Greve em defesa da educação pública se amplia em todo o Brasil

Movimento de greve nas Federais e Estaduais se intensifica com novas adesões e com ampliação da greve entre técnicos e estudantes

Em meio a ajustes fiscais e cortes nos orçamentos federal e estaduais, professores federais e de várias instituições estaduais de ensino superior protagonizam greves que têm em comum a pauta central: a defesa do caráter público da educação e a luta por mais financiamento na educação pública.

Nesta quarta-feira (3), a greve dos docentes federais completou uma semana. O movimento, deflagrado no dia 28 de maio com a adesão de 18 seções sindicais, já conta com a participação de 23 seções sindicais. Confira aqui a lista.

“O movimento é crescente e com importantes atividades dentro das instituições federais e também em diálogo com a sociedade. É importante ressaltar as mobilizações estudantis em apoio à greve, que estão assumindo as reivindicações de verbas e melhores condições de trabalho e ensino nas IFE”, comenta o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo. Veja as principais reivindicações do movimento.

Estaduais
O mês de maio marcou a intensificação da luta das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) em todo o Brasil. E o resultado dessa crescente mobilização é acompanhado nas decisões das assembleias das instituições de ensino e nas ações das que já estão em greve.

Além dos docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), das Estaduais do Paraná e da Bahia, está prevista para o dia 10 de junho a deflagração da greve na Universidade Estadual do Amapá (Ueap), segundo deliberação, em assembleia unificada dos professores, técnico-administrativos e estudantes, realizada na terça-feira (2).

As universidades Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), do Norte Fluminense (Uenf) e o Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo), no estado do Rio,  e a Universidade Estadual do Piauí (Uespi), também se encontram em processo de intensa mobilização.

Educação básica

Foto: SIMPI
Foto: SIMPI

Em vários estados e municípios, os professores das redes estaduais e municipais de ensino básico estão paralisados também em luta pelo cumprimento da Lei do Piso, por melhorias das condições de trabalho e em defesa da educação pública.

Em Itabuna, os professores, organizados no Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna (SIMPI), ocuparam por quatro dias o Gabinete do Prefeito. A “lavagem da corrupção” marcou a desocupação do prédio, mas os docentes permanece em greve para defender os direitos da categoria.

Fontes: ANDES-SN e SIMPI, com alteração

Governo reafirma a proposta de remanejamento de vagas e não discute 7% da RLI

O Movimento Docente pressionou o Secretário de Educação e garantiu nova reunião na ultima quarta-feira (3). Na mesa de negociação, o governo reafirmou o remanejamento de vagas como proposta para o Movimento grevista. O Fórum das ADs manteve o posicionamento das assembleias de rejeição desse princípio e deixou claro que não aceitará o descumprimento dos direitos trabalhistas. A ampliação do quadro docente e destinação de 7% da receita líquida de impostos também foram reivindicadas. Uma nova reunião foi agendada para o dia 10 de junho. Na ocasião, o governo apresentará de forma detalhada a proposta de remanejamento e seus impactos em cada Universidade.

Direitos trabalhistas e carreira

Mesmo com a rejeição do remanejamento de vagas pela categoria, o governo não retirou a proposta da mesa. Segundo os representantes governamentais, não é possível ampliar o quadro de vagas e fazer a desvinculação.

Os recursos para as promoções, resultado do remanejamento, seriam assegurados por meio de suplementação orçamentária na folha de pessoal. Quando questionado sobre a implementação das mudanças de regime de trabalho e progressões, o governo não garantiu a destinação de orçamento para esse fim. Nenhum dado concreto, como valor da suplementação ou impacto do remanejamento, foi apresentado. O representante da Secretaria de Administração, Adriano Tambone, afirmou também que não tem autorização para discutir carreira com qualquer categoria do funcionalismo público.

As assembleias docentes não aceitaram o princípio do remanejamento de vagas por entender que a proposta não atende as demandas de forma integral, nem resolve a questão dos concursos públicos. Direitos trabalhistas não devem ser negociados! O governo tem a obrigação política e legal de cumprir com o Estatuto do Magistério Superior e respeitar os direitos estabelecidos por ele. Desse modo, o Fórum das ADs defendeu que o governo avance na negociação e construa uma proposta que leve em conta esse princípio.

