Eloah Monteiro – Assessora de Comunicação – Página: 63

Assembleia Docente aprova Campanha Salarial 2016

A proposta do Fórum das ADs para a Campanha Salarial 2016 foi aprovada nesta quinta-feira (18), na Assembleia Geral da ADUSC. Na pauta de reivindicações está o reajuste de 15,5%, orçamento adequado para as universidades e o respeito aos direitos trabalhistas. A assembleia também elegeu os delegados para o 35º Congresso do ANDES-SN e encaminhou por uma nova Assembleia no dia 4 de Dezembro para tratar do “Pacote de Ruindades” e a luta unificada pela reposição inflacionária.

O índice de reajuste salarial de 15,5% foi o resultado alcançado após diversas reuniões e estudos dos professores do Fórum das ADs. A diretoria da ADUSC explicou que o valor comporta a reposição inflacionária do ano de 2015 e a média das conquistas salarias arrancadas do governo pelo Movimento Docente (MD) nos últimos oito anos. Não se trata de ganho real, mas de uma política de recomposição salarial. Segundo cálculos do DIEESE (veja aqui) para repor as perdas acumuladas pelos docentes das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), desde dezembro de 1990 à dezembro de 2015, seria necessário um reajuste de 79,76%.

A pauta de reivindicações para 2016 também manteve a luta em defesa dos direitos trabalhistas e do Estatuto do Magistério Superior, com a garantia das promoções, progressões, alterações de regime de trabalho e adicionais de insalubridade. Para tanto, os docentes insistem na necessidade da desvinculação das classes às vagas do quadro docente, garantindo maior autonomia às universidade. Dede 2014, um Projeto de Lei elaborado entre representantes docentes, reitores e governo, encontra-se emperrado na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Segundo o governo, há um impedimento técnico, porém o parecer da procuradoria nunca foi apresentado (conteúdo no PL).

A ampliação do repasse orçamentário do estado às UEBA para 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) também permanece na pauta. Atualmente o governo disponibiliza apenas 5% (RLI), um percentual insuficiente que não garante o cumprimento dos direitos trabalhistas nem as demandas vinculadas às atividades de ensino, de pesquisa e de extensão.

Pacote de Ruindades

Durante a assembleia, a categoria foi informada das manobras do governo para garantir a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148/15, em primeiro e segundo turno, nesta quarta-feira (17). Os representantes de Rui Costa tentaram antecipar a votação da PEC para uma sessão extraordinária, com início às 12h05, mas, com a presença e a pressão dos servidores, e a atuação da bancada de oposição a PEC não foi votada. O primeiro turno foi votado em plenária ordinária e a previsão é de que o segundo turno ocorra na quarta-feira (23).

Com estes informes, a proposta de paralisação para 6 e 7 de Janeiro foi retirada de pauta pela diretoria, que apresentou como alternativa a realização de uma Assembleia Docente imediatamente após retorno do recesso, dia 4 de janeiro de 2016. A assembleia abordará, além da PEC, a mobilização contra o PL 21.631/15 que versa sobre alterações e perdas de direitos trabalhistas como licença-prêmio, estabilidade econômica, férias, entre outros.

O assunto também foi pauta de reunião com o Superintendente da SAEB, Adriano Tambone, realizada na quarta-feira (16). O coordenador do Fórum das ADs, Luiz Blume, informou à Assembleia, que Tambone abordou algumas propostas de emenda encaminhadas pelo governo, referente à regulamentação das regras de estabilidade financeira e licença prêmio. Segundo ele, até o momento as propostas são apenas especulação, pois não constam no documento apresentado pelo relator.

35º Congresso do ANDES-SN

A Assembleia também escolheu os delegados para o 35º Congresso do ANDES-SN, que acontece entre os dias 25 a 30 de janeiro de 2016, na Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Foram eleitos o docente Paulo Rodrigue, representando a diretoria da ADUSC, a docente Maíra Mendes e o docente Emerson Lucena pela base. O 35º Congresso do ANDES-SN terá como tema: “Em defesa da educação pública e gratuita e dos direitos dos trabalhadores”. O caderno de textos do evento já está disponível. (Acesse aqui)

Fórum das ADs exige celeridade da SAEB na reposição da insalubridade

O Fórum das ADs se reuniu com o superintendente da Secretaria de Administração (SAEB), Adriano Tambone, para discutir o corte do adicional de insalubridade e outras questões trabalhistas nesta quarta-feira (16). O representante do governo apresentou a instrução normativa a ser encaminhada as reitorias, mas reafirmou a posição do governo em manter o corte até a conclusão do processo de revisão. Os representantes docentes fizeram duras críticas à posição do governo e exigiram celeridade na reposição do direito para evitar maiores prejuízos à categoria.

