Assembleia aprova Grupo de Trabalho (GT) para pautar Estatuinte na UESC

Em assembleia realizada nesta sexta-feira, 18 de setembro, foram repassados informes sobre o cumprimento do acordo com o governo e discutida a criação da Estatuinte na UESC, frente a iminente revogação da Lei 7.176/97. Neste sentido, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) para pensar estratégias de formação e mobilização internamente. Além disso, a categoria debateu a necessidade de se posicionar frente à portaria nº 1.587 da Secretaria de Administração (SAEB), publicada nesta quinta-feira, 17 de setembro. A assembleia também aprovou uma comissão eleitoral para a diretoria do biênio 2015-2017.

Acompanhamento do Termo de Acordo

O Projeto de Lei 21.420, que altera o quadro de vagas, foi aprovado pela Assembleia Legislativa, no dia 15 de Setembro ultimo. O Fórum das ADs acompanhou toda tramitação do projeto e esteve presente na votação para garantir que o quantitativo de vagas estabelecido no termo de acordo fosse criteriosamente respeitado. A partir da publicação da lei, o governo tem até 60 dias para implementar as promoções com bancas já realizadas. a expectativa das ADs é que as reitorias tenham encaminhado os processos que se encontravam na Universidade para a Secretaria de Administração.

Confira o termo de acordo e o texto do PL 21.420.

Quanto à revogação da lei 7.176/97, a redação do Projeto de Lei (PL) substitutivo foi encerrado pelo GT composto por representantes docentes e das secretarias estaduais, em reunião realizada no dia 16 de Setembro. Durante a reunião deliberou-se que o texto será apreciado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e deve retornar ao Fórum das ADs até o dia 25 deste mês. A categoria deve apreciar a proposta em assembleia, nas quatro Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), até o dia 1 de outubro, para que siga para aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A revogação da Lei 7.176/97 é uma reivindicação histórica do Movimento Docente, e sua aprovação é um passo importante para conquista da autonomia política e administrativa das UEBA.

Dentre os pontos mais polêmicos, está a lista tríplice, que na lei 7.176 autoriza o governador a nomear, entre três candidatos a reitor(a) e vice-reitor(a) mais votados, aquele que lhe for conveniente. O Fórum foi firme na exigência de que sejam nomeados os candidatos com maior votação, respeitando a decisão da comunidade acadêmica. O governo não concordou com a proposta e defendeu a omissão deste inciso na lei substitutiva.

Estatuinte

Uma herança autoritária do governo carlista, a lei 7.176/97 trata da organização e do funcionamento das UEBA, de forma a impedir a autonomia política, didático-científica e administrativa das instituições. Para combater este ataque, a comunidade acadêmica reivindica há 18 anos a revogação da Lei. Uma conquista garantida no Termo de Acordo, resultante dos quase 90 dias de greve docente.

Neste sentido, após aprovação do PL na ALBA, o debate retorna para as universidades que devem discutir o Estatuto próprio, garantindo participação ampla e democrática da comunidade acadêmica. Para dar andamento a este processo, a assembleia aprovou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) que deve organizar um calendário de debate e mobilização interna. O GT está aberto à ampla participação docente e divulgará data de sua primeira reunião em breve.

Portaria nº 1.587

Diante da informação divulgada no site oficial da Secretaria Estadual da Administração (Saeb), no dia 16 de setembro, e no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 17 de setembro, ambos do corrente ano, que através de Portaria Saeb nº 1.587 cita o nome de 164 professores das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), em regime de tempo integral – Dedicação Exclusiva (DE), a ADUSC informou aos presentes o agendamento de uma audiência entre a assessoria jurídica da entidade e os associados citados para discutir possíveis deliberações.

A assembleia também aprovou a divulgação de uma nota de posicionamento da ADUSC que deve ser publicada até segunda-feira (21).

Eleição de diretoria 2015-2017

A assembleia também aprovou Emerson Lucena como representante da diretoria atual  da ADUSC para compor a comissão eleitoral para a diretoria que assumirá o biênio 2015-2017. Está a cargo deste, a divulgação dos demais membros que devem compor a comissão.