Orçamento

A reivindicação de destinação de 7% da RLI para o orçamento foi considerada pelos representantes governamentais como inviável. Nem mesmo suplementação para as verbas de manutenção, investimento e custeio foi sinalizada. A justificativa apresentada é de que o problema das Universidades Estaduais está na gestão do orçamento e não na falta de recursos. Wilton Cunha, chefe de gabinete da Secretaria de Educação, afirmou que os reitores não têm gerido de forma responsável as universidades. O fato é que as Universidades enfrentam graves problemas que comprometem de forma incisiva as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Portanto, a comunidade acadêmica deve se manter mobilizada para cobrar soluções efetivas em defesa desse patrimônio do povo baiano.

Negociação

Diante dos questionamentos feitos pelo Fórum das Ads, o governo se comprometeu a apresentar a proposta de remanejamento de vagas de forma completa e detalhada na reunião do dia 10 de junho às 15h.

No dia 16 de junho, o Movimento voltará a se reunir com o governo para apresentar a contraproposta da minuta substitutiva da lei 7176/97. Os grupos de trabalho das quatro associações docentes finalizaram as propostas e o Fórum das Ads já consolidou o documento a ser apreciado pela categoria. A assembleia da ADUSC, para discussão do documento está agendada para o dia 12 de junho às 13h.

FONTE: ADUSB, com edição.

Reunião ampliada reforça agenda de mobilização na UESC e convite para ato público em Salvador

Um clima crescente de mobilização em defesa da educação pública ganha força nas universidades e escolas de todo país, e com movimento grevista das Universidades Estaduais da Bahia não é diferente. Dando continuidade às atividades de mobilização, o comando de greve da UESC promoveu, nesta segunda-feira (8), uma reunião ampliada com a comunidade acadêmica. Na oportunidade, foi dado o informe sobre o andamento das negociações e discutidas as estratégias de mobilização para o próximo período.

Seguindo agenda proposta pelo comando de greve, na terça-feira (9) ocorrerá um café da manhã com portões fechados para carros até ás 9 horas. A atividade fará a preparação para o ato conjunto que acontece na quarta-feira (10), ás 9 horas, na praça do Iguatemi, em Salvador. A ADUSC disponibilizará transporte aos interessados, que devem entrar em contato com a secretaria até as 14 horas do dia 9.

O ato público das UEBA vai demonstrar a força das universidades em greve, pressionando o governo, que deve apresentar nova proposta aos representantes docentes no período da tarde. Retornando de Salvador estão agendadas para quinta-feira (11) uma reunião com os representantes departamentais e na sexta-feira(12), as 13 horas a Assembleia Geral.

Confira abaixo o calendário de mobilização desta semana

08/06 – Reunião ampliada do Comando de Greve da UESC, 14h no CEU;

09/06 – Café da manhã com mobilização nos portões da UESC;

10/06 – Ato público em Salvador – Interessados devem entrar em contato com a ADUSC;

11/06 – Reunião do Comando de Greve com Conselho Departamental;

12/06 – Assembleia Docente

16/06 – Aula Pública sobre documento federal Pátria Educadora

Comando de GREVE convoca para reunião ampliada e ato público por mais verbas e respeito aos direitos trabalhistas

Em continuidade às atividades de mobilização, o comando de greve promove nesta segunda-feira, 8 de Junho, uma reunião ampliada com a comunidade acadêmica. A atividade acontecerá no CEU (térreo do Pav. Adonias Filho), às 14h. Na oportunidade será pautado o andamento das negociações, o calendário de mobilização e o ato público conjunto das quatro Universidades, que será realizado em Salvador no dia 10 de junho às 9h na Praça do Iguatemi. Sua participação é fundamental para o fortalecimento da greve. Participe!

Confira abaixo o calendário de mobilização desta semana

08/06 – Reunião ampliada do Comando de Greve da UESC, 14h no CEU;

09/06 – Café da manhã com mobilização nos portões da UESC;

10/06 –REUNIÃO COM O GOVERNO – Ato público em Salvador (Interessados devem entrar em contato com a ADUSC);

11/06 – Reunião do Comando de Greve com Conselho Departamental;

12/06 – Assembleia Docente

16/06 – Aula Pública sobre documento federal Pátria Educadora

Professores, indignados com ausência de nova proposta, ocupam o gabinete do Prefeito de Itabuna

10984094_796545020460314_2424432172382335930_nApós mais uma frustrante rodada de negociação ocorrida na manhã desta terça-feira, 02/06, entre o Sindicato do Magistério – SIMPI e o Governo de Itabuna, os Professore da Rede Municipal decidiram manter a Greve e ocupar o Gabinete do Prefeito, até que o mesmo apresente uma proposta de reajuste salarial em conformidade com os valores determinados pelo MEC, qual seja, 13,01%.

