JURÍDICO | Ação contra danos da GREVE de 2011

A ADUSC informa que todos(as) os(as) filiados(as), que enfrentaram a Greve de 2011, poderão dá entrada em uma ação  judicial demonstrando danos morais e materiais, referente as perdas oriundas do corte salarial em igual período.

Documentos necessários:

 – Extrato bancário referente aos quatro meses de 2011: março, abril, maio e junho. Dos meses referente ao corte de salário, e os meses que antecede e sucede o corte;

– cópia do último contracheque;

– RG;

-CPF.

A documentação para ser entregue na ADUSC.

Nem oposição de direita e nem governo do PT, trabalhadores vão às ruas dia 18 de setembro em São Paulo; leia a resolução da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas

11890947_882352498500413_2716449248450953837_nNem dia 16 nem dia 20, trabalhadores vão as ruas dia 18 de setembro. Contra o governo Dilma, contra o ajuste fiscal e contra oposição de direita que se alia ao governo para atacar nossos direitos.

 A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas esteve reunida entre os dia 21 a 23  de Agosto, em São Paulo. Encerrando as atividades no domingo, a manhã (23) foi dedicado a apresentações e votação dos relatórios dos grupos setoriais, resoluções e moções apresentadas pelo plenário.

A principal resolução política aprovada na reunião da Coordenação da CSP-Conlutas é seu posicionamento diante da crise nacional, os ataques do governo Dilma em acordo com a direita aos trabalhadores. Como entende-se que não há diferença entre o governo do PT e a oposição de direita nos ataques que vem sendo impetrados aos trabalhadores recentemente, entre eles, o ajuste fiscal, o PPE (Plano de Proteção ao Emprego), o projeto das terceirizações e as medidas provisórias 664 e 664 que reduziram direitos como seguro desemprego e abono salarial anual, o PIS.

Portanto, no meio dessa crise nacional nem o governo do PT nem a oposição de direita são alternativas para os trabalhadores. É necessário apresentar um terceiro campo que seja das lutas dos trabalhadores em defesa de seus direitos. Assim, foi aprovado uma grande manifestação no dia 18 de setembro, porque não defendemos nem o dia 16 de manifestações da oposição de direita e nem o dia dia 20, manifestação governista. Em seguida, dia 19 haverá uma plenária nacional para discutir a continuidade da mobilização.

Como principais consignas nessa Marcha dos Trabalhadores e Trabalhadoras serão levantadas:

– Contra Dilma-PT, Cunha e Temer-PMDB, Aécio/PSDB;

–  Derrotar o ajuste fiscal; Que os ricos paguem pela crise;

– Por uma alternativa classista dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre!

Leia AQUI a resolução política aprovada pela Coordenação Nacional da CSP-Conlutas e mais informações.

Fonte: CSP-Conlutas, com alterações.

 

“Redução da Maioridade Penal: o que isso tem a ver comigo?” será tema de debate na UESC

BANNERPromovido pela ADUSC, o debate com o tema “Redução da Maioridade Penal: o que isso tem a ver comigo?” ocorrerá na próxima sexta-feira (28), às 10 horas, no Auditório Paulo Souto. O assunto vem sendo bastante discutido, principalmente após a manobra do Presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha, para aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. O segundo turno de votação na câmara ocorreu na última quarta-feira (19). Após aprovação, a PEC agora segue para análise no senado. Para contribuir com o debate, a atividade contará com as exposições do Professor Glauco Tostes e o Juiz Marcos Bandeira, que é titular da Vara da Infância e Juventude em Itabuna e membro da coordenadoria da Infância do Tribunal de justiça da Bahia.

Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública e articulação pró-Comitê Local preparam reuniões

O Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública volta a se reunir no próximo sábado (29), às 9h, no Auditório I do Módulo de Medicina da Uesb, campus de Vitória da Conquista. O objetivo é discutir a conjuntura de ataques a educação no país e planejar ações para este ano, como a construção do Seminário Estadual previsto para novembro. A ADUSC, em articulação com outras entidades de Ilhéus e Itabuna que constroem o Comitê Estadual, está organizando uma reunião para o dia 1º de Setembro, para discutir o documento “Pátria Educadora” e traçar estratégias para criação do comitê local.

O Seminário Estadual foi um encaminhamento da última reunião do comitê estadual, no dia 11 de julho, em Feira de Santana. A proposta é construir um Plano de Lutas para 2016 que fortaleça a unidade entre as mais diversas categorias na defesa da educação pública, gratuita, estatal, contextualizada e de qualidade.

Os Comitês Estaduais em Defesa da Educação Pública são resultantes do Encontro Nacional da Educação (ENE) ocorrido no Rio de Janeiro, entre 8 e 10 de agosto do ano passado. O ENE reuniu mais de dois mil professores, estudantes, sindicalistas e movimentos sociais, para elaborar uma proposta alternativa para a educação do país, em contraponto ao Plano Nacional da Educação (PNE) sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 26 de junho de 2014.