ADUSC convoca reunião com filiados para tratar da portaria SAEB nº 1587

comunicado (1)
Em vista da portaria nº 1587 da Secretaria de Administração (SAEB), do dia 17 de setembro, a ADUSC realizará reunião com os(as) filiados(as) citados(as) no documento para discutir possíveis encaminhamentos jurídicos sobre a questão. A referida publicação convoca professores(as) em regime de dedicação exclusiva a prestarem esclarecimentos. É importante ressaltar que a ADUSC defende o rigoroso cumprimento do Estatuto do Magistério Superior. A reunião acontecerá no dia 22 de setembro às 10:00 horas, na sede da ADUSC. Os(As) docentes devem levar os documentos solicitados pela SAEB para análise.

Cumpre registrar que é responsabilidade da reitoria da UESC acompanhar a situação do seu corpo de funcionários e, caso seja necessário, tomar as medidas jurídicas cabíveis. A ADUSC cumprirá seu papel de seção sindical e espera que a administração da Universidade adote as providências necessárias.

Marcha Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras ocorre nesta sexta (18), em SP

Nesta sexta-feira (18) ocorrerá a Marcha Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras em São Paulo (SP) contra a retirada de direitos e pela construção de uma alternativa classista à atual situação política do país. A concentração está marcada para 15h, no vão do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na avenida Paulista, com saída às 17h.

Um ônibus com os lutadores baianos partiu nesta quinta-feira para se somar a caravanas de todo país, com representações do ANDES-SN e outras entidades e movimentos sociais, juntamente com a CSP-Conlutas nos estados. A manifestação está sendo construída a partir da deliberação da reunião da Coordenação Nacional da Central, realizada entre 21 e 23 de agosto.

Segundo Amauri Fragoso de Medeiros, encarregado de Relações Sindicais do ANDES-SN e membro da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas, diante da atual conjuntura, de crise política e econômica e ataques aos direitos dos trabalhadores, é preciso reunir esforços de todas as categorias dos trabalhadores que estão em luta para construir uma terceira via política.

Encontro Nacional de Lutadores

No sábado (19), acontecerá o Encontro Nacional de Lutadores, no Sindicato dos Metroviários de São Paulo, que discutirá a continuação das mobilizações contra o ajuste fiscal e o conservadorismo. A CSP-Conlutas organiza esse espaço junto com outras entidades que fazem parte do Espaço de Unidade de Ação e outras que quiserem se somar. “A plenária irá aglutinar todas as entidades que participarem da marcha e vamos fazer uma ampla discussão e tirar uma plataforma política como alternativa de saída da crise para que os efeitos desta não recaiam sobre a classe trabalhadora”, explicou o encarregado de Relações Sindicais do ANDES-SN.

Boletim

A Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas divulgou na quinta-feira (10) o seu 41° boletim, o qual indica a prioridade na organização da marcha nos próximos dias. Trabalhadores de diversos estados do país, em especial São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, comparecerão em caravanas significativas para a manifestação.

O informativo ainda destaca a necessidade de divulgação da marcha – com os cartazes e panfletos, em locais de trabalho, escolas, universidades, panfletagens nas categorias organizadas, em praças públicas e locais de grande aglomeração. Assim como nas redes sociais.

Confira aqui o 41º boletim da SEN da CSP-Conlutas. Confira também o cartaz (aqui) e o tabloide (aqui) produzidos para a preparação da Marcha Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras.

Serviço

Marcha Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras

Data: 18 de setembro (sexta-feira)

Horário: Concentração às 15h e saída às 17h.

Local: Vão do Museu de Arte de São Paulo (Masp), Avenida Paulista, São Paulo (SP)

Fonte: ANDES-SN, com alterações

Conquistas da greve: Projeto que altera quadro de vagas é aprovado

Fórum das ADs acompanhou a votação no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Foto: Murilo Bereta
Fórum das ADs acompanhou a votação no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Foto: Murilo Bereta

Nessa terça-feira (15), o projeto de lei 21.420 foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Com isso, fica estabelecida a alteração do quadro de vagas das Universidades Estaduais da Bahia de forma a permitir as promoções na carreira. O PL faz parte do termo de acordo e sua aprovação é mais uma vitória do movimento grevista.

