). Caso aprovado, permitirá a apreciação do PL 21.631/2015.

Nesta segunda-feira (21) representantes da FETRAB, do Sindsefaz, Sindsaude, Sinpojud, Sintest Uefs e Uneb, e Fórum das ADs estiveram reunidos na ALBA e elaboraram uma carta conjunta aos deputados cobrando uma posição responsável diante dos ataques do governo aos direitos dos trabalhadores. A partir desta terça-feira (22) os servidores farão um plantão na casa legislativa para acompanhar as votações dos projetos do governo. Os sindicatos também concordaram com participação unificada dos servidores na lavagem do Bonfim, em 14 de Janeiro.

O Fórum das ADs acredita que as medidas de ataque do governo Rui Costa (PT) aos direitos trabalhistas fazem parte de um projeto para sucatear e privatizar os serviços públicos. Para combater esta lógica, o Movimento Docente (MD) tem se empenhado em construir a unidade na luta com as diversas categorias de servidores públicos baianos. Além de acompanhar a tramitação do “pacote de Ruindades” e pressionar os deputados a barrar as medidas na ALBA, os representantes docentes encaminharão ações judiciais e de mídia para fortalecer a luta.

O Fórum das ADs também solicitou ao Fórum de reitores a realização de uma reunião para que os gestores se posicionem frente aos diversos ataques à direitos adquiridos por docentes e servidores. O decreto 16.417/15, publicado em 17 de Janeiro de 2015, também estará em pauta n reunião.

Saiba mais sobre decreto 16.417/15

Senado aprova projeto que anistia crimes de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal

O Senado aprovou nesta terça-feira (15) o PLC 186/2015, projeto que regulariza recursos mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal. O texto foi enviado ao Congresso pelo Executivo e já tinha sido aprovado, com alterações, pelos deputados federais. A matéria vai à sanção presidencial.

A previsão do governo é arrecadar entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões com a repatriação de ativos no exterior, uma medida do pacote fiscal para aumentar a receita. O montante arrecadado será destinado ao Tesouro Nacional para repasse posterior a estados e municípios.

O texto da Câmara que foi aprovado pelos Senadores impede políticos e detentores de cargos eletivos e seus parentes até o segundo grau de aderirem ao programa de regularização. Além da anistia prevista no texto original para os casos de crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas, com a regularização também serão anistiados lavagem de dinheiro, descaminho, uso de documento falso, associação criminosa, contabilidade paralela, funcionamento irregular de instituição financeira e falsa identidade para operação de câmbio.

Além disso, a declaração de regularização dos ativos pode ser usada como álibi para investigações posteriores, desde que não seja o único elemento probatório. Para legalizar os recursos, as empresas ou pessoas físicas têm de pagar 30% sobre o valor declarado.

Pela proposta (PLC 186/2015), será criado um regime especial de regularização desses bens e ativos de origem lícita, fixando um tributo único para a legalização. Dessa forma, brasileiros e estrangeiros residentes no país podem declarar todo o patrimônio de origem lícita, mantido fora do Brasil, ou já repatriado, mas ainda não declarado, existente até o dia 31 de dezembro de 2014.

“O projeto tem a intenção de ampliar a arrecadação fiscal, conforme sua ementa, por meio de um ‘Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos’, que devem ser ‘de origem lícita’, que não tenham sido declarados ou foram declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país. O problema é que não há garantias para a suposta origem ‘licita’, o que abre a possibilidade de falsificações que encubram crimes, além de anistiar a evasão de divisas”, avalia Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN.

Ativos
O patrimônio que poderá ser declarado abrange depósitos mantidos em contas no exterior, investimentos, empréstimos, pensões, ações, imóveis, carros, aviões e barcos particulares, ainda que estes três últimos estejam em alienação fiduciária. Também entram no regime obras de artes, antiguidades, joias e rebanho animal.
O único tributo previsto sobre os bens é o Imposto de Renda, com alíquota de 15%, mais uma multa de igual percentual, totalizando 30%. Quem regularizar o patrimônio até então não declarado fica isento de todos os demais tributos federais e penalidades aplicáveis por outros órgãos regulatórios que poderiam ter incidido sobre os fatos geradores relacionados a esses bens, se ocorridos até 31 de dezembro de 2014.