Comitê Local

Apresentação1Para consolidar o Comitê Estadual na Bahia, e unificar a mobilização e intervenção localmente, a ADUSC junto a organizações de professores da educação básica, estudantis e movimentos sociais realizarão no dia 1º de Setembro uma reunião pró-Comitê Local, em Itabuna. A Atividade será ás 17 horas, no Centro de Cultura Adonias Filho, e contará com um debate sobre o documento provisório “Pátria Educadora: A qualificação do ensino básico como obra de construção nacional” elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência (SAE). A atividade é aberta ao público, e a expectativa é reunir todos aqueles que estão comprometido com a educação pública e de qualidade.

Conheça a Cartilha com as resoluções do Encontro Nacional de Educação

Reitorias divulgam problemas financeiros por corte orçamentário

1 andesApós diversos cortes orçamentários da educação, que, juntos, somam mais de R$11 bilhões, o Comando Nacional de Greve (CNG) dos docentes federais iniciou a campanha “Abre as Contas Reitor(a)” – com o intuito de que as Instituições Federais de Ensino (IFE) divulguem publicamente como foram afetadas pela situação. Desde então, algumas reitorias têm divulgado o tamanho do impacto causado pelos cortes do governo federal no cotidiano das universidades.

O reitor da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), por exemplo, divulgou recentemente à imprensa que a instituição corre o risco de fechar no segundo semestre por conta dos cortes. Segundo ele, a Ufma perdeu, com os cortes, R$38 milhões de reais. Essa quantia representa 10% das verbas de custeio e 50% do orçamento total da universidade, impossibilitando o prosseguimento de obras, o pagamento de trabalhadores terceirizados e, inclusive, o prosseguimento das atividades acadêmicas. 

A Universidade Federal de Lavras (Ufla) também abriu as contas. De acordo com notícia divulgada no site oficial da instituição, a universidade teve cortes de R$30 milhões, o que impactou diretamente o andamento de obras e a aquisição de novos equipamentos. A Ufla ainda ressalta que a pós-graduação enfrenta uma grave crise. A universidade, que mantém 47 programas de mestrado e doutorado e sete mestrados profissionais, teve cortes de 75% na área. Além disso, apenas 20% dos 25% que deverão ser honrados foram repassados para a instituição, ou seja, apenas 5% do orçamento originalmente previsto.

Na Universidade Federal do Pará (Ufpa), os cortes chegaram a R$50 milhões. A reitoria, no entanto, insiste que eles afetarão apenas atividades-meio e as obras que estão sendo realizadas na universidade. Os docentes em greve, entretanto, discordam da administração da universidade. O corte das bolsas de extensão, que fez com que – inclusive – projetos de extensão fossem fechados, demonstra, na prática, que o corte orçamentário atinge atividades-fim da Ufpa.

A reitoria da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) foi outra que abriu as contas após os cortes. Lá, o corte foi de R$26 milhões – 10% dos cerca de R$60 milhões em custeio e 50% dos cerca de R$ 40 milhões de investimento. Segundo o reitor, caso não haja a reversão dos cortes e suplementação orçamentária, não será possível pagar as contas de outubro, novembro e dezembro. Além dos cortes, há atraso nos repasses. Há uma dívida de R$ 1,6 milhão com a Imprensa oficial, atrasos no repasse a empresas terceirizadas, às empreiteiras, no pagamento de fornecedores de combustível, das contas de água, luz e telefone.

Na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), a reitoria manifestou preocupação com a política de Ensino à Distância (EAD), considerada uma das grandes prioridades do governo federal nos últimos anos. Para o segundo semestre deste ano, a UFSM teve que cancelar quatro cursos de Especialização devido à supressão orçamentária. Conforme o vice-coordenador da UAB na instituição, Reisoli Bender Filho, a parte de custeio do EAD está garantida, entretanto, não há garantia alguma de bolsas para professores e tutores.

Na Universidade Federal Fluminense (UFF), a reitoria não abriu as contas, mas a situação financeira se mostra caótica. Na última quarta-feira (19), parte da universidade ficou sem luz por conta de atraso no pagamento das contas. A UFF deve mais de R$9 milhões em contas de energia elétrica.

Outras universidades já se pronunciaram

Outras instituições, como a Universidade Federal da Bahia (Ufba) e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) já haviam divulgado como seriam afetadas com as restrições orçamentárias. Confira as matérias aqui e aqui.