Confira o termo de acordo e o texto do PL 21.420.

O Fórum das ADs acompanhou toda tramitação do projeto e esteve presente na votação para garantir que o quantitativo de vagas estabelecido no termo de acordo fosse criteriosamente respeitado. A partir da publicação da lei, o governo tem até 60 dias para implementar as promoções com bancas já realizadas. As ADs esperam que as reitorias tenham cumprido seu papel e encaminhado os processos que se encontravam na Universidade para a Secretaria de Administração.

Fonte: ADUSB

Foto: Murilo Bereta

ADUSC convoca assembleia para próxima sexta-feira (18)

Apresentação1

No uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 22 do Regimento Geral, a diretoria da ADUSC/Seção Sindical do ANDES/SN, convoca a todos os associados para Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 18.09.2015 (sexta-feira), às 14:30h em primeira convocação e às 15:00h em segunda, no CEU, no Térreo do Pavilhão Adonias Filho, com a seguinte pauta:

1) Informes;

2) Andamento do acordo de greve com o governo;

2.1) GT da lei 7176/97;

2.2) PL da alteração do quadro de vagas;

4) O que ocorrer.

 Campus Soane Nazaré, 15 de setembro de 2015.

___________________________________
Emerson Antônio Rocha Melo de Lucena

Presidente

 

Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública se reúne nessa sexta-feira (11), na UESC

O Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública volta a se reunir nesta sexta-feira (11), às 14h, na sala de reuniões do Departamento de Filosofia e Ciência Humanas (DFCH), da UESC.  A reunião vai tratar da etapa preparatória da Bahia para o II Encontro Nacional da Educação (ENE). A fase estadual está marcada para acontecer entre 13 e 15 de novembro, em Feira de Santana. Para fortalecer o Comitê Estadual, movimentos sociais, sindicais, populares e estudantis, organizaram um “Bloco da educação Pública” no grito dos excluídos, em Itabuna.

Em reunião realizada no dia 29 de Agosto, em Vitória da Conquista, os membros do comitê definiram como tema do encontro preparatório “Pátria Educadora: para quem? O PNE e o projeto de educação da classe trabalhadora”. Nesta sexta, os presentes irão discutir os últimos acertos do evento para dar início a divulgação. O objetivo é unificar os lutadores baianos para defender a educação pública e combater os ataques como os corte de orçamento, o descaso com a estrutura das escolas e universidades, o assédio sofrido por professores e demais trabalhadores da educação, entre outros.

Bloco da Educação Pública

BANNERCom faixa, cartazes e palavras de ordem, movimentos sociais, sindicais, populares e estudantis, organizaram um “Bloco da Educação Pública” no grito dos excluídos, em Itabuna. Na manifestação que acontece anualmente após o desfile cívico de 7 de Setembro, o bloco convidou a população a fortalecer a unidade entre as mais diversas categorias na defesa da educação pública, gratuita, estatal, contextualizada e de qualidade. Uma plenária de lançamento do Comitê Local em Defesa da Educação Pública, está prevista para o dia 1º de Outubro, ás 16 horas, na Casa do Educador Paulo Freire, em Itabuna.

