Eloah Monteiro – Assessora de Comunicação – Página: 78

Governo dificulta avanço das negociações

Irresponsável! Esta foi a postura do governo em reunião realizada nesta quinta-feira (18). Além do mal estar gerado ao impedir que o reitor da UEFS, Evandro Nascimento, participasse da reunião, os representantes do governo não apresentaram nova proposta de alteração no quadro de vagas, para solucionar o problema das promoções. A posição do executivo quanto a contraproposta entregue pelo Movimento Docente à minuta substitutiva da Lei 7176/97 foi protelada para 4 de AGOSTO e a negativa aos demais pontos de pauta mantida. Ao término da reunião o MD solicitou que os posicionamentos do governo sejam entregues oficialmente por escrito.

Fugindo a dinâmica das negociações, o governo não apresentou o detalhamento da proposta de alteração do quadro e suplementação orçamentária, conforme garantido em reunião do dia 10 de Junho ultimo (veja aqui). Negligenciando os demais pontos de pauta, retomou o princípio de remanejamento de apenas 20 vagas para cada Universidade e remeteu ao Movimento Docente (MD) a responsabilidade para uma contraproposta. O Fórum das ADs reiterou o rechaço da categoria à proposta, que atenderia apenas pequena parte dos professores e ainda demonstra desrespeito à categoria e ao Estatuto do Magistério Superior. Defendeu ainda a posição das assembleias de ampliação de quadro de vagas, desvinculação das classes e orçamento, conforme minuta de lei. Também considerou um acinte que o governo petista proponha a categoria que negocie direitos garantidos através de muita luta contra os governos Carlistas.

O sucateamento das Universidades Estaduais da Bahia, expresso na falta de professores, estruturas de sala de aula, laboratórios, equipamentos e precarização do ensino, pesquisa e extensão, demonstram o valor dado por este governo à educação pública. O governo Rui Costa é o único responsável pela deflagração, prolongamento e demais efeitos da greve sobre os cerca de 60 mil estudantes atendidos pelas universidades baianas.

Ausência de Reitor

Os representantes do governo têm insistido que não há problema orçamentário nas universidades baianas, que o problema é de má gestão e rejeitam a pratica histórica de acompanhamento estratégico do Fórum de Reitores as negociações entre docentes e o governo. Convidado pela ADUFS a participar da reunião como observador, e colaborar com as negociações o reitor da UEFS, Evandro Nascimentos, esteve no local da reunião mas foi impedido pelo chefe de gabinete da SEC Wilton Cunha .

Há 37 dias em greve, os docentes das UEBA já se reuniram com o governo na presença dos técnicos administrativos e dos estudantes, e apenas o reitor da UEFS foi barrado. A atitude autoritária e antidemocrática deste governo, que foi imediatamente e duramente repudiada pelos docentes, é mais um exemplo da falta de interesse deste governo em avançar na negociação.

Intensificar a mobilização

O Comando de greve da ADUSC, junto com o Fórum das ADs tem conduzido a negociação com muita responsabilidade, buscando manter o dialogo com o governo e o amplo debate com a categoria. Instalado o tensionamento, considera que a hora é de intensificar as mobilizações conforme a trajetória de luta da categoria em defesa da Educação Pública e dos direitos docentes.

Para a diretoria da ADUSC a greve de 2011 foi um marco histórico numa situação atípica, e é o espírito que deve nortear o Movimento Docente hoje. “Garantimos uma linha a menos no contra-cheque, levando os impactos da incorporação da CET para as aposentadorias, e derrubamos a intransigência do governo Wagner, também petista, que queria nos impor uma mordaça de 4 anos”, lembra o presidente da ADUSC Emerson Lucena. Ele ainda destaca os 7% de aumento salarial de 2013, que além de ser o percentual mais elevando de reajuste daquele ano, só foi possível com a derrubada da clausula da mordaça.