O documento de “instrução normativa” apresentado durante a reunião foi uma resposta a exigência do Fórum das ADs. A medida visa sanar o problema apresentado pelo governo de que os processos anteriormente encaminhados não atendiam às orientações da SAEB. Apesar da solicitação explicita do movimento, durante a reunião, ainda foram necessários ajustes a “instrução normativa” para evitar dúvidas quanto à documentação necessária. Os docentes também criticaram a demora no envio do documento, que foi solicitado durante reunião realizada no dia 1º de Dezembro.

A disposição em que os processos serão encaminhados pelas reitorias ao governo também consta no documento. Segundo o superintendente da SAEB o envio dos processos em bloco por local de trabalho e similaridades será importante para acelerar a avaliação. Uma central de atendimento para esclarecimento e acompanhamento de docentes e demais servidores atingidos pelo corte será criada.

O Fórum das ADs reiterou a disposição da categoria para garantia dos direitos e as medidas jurídicas adotadas pelas Associações Docentes, solicitando que o direito seja restituído com brevidade. O superintendente reafirmou que diante da metodologia do governo que não há possibilidade de restabelecimento do pagamento antes da conclusão do processo de revisão, mas garantiu que será pago com retroatividade.

Mandado de segurança

Além da pressão política, a ADUSC também deu entrada num mandado de segurança pela imediata restituição do pagamento. No mandado consta documentação comprobatória a respeito da ilegalidade do procedimento adotado pelo governo Rui Costa, e encontra-se em apreciação, nas mãos do magistrado Maurício Kertzman Szporer. (Confira o processo)

PEC que altera direitos dos servidores públicos tem votação adiada na ALBA

O dia foi agitado durante terça-feira (15) na Assembleia legislativa da Bahia (ALBA). A sessão conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle (CFOFC) e de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo (CIDET), que aprovara a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148/15 em 10 de Dezembro, havia sido anulada pelo presidente da casa. A decisão foi tomada após bancada da oposição denunciar ilegalidades ocorridas durante votação.

Sessão Conjunta das Comissões Técnicas. Foto: Sergio Barroso

Uma nova sessão conjunta teve início na manhã da terça-feira (15), mas foi interrompida para cumprimento da ordem do dia no plenário da Assembleia Legislativa. As comissões voltaram a se reunir à noite, quando aprovaram a Proposta de Emenda. A movimentação dos deputados foi acompanhada de perto pelo coordenador do Fórum das ADs, Luiz Blume, e representantes das quatro associações docentes baianas, também de outras categorias do serviço público estadual.

Servidores públicos estaduais acompanham ações dos deputados. Foto: Sergio Barroso

Segundo o líder do governo, deputado José Neto, a PEC 148/15 deverá passar pelo primeiro turno de votação antes do recesso da casa, para garantir o segundo turno de votação e a aprovação do Projeto de Lei 21.631/15 no início de Janeiro. Para o presidente da ADUSC, a tentativa de burlar os trâmites legais é um exemplo do potencial truculento do governo Rui Costa (PT) contra os trabalhadores, e precisa ser respondido com intensa mobilização. “Foi assim com o corte do direito a insalubridade, ao invés de detectar as situações ilegais, cortou o adicional sem direito a defesa”, afirma.

INSALUBRIDADE

O Fórum das ADsvolta a se reunir com representantes do governo nesta quarta-feira (16), para pressionar o governo a dar celeridade na reposição dos adicionais de insalubridade devidamente justificados. Na oportunidade os representantes docentes também tratarão do pacote de maldades e da situação orçamentária das universidades.