Confira reportagem veiculada no G1 aqui

O Prefeito Claudevane Leite, após ter sido pressionado na última sexta, 29/05, pela Diretoria do SIMPI em um evento de seu partido, resolveu convocar a entidade sindical para mais uma rodada de negociação, entretanto, não trouxe nenhum dado novo, apenas reafirmou a falta de verbas e manteve a proposta de reajuste salarial de 8% parcelado. Na oportunidade, a Presidente do Sindicato, Profa. Carminha Oliveira, afirmou que este percentual já havia sido rejeitado pela classe e pediu que o Prefeito fosse sensível aos 13,01% pleiteados, ainda que o mesmo se desse de forma escalonada. “Nós estamos lutando por nossos direitos. Já vencemos esta causa perante a Justiça do Trabalho no Tribunal Regional – TRT 5ª Região e não iremos retroceder. Temos uma lei municipal de 2003 que é o nosso Plano de Carreira e é por ela que estamos lutando”, afirma a líder sindical.

Após a manutenção do impasse entre categoria e Governo, os Professores indignados, decidiram por ocupar a sala de reuniões do Prefeito com malas, colchões, lençóis, afirmando que só sairão de lá quando lhes forem apresentado o reajuste ao qual fazem jus. “Este prefeito quando vereador esteve em nossas caminhadas defendendo reajustes mais elevados do que este. Acreditávamos nele e agora que chegou ao poder nos trata com indiferença”, afirma a Professora Cristiane Barros que faz parte da base.

Além do reajuste, os Professores lutam pela atualização do FGTS, visto que muitos profissionais tem se aposentado, mas não estão recebendo seus saldos por conta de falhas no repasse da Prefeitura. “Sou Professora aposentada e até hoje não tive o direito de desfrutar de meu Fundo de Garantia”, declara a servidora pública aposentada, Ligia Lisboa. A Diretoria também pretende ficar na Prefeitura analisando os documentos apresentados pela Secretária da Educação de última hora e afirma estar disposto a passar a noite no Centro Administrativo. “Iremos permanecer aqui até que tenhamos todas as informações necessárias. Temos novos documentos para analisar e provavelmente varemos a noite estudando os mesmos”, finaliza a vice Presidente do SIMPI, Maria Ionei.
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Fonte: Ascom SIMPI, com edição
Foto e Texto: Jeremias Barreto

Pressionado por manifestação, Secretário de Educação agenda reunião para a quarta (3)

Professores e professoras da UESB realizaram protesto na inauguração do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória da Conquista na tarde da segunda (1). Pressionado pela mobilização, o Secretário de Educação conversou com o Movimento e agendou reunião para esta quarta-feira (3). A expectativa é que o governo avance na negociação.

Os(As) docentes dialogaram com a população presente no evento sobre a crise orçamentária vivida pelas Universidades Estaduais e o desrespeito aos direitos trabalhistas. O movimento pressionou o Secretário de Educação, Osvaldo Barreto e o Chefe de Gabinete da SEC, Wilton Cunha, a construírem uma proposta que contemple a pauta de reivindicações. Os graves problemas vividos pelas Instituições, bem como os ataques ao Estatuto do Magistério foram ressaltados pelos(as) professores(as).

A negociação

Até o momento, foi apresentado aos docentes pelo governo a proposta de remanejar até 20 vagas das classes de auxiliar e assistente para redistribuí-las entre as demais. A proposta configura-se como a oficialização do desrespeito à carreira docente, pois não “zera” a fila para promoção e cria disputa entre a própria categoria por um direito já constituído no Estatuto do Magistério Superior. Além disso, não prevê a realização de concursos públicos. As assembleias da categoria, realizada nas quatro universidades (UESC, UESB, UNEB e UEFS), rejeitou esse princípio e apontou a necessidade de assegurar os direitos trabalhistas, ampliar o quadro de vagas, além de investir 7% da receita líquida de impostos para o orçamento das Universidades.