Fonte: Ascom ADUSC

Foto: Ascom ADUNEB

Governo Rui Costa não demonstra vontade política para atender reivindicações

A contraproposta do Movimento Docente para a minuta substitutiva da lei 7176/97 foi entregue ao governo nessa terça (16). Sobre os outros pontos da pauta de reivindicações, o governo Rui Costa (PT) mostrou sua incapacidade de negociar e não apresentou avanço. O Fórum das ADs foi duro na defesa do respeito aos direitos trabalhistas e afirmou que não aceitará absolutamente nenhum ataque à carreira ou ao Estatuto do Magistério Superior. Pressionado, o governo se comprometeu a apresentar proposta e uma nova reunião foi agendada para a quinta (18) às 15h.

Autonomia universitária

Após a realização da rodada de assembleias para discussão da proposta de minuta substitutiva da lei 7176/97, o Fórum das ADs fez as adequações sugeridas pela categoria. Não houve divergência de conteúdo. Vale recordar que toda a elaboração foi realizada democraticamente por meio dos grupos de trabalho e assembleias nas quatro associações docentes. Outros pontos da pauta de reivindicações, como a destinação de 7% da receita líquida de impostos (RLI) para o orçamento e ampliação do quadro de vagas, foram incluídos na minuta.

Finalizado esse processo, o documento foi apresentado ao governo, na terça (16), que solicitou algumas explicações. Depois de esclarecidos os pontos, os representantes governamentais informaram que uma reunião com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já estava agendada para o mesmo dia e o retorno seria célere.

Direitos trabalhistas, orçamento e quadro de vagas

Questionados sobre as reivindicações do Movimento, o governo reafirmou a resposta das reuniões anteriores e nada de novo foi apresentado para o quadro de vagas, direitos trabalhistas e valorização da carreira. Mesmo com um mês de greve, o governo do Partido dos Trabalhadores se recusa a fazer qualquer esforço para atender a pauta.

O Fórum das ADs cobrou a apresentação de uma proposta que assegure os direitos trabalhistas a toda categoria, garantia de fluxo contínuo e orçamento. A alternativa colocada até o momento (remanejamento de vagas) desrespeita a carreira docente estabelecida por lei. O governo do Partido dos Trabalhadores está propondo rasgar o Estatuto do Magistério Superior, conquistado por meio de greves históricas durante o autoritário regime carlista.

O Movimento tem avançado no processo de negociação ao discutir as questões levantadas nas mesas e apontado caminhos para a solução dos problemas. Contudo, o governo finge não escutar as alternativas e perceber a situação insustentável vivida pelas Universidades Estaduais da Bahia. A viabilidade financeira para atender ao pleito é clara, o orçamento do Estado está folgado, falta vontade política de priorizar a educação pública e a classe trabalhadora.

Após forte pressão do Fórum das ADs, o Governo agendou uma nova reunião para quinta-feira (18), com o compromisso de apresentar uma proposta concreta que faça a mesa de negociação avançar.

A Bahia quer resposta!

Fonte: ADUSB

Foto: Ascom ADUNEB

ADUSC e DCIE promovem aula pública sobre documento “Pátria Educadora”

O documento preliminar apresentado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência (SAE) está em debate no legislativo federal

A aula pública “Pátria Educadora: A qualificação do ensino básico como obra de construção nacional” acontecerá na próxima quinta-feira (18), no térreo do Pavilhão Adonias Filho (CEU/UESC). Promovida pela ADUSC em parceria com o Departamento de Ciências da Educação (DCIE), a atividade de GREVE é aberta a comunidade e contará com a participação de sindicatos, movimentos sociais e populares vinculados a educação.

Acesse aqui o documento base para a discussão

Apresentado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência (SAE) e defendido como “Lema” pelo governo petista o documento, preliminar, vem sendo discutido e criticado por várias instituições e entidades representativas. Distante do investimento e das conquistas em defesa da educação pública e de qualidade para todos os níveis de ensino , o documento nem mesmo encontra embasamento no Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014.