Fonte: ADUSC

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA

No uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 22 do Regimento Geral, a diretoria da ADUSC/Seção Sindical do ANDES/SN, convoca a todos os associados para Assembleia Extraordinária a realizar-se no dia 17.12.2015(quinta-feira), às 13:30h em primeira convocação e às 14:00h em segunda, no auditório do Pavilhão Max de Menezes, no 1º andar, com a seguinte pauta:

1) Informes;

2) Eleição de delegados para o Congresso do ANDES/Janeiro 2016;

3) Discussão e deliberação da pauta de reivindicações/2016;

4) Paralisação nos dias 06 e 07 de janeiro.

Campus Soane Nazaré, 14 de dezembro de 2015.

José Luiz de frança Filho

Presidente

#NãoFoiAcidente – Seminário Nacional em Solidariedade aos Trabalhadores e às Populações Atingidas pelo rompimento de barragens em Mariana

#NãoFoiAcidente é uma das principais hashtags utilizadas nas redes sociais para definir a tragédia que teve início com o rompimento de duas barragens na cidade mineira de Mariana há aproximadamente 40 dias. Estima-se que 55 bilhões de litros de lama tóxica tenham sido despejadas deixando um lastro de destruição e morte. A expressão “Não foi acidente” é muito mais que uma hashtag! É um grito engasgado na garganta de todos nós.

Mas, por que é tão importante afirmar que NÃO FOI UM ACIDENTE? Se a tragédia de Mariana fosse um acidente, estaríamos diante de um acontecimento corriqueiro e uma vez resolvido o problema, poderíamos voltar tranquilamente à vida normal. A realidade não é essa nem de longe. Foi um CRIME. Um crime cometido conscientemente em nome do lucro. E é assim que os responsáveis pela maior tragédia ambiental de nossa história devem tratados e punidos: como criminosos! As mãos desses criminosos estão sujas de sangue de trabalhadores. Oficialmente, são dezesseis mortes e três desaparecidos. Essas vidas, que para eles não valem nada, são muito importantes para nós. E, as consequências não param por aí. A mineradora Samarco mente descaradamente ao dizer que as barragens continham apenas rejeitos inofensivos. As análises do Serviço Autônomo de Água e Esgoto comprovaram a presença de diversos metais pesados na água do Rio Doce, como arsênio, mercúrio e chumbo.

Estes elementos são extremamente tóxicos ao ambiente e à saúde. Ao ingerir carne ou folhas contaminadas, o metal pesado não é processado pelo organismo, envenenando o bicho ou pessoa que consumiu a comida intoxicada. Com o tempo, os metais pesados podem gerar problemas sérios à saúde, como câncer, úlceras e danos neurológicos. É alarmante!

Estamos falando também do fim da vegetação, pois a lama tóxica, longe de ser inofensiva, impede a infiltração da água no solo tornando o ambiente estéril. O Rio Doce está morto! As imagens dos peixes mortos boiando no rio não são apenas feias e desagradáveis, elas são a constatação de que o Rio Doce não pode ser usado de jeito nenhum para abastecer as diversas comunidades rurais, seja para uso pessoal, seja para irrigação das plantações ou consumo de animais. A enxurrada de lama passa por, no mínimo, 23 cidades de Minas Gerais, Espírito Santo e Sul da Bahia, o que representa meio milhão de pessoas com a torneira seca e risco de morte.

A postura dos governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo tem sido de conivência com as manobras e mentiras da Samarco/Vale/BHP. O governo de Minas, em declarações de três de suas principais lideranças na área de meio ambiente, incluindo o governador, chegou a afirmar que a Samarco era a vítima do “acidente”, que o Rio Doce não estava contaminado e que não há risco de novas rupturas em outras barragens, quando a própria Samarco admitiu o contrário.

Para completar, acaba de aprovar em regime de urgência, na Assembleia Legislativa do estado, uma nova legislação que facilita a concessão das licenças ambientais para as mineradoras. A situação dos trabalhadores da Samarco, efetivos e terceirizados, também não é das melhores. A estabilidade no emprego foi garantida até o início de 2016. No entanto, a legislação garante essa estabilidade enquanto durar a parada de produção por conta do rompimento da barragem. E os trabalhadores correm o risco de não terem esse direito respeitado e a Samarco demitir durante as festas de final de ano.