Agenda da GREVE

Como parte das mobilizações da greve, o Fórum das ADs está organizando um grande ato público em frente ao Iguatemi, em Salvador, no dia 10 de junho, para alertar a população sobre o descaso do governo para com a educação pública superior. Faixas, cartazes, blusas padronizadas e carro de som irão endossar o protesto, que já conta com o apoio de outras categorias em luta na defesa da educação pública. A ADUSC irá disponibilizar o transporte àqueles que quiserem participar do protesto. A saída está marcada para 6h, no Módulo 4 da Uefs.
Acompanhe a agenda de atividades do Comando de Greve para esta semana:
03/06 – Reunião entre Fórum das ADs e governo, 9h, SEC;
03/06 – Reunião do Comando de Greve para avaliar solicitações de atividades no período da greve;
04-07/06 – 2° Congresso Nacional da CSP-Conlutas;
08/06 – Reunião ampliada do Comando de Greve da UESC, 14h;
09/06 – Café da manhã com mobilização nos portões da UESC;
10/06 –Ato público em Salvador;
11/06 – Reunião do Comando  de Greve com Conselho Departamental;
12/06 – Assembleia Docente
16/06 – Aula Pública sobre documento federal Pátria Educadora
Fonte: ADUSB, com alterações

Docentes da UESC discutem autonomia universitária e agendam mobilizações

Em reunião aberta, ocorrida ontem (28), o Comando de Greve da UESC finalizou a avaliação da proposta de Lei Substitutiva da 7.176, encaminhada pelo Governo no último dia 20. As análises foram feitas a partir dos debates ocorridos na segunda-feira (25), em uma aula pública com professores, estudantes, e com a presença do Procurador Jurídico da UESC, José Messias Batista.

Os professores, Luana Rosário e Guilhardes Júnior, do curso direito da UESC, apresentaram um quadro comparativo dos textos, sinalizando de forma didática as possíveis alterações. Foi um estudo preliminar, que ainda precisa ser amplamente discutido e adequado, já que se trata de uma luta histórica do Movimento Docente, para garantir maior autonomia para as Universidades.

As associações de docentes das quatro Universidades Estaduais da Bahia (UESC; UNEB; UEFS e UESB) se reunirão na próxima segunda-feira (01), para unificar a proposta de alteração realizada em cada AD. Essa sistematização será encaminhada para análise e deliberação com a categoria, através das assembleias em cada Universidade, e então, apresentadas ao Governo, no dia 16, como contraproposta da minuta. A data foi solicitada pelo Movimento Docente, para que haja tempo para os estudos e discussões necessárias sobre a Minuta de Lei 7.176.

Mais:

A partir da ação dos professores em defesa da categoria, rejeitando a proposta rebaixada do Governo, que propôs o remanejamento de apenas 20 vagas para cada Universidade, (número que não responde aos direitos garantidos no Estatuto do Magistério Superior), os representantes de Rui Costa farão discussões internas para elaborar nova proposta. O Movimento Docente solicitou que uma nova reunião seja agendada antes do dia 16 de junho.

ASCOM ADUSC

CONFIRA AGENDA GERAL: Junho de 2015 

COMANDO DE GREVE: Segunda (01/06) –  A partir das 08 horas, café da manhã + passagem na universidade para convite ao “Cinegreve”. Exibição de filme + debate.

FÓRUM DAS ADs: (01/06) – Reunião do Fórum das ADs, na ADUNEB Salvador

Compatibilização da PL referente à 7.176 entre as ADs para levar às Assembleias.

– Reunião com a comissão de organização do ATO (até 3 por ADs).

COMANDO DE GREVE: Terça (02/06) – 14h – Reunião do comando de greve – ADUSC.

COMANDO DE GREVE: Segunda (08/06) – 14h. Reunião do comando de greve – ADUSC

FÓRUM DAS ADs: (10/06) – Ato Público em Salvador com concentração às 09h.

FÓRUM DAS ADs: Assembleias entre 11 e 12/06 – Pautar o PL e supostamente um resultado de reunião com o governo, caso haja no período.

FÓRUM DAS ADs: (15/06) – Reunião do Fórum das ADs, às 14 horas na ADUNEB Salvador

Até então o ponto de Pauta seria a compatibilização da proposta do PL, a partir do que as Assembleias aprovarem.

FÓRUM DAS ADs: (16/06) – Reunião com o governo para tratar do PL, às 09 horas na SEC.

