Eloah Monteiro – Assessora de Comunicação – Página: 68

ANDES-SN divulga nota de apoio a Mauro Iasi

O ANDES-SN divulgou, na manhã desta segunda-feira (19), uma nota de apoio ao professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Mauro Iasi, que vem sendo atacado nas redes sociais com mensagens de ódio e intolerância ideológica. O Sindicato Nacional oferece suporte político ao docente e reafirma sua luta pela liberdade de expressão e por um país socialmente mais justo.

As agressões a Iasi surgiram a partir do compartilhamento de um vídeo de parte de sua fala na mesa de abertura do 2º Congresso Nacional da CSP-Conlutas, realizado no mês de junho em Sumaré (SP). Em sua intervenção, o docente cita o poema “Perguntas a um homem bom”, do alemão Bertolt Brecht. Em sua nota de apoio, o ANDES-SN afirma que Mauro Iasi e sua família estão sofrendo violentas ameaças contra a vida por parte de indivíduos que pregam o retrocesso social e a volta do regime militar no Brasil.

“O ANDES-SN vem a público denunciar que tais ações não cabem em uma sociedade que lutou contra a repressão da ditadura empresarial-militar que perseguiu, sequestrou e assassinou milhares de brasileiros e brasileiras que lutaram em defesa da democracia e contra o regime militar dos anos 1960 a 1980”, diz o texto. O Sindicato Nacional ainda se manifesta exigindo, do poder judiciário, a apuração dos fatos e a punição dos responsáveis.

Leia aqui a nota de apoio a Mauro Iasi.

Maratona contra a classe trabalhadora: ALBA aprova mudanças na pensão por morte

Na terça-feira (6 de outubro), durante uma sessão de 33 horas, a Assembleia Legislativa (ALBA) aprovou a Lei 13.447/2015, que altera as regras da pensão por morte na Bahia. O projeto, encaminhado pelo Executivo, recebeu 37 votos favoráveis, 17 contrários e foi imediatamente publicado no Diário Oficial. A agilidade e o empenho na tramitação da lei revela o interesse do Governo Rui Costa (PT) e da ALBA em restringir direitos da classe trabalhadora.

Embora o discurso do governo Rui Costa tenha sido o do ajuste fiscal para aprovar as mudanças, nenhum estudo sobre o quanto as novas regras “economizarão” recursos dos cofres públicos foi realizado. A votação foi justificada pela a necessidade de alinhamento com a Legislação Federal (lei nº 13.135), antiga MP 664.

A partir de agora, o assegurado baiano deve ter feito no mínimo 18 contribuições para seu dependente ter acesso à pensão por morte. Terá direito ao benefício os cônjuges casados ou em união estável com pelo menos dois anos. A pensão só será vitalícia caso a expectativa de vida do companheiro seja menor ou igual a 35 anos . A lei não se aplica aos casos de morte por acidente e em caso de incapacidade para trabalhar dos dependentes ou cônjuge.

Outros ataques

Em 5 de janeiro de 2015, a ALBA aprovou o regime de previdência complementar, oPREVBAHIA, que colocou fim a aposentadoria integral. A medida é uma forma de privatização da aposentadoria, pois gera instabilidade aos segurados ao dar plenos poderes a uma fundação privada no gerenciamento dos recursos públicos, não submetida ao Tribunal de Contas do Estado.

A Adusb está movendo uma ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Prevbahia e fará o mesmo com a nova lei que altera a pensão por morte. Em defesa da Previdência Social Pública, que garanta a aposentadoria integral dos trabalhadores e das trabalhadoras, o Fórum das ADs vem buscando mobilizar outras categorias para fortalecer a luta contra tais ataques, inclusive com uma solicitação de audiência pública, já protocolada na ALBA, para tratar do tema.