PROFESSORES DE ITABUNA RETOMAM A GREVE GERAL POR TEMPO INDETERMINADO

Aconteceu na tarde de quarta-feira (09) no espaço da USEMI, uma assembleia geral dos professores da rede municipal de Itabuna para discutir e deliberar sobre a decisão da liminar pelo TST – Tribunal Superior do Trabalho que determinou a suspensão do acórdão proferido pelo TRT- 5º Região em Salvador. A classe que se manteve em estado de greve, enquanto ficava no aguardo dessa decisão, aprovou a retomada da greve geral por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira, 14/09, sob o discurso de que o governo não vem demonstrando nenhuma vontade política em querer negociar a proposta defendida de 13,01%.
A luta entre os Professores e o Governo de Itabuna ainda está longe de terminar. Para a presidente do SIMPI, Profa. Carminha Oliveira, a decisão tomada pela categoria vem comprovar que estes profissionais buscam pelo devido respeito e valorização que merecem, pois apesar das ameaças, assédios sofridos e pressões psicológicas causadas pela atual gestão, eles se mantém firmes e não aceitam retroceder na luta por direitos conquistados. Mesmo havendo a aprovação de um novo calendário com término do ano letivo em 27 de fevereiro de 2016, os professores não aceitam atravessar este ano sem o devido reajuste: “Esta luta é por respeito e também para dizer ao governo que não aceitamos mais mentiras, pois os professores, assim como a educação municipal, estão agonizando na desesperança e este prefeito não assume a devida responsabilidade com as escolas, os alunos e todos os profissionais da educação. Este é um ano em que tudo vem sofrendo aumentos, desde a cesta básica e outros produtos essenciais como o gás e a energia, digo que não é possível atravessarmos 2015 sem o nosso reajuste”, declarou a profa. Laura Andrade.
A direção do sindicato  oficializou o governo e a Secretaria da Educação nesta quinta-feira, 10/09, isto porque a prefeitura não funciona no turno vespertino.

Fonte: Diretoria de Imprensa do SIMPI, com edição.
Foto: Norma Guimarães

Fórum das ADs vai à AL-BA cobrar agilidade na aprovação do PL do quadro de vagas

Passada a etapa de cobrar do executivo estadual o envio à Assembleia Legislativa (AL-BA) do Projeto de Lei (PL) 21.420/2015(Veja aqui) que estabelece o quadro de vagas das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), o Movimento Docente (MD) tem a tarefa de vencer a morosidade da Casa Legislativa para garantir que o documento tramite em regime de urgência, segundo consta no Termo de Acordo (Veja aqui) responsável pelo fim da greve de quase 90 dias dos professores. Na última terça (1º), conforme divulgado no Boletim da Adufs, o Fórum das ADs esteve no gabinete de alguns deputados para cobrar agilidade no processo.

Os docentes foram aos gabinetes dos líderes do governo, José Neto, e da oposição, Sandro Régis, e confirmaram a necessidade de fiscalizar a discussão sobre o PL, pois a aprovação da matéria em caráter de urgência depende também de acordo político entre os parlamentares. Caso contrário, segue em tramitação ordinária com passagem pelas comissões de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho; além de Constituição e Justiça.

Durante conversa com os professores, José Neto demonstrou desconhecer o PL entregue pelo Fórum. Divagando, na tentativa de se isentar da responsabilidade com a pauta, falou da necessidade de planejar o crescimento das universidades e, após cobrança, se comprometeu a verificar o andamento do Projeto na Casa.

Atento, o Movimento Docente (MD) cobrará rapidez na votação, pois, politicamente, o projeto não é de interesse dos deputados. Uma prova contundente disso tem sido a articulação na tramitação do PL 21.435/2015 (Veja aqui), que propõe mudanças no Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos da Bahia, restringindo direitos do trabalhador. Não por acaso, o documento foi encaminhado para reunião conjunta entre as comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho, de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Públicos.

No intuito de pressionar o governo, o Fórum das ADs voltará à AL-BA na tarde desta terça-feira (8). A atividade deve se repetir na próxima semana. Pela manhã, as seções sindicais se reuniram com o objetivo de discutir o trabalho do GT responsável pela construção do PL que revogará a lei 7176/97, as estratégias para pressionar o governo a aprovar, em regime de urgência, o PL que altera o quadro de vagas, mais a articulação política com outras entidades e sindicatos do funcionalismo público para tentar unificar uma proposta para o reajuste linear em 2016.

