Nesta quinta-feira (22), foi instalada a comissão para acompanhar os casos de perseguição, assedio e repressão aos docentes das Instituições de Ensino Superior, Institutos Federais e Cefets. O primeiro caso analisado pela comissão é o da professora Letícia de Faria Ferreira, da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), no Rio Grande do Sul, ameaçada de demissão por denunciar irregularidades em uma banca de concurso público da qual fez parte.
A criação da comissão foi aprovada no 37º Congresso do ANDES-SN, realizado em Salvador em janeiro desse ano. Na ocasião, os docentes deliberaram que “o ANDES-SN, em caráter emergencial, constitua uma Comissão formada por três integrantes da coordenação do GTPFS, três do coletivo jurídico e em cada caso representantes das seções sindicais ou das secretarias regionais envolvidas na denúncia que ficará responsável pelo levantamento, acompanhamento e denúncia dos casos de assassinatos, perseguições, investigações, judicializações e criminalizações de caráter político promovidos pelos aparelhos repressivos do Estado ou por grupos reacionários organizados dentro e fora das Instituições de Ensino Superior, IFs, CEFETs, com o fim de repressão e cerceamento da liberdade de pesquisa, de ensino, de aprendizagem, de mobilização e de luta”.
Ainda de acordo com a deliberação congressual, a comissão deverá se articular de forma mais ampla com os coletivos de luta, partidos, movimentos sociais e sindicatos, garantindo rápida divulgação, acompanhamento e proteção, e quando necessário, deverá ser prestada assessoria jurídica aos docentes criminalizados.
Segundo Maria Celeste Cirqueira Córdova, advogada da Regional Leste do ANDES-SN e que integra a comissão, a sugestão de criar esse grupo de atuação específica se deu a partir da percepção, através dos encontros jurídicos, do aumento dos casos de assedio e perseguição nas instituições e da necessidade apontada pelos profissionais de trocar experiência e informação para atuarem de forma mais incisiva e alinhada, além de possibilitar a sistematização das informações e denúncias apresentadas pelas seções sindicais e também pelos próprios docentes.
A advogada ressaltou que a comissão não irá tratar de todos os casos, como, por exemplo, de questões relacionadas à carreira docente. “A comissão para uma questão específica, que é contra atacar essa tendência de perseguição político-ideológica, que vem se intensificando nas instituições”, destacou. Celeste contou, nesta quinta, a comissão já se debruçou sobre uma situação concreta, que foi apresentada pela Seção Sindical do ANDES-SN na Unipampa (Sesunipampa Seção Sindical), e definiu encaminhamentos para condução do caso.
Emmanuel Martins, advogado da Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc) e também escolhido como representante do coletivo jurídico na comissão, acrescenta que a mesma foi pensada também para fazer frente a quaisquer ameaças que pesem contra os docentes.
“A ideia é proteger o docente contra os ataques que ele sofre enquanto trabalhador, na atividade docente, onde está sujeito à perseguição tanto das administrações quanto dos próprios estudantes. Infelizmente, não raros são os casos que acompanhamos em que o professor é vítima do estudante, que o provoca em sala de aula para induzir o docente a determinadas respostas, que são gravadas e apresentadas como denúncia ao ministério público”, explicou.
O advogado de Santa Catarina também reforçou que na primeira parte da reunião foram pensadas as formas de atuação da comissão e definida a criação de um email, que será divulgado pelo ANDES-SN para acolher as denúncias dos docentes, mas sempre com a preocupação de não substituir o trabalho das seções sindicais nem das assessorias locais.
Amauri Fragoso de Medeiros, também integrante da comissão e 1º tesoureiro do ANDES-SN, reforça que o Sindicato Nacional irá tomar todas as medidas cabíveis para proteger os docentes contra quaisquer tipo de intimidação, perseguição, ameaça e processos administrativos instruídos arbitrariamente. “O ANDES-SN vai usar de todos os instrumentos disponíveis para acolher todos os casos que ameacem os docentes. Iremos atuar em conjunto com as seções sindicais e também com demais entidades, tanto do setor da educação quanto de outros movimentos, para reverter essa crescente situação de assédio e cerceamento da livre atividade docente”, afirmou.
Entenda o caso da Unipampa
A professora Letícia de Faria Ferreira, docente do curso de História do campus Jaguarão da Unipampa desde 2014, sofre um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pela universidade e corre risco de ser exonerada.
Em 2015, a docente participou como membro de uma banca de processo de seleção para docente na Unipampa/campus São Borja e, ao observar irregularidades na seleção, encaminhou denúncia aos órgãos e instâncias responsáveis da Universidade. No entanto, mesmo com indicação da Justiça Federal para que não houvesse nomeação enquanto ocorressem as investigações, e com o deferimento da Comissão de Ética em relação às observações de irregularidades da professora, a reitoria da Unipampa homologou o concurso, procedendo a nomeação, que logo foi suspensa pela Justiça Federal. A partir destes fatos, a docente passou a responder diversas intimações da Reitoria, que no início deste ano a comunicou ter aceitado a recomendação, pela comissão do PAD, de sua exoneração.
De acordo com Guinter Tlaija Leipnitz, vice-presidente da Sesunipampa Seção Sindical do ANDES-SN, em 2016, foi instaurado o processo administrativo disciplinar contra Letícia, no qual ela é acusada de improbidade administrativa, por induzir a administração pública ao erro, a partir da denúncia que fez. Guinter, que esteve na reunião da comissão para apresentar o caso, contou que, ainda em 2015, a comissão de ética da instituição fez uma apuração e apontou que o concurso de fato tinha irregularidades. No entanto, essa comissão foi dissolvida em 2016.
Durante o ano de 2016, foi feito o procedimento do PAD e, no final daquele ano, Leticia recebeu um termo de indiciamento e, no começo de 2018, foi comunicada oficialmente, por parte da reitoria, de que a administração acolheu o relatório final da comissão do PAD o qual recomenda a exoneração dela.
“A Seção Sindical vem atuando no sentido de publicizar a situação, de alertar a comunidade acadêmica para o que está acontecendo, ressaltando o profissionalismo da Letícia, que fez o correto no caso de servidores públicos e que não pode sofrer perseguição e ser silenciada em função disso. Se essa demissão for levada a cabo é uma grande injustiça que vai ser cometida pela administração da Unipampa”, contou.
De acordo com o diretor da Sesunipampa SSind., a comunidade docente tem se posicionado em defesa de Leticia através de um abaixo assinado e, na semana passada, realizou um ato público, bastante representativo, no campus Jaguarão. Além disso, muitos cursos da Unipampa têm se posicionado publicamente em defesa da docente.
“A comissão vai ser um passo importante para dar maior repercussão a esses casos particulares, que acontecem muitas vezes em universidades que têm menos foco, como a nossa, que é uma universidade recente, e, muitas vezes, fica aquela sensação de insegurança e falta de visibilidade. O Sindicato Nacional, a partir dessa comissão, pode contribuir para uma discussão mais ampla e qualificada. Vai ser importante, não só para acolher os casos de denúncia, mas também para produzir material e informação sobre isso”, avaliou.
Reunião do Fórum das ADs no dia 19 de março. Foto: Ascom Fórum das ADs
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