Frente ao cenário de intensa mobilização no setor da educação a ADUSC e o DCIE reforçam o convite a todos para conhecer e iniciar discussões sobre o documento, analisando suas implicações para a educação geral e superior, em especial.

Universidades em greve mostram força em ato público e governo muda o tom da negociação

Um forte ato público organizado pelo Movimento Docente (MD), com apoio de estudantes e técnicos administrativos, mostrou nas ruas de Salvador a força da greve nas Universidades Estaduais da Bahia (UEBA). O protesto realizado na manhã de quarta-feira (10) antecedeu a reunião entre o Fórum das ADs e governo, que teve início no mesmo dia às 15 horas. Pressionados, os representantes do Estado apresentaram a proposta de suplementação orçamentária para alteração no quadro de vagas.

Ato Público

Cerca de 500 pessoas estiveram presentes no ato realizado na região próxima ao Iguatemi em Salvador, para informar a população sobre a situação de Crise enfrentada nas UEBA. O protesto teve início às 9 horas, com a panfletagem de uma carta aberta à comunidade entregue a pedestres e, durante o fechamento do sinal, aos motoristas.

Em seguida, o protesto seguiu em caminhada pela Avenida ACM em direção a Avenida Tancredo Neves entoando palavras de ordem como “Trânsito parado, Rui Costa, você é o culpado”. Além das faixas e cartazes, foram feitas falas no carro de som explicando a população os motivos que levaram a deflagração da greve.

Negociação

No período da tarde, em reunião com os representantes docentes, o governo insistiu na proposta de remanejamento de apenas vinte vagas como forma de proporcionar as promoções. Os docentes reiteraram a posição das assembleias de rejeição a tal proposta e ressaltaram a repercussão do ato, como exemplo da disposição do movimento grevista para o enfrentamento. Com isso, garantiu do governo uma nova proposta de suplementação orçamentaria e a possibilidade de alteração do atual quadro de vagas que possa solucionar o problema das promoções.

A preocupação agora é garantir que o governo aprove o conjunto das demandas e garanta as promoções, progressões, e o fluxo em andamento. Sobre a mudança de regime de trabalho, foi dito que os processos deveriam ser de compromisso das reitorias, mas que a pauta entraria no cronograma de debates, juntamente com a ampliação do orçamento destinado às Ueba.

A próxima reunião entre os governos e o Fórum das ADs será realizada na terça-feira (16). A expectativa é de que o Fórum de Reitores esteja presente a fim de esclarecer a afirmativa do chefe de gabinete da Secretaria da Educação, Wilton Cunha, de que a crise orçamentária seria responsabilidade das más gestões.

Fonte: Ascom ADUSC

Foto Painel: Elvis Barbosa

Adusc se reúne com reitoria e discute demandas da UESC

Em reunião com a reitoria da UESC, na ultima quinta-feira (11), o comando de greve e a diretoria da ADUSC aprofundaram a discussão dos dados referente a orçamento e carreira docente. Respondendo a acusação de que a crise orçamentária é consequência de má gestão, a reitoria informou que o governo não disponibiliza a disposição orçamentária detalhadamente e se nega a fazer planejamento a longo prazo. Os docentes reiteraram o convite para participação dos reitores na negociação a fim de que os impasses se resolvam com maior celeridade. Participaram da reunião o reitor em exercício, Evandro Freire, o Pró-Reitor de Extensão, Alessandro Santana e o Gerente de Recursos Humanos, Expedito Santana.

Ao tratar do andamento das negociações, o Gerente de Recursos Humanos, Expedito Santana, demonstrou como a rejeição ao quantitativo de 20 vagas foi uma posição acertada das assembleias. Santana afirmou que a proposta do governo não atenderia nem mesmo a projeção até Dezembro. Frente a atual demanda e o planejamento da universidade, a desvinculação das vagas do quadro atual garante, com o cumprimento da suplementação, as promoções de 2015 – 2016.