*Com informações de Adufpa-SSind, Sedufsm-SSind, Adufcg-SSind, Ufla e Atual7

 

Fonte: ANDES-SN

 

ADUSC recebe Fórum das ADs nesta terça-feira (25)

O Fórum das Associações Docentes (ADs) volta a se reunir nesta quarta-feira (25), a partir das 9 horas na sede da ADUSC. Os representantes docentes discutirão estratégias de acompanhamento e mobilização em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, e dos PLs de alteração dos quadros de vaga docente e de revogação da Lei 7.176/97. Ainda fará parte da pauta o Projeto de Lei que ataca a previdência dos servidores públicos baianos (PL 21.435/2015), a atuação docente para que os planos municipais de educação incluam os debates de gênero e sexualidade e VII Seminário de História Indígena e marcha Tupinambá.

Lei Orçamentária Anual (LOA)

Após garantir com a greve que o orçamento previsto para as universidades em 2015 seja repassado integralmente e sem contingenciamento, os docentes preparam mobilização em torno do orçamento de 2016. O Movimento Docente (MD) luta pelo repasse mínimo de 7% da Receita Líquida de Impostos, com revisão a cada 2 anos, sempre superior a vinculação anterior.

Atualmente as universidades tem “sobrevivido” com dificuldades frente ao repasse insuficiente de cerca de 5% da RLI. Na UESC, a falta de laboratórios, equipamentos e materiais didáticos, a política de assistência estudantil deficitária e a ameaça aos direitos trabalhistas de docentes e funcionários técnico-administrativos são alguns dos problemas.

O MD discutirá estratégias para garantir na Lei Orçamentária Anual (LOA) um orçamento que atenda a demanda real das universidades. A LOA é encaminhada pela casa civil e deve ser votada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nos próximos meses, sendo também de responsabilidade dos deputados estaduais a aprovação da pauta. Neste sentido, a postura do legislativo na discussão demonstra o nível de compromisso daqueles com a educação pública e de qualidade.

Os docentes também estão de olho no PL 21.420/2015 que trata da alteração dos quadros de vagas docente para garantia dos direitos trabalhistas conquistados com a recente greve. Quanto a revogação da Lei 7.176/97, o Grupo de Trabalho (GT) com o governo seguem até dia 06 de Outubro. Os docentes devem pressionar para destravar impasses como a lista tríplice e garantir os princípios previstos na constituição.

Ataque a Previdência

Também está na pauta da reunião a nova medida do governo Rui Costa (PT) que ataca a previdência dos servidores públicos da Bahia. Seguindo o péssimo exemplo do Governo Federal, Rui Costa altera os direitos trabalhistas para melhorar as contas do estado, na linha dos “ajustes fiscais” do governo Dilma e seu ministro Levy. O PL 21.435/2015, encaminhado em regime de urgência. Se aprovado restringirá a concessão da pensão por morte aqueles(as) segurados(as) que não realizaram o mínimo de 18 contribuições mensais ou aos cônjuges cujo casamento ou união estável tenha menos de dois anos. Além disso, a duração do benefício será vitalícia apenas para cônjuges com expectativa de vida menor ou igual a 35 anos.

O Fórum das ADs vai discutir medidas jurídicas e políticas que serão tomadas para enfrentar mais esse ataque Governo Rui Costa aos direitos dos servidores públicos estaduais.

Outras pautas

Buscando fortalecer a unidade de classe com outros setores de trabalhadores e movimentos sociais e estará na pauta o papel do MD na luta pela inclusão do debate de gênero e sexualidade nos Planos Municipais de Educação e o VII Seminário de História Indígena e marcha Tupinambá. Segundo presidente da ADUSC, Emerson Lucena, “estes pontos da pauta visam fortalecer na categoria a concepção sindical defendida pelo ANDES – Sindicato Nacional e a CSP-Conlutas, que vai além das pautas economicistas em prol de um projeto de sociedade mais justa e igualitária”.

GT de revogação da Lei 7.176/97 volta a se reunir

A segunda reunião do Grupo de Trabalho (GT) de revogação da Lei 7.176/97 ocorreu nesta quarta-feira (19). O GT com a participação do Fórum das ADs e representantes do governo visa consolidar a Minuta de Projeto Substitutivo à Lei que será revogada. As reuniões semanais ocorrerão até o dia 7 de Outubro, e devem garantir que os princípios constitucionais referente a autonomia sejam respeitados, conforme termo de acordo.

Após as reuniões o PL será encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação. A próxima está agendada para o dia 28 de Agosto.

Servidores estaduais gaúchos iniciam greve geral

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Em uma histórica assembleia geral que unificou mais de 40 categorias do serviço público estadual do Rio Grande do Sul, realizada na tarde desta terça-feira (18) em Porto Alegre (RS), os servidores gaúchos decidiram entrar em greve por três dias. Eles lutam contra o parcelamento de seus salários, medida promovida pelo governador José Ivo Sartori na tentativa de sanar as contas do estado. A assembleia unificada reuniu mais de 30 mil pessoas.