 

 

 

 

 

 

 

 

ASCOM ADUSC

 

 

O QUE QUEREM OS GREVISTAS DAS UNIVERSIDADES E PORQUE O GOVERNO RUI COSTA DEVE TER BOM SENSO

LINK-COMPARTILHADO-NÃO-ESCUTAOs professores das quatro Universidades Estaduais da Bahia (Uneb, Uefs, Uesc e Uesb), que formam um contingente de milhares de profissionais que educam dezenas de milhares estudantes em todas as regiões do estado da Bahia querem algo muito simples e razoável. Apenas que os seus direitos sejam respeitados e cumpridos conforme rege a lei. Só isto. Ou seja, que se cumpra o que deve ser tão certo quanto o nascimento do dia de amanhã. Nada mais que isto. Pois vejamos:

  1. Queremos que as progressões e promoções sigam seu trâmite normal, como em qualquer carreira profissional, cumprindo-se todos os requisitos legais. Para isto é preciso uma dupla condição: a existência de orçamento e a disponibilidade de vagas no quadro da respectiva universidade.

Atualmente as classes existentes, que são de auxiliar, assistente, adjunto, titular e pleno, têm uma quantidade fixa de vagas. Preenchidas as vagas naquela classe outros professores não podem se promover e ficam estagnados, mesmo tendo este direito assegurado em lei e possuindo todas as condições técnicas para progredir. Há um estrangulamento de vagas em todas as universidades e a “fila” já está se avizinhando a 500 professores impedidos de crescer na vida sua profissional. Para resolver isto basta o governo querer resolver.

  1. Queremos um orçamento compatível com o crescimento das universidades, para que a água e o telefone não sejam cortados, para que não faltem professores, salas de aula, luvas e papel higiênico. Os próprios reitores reconhecem a situação de caos que vem se instalando, em carta encaminhada ao governo do Estado da Bahia em novembro de 2014.
  2. Queremos uma lei moderna que garanta uma real autonomia universitária, substituindo a ditatorial 7176/07.
  3. Queremos a reposição da inflação de 2014, que foi de 6,4%, em parcela única e não como propôs e governo e já o aprovou na Assembleia Legislativa, em forma parcelada e sem retroatividade.

Ironicamente nos governos carlistas – não que aqui tenhamos saudades alguma deles – os servidores baianos tinham como líquida e certa a reposição da inflação do ano anterior, mas nos governos do Partido dos Trabalhadores este direito fixado em lei passou a não ser cumprido, penalizando aos que trabalham.

O governo petista abriu-se a negociações após todas as quatro universidades entrarem em greve, mesmo tendo a pauta de reivindicações sido protocolada em novembro de 2014. Ou seja, sem greve não há atenção alguma à categoria dos professores. É assim que a “pátria educadora” trata seus educadores.

Mas após entrarmos em greve e começar as negociações, o que o governo ofereceu é algo indigno, humilhante, para dizer o mínimo. Na verdade os representantes de Rui Costa não fizeram uma proposta, mas sim uma provocação, um deboche.

Basicamente, foi proposto barganhar direitos previstos em lei, como quem pechincha bananas numa feira livre.

Mal comparando é como se a leitora, o leitor, chegasse ao fim do mês e o patrão dissesse: “a partir de agora ao invés de pagar os quatro salários mínimos que está no contrato assinado vou pagar o que quiser, quando e como eu quiser. Em troca por esta minha grande boa vontade você vai trabalhar ainda mais. E sem reclamar.”

Contudo, parece que o mandatário do Palácio de Ondina, encastelado, não vê ou não quer ver o cenário ao seu redor.

Basta ler o noticiário e então enxergar ali um partido que em âmbito nacional caminha a passos largos rumo à insignificância política, encurralado pela justiça, pela mídia corporativa, pelos aliados venais que lhes impõe derrotas atrás de derrotas no parlamento, e pela opinião pública, que já o julga e condena pelo abandono dos seus princípios e de tudo que prometeu em campanha ao abraçar o programa econômico dos adversários, que é basicamente entupir de dinheiro público os bolsos dos ricaços e descer o chicote no lombo de quem trabalha.

Um partido que se diz dos trabalhadores, mas que está mesmo é ligado à máxima neoliberal de sacrificar e sangrar quem trabalha até a última gota de sangue, em favor de corporações que vivem do rentismo, do cassino financeiro e da exploração dos que efetivamente produzem.

O que se traduz no aumento de impostos, insegurança, inflação, precarização na educação, na saúde, retirada de direitos trabalhistas até o limite do escravagismo e dura repressão aos que resistem ao esquartejamento de suas prerrogativas legais enquanto trabalhador e trabalhadora.

Assim, mesmo estando em lados opostos da mesa de negociação, atrevo-me a aconselhar o governo Rui Costa com as palavras de Maquiavel: nunca foi sensata a decisão de causar desespero nos homens, pois quem não espera o bem não teme o mal.