CONTINUIDADE DA MOBILIZAÇÃO
Findada a greve, o MD das Ueba reafirma a necessidade de garantir o cumprimento do acordo responsável pelo fim do movimento paredista, mais a ampliação do orçamento para o próximo ano. Foram definidas como frentes de trabalho a defesa da revogação da lei 7176/97; política de permanência estudantil e ampliação do debate sobre Lei Orçamentária Anual (LOA); reajuste linear com reposição das perdas inflacionárias; Estatuinte e Orçamento Participativo; PrevBahia e PL 21.435/2015. VTs, spots de rádio, nota, infográficos, banners e memes para redes sociais reforçarão a campanha.

A construção do processo Estatuinte já em fase final na Uefs, que também tem experiência com a implantação do Orçamento Participativo para gestão dos recursos das universidades.

PL 21.435/2015

Durante ida à AL-BA, nesta terça (8), o Fórum das ADs protocolará ofício junto à presidência da Comissão de Constituição e Justiça solicitando uma audiência pública para debate do PL 21.435/2015. A proposta é realizar a atividade ainda este mês, com as presenças de representantes da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado (Fetrab) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Bahia.

 Fonte: ADUFS
Foto: Murilo Bereta

 

ITABUNA – Entidades preparam bloco “Em defesa da educação pública” para o Grito dos Excluídos

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Diante do cenário de descaso e intensos ataques a educação pública, movimentos sociais, sindicais, populares e estudantis estão organizando um bloco “Em defesa da educação pública” no Grito dos Excluídos, em Itabuna. A proposta é resultado de uma reunião realizada no dia 1º de Setembro, para discutir a construção de um Comitê Local em Defesa da Educação Pública: 10% do PIB, já. O Grito dos Excluídos, que acontece anualmente no dia 7 de Setembro, terá concentração às 10 horas, no Jardim do “Ó”.

Grito dos Excluídos

O Grito dos Excluídos chama à atenção da sociedade para as condições de crescente exclusão social no país. Não é um movimento nem uma campanha, mas um espaço de participação livre e popular, em que os próprios excluídos, organizados ou não em movimentos, trazem à luz o protesto e os anseio por mudanças. Este ano, O Grito dos Excluídos/as, chega a sua 21ª edição com o lema nacional: “Que país é este que mata gente, que a mídia mente e nos consome?”.

O lema chama atenção para a situação de violência que vitimiza, sobretudo, a juventude das periferias, além de alertar para o poder que os meios de comunicação exercem na manipulação da sociedade e também apontar para a perspectiva da vida em primeiro lugar. Acreditando na função que a educação exerce para combater este processo de violência e alienação que assola o país, movimentos sociais, sindicais, populares e estudantis, estão organizando uma coluna “Em defesa da educação pública” no Grito dos Excluídos, em Itabuna.

Comitê Local em Defesa da Educação Pública

BANNERA proposta de participação no grito foi resultado do debate do documento provisório “Pátria Educadora”, realizado no dia 1º de Setembro, no Centro de Cultura Adonias Filho, em Itabuna. Com duras críticas ao documento, os presentes falaram dos ataques a educação, tendo como exemplo os corte de orçamento, o descaso com a estrutura das escolas e universidades, o assédio sofrido por professores e demais trabalhadores da educação, entre outros.

Para os presentes, é preciso lembrar que estes ataques também fazem parte do Plano Nacional de Educação, que cria formas de acabar com a educação pública e autoriza o financiamento público das escolas e faculdades particulares. Neste sentido discutiram a criação de um Comitê Local em Defesa da Educação Pública conforme indicação do I Encontro Nacional da Educação (ENE), realizado em 2014, no Rio de Janeiro, o para elaborar uma proposta da sociedade para a educação do país.

Além da participação no grito dos excluídos, a reunião deliberou pela realização de uma plenária de lançamento do Comitê Local em Defesa da Educação Pública, no dia 1º de Outubro, ás 16 horas, na Casa do Educador Paulo Freire, (endereço). O Comitê é aberto àquele(a)s que pretendem fortalecer a unidade entre as mais diversas categorias na defesa da educação pública, gratuita, estatal, contextualizada e de qualidade. Também ficou aprovado o fortalecimento do Comitê Estadual, que se reunirá dia 11 de Setembro na UESC para preparar encontro do lutadores baianos, previsto para os dias 13,14 e 15 de Novembro.