O crime cometido pela Samarco/Vale/BHP colocou a nu as relações dessas grandes mineradoras com os políticos, financiados fartamente com dinheiro dessa corporação.

Por tudo isso, não vamos nos silenciar! Não vamos permitir que essa tragédia caia no esquecimento e que os responsáveis fiquem impunes. E, neste sentido, a realização do SEMINÁRIO NACIONAL EM SOLIDARIEDADE AOS TRABALHADORES E ÀS POPULAÇÕES ATINGIDAS é uma iniciativa da maior importância. Vamos impulsionar uma campanha internacional em conjunto com a Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Luta e a partir deste Seminário traçar estratégias para fortalecer o amplo apoio da sociedade que em conjunto com os movimentos sociais, populares, sindicais e estudantis que exigem punição exemplar para a Vale, Samarco e BHP Biliton.

Também é fundamental responsabilizar os governos que fazem vistas grossas para todo e qualquer mecanismo de regulamentação e fiscalização, afinal, recebem rios de dinheiro dessas empresas nas campanhas eleitorais. Este é um momento que nos exige disposição de luta para além da imensa dor e tristeza que sentimos diante de tamanha tragédia. Nossas vidas valem muito!

Informações sobre o Evento:

DATA/HORÁRIO: 17 de dezembro de 2015 (quinta-feira) – 13 horas

LOCAL: Instituto de Ciências Humanas e Sociais – UFOP – MARIANA/MG

Como participar? Inscrições gratuitas e obrigatórias através do e-mail suporte.mg@cspconlutas.org.br. Basta encaminhar nome completo e entidade.

Em breve divulgaremos a lista de palestrantes e mais detalhes sobre a programação.

Reunião do Espaço Unidade de Ação aponta alternativa de organização para os trabalhadores, juventude e povo pobre

A Reunião do Espaço de Unidade de Ação realizada na última quarta-feira (09/12) contou com a participação de mais de 40 ativistas, representando entidades de seis estados e o Distrito Federal, totalizando 22 organizações sindicais, populares, estudantis, políticas e partidárias.

Houve um intenso debate acerca da conjuntura nacional. Não poderia ser diferente, afinal estamos no auge de uma crise política sem precedentes no país. Os dias que antecederam a reunião foram recheados de escândalos, tais como a prisão de Delcídio do Amaral, líder do governo no Senado; a abertura do processo de Impeachment contra a presidente Dilma Rousseff; pedido de cassação contra Eduardo Cunha e como se não fosse suficiente, Michel Temmer encaminha uma carta chorando as mágoas ao se auto intitular “vice decorativo”.

Governistas e Oposição de Direita só entram em acordo para aprovar leis e projetos que retirem direitos e piorem a vida da classe trabalhadora. Para além da crise política, estamos diante de uma crise econômica profunda, que destrói empregos, destrói os salários por conta da inflação e arrebenta com a vida dos trabalhadores que são obrigados a fazer milagre para continuar comendo, educando os filhos, andando de ônibus e pagando aluguel.

Mas, da classe trabalhadora brota a resistência e da Juventude brota a esperança!

2015 também será lembrado como um ano de muitas lutas, e nos orgulhamos de fazer parte desta história. Durante o balanço do ano, os dirigentes presentes na reunião destacaram a Marcha realizada dia 18 de setembro em São Paulo e o Encontro Nacional de Lutadores e Lutadoras. Estes momentos foram lembrados como fundamentais na perspectiva do fortalecimento de um campo classista em contraposição ao governismo e também contra a oposição de direita.

Os estudantes secundaristas de São Paulo que estão dando aula de resistência e organização contra o projeto criminoso de Geraldo Alckmin de “Reorganização Escolar” também foram destaque na reunião. Inclusive, durante certo momento era possível ouvir palavras de ordem e tambores da passeata que acontecia ao mesmo tempo e já contava com mais de 15mil jovens.

A luta dos indígenas contra a invasão de seus territórios pela sede de lucro incontrolável do agronegócio; as fortes greves que marcaram o ano como a dos petroleiros e funcionalismo público; a belíssima primavera feminina e feminista contra a PL5069 também foram fundamentais, além da luta para que Samarco, Vale e BHP sejam exemplarmente punidas pelo maior crime ambiental da história do Brasil que começou em Mariana e já se espalha por diversas cidades. Nossa total solidariedade às vítimas desta “tragédia anunciada” também foram discutidas na reunião.