Valores disponíveis em contas no exterior até o limite de R$ 10 mil por pessoa, convertidos em dólar, estarão isentos da multa. Os valores consolidados serão convertidos em dólar e depois convertidos em real pela cotação de 31 de dezembro de 2014, de R$ 2,65.

Origem do projeto
O projeto do governo originou-se de uma proposta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que tramita no Senado (PLS 298/2015). O texto enviado pelo governo é baseado, com algumas modificações, no substitutivo ao PLS 298/2015, apresentado pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que já estava pronto para votação.

“É mais uma expressão da desfaçatez que tomou conta dos centros de decisões políticas”, comenta o presidente do Sindicato Nacional.

*Com informações da Agência Senado

Fonte: ANDES-SN

Apesar da resistência, PEC de Rui Costa contra servidores é aprovada em 1º turno

00005376_1_20151218102106_17.12.15_votacaopec_galeria — Galerias lotadas de servidores contra o pacote de maldades/ Foto: Ascom Aduneb

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 148/15, mesmo com a resistência dos servidores públicos da Bahia em defesa da categoria, foi aprovada em 1º turno. A votação aconteceu na quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa (Alba), e teve 12 votos contrários e 40 favoráveis, que vieram dos deputados governistas. A mobilização do conjunto dos servidores, apoiada pela bancada de oposição, já havia conseguido barrar a votação em outras duas oportunidades. A PEC legisla sobre cortes em concessões de vantagens para servidores que ocupam cargos temporários. A votação nominal foi feita sob forte vaia dos trabalhadores do serviço público.

A previsão é que a votação em 2ª turno aconteça na próxima quarta-feira (23), às 10h. Caso a PEC também seja aprovada no segundo turno, o governo terá aberta a possibilidade de complementar o pacote de maldades do Palácio de Ondina, realizando a votação também do Projeto de Lei (PL) 21.631/15. A proposta versa sobre alterações e perdas de garantias e direitos trabalhistas, a exemplo de licença-prêmio, estabilidade econômica, férias, entre outros.

Tentativa de golpe

No período da manhã a Plenária de Servidores Públicos, prevista para ser realizada em frente à Alba, não aconteceu. Os servidores presentes no local tiveram que impedir mais uma tentativa de golpe dos deputados governistas. Os representantes de Rui Costa tentaram antecipar a votação da PEC, para uma sessão extraordinária, com início às 12h05. A ação visava ter a votação com as galerias vazias. Mas, com a presença e a pressão dos servidores, e a atuação da bancada de oposição, a sessão extraordinária foi encerrada por limite de tempo, sem que a votação da PEC acontecesse. Logo após, às 14h30, as discussões foram retomadas já na sessão ordinária. Próximo ao início da noite a Proposta de Emenda Constitucional foi aprovada.

A diretoria da ADUNEB considera vergonhosa a atuação dos deputados governistas, que abrem mão do direito de legislarem, atuam contra a classe trabalhadora, e se colocam apenas como subservientes do governador. O único objetivo é atuar para a aprovação dos interesses de Rui Costa.

Para os professores do Movimento Docente, o governo da Bahia, no anseio de tornar ainda maior o superávit primário dos cofres do Estado, não tem o menor pudor em atropelar, à beira do Natal, as garantias e os direitos trabalhistas de milhares de mães e pais de família, que atuam no serviço público estatal. Cortam dos trabalhadores para cumprir compromissos com banqueiros, construtoras e demais segmentos do alto empresariado. A ADUNEB lutará até o último momento em defesa da categoria. Na próxima quarta-feira (23), junto aos demais sindicatos, novamente estará na Alba reivindicando contra a imposição do pacote de maldades do governador.

Bancada do silêncio

Durante a sessão extraordinária, com os galerias lotadas, o que se viu foi a mudança de estratégia do governo, adotando o silêncio e se recusando a discutir a PEC com os deputados da oposição. Enquanto aconteciam as críticas dos opositores, que convidavam os representantes de Rui Costa ao diálogo, os governistas optaram pelo silêncio, inclusive, muitos se ausentando do plenário. A falta de diálogo, as medidas impositivas, as ações antidemocráticas contra os trabalhadores, têm sido uma constante no modo petista de governar.

Nenhum direito a menos

A diretoria da ADUNEB, em defesa da categoria, contra os ataques do Estado, e respaldada pelas indicações das Plenárias dos Servidores Públicos, ressalta que continuará sem abrir qualquer tipo de concessão aos desmandos do governo. A luta é por nenhum direito a menos. Se a pauta referir-se a normas que prejudiquem os servidores, seja tanto a PEC quanto o Projeto de Lei (PL) nº 21.631/15, o encaminhamento do MD será a negação completa da proposta.

Fonte: ADUNEB

Estudantes ocupam escolas em Goiás contra terceirização via OS

Contrários à medida do governo de Goiás, que repassará 25% das escolas estaduais para Organizações Sociais (OS) no ano de 2016, estudantes iniciaram, no dia 9, um processo de ocupação de escolas em todo o estado. Até às 15h desta quarta-feira (16), 14 escolas goianas já tinham sido ocupadas: nove em Goiânia, capital do estado, três em Anápolis, uma em Cidade de Goiás e uma em Aparecida de Goiânia.

O modelo de gestão de serviços públicos via OS já se demonstrou problemático em muitos estados, em especial na área da saúde. Exemplos vindos do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná mostram que a precarização do trabalho, a piora na qualidade do atendimento, a falta de transparência, a falta de controle social, a diminuição e atraso no pagamento de salários e o desvio de verbas públicas são práticas recorrentes dessas parcerias público-privadas. A entrega das escolas públicas para administração via OS transforma as escolas em empresas, que passarão a funcionar dentro de um modelo gerencial, preocupado com a lucratividade e o cumprimento de metas.

Em nota divulgada nesta quarta-feira, os estudantes afirmam que são contrários à terceirização das escolas porque isso reduz o problema da educação à uma questão de gestão – utilizada pelo governo, segundo eles, como justificativa para realizar cortes de gastos na educação pública. Para os estudantes, o repasse das escolas às OS também retiram direitos trabalhistas dos professores e servidores.

Os estudantes criticam ainda o governo de Goiás por não ter dialogado sobre o projeto de terceirização com eles, familiares e professores. Após o início das ocupações, o governo limitou-se a intimidar os estudantes, com pedidos de reintegração de posse e uso de violência policial, afirma a nota.

Na terça-feira (15), o juiz Eduardo Tavares dos Reis, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, negou o pedido de liminar ajuizado pelo governo de Goiás que pretendia promover a reintegração de posse de escolas ocupadas na capital. Para o magistrado, o ato é um protesto dos estudantes e professores e não tem o objetivo de privar o Estado da propriedade.

Exemplo dos estudantes paulistas
No final de setembro o governo do estado de São Paulo anunciou a criação de um projeto de “reorganização” da educação básica paulista. O projeto previa o fechamento de 94 escolas com a justificativa de “especializar” cada instituição em apenas um ciclo de ensino: o primeiro abrange os alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental; o segundo, dos alunos do 6º ao 9º ano do fundamental, e o terceiro reúne os três anos do ensino médio.

A medida teve amplo rechaço entre estudantes, familiares, professores e servidores das escolas, que desde então organizam mobilizações contra o projeto – ocupando mais de duzentas escolas, o que levou o governo a, temporariamente, recuar e revogar o decreto que instituía o processo. Entre as consequências mais perversas da “reorganização” estão a demissão de professores e funcionários temporários, aumento da lotação nas salas de aula e da distância entre a casa dos alunos e as escolas.

O projeto do governo goiano para terceirizar a educação pública
A justificativa da Secretaria de Educação de Goiás para a terceirização de mais de 250 escolas é que o desempenho dos estudantes goianos é baixo, e que isso se deve ao fato das escolas serem geridas por professores, e não por gestores. Por isso, o governo convidou organizações com experiência de gestão privada, como escolas particulares e fundações, para assumirem um quarto das escolas do estado.

As OS que assumirem as escolas terão, de acordo com o governo, autonomia para contratar parte dos professores, e, além disso, serão responsáveis pela contratação de todos os trabalhadores temporários do ensino básico estadual goianos – hoje 30% dos trabalhadores das escolas de Goiás.

Organizações Sociais rondam Instituições Federais de Ensino
A ameaça de repasse de gestão da educação pública para OS não está restrita à educação básica goiana. Em setembro de 2014, o então presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães, declarou em um debate sobre educação superior que a Capes, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério da Educação (MEC) pretendem criar uma OS para contratar docentes para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com informações e imagens de Secundaristas em Luta – GO

Fonte: ANDES-SN