Quanto às progressões e mudança de regime, se mantém uma incógnita, uma vez que o governo não disponibiliza o detalhamento orçamentário. Segundo Expedito, a universidade encaminha os pedidos e a Diretoria de Planejamento da SAEB responde se sim ou se não. A irresponsabilidade do governo é tamanha a ponto de sugerir que havendo suplementação orçamentaria para atender as atuais demandas de promoção, “haveria folga” para as universidades atenderem as solicitações de progressão e mudança de regime de trabalho (Dedicação Exclusiva).

Ainda sobre o quadro de vagas, apesar do governo insistir na não ampliação, existem ainda problemas que as alterações no quadro atual não resolvem. Um deles é a falta de vagas no quadro temporário para coordenação dos cursos de graduação e pós-graduação e direção de departamento. Atualmente diversos docentes ocupam cargos de gestão sem receber a gratificação. A reitoria também chamou atenção para os cursos em processo de implantação, cujos concursos estão em andamento, como no caso das Engenharias. Há também três novos cursos – Engenharia Florestal, Zootecnia e Psicologia -, que já foram aprovados nas plenárias departamentais mas, diante da crise enfrentada pela universidade ainda não foram levados para discussão nos Conselhos Superiores.

Ao final da reunião a reitoria se comprometeu em disponibilizar os dados para a ADUSC com maior celeridade e propôs ao Comando de Greve que indicasse um nome para acompanhamento direto junto a GERHU. Os representantes docentes reiteraram a necessidade de que Fórum de Reitores se faça presente nas rodadas de negociação para que a resolução das pautas não esbarre em desculpas esfarrapadas. A reunião foi avaliada como positiva pela diretoria da ADUSC que se reúne hoje com o governo para apresentar a Contraproposta ao PL substitutivo a Lei 7176/97.

Ato pelo fim violência de gênero nos transportes faz parte da agenda de mobilização da ADUSC

No próximo dia 15 de junho, diversos coletivos feministas e entidades de classe do sul da Bahia realizarão um ato público com panfletagem e intervenções teatrais sobre o abuso sexual contra a mulher em transporte coletivo. O ato integra a ação “Mexeu com uma mexeu com todas”, e acontecerá no ponto de ônibus da Praça Camacã, em Itabuna, a partir das 11 horas.

Após o ato em Itabuna, a ação se estende para uma audiência pública sobre violência contra a mulher na Assembleia Legislativa da Bahia. Na oportunidade será entregue uma carta de reinvindicações onde o movimento aponta a necessidade de campanhas educativas, formação de funcionários da segurança pública em questões de gênero e a ampliação e o aparelhamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, visto que as poucas DEAMs existentes não funcionam à noite nem nos finais de semana. A audiência ocorrerá no dia 16 de junho, às 9h, no Plenarinho da ALBA.

A ação “Mexeu com uma mexeu com todas” foi motivada pelo assédio sexual ocorrido esse ano contra a professora Luana Rosário, que acordou com as mãos de um agressor no seu corpo em uma viagem de Salvador para Itabuna em um ônibus da Águia Branca. O episódio ocorrido com Luana não é um fato isolado, a violência sexual em transporte coletivo é um dos reflexos do machismo, que gera essa e outras formas de violência, a partir de uma ideia enraizada de que o corpo da mulher é propriedade dos homens.

O Comando de Greve da ADUSC fará parte da mobilização e convida demais associados a fazer parte desta. Confira abaixo a agenda da semana:

15/06 | 11 horas – Ato pelo fim da violência de gênero nos transporte | 14 horas – Reunião do Comando de Greve

16/06 – Participação no CONSEPE | Reunião com o Governo para discussão da contraproposta ao PL 7176/97 | Twittaço #ABahiaQuerResposta

18/06 – Aula pública “Pátria Educadora” em parceria com o Departamento de Ciências da Educação (DCIE)

Fonte: #MexeuComUmaMexeuComTodas , com edição.