Contudo, 2015 não acabou! O cenário político e econômico exige cada vez mais a necessidade dos trabalhadores se organizarem e irem às ruas para criar uma alternativa da classe trabalhadora para superar a crise. Uma alternativa contra todos esses políticos e partidos que estão no poder eleitos através do financiamento de bancos, empreiteiras e mineradoras. Nenhum deles governa para os trabalhadores. São todos farinha do mesmo saco.

Sebastião Carlos, o Cacau da Secretaria Executiva Nacional da CSP Conlutas deixou o seu recado: “Não vamos defender Dilma e o PT porque eles não defendem os trabalhadores em greve e vítimas do desemprego. Não vamos defender Dilma e o PT porque eles não defendem o povo quilombola e tampouco a juventude negra exterminada por balas da polícia. Nós não defendemos Dilma e o PT porque eles não defendem os indígenas Guarani Kaiowá que seguem sendo assassinados. Nós não defendemos o PT porque ele nasceu do meio dos trabalhadores, mas traiu a nossa classe e passou para o outro lado, quando fez a escolha de governar para os ricos. Muito menos estamos com a direita reacionária. Aécio, Alckmin, Cunha, Temmer, Bolsonaros e Felicianos já sangraram demais as costas dos trabalhadores pobres do nosso país e desde sempre venderam o país ao imperialismo. Que saiam todos eles! Devemos exigir novas eleições gerais para todos os cargos. Que o povo possa trocar todo mundo, se quiser”.

NEM 13, NEM 16: CONSTRUIR UMA ALTERNATIVA DOS TRABALHADORES, DA JUVENTUDE E DO POVO POBRE.

O Espaço Unidade de Ação deliberou pela construção de uma Declaração Política partindo das elaborações construídas no Encontro Nacional de Lutadores e Lutadoras e reafirmando a posição contra o governo e as alternativas da oposição de direita. Os atos do dia 13 expressam a oposição burguesa de direita, velha conhecida nossa. Já os atos do dia 16, chamados pelos setores governistas (CUT, CTB, MST, UNE, PCdoB e PT) defendem a permanência de Dilma contra um fantasioso golpe da direita. “Na contramão das nossas expectativas, o MTST, a Intersindical e setores do PSOL convocam esses atos, o que consideramos um grave erro”, declarou Cacau. Em contraposição, propomos que seja definido um plano de ação para o próximo período incluindo uma atividade nacional unificada.

Dia 22 de janeiro, em São Paulo, será realizada uma Plenária Sindical e Popular. A convocatória deste evento terá como eixos políticos o chamado a um bloco/campo alternativo ao governo Dilma e à oposição burguesa de direita. Até a realização da Plenária Nacional, o Espaço de Unidade de Ação seguirá utilizando as formulações acumuladas em seu interior até o momento, respeitando a autonomia de cada entidade participante.

ATIVIDADES/CALENDÁRIO:

Caravana Tekoha, de solidariedade aos Guarani Kaiowas:a Caravana foi deliberada no Encontro Nacional de Lutadores e Lutadoras. E, nesse momento, se realiza, com a ida de diversos companheiros e companheiras ao Mato Grosso do Sul entre os dias 09 a 13 de dezembro. Uma nova caravana vai ocorrer entre os dias 11 e 15 de janeiro de 2016 (aniversário da morte do Cacique Marcos Verón).

Seminário Nacional #NÃOFOIACIDENTE – Em defesa dos trabalhadores e da população atingida pelo crime da Samarco: a CSP-Conlutas, O Sindicato Metabase Inconfidentes e outras entidades vão realizar esse seminário em Mariana, Minas Gerais, no dia 17 de dezembro de 2015 e convidam à participação todas as entidades do Espaço de Unidade de Ação;

Campanha pela libertação dos ativistas do MRP (Movimento Resistência Popular) O MRP tem se destacado em Brasíliacom suas ações e mobilização na luta por moradia e como consequência está sofrendo um processo violento de criminalização. Oito dos seus coordenadores estão presos com acusações estapafúrdias como crime organizado e extorsão. Foi feito um chamado ao apoio e à mais ampla solidariedade aos companheiros.