E estamos preparados e dispostos a enfrentar qualquer flagelo que queira tirar o pão da boca de nossos filhos.

Senhor governador, seja sábio. Todos estão olhando.

Roque Pinto – Doutor em antropologia e professor na Universidade Estadual de Santa Cruz.

Dia 29 de maio – Paralisação Nacional

É GRAVE!!
O Dia 29 de maio é um dia de luta organizado coletivamente!

Conclamamos a presença de todos os movimentos sindical, estudantil, popular, associações, coletivos, e de todas as pessoas inconformadas com o PL da Terceirização, Medidas Provisórias 664 e 665 e o ajuste fiscal, e em defesa dos direitos e da democracia.

Em Itabuna, a concentração será às 15horas, na Praça Jardim do Ó.
Em Ilhéus, a concentração será às 09 horas, dia 29, a Praça Cairu.
ADUSC estará presente!!

“Carta da SEC e SAEB aos professores universitários”: Governo tenta confundir a categoria, mas cai em contradição.

O Movimento Docente – MD vem a público desmascarar nota emitida, no dia 22/05/2015, pelo Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Educação – SEC e Secretaria de Administração – Saeb, intitulada “Carta da SEC e SAEB aos professores universitários”. Em sua “Carta”, o governo Rui Costa (PT), em mais uma tentativa de confundir a categoria, divulga informações incompletas e enviesadas. Com o selo do programa estadual “Um Pacto Pela Educação”, programa que esconde o projeto governamental de terceirização, bolsificação e privatização indireta da Educação Pública, a “Carta da SEC e SAEB aos professores universitários” procura “dourar” a (des)proposta apresentada pelo governo na reunião do dia 20/5/2015.

1. Sobre a proposta de alteração na “estrutura de cargos para assegurar o fluxo e maior quantidade de promoções”, o governo propõe remanejar vagas entre classes, sem alteração do número total de vagas no quadro e desde que não haja “comprometimento do equilíbrio orçamentário”. Esta não é a reinvindicação do MD, que defende o respeito aos direitos trabalhistas, através da desvinculação vagas-classes e ampliação do quadro docente. Nos termos da vergonhosa proposta apresentada pelo governo no dia 21 de maio, será permitida, em período de tempo não definido, a “redistribuição de até 20 vagas por Universidade”. Tal estratégia é imoral, pois tenta criar um clima de divisionismo na categoria, e sequer dará conta da atual demanda de direitos retidos, o que dizer da futura. Desta forma, é impossível assegurar qualquer expectativa de fluxo que atenda as atuais demandas.

2. Com relação ao pagamento das promoções e progressões que estão na Saeb, a serem incluídas na folha de maio, é importante destacar que as mesmas somente ocorreram após a deflagração da greve docente. Isto forçou o governo a liberar direitos que estavam retidos na SAEB, que até então negava-se a suplementar o orçamento de pessoal para atender estes direitos trabalhistas. Cumpre ressaltar também que esta liberação está limitada, para promoções, pelo quadro de vagas. Em relação às progressões, o MD denuncia o descumprimento do Estatuto do Magistério Superior, já que, de acordo com o mesmo, este direito não depende de quadro de vagas nem de dotação orçamentaria. Desta forma, as progressões deveriam ser automáticas. DIREITO NÃO SE NEGOCIA!

3. O argumento do aumento de 10,3% no orçamento geral das universidades é uma manobra do Governo para não assumir a responsabilidade pela redução da rubrica de custeio e investimento, redução que totaliza R$ 19 milhões em dois anos, sem incluir os contingenciamentos. Destacamos que este “aumento” considera a folha de pagamento de pessoal que, além do crescimento natural das universidades, por lei não pode ser reduzida. E deve garantir minimamente a reposição integral da inflação.

4. A proposta de minuta de lei da revogação da Lei 7176/97, apresentada pelo Governo no dia 20/05 do corrente ano, deve ser analisada com cautela, logo não é possível afirmar que a mesma “amplia a autonomia das Universidades”. Em todas as ADs já está em andamento um processo de análise e debate da minuta, para que uma síntese, articulada pelo Fórum das ADs, possa ser elaborada e apreciada pelas assembleias.

Reiteramos nossa insatisfação com o discurso falacioso do Governo, que tenta ludibriar a categoria e nega-se a avançar em nossa pauta, especialmente, no que diz respeito ao aumento no orçamento e à garantia dos direitos trabalhistas. Nossa greve segue forte!

Nossa greve segue forte!

Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia