Autor: Eloah Monteiro - Assessora de Comunicação

Na tarde desta sexta-feira (31.07), o Movimento Docente (MD) disposto a assinar a Minuta de Acordo e Termo de Compromisso, reuniu-se com o governo do estado da Bahia. No entanto, os representantes de Rui Costa não apresentaram o termo de Compromisso discutido durante as negociações do dia 27.07, que garantiria a criação de uma agenda de trabalho para debater os direitos trabalhistas em 2016. Por deliberação das assembleias gerais, das quatro universidades estaduais da Bahia, a recusa do Governo em apresentar o Termo impede a conclusão das negociações e o fim da greve. Respeitando as decisões do conjunto dos professores, continuamos em greve e aberto ao diálogo!

Omissão, ao contrário do que alguns pensam, não é deixar de tomar posição. Ao se omitir, toma-se a posição de defesa, ainda que velada, pelo lado mais forte, o do opressor. É isso que vem acontecendo por parte do Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) em relação à crise nas instituições de ensino superior do Estado.
Desde que a greve dos professores das Ueba foi deflagrada em 13 de maio do corrente ano, os professores organizados nas Associações Docentes (AD) apontavam para um movimento que levantava duas bandeiras: “a defesa da Universidade pública e a valorização do trabalho docente”. Ao incorporar a bandeira dos discentes – por uma política de permanência estudantil- defendíamos que esta era uma luta de toda universidade. Correndo o risco de esvaziamento por não tratar diretamente de uma pauta corporativa da categoria, embora tivesse todos motivos para isso, o movimento Docente (MD) apresentou grande maturidade em pautar uma luta contra aquilo que era mais latente no momento, ou seja, a intensa precarização das Ueba e o forte ataque ao Estatuto do Magistério Superior.
As três categorias dentro das Universidades Estaduais da Bahia entenderam a lógica do movimento paredista. A exceção foram os Reitores e a Reitora que optaram pela omissão frente ao franco ataque do Governo do Estado, Rui Costa – PT.
O caso mais marcante foi quando o Governador (ou seus prepostos), em 17 de julho, encaminhou a PM (Rondas Especiais- Rondesp) para “negociar” com os professores a desocupação da Secretaria de Educação. A ocupação foi imperativa diante dos poucos avanços nas negociações. Um(a) gestor(a) não pode se omitir em um momento tão delicado, especialmente quando aqueles que não se omitem e se levantam contra a política desastrosa do Governo Petista tem sua integridade colocada em risco. Lamentável!
Vale ressaltar que o mesmo Fórum de Reitores que assinou, em outubro de 2014, documento exigindo que o governo do Estado se comprometesse com a ampliação de recursos orçamentários, apontando para a necessidade de 7% da Receita Líquida de Impostos para as UEBA, foi acometido por uma súbita amnésia política. Em todo processo de negociação entre o movimento grevista e o governo do Estado os gestores institucionais se calaram. Mesmo quando o Fórum de Reitores foi constrangido pelos representantes do Governo e proibido de participar, como observadores, do processo de negociação, não houve qualquer manifestação de indignação por parte destes.
Mesmo reconhecendo a diferença entre a luta sindical, estudantil e a burocracia institucional, ainda assim, lamentamos o não posicionamento das reitorias em defesa da comunidade universitária. Não reivindicamos participações pontuais, aparições condicionadas à pressão dos grevistas e dos estudantes. O que se espera de um gestor comprometido com a “coisa pública” é a defesa intransigente e explícita desta.
A redução do orçamento das Ueba, bem como o ataque aos direitos trabalhistas e estudantis, constitui-se enquanto um ataque à autonomia das universidades, principio consagrado na Constituição Brasileira de 1998. Motivo suficiente para a participação ativa dos gestores e não sua omissão. A impressão é que a aparência da crise – que deve ser escondida- é mais grave e incômoda do que a crise em si.
Por estes motivos, além de repudiarmos de forma veemente a politica do Governo Rui Costa – PT para as Universidades Estaduais da Bahia, denunciamos a negligência dos Reitores e da Reitora das Ueba. Ao mesmo tempo, exigimos posicionamento público do Fórum de Reitores sobre a situação das universidades por eles geridas.

Em assembleia desta quinta-feira (30), os docentes da UESC aprovaram a proposta de minuta de acordo entregue pelo governo e a possibilidade de término da greve nesta sexta-feira (31). Para o retorno das aulas o governo deve assinar a “Minuta de Acordo” e o “Termo de Compromisso” com agenda de reuniões para construção de um novo quadro para 2016. A condição para retorno as aulas também foi aprovada nas assembleias da ADUNEB, ADUFS e ADUSB.

Termo de compromisso

Entendendo que o número de vagas proposto para o remanejamento no quadro docente resolve o problema das promoções apenas em curto prazo, o Movimento Docente propôs agenda para discussão de um novo quadro. Em reunião no dia 27 de julho, o governo resolveu por um “Termo de Compromisso” que garantiria esta agenda. O documento seria enviado por escrito juntamente com os ajustes à “Minuta de Acordo”, até o fim da tarde do dia 28 de Julho. O documento, porém, não foi encaminhado até o momento.

Para os docentes, o documento é imprescindível para que a discussão do novo quadro de vagas considere as projeções de solicitações de promoções, progressões, mudança de regime de trabalho, necessidade de concurso público, afastamento de professores para pós-graduação.

Neste sentido, a assembleia avaliou como inquestionável que o desfecho da greve esteja condicionado à assinatura dos dois documentos. A reunião acontece nesta sexta-feira (31). Caso o governo cumpra com acordado em reunião na segunda-feira (27), as aulas serão retomadas na segunda-feira (3).

Após cerca de 80 dias em greve, os docentes consideraram as propostas conquistadas como importantes conquistas do movimento. Caso os documentos sejam assinados os docentes terão garantidos o cumprimento de todas as promoções, sem prejuízo para o orçamento de manutenção, custeio e investimento. Outra conquista histórica é a revogação da Lei 7.176/97, que fere a autonomia das universidades, nos termos do acordo.

Confira abaixo a “Minuta de Acordo” aprovada em assembleia hoje.