Dia Internacional de Luta em apoio aos trabalhadores perseguidos e encarcerados, dos refugiados políticos e contra o genocídio aos povos que se sublevam contra a fome, a injustiça e o saque:feito um chamado às entidades do Espaço de Unidade de Ação a incorporarem-se nesta atividade no dia 12 de dezembro, a partir das 14 horas, no Vão Livre do Masp.

Outras atividades informadas:

2015

22 de dezembro – Seminário dos trabalhadores rurais em Xapuri/AC

2016

Janeiro

Entre 11 e 15 de janeiro – Nova Caravana ao MS de solidariedade aos Guaranis Kaiowás

16 e 17 de janeiro – Seminário dos SPF’s em Brasília/DF

21 de janeiro – Reunião da SEN da CSP-Conlutas

25 a 30/01 – 35º Congresso do Andes – Curitiba/PR

Fevereiro

19 a 21 de fevereiro – Coordenação Nacional da CSP Conlutas

26 a 28 de fevereiro – Encontro Setorial de Saúde do Trabalhador, da CSP-Conlutas

Abril

2 e 3 de abril – Seminário Nacional CSP-Conlutas sobre terceirização

Junho

17 a 19 de junho – Encontro Nacional de Educação – Brasília/DF

Agosto

5 a 21 de agosto – Olimpíadas no Rio

Fonte: CSP-Conlutas

MOÇÃO DE REPÚDIO

A diretoria da ADUSC vem a publico repudiar com veemência a violência cometida pela policia militar e pela segurança da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), durante manifestação de docentes, estudantes e funcionários técnico-administrativos das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), no dia 9 de dezembro de 2015. Os atos de truculência aconteceram por ordem do próprio presidente da Assembleia, deputado Marcelo Nilo, e a conivência de demais deputados da base governista.

Repudiamos o uso de qualquer tipo de violência contra as vidas de quem luta defendendo os seus direitos. Também não aceitaremos essa campanha de desqualificação do serviço público e de ataques aos direitos dos trabalhadores.

NENHUM DIREITOS A MENOS.

Confira abaixo moções de apoio:

Associação de Docentes da UESB

Moção UFBA

Moção UNEB

Servidores públicos mantêm mobilização contra ataques do governo

Uma nova mobilização será realizada nesta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para barrar a votação da primeira sessão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148/15. Os manifestantes também exigem o arquivamento do Projeto de Lei (PL) nº 21.631/2015 que, junto com a PEC, retiram direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores. A proposta de mobilização foi aprovada pelo Fórum das ADs junto com outras categorias dos servidores reunidos na quinta-feira (10) na sede da Associação dos Funcionários Públicos da Bahia (AFPEB), após garantir o adiamento da votação das medidas com forte ato na quarta-feira (9) na ALBA.

A reunião na AFPEB também aprovou a paralisação das atividades por 48h a partir do dia 15 e a elaboração de uma carta aos servidores, retratando as propostas do governo e reforçado a importância da mobilização. Os docentes da UESC não participarão da paralisação por falta de tempo hábil para convocação de assembleia, mas estarão representados pela diretoria da ADUSC na mobilização desta terça. Na quarta-feira (16) o Fórum das ADs vota a se reunir com representantes do governo para tratar das medidas e ainda, do corte arbitrário ao adicional de insalubridade.

Votações da PEC 148/15 e do PL 21.631/2015

A PEC 148/15 foi aprovada na quinta (10), em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle (CFOFC) e de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo (CIDET). Nesta terça-feira (15), entrará em primeira sessão de votação no plenário da assembleia, e caso aprovada deve retornar para segunda votação após recesso. Em seguida a aprovação da PEC148/15, o PL 21.631/2015 poderá ser votado. O que deve ocorrer em 7 de Janeiro, após recesso da ALBA, conforme afirmação do líder do governo Zé Neto.

Projeto que privatiza produção científica e tecnológica é aprovado no Senado

O PLC77/2015 foi votado na íntegra e, como não sofreu alterações, segue para sanção da Presidência

Por unanimidade, o Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, legalizando as parcerias público-privadas na pesquisa científica brasileira. O projeto será encaminhado agora à Presidência da República, para sanção.