Assembleia da ADUSC aprova por unanimidade contraproposta de minuta substitutiva à Lei 7176

Em assembleia realizada na tarde desta sexta-feira (12) os docentes da UESC aprovaram por unanimidade a contraproposta de minuta substitutiva à Lei 7176. O documento será apresentado na próxima terça-feira(16) ao governo, marcando um passo importante em defesa da autonomia universitária. Um twittaço também está previsto para data, pressionando o governo a atender a reivindicação.

A contraproposta de minuta substitutiva à Lei 7176/97 aprovada é fruto de um processo de amplo debate na base da categoria docente. Um Grupo de Trabalho (GT) foi criado com membros do comando de greve e os Professores Guilhardes Júnior e Luana Rosário do Departamento de Ciências Jurídicas (DCJUR). Estes elaboraram uma proposta inicial a partir de relatórios dos Encontros de Docentes das UEBA e em contraposição a minuta apresentada pelo governo em 20 de Maio. Metodologia aplicada também nas demais associações docentes.

Na UESC, a contraproposta também foi discutida com toda comunidade acadêmica em aula aberta que contou com a presença do Procurador Jurídico da universidade, José Messias Batista. Em seguida foi encaminhada para discussão no Fórum das ADs que consolidou o relatório dos GTs.

Aprovada em assembleia por unanimidade, após correções textuais, a contraproposta segue para consolidação final no Fórum das ADs. Após quase 20 anos de luta, a expectativa é que diante da mobilização da categoria o governo avance na negociação e encaminhe o projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA. Na próxima terça-feira (16), às 9 horas, o Movimento Docente convida todos a participarem do twittaço. Saiba como participar:

1.Adicione o Twitter da ADUSC:

@adusc_uesc
2. Poste comentários, frases, fotos, notícias no Twitter usando sempre hashtag da greve, por exemplo:

#‎ABahiaQuerResposta
#‎GreveUEBAs

Retweet as postagens dos colegas sobre a greve das UEBAs
#‎AMidiaSomosNos

Compartilhe a ação, convide seus amigos, poste nos grupos. Só a luta muda a vida!
PARTICIPE!

Movimento Grevista prepara contraproposta de minuta substitutiva da lei 7176/97

No dia 16 de junho, o Movimento Docente Baiano dará um passo importante em defesa da autonomia universitária. Após quase 20 anos de luta, o Fórum das ADs apresentará ao governo a minuta substitutiva à lei 7176/97 construída pelos(as) professores(as) das quatro Universidades Estaduais. A expectativa é que diante a mobilização da categoria o governo avance na negociação e encaminhe o projeto de lei para a Assembleia Legislativa.

A luta

A Constituição Federal em seu artigo 207 confere às universidades autonomia didático-cientifica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial. A lei 7176, criada pelo ex-governador Paulo Souto em 1997, ataca gravemente esse direito. A implantação da lista tríplice para reitor(a) é um exemplo disso. Mesmo com a realização das eleições, de acordo com a referida lei, as Universidades devem encaminhar uma lista com os(as) três mais votados(as) ao governador para nomeação. Ou seja, o governo da Bahia pode nomear como reitor(a), qualquer um dos(das) candidatos(as), mesmo não sendo este(a) o(a) mais votado(a) pela comunidade acadêmica.

Desde a criação da Lei, o Movimento Docente reivindica sua revogação. Durante a campanha do ex-governador, Jaques Wagner, foi feita a promessa de que a 7176/97 seria revogada. Contudo, o governo petista não cumpriu com a palavra. Agora, a força do movimento grevista aponta para a conquista dessa pauta histórica.

A negociação

Após a realização de um ato público com mais de 600 manifestantes no Centro Administrativo de Salvador, o governo apresentou uma proposta de minuta substitutiva para a lei 7176/97, no dia 20 de maio. Diante da concepção de que todos os passos da luta devem ser dados de forma democrática pela categoria, os Comandos de Greve apresentaram o documento às assembleias, que decidiram por construir grupos de trabalho para estudar a proposta. Após a finalização dos relatórios dos GTs das quatro Associações Docentes, o Fórum das ADs fez a compatibilização e consolidou um documento conjunto, que conta ainda com a contribuição do Fórum dos Técnicos Administrativos . O fruto desse trabalho será discutido pelas assembleias e apresentado ao governo no dia 16 de junho. A assembleia da ADUSC para discussão do tema ocorrerá no dia 12 de junho, às 13h no CEU.