Fonte: Adusb com informações do A Tarde

UESC promove I Encontro de Culturas Populares e Identitárias do Litoral Sul da Bahia

A Uesc promoverá nos dias 27 e 28 de outubro, das 13h30min às 18h, o I Encontro de Culturas Populares e Identitárias do Litoral Sul da Bahia. O evento contará com cursos e oficinas ministrados por professores da instituição e convidados.

As inscrições são gratuitas e ocorrerão no dia 27/10 das 12h às 13h30min, no térreo do Pavilhão Juizado Modelo. Poderão se inscrever pessoas da comunidade Acadêmica/Uesc e da comunidade regional.

Leia o Edital.

Dia do Professor é marcado por lutas contra precarização da educação

A precarização da educação pública ficou evidente no ano de 2015. Os sucessivos cortes promovidos pelo governo federal, que somam quase R$ 12 bilhões, tiveram efeitos instantâneos em todas as esferas da educação. Diante dos ataques, e da total falta de diálogo dos governos federal, estaduais e municipais, restou aos docentes de todo o país protagonizarem lutas importantes desde o início do ano, nas quais se defendeu a educação contra o projeto mercantilista em curso. E é nesse cenário que se comemora o Dia do Professor nessa quinta-feira (15).

Os docentes federais realizarão atos e manifestações em defesa da educação pública e gratuita nas Instituições Federais de Ensino (IFE). A ação foi encaminhada pelo Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN como forma de manter a mobilização após o final da greve, a mais longa da história. Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, destaca a importância da participação dos docentes nas manifestações deste dia 15, devido ao atual momento da conjuntura.

“O Dia do Professor ocorre em um ano de muitas lutas no país, em todos os níveis, da Educação Básica ao Ensino Superior, no âmbito municipal, estadual e federal, e também logo após o término da mais longa greve dos professores federais. Essas manifestações reafirmam a disposição de luta da categoria e na defesa do direito de todos os habitantes desse país a uma educação pública, gratuita e de qualidade. Portanto, o dia será marcado por mobilizações em todo o país em repúdio ao descaso com que a educação vem recebendo no Brasil”, disse o presidente do ANDES-SN.

Os docentes federais também cobrarão abertura efetiva de negociações com o governo federal sobre a pauta de reivindicações da categoria, segundo ele. No âmbito federal, a greve dos docentes teve duração de 139 dias, com adesão de 50 instituições. A intransigência e o descaso do governo frente à pauta de reivindicações dos docentes das IFE – que exigem melhores condições de trabalho, garantia de autonomia, reestruturação da carreira e reajuste salarial para ativos e aposentados, fez da greve deste ano a mais longa já protagonizada pelos professores federais.

Nas universidades estaduais também ocorreram diversas lutas e greves neste ano. Nas instituições de São Paulo, do Pará, do Rio de Janeiro, do Ceará, de Minas Gerais, do Amapá, do Mato Grosso, da Bahia, do Amazonas, do Paraná, da Paraíba e do Rio Grande do Norte houve grande mobilização das comunidades acadêmicas. Os docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) se encontram em greve há mais de quatro meses, enfrentando, assim como no âmbito federal, o descaso dos governos estaduais com a educação pública.

Em abril, os docentes das universidades estaduais paranaenses, em conjunto com outras categorias de servidores estaduais, protagonizaram enormes mobilizações que culminaram em uma greve contra a apropriação da aposentadoria dos servidores pelo governo estadual. O governo de Beto Richa reprimiu violentamente os servidores, para conseguir aprovar seus projetos de ajuste na Assembleia Legislativa.

Os docentes das universidades estaduais da Bahia e do Ceará também passaram por grandes greves em 2015. Os docentes cearenses conquistaram, com sua luta, a realização de concursos públicos, a realização de obras de infraestrutura, o aumento das bolsas de assistência estudantil, entre outras pautas. Na Bahia, a categoria saiu vitoriosa de uma greve de 86 dias, conseguindo arrancar do governo baiano a garantia da autonomia político-administrativa das instituições, questões orçamentárias e direitos trabalhistas.