A proposta, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), regulamenta a Emenda Constitucional 85 e é um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de medidas apresentadas pelo Senado para retirar direitos sociais e manter o superávit primário, favorecendo o uso de recursos públicos na iniciativa privada, e vice-versa. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) retirou as 12 emendas apresentadas por ele para que o projeto não voltasse para a Câmara dos Deputados e pudesse ser sancionado sem vetos.

Para Epitácio Macário, 2º vice-presidente do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCT) do Sindicato Nacional, o PLC 77 representa uma regressão imensa no sistema público de ciência e tecnologia. “O PLC é mais um ataque, um passo a mais na abertura das veias do fundo público para a apropriação privada. Esse projeto abre a possibilidade de que as empresas privadas direcionem as pesquisas no país, faculta o compartilhamento de infraestrutura física e recursos humanos das universidades e institutos de pesquisa públicos com empresas privadas. O patrimônio humano e material de Ciência e Tecnologia públicos passarão a ser compartilhados, de acordo com a nova lei, com organizações sociais e empresas privadas da área científica”, explica.

Macário avalia que será muito difícil reverter esse processo, uma vez que o PLC 77 estava na Agenda Brasil e faz parte de um projeto maior de privatização do fundo público. “Teremos muita dificuldade, mas vamos nos juntar às demais organizações que estão na luta em defesa do caráter público da pesquisa científica no país e contra o PLC 77 e nos dirigiremos à presidência, pedindo que haja o veto ao projeto”, comenta.

Dentre os ataques contidos na legislação aprovada no Senado, o diretor do ANDES-SN destaca o fato da regulamentação da criação e atuação das instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs), que em sendo organizações sociais ou empresas privadas, terão total acesso ao fundo público.

“É um avanço vigoroso do processo de privatização dos recursos humanos e patrimônio científico públicos. Em médio prazo temos a possibilidade do conhecimento desenvolvido nas instituições públicas não possam ser publicados pelos professores e pesquisadores, pois as ICTs vão deter a patente. Ou seja, a produção de conhecimento será patenteada e controlada por instituições privadas, que funcionarão dentro das instituições públicas”, detalha.

Ainda de acordo com o 2º vice-presidente do ANDES-SN, o PLC 77 representa uma grande ameaça à contratação, via concursos públicos, de professores e pesquisadores e compromete o regime de Dedicação Exclusiva. A lei faculta, por exemplo, que o professor concursado em DE possa criar, gerir ou participar das ICTs, sendo liberado das suas atividades para atuar no âmbito das instituições privadas, interrompendo o regime de DE, que é algo central na carreira de docente e pesquisador.

“A Dedicação Exclusiva fica seriamente comprometida. Assim como a carreira de maneira geral, já que fica mais facilitada a contratação via Organizações Sociais, que passarão a fazer contratos de prestação de serviço ou pela CLT. Anuncia-se o fim da carreira docente como a conhecemos”, alerta.

“Ao invés de darmos um passo à frente, democratizando a ciência e a tecnologia no Brasil, estamos dando três passos atrás, vinculando a produção científica e tecnológica ao mercado, e entregando nosso patrimônio público”, afirma o docente.

Histórico do PLC

Segundo Epitácio Macário, o projeto quando proposto em 2011 na forma de PL 2177 confrontava alguns preceitos da Constituição Federal de 1988 e, por isso, teve que ficar em espera, enquanto deputados elaboravam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 290/13), aprovada em fevereiro de 2015, que originou a Emenda 85. O que abriu as portas para a tramitação do projeto.

“A Constituição previa o investimento estatal prioritariamente para a ciência básica e essa mudança constitucional incluiu a inovação no mesmo patamar da ciência e tecnologia, para responder às demandas do mercado, e tirando o termo básico, o que implica uma mudança considerável, pois quando falamos em tecnologia e inovação falamos de produto. Outra mudança tem a ver com a garantia de oferta de educação e ciência. Agora o fundo público pode ser investido diretamente em empresas nacionais e estrangeiras que realizem atividades de pesquisa e desenvolvimento em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação”, ressalta o diretor.