Maiores informações podem ser solicitadas por e-mail: cdepublica.sulba@gmail.com, ou na página do Facebook: Pró Comitê Local em Defesa da Educação Pública – SULBA. A ADUSC estará presente no bloco “Em defesa da educação pública” e convoca os docentes da UESC a fortalecer esta unidade.

*com informações do A12 Notícias

Fórum das ADs define estratégias de combate a lei que ataca a previdência dos servidores públicos da Bahia

Em reunião realizada na última terça-feira (25), o Fórum das Associações Docentes (ADs), discutiu o parecer das assessorias jurídicas ao Projeto de Lei (PL) 21.435/2015, que pretende restringir o acesso e a duração da pensão por morte. As ADs solicitarão à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público que entrem com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o PL apresentado pelo Governo Rui Costa. Uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e a articulação com demais categorias do serviço público também fazem parte das deliberações para combater mais este ataque a previdência. A reunião, realizada na ADUSC, também discutiu estratégias de acompanhamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 e o cumprimento do acordo de greve, contribuição docente para inclusão do debate de gênero nos Planos Municipais de Educação e VII Seminário de História Indígena e marcha Tupinambá.

Em defesa da previdência

Com iniciativa do Governo Rui Costa (PT) e a anuência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o funcionalismo baiano perdeu, no início deste ano, o direito a aposentadoria integral, com a implantação do PREVBAHIA.  Agora o Projeto de Lei 21.435/2015, encaminhado em regime de urgência no dia 13 de agosto pelo governo, avança sobre a previdência e ameaça o direito a pensão por morte.

Se aprovado, o PL irá restringir o acesso àqueles(as) segurados(as) que não realizaram a contribuição por no mínimo 18 meses ou aos cônjuges cujo casamento ou união estável tenha menos de dois anos. Além disso, a duração do benefício será vitalícia apenas para cônjuges com expectativa de vida menor ou igual a 35 anos.

As propostas de alterações previstas no PL são semelhantes a lei 13.135/2015, sancionada pelo governo federal em junho desse ano, ambas consideradas inconstitucionais pelas assessorias jurídicas das ADs. Segundo parecer, as propostas de alteração ao regime de previdência não estão em consonância com as regras estabelecidas no artigo 40 da Constituição Federal.

Frente a impossibilidade jurídica das ADs para entrar com a ADIN contra o governo da Bahia, os representantes docentes solicitarão a OAB e ao Ministério Público que deem entrada na ação. Uma campanha pública para denuncia e mobilização do funcionalismo estadual também será elaborada e uma audiência para tratar do tema na ALBA será solicitada. Os docentes também discutiram a necessidade de articular os setores combativos do funcionalismo baiano para o enfrentamento necessário a pauta.

Outras lutas

O Fórum das ADs também tratou do acompanhamento do acordo de greve que vem sendo efetivado a partir do GT de Revogação da Lei 7.176/97, do  PL 21.420/2015 que trata do quadro de vagas e já se encontra em tramitação na ALBA. Quanto a pauta orçamentária o Fórum indicou que as ADs discutam com as reitorias o andamento do GT entre os gestores e o executivo estadual para construção do orçamento universitário na LOA. Um calendário de mobilização em torno da pauta será indicado na próxima reunião.

Seguindo as resoluções do 34º Congresso do ANDES-SN e do 60º CONAD, o Fórum ressaltou a importância da participação do Movimento Docente na construção de pautas transversais a luta pela educação. Neste sentido, indicou as ADs a construção conjunta de um material informativos em combate ao ataque conservador ao debate de gênero e sexualidade nos Planos Municipais de Educação (PME), a ser encaminhado ao GTPCEGDS (Classe, Etnicorraciais, Gênero e Diversidade Sexual) do ANDES-SN. As ADs também devem se empenhar em contribuir com o VII Seminário de História Indígena e marcha Tupinambá, que acontece entre os dias 23 e 27 de Setembro, na UESC.