Antes, muitas categorias realizaram assembleias próprias, nas quais também deliberaram pela greve de três dias, que pode se estender caso não haja uma mudança de posição do governo estadual. O Centro de Professores do Rio Grande do Sul (Cpers – Sindicato), que representa professores e funcionários da educação básica estadual e é o maior sindicato do estado, teve sua assembleia na manhã de terça, reunindo mais de 20 mil pessoas em um ginásio da capital do estado, e também deliberando pela greve.

O governo do Rio Grande do Sul anunciou, no último mês, o parcelamento do salário dos servidores estaduais e um pacote de ajuste fiscal que inclui a privatização de partes importantes do estado e uma reforma na previdência. Em resposta, os policiais militares convocaram um aquartelamento, e, agora, quase a totalidade dos servidores estaduais gaúchos entraram em greve.

*Com informações de Sul 21 e imagem de Cpers – Sindicato

 

Fonte: ANDES-SN

 

Encerramento do 60º Conad valoriza ações de luta do Sindicato Nacional

imp-ult-1451692181Entre os dias 13 e 16 de agosto, os 170 participantes da 60º edição do Conad estiveram reunidos na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) discutindo a conjuntura política atual, imersa em um cenário de ajuste fiscal, de cortes orçamentários e de retirada de direitos dos trabalhadores, avaliando as ações realizadas pelo Sindicato Nacional, encaminhadas desde o 34º Congresso do ANDES-SN, atualizando os planos de lutas de todos setores e aprovando uma agenda de seminários e debates para o próximo período.

De acordo com o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, “esse Conad teve muitos pontos aprovados por consenso, pois o 34º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em janeiro de 2015, aprovou um plano de lutas que deu conta até agora das necessidades do ANDES-SN diante da conjuntura política. Desde o início do ano estamos sendo protagonistas de diversas greves nos estados, realizando uma forte greve nas federais, além de construir ações conjuntas com os servidores públicos federais, ao lado das demais categorias da CSP-Conlutas e do Espaço de Unidade de Ação”.

Os delegados do 60º Conad atualizaram o Plano de Lutas deliberado no 34º Congresso do ANDES-SN que aprovou como centralidade da luta para o ano de 2015, “avançar na organização dos docentes e na unidade com os movimentos e entidades classistas nacionais e internacionais, para enfrentar a mercantilização da educação, combater as politicas neoliberais e defender intransigentemente os direitos dos trabalhadores”.

A plenária de encerramento aprovou 16 moções, dentre apoio e repúdio, referente a diferentes temas, que permeiam questões como a retirada de direito dos trabalhadores, repressão e criminalização de movimentos sociais, demissão de trabalhadores, intransigência de governos estaduais em greves locais e apoio a processos de luta em curso.

Além disso, o documento que reúne a síntese das deliberações do encontro, a Carta de Vitória, foi apresentado aos participantes, através da leitura realizada pela secretária-geral da entidade, Claudia March. O texto destaca a trajetória ativa do Sindicato Nacional ao longo desse primeiro semestre de 2015, apontando que “o balanço das lutas empreendidas desde então, demonstrou a capacidade crescente de enfrentamento à destruição do caráter público da educação pública e aos ataques aos direitos dos trabalhadores. Em um período em que não houve sequer um dia sem greve nas instituições públicas de ensino a partir da implementação do plano de lutas organizações de base do ANDES-SN – as seções sindicais das estaduais e das federais – avançamos também na construção da unidade com os trabalhadores”.

Rizzo ressalta que “o 60º Conad definiu ações que tem início imediato após o encerramento desse espaço. Nesse momento, em que a greve dos docentes federais está próxima de completar três meses de duração, é dever dos docentes protagonizar a defesa da educação pública. É compromisso reafirmar a unidade de todos os setores do Sindicato Nacional na defesa da educação pública, que está sendo extremamente violentada pelas políticas de ajuste fiscal – que retiram recursos da educação pública e favorecem a lucratividade do capital”.

 

Fonte: ANDES-SN

Projeto de Lei que altera quadro de vagas já está na ALBA

Em conformidade com o Termo de Acordo, conquistado durante o movimento paredista, o governo enviou para a Assembleia Legislativa, nessa terça-feira (11), o projeto de lei que altera o quadro de vagas. A quantidade de vagas por Universidade e a solicitação de votação em regime de urgência, estabelecidas no Acordo, foram respeitadas. O PL 21.420/2015 foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça na quinta-feira (13) e já se encontra na pauta da Assembleia Legislativa até o dia 26 de agosto. As Associações Docentes  tem acompanhado de perto a tramitação do projeto e continuarão vigilante para que a aprovação ocorra como esperado pela categoria.

Veja a publicação no Diário Oficial.
Confira a tramitação do projeto de lei 21.420/2015

Fonte: ADUSB, com edição