Com informações de Agência Senado e imagem de EBC

Fonte: ANDES-SN

Mobilização unificada retira de pauta na ALBA projetos que alteram direitos trabalhistas

capa — Protesto na área externa da ALBA. Foto: Ascom ADUNEB

A paralisação unificada dos servidores públicos baianos e o ato conjunto na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) garantiram uma importante vitória à categoria, nesta quarta-feira (9). O Projeto de Lei 21631/2015 (aqui) e a Proposta de Emenda Constitucional 148/2015 (aqui) enviados pelo governo Rui Costa (PT), que alteram direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores, foram retirados de pauta . Nesta quinta-feira (10), representantes sindicais de diversos setores do serviço público se reunirão para discutir os próximos passos da luta. O PL 21.624/2015 (aqui), que dispõe sobre o Projeto Estadual de Auxílio à Permanência dos estudantes das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) foi votado, apesar de intensos protestos de estudantes e professores.

Unidade na Luta

Presidente da ADUSC, José Luiz de França, durante mobilização na ALBA . Foto: Ascom ADUNEB

Policiais civis, servidores do Judiciário, da saúde, das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), dentre outros setores do serviço público, paralisaram as atividades nesta quarta-feira (9) em protesto aos ataques do governo sobre o setor público. Mobilizados, o trabalhadores realizaram uma forte mobilização na ALBA e garantiram que a votação do PL 21631/2015 e da PEC 148/2015 fosse adiada. Caso fossem votadas e aprovadas as propostas alterariam direitos como a concessão de férias, licença prêmio, estabilidade econômica, além de extinguir a licença sabática dos docentes.

O adiamento da pauta foi uma conquista significativa dos trabalhadores que foram vítimas de diversos outros ataques ao longo do ano, a exemplo do corte arbitrário do adicional de insalubridade, no mês de Novembro. A ação denuncia o critério político do governo Rui Costa de ataque a direitos dos trabalhadores, para gerar economia de recursos aos cofres públicos.

Mobilização ocupou saguão da ALBA. Foto: Ascom ADUNEB

Nesse sentido, os servidores permanecem mobilizados e realizam uma nova reunião nesta quinta-feira (10), para discutir os próximos passos da luta. A partir das 17 horas, representante de diversos sindicatos e associações retornarão a ALBA para pressionar os deputados da Comissão de Constituição e Justiça, que irão discutir a PEC e o PL. O objetivo é de pressionar os deputados para barrarem definitivamente os projetos.

Programa Estadual de Auxílio à Permanência Estudantil

O PL 21.624/2015, aprovado nesta quarta-feira (9), foi considerado pelo Movimento Estudantil, presente no protesto, um grave ataque às demandas da categoria. O Programa Estadual de Auxílio à Permanência Estudantil descrito no PL foi apresentado pelo governo como resposta à mobilização estudantil durante a última greve das universidades baianas. O programa, apresenta diversos problemas que precisam ser discutidos amplamente com a comunidade acadêmica.

Após mobilização no plenário, interrompida por dura repressão, a categoria realizou uma reunião com o relator do projeto, Eduardo Sales, quando foram elaboradas propostas de emendas ao PL. O acordo porem, não foi respeitado pelos deputados que aprovaram o projeto conforme encaminhado pelo executivo.

Davidson Brito, Militante do Coletivo Retomada (ANEL) foi agredido enquanto exigia emendas ao Projeto de Auxílio a Permanência Estudantil. Foto: Ascom ADUNEB — Davidson Brito, Militante do Coletivo Retomada (ANEL), um dos estudantes agredidos enquanto exigiam emendas ao Projeto de Auxílio a Permanência Estudantil. Foto: Ascom ADUNEB

Segundo Davidson Brito, um dos estudantes covardemente agredidos pela PM, o governo apresenta uma chantagem aos estudantes que, ao serem atendidos pelo programa, ficam impossibilitados de disputar programas acadêmicos como os de Iniciação Científica e PIBID. “O estudante é obrigado a escolher entre permanecer e ter uma formação qualificada”, afirmou. A ADUSC se solidariza com a luta estudantil e repudia a falta de diálogo e a truculência do governo Rui Costa (PT) frente às lutas da juventude e dos trabalhadores.