Além dos docentes das Intuições Federais de Ensino e das Estaduais e Municipais de Ensino Superior, professores do ensino básico e fundamental também estão na luta em diversas regiões do país por melhores condições de trabalho e em defesa da educação pública. Em São Paulo, desde a última semana, trabalhadores da educação e estudantes estão nas ruas para impedir que o governo estadual feche mais de 200 unidades escolares em uma reforma que visa diminuir o gasto do estado paulista com ensino.

Fonte: ANDES-SN

15 de OUTUBRO – HOMENAGEM AOS PROFESSORES E PROFESSORAS

Alerta Geral: Comissão aprova na MP do PPE texto que prevê corte em direitos garantidos na CLT

Os trabalhadores devem ficar atentos. Vem aí mais retirada de direitos.

Como se não bastante o PPE (Plano de Proteção às “Empresas”), o novo texto da Medida Provisória (MP) que trata sobre o tema, elaborado pelo relator, deputado Daniel Villela (PMDB-GO), prevê nos artigos 11 e 12 que prevaleça o negociado sobre o legislado nas negociações trabalhistas. Um violento ataque aos direitos trabalhistas.

“Isto significa que o que era ruim pode ficar pior. Com a negociação valendo sobre o que está na lei nos acordos coletivos, os patrões poderão rebaixar direitos ou simplesmente retirá-los por estarem amparados por essa medida provisória”, alerta o dirigente da Secretaria Executiva Nacional Luiz Carlos Prates, o Mancha.

Se aprovada, implicará diretamente na diminuição de férias, 13^o salário, FGTS, a ampliação do banco de horas sem limites, contratação temporária, além de outras manobras. Assim, se aprovada essa medida trabalhista o que acontece é uma verdadeira reforma trabalhista que líquida os direitos dos trabalhadores.

Desde 1998 com FHC, os patrões vem tentando impor essa medida para se livrarem de encargos que são conquistas trabalhistas.

Em 2012, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), apoiado pelo CUT, defendeu o chamado ACE (Acordo Coletivo Especial), que propunha que o negociado valesse sobre o legislado, sob o argumento de que entidades sindicais fortes poderiam conquistar acordos superiores às leis.

O argumento de que estes acordos dependeriam de aprovação dos trabalhadores, é questionado quando conhece-se o poder de chantagem das empresas sobre seus empregados, em particular nos momentos de crise econômica. Qual dirigente sindical no setor privado nunca se enfrentou com uma situação em que a empresa propunha “reduzir salário ou demitir trabalhadores”? Isto está acontecendo agora com o PPE. E a pressão que sofrem os trabalhadores para aceitar esse ataque? Todos sabem o quanto é necessária uma mobilização para barrar uma redução salarial nas empresas. Com esta medida aprovada, além da redução salarial – imposta pelo PPE – esses acordos estariam referendados por lei.

Por isso é necessário o alerta geral. A votação sobre essa medida provisória nefasta vai para o plenário no próximo período. Precisamos barrá-la, começando pela bandeira “Abaixo o PPE”.

“Quando do episódio do ACE, a CSP-Conlutas lançou uma forte campanha em defesa dos direitos de nossa classe, denunciou o papel traidor dessa proposta e chamou as diversas organizações do movimento a uma ampla unidade de ação para enfrentar esse ataque. É hora de denunciarmos novamente”, reforça Mancha.

Na sessão do Congresso que aconteceu na semana passada, o principal tema de discussão, que chegou a suspender o debate em dado momento, foi justamente a alteração à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43), prevista nessa medida provisória, para que a negociação em acordo coletivo prevaleça sobre determinação legal.

Por que é necessário nos mobilizarmos? Essa medida provisória ainda será votada pelos plenários da Câmara e do Senado. A MP pode ser apreciada esta semana, logo após sua leitura pela Mesa da Câmara dos Deputados, com o prazo máximo de 7 de novembro. Depois de aprovada na Câmara, a matéria será analisada no Senado Federal e, caso não haja alteração, seguirá para sanção presidencial.

Precisamos barrá-la agora, caso contrário, teremos de partir para a exigência do veto pela presidente Dilma.

Resolução da CSP-Conlutas sobre o PPE

PPE: http://cspconlutas.org.br/2014/12/resolucao-sobre-o-ppe-plano-de-protecao-do-emprego-apresentado-pela-cut-e-outras-centrais/

Matéria sobre a aprovação na Comissão Mista: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/497357-COMISSAO-MISTA-APROVA-MP-DO-PROGRAMA-DE-PROTECAO-AO-EMPREGO.html

Matéria sobre Programa de Proteção ao Emprego (PPE) terá mais de 70% do orçamento deste ano e de 2016 comprometidos: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,plano-contra-desemprego-chega-perto-do-limite,1771506

Matéria sobre o chamado da CSP-Conlutas contra o ACE

http://cspconlutas.org.br/2012/09/o-acordo-coletivo-especial-ace-e-um-projeto-de-flexibilizacao-de-direitos/

FUNCIONAMENTO DA ADUSC – Feriados alteram expediente

Em virtude dos feriados da próxima semana o expediente da ADUSC estará suspenso entre os dias 12 a 16 de outubro. Neste período a assessoria de comunicação não produzirá o conteúdos da associação. O expediente da ADUSC retorna ao funcionamento normal no dia 19 de Outubro.

ELEIÇÕES ADUSC – Comissão divulga alterações em calendário eleitoral para gestão 2015 – 2017

Em virtude dos feriados da semana de 12 a 16 de outubro e da mudança do feriado do dia 28/10 para o dia 30/10, estamos procedendo e comunicando a todos os filiados a alteração do calendário eleitoral, segundo o novo regulamento em anexo.

VEJA AQUI O NOVO REGULAMENTO

A comissão eleitoral

Emerson Lucena

José Fredson

Adão Ornelas

Fórum das ADs denuncia irresponsabilidades do governo na “Operação Dedicação Exclusiva”

Na edição do jornal A Tarde, dessa quarta-feira (7), foi veiculada pelo Fórum da ADs uma nota que denuncia os equívocos no procedimento adotado pelo governo Rui Costa no que se refere à portaria da Secretaria de Administração (SAEB) nº 1587. Em nota oficial, o governo acusou 151 professores(as) das Universidades Estaduais da Bahia de fraude, sem a apuração devida dos fatos.

Para o Movimento Docente a transparência na gestão dos recursos públicos e o cumprimento total do Estatuto do Magistério Superior, são princípios inquestionáveis. Entretanto, o tratamento dado pelo governo ao caso foi extremamente irresponsável. O Estado expôs e condenou sumariamente os docentes, que dedicam suas vidas à construção de uma educação pública de qualidade, vinculando suas imagens a um suposto escândalo de corrupção com grande repercussão midiática. Diante dessa situação, o Fórum das ADs questiona se realmente se trata de um equívoco ou uma forma de retaliação à greve da categoria de quase 90 dias.

A ADUSC tem prestado todo suporte jurídico aos professores(as) que exerceram suas atividades conforme o previsto pelo Estatuto do Magistério Superior. O Assessor Jurídico do sindicato esteve em Salvador para buscar maiores informações sobre os processos e está tomando as devidas providências para representar filiados(as).

Leia abaixo a nota na integra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

No dia 17 de setembro deste ano, o Governo da Bahia publicou no Diário Oficial a portaria nº 1587 da Secretaria da Administração (Saeb) que convoca 151 docentes em regime de trabalho de dedicação exclusiva a prestarem esclarecimentos sobre um possível acúmulo ilegal de atividades. Os professores foram identicados através do cruzamento de informações do Sistema Integrado de Recursos Humanos do Estado da Bahia (SIRH) com outros bancos de dados. Antes da publicação, assumindo indevidamente posição de promotor e juiz, o Governo sentenciou os docentes em nota ocial da Saeb, no dia 16 do último mês.

Quanto à publicação no Diário Oficial, parece não ser esse o maior problema. O serviço público deve ser regido, também, pelo princípio da transparência. O que causa estranheza é a forma acusatória usada pelo governo para se dirigir aos professores antes da devida averiguação.

A nota da Saeb trata os(as) professores(as) como culpados(as). Em seu título enuncia: “Saeb detecta 164 professores em regime de dedicação exclusiva com acúmulo ilegal de atividades”. Também faz as contas da quantia a ser devolvida ao erário: “Os docentes terão que ressarcir o prejuízo aos cofres públicos um prejuízo estimado em R$ 11,5 milhões”.

Ao apurar a denúncia do governo, constatamos graves equívocos: professores(as) que na época do cruzamento de informações não trabalhavam no regime de dedicação exclusiva; docentes que participaram de banca de concurso e pós-graduação; que receberam prêmios ou, até mesmo, prestaram serviço à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), ligada ao governo estadual. Todas essas atividades são permitidas pelo Estatuto do Magistério Superior (lei 8.352/2002), legislação criada por meio da luta do Movimento Docente.

O que justica tamanha irresponsabilidade por parte do Governo do Estado? Trata-se de erro ou incompetência? Seria uma forma de retaliação à greve docente de quase 90 dias, que enfrentou o projeto “petista” de desmonte das universidades? Pior, estaríamos diante da preparação de mais um ataque aos direitos trabalhistas?

O Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia reivindica que os responsáveis pelo constrangimento público dos professores, citados de forma arbitrária, assumam as consequências dos seus equívocos. Os setores jurídicos das Associações já prestam assessorias aos professores e professoras citados indevidamente nessa inominável lista. Exigimos a resolução desta questão!

7 de outubro de 2015.

MP que libera R$5 bilhões para o Fies chega ao Senado

A Medida Provisória (MP) 686/2015, que libera crédito extraordinário de R$ 5,18 bilhões para o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies) foi aprovada na última semana na Câmara Federal, dia 30, e agora tramita no Senado. O valor representa aproximadamente 45% do total do orçamento cortado da educação por conta do ajuste fiscal do governo federal.

A justificativa da MP é de que o governo teria ofertado um número de vagas abaixo do esperado no Fies para o ano de 2015. O valor será destinado, majoritariamente, para o pagamento de contratos já existentes. Na MP ainda estão previstos repasses para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para aquisição de livros didáticos de ensino básico e para o Ministério da Fazenda.

Olgaíses Maués, 2ª vice-presidente da Regional Norte II e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, critica o que considera ser uma clara demonstração de priorização de investimento de dinheiro pública em educação privada, enquanto a educação pública sofre sérias restrições orçamentárias. “O dinheiro público é para ser investido na educação publica, Essa liberação de mais de R$ 5 bilhões para o Fies apenas confirma o projeto de educação do governo federal que é o de beneficiar as intuições privadas de ensino, o que está posto desde o Plano Nacional de Educação (PNE), no artigo 5°, do paragrafo 4°, em que é colocado como uma política de Estado, a opção de financiamento das instituições privadas”, afirma.

A diretora do Sindicato Nacional explica que o ANDES-SN é radicalmente contra essa política de estado que aprofunda a expansão da educação superior via instituições privadas, que representam, hoje, mais de 74% das matrículas do ensino superior. “O grupo Kroton é o maior grupo de educação do mundo, e eles já declararam que 44% da sua receita vem do Fies. É o dinheiro público financiando o empresariamento e a mercantilização da educação”, lamenta. Em 2014, a Kroton em fusão com o grupo Anhanguera tornou-se a maior empresa de ensino superior do mundo por capitalização de mercado.

Fonte: ANDES-SN