FONTE: ADUSB, com edição

FOTO: ASCOM ADUNEB

2º Congresso da CSP-Conlutas encerra vitorioso

Delegação de docentes das Universidades Estaduais da Bahia. Representaram a ADUSC os professores Marcelo Lins e Luiz Herique Blume

O 2º Congresso Nacional da CSP-Conlutas terminou na tarde deste domingo (7), na cidade de Sumaré (SP). Após quatro dias de intensos debates, os delegados aprovaram propostas de balanço, estrutura e organização da central. Participaram 2639 pessoas, entre delegados, observadores, convidados internacionais e trabalhadores – de 373 entidades e movimentos. 78 docentes, das seções sindicais e da diretoria do ANDES-SN, estiveram no evento.

O balanço da atuação nos últimos três anos, desde o 1º Congresso da CSP-Conlutas, considerou acertadas as ações da central. Foram ressaltadas as lutas construídas no período, como a campanha contra o Acordo Coletivo Especial (ACE), contra a realização da Copa do Mundo e das Olímpiadas no Brasil, a luta pelo transporte público, as greves das mais diversas categorias, a campanha por 10% do PIB para Educação Pública Já, e a construção do Espaço de Unidade de Ação, da Assembleia Nacional dos Estudantes Livre (Anel), do Movimento Mulheres em Luta (MML) e do Quilombo, Raça e Classe.

A plenária considerou que a CSP-Conlutas fortaleceu seus laços com a classe trabalhadora, e que a CSP Conlutas tem cumprido papel decisivo nos processos de mobilização e luta contra as medidas que retiram direitos dos trabalhadores, como as Medidas Provisórias (MP) 664 e 665 e o Projeto de Lei (PL) 4330, chamando todas as centrais à ação conjunta nestas lutas e na construção da greve geral.

O congresso reafirmou, ainda, a posição da central contra a política sindical dependente e subserviente aos governos – baseada no imposto, na investidura e na unicidade sindical – e a favor da construção democrática, pela base, dos sindicatos e movimentos populares. A proposta do ANDES-SN, aprovada no 7º Conad Extraordinário realizado no início de maio em Brasília (DF), que defende a construção de um Setorial de Comunicação da central, foi também aprovada.

Foram deliberadas, além, resoluções para combater a burocratização sindical, tanto fora quanto dentro da CSP-Conlutas. As propostas que versavam sobre mudanças estatutárias foram encaminhadas à Coordenação Nacional, para criação de um Grupo de Trabalho (GT), que as analisará e proporá posteriores modificações. O GT tem prazo de trabalho definido de seis meses. A proposta do ANDES-SN, também deliberada no 7º Conad Extraordinário, sobre a escolha de delegados a partir do número de filiados a cada entidade, e não mais a partir da base total da categoria, é uma das que foi remetida a esse GT.

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, avaliou o congresso como positivo para afirmação e construção da CSP-Conlutas como alternativa de organização dos trabalhadores e explorados, na luta por mais direitos.

Fonte: ANDES-SN

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA

No uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 22 do Regimento Geral, a diretoria da ADUSC/Seção Sindical do ANDES/SN, convoca a todos os associados para Assembleia Ordinária a realizar-se no dia 12.06.2015 (sexta-feira), às 13:00h em primeira convocação e às 13:30h em segunda, no CEU no Térreo do Pavilhão Adonias Filho, com a seguinte pauta:

1) Informes;

2)Avaliação das reuniões com o governo;

3) Avaliação da Minuta de revogação da Lei 7176/97;

3) Encaminhamentos;

4) O que ocorrer.
Campus Soane Nazaré, 09 de